Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;
Criada por Getúlio Vargas, Petrobras é alvo de CPIs desde os anos JK e Jango
Fonte: Acervo O Globo
Estatal se envolveu em escândalos nos governos Sarney e Collor. Operação Lava-Jato da PF prendeu 4 ex-diretores da empresa, entre eles Nestor Cerveró em 2015.
Um dos principais alvos da Operação Lava-Jato da Polícia Federal (PF), a Petrobras — a maior estatal do país — já enfrentou outras investigações de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. Dirigentes da companhia foram convocados, desde a década de 50, para prestar esclarecimentos a parlamentares. No dia 24 de maio de 1958, O GLOBO informava que o coronel Janari Nunes, presidente da empresa, prestava depoimento para desmentir acusações feitas pelo “Diário de Notícias”. Entre elas, estava a de ter ocultado do presidente da República — na época, Juscelino Kubitschek — que o mandato de um dos diretores, Nazaré Teixeira Dias, estava encerrado desde 1956. Janari Nunes, na ocasião, defendeu-se culpando a imprensa. Alegou que se tratava de uma campanha do jornal contra ele e a diretoria.
Na década seguinte, uma nova polêmica envolveu outro presidente da empresa. “Só cego não vê que o que acontece na Petrobrás está acontecendo no Brasil”, afirmava o general Albino Silva, presidente da “Petrobrás” (à época com acento) na CPI sobre Assuntos do Petróleo, no Palácio Tiradentes, segundo reportagem publicada em 28 de janeiro de 1964. Aos parlamentares o executivo disse ainda que alguns diretores mantinham compromissos “que não eram específicos aos cargos que ocupavam”. Eram tempos do governo de João Goulart, dois meses antes do golpe que o depôs da Presidência da República. Além disso, o general ressaltou que havia um “anel de ferro” transformando a empresa “num organismo impenetrável” e que estabelecia um clima de terror em diversos setores. Outro lado da história foi publicado pelo jornal no dia seguinte. Nessa edição, Jairo José de Farias, ex-diretor da estatal, acusava Albino Silva de ser agente de cartéis internacionais. Ainda assim, segundo o jornal, o diretor não possuía provas para culpar o general.
Símbolo nacional, a estatal tem na sua biografia outros episódios que afetaram a sua credibilidade. “Petrobrás passa pelo maior escândalo de sua história”, noticiava O GLOBO no dia 13 de dezembro de 1988. A edição destacava que o escândalo, na subsidiária Petrobrás Distribuidora (BR), era o maior dos 35 anos da companhia, criada em 1953 no governo do presidente Getúlio Vargas após a campanha nacionalista “O petróleo é nosso”, que mobilizara setores da sociedade brasileira desde os anos 40. De acordo com as informações, sete banqueiros haviam procurado, em novembro de 1987, o presidente da Petrobras, Armando Guedes Coelho. Eles estavam sendo pressionados por funcionários da BR para obter vantagens e benefícios para manter e até aumentar depósitos da estatal nas instituições financeiras. A cobrança das comissões, segundo denúncia da época, atingia a cifra de US$ 2 milhões mensais. Quem governava o país era o presidente José Sarney, e a crise na empresa culminou com o pedido de demissão de Armando Guedes, noticiado no dia 17 de dezembro de 1988. Quatro anos depois, um novo escândalo envolveu a empresa no governo Collor.
Em 20 de março de 2014, a Operação Lava-Jato, desencadeada pela PF três dias antes com a prisão de 17 pessoas, entre elas o doleiro Alberto Youssef, chegava à maior empresa estatal brasileira. Naquele dia, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi preso com R$ 1,1 milhão guardado em sua casa. Além de Costa, outros três ex-diretores da Petrobras foram presos na Lava-Jato: Nestor Cerveró (Internacional), em 14 de janeiro de 2015, Renato Duque (Serviços), em 16 de março, e Jorge Zelada (também da Diretoria Internacional), em 2 de julho.
Durante as investigações, o Ministério Público Federal denunciou à Justiça 36 pessoas suspeitas de participar no esquema de corrupção da Petrobras, sendo 25 ligadas a grandes empreiteiras. A mais recente CPI da Petrobras para investigar o esquema de corrupção na companhia, revelado na Lava-Jato, cujos processos são conduzidos pelo juiz federal do Paraná Sérgio Moro, foi anunciada no dia 5 de fevereiro de 2015 pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, posteriormente acusado de também estar envolvido no esquema de propinas. Foi em depoimento à CPI, em março daquele ano, que o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, delator do esquema, afirmou que recebia pagamentos de forma pessoal desde 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Porém, segundo ele, somente a partir de 2003, já no governo Lula, é que a propina foi “institucionalizada”.
A PF identificou 16 empreiteiras que se organizavam — numa espécie de “clube do cartel” — para fraudar licitações, corromper agentes públicos e desviar recursos da estatal. Entre as acusadas estão grandes empreiteiras, como Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Odebrecht. Na 14ª fase da operação, realizada em 19 de junho de 2015, a PF prendeu executivos ligados aos principais grupos empresariais supostamente envolvidos, entre eles o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo.
