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quarta-feira, 13 de julho de 2016

De onde vem meu anarquismo anti-estatal? (desculpem a redundancia) - Paulo Roberto de Almeida

Confesso que, mesmo quando eu era marxista, no século passado, no milênio anterior, eu nunca gostei muito do Estado, pois sempre fui um rebelde com causa, e o Estado é a coisa mais determinada que possa existir, sempre se metendo na nossa vida, dizendo o que podemos, e sobretudo o que não podemos fazer.
Assim, mesmo quando eu  queria expropriar a burguesia, nacionalizar os setores ditos estratégicos, e socializar a riqueza, eu nunca fui muito propenso a entregar tudo isso a burocratas. Talvez tenha sido a influência do Maurício Tragtenberg, meu professor de História no colegial (clássico), na segunda metade dos anos 1960, ele que era um judeu ateu, e um socialista anarquista, da tradição autogestionária (já escrevi sobre ele, e vou recuperar esse texto sobre "A Educação de Maurício Tragtenberg").
Mas, no texto abaixo, que recupero nesta hora da saudade (de 2004), está minha primeira reflexão sistemática (e utópica) sobre o Fim do Estado e a adesão a uma tresloucada coisa que eu chamei de "governança global" (como se pode ser ingênuo, não é mesmo?).
Mas, sem mais delongas, vamos ver o que eu escrevia sobre isso doze anos atrás.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 13 de julho de 2016


Contra a soberania estatal: uma proposta para acabar com Vestfália

Paulo Roberto de Almeida
Simpósio trilateral da Fundação Konrad Adenauer sobre
Política Social Internacional
(Rio de Janeiro, 27 e 28 de Maio de 2004;
Pestana Rio Atlântica Hotel – Av. Atlantica, 2964 - Copacabana – RJ)

(Notas para desenvolvimento oral, e ulteriormente texto escrito)

            Respondo sumariamente à seguinte questão que me foi colocada pelos organizadores:
“Que reformas no sistema internacional são desejáveis e possíveis a fim de se alcançar justiça social internacional?”
            Sendo telegráfico, eu diria apenas o seguinte:
O sistema de relações internacionais precisaria caminhar para a construção de uma arquitetura política e econômica que possa se basear na governança global e na democracia preventiva.
            Dito assim, parece fácil, mas o que estamos propondo resultaria, a termo, na própria extinção, eliminação ou redução substancial do sistema de Vestfália, ou seja, o da soberania absoluta dos estados nacionais.
            Talvez seja totalmente utópico, irrealista e impossível de ser implementada uma tal revolução no sistema de relações internacionais, mas acredito, sinceramente, que o direito internacional se encaminha, ainda que a passos muito lentos, nessa direção.
            Recordemos, antes de mais nada, que também Kant aspirava a uma utopia desse tipo, a paz perpétua, que para ele deveria ser baseada numa espécie de monarquia universal, o que significaria, em nossos tempos, regimes constitucionais e democráticos. Ora, o avanço do sistema multilateral, consubstanciado na ONU e na OMC, representa, de certa forma, um esboço dessa futura arquitetura política na qual os conflitos tendem a ser marginais e decrescentes.
            Se partilharmos da opinião, bastante sensata, de que regimes plenamente democráticos não conduzem guerras ofensivas e que respeitam os direitos básicos de seus cidadãos e os de todos os demais, então podemos afirmar que a democracia é um requisito essencial de todo e qualquer regime aspirando à justiça e à paz internacionais.
            Ora, sendo as ditaduras o resultado de processos políticos internos aos países e que estes são normalmente constituídos e reconhecidos segundo o modelo de Vestfália, então poderemos concluir, pela lógica formal, que a realização da democracia pode requerer, em certos casos, a abrogação gradual do sistema de Vestfália para que o ideal democrático possa ser realizado. Estou simplificando, obviamente, e nem acredito que a democracia possa ser implantada desde fora, mas creio, fundamentalmente, em valores universais que são os representados pelo Iluminismo europeu, multilateralizados na prática desde a Revolução francesa e o moderno sistema onusiano (com suas conhecidas limitações soberanistas, justamente). Desse ponto de vista, recuso o relativismo histórico e a relatividade culturalista: valores universais são valores universais, e o primado do indivíduo deve passar antes dos interesses dos Estados.
            Por isso, acredito que o próximo passo na elaboração conceitual do direito internacional esteja indicado pelo itinerário da afirmação dos direitos individuais contra os direitos do Estado e contra a razão de Estado. Não é fácil admitir este princípio, pois se teme o unilateralismo, a arrogância imperial e os abusos derivados dos interesses dos mais fortes, mas creio que o multilateralismo político já avançou ao ponto de poder limitar o poder da força e tentar afirmar, doravante, a força do direito.
            Contrariamente aos que acreditam que a intervenção americana no Iraque representou uma crise da ONU e de seu CS, creio que ela representa, ao contrário, uma reafirmação de certos princípios básicos que estarão sendo novamente defendidos pela maioria dos países membros.

            Isto, do ponto de vista da democracia e dos direitos humanos. Do ponto de vista da afirmação das aspirações dos povos a maior bem-estar, a maior justiça, pela garantia de condições mínimas de uma existência digna, creio igualmente que o caminho para essa prosperidade ampliada dos países e pessoas mais pobres ou mesmo miseráveis (que são justamente os suscetíveis de abrigarem regimes despóticos e autoritários) passa pela ampliação irrefreável da globalização, o fator mais poderoso, nos dias que correm, para a ampliação das franquias e a criação de riquezas.
            Uma globalização ampliada constitui o mais poderoso fator de convergência entre os povos, ainda que alguns acreditem que ela produz desemprego, concentração ou até mesmo miséria. Os dados disponíveis até aqui são todos inquestionavelmente em favor da globalização. O nacionalismo econômico costuma ir de par com regimes fechados, cartelizados, protecionistas, enfim, restritivos das escolhas individuais e portanto das liberdades humanas, entre elas a liberdade econômica de trabalhar e de acumular.
            Trabalhei sobre alguns dos estudos de economistas, entre eles Sala-i-Martin e Surjit Bhalla, que confirmam os efeitos inegavelmente positivos da globalização na melhoria da condição dos mais pobres.
            Dois requerimentos se impõem para ampliar a globalização: eliminar o absurdo protecionismo comercial e o subvencionismo pornográfico dos países ricos nas áreas da economia agrícola e da produção industrial labour-intensive, e reduzir o absurdo nacionalismo econômico dos países mais pobres, que só traz prejuízos aos seus povos, em benefício exclusivo de suas elites. Alguns ainda crêem que soberania econômica e capitalismo nacional são sinônimos de dignidade e bem estar, quando estes princípios, na verdade, estão associados a baixos níveis de produtividade e de desempenho econômico.
            Por isso, não hesito em afirmar: abaixo Vestfália, abaixo o soberanismo político e o nacionalismo econômico, ambos restritivos e tendencialmente autoritários. Viva a abertura, a universalização dos direitos individuais, a globalização e o internacionalismo.
            O sentido da história é este: poderá demorar um certo tempo, mas o caminho é este.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 27 de maio de 2004

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Artigos e textos economicos de Paulo Roberto de Almeida em 2015 e 2016 (até 25/02)


Textos Econômicos Paulo Roberto de Almeida
2015 e 2016

Atualização: 26/02/2016

1211. “Dez grandes derrotados da nossa história (ou, como o Brasil poderia ter dado certo mas não deu)”, Spotniks (14/02/2016; link: http://spotniks.com/dez-grandes-derrotados-da-nossa-historia-ou-como-o-brasil-poderia-ter-dado-certo-mas-nao-deu/); até as 19hs do dia 17, chegou-se a mais de 8.596 compartilhamentos; reproduzido no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/02/dez-grandes-derrotados-de-nossa.html) e disseminado no Facebook (link: https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1087134464683336). Relação de Originais n. 2929.

