A constituicao venezuela em frangalhos - Ives Gandra da Silva Martins

O jurista brasileira comete pequeno erro ao referir-se ao ingresso da Venezuela na comunidade sul-americana, quando ele obviamente queria dizer Mercosul.
Seu artigo não fala nada da Unasul, que está esplendorosamente, ruidosamente quieta, absolutamente muda e silenciosa, sobre os atropelos bolivarianos à sua própria constituição.
E a "não indiferença"? Agora basta a não intervenção?
Mas e o Paraguai? Qual das duas?
Provavelmente nenhuma, mas o substantivo já é outro...
Paulo Roberto de Almeida

A CONSTITUIÇÃO VENEZUELANA EM FRANGALHOS

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

Reza o artigo 233 da Constituição venezuelana que:

“Quando se produza a falta absoluta do Presidente eleito ou da Presidenta eleita antes de tomar posse, se procederá a uma nova eleição universal, direta e secreta dentro de 30 dias consecutivos seguintes. Enquanto se elege e toma posse o novo presidente ou a nova presidenta, se encarregará da presidência da República o presidente ou a presidenta da Assembléia Nacional”.

O falecido presidente, Hugo Chávez, não tomou posse após sua reeleição. Esta deveria ter ocorrido em 10 de janeiro de 2013, como determina o artigo 231 (o candidato eleito tomará posse em dez de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional).

Por outro lado, Maduro, de rigor, foi, até 10 de janeiro, o vice-presidente escolhido por Chávez. NÃO FOI ELEITO PELO POVO, já que artigo 236 inciso III da Lei Maior daquele país, entre as atribuições do presidente da República, outorga-lhe a de “nomear e remover o vice-presidente executivo”.

Determina, ainda, a Carta Magna venezuelana, que “não poderá ser eleito presidente quem esteja em exercício no cargo de vice- presidente executivo” (art. 229).

Quando Chávez faleceu, estava na vice-presidência, por esdrúxula decisão da Corte Maior do país, Maduro, o atual candidato à presidência.

Ora, como Hugo Chávez nunca tomou posse para o novo mandato, com a sua morte, caberiam novas eleições e quem deveria ter assumido a presidência da República seria o Presidente da Assembléia Nacional.

É de se lembrar ainda que, o artigo 328 da Lei Maior daquele país declara que as Forças Armadas “constituem uma instituição essencialmente profissional, SEM MILITÂNCIA POLÍTICA”.

Como se percebe, com a autonomeação para presidente do Sr. Maduro, a Constituição venezuelana foi esfrangalhada pelos herdeiros de Chávez, dispostos a  manter a qualquer custo o poder, com sucessivos golpes à sua Lei Maior.

Tenho me dedicado, há muitos anos, ao estudo de Constituições latino-americanas, desde a promulgação da brasileira. Fui convidado pelo governo paraguaio a proferir palestras, antes da promulgação de seu texto supremo, a fim de, com outros juristas das Américas, falar sobre a então recente Carta Magna nacional. Com Celso Bastos atendi ao Procurador geral do governo argentino, em consultas sobre as virtudes e os defeitos do processo constituinte brasileiro, ele que fora o encarregado pelo presidente Menem a deflagrar o processo que terminou por desaguar na atual Constituição da Argentina. Participamos, inclusive, de um programa de TV sobre a Constituinte de nosso vizinho.

Ainda em 2010, o Itamaraty promoveu a publicação de todos os textos latino-americanos, iniciativa do embaixador Jerônimo Moscardo, seguida de estudos de constitucionalistas do Continente, inclusive meu.

O que me preocupa, hoje, é que, ao sabor dos humores e tendências ideológicas, estes textos máximos são manipulados, desfigurados, dilacerados por aqueles que usufruem o poder. Lembro a frase do Presidente do Uruguai,  Mujica,  ao apoiar a exclusão do Paraguai do MERCOSUL: “Nossa decisão foi, não jurídica, mas política”. Tal decisão permitiu, sem o aval necessário daquele país, a entrada da Venezuela na comunidade sulamericana.

Ocorre que, o artigo 225 da Constituição paraguaia permite o afastamento do presidente em face do “mau desempenho de suas funções”, “por maioria de 2/3 na Câmara dos Deputados e no Senado”.

À evidência, a decisão que puniu o Paraguai por cumprir a sua Constituição, não teve caráter jurídico. O país foi punido por ter afastado um companheiro de ideologia de seus aliados, sendo o correto Direito Paraguaio visto como um empecilho, pateticamente violentado, na gráfica frase de Mujica “a decisão foi política e não jurídica”.

Parece-me de extrema gravidade a nomeação, para a chefia do Executivo, de alguém não eleito pelo povo. É um duro golpe na credibilidade de que aquele país vive um regime democrático.

O fato de Maduro utilizar-se de um cadáver como seu cabo eleitoral e explorar a emotividade do povo, amputando o direito da oposição com perseguições aos meios de comunicação e prisões políticas de pessoas contrárias ao seu governo, não poderá legitimar nunca sua nomeação. O “processo de eleição” está viciado, já que não presidido pelo presidente da Assembléia Nacional, mas pelo próprio Maduro e com o apoio escancarado das Forças Armadas, que constitucionalmente são proibidas de manifestar-se sobre política. E concorre, tendo sido vice-presidente, até sua autonomeação como presidente!!

O melancólico papel do Tribunal Superior de Justiça (art. 262 da Constituição da Venezuela) formado por amigos do falecido presidente, que, devendo assegurar o predomínio da Constituição,  apunhala-a, torna aquele país, não mais uma democracia, mas uma ditadura com fantástica manipulação do povo por quem detém o comando autoimposto.

Não vejo qualquer distinção entre a posse de Maduro, maculador da Constituição venezuelana, e Hitler, em 1933, quando, com o mesmo poder de iludir o povo e perseguir e calar a oposição, deu início ao III Reich, tendo estupenda aprovação de uma sociedade seduzida pelas promessas messiânicas do ditador alemão.

Maduro não tem nem legitimidade, nem legalidade no exercício do poder, mesmo com o apoio de uma Corte Judiciária formada por amigos de Chávez, que, por força do artigo 263 da Lei Suprema, deveriam ser notáveis juristas, mas que, pelo visto, conseguem esconder muito bem estes eventuais conhecimentos.

Como Maduro encena uma ideologia que agrada ao governo brasileiro, tenho a certeza de que o Itamaraty se curvará a mais esta violação da democracia e da Constituição venezuelana e nada fará para punir este país, como puniu o Paraguai.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS,

Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUC-Paraná, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO - SP; Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária - CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS.