Em meio aos escândalos de corrupção, a Petrobras divulgou o seu balanço, com cinco meses de atraso, em abril de 2015. O resultado foi um prejuízo de R$ 21,58 bilhões em 2014. Do total, a própria empresa reconhece R$ 6,2 bilhões provocados pelos desvios de recursos.
Adido militar é protagonista de um dos maiores escândalos financeiros da década
O Globo, 18/11/2019 - 23:00 / Atualizado em 19/11/2019 - 11:22
Ele passou os últimos cinco anos numa vida discreta, encoberto como diplomata, mantendo quatro mil quilômetros de distância da tragédia humanitária que ajudou a construir no seu país, a Venezuela.
Em Brasília poucos sabem, mas Manuel Antonio Barroso Alberto, 51 anos, adido militar no Brasil da cleptocracia comandada por Nicolás Maduro, é protagonista de um dos maiores escândalos financeiros da década: o sumiço de US$ 20 bilhões (ou R$ 84 bilhões) das reservas cambiais venezuelanas.
A fraude aconteceu no governo Hugo Chávez, entre 2006 e 2013, durante a euforia das exportações de petróleo a preços recorde — o barril chegou a US$ 120. Barroso era coronel e presidia a Comissão de Administração de Divisas (Cadivi), órgão que autorizava empresas a remeter dólares ao exterior.
Em 2012 o Banco Central venezuelano estimou em US$ 20 bilhões o valor das licenças cambiais “sem justificativa” dadas por Barroso. As “importações fictícias”, via empresas-fantasmas, foram confirmadas pelos ministros Jorge Giordani (Planejamento) e Edmée Betancourt (Indústria e Comércio). Anunciou-se um “rigoroso inquérito”, o ditador Maduro extinguiu o Cadivi, demitiu Barroso, depois o promoveu a general e mandou-o a Brasília como adido militar.
Em Caracas, as investigações continuam interditadas pelo trio que patrocinou a carreira de Barroso, desde a secretaria do falecido Chávez (2001) ao generalato (2015). Por coincidência, são personagens influentes da cleptocracia e que ainda sustentam Maduro no poder: Diosdado Cabello, líder do partido chavista; Vladimir Padrino López, ministro da Defesa; e Jesús Suárez Chourio, comandante do Exército.
Semana passada, Barroso se envolveu num incidente com adversários do regime que tentavam ocupar a embaixada em Brasília. Discreto e com uma vida sem dificuldades financeiras, como os demais diplomatas venezuelanos, o general “Manolo” Barroso guarda a pista de um grande segredo da cleptocracia chavista: a lista dos favorecidos pelo Cadivi com o desaparecimento de US$ 20 bilhões das reservas cambiais da Venezuela.
Um caso escandaloso de conivência entre corruptos, corruptores e defensores da imoralidade.
Procuradores
do Rio dizem a Toffoli que decisão no caso Flávio Bolsonaro ‘desborda’ recurso
no Supremo
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro enviou ao presidente do STF manifestação indicando que os Relatórios de Inteligência Financeira produzidos e encaminhados pelo Coaf não têm 'qualquer relação' com o recurso que está pautado para análise do Plenário da Corte na quarta, 20
Pepita Ortega e Fausto Macedo
O Estado de S. Paulo, 16 de novembro de 2019 | 17h00
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Foto: Gabriela Biló / Estadão
Para o Ministério Público do Rio a decisão precisa ser reformulada, não só pelos efeitos práticos mas para preservar um ‘sistema investigatório legalmente constituído e que preserva os ditames republicanos’.
O documento, de 20 páginas, é subscrito pelo subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos Ricardo Ribeiro Martins e pelo assessor-chefe da Assessoria de Recursos Constitucionais e Criminais da Procuradoria-Geral de Justiça Orlando Carlos Neves.
O senador é alvo de investigação da Promotoria do Rio por suposta lavagem de dinheiro quando exercia o mandato de deputado estadual fluminense.
Nesta quarta, 20, o Supremo vai apreciar a liminar deferida por Toffoli no Recurso Extraordinário nº 1.055.941/SP, a pedido de Flávio, que não era parte no processo.
O ponto central do caso se refere à possibilidade de o antigo Coaf – atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF) -, necessitar ou não de prévia autorização judicial para informar a existência de operações suspeitas ao Ministério Público e à Polícia.
Em sua decisão, Toffoli suspendeu todas as investigações e processos judiciais no País, inclusive aquela que alcançava Flávio e seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio, o policial militar aposentado Fabrício Queiroz.
“Determino a suspensão do processamento de todos os processos judiciais em andamento, que tramitem no território nacional e versem sobre o Tema 990 da Gestão por Temas da Repercussão Geral; a suspensão do processamento de todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PICs), atinentes aos Ministérios Públicos Federal e estaduais que foram instaurados à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (Fisco, COAF e Bacen), que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais, consoante decidido pela Corte”, ordenou Toffoli, na ocasião.
A petição da defesa de 01 foi apresentada no âmbito de um recurso que tramita desde 2017 no STF, e que, com repercussão geral conhecida, será analisado pelo Plenário da Corte máxima neste dia 20.
O processo trata do compartilhamento de dados da Receita com os órgãos de investigação sem prévia autorização judicial. Segundo o Ministério Público do Rio, o caso a ser apreciado pelo Plenário do Supremo não inclui o intercâmbio de informações entre o Coaf e os órgãos de investigação.