1210. “The Great Destruction in Brazil: How to Downgrade an Entire Country in Less Than Four Years”, Mundorama (n. 102, 1/02/2016, ISSN: 2175-2052; link: http://www.mundorama.net/2016/02/01/the-great-destruction-in-brazil-how-to-downgrade-an-entire-country-in-less-than-four-years-by-paulo-roberto-de-almeida/); disseminado no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1079351252128324). Relação de Originais n. 2888.

1208. “2015: o ano em que o Brasil despencou”, O Estado de S. Paulo (seção Espaço Aberto, 28/12/2015, link: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,2015--o-ano-em-que-o--brasil-despencou,10000005802). Relação de Originais n. 2904.

1206. “Consequências econômicas das constituições brasileiras, 1824-1946”, in: Camilo Negri e Elisa de Sousa Ribeiro (Coords.), Retratos Sul-Americanos: Perspectivas Brasileiras sobre História e Política Externa, vol. III (Brasília: s.n., 2015, 415 p.; ISBN: 978-85-448-0287-8; eISBN: 978-85-448-0286-1; p. 136-185; disponível Amazon: http://amzn.com/B019ME2W7I; Bookess: http://www.bookess.com/read/23683-retratos-sul-americanos-perspectivas-brasileiras-sobre-historia-e-politica-externa-volume-iii/). Relação de Originais n. 2898.

1203. “Desafios externos ao Brasil no futuro próximo”, Mundorama (n. 100; 4/12/2015; ISSN: 2175-2052; link: http://mundorama.net/2015/12/04/desafios-externos-ao-brasil-no-futuro-proximo-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2893.

1202. “A grande divergência na economia mundial e a América Latina (1890-1940)”, in: Camilo Negri e Elisa Sousa Ribeiro (coords.), Retratos Sul-Americanos: Perspectivas Brasileiras sobre História e Política Externa, vol. II (Brasília: s.n., 2015, 584 p.; eISBN: 978-85-448-0269-4; p. 10-60; ASIN: B0145QOPWI; disponível na Amazon, link: http://amzn.com/B0145QOPWI; link para Bookess: http://www.bookess.com/read/23682-retratos-sul-americanos-perspectivas-brasileiras-sobre-historia-e-politica-externa-volume-ii/). Relação de Originais n. 2788.

1200. “The world economy, from belle Époque to Bretton Woods”, Mundorama (21/10/2015, link: http://mundorama.net/2015/10/21/the-world-economy-from-belle-epoque-to-bretton-woods-by-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2809.

1199. “A longa marcha da OMC: das origens aos impasses atuais”, Meridiano 47 (vol. 16, n. 150, Julho-Agosto de 2015, p. 16-22; ISSN: 1512-1219; link da revista: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/issue/view/1212; link do artigo: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/16511; pdf do artigo: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/16511/11780). Relação de Originais n. 2764.

1198. “A OMC e os desafios do sistema multilateral de comércio”, Meridiano 47 (vol. 16, n. 150, Julho-Agosto de 2015, p. 5-9; ISSN: 1512-1219; link da revista: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/issue/view/1212; link do artigo: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/16507; pdf do artigo: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/16507/11777). Relação de Originais n. 2857.

1197. “O TransPacific Partnership e seu impacto sobre o Mercosul”, Mundorama. (n. 98, 15/10/2015; link: http://mundorama.net/2015/10/15/o-transpacific-partnership-e-seu-impacto-sobre-o-mercosul-por-paulo-roberto-de-almeida/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+Mundorama+%28Mundorama%29); divulgado no blog Diplomatizzando (10/10/2015; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/10/o-transpacific-partnership-e-seu.html). Relação de Originais n. 2887.

1195. “Transformações da ordem econômica mundial, do final do século 19 à Segunda Guerra Mundial – Entrevista com Paulo Roberto de Almeida”, Boletim Mundorama (n. 97, setembro 2015; ISSN: 21-75-2052; link: http://mundorama.net/2015/09/30/transformacoes-da-ordem-economica-mundial-do-final-do-seculo-19-a-segunda-guerra-mundial-entrevista-com-paulo-roberto-de-almeida/), transcrito no blog da RBPI (30/09/2015; link: http://ibri-rbpi.org/2015/09/30/transformacoes-da-ordem-economica-mundial-do-final-do-seculo-19-a-segunda-guerra-mundial-entrevista-com-paulo-roberto-de-almeida/); reproduzido no blog Diplomatizzando (1/10/2015; link: http://ibri-rbpi.org/2015/09/30/transformacoes-da-ordem-economica-mundial-do-final-do-seculo-19-a-segunda-guerra-mundial-entrevista-com-paulo-roberto-de-almeida/); distribuído pelo IBRI, em 13/11/2015 (link: https://t.co/GvOhtfgvTe). Citação do material:  GOMES, D. C. A economia internacional, da Belle Époque a Bretton Woods. SciELO em Perspectiva: Humanas. [viewed 05 December 2015]. Available from: http://humanas.blog.scielo.org/blog/2015/11/25/a-economia-internacional-da-belle-epoque-a-bretton-woods/.  Relação de Originais n. 2846.

1194. “Transformações da ordem econômica mundial, do final do século 19 à Segunda Guerra Mundial”, Revista Brasileira de Política Internacional (vol. 58 (1) 127-141; ISBN: 1983-3121; link da revista: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=0034-732920150001&lng=en&nrm=iso; DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7329201500107; link do artigo: http://www.scielo.br/pdf/rbpi/v58n1/0034-7329-rbpi-58-01-00127.pdf). Relação de Originais n. 2758.

1189. “Mudanças de regime econômico na história do Brasil: transformações estruturais, evolução institucional”, Revista de Economia Política e História Econômica (ano 10, n. 34, agosto de 2015, p. 169-225; ISSN: 1807-2674; link para a revista: https://sites.google.com/site/rephe01/; arquivos em pdf: https://drive.google.com/file/d/0B2cUT02EXXyLVHRrSDNldTJHTzg/view). Relação de Originais n. 2701.