 

As origens da agressividade humana - Steven Pinker

 Agradeço a meu amigo e blogueiro Orlando Tambosi ter chamado a atenção em seu blog para este importante artigo de um especialista na questão.
Segue apenas o começo, o resto é preciso ler no link indicado.
Paulo Roberto de Almeida

Violência ancestral
As origens do comportamento agressivo do homem
por STEVEN PINKER
Revista Piauí, n. 78, março 2013

 Thomas Hobbes e Charles Darwin foram homens simpáticos cujos nomes se tornaram adjetivos detestáveis. Ninguém quer viver num mundo hobbesiano ou darwiniano (para não falar malthusiano, maquiavélico ou orwelliano). Os dois homens foram imortalizados no léxico por terem feito uma síntese cínica da vida em estado natural – Darwin, com a “sobrevivência do mais apto” (frase que ele usou, embora não a tenha cunhado), e Hobbes, com a “vida solitária, pobre, sórdida, brutal e curta do homem”. No entanto, ambos nos deram percepções da violência que são mais profundas, mais sutis e, no fim das contas, mais humanas do que fazem crer seus adjetivos epônimos. Hoje, qualquer tentativa de compreensão da violência humana tem de começar pelas análises que eles nos legaram.

Vou tratar aqui das origens da violência em dois sentidos: o lógico e o cronológico. Com a ajuda de Darwin e Hobbes, refletiremos sobre a lógica adaptativa da violência e o que ela permite predizer sobre os tipos de impulso violento que podem ter evoluído como parte da natureza humana. Abordaremos então a pré-história da violência, examinando quando ela apareceu em nossa linhagem evolutiva, em que medida era comum nos milênios anteriores à história escrita e que tipos de desenvolvimento histórico começaram a reduzi-la.

Darwin nos deu uma teoria para explicar por que os seres vivos têm as características que têm, não apenas fisicamente, mas também no plano das disposições mentais e motivações básicas que impelem seu comportamento. Um século e meio depois da publicação de A Origem das Espécies, a teoria da seleção natural está solidamente comprovada em laboratório e em campo e foi ampliada com ideias de novas áreas da ciência e da matemática, ensejando uma compreensão coerente do mundo vivo. Essas novas áreas incluem a genética, que explica os replicadores que possibilitam a seleção natural, e a teoria dos jogos, que lança luz sobre a sina de agentes que perseguem metas num mundo onde há outros agentes perseguidores de metas.

Por que razão evoluiriam organismos que visam fazer mal a outros organismos? A resposta não é tão direta quanto sugeriria a expressão “sobrevivência dos mais aptos”. Em seu livro O Gene Egoísta, no qual explica a síntese moderna da biologia evolutiva recorrendo à genética e à teoria dos jogos, Richard Dawkins tenta subtrair aos leitores a familiaridade irrefletida com o mundo vivo. Pede-lhes que imaginem os animais como “máquinas de sobrevivência” projetadas pelos genes (as únicas entidades que se propagam religiosamente ao longo de toda a evolução) e que então reflitam sobre como evoluiriam tais máquinas de sobrevivência:

Para uma máquina de sobrevivência, outra máquina de sobrevivência (que não seja seu filho ou parente próximo) é parte do ambiente, como uma rocha, um rio ou uma porção de alimento. É algo que estorva ou algo a ser explorado. Difere de uma rocha ou de um rio em um aspecto importante: ela tende a reagir. Pois também ela é uma máquina que administra seus genes imortais com vistas ao futuro e também ela fará de tudo para preservá-los. A seleção natural favorece os genes que controlam as máquinas de sobrevivência de modo que elas usem o ambiente da melhor forma possível. Isso inclui fazer o melhor uso possível de outras máquinas de sobrevivência, tanto da mesma espécie como de espécies diferentes.

Quem já viu um falcão dilacerar um estorninho, um enxame de insetos torturar um cavalo com suas ferroadas ou o vírus da Aids matar um homem lentamente tem conhecimento, em primeira mão, das maneiras com que as máquinas de sobrevivência exploram impiedosamente outras máquinas de sobrevivência. Em boa parte do mundo vivo, a violência é simplesmente a norma, algo que dispensa maiores explicações. Quando as vítimas pertencem a outra espécie, chamamos os agressores de predadores ou parasitas. Mas elas podem também ser membros da mesma espécie. Infanticídio, fratricídio, canibalismo, estupro e combate letal já foram documentados em muitos tipos de animais.

Continuar aqui:

http://revistapiaui.estadao.com.br/edicao-78/questoes-evolutivas/violencia-ancestral

Comentários que vale destacar aqui: 

... sobre a sua postagem "As origens da agressividade humana - Steven Pinker...":

Kelvin Paul Marchioro disse...

Esse Steven Pinker é o autor de um livro bem interessante. Ele alega, com bons fundamentos pelo que sei [não deu tempo de ler a obra ainda] que vivemos na era mais pacífica de toda a história humana:

The Better Angels of Our Nature: Why Violence Has Declined
http://www.amazon.com/dp/1455883115

Aqui tem uma palestra dele no TED:
http://www.ted.com/talks/steven_pinker_on_the_myth_of_violence.html

Realmente é uma tese que vale a pena ser conhecida com profundidade e com o tempo certo, porque o livro é um catatau hehehe

22/03/13 07:40

Anônimo disse...

Ja li o livro "Better Angels" e recomendo. O autor eh um liberal classico e usa dados estatisticos para mostrar como estamos na era mais pacifica da historia como mencionado acima. A razao da paz?

1. rule of law - Estado controla territorio de forma justa atraves de policia e tribunais extingindo a cultura de olho por olho violenta.

2. capitalismo e livre comercio - a ambicao eh canalizada para melhora de vida atraves do trabalho ao inves do crime e o comercio "civiliza" o homem o tornando mais cordial e emocionalmente controlado para poder fechar mais negocios e vender mais.

3. educacao - crescimento do nivel educacional permite a populacao ler e se informar sobre outros lugares e sobre diferentes pessoas de niveis diferentes da sociedade levando a um aumento de tolerancia e tambem a cultura de debate de ideias.

O autor detona a esquerda dizendo que ela eh anti liberal e utopica religiosa e que banir armas nao leva a diminuicao de crime se populacao nao tem tolerancia ou rule of law nao funciona enter outros mitos da violencia.

22/03/13 09:58

A cultura dos candidatos 'a carreira diplomatica, em Portugal - Francisco Seixas da Costa

Esta retiro do excelente blog de meu colega de carreira e amigo, ex-embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Seixas da Costa. Acredito que, mutatis mutandis, deveriam se aplicar os mesmos critérios no Brasil. Infelizmente não é o caso, e não o é, cada vez mais, de certos tempos para cá...
Estamos avançando na incultura, se me permitem a expressão de progresso para alguma coisa...
Paulo Roberto de Almeida

Cultura geral
Francisco Seixas da Costa
Blog Duas ou Três Coisas..., 19/03/2013

Anda por aí forte polémica sobre a prova de "cultura geral" com que se iniciou o novo concurso para a admissão de diplomatas no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Não conheço o regulamento do concurso e, confesso, não tenho uma opinião formada sobre se o modelo de prova para aferir tais conhecimentos gerais é adequado ou não.

Uma coisa quero dizer, desde já: entendo que qualquer diplomata português deve ter conhecimentos de natureza cultural que excedam a história diplomática e relações internacionais, o direito internacional ou a economia política. E que o essencial desses conhecimentos tem de ser demonstrado nas provas de entrada. E que deve ser excluído, liminarmente, quem não seja suficientemente culto. Se a prova adequada é a que foi apresentada ou se há outros melhores melhores para fazer essa avaliação, isso é já uma outra questão.