Nesse sentido, no entendimento do Ministério Público do Rio não seria possível ‘alargar’ o tema do julgamento, ‘inclusive sob pena de violação da cogente cláusula de reserva de plenário’.
Nessa linha, a Procuradoria do Rio diz que os ministros do Supremo não poderiam discutir o caso concreto de Flávio, uma vez que o recurso do senador não teria relação com o envio de informações pela Receita diretamente ao Ministério Público sem autorização judicial precedente.
O documento assinala que o Supremo já havia deliberado, por meio de decisão do ministro Marco Aurélio, em fevereiro, ‘não ter competência para conhecer diretamente das questões pertinentes à investigação em relação a Flávio Bolsonaro conduzida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, declarando a competência da Justiça Estadual em primeiro grau para o eventual processamento e julgamento, afastando a incidência do foro por prerrogativa de função do senador’.
“Dessa forma, deve ser observada a eventual pendência de julgamento na Justiça Estadual do Rio de Janeiro, em primeiro grau, não havendo justificativa para que o Supremo Tribunal Federal, na atual fase processual, se pronuncie diretamente sobre o caso concreto do senador Flávio Bolsonaro, mediante supressão das instâncias inferiores, o que ensejará, possivelmente, a violação ao princípio do juiz natural”, diz a manifestação a Toffoli.
Segundo a manifestação do Ministério Público do Rio, o entendimento de que todos os processos com compartilhamento de dados pelos órgãos de fiscalização e controle sem autorização judicial estariam suspensos faria com que a decisão de Toffolli tivesse um alcance ‘amplíssimo’, paralisando ‘dezenas de milhares de investigações envolvendo organizações criminosas em todo o país, envolvendo não somente casos de corrupção, mas também tráfico de entorpecentes, tráfico de armas e milícias, dentre vários outros delitos nos quais corriqueiramente se promove o intercâmbio de informações’.
O documento aponta que, de acordo com dados do último Relatório de Atividades do Coaf, houve 42.465 encaminhamentos de RIFs para autoridades, entre os anos de 2013 e 2018.
A relação entre o julgamento do dia 20 e os dados do Coaf
O processo que será analisado no próximo dia 20 pelos ministros do Supremo foi interposto pelo Ministério Público Federal contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), em São Paulo.
A Procuradoria contestava o entendimento do TRF-3 de que, no caso em questão, a Receita não poderia ter compartilhado com o Ministério Público Federal, sem autorização judicial, os dados obtidos mediante exame dos registros das instituições financeiras, sob pena de afronta ao artigo 5.º, XII da Constituição Federal.
Na manifestação enviada a Toffoli, os integrantes do Ministério Público do Rio argumentam que o tema que será analisado no Plenário do STF na próxima quarta, 20, diz respeito, única e exclusivamente, à eventual necessidade de autorização judicial para que o Fisco compartilhe com o Ministério Público dados obtidos mediante o ‘acesso irrestrito a documentos, livros e registros de instituições bancárias’- garantido à Receita pelo artigo 6.º da Lei Complementar nº 105/01.
Dentro dessa perspectiva, o Ministério Público Estadual alega que o tema submetido ao STF ‘não guarda qualquer relação com o encaminhamento de Relatórios de Inteligência Financeira pelo Coaf’. Isso porque os Relatórios de Inteligência Financeira emitidos pelo Coaf não decorrem do acesso à totalidade das informações bancárias dos clientes, mas sim da obrigatória remessa de comunicações que versam única e exclusivamente sobre as operações específicas em que tenha sido identificado risco de lavagem de dinheiro.
Na avaliação do Ministério Público do Rio a decisão de Toffoli tem de ser ‘redimensionada’ uma vez que pretende submeter as comunicações de operações atípicas encaminhadas pelas instituições financeiras ao Coaf à mesma normatização prevista para o encaminhamento de informações sobre movimentação financeira à Receita Federal.
O Coaf foi instituído a partir da Lei nº 9.613/98, que criou um sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e a Procuradoria salienta que a decisão de Toffolli, dada a partir do pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, não faz nenhuma referência a qualquer dispositivo de tal norma, somente à de que trata dos dados da Receita.
“Trata-se de duas situações absolutamente distintas e inconfundíveis, e pretender submetê-las à mesma regulamentação, o que não seria hermeneuticamente compatível”, destaca a manifestação.
A diferença entre os dados da Receita e os Rifs do Coaf
O Ministério Público do Rio indica que as informações encaminhadas pelas instituições financeiras ao Coaf compõem uma base de dados autônoma, que se restringe exclusivamente às operações em que se tenha vislumbrado risco de lavagem de dinheiro, e que não se confunde com a base de dados em poder das instituições financeiras.
“Evidentemente, o sistema de prevenção à lavagem de dinheiro restaria privado de qualquer efetividade, se a função do Coaf se limitasse ao recebimento das comunicações de operações em espécie e de operações suspeitas, sem que nada pudesse ser feito a partir dessas informações”, diz o Ministério Público do Rio.
Além disso, as comunicações de operações em espécie ou de operações suspeitas encaminhadas ao Coaf não são repassadas automaticamente para autoridades no Ministério Público ou na Polícia, mas somente quando o órgão verificar a existência de ‘fundados indícios’ de lavagem de dinheiro ‘ou de qualquer outro ilícito’.