1181. “Latin American development trends and Brazil’s role in the region”, revista Paiaguás: revista de estudos sobre a Amazônia e Pacífico (UFMS; vol. I, n. 1, fevereiro-julho 2015, p. 37-53; link para a revista: http://seer.ufms.br/index.php/revpaiaguas; link para o artigo: http://seer.ufms.br/index.php/revpaiaguas/article/view/997; em pdf: http://seer.ufms.br/index.php/revpaiaguas/article/view/997/606). Relação de Originais n. 2830.

1177. “O Brasil e a agenda econômica internacional, 4: o que o Brasil deveria fazer para maximizar a “sua” agenda?”, Mundorama (06/05/2015; ISSN: 2175-2052; link: http://mundorama.net/2015/05/06/o-brasil-e-a-agenda-economica-internacional-o-que-o-brasil-deveria-fazer-para-maximizar-a-sua-agenda-por-paulo-roberto-de-almeida/). Republicado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/05/o-brasil-e-agenda-economica.html). Relação de Originais n. 2815.

1176. “O Brasil e a agenda econômica internacional, 3: como e qual seria uma (ou a) agenda ideal para o Brasil?”, Mundorama (29/04/2015; ISSN: 2175-2052; link: http://mundorama.net/2015/04/29/o-brasil-e-a-agenda-economica-internacional-como-e-qual-seria-uma-ou-a-agenda-ideal-para-o-brasil-por-paulo-roberto-de-almeida/). Republicado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/04/o-brasil-e-agenda-economica_29.html); Academia.edu (link: https://www.academia.edu/12159844/2814_Como_e_qual_seria_uma_ou_a_agenda_ideal_para_o_Brasil_2015_). Relação de Originais n. 2814.

1175. “O Brasil e a agenda econômica internacional, 2: como o Brasil se insere no cenário mundial, agora e no futuro próximo?”, Mundorama (22/04/2015; ISSN: 2175-2052; link: http://mundorama.net/2015/04/22/o-brasil-e-a-agenda-economica-internacional-como-o-brasil-se-insere-no-cenario-mundial-agora-e-no-futuro-proximo-por-paulo-roberto-de-almeida/). Republicado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/04/o-brasil-e-agenda-economica_22.html). Academia.edu (link: https://www.academia.edu/12159816/2808_Como_o_Brasil_se_insere_no_cenario_mundial_agora_e_no_futuro_proximo). Relação de Originais n. 2808.

1172. “O Brasil e a agenda econômica internacional, 1: como se apresenta o cenário econômico internacional da atualidade?”, Mundorama (15/04/2015; ISSN: 2175-2052; link: http://mundorama.net/2015/04/15/o-brasil-e-a-agenda-economica-internacional-como-se-apresenta-o-cenario-economico-internacional-da-atualidade-por-paulo-roberto-de-almeida/). Academia.edu (link: https://www.academia.edu/12159703/2807_O_Brasil_e_a_agenda_economica_internacional_1_como_se_apresenta_o_cenario_economico_internacional_da_atualidade). Republicado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/04/o-brasil-e-agenda-economica.html). Relação de Originais n. 2807.

1171. “A globalização e o direito comercial: uma longa evolução”, Mundorama (06/04/2015; ISSN: 2175-2052; link: http://mundorama.net/2015/04/06/a-globalizacao-e-o-direito-comercial-uma-longa-evolucao-por-paulo-roberto-de-almeida/); divulgado em Academia.edu (link: https://www.academia.edu/11855484/2786_A_globaliza%C3%A7%C3%A3o_e_o_direito_comercial_uma_longa_evolu%C3%A7%C3%A3o_2015_) e no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/04/o-brasil-e-o-direito-comercial-uma.html). Relação de Originais n. 2786.


1164. “Reforming the World Monetary System: book review”, [Book Review of Carol M. Connell: Reforming the World Monetary System: Fritz Machlup and the Bellagio Group (London: Pickering & Chatto, 2013. xii + 272 pp.; ISBN 978-1-84893-360-6; Financial History series n. 21, $99.00; hardcover)], em Mundorama (n. 91, 22/03/2015; ISSN: 2175-2052; link: http://mundorama.net/2015/03/22/review-of-reforming-the-world-monetary-system-of-carol-m-connell-by-paulo-roberto-de-almeida/).  Divulgado no Academia.edu (link: https://www.academia.edu/10006775/2705_Reforming_the_World_Monetary_System_book_review_2014_) e no blog Diplomatizzando (22/03/2015; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/03/reformando-o-sistema-financeiro.html). Relação de Originais n. 2705.

1163. “Imperfeições dos mercados ou ‘perfeições’ dos governos?: estabeleça quais são as suas preferências”, Mundorama (n. 88, 10/02/2015; ISSN: 2175-2052; link: http://mundorama.net/2015/02/10/imperfeicoes-dos-mercados-ou-perfeicoes-dos-governos-estabeleca-quais-sao-as-suas-preferencias-por-paulo-roberto-de-almeida/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+Mundorama+%28Mundorama%29); Dom Total (20/03/2015; link: http://www.domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=4930); Instituto Millenium (21/03/2015; link: http://www.institutomillenium.org.br/artigos/imperfeies-dos-mercados-ou-perfeies-dos-governos/). Relação de Originais n. 2767.

1162. “Brasil no Brics”, In: Jorge Tavares da Silva (coord.), Brics e a Nova Ordem Internacional (Casal de Cambra: Caleidoscópio; Aveiro: Mare Liberum, 2015, 320 p.; ISBN: 978-989-658-279-1; p. 71-115). Disponível no Academia.edu (links: https://www.academia.edu/10200076/108_Brasil_no_Brics_2015_ e https://www.academia.edu/attachments/36883658/download_file?s=work_strip). Relação de Originais n. 2600.

1160. “Miséria do Capital no Século 21”, Boletim Mundorama (n. 19, janeiro de 2015; ISSN: 2175-2052; links: http://wp.me/p79nz-3ZG ou http://mundorama.net/2015/01/31/miseria-do-capital-no-seculo-21-a-proposito-do-livro-de-thomas-piketty-por-paulo-roberto-de-almeida/); no site do Instituto Millenium (3/02/2015; link: http://www.institutomillenium.org.br/artigos/misria-capital-sculo-21/) e em Dom Total (5/02/2015, link: https://domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=4823); publicado em versão resumida no jornal O Estado de S. Paulo (10/02/2015; link: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,miseria-do-capital-no-seculo-21-imp-,1632135). Relação de Originais n. 2726.