Quando, em tempos idos, fiz parte do júri destes concursos, havia lugar a uma prova, de cerca de 20 minutos, durante a qual três membros desse júri tinham uma conversa com cada candidato, com um período de conversa em francês ou inglês. Posso estar enganado, mas tive sempre a ideia de que era relativamente fácil, através desse diálogo, constatar se o candidato era razoavelmente culto e se sabia expressar e articular ideias em moldes adequados. Não tenho a menor dúvida de que, no final dessa conversa, nós percebíamos se o candidato não tinha condições para fazer parte da carreira. Por vezes, alguns que deixámos ir em frente vieram a revelar-se maus funcionários, porque a prova que haviam feito nos iludiu ou porque não tinham outras qualificações, algumas das quais só o tempo permite ajuizar. Tenho a consciência muito tranquila: sem exceção, todos os que ajudei a "chumbar" não tinham qualidades mínimas para entrarem no número de vagas que nos competia preencher. Alguns foram admitidos noutros concursos posteriores, ou porque melhoraram, ou porque o nível médio dos candidatos baixou ou porque os critérios do novo júri variaram.

Não posso admitir que entre para os quadros do MNE alguém que, num diálogo com um interlocutor estrangeiro, não consiga manter uma conversa com substância cultural, que, por exemplo, não conheça um mínimo de literatura portuguesa, que não tenha referências sobre pintores, arquitetos, cineastas, etc, que não tenha uma ideia dos grandes tempos da nossa História, que não conheça aqueles que ajudaram a construir a nossa identidade nacional, por esse mundo fora. Quando fiz parte dos examinadores desses concursos (e também já examinei colegas noutros momentos avançados da carreira, sob critérios diversos), não foi uma nem duas vezes em que, ao citarem autores contemporâneos, os candidatos, perguntados sobre o que tinham efetivamente lido desses autores, esclareciam: "ler, ler, não li!". E alguns deles acabaram por "passar", porque, não obstante não terem lido esses autores, mostraram ter suficiente informação sobre eles.

É para mim indiscutível que quem tem a pretensão de vir a representar Portugal pelo mundo deve possuir uma razoável cultura geral, bem para além das temáticas técnicas da profissão. Resta saber se é através de testes "americanos", e especificamente dos que foram aplicados, que isso se avalia. 

Deixo aqui uma nota que, no passado, escrevi sobre este assunto.

Petrossauro empantanada, atolada, amarrada...

Herança maldita da Petrobrás

21 de março de 2013 | 2h 07

Editorial O Estado de S.Paulo

 

O plano de negócios da Petrobrás para o período 2013-2017, apresentado na terça-feira aos investidores e ao público em geral, reitera a tentativa da diretoria presidida por Maria das Graças Foster de corrigir erros de planejamento, na maioria de inspiração política, cometidos na gestão anterior e que ainda afetam duramente os resultados da empresa. É sua herança maldita.
Algumas características do plano anunciado em 2012, marcado por forte contenção de despesas de custeio e dos investimentos, permanecem no novo. Nos próximos cinco anos, a companhia pretende investir US$ 236,7 bilhões, praticamente o mesmo valor previsto para o período 2012-2016. A austeridade continua sendo a palavra mais frequente no discurso da presidente e dos diretores da empresa. Os investimentos continuarão concentrados na área de exploração e de produção, em particular o pré-sal.
Mas outras medidas aprovadas pelo Conselho de Administração da Petrobrás para os próximos cinco anos constituem o reconhecimento implícito das perdas causadas por decisões impostas à empresa pelo governo Lula e procuram, na medida do possível, reduzir novas perdas no futuro. Isso é notável na revisão da programação da empresa para a área de refino.
O caso mais notório de mau investimento nessa área é o da refinaria de Pasadena, no Texas. Como foi revelado no ano passado pelo "Broadcast", serviço em tempo real da Agência Estado, essa refinaria foi comprada em 2006 por uma trading belga por US$ 42,5 milhões. No ano seguinte, a Petrobrás, presidida por José Sérgio Gabrielli, comprou-a por US$ 1,18 bilhão. Como esses números sugerem, a refinaria não tinha condições de gerar receita suficiente para assegurar a rentabilidade do negócio em prazo razoável.
Por isso, ela foi incluída na lista dos ativos no exterior que a Petrobrás venderia para obter recursos de que ela necessita para executar seu programa de investimentos. Mas o valor da refinaria no mercado era obviamente muito menor do que o esperado pela empresa brasileira.
Depois de o Tribunal de Contas da União ter iniciado investigação sobre essa compra, a Petrobrás retirou a refinaria da lista dos ativos à venda, lançou uma baixa contábil de R$ 464 milhões referente à refinaria de Pasadena em seu balanço do quarto trimestre e, como reconhece Graça Foster, será necessário investir dinheiro nela, para torná-la rentável. Se isso der certo, a Petrobrás reduzirá suas perdas com esse negócio nebuloso.
Outras refinarias, decididas de acordo com o interesse político do ex-presidente Lula, continuam a render problemas para a Petrobrás. A cada nova revisão de sua situação, a Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, fica mais cara. No novo plano, seu custo foi estimado em US$ 17,35 bilhões, US$ 250 milhões mais do que no plano anterior. Fruto de um acordo de Lula com o ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, cujo governo deveria responder por 40% do projeto, essa refinaria teve seu custo inicial estimado em US$ 2,5 bilhões. Ou seja, já está custando cerca de 600% mais do que o previsto, sem que a parte venezuelana tenha injetado um único centavo na obra.
As duas refinarias do Nordeste, a Premium 1, no Maranhão, e a Premium 2, no Ceará - também decididas no governo anterior, por interesse político de Lula -, estiveram nos planos de negócios anteriores da Petrobrás. Desta vez, porém, não há mais nenhuma garantia de que elas serão construídas. A empresa esclareceu que seu destino será decidido até julho deste ano.
O motivo do congelamento, ainda que temporário, desses projetos é muito simples: não há certeza de que essas refinarias são rentáveis. "O desafio agora é viabilizar essas refinarias para que elas sejam competitivas em nível internacional", justificou a presidente da estatal. Em outras palavras, é preciso demonstrar que elas são viáveis técnica e economicamente, o que, pelo visto, não era certo quando o governo Lula decidiu construí-las.
Com esses problemas, a capacidade de refino da Petrobrás crescerá mais devagar, obrigando-a a continuar importando derivados. A correção dos preços internos dos combustíveis deve reduzir as perdas da empresa e melhorar seus resultados.

A conta salgada do pre-sal, e outras saladas governamentais...