A manifestação registra ainda que o sistema de intercâmbio de informações entre a UIF e as autoridades com competência para investigar é ‘um mecanismo perfeitamente usual e corriqueiro’, com ‘legitimidade e legalidade pacificamente reconhecida pela jurisprudência dos Tribunais Superiores’.
O Caso Flávio Bolsonaro
No dia 15 de julho, a defesa do senador pediu a suspensão da tramitação do procedimento investigativo contra ele até que a Corte julgasse o processo pautado para o próximo dia 20. A manifestação do Ministério Público do Rio registra que, segundo os advogados de 01, haveria ‘inequívoca similitude [com] o Tema 990 de Repercussão Geral’, na medida em que ‘o Coaf teria ido ‘muito além do mero compartilhamento ou envio de movimentações consideradas atípicas’, ao (supostamente) ‘entrar em contato com as instituições financeiras para obter informações solicitadas pelo Ministério Público estadual’.
A Procuradoria do Rio alega que a própria defesa do senador ressalvou que seu questionamento não se referia ao trabalho típico do Coaf, mas partia ‘da (infundada) suposição de que o Coaf teria excedido tal missão para abastecer o Ministério Público de informações’.
Flavio Bolsonaro. Foto: Dida Sampaio/Estadão
Diante do teor do pedido e da investigação do senador, no entanto, não poderia ser discutido no âmbito do julgamento marcado para o próximo dia 20, diz o Ministério Público. Isso porque o caso não se concentra no envio de informações da Receita.
A manifestação diz, ainda, que, nessa linha, não seria cabível o requerimento da Procuradoria Geral da República sobre o pronunciamento Supremo sobre a necessidade de autorização judicial para remessa de informações do Coaf.
“A razão para tal assertiva, repita-se, está no fato de que tal tema não foi ventilado no recurso extraordinário, nem no incidente de repercussão geral decorrente, não fazendo parte do objeto de cognição do processo, inclusive sob pena de violação da cogente cláusula de reserva de plenário”, diz o texto.
Segundo o Ministério Público do Rio, o pedido, além de ‘indevidamente ampliar o objeto’ do processo em discussão, também viola decisão anterior do próprio Supremo que afastou a sua competência para processar e julgar eventual processo criminal contra Flávio Bolsonaro.
Trata-se, provavelmente, da primeira vez que os Estados Unidos são comandados por um corrupto confirmado e um equivalente a chefe mafioso.
Paulo Roberto de Almeida
Yovanovitch hearing confirms that Trump is running a thugocracy
Everywhere Marie Yovanovitch went turned bad. She started off in Somalia, how did that go? Then fast forward to Ukraine, where the new Ukrainian President spoke unfavorably about her in my second phone call with him. It is a U.S. President’s absolute right to appoint ambassadors.
Whether this is technically witness tampering, it’s undeniably appalling. Even on Fox News, Ken Starr called Trump’s attack on Yovanovitch during her testimony “extraordinarily poor judgment.”
What it shows — as does all of the former ambassador’s testimony, along with lots of other evidence we have seen — is that Trump has been running a thugocracy, one in which the president talks and acts like a Mafiosi and so do the people who have the greatest influence over him.
There’s an irony here, which is that Yovanovitch’s story is tangential to the case for impeachment. Trump’s firing of her was disturbing, undermined U.S. interests and was despicable in many ways, but it wasn’t in and of itself impeachable. It doesn’t bear directly on the pressure campaign to strong-arm Ukraine into helping Trump’s reelection by launching a sham “investigation” of Joe and Hunter Biden.
Yovanovitch, a respected diplomat with decades of service to the United States, came to Ukraine determined to help the country fight corruption, as was U.S. policy through successive administrations. This garnered her enemies among people who were profiting from that corruption, including two of the country’s chief prosecutors, Viktor Shokin and Yuri Lutsenko, andDmytro Firtash, a Ukrainian oligarch with reported connections to Russian organized crime.
The story of the smear campaign against Yovanovitch is complex, but it involves Shokin and Lutsenko feeding bogus information about her to Trump lawyer Rudolph W. Giuliani and his recently arrested colleagues Lev Parnas and Igor Fruman (who are linked to Firtash), as well as to American right-wing media.
In their efforts to get Yovanovitch removed, the corrupt Ukrainians revealed an imperfect understanding of what motivates Trump. Lutsenko spread a bogus story that she had given him a list of people not to prosecute, an allegation widely dismissed as preposterous. This kind of thing could damage a person’s reputation in Ukraine, but no one thinks Trump actually cares about whether corrupt people are being prosecuted.
People who knew Trump better understood what would turn him against Yovanovitch: The allegation that she was insufficiently loyal to Donald Trump.
Which is why Joe diGenova — a Trump ally who isthe lawyer for both Rudy’s goonsParnas and Fruman and for Firtash, the oligarch — went on Fox News in Marchand saidthat Yovanovitch “is known and reported by people there to have bad-mouthed the President” and “to have told Ukrainians not to listen to him or obey his policy, because he was going to be impeached.” Herepeatedthis to Sean Hannity, and then the allegation quicklyspreadthrough conservative media.