Elaborado por Paulo Roberto de Almeida
Em 25/02/2016

sábado, 19 de dezembro de 2015

Rubens Ricupero: um depoimento para a Historia - Monica Gugliano (Valor)



Valor Econômico, 18 dezembro 2015
A agonia da crise final
Por Monica Gugliano | Para o Valor, de São Paulo

Amanhã clara e ensolarada dera lugar a um início de tarde cinzento. Pesadas nuvens carregavam o céu em Higienópolis, bairro de classe média alta em São Paulo. A rua do prédio de Rubens Ricupero, 78 anos, é razoavelmente tranquila, muito arborizada. No sexto andar, ele que aguarda em frente da porta aberta do apartamento abre um sorriso e estende a mão para cumprimentar a repórter.
O almoço foi marcado no apartamento do ex-ministro da Fazenda depois de ele apresentar dois argumentos praticamente irrefutáveis: em restaurante algum de São Paulo se come tão bem quanto ali e a conversa não será atrapalhada por pessoas acima do tom em outras mesas. "Morei muitos anos, quase dez, em Genebra. Lá era tudo tão tranquilo, as pessoas tão silenciosas que, quando voltei para o Brasil, achei que não me acostumaria a morar em São Paulo e teria que arrumar um lugar no interior", diz.
Os tempos na Europa não são mais tão silenciosos como quando Ricupero vivia lá. Depois que 137 pessoas foram mortas e mais de 350 feridas por integrantes do Estado Islâmico (Isis), no mês passado, a França está em guerra contra o terror. E o diplomata está bastante apreensivo - também por questões pessoais. Três filhas suas moram no exterior. Uma em Genebra e duas na França, uma delas em Paris, palco dos atentados. "No documento do Isis, estava prevista mais uma ação no XVIIIe. 'arrondissement', onde fica Montmartre. Minha filha mora ali, bem próximo ao local onde foi deixado um dos carros dos terroristas. Fiquei muito impressionado com isso. É um cenário de horror que me toca muito de perto." Seu filho caçula vive na capital paulista e é professor de ciência política na Universidade de São Paulo (USP).
O terrorismo que atinge de perto a família Ricupero, entre outras consequências, comprometeu o acordo de Schengen, um dos pilares da União Europeia que permitiram a abertura das fronteiras e a livre circulação de pessoas entre os países signatários. Cercas de arame farpado são erguidas, impedindo a entrada dos imigrantes que fogem dos absurdos da guerra na Síria, no Líbano e no Iraque. Os postos fronteiriços são vigiados com rigor. Controles de entrada e saída se tornaram implacáveis com todos os cidadãos, sem distinção. "Esse problema não tem nenhuma saída à vista, nenhuma solução fácil. E começa a afetar a globalização."
Ricupero observa que a força básica que impulsiona a globalização, seguindo o conceito de que ela significa a unificação do planeta para todos os tipos de intercâmbio, é a revolução tecnológica. Um paradoxo. Afinal, é também a internet que amplifica o poder dos terroristas, permite o recrutamento de novos seguidores mundo afora e divulga as bárbaras execuções que eles cometem em nome da religião. "É um fenômeno curioso. A globalização significava eliminar fronteiras, inclusive com o poder da internet. As fronteiras da União Europeia estavam acabando, os muros caíram. Agora, eles voltam. É um retrocesso para a civilização que terá um profundo impacto no comércio e na economia mundiais", afirma.
 Ricupero: "As fronteiras da União Europeia estavam acabando, os muros caíram. Agora, eles voltam"