O aprendiz de feiticeiro -- eram vários, mas o feiticeiro-mor era quem tomava as decisões monocraticamente, com base na sua imensa sapiência técnica e tirocínio econômico --  fez uma confusão dos diabos, ao alterar a lei do petróleo e reestatizar e remonopolizar o setor, achando que o berço esplêndido tinha passado a ser uma imensa província petrolífera que renderia zilhões para o povo brasileiro (eufemismo, claro). Tiramos um bilhete premiado, dizia ele, esquecendo que uma vaca petrolífera torna-se objeto de cobiça de muito aventureiro.
Como todos são rentistas neste país, ou seja, pretendem viver à custa do Estado ou dos outros, se acha normal que os estados, os políticos, todo mundo se sinta no direito de meter a mão nessa fortuna que ainda nem se sabe se vai efetivamente existir (depende do preço do barril do petróleo nos mercados internacionais e do custo de extração a 7 mil metros...) e quando vai se materializar.
A única coisa estranha é considerar "municípios produtores" os que estão em face de 250kms de mar, e mais os 7 kms de profundidade. Se compreende que esses municípios e estados sofrem, em todos os sentidos da palavra, com os trabalhos associados à extração, mas não são exatamente municípios produtores...
Em todo caso, a confusão foi criada pelos companheiros e o Brasil vai viver nela durante muito tempo. Qualquer que seja a solução, se por acaso houver uma, ela vai deixar sequelas terríveis em todos os protagonistas, diretos e indiretos. Se trata de um mar, de um oceano inteiro de encrencas.
Pior até que os bilhões perdidos ou ganhos aqui e ali, é justamente o reforço do comportamento rentista, essa maldição do petróleo, que vai deteriorar a economia, a vida pública e as instituições no Brasil.
Maldito pré-sal. Seria muito melhor que ele não existisse.
Paulo Roberto de Almeida

Você está em Economia

Sucessão de encrencas

21 de março de 2013 | 2h 12

Celso Ming - O Estado de S.Paulo

A questão dos royalties do petróleo já é uma encrenca enorme e pode se tornar maior ainda.
Convém, primeiro, resumir o que está em jogo. A Constituição Federal (art. 20, § 1.º) prevê o pagamento de uma "compensação financeira" a Estados e municípios produtores de recursos minerais, entre os quais estão petróleo e gás.
Essa compensação passou a ser conhecida pela expressão inglesa royalty, plural royalties. O governo Dilma entendeu que, no caso do pré-sal, esses royalties deveriam ser pagos não só aos Estados e municípios onde se localizam os poços produtores, mas que fossem estendidos a todos os Estados e municípios.
Sob o argumento de que as riquezas do subsolo são da União, e não dos Estados e municípios onde estão os poços produtores, o Congresso mudou o projeto de lei e foi ainda mais radical: reconheceu o direito de todos os Estados e municípios aos royalties provenientes não apenas das novas áreas do pré-sal, mas também de todas as áreas de exploração de petróleo e gás. Sob o argumento de que essa decisão do Congresso atropela um direito adquirido dos Estados e municípios produtores, a presidente Dilma vetou essa extensão. No entanto, há duas semanas, o Congresso derrubou o veto. Com isso, os royalties de toda a produção de petróleo e gás (e não só do pré-sal) teriam de ser distribuídos a todos os Estados e municípios.
Na segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar aos Estados do Rio, Espírito Santo e São Paulo, os principais produtores, que se sentiram lesados em seus direitos constitucionais, e suspendeu a redistribuição dos royalties até que o mérito da questão seja julgado.
Alguns deputados criticaram o Supremo por "judicializar a política" e atropelar decisão tomada pela maioria do Congresso. É grave equívoco. O que está sendo garantido pela liminar do STF são direitos constitucionais, que se sobrepõem a eventuais decisões dos políticos. O primeiro deles é o respeito ao que já estava contratado, consubstanciado em perdas de receitas por parte dos Estados e municípios produtores que, conforme algumas projeções, podem atingir até R$ 27 bilhões até 2020.
O Supremo pode entender que não basta respeitar os contratos já existentes. E que será preciso atender à Constituição quando define o caráter compensatório dos royalties devidos a Estados e municípios produtores de minerais, por perdas e transtornos causados pela exploração. Assim, toda a lei nova do rateio dos royalties ficaria prejudicada e que abriria espaço para a volta do regime antigo, de pagamento apenas aos Estados e municípios de onde são extraídos os minerais.
Esse ponto de vista já foi externado pela ministra do STF, Cármen Lúcia (foto), na sentença que concedeu a liminar. Foi o bastante para que alguns políticos sentissem ameaçada a sua galinha de ovos de ouro e já se dispõem a elaborar projeto de lei de emenda à Constituição que muda o conceito de royalty e lhe tira o tratamento de "como compensação".
É tamanha a fome por royalties que, aparentemente, uma emenda dessas poderia garantir enorme mobilização dos políticos e alcançar a maioria qualificada de dois terços para sua aprovação. Mas isso levaria tempo e poderia atrasar ainda mais as novas licitações de exploração de petróleo e gás. Não seria apenas uma encrenca; seria uma sucessão de encrencas.

Sem concorrencia e' muito melhor...

EXCLUSIVE - Brazil enlists U.N. help to ready World Cup stadium

By Anthony Boadle

BRASILIA | Thu Mar 21, 2013 4:42am IST

(Reuters) - Brazil's capital city, struggling to finish a new soccer stadium in time for an upcoming dress rehearsal for the 2014 World Cup, is turning to a surprising partner for help: the United Nations.
The Brasilia government signed this week a 35 million reais agreement with two U.N. agencies under which they will procure services and items such as tents, generators and security cameras for the stadium, a U.N. official told Reuters on Wednesday.
The contract is one of the clearest signs yet that Brazil is running behind on the construction of stadiums and other key infrastructure for upcoming sporting events. Brasilia is due in June to host the Confederations Cup, widely considered a warm-up to test logistics and prevent any major hiccups at the World Cup, which will take place a year later.
The U.N.'s main advantage: It can acquire goods and services without going through the complex and lengthy procurement process required by the Brazilian government.
With the Mané Garrincha stadium only 87 percent complete, and a rapidly approaching April 21 deadline imposed by world soccer body FIFA for its delivery, time is of the essence.
"With the short time frame and the need to focus on finishing the stadium, the federal district government was not able to do the procurement on time with public bidding," said Arnaud Peral, the U.N. Development Program's deputy representative in Brazil.
Some of the temporary structures to be procured by the U.N. agencies for the Confederations Cup, which pits winners of continental championships against each other, will remain in place for the seven World Cup games that will be played in Brasilia a year later, he said.
Boaz Paldi, a UNDP spokesman in New York, said the arrangement with Brazil was "not entirely unprecedented" and the value of the contract could rise.
He said the UNDP has helped with past projects related to the Pan-American Games and the agency would gain "visibility" in Brazil due to its participation.
A SHOWCASE FOR BRAZIL
A spokeswoman for Federal District of Brasilia's Governor Agnelo Queiroz said the governor as a rule does not comment on the city's contracts.
Brazil hopes the Confederations Cup, World Cup and 2016 Olympic Games will be an opportunity to showcase it status as an emerging power and the world's seventh largest economy.
Getting the event off without hitches and on time is such a priority for the President Dilma Rousseff's government that "political pressure" was brought to bear on local authorities in Brasilia to get it right with outside help if necessary, an official source involved in the negotiations said.
Brazil has tapped the organizational experience of U.N. agencies before, for last year's Rio+20 world climate change conference where the UNDP helped to ensure transparency in the procurement process, as well as accessibility for people with disabilities, environmental sustainability and social inclusion.
FIFA has warned Brazil that it cannot afford any further delays in getting the venues ready.
Brasilia's new 70,000-capacity stadium will be the second-largest venue for the World Cup in 2014. But its roof is not finished, fittings must still be added and the grass has yet to be planted on the pitch.
The stadium will be tried out with two test games, the final of the local Brasilia soccer tournament on May 18 and a second to be played on May 25. (Additional reporting by Jeferson Ribeiro in Brasilia and Louis Charbonneau in New York; Editing by Brian Winter and Cynthia Osterman)