DiGenova has never said where he learned Yovanovitch was supposedly “bad-mouthing” Trump. In her testimony, Yovanovitch was emphatic that it never happened. But Parnasworked the same angle; he recounts that at a gathering, he told Trump that Yovanovitch didn’t support him, and Trump reacted by saying she should be fired.
In addition, Parnas and Fruman directed huge contributions to then-Rep. Pete Sessions’s campaigns. On the same day that Parnas visited him in his Capitol Hill office, Sessionswroteto Secretary of State Mike Pompeo complaining that Yovanovitch was not loyal to Trump and should be fired.
So what we see is that the people who understand Trump knew exactly how to manipulate him. Knowing that he values personal loyalty far more than competence or the interests of the United States, all they had to do was keep telling him that Yovanovitch wasn’t loyal to him, and she’d be gone.
“How could our system fail like this?” Yovanovitch asked inher opening statementFriday. “How is it that foreign corrupt interests could manipulate our government?”
Thought she didn’t say it herself, the answer is two words: Donald Trump.
Corrupt interests (some foreign, some domestic) could manipulate our government because the president is himself corrupt. And insecure, and vindictive and someone who talks and acts like he’s running an organized crime family.
Stunningly, as Yovanovitch was calmly explaining how all this happened, Trump let everyone know what a thug he is, trying to intimidate her one more time. It’s probably too late for that, though; all he did was remind everyone who he is.
No limite da lei, o presidente Jair Bolsonaro tenta emplacar seu filho de apenas 35 anos ao segundo posto de maior prestígio do Itamaraty, em Washington
Zero três: o presidente Bolsonaro e Donald Trump, em visita à Casa Branca, em março, na qual Eduardo foi elogiado (Crédito: Divulgação)
Quando tomou posse, em 1960, o presidente americano John F. Kennedy fez uma escolha não convencional: nomeou seu irmão mais novo, Robert, Procurador Geral dos Estados Unidos. Com 35 anos, Robert era advogado, mas nunca tinha trabalhado em cortes federais ou estaduais, como era costume ao cargo. Os jornais não perdoaram e enumeraram essas e outras críticas. No fim, tudo deu certo. Bobby, como era conhecido, teve um dos mandat os mais célebres na função, num momento em que os americanos discutiam feminismo, Guerra Fria e o fim da segregação racial. O sucesso foi tanto que ele se lançou candidato à presidência. Talvez até tivesse ganhado, não fosse o assassinato que tirou a sua vida em 1968, como acontecera com seu irmão.
Eduardo Bolsonaro, escolhido pelo seu pai para ser o novo embaixador em Washington, também tem 35 anos e pouca experiência em relações externas. Sua trajetória não traz semelhanças com a de Bobby. Ele formou-se em direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), não em Harvard. Passou no concurso de escrivão da Polícia Federal e elegeu-se deputado federal pelo Rio de Janeiro. O clã Bolsonaro também não possui o mesmo peso político que a família Kennedy nos Estados Unidos. Jair Bolsonaro passou a maior parte da sua carreira como um político anônimo, um integrante caricato do baixo clero. Ascendeu à Presidência com um discurso radical de direita e frases de efeito em temas polêmicos.
Como de costume, o presidente Bolsonaro lançou o nome do filho para o cargo para testar a opinião pública. O que parecia ser anedota logo ganhou ares de decisão e está próximo a se concretizar. O governo anunciou que já rascunhou um documento de consulta às autoridades americanas — pré-requisito para o escolhido — e parece se movimentar nos bastidores do Senado, que precisa sancionar o nome. A lei federal que impede a nomeação de parentes para cargos públicos não contempla o cargo deembaixador, mas gera ao menos um constrangimento. “A questão do nepotismo não é mais tão subjetiva assim. Está na Constituição”, afirma George Niaradi, professor de Relações Internacionais do Ibmec-Damásio. “O Senado não pode simplesmente ignorar o fato de ele ser filho do presidente.”
O Senado tem 45 dias após a indicação oficial para aprovar o nome. Não será tão simples convencer os senadores. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse que a escolha deve ser “o maior erro” de Bolsonaro. O presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não se mostrou inclinado a ajudar. O filho 03, como é conhecido, saiu em defesa própria: “Não sou um filho de deputado que está, do nada, sendo alçado a essa condição”, afirmou Eduardo. “Sou presidente da Comissão de Relações Exteriores, tenho uma vivência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos.”
Mais experiência:o diplomata Nestor Foster (à esq) era o favorito para a posição até a indicação de Eduardo. Sérgio Amaral, que deixa o posto, foi embaixador em Londres e Paris (Crédito:Divulgação)
Cargo de maior prestígio na carreira diplomática, com exceção do próprio ministro das Relações Exteriores, o embaixador nos EUA faz o meio de campo entre os dois governos, cria uma rede de contatos entre empresários dos dois países e ajuda a criar uma boa impressão do Brasil nos Estados Unidos, maior economia global e segundo parceiro comercial do País. O chanceler Ernesto Araújo se posicionou a favor da escolha. A indicação, aliás, demonstra o desprestígio que a pasta tem no Planalto. Nomes com muito mais experiência na área foram descartados, inclusive o de Nestor Foster, diplomata de carreira do entorno de Olavo de Carvalho, guru do clã Bolsonaro. Muito mais preparado do que Eduardo, Foster vinha sendo apontado como o favorito ao posto até então.