Os países na América Latina ainda não estão na mira do terror, mas os reflexos chegam ao continente, que contava com novos investimentos, incremento nas relações comerciais que pudessem atrair investimentos e financiamentos. "Aí é que o que acontece no mundo hoje é uma ameaça para nós. A reunião do G-20, antes desse ataque, ia ser basicamente dedicada à discussão de como enfrentar essa tendência dos países emergentes que não estão crescendo, como reativar a economia mundial. Esse tema sumiu do mapa", afirma o ex-embaixador, com a autoridade de quem conhece em profundidade o comércio internacional. De 1995 a 2004, Ricupero cumpriu dois mandatos de secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad).
A entrevista é interrompida por alguns minutos, quando chega Marisa, a mulher do diplomata. No apartamento de amplas varandas, a sala é dividida em três ambientes, com móveis confortáveis e decorada com objetos de arte e recordações trazidas de outros países. Ele e Marisa moraram em Buenos Aires, Quito, Viena, Roma, Washington e Genebra. É ela quem prepara o almoço e, enquanto não fica pronto, oferece suco de tomate, água, castanhas e palitinhos de cenoura. Logo depois, se acomoda em um dos sofás e conta que os dois se conheceram muito jovens. Estavam noivos em 1960, quando Brasília foi inaugurada e chegavam os primeiros moradores. O Itamaraty, como quase todos os órgãos federais, ainda funcionava no Rio, então capital federal.
Convencer os servidores públicos federais a deixar a vida de luz, sol e mar para embrenhar-se naquela terra vermelha e árida, em meio aos redemoinhos de vento e poeira, era bastante difícil. Os pioneiros voluntários que concordavam em encarar aquele lugar inóspito eram recompensados. "Recebíamos a dobradinha", recorda-se Marisa, explicando que esse era o nome dado ao pagamento do salário em dobro, além de uma gratificação.
Outro atrativo eram as moradias. Os apartamentos, vendidos quase a preço de banana e em prestações a perder de vista, tinham três quartos grandes, sala espaçosa. Eram muito diferentes das habitações apertadas e caras no Rio. E ainda havia um ponto que faria toda a diferença na carreira de um jovem diplomata. "O grupo do Itamaraty era muito pequeno. Eu tinha acesso a pessoas com as quais jamais falaria se estivesse no Rio. Cheguei a despachar com Jango [o presidente João Goulart] e com Tancredo Neves [primeiro-ministro no curto período parlamentarista brasileiro]. É claro que gostei. Sentia que estava acompanhando a história de perto", diz o ex-embaixador. Marisa vai até a cozinha e volta com o convite: "Já está tudo pronto. Querem almoçar?"
[O terrorismo religioso] é um retrocesso para a civilização que terá um profundo impacto no comércio e na economia mundiais
Ricupero está no meio de uma boa história e segue a narrativa. "Você sabe que conheci o Che Guevara quando ele veio ao Brasil para ser condecorado pelo presidente Jânio Quadros, em 1961? Fui designado para acompanhá-lo e conversamos muito. Fiquei surpreso. Imaginava ele uma figura feroz, um homem belicoso. Afinal, era um líder guerrilheiro. Natural que, em gestos e palavras, mostrasse estar habituado ao combate. Nada disso. Che era muito suave. Era um homem que tinha gravidade. Mas muito afável. Vai ver que, por isso, dizia aquela frase: 'Hay que endurecer, pero sin perder la ternura jamás'."
O diplomata cita a frase mais famosa do argentino Ernesto Guevara, o Che, revolucionário que, ao lado de Fidel Castro, derrubou o regime de Fulgencio Batista, em Cuba, e pavimentou o caminho para a efetivação do longevo regime comunista.
"Vamos almoçar?", repete Marisa, dessa vez já encaminhando todos à mesa. Ela pergunta onde cada um gostaria de sentar-se. "Marisa é a chefe do cerimonial", brinca o ex-embaixador. "No Itamaraty, normalmente, marido e mulher nunca ficam um ao lado do outro. Supõe-se que eles já se falam muito todos os dias. Nas ocasiões sociais é preciso variar." O cerimonial fica para outra ocasião e nos sentamos da forma mais prática. Entrevistado e repórter frente à frente.
O cardápio, a elaboração dos pratos e a escolha do vinho - um branco chileno Tarapacá - ficaram por conta de Marisa. Ela serve a bebida e a entrada: "vichyssoise", clássica sopa fria francesa, à base de alho-poró, batatas, creme de leite e manteiga. "A minha é uma versão light. Pouca manteiga, pouco creme", esclarece, tranquilizando jornalista e fotógrafa.
Diretor do curso de relações internacionais da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), Ricupero toma a sopa e retoma o assunto do terrorismo, uma de suas grandes preocupações atuais. Em 2009, há seis anos, escreveu um artigo - quase profético - com o título "A islamização da agenda internacional". Ele chamava de "arco de crises" a curva de violência e conflitos que passava pelo Líbano, a Faixa de Gaza, Israel e Síria, chegando ao centro e norte da África. Ressalvadas as especificidades próprias de cada um desses conflitos, ele mostrava no texto que todos tinham em comum o fato de opor ocidentais (os americanos e seus aliados na Otan) a uma variedade de movimentos e facções muçulmanas. "Os americanos têm uma responsabilidade grande nisso. Eles militarizaram o conflito. O Iraque tinha todos os problemas, menos o terror. A guerra no Afeganistão não terminou até hoje", observa.
Com a ajuda da empregada, Marisa retira as delicadas tigelas de sopa, de porcelana comprada em Praga. Alguns minutos depois, serve o prato principal: atum com alho assado, cebolas caramelizadas e brócolis. "Falei que o restaurante da Marisa é bem sofisticado, mereceria uma estrela", elogia Ricupero. "Eu e você vamos dividir um pedaço do atum", afirma ela, servindo o prato do marido. Ele concorda.
"Marisa é mais requintada", observa o ex-ministro, educado em uma casa de mãe napolitana. "Estou acostumado com a comida do sul da Itália. Muito molho de tomate, berinjela. Ela é do Norte, está acostumada às combinações mais sofisticadas."
A família de Marisa é da região de Trento, que só passou definitivamente para o domínio italiano depois da Primeira Guerra. A culinária local é fortemente influenciada pela França, Áustria e Hungria, e as receitas mais refinadas, se comparadas às do sul do país, usam creme de leite, bastante manteiga e bastante condimento. Da região de origem da família Ricupero vêm os italianos mais expansivos e comunicativos e os pratos têm influência mediterrânea.
O papo atravessa o oceano e chega ao Brasil. Ricupero comandou a economia do país em um dos momentos mais delicados da história recente. No início da década de 90, então embaixador em Washington, ele era o nome do presidente Itamar Franco (1930-2011) para conduzir a economia. O mineiro Itamar, que sucedeu Fernando Collor, afastado da Presidência por um processo de impeachment, gostava das ideias de Ricupero. Comungava da preocupação que o diplomata manifestava sobre a inclusão social e o crescimento econômico. Ricupero agradeceu, mas preferiu ficar no exterior.
Em 1994, Fernando Henrique Cardoso - que era o ministro da Fazenda - saiu do governo para disputar a sucessão presidencial. Ricupero não rejeitou o segundo convite. Itamar o chamava de "sacerdote". Não apenas pela dedicação sacerdotal que Ricupero dedicou ao Plano Real. O diplomata é - assim como era Itamar - devoto de Santa Terezinha e um homem de profundas convicções religiosas.
A grande ameaça ao ser humano não é o fundamentalismo islâmico, mas o aquecimento global. As pessoas não percebem
No Ministério da Fazenda, conheceu a glória do êxito do Plano Real, mas, também, o amargor de um deslize que o obrigou a deixar o cargo. Em uma conversa, antes de começar uma entrevista para a Rede Globo, comentou: "O que é bom a gente mostra. O que não, a gente esconde". O áudio, como se diz no jargão da TV, "vazou" na transmissão pela antena parabólica e a frase virou arma da campanha do petista Luiz Inácio Lula da Silva - àquela altura em desvantagem nas pesquisas de intenção de voto - contra Fernando Henrique. Poucas horas depois da transmissão, Ricupero disse a Itamar que não teria mais condições de ficar no posto.
A contragosto, o presidente aceitou. "Eu estava cansado, dava muitas entrevistas. Fiz um comentário. Não sei se foi um momento de vaidade. Penitencio-me até hoje", justifica o ex-ministro.
Os pratos já estão limpos. Que melhor elogio pode ser dado a um chef? Marisa também serve a sobremesa: creme de abacate e frutas. E Ricupero volta a falar sobre a crise brasileira. Em sua opinião, a presidente Dilma Rousseff deveria renunciar. Pouparia, assim, o desgaste e os prejuízos econômicos e institucionais que se abatem sobre o país. E critica, também, aqueles que veem o país submergir, mas elogiam o bom funcionamento das instituições.
"É até contraditório dizer que o Brasil está mergulhado em uma profunda crise política, moral e de corrupção e que tem instituições fortes. Se o Brasil tivesse instituições fortes, elas teriam impedido que isso ocorresse. As crises ocorrem nas instituições."
Quase três horas depois de começar este "À Mesa com o Valor", desabafa: "Os grandes ciclos econômicos, políticos e sociais da história do Brasil têm um desdobramento parecido. São ciclos longos. O segundo mandato de Dilma, para mim, é a agonia da crise final. Só não creio que o desenlace seja militar. Vamos ter a agonia final desse sistema. Vai acontecer aquela definição que [Antonio] Gramsci [1891-1937] dava à crise: o velho não acaba de morrer e o novo não consegue nascer. Nesse interregno, todo tipo de sintoma mórbido sobe à superfície."
Marisa avisa que serviu o café na sala de estar. Voltamos ao sofá. Ricupero não está nada otimista em relação ao futuro. A crise no Brasil, pondera, terá um tempo curto e um tempo longo. A curto prazo será preciso esperar para saber o que vai ocorrer com a presidente Dilma. "Temos que ver se ela conseguirá deter essa deterioração da economia. No momento parece difícil, pouco provável que esse governo tenha condições de recuperar uma ação mais efetiva. A situação é mais complexa e difícil do que se diz. Falam que é sobretudo falta de confiança. Recuperada a confiança, os investimentos retornariam. Se fosse só confiança, seria uma questão política e econômica, apenas."
No entanto, em sua opinião, muitos dos problemas do Brasil estão inseridos na economia mundial. "A análise e a discussão econômica no Brasil são muito monótonas, dominadas pelos problemas locais e superficiais", critica. A discussão ignorada no país diz respeito aos rumos da globalização. Teria esse processo atingindo seu pico e entraria em declínio? "Muitos pensam que o pico da globalização econômica foi atingido antes da crise. Para alguns é uma tendência passageira por causa da crise, para outros não."
Nos Estados Unidos, esse debate conta com vozes como a do ex-secretário do Tesouro do governo de Bill Clinton e economista Lawrence Summers, que, no ano passado, relançou o tema da "estagnação secular" - expressão que designa longos períodos de baixo crescimento mundial.
 "Muitos comparam a crise financeira de 2008 à de 1929. A do século passado foi muito pior", diz