E o Mercosul vai demorar dois anos para chegar a algum consenso, if any, querem apostar?
Paulo Roberto de Almeida

Proponen una zona de libre comercio entre Centroamérica y el Mercosur

Lo informó la Cancillería de Uruguay, país que ejerce la presidencia pro témpore. En tanto se retrasa el retorno de Paraguay al bloque

---

El Mercosur propuso a Centroamérica iniciar conversaciones para lograr una zona de libre comercio entre las dos regiones, informó ayer la Cancillería de Uruguay, país que ejerce la presidencia pro témpore del bloque sudamericano.
El ministro de Relaciones Exteriores, Luis Almagro, estuvo de visita en Guatemala y se reunió con el presidente de ese país, Otto Pérez Molina, a quien además invitó a que asista a la próxima cumbre del Mercosur, que se realizará en junio en Montevideo.
En tanto, el retorno de Paraguay al Mercosur podría demorarse hasta agosto, cuando asuma el nuevo gobierno de ese país, dijeron fuentes del bloque regional, mientras que el dirigente paraguayo Ricardo Canese, del Frente Guasú, señaló que "es prematuro opinar sobre el tema". "Todo va a depender del resultado de la elección" marcada para el 21 de abril y a partir de ello se irán desarrollando los acontecimientos, apuntó Canese.
Fuentes del Mercosur, en Montevideo, explicaron a una agencia internacional que "pueden suceder muchas cosas". "Desde que los presidentes de Argentina, Brasil, Uruguay y Venezuela emitan una declaración enseguida de las elecciones o que decidan esperar a la cumbre" de junio o julio, en la que Uruguay traspasará a Venezuela la presidencia pro témpore.
También hay que tener en cuenta que una semana antes, el 14 de abril, habrá elecciones en Venezuela, que ingresó al Mercosur como miembro pleno estando Paraguay suspendido como consecuencia de la destitución del entonces presidente Fernando Lugo.
Canese recalcó que el Frente Guasú, que lidera Lugo, está "a favor de la recuperación total de la democracia y de la integración del pueblo paraguayo al Mercosur y la Unasur", institución de la que también está suspendido su país.
Recordó que para la definición del tema "también habrá que tener en cuenta la opinión del nuevo Congreso" que surgirá de las elecciones de abril, ya que con la actual integración hay mayoría en contra de la presencia de Venezuela.
Las elecciones en Paraguay se celebrarán el 21 de abril y el nuevo gobierno asumirá el 15 de agosto. Los candidatos con mayor intención de voto según las últimas
encuestas son el empresario Horacio Cartes, del Partido Colorado; el dirigente liberal Efraín Alegre, el médico Aníbal Carrillo y el comunicador Mario Ferreiro.

Comercio argentina- OMC
El Gobierno argentino ratificó su política comercial ante la Organización Mundial de Comercio (OMC) y destacó la "significativa contribución" del país al sostenimiento de la demanda agregada global. La delegación que viajó a Ginebra, estuvo encabezada por la secretaria de Comercio Exterior, Beatriz Paglieri, y el secretario de Relaciones Económicas Internacionales de la Cancillería, Augusto Costa.

Por que algumas pessoas sao tao ricas, e outras menos ricas?

Existem muitas razões, caro leitor, e a que vai abaixo é uma delas.
Você pode ser um inventor genial e ganhar milhões, zilhões, com o seu invento, digamos uma geringonça que não serve para nada, mas que ainda assim todo mundo quer ter. Eu penso, por exemplo, no tal de cubo mágico, que só faz você perder tempo, mas não resulta em absolutamente nada, nem mesmo torná-lo mais inteligente. Ou então nos famosos tamagochis, que é para tornar japonês contente, com a ilusão que está cuidando de um animalzinho.
Outra maneira, é ser um escritor genial, estilo Paulo Coelho, que não diz absolutamente nada, mas que todo mundo lê. Interessante não é mesmo? Enfim, adiante.
A outra maneira é ter amigos no governo, que decidam coisas em seu favor, a partir do dinheiro público ou pelo direcionamento do dinheiro privado em função de certas facilidades públicas. Isso pode acontecer, e na literatura se chama capitalismo de compadrio, ou governo promíscuo.
Aí está uma história, ou estória, que pode entrar nas duas categorias.
Agora você já sabe como pode se tornar um cidadão imensamente rico. Escolha uma dessas formas e vá em frente...
Paulo Roberto de Almeida

BRASIL - 18/03/2013 18h37 - Revista Época

O governo, Eike e um lobby de R$ 500 milhões

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, atuou junto ao Itamaraty para tentar obter recursos para projeto do empresário Eike Batista

LEANDRO LOYOLA

inShare4

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, se reuniu com executivos da empresa Sembcorp (Foto: Igo Estrela / Editora Globo)

Há um mês, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, trabalha para convencer uma empresa estrangeira a transferir um investimento de R$ 500 milhões no Espírito Santo para um empreendimento do empresário Eike Batista no Rio de Janeiro. Pimentel e um lobista de Eike – lobista com padrinhos poderosos em Brasília – pressionaram o embaixador do Brasil em Cingapura, Luís Fernando Serra, a conseguir um encontro de Pimentel com executivos da SembCorp Marine, sediada no país asiático. O objetivo era fazer com que a Sembcorp transferisse seu projeto de construção do estaleiro Jurong Aracruz, do Espírito Santo para Porto Açu, projeto de Eike em São João da Barra, no litoral do Rio de Janeiro. E o lobby já deu resultados. Na quarta-feira da semana passada, Pimentel recebeu, em seu gabinete, os executivos da SembCorp.
O embaixador Serra contou a ÉPOCA os detalhes da pressão que recebeu. No dia 4 de fevereiro, ele recebeu um email de Amaury Pires, diretor de relações institucionais da EBX, uma das empresas de Eike. Entre 2010 e 2011, indicado pelo deputado Valdemar Costa Neto, do PR de São Paulo, aquele recentemente condenado no julgamento do mensalão, Pires foi diretor do Fundo da Marinha Mercadante, vinculado ao governo e destinado a financiar a indústria naval brasileira. No ano passado, quando Pires já trocara de lado e passara a trabalhar na EBX, as empresas de Eike foram autorizadas a receber R$ 1,5 bilhão do Fundo da Marinha Mercante – do total de R$ 7 bilhões previstos em investimentos pelo fundo.