A embaixada de Washington está vaga há cerca de um mês. O último a ocupar o cargo, o embaixador Sérgio Amaral, era diplomata de carreira, já passara pelas embaixadas da França e da Inglaterra e tinha experiência em comércio internacional. A favor de Eduardo, pesa a empatia de Trump. Em visita oficial do presidente Bolsonaro à Casa Branca, em março, o americano elogiou publicamente o filho 03. Segundo o governo brasileiro, Trump teria ainda sinalizado com a indicação do filho Eric para a embaixada brasileira caso confirmado o nome de Eduardo na capital americana. A informação foi desmentida pelo porta-voz de Eric.
Outros nomes de fora do mundo diplomático já ocuparam o cargo, como o advogado Osvaldo Aranha e o magnata Walter Moreira Salles. Nem por isso com passagens avaliadas como mal-sucedidas. “Não há nada que diga que ele será um embaixador ruim, mas também nada que diz que ele será bom”, diz Marcos Azambuja, ex-embaixador do Brasil na França e conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI). Euardo será capaz de deixar uma marca como Bobby Kennedy?
No seu editorial que precede este artigo de fundo (ver aqui), a Economist mostra desconfiança em relação ao um regime de direita (Bolsonaro) e um outro de esquerda (AMLO, no México), e sobre o Brasil escreve o editorialista o seguinte:
Mr Bolsonaro, who has spoken of his nostalgia for military rule, has eight generals in his cabinet of 22;AMLOis weakening competing centres of power, such as elected state governors.
O editorialista se engana quanto às ameaças à democracia no Brasil. Elas não veem dos militares e sim dos aloprados – olavistas fanáticas e bolsonaristas aloprados – que conformam uma das bandas podres do governo (existem outras).
Mas, concordo em que populismo e polarização são duas ameaças à democracia na região.
Vão continuar sendo, por muito tempo ainda, seja de esquerda, seja de direita.
Paulo Roberto de Almeida
Populism and polarisation threaten Latin America
After dictatorships gave way to democracy trouble is brewing again
IT WAS ONEof the greatest waves of democratisation ever. In 1977 all but three of the 20 countries in Latin America were dictatorships of one kind or another. By 1990 only Mexico’s civilian one-party state and communist Cuba survived. Several things lay behind the rise of democracy in the region. One was the waning of the cold war. Another was the economic failure of most of the dictators. And democracy was contagious. One country after another in Latin America put down democratic roots as power changed hands between right and left through free elections.
The outlook is suddenly much darker. Nicolás Maduro in Venezuela, like Daniel Ortega in Nicaragua, is an originally elected autocrat ruling as a dictator. He clings to power with the support of Cuba at the cost of wrecking his country and destabilising its neighbours. At least 3.7m Venezuelans have fled economic collapse and repression; organised crime and Colombian guerrillas flourish there. The repressive family despotism into which Nicaragua has degenerated under Mr Ortega and his wife, Rosario Murillo, is almost as nasty.
These autocratic extremes would be less worrying were not elections across the region showing that there are clear signs of disenchantment with democracy elsewhere. Election rules are sometimes flouted and independent institutions undermined. Many voters are turning to populists with little commitment to restraints on power. Parties of the moderate centre are weakening or collapsing.
Immoderate urges
An election marked by fraud in Honduras saw Juan Orlando Hernández, the conservative president, win a constitutionally dubious second term in 2017. In Guatemala, which will hold elections in June, the president recently ordered out aUNinvestigative body into organised crime and corruption which had helped to jail two of his predecessors. Evo Morales, a leftist who has been Bolivia’s president since 2006, will seek a fourth term in October—also on dodgy constitutional grounds. In the same month, Cristina Fernández de Kirchner, a populist former president of Argentina who abused institutions in partisan fashion and faces corruption charges, stands a chance of being returned to office.
And then there are Latin America’s two giants, Brazil and Mexico. Both have elected presidents who share a populist disregard for the norms, checks and balances, and toleration of critics that are necessary for lasting democracy.
The threat is more obvious in Brazil. Jair Bolsonaro, an army captain turned far-right politician, took over on January 1st. A seven-term congressman, Mr Bolsonaro is a political insider in Brazil but one nostalgic for military rule. Eight generals sit in his 22-strong cabinet and scores more officers occupy second- and third-tier posts. “Democracy and freedom only exist when the armed forces want them to,” he said in a speech in March at a military ceremony. This will be news to Costa Rica. Its decision to abolish its army in 1948 is widely regarded as having helped it stay free. He even ordered the armed forces to commemorate a military coup in 1964, which he calls a revolution. Evidence is emerging that appears to show ties between Mr Bolsonaro’s family and paramilitary militias that operate in thefavelasof Rio de Janeiro.
Andrés Manuel López Obrador, a veteran populist of the left known asAMLO, has struck a more moderate tone in his first five months in office. Mexicans overwhelmingly approve of his promises to sweep away corruption and crime, as well as his modest way of life (he sits in economy on commercial flights around the country). But there are warning signs.