As opiniões estão divididas entre analistas que dão ênfase à perda de influência relativa da economia americana no contexto global e os que encontram semelhança no momento atual com as crises de emergentes nos anos 90. Os historiadores econômicos, por exemplo, já assinalam que essas taxas de crescimento de 3, 4, 5% per capita nos países ricos são fenômenos raríssimos na história da economia. O normal, diz o ex-embaixador, não é crescer muito, mas crescer pouco. No passado, porque a própria demografia não aumentava, controlada pelas epidemias, fomes, recursos limitados. Hoje, a estagnação secular se aplica ao fato de que os três grandes motores da economia capitalista avançada, Estados Unidos, a Europa em conjunto e o Japão, estão com muita dificuldade para voltar a crescer.
"Muitos comparam a crise financeira de 2008 à de 1929. A do século passado foi muito pior. Naquela época, o erro foi fechar o crédito. Agora foi o contrário. O ser humano aprende algumas lições. O que não quer dizer que não haja novos problemas. O homem é um ser problemático por natureza", observa.
A Revolução Industrial resolveu o problema da escassez de bens, mas, na opinião de Ricupero, criou um novo problema: o aquecimento global. "Considero que a grande ameaça ao ser humano não é o fundamentalismo islâmico, mas o aquecimento global", avalia. "As pessoas não percebem. A grande diferença com a ameaça da destruição dos terroristas é que a deles é já, é imediata, está aí à nossa frente. A do aquecimento vai se concretizar só dentro de 30 anos. Parece tanto tempo que muitos acreditam que até lá vamos inventar alguma coisa."
Nem tudo é desesperança sobre o amanhã. Ricupero vê com entusiasmo o acordo global para frear as emissões de gases do efeito estufa e para lidar com os impactos da mudança climática assinado na conferência do clima da ONU (a CoP-21), encerrada no sábado, em Paris. "Foi muito acima do que eu imaginava. Pela primeira vez Estados Unidos e China fizeram um movimento expressivo no sentido de combater as mudanças climáticas", avalia o ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, entre 1993 e 1994. Ele comemora também a positiva sinalização sobre o fim dos combustíveis fósseis. "Isso põe um grande ponto de interrogação no pré-sal e deixa claro que se perdeu tempo com a euforia. É provável que esse petróleo nunca venha a sair do fundo do mar. Não digo que não terá nenhuma importância. Mas a corrupção na Petrobras, o preço do petróleo cada vez menor e a mudança de postura nas questões climáticas vão empalidecer o que se esperava do pré sal."
O ex-embaixador está escrevendo um livro em que trata do papel que a diplomacia teve não só em explicar a formação do Brasil e como se tornou independente, mas, também, como ajudou a plasmar os valores brasileiros e a ideia que o povo faz de si mesmo.
A conversa poderia prosseguir o resto da tarde - e já dura mais de três horas. Mas quando fala da globalização por meio da tecnologia, Ricupero não usa figura de retórica. A campainha toca: é o professor que o ensina os segredos dos computadores. A aula tem de começar.

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Transformacoes da ordem economica mundial, do final do seculo 19 a Segunda Guerra Mundial – Entrevista com Paulo Roberto de Almeida

Acabo de receber mais um link do IBRI para esta entrevista concedida a propósito de meu artigo. Trata-se do último link nesta listagem de links:

1195. “Transformações da ordem econômica mundial, do final do século 19 à Segunda Guerra Mundial – Entrevista com Paulo Roberto de Almeida”, Boletim Mundorama (n. 97, setembro 2015; ISSN: 21-75-2052; link: http://mundorama.net/2015/09/30/transformacoes-da-ordem-economica-mundial-do-final-do-seculo-19-a-segunda-guerra-mundial-entrevista-com-paulo-roberto-de-almeida/), transcrito no blog da RBPI (30/09/2015; link: http://ibri-rbpi.org/2015/09/30/transformacoes-da-ordem-economica-mundial-do-final-do-seculo-19-a-segunda-guerra-mundial-entrevista-com-paulo-roberto-de-almeida/); reproduzido no blog Diplomatizzando (1/10/2015; link: http://ibri-rbpi.org/2015/09/30/transformacoes-da-ordem-economica-mundial-do-final-do-seculo-19-a-segunda-guerra-mundial-entrevista-com-paulo-roberto-de-almeida/); recebido do IBRI, em 16/11/2015 (link: https://t.co/GvOhtfgvTe). Relação de Originais n. 2846.

O artigo a que se reporta a entrevista é este aqui: 

  1194. Transformações da ordem econômica mundial, do final do século 19 à Segunda Guerra Mundial”, Revista Brasileira de Política Internacional (vol. 58 (1) 127-141; ISBN: 1983-3121; link da revista: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=0034-732920150001&lng=en&nrm=iso; DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7329201500107; link do artigo: http://www.scielo.br/pdf/rbpi/v58n1/0034-7329-rbpi-58-01-00127.pdf). Relação de Originais n. 2758.

segunda-feira, 6 de abril de 2015

O Brasil e o direito comercial: uma lenta, e longa, evolucao - Paulo Roberto de Almeida

Meu artigo mais recente publicado em Mundorama:
Paulo Roberto de Almeida

A globalização e o direito comercial: uma longa evolução, por Paulo Roberto de Almeida