O empresário Eike Batista (Foto: Michel Filho/Agência O Globo)

Dois dias depois, em 6 de fevereiro, Pires telefonou para o embaixador Serra. Parecia falar como dirigente do governo. Disse que o Porto Açu – um terminal portuário e logístico de R$ 4,5 bilhões –era um projeto “estratégico” para o governo federal. Foi além: pediu ajuda ao embaixador Serra para “viabilizar” um encontro de um representante da empresa SembCorp com "um ministro brasileiro". Naquele momento da conversa, Pires não especificou qual ministro. Pires não mediu palavras: avisou que o objetivo do encontro era convencer a SembCorp a estabelecer o estaleiro no Porto Açu, e não mais no Espírito Santo. Para mostrar que não usava o nome de Fernando Pimentel em vão, Pires avisou ao embaixador Serra que este seria procurado em breve pelo ministro.
Pires vendeu ao Itamaraty a ideia de que os interesses de Eike coincidiam com os do governo brasileiro. Dois dias depois, como havia prometido o diretor da EBX, Pimentel telefonou ao embaixador Serra. Pediu que ele acertasse o encontro com o representante da SembCorp, em Brasília. Deixou implícito que a conversa trataria da possibilidade de transferência do estaleiro para o porto de Eike. Em seguida, como é de praxe, Serra recebeu na Embaixada um ofício em papel, em que Pimentel solicita “seus bons préstimos” para marcar o encontro. Recebeu também uma cópia por email. A missão oficial de Serra envolvia trocar o representante da SembCorp. No início, um diretor encontraria o ministro. Mas o governo e a EBX queriam alguém com autonomia suficiente para decidir pela troca do investimento de um local para outro.

 Porto Açu – um terminal portuário e logístico de R$ 4,5 bilhões (Foto: Felipe Hanower / Agência O Globo)

Mesmo após o contato de Pimentel, Pires continuou a procurar o embaixador em Cingapura por telefone e email. “Foram inúmeras e incontáveis vezes”, afirma Serra. “O assunto era sempre o mesmo: acertar o encontro entre o executivo da SembCorp e o ministro. Em todas as ocasiões, ele (Amaury Pires) mencionava que o objetivo era levar o investimento para o Porto Açu. Meu trabalho foi, a pedido do ministro Pimentel, viabilizar o encontro.” Como a reunião realizada na semana passada entre Pimentel e os executivos da Sembcorp deixa claro, Amaury Pires e a EBX alcançaram seu primeiro objetivo na tentativa de levar dinheiro para Porto Açu.

Luís Fernando Serra, embaixador do Brasil em Cingapura, é acusado de fazer lobby em favor de Eike (Foto: Everson Bressan-AENotícias)

A forcinha do governo vem a calhar para o empreendimento de Eike Batista em Porto Açu. Como muitos dos negócios de Eike, esse também enfrenta problemas. O Porto Açu foi lançado como um ousado empreendimento para escoar a produção de minério de outra empresa do grupo, a MMX, em Minas Gerais, para exportação. No papel, o porto teria ainda área para a instalação de outras empresas. Poderia gerar 50 mil empregos. A principal empresa a se instalar no porto seria uma siderúrgica do grupo chinês Wuham Iron and Steel Co. (Wisco). No ano passado, porém, a Wisco desistiu do negócio por falta de infraestrutura no local. Há problemas também com o Ministério Público Federal. O MPF questiona o porto na Justiça. Segundo procuradores, Eike recebeu do governo do Rio de Janeiro, indevidamente, um terreno de utilidade pública para realizar a obra – e o terreno não poderia usado para fins comerciais.
Na semana passada, após saber que Pimentel recebera os diretores da empresa de Cingapura, mas ainda sem conhecimento dos bastidores agora revelados por ÉPOCA, o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, acusou o embaixador Luís Fernando Serra de fazer lobby em favor de Eike. Em pronunciamento na tribuna do Senado, Ferraço disse que Serra teria “pressionado” a empresa a mudar seu investimento do Espírito Santo para o Porto Açu. Ferraço prometeu enviar ao Itamaraty um pedido de informações sobre a conduta do embaixador Serra. “Estão batendo na pessoa errada”, diz Serra. “Tenho 40 anos de carreira. Eu não tomaria nenhuma iniciativa sem instruções superiores. Marquei a reunião a pedido do ministro Pimentel.” A ÉPOCA, Serra afirma que enviará a seus superiores os diversos emails que recebeu de Amaury Pires, além do ofício remetido por Pimentel.
Em curta nota, o ministro Fernando Pimentel afirma que recebeu o vice-presidente-executivo da Sembcorp, Tan Cheg Guan, e o diretor financeiro da empresa, Tan Cheng Tat, “para discutir a ampliação dos investimentos da companhia no Brasil”. A nota diz ainda que “em nenhum momento se discutiu a transferência do investimento no estaleiro Jurong Aracruz, que a empresa de Cingapura constrói no Espírito Santo”. A SemCorp negou, por meio de nota, a intenção de deixar o Espírito Santo. O grupo afirma que o objetivo do encontro de seus executivos com o ministro Pimentel foi discutir “potenciais investimentos” no Brasil. “Para o grupo EBX não há o que comentar”, disse a nota enviada pela assessoria de imprensa de Eike. Abordado por ÉPOCA, Pires afirmou: “Não tem nada disso, não. Não tem nada a declarar, não, amigo. Obrigado pela sua atenção. Forte abraço para você. Muito sucesso”.

O manicomio tributario brasileiro - Editorial Estadao

Para restaurar a Federação

18 de março de 2013 | 2h 10

Editorial O Estado de S.Paulo

 