AMLOis not a fan of independent centres of power. He has named his own “co-ordinators” to supervise elected state governors, cut the salaries of judges and civil servants, named ill-qualified allies to regulatory bodies, and stopped giving public funds toNGOs. He has also shown deference to the armed forces, placing them in charge of a new National Guard, a paramilitary police force, despite the objection of the Senate. A proposed bill to pack the Supreme Court would end its independence. In March the tax agency threatened the owner ofReforma, a critical newspaper, with a tax investigation over the seemingly trivial matter of owing 12,000 pesos (around $630) from 2015.
These steps, though some are small-scale, all come from the populist handbook of disqualifying and intimidating opponents, building a political clientele and what Steven Levitsky and Daniel Ziblatt of Harvard University have called “capturing the referees” of democracy. The measures also hint at a return to what Enrique Krauze, a historian, calls Mexico’s “imperial presidency” of past one-party rule.
Not all of the region is under threat. Chile and Uruguay, among others, still enjoy stable democracy, and most governments remain committed to that goal. The region’s people are not so sure. In 2018 Latinobarómetro, a multi-country poll, found that only 48% of respondents saw themselves as convinced democrats, down from 61% in 2010. Just 24% pronounced themselves satisfied with democracy in their country, down from 44% in 2010 (see chart 1). How did democracy fall into such disrepute? How great is the threat to it? And how can democrats fight back?
The warning signs were clear. Take Eldorado, a sprawling suburb of São Paulo. In Brazil’s boom of 2005-13 it had hopes of becoming solidly middle class. A year ago, as the country’s election campaign got under way, people in Eldorado were fed up with rising crime, unemployment and a sense of official neglect. “When we go out we don’t know whether we will return alive,” lamented Cleber Souza, the president of Sítio Joaninha, a formerfavela. In what had been a stronghold of the left-wing Workers’ Party (PT), several people said they would consider voting for Mr Bolsonaro. “He’s a cry for justice from the society,” said Anderson Carignano, the owner of a largeDIYshop. “People want a return to order.”
Behind the discontent lies a toxic cocktail of crime, corruption, poor public services and economic stagnation. With only 8% of the world’s population, Latin America suffers a third of its murders. In many countries, the rule of law remains weak.
In the 1980s, many of the new democratic governments inherited economies bankrupted by debt-financed statist protectionism. The adoption of market reforms known as the “Washington consensus” provided a modest boost to growth. The democratic governments gradually expanded social provision. After the turn of the century many economies benefited from a surge in exports of minerals, oil and foodstuffs thanks to the vast demand from China. Poverty fell dramatically, while income inequality declined steadily.
Carnival’s over
The end of the commodity boom has brought a sharp correction. Taken as a whole, the region’s economies expanded at an average annual rate of 4.1% between 2003 and 2012; since 2013 that figure has shrunk to only 1%, taking income per head with it (see chart 2). Some countries, mainly on the Pacific seaboard, have done better. Others have done much worse. Brazil is barely recovering from a deep recession in 2015-16; Argentina is stuck in a long-term pattern of economic stop-go. Mexico has grown by only 2% annually for decades.
The underlying causes include low productivity, rigid regulation, a lack of incentives for small companies to expand or become more efficient, and corrupt political structures benefiting from the status quo. For a time an expanding labour force saw the region grow despite the problems. That demographic bonus is now mostly spent. In many countries the working-age population will start shrinking in the 2020s. As economies have faltered poverty has edged up and the decline in income inequality has slowed. This has exacerbated an existing crisis of political representation.
Against this bleak landscape, the worldwide ills of democracy have taken an acute form in Latin America. “There’s a kind of repudiation of the whole political class,” says Fernando Henrique Cardoso, a sociologist and former Brazilian president. Political structures “don’t correspond any more to the moment societies are living in,” he adds. That is partly a result of the digital-communications revolution in which social media have bypassed intermediaries. Political traditions also play a role.
Latin America has a long history ofcaudillosand populists, sometimes embodied in the same person, such as Argentina’s Juan Perón. The strongman tradition stemmed from long and bloody wars of independence two centuries ago, and from the difficulties of governing large territories, often with challenging terrains and ethnically diverse populations. Many countries were rich in natural resources. Latin American societies, partly because of the legacies of colonialism and slavery, were long scarred by extreme income inequality. That combination of natural wealth and inequality bred resentments that populists exploited.
But there is another political tradition in the region, one of middle-class democratic reformism, honed in the long struggle to turn the constitutionalism present at the birth of Latin American republics into a lasting reality. In various guises, this political current was in the ascendant in many countries for much of the past 40 years. Now the integrity and competence of the politicians that embodied it have been called into question.
Voters abandoned such dominant parties as Brazil’sPTand Mexico’s Institutional Revolutionary Party because “they were hypocritical in talking of the public interest while being inward-looking, self-serving and corrupt,” says Laurence Whitehead of Oxford University.
Corruption usually diminishes as countries get richer. Yet Latin American politics seem, for a mainly middle-income region, unusually grubby. The region’s states are marked by heavy-handed regulatory overkill mixed, in practice, with wide discretionary power for officials. The commodity boom meant more resources flowing into state coffers, and thus more money for politicians to steal.