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O direito comercial, em seu sentido estrito, é bem mais recente do que as formas mais primitivas de comércio entre as comunidades humanas: codificado de modo sistemático, tal como a conhecemos atualmente, ele pode ser considerado como historicamente contemporâneo da era das grandes navegações, quando, pela primeira vez na história da humanidade, o planeta se tornou efetivamente global, a partir da gesta colombina, em 1492, e do périplo marítimo de Fernão de Magalhães, em 1521. Desde então, ele vem conhecendo progressos formais e substantivos, impulsionando, no plano do rule-making, as diversas ondas de prosperidade que tanto beneficiaram as sociedades da era moderna e contemporânea nos últimos cinco séculos.
Na sua expressão mais antiga, porém, ele pode ser visto como praticamente simultâneo aos primeiros estabelecimentos estáveis de ocupação humana em um determinado território, aqueles dotados de instituições estatais permanentes e, portanto, de regras formais para administrar as relações entre as pessoas e seus ativos materiais. A despeito do fato de que linhas regulares de comércio já existiam nas primeiras comunidades humanas de tipo urbano, desde o oitavo milênio antes de Cristo – com destaque para Çatal Hoyuk, na atual Turquia – a modalidade original de uma lex mercatoria primitiva está presente numa das 282 leis do Código de Hamurabi, conhecido por existir no primeiro estado “moderno” no começo do segundo milênio a.C., na Babilônia. Com efeito, diversos dispositivos desse código regulavam aspectos privados e públicos da atividade humana, entre eles comércio, finanças e propriedade, influenciando, mais tarde, a redação do direito romano e suas derivações regionais nas mais diversas comunidades desse vasto império da antiguidade clássica.
A presença do Estado, como regulador das relações entre agentes econômicos, ou a própria iniciativa dos agentes, entre si, se fazia presente numa das “leis” desse Código, especialmente a que determinava as obrigações recíprocas entre as partes numa transação qualquer. Essa lex mercatoria da Mesopotâmia dizia o seguinte: “Se o mercador conceder, a um agente, milho, lã, óleo, ou qualquer outro tipo de bem com o qual comerciar, o agente deve registrar o valor [da mercadoria] e retornar [o dinheiro] ao mercador; o agente deve tomar um recibo selado pelo [valor do] dinheiro que ele conceder ao mercador”.[1] Como se vê, não apenas o direito comercial deita raízes nos exemplos mais precoces de intercâmbio comercial, mas o próprio intervencionismo estatal é bem mais antigo do que se imagina, com base nas formas modernas de mercantilismo e de ativismo econômico estatal, a partir da consolidação da forma atual do Estado centralizado, nas monarquias absolutas da Europa pós-medieval.
Foi justamente nessa fase de unificação comercial do mundo por meio das grandes navegações ultramarinas e no alvorecer do mercantilismo enquanto doutrina oficial de vários estados engajados na expansão imperial que uma espécie de lex mercatoria universal começa a tomar forma, em padrões relativamente similares aos atualmente conhecidos. Ela nem sempre foi escrita, sendo bem mais “codificada” informalmente numa série de práticas reciprocamente aceitas por mercadores nos mais diversos portos do mundo. Menos de duas décadas depois que Vasco da Gama abriu o caminho das Índias aos comerciantes portugueses – e, de fato, a todos os demais concorrentes europeus – um farmacêutico português convertido em negociante e diplomata informa, chamado Tomé Pires, deixou, em sua Suma Oriental (1512), uma descrição saborosa do porto de Malaca, no estreito que leva do Índico ao Pacífico, uma aglomeração de 40 a 50 mil pessoas, mas dividida em 61 “nações” representadas em seu comércio de transbordo e em cujo porto se faziam negócios em 84 línguas, do Golfo Pérsico ao conjunto da Ásia. Ele expressava sua admiração pelo exuberante comércio e os altos lucros produzidos pelo intenso intercâmbio de mercadorias entre essas diversas partes do mundo, traduzindo empiricamente o que pode ser considerado como o início do direito comercial dos tempos modernos:
Malaca é uma cidade que foi feita para mercadorias, bem mais do que qualquer outra no mundo; [é] o fim das monções e o começo de outras [os ventos e as correntes marítimas que aceleravam a navegação entre o Mar Vermelho e as costas da Índia]. Malaca está cercada e se situa no meio, e as trocas e o comércio entre as diferentes nações situadas a um milhar de léguas em todas as direções precisam se dirigir a Malaca… Quem for senhor de Malaca, tem a sua mão na garganta de Veneza.[2]
Desde então, o direito comercial abandonou suas formas mais espontâneas, tal como existentes na península itálica da Idade Média tardia, e passou a ser codificado num conjunto de regras e princípios que unem, de modo praticamente natural, uma das mais antigas comunidades globalizadas da civilização humana: a dos comerciantes, que constituem, segundo Nayan Chanda, junto com os pregadores, os guerreiros e os aventureiros, os agentes primários mais constantes da globalização.
De fato, pode-se identificar antecedentes do direito comercial em tempos recuados, entre os fenícios, por exemplo, depois com os romanos e os comerciantes do Báltico, na alta Idade Média, como os legítimos predecessores dos progressos que seriam observados a partir dos tempos modernos, sempre vinculados ao comércio marítimo e às navegações de caráter exploratório e de penetração comercial. A partir de seus passos iniciais nas cidades florescentes da Europa medieval, ele terá intenso desenvolvimento nos séculos seguintes, sempre assumindo um caráter transnacional, o que o torna, efetivamente, um dos pilares da primeira onda de globalização, a que toma impulso na era moderna, antes mesmo da revolução industrial. Ocorreu, é verdade, uma distinção entre a sua aplicação pela common law, de tradição britânica, e sua regulação estatal pelas Ordonnances sur le commerce de terre (e de mer), na época de Luís XIV, como consagra a tradição dirigista continental, mais especificamente francesa. Depois dessa legislação da época absolutista, a França napoleônica promulgou, em 1807, seu Código Comercial, base de inúmeros outros instrumentos em diversos países.
O Brasil não ficou imune a esse movimento, mas foi preciso aguardar quase meio século para que fosse aprovado o primeiro Código Comercial, em 1850. Essa importação do modelo francês de regulação mercantil não se fez sem certo prejuízo do comércio e das atividades econômicas em geral, já que internalizou igualmente o padrão dirigista e intervencionista do Estado sobre atividades eminentemente privadas. De fato, como indica um historiador do caso francês, o Code atribui preeminência às sociedades pessoais: “La société anonyme, qui est une association de capitaux, est regardée avec méfiance et doit être autorisée par l´État comme un cas d’exception. Ce régime restrictif entrave la création des grandes compagnies”.[3]
É verdade que os legisladores brasileiros aproveitaram não só elementos do código francês, mas também dos códigos espanhol (1829) e português (1833) para elaborar um instrumento próprio, mas esse processo não foi linear, pois que durante certo tempo ainda continuaram a vigorar no Brasil a legislação herdada do período português, no qual vigiam, em matéria comercial, as Ordenações Filipinas, ou ainda a Lei da Boa Razão, de 1769, em virtude da qual eram subsidiárias, nas questões mercantis, as normas legais “das nações cristãs iluminadas e polidas que com elas estavam resplandecendo na boa, depurada e sã jurisprudência”.[4]