Deixando de lado, por algum tempo, as questões que os dividem, os governadores reunidos em Brasília conseguiram chegar a um acordo sobre quatro propostas que, por contribuírem para restabelecer o pacto federativo e lhes trazer alívio financeiro, desejam ver analisadas com rapidez pelo Congresso. Essas propostas se referem a questões que há muito tempo dificultam a gestão financeira dos governos estaduais e das prefeituras, mas, por conveniência política, sobretudo do governo federal, vinham sendo negligenciadas.
Agora, tornaram-se urgentes porque o agravamento da crise nos Estados e municípios se dá de forma muito mais intensa do que na União. Mesmo assim, esta continua a conceder benefícios fiscais que pioram as finanças estaduais e tornam mais frágeis os vínculos federativos. As propostas foram entregues aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.
O objetivo delas é recolocar nos eixos o relacionamento entre a União, os Estados e as prefeituras. O estabelecimento de novos critérios para a amortização das dívidas estaduais negociadas com a União no fim da década de 1990 - tendo em vista que as regras atuais exaurem a capacidade de investimentos de alguns Estados - é uma das reivindicações dos governadores, e não conflita com propostas encampadas pelo governo federal. A proposta do governo federal muda o indexador da dívida, como querem os governadores, mas está relacionada à aprovação da unificação da alíquota do ICMS, uma das duas questões que mais dividem os governadores (a outra é a distribuição dos royalties do petróleo).
Outra proposta dos governadores é uma emenda constitucional que proíba a aprovação de leis que aumentem as despesas dos Estados sem definir a fonte de financiamento, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A criação dessas despesas é um dos melhores exemplos do caráter disfuncional que assumiu o federalismo brasileiro. Os governadores apontam a existência de mais de 20 projetos em tramitação no Congresso que estabelecem pisos salariais nacionais para várias categorias. "Ninguém é contra, mas só que não tem dinheiro para pagar", disse o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo.
O caso mais conhecido é o do piso nacional dos professores, instituído por lei sancionada em 2008 pelo então presidente Lula. Muitos Estados não vinham cumprindo a lei por absoluta impossibilidade financeira e recorreram até ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de respaldo para essa atitude. O STF acabou determinando nova data para a vigência da lei. A obrigatoriedade de gastos mínimos com saúde também cria despesas obrigatórias para todos os entes federados. Finalmente, está em discussão no governo proposta de obrigar estudantes de direito a fazer estágio em órgãos públicos, a qual, por impor despesas adicionais, pode tornar-se mais um problema para as finanças estaduais e municipais.
Para compensar o fato de que os benefícios fiscais concedidos pelo governo federal sempre incluem tributos que compõem os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), o que reduz os valores transferidos para os demais entes federados, os governadores querem incluir nesses fundos contribuições federais cuja arrecadação não é afetada pelos incentivos, como Cofins e CSLL.
O apoio do governo federal será indispensável para que essas propostas avancem. A pior reação do governo do PT será considerar que tudo não passa de manobra de potenciais candidatos à Presidência da República em 2014, pois, entre os governadores que se destacaram na mobilização de seus pares estavam os de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), este último acompanhado do senador Aécio Neves, seu correligionário e antecessor. Se tiverem êxito na tentativa de colar a pecha de eleitoreira na iniciativa dos governadores, os apoiadores da candidatura de Dilma Rousseff à reeleição poderão até comemorar, mas certamente terão prestado um desserviço ao País.

Delenda Brics? - Jaswant Singh

Crumbling BRICS
Jaswant Singh
Project Syndicate, 19 March 2013

NEW DELHI – In 2001, when Jim O’Neill of Goldman Sachs coined the acronym BRIC to refer to Brazil, Russia, India, and China, the world had high hopes for the four emerging economies, whose combined GDP was expected to reach $128.4 trillion by 2050, dwarfing America’s projected GDP of $38.5 trillion. When the four countries’ leaders gather on March 26 in South Africa – which joined their ranks in 2010 – for the fifth BRICS summit, their progress and potential will be reassessed.

The summit’s hosts have set ambitious goals, reflected in the summit’s theme: “BRICS and Africa – a partnership for development, integration, and industrialization.” They seek to advance national interests, further the African agenda, and realign the world’s financial, political, and trade architecture – an agenda that encompasses objectives from previous summits, while reflecting South Africa’s goal of harnessing its membership to benefit all of Africa.

But, while strengthening ties with African countries might seem like the kind of pragmatic development issue that should bring consensus, the seeds of doubt are already being sown. Lamido Sanusi, the governor of Nigeria’s central bank, has called for Africans to recognize that “their romance with China” has helped to bring about “a new form of imperialism.”

Moreover, the central item on the summit’s agenda, a proposed “BRICS development bank,” is one that has gone nowhere at previous summits. This time, armed with a “feasibility study” put together by the five BRICS finance ministers, some progress may at last be made. With trade, both among the BRICS countries and between the BRICS and the rest of Africa, expected to increase from roughly $340 billion in 2012 to more than $500 billion in 2015, there is also much to discuss on the commercial front.

So far, the goal of “global realignment” away from the advanced countries has catalyzed these five very disparate countries’ efforts to forge their own bloc. But the primacy given to “advancing national interests” has always precluded real concerted action, at least until now.

This is why the idea of establishing a BRICS development bank has taken on such importance. And the recently conducted feasibility study might spur long-awaited progress. But toward what end?

According to China’s official news agency, the development bank’s primary objective would be “to direct development in a manner that reflects the BRICS’ priorities and competencies.” Once the bank is established, a working group will be tasked with building the necessary technical and governance capacity. But this stock rhetoric fails to address the discrepancies between the BRICS’ interests, or to define the bank’s role in reconciling and advancing them.

The fact that China is already Africa’s top trading partner, for example, invites questions about the proposed bank’s potential contributions. And China’s answer – that the bank would foster the “development of more robust and inter-dependent ties between the BRICS” – provides little substance. Is the bank supposed to serve as a counterweight to global multilateral development banks like the World Bank, or to reduce American and European dominance over the Bretton Woods institutions?

Whatever the underlying objective, it must be identified, and its concomitant risks addressed, if the BRICS are to make genuine progress. For example, if the proposed bank is simply an additional funding institution aimed at supporting the BRICS’s development agenda, the participating countries’ leaders must establish how it will interact with national institutions, such as the Brazilian Development Bank, the China Development Bank, and the Export-Import Bank of India.

But the problem of aligning the BRICS’ interests is a much deeper one. Consider India’s need for massive investments in infrastructure, made evident in its just-proposed 2013-2014 budget. Some hopeful Indians see a BRICS bank as a way to channel China’s surplus funds – as well as its expertise and experience – to such investments (especially railways), as well as to strengthen Sino-Indian ties. But, given the two countries’ many serious bilateral problems, will either government really want to bind itself so closely to the other?

Likewise, it is unclear what South Africa has to gain from the BRICS. Over the last few decades, the country has used mining revenues to pave roads, strengthen law enforcement, advance education, and revitalize cities and towns. The country’s most serious remaining problems – poverty and social inequality – are unlikely to be ameliorated through cooperation with the other BRICS countries, all of which rank among the world’s most unequal societies.

Other shared problems – such as corruption, poverty, and social underdevelopment – would be similarly difficult to address together. And it seems that the BRICS may not even be willing to try. Although Wen Jiabao, in his final address as Prime Minister, highlighted the enduring obstacles to China’s economic development (many of which its fellow BRICS share), China’s new president, Xi Jinping, insists that his country will not sacrifice its “sovereignty, security, or development interests” for the sake of more trade.

Meanwhile, Russia’s impaired democracy and resource-driven economy are a poor example for its fellow BRICS – and, in fact, could serve as a warning to the others about the risks of excessive reliance on the state. And Brazil, like India a genuine democracy, also seems sui generis. Despite the commodities boom of the last decade, its industrial output relative to GDP is no higher than it was when the effort to create a BRICS bloc began.

The BRICS’ ambitions – and the world’s expectations for them – may yet be fulfilled. But shared potential does not translate into collaborative action. On the contrary, each of the BRICS will have to pursue its goals, and confront its challenges, individually.

Jaswant Singh is the only person to have served as India’s finance minister (1996, 2002-2004), foreign minister (1998-2004), and defense minister (2000-2001). While in office, he launched the first free-trade agreement (with Sri Lanka) in South Asia’s history, initiated India’s most daring diplomatic opening to Pakistan, revitalized relations with the US, and reoriented the Indian military, abandoning its Soviet-inspired doctrines and weaponry for close ties with the West. His most recent book is Jinnah: India – Partition – Independence.

Estatisticas para que te quero... por rematada curiosidade...