The investigation known as Lava Jato (car wash), originating in Brazil into bribery by Odebrecht and other construction companies across Latin America, has exposed the scale of the corruption to the public, leading to a widespread perception that the region’s entire political class is corrupt. In fact the investigations are a sign of overdue change. The traditional impunity of the powerful in Latin America has been challenged by independent judiciaries and investigative journalism, both a product of democracy. Brazil has seen scores of politicians convicted on charges of corruption. In Peru four former presidents have been under investigation. One of them, Alan García, committed suicide last month as police arrived at his house in Lima to jail him for alleged corruption.
Off-centre
Ironically, populists have been relatively untouched by scandal, either because they control the judiciary and the media or because a halo of the saviour of the people surrounds them. It is often centrist parties that pay the political price. That is partly because they have struggled to practise good government. The reformist zeal of the early years of the democratic wave has fallen victim to two recent tendencies in politics: fragmentation and polarisation.
Brazil’s new Congress contains 30 parties, up from five in 1982. The 130 seats in Peru’s single-chamber parliament are divided among 11 groupings. In Colombia’s parliament, once dominated by Liberals and Conservatives, there are now 16 parties. Even Chile’s stable system is starting to splinter. One reason is Latin America’s unique—and awkward—combination of directly elected presidencies and legislatures chosen by proportional representation. Party switching carries a low cost.
In some countries politics has become a way of making money, or a brazen means to promote private business interests. In Peru, for example, such interests often buy their way into parties, undermining party solidity and the representative character of the country’s democracy, according to Alberto Vergara, a political scientist at Lima’s Pacifico University.
Another factor is that the old left-right divide is no longer the only cleavage. Evangelical conservatives are pushing back against liberal secularism on issues such as abortion and gay rights. In Costa Rica, which had a two-party system until the turn of the century, an evangelical Christian gospel singer of little previous political experience made it to a run-off presidential election last year (though he lost). As a consequence of fragmentation, governments often lack the majorities required to push through unpopular but necessary reforms.
Recent elections have seen a swing to the right in South America and to the left in Mexico and Central America. In both cases that has involved the alternation of power that is normal in democracies. But the switch has been accompanied by extreme political polarisation. That has been both cause and consequence of the collapse of the moderate reformist centre. And it risks making politics more unstable.
Yet there are some grounds for optimism. Latin American democracy is more resilient than outward appearances might suggest. Opinion polls suggest that only around a fifth to a quarter of Latin Americans might welcome authoritarian government. In some countries checks and balances provide safeguards. In Brazil, for example, Mr Bolsonaro’s government is a ramshackle assortment of generals, economic liberals and social conservatives. “Bolsonaro isn’t a party, he isn’t anything, he’s a momentary mood,” thinks Mr Cardoso, who trusts in the countervailing strength of the legislature, a free media and social organisations. “You have to be forever vigilant but I don’t think the institutions here are going to embark on an authoritarian line.”
In Mexico, where opposition toAMLOis weak and checks and balances on executive power are only incipient, there may be greater cause for concern. But the president’s popularity may decline as the economy weakens. And the centre is not dead everywhere.
Amid the dust from the collapse of old party systems, there are glimpses of democratic renewal, led by a new generation of activists. There’s “an ecosystem of new politics in Brazil,” explains Eduardo Mufarej, an investment banker who has set up Renova, a privately funded foundation to train young democratic leaders in politics, ethics and policy. In the 2018 elections, 120 of Renova’s graduates ran (for 22 different parties). Ten were elected to the federal Congress and seven to state legislatures. They are trying to convince the public that not all politicians are self-serving.
One was Tabata Amaral, a 25-year-old activist for better public education elected as a federal deputy for São Paulo. She mobilised 5,000 volunteers through social media; her campaign cost 1.25m reais ($320,000), raised through individual donations. To cut costs, she has teamed up with two other Renova graduates (in different parties) to share congressional staff. Her first brush with the old order was to find that the apartment assigned to her in Brasília by the Congress was illegally occupied by the son of a long-standing legislator, who refused to move.
Julio Guzmán tried to run for president in Peru in 2016. He was thwarted when the electoral authority barred his candidacy on a technicality. He has spent the time since travelling round the country building a new centrist party. He insists that he is engaged in “a different way of doing politics” in which all members are scrutinised and donations will be made public. His Morado party is aimed at “the new Peruvian, who looks to the future, is entrepreneurial and from the emerging middle classes”.
Poles apart
Polarisation in Colombia’s election last year led to a run-off between Iván Duque, the conservative victor, and Gustavo Petro, a leftist who until recently was a fan of Venezuela’s Hugo Chávez. But there, too, is a demand for a new politics, thinks Claudia López, the vice-presidential candidate of the centrist Green Party (which narrowly failed to make the run-off). The task, she says, is to restore the trust of citizens in politicians. That partly involves competing in the emotional terrain occupied by populists. But it also means a different approach. “Nobody is interested in being a member of a hierarchical political organisation anymore,” she says. “Those of us in parties have to adapt to citizen causes or we’re dead.”
These are green shoots in a forest of dead wood. But they are a sign of the dynamism of Latin American societies—democracy’s greatest asset. Latin America remains the third most-democratic region in the world according to the Democracy Index compiled by the Economist Intelligence Unit. The past four decades have created a culture of citizen rights and political participation. But democracy’s defences in Latin America are relatively frail, as Venezuela shows. All the evidence is that citizens want a new political order, in which politicians are more concerned with public services, security and the rule of law rather than lining their pockets. And they want it now.