Instalada em 1832 uma comissão de “pessoas probas e inteligentes” em matéria de comércio, concluiu-se dois anos depois um projeto elaborado sob a inspiração de que “um código de comércio deve ser redigido sobre os princípios adotados por todas as nações comerciantes, em harmonia com os usos e estilos mercantis, que reúnem debaixo de uma só bandeira os povos do novo e do velho mundo”.[5] Após longos debates parlamentares e uma tramitação delongada nas duas Câmaras, foi finalmente promulgada, em junho de 1850, a lei nº 556, Código Comercial do Império do Brasil, com 913 artigos divididos em três partes: do comércio em geral, do comércio marítimo e das quebras (isto é, das falências); completava-o um título sobre os tribunais de comércio e sobre a ordem do juízo nas causas comerciais. Ele não fazia em princípio discriminação contra os não nacionais, colocando obviamente sob sua jurisdição todos os atos de comércio praticados por estrangeiros residentes no Brasil. O Código não reconhecia, porém, o ato de comércio isolado, exigindo, como condição de comercialidade, a intervenção de pelo menos um comerciante, ou seja um agente de profissão mercantil. A condição de comerciante estava pois reservada, além das sociedades mercantis ou por ações, à pessoa física exercendo profissionalmente o comércio, sem distinção de nacionalidade.
A partir do Código de 1850, qualquer estrangeiro capaz, residente no Brasil, podia legalmente ser comerciante, assim como as empresas constituídas sob as leis brasileiras; estas últimas, tendo a maioria ou mesmo a totalidade de seus sócios de nacionalidade estrangeira, nem por isso deixavam de ser nacionais, se registradas de acordo com a legislação do Brasil. De fato, os estrangeiros dominavam certos ramos do comércio de importação de maneira absoluta, como por exemplo os portugueses para os vinhos e os britânicos nos artigos de vestuário e objetos de metalurgia. O declínio relativo, depois da guerra do Paraguai, da presença dessa última nacionalidade, comparativamente a outros comerciantes estrangeiros, como os franceses e alemães, é explicado como resultante da ligação direta, via cabo submarino, entre a Europa e o Brasil, o que permitia um contato direto entre os fornecedores europeus e seus clientes brasileiros. Mesmo entre os comissários de café, atividade que a historiografia tradicional sempre acreditou ser dominada por brasileiros, a presença estrangeira era majoritária: de maneira geral, os brasileiros eram a minoria no comércio internacional.
Salvo restrições específicas, decorrentes da legislação ordinária, os comerciantes de nacionalidade estrangeira se equiparavam aos nacionais. O próprio Código estabelecia algumas dessas restrições, na sua parte relativa ao comércio marítimo, por exemplo, que reservava prerrogativas e favores a embarcações brasileiras aquelas que pertencessem efetivamente aos súditos do Império. A proibição, nesse caso, era drástica: se alguma embarcação registrada como sendo brasileira pertencesse de fato a estrangeiro, ela poderia ser apreendida; a navegação de cabotagem, salvo durante um período, foi em geral reservada a embarcações brasileiras, da mesma forma como deveriam ser brasileiros e domiciliados no Império os capitães ou mestres de navios.
Esta era, contudo, uma situação relativamente excepcional, pois que, no mais das vezes, o grosso das atividades econômicas estava aberto à participação de capitais e de cidadãos estrangeiros, operando em grande medida sem necessidade de autorização prévia, mediante mero registro na junta comercial. Alguns setores podiam exigir a concessão da autoridade, como as lavras das minas, os transportes ferroviários ou navais, a iluminação pública e a instalação de cabos telegráficos, o que implicava formalmente um ato administrativo, mais raramente a promulgação de uma lei, atribuindo permissão temporária para o oferecimento de algum serviço ou o desempenho de alguma atividade.
Mais para o final do Império, com o crescimento da presença estrangeira na vida econômica nacional, alguns setores começaram a expressar reservas quanto à sua conveniência para o País. Lei aprovada em 1882, que liberou a organização de empresas de responsabilidade limitada — até essa data, as empresas somente podiam operar legalmente após consentimento expresso do Conselho de Estado —, exigia em contrapartida que as empresas estrangeiras ainda conseguissem aprovação específica do Parlamento para se instalarem.[6] De forma geral, o Brasil republicano vai operar uma nacionalização de grande parte das atividades econômicas – data do início do século XX a “lei do similar nacional”, de feição claramente protecionista –, tendência que seria reforçada ainda mais pela Constituição e pelos diversos códigos de exploração de recursos naturais surgidos a partir da revolução de 1930; a ditadura estado-novista exacerbaria o protecionismo e o nacionalismo estatizante, características que só seriam revertidas, praticamente, na última década do século, para novamente emergirem com força a partir de 2003, com a mudança de maioria política, e sua ideologia econômica, no Executivo e no Parlamento.
O direito comercial no Brasil aparece e se desenvolve, portanto, não exatamente como uma emanação da própria sociedade econômica, mas possuindo estreitos vínculos com a soberania estatal, aspecto sempre cultivado na tradição jurídica brasileira, já que tivemos de esperar quase o final do século XX para, finalmente, aprovar uma lei de arbitragem, equiparando esse mecanismo facilitador aos laudos judiciais. De fato, até parece uma aberração que se tenha tido de aguardar décadas, senão um século inteiro, para que fosse finalmente incorporada a arbitragem ao ordenamento jurídico brasileiro, quando esse instituto integra desde muito tempo os procedimentos comerciais típicos nos países da Custom Law, inclusive quando estão envolvidos agentes nacionais e estrangeiros. A arbitragem é uma espécie de direito comercial alternativo aplicado pela própria classe dos comerciantes: ele não se apresenta apenas como um instrumento de utilidade prática, mas de fato como uma real necessidade, aliás plenamente compatível com os mecanismos e os processos mais característicos da globalização: rapidez, flexibilidade, liberdade dada aos próprios agentes de escolherem foro aplicável, base legal, instrumentos decisórios e os “juízes”, ou árbitros, da disputa.
Dos albores da humanidade, ainda nos tempos de Hamurabi e suas tabletes de argila, rabiscadas em caracteres cuneiformes, aos nossos tempos, de escrita virtual e de tabletes digitais, o comércio, de bens físicos ou intangíveis, continuará a se expandir em ritmo sempre superior ao do próprio crescimento da produção física no mundo. Sua expressão regulatória, o direito comercial, é consubstancial a esse desenvolvimento e o conhecimento adequado de suas normas por parte dos agentes diretos do comércio é essencial agentes primários da globalização. Mas mesmo não o conhecendo a fundo, todos o praticam, consciente ou inconscientemente: como o personagem de Molière, que fazia prosa sem saber, somos todos, um pouco, contrafações de Monsieur Jourdan na era da globalização.
[1] Citado por Nayan Chanda, Bound Together: How Traders, Preachers, Adventurers, and Warriors Shaped Globalization (New Haven: Yale University Press, 2007), p. 30 e 339, com base em R. H. Pfeiffer, “Hammurabi Code: Critical Notes”, American Journal of Semitic Languages and Literatures (1920): 310-15; “Business in Babylon”, Bulletin of the Business Historical Society 12 (1938): 25-27. Existe uma edição brasileira desse livro: Sem Fronteira (Rio de Janeiro: Record, 2011).
[2] Citado igualmente por Nayan Chanda, Bound Together, op. cit., com base em Armando Cortesão (tradutor e editor), The Suma Oriental of Tomé Pires… and the Book of Francisco Rodrigues (Londres: Hakluyt Society, 1944, p. 286-87), p. 52 e 342.
[3] Cf. Gabriel de Broglie, Le XIXe Siècle: l’éclat et le déclin de la France (Paris: Perrin, 1995), p. 175.
[4] Cf. João E. Borges, Curso de Direito Comercial Terrestre (Rio de Janeiro: Forense, 1969), p. 35.
[5] Idem, p. 37.
[6] Cf. John Schulz, A crise financeira da abolição: 1875-1901 (São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, Instituto Fernand Braudel, 1996), p. 16.
Paulo Roberto de Almeida é diplomata e professor do Centro Universitário de Brasília – Uniceub (@pauloalmeida53).