Confesso que foi por acaso, pois raramente tenho tempo de percorrer estatísticas de acesso, e sequer instrua um desses programinhas voyeurs a me contar o que vai atrás da cortina, ou do outro lado da porta. Mas cai, inopinadamente nas estatísticas desse blog, e uma coisa me intrigou: essa protuberância fálica aí debaixo, bem no meio de uma "curva" de tendência que parecia normal. Curva de tendência é deformação econômica: simples frequência de assistentes ao fio dos dias.
Vejam só:

Visualizações de página de hoje 309 Visualizações de página de ontem 2.081 Visualizações de página do mês passado 53.963 Histórico de todas as visualizações de página 1.266.808

O que pode ter motivado essa ereção?
Não deve ter sido nenhuma postagem pornográfica, pois esse tipo de material não entra aqui, mas pode ser algo equivalente. Vejamos.
Deve ser, por acaso, um elogio ao governo, e os petralhas se surpreenderam e vieram consultar em massa. Como vocês sabem, eles dispõem de um exército de mercenários da blogosfera, que ficam vigiando o que sai postado.
Eu mesmo já recebi muitos xingamentos por aqui, pois não me conformo ao padrão bovino esperado da maior parte dos eleitores deste país onde nunca antes fomos tão felizes, tão educados, tão corretos e transparentes...
Constato também, que já cheguei a mais de 660 seguidores (grato galera) e mais de 120 Google+ followers, o que pode ter motivado, eventualmente, essa erupção (vamos deixar ereção de lado).
Não pode ser algum assunto picante, pois estes foram os posts mais acessados nos últimos tempos:

E por falar em assistencialismo... (corrigindo a m... 19/03/2013, 2 comentários	77
Petrossauro ganha site oficioso, para relatar o qu... 18/03/2013	70
Se eles tivessem vergonha na cara,,, (mas nao e' o... 20/03/2013	52
Carreira diplomatica: leituras para o concurso de ... 13/02/2011, 23 comentários	49
Brasil: nao perde oportunidade de perder oportunid... 18/03/2013, 2 comentários	48

Mas também teve este aqui, com 102 visualizações, o dobro da média observada para a maior parte dos demais:

Krugman: um keynesiano insolvente, 2 - onde a porc...falência, insolvência, keynesianismo de botequim, Paul Krugman

Mas era tudo brincadeira, um Primeiro de Abril antecipado...
Se alguém souber me explicar aquela erupção vulcânica no dia 16 ou 17 eu agradeço.
Vale uma postagem extra...
Paulo Roberto de Almeida

Addendum:
Postagens mais frequentes, em detalhe:

E por falar em assistencialismo... (corrigindo a m... 19/03/2013, 2 comentários	77
Petrossauro ganha site oficioso, para relatar o qu... 18/03/2013	71
Se eles tivessem vergonha na cara,,, (mas nao e' o... 20/03/2013	54
Brasil: nao perde oportunidade de perder oportunid... 18/03/2013, 2 comentários	50
Carreira diplomatica: leituras para o concurso de ... 13/02/2011, 23 comentários	48
Educacao no Brasil: muito pior do que vc pode sequ... 20/03/2013, 2 comentários	48
Passeando com um cadaver: sim, ele mesmo, o social... 16/03/2013, 1 comentário	47
Devagar com o andor (da perfuracao) que o pre-sal ... 18/03/2013, 1 comentário	46
Fascismo economico em construcao (com o apoio dos ... 19/03/2013	42
Economia das relacoes internacionais em falta na U... 17/03/2013, 1 comentário	40

Miragem e tragedia do etanol brasileiro - Revista Piaui

Como a revista Piaui restringe determinadas matérias aos assinantes, não posso postar aqui um importante artigo sobre as tribulações da indústria brasileira do etanol, cantada em prosa e verso no começo do governo do Nunca Antes, e depois abandonada como pão mofado, ou roupa rasgada. Nem falo da tragédia ainda maior do biodiesel, outra c...... monumental desse governo que pretende estimular atividades e termina emporcalhando tudo. Com o petróleo também foi assim: fizeram uma confusão dos diabos, que só não resultou em guerra civil porque os estados, hoje, já não são mais o poder que eram na República Velha.
Enfim, sem poder postar o artigo original (Piaui, março de 2013), posto um resumo muito fiel feito pelo Drunkeynesian, um economista sóbrio que finge estar borracho só para ficar parecido aos keynesianos (mas ele para de beber antes da inversão da Lei de Say).
Paulo Roberto de Almeida

The Drunkeynesian
Escritos (não muito sóbrios) sobre economia, mercado financeiro e afins.

Terça-feira, 12 de março de 2013

Etanol no Brasil

Clássico da aborrescência

Ontem fiz, no twitter, um resumo dessa bela matéria da Consuelo Dieguez na piauí sobre como anda a indústria de etanol brasileira. Muita gente (aproximadamente três pessoas) pediu num formato melhor para repassar, aí vai (com ligeiras modificações):


1. O governo federal incentivou a criação de uma bolha de investimento em etanol em 2007 / 2008, enquanto o preço do petróleo passava de $100/barril e parecia que ia ficar por lá.


2. O governo federal também passou bastante tempo alimentando a ideia de que "país bom é país onde todo mundo anda de carro", dando incentivo para montadoras e concessão de crédito. A frota aumentou rapidamente.

3. Passado um tempo, surpresa, surpresa - o preço do petróleo caiu e fez com que, no relativo, o etanol ficasse muito caro.

4. Mesmo com a recuperação do preço do petróleo, a Petrobras segura o preço da gasolina abaixo do preço internacional. O etanol segue sem competitividade.

5. O consumo de combustível explodiu, o país tem que importar gasolina. Fura a bolha do etanol, usinas quebram ou são vendidas por uma fração do que custaram.

6. O contribuinte acaba tendo que financiar tanto a salvação das usinas quanto o subsídio à gasolina.

7. Dá pra ler de vários jeitos, mas a história toda me parece um exemplo de livro-texto de como tentar passar por cima de um sistema de preços de mercado gera grandes distorções e má alocação de capital.

8. Em resumo, a gasolina precisa subir, e o álcool precisa se viabilizar como alternativa mesmo com a flutuação de preços de mercado ou ser abandonado. Triste para as nossas ambições nacionalistas, porém verdadeiro.

Esse é um resumo bem rasteiro, vale ler a matéria toda.

"Presidency for Dummies", or "The Idiot's Guide to..." the same thing...

Vale um desses livrinhos amarelos, ou um daqueles manuais ilustrados, fáceis de compreender e de repetir, passo a passo.
Depois, misture tudo, leve ao forno, e deixe queimar...
Sirva para todos, enquanto sobrar Bolsa Bolo, e faça uma estatística dizendo que acabou a insegurança alimentar e que a maioria agora é de classe média.
Garantimos sucesso de público e uma oposição calada...
Paulo Roberto de Almeida

Como ser Dilma Rousseff - em 13 passos

por Leandro Roque 

Instituto Ludwig von Mises Brasil, quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

---

Primeiro passo: mantenha no Ministério da Fazenda um indivíduo que não sabe a diferença entre câmbio fixo e câmbio flutuante, que acha que a "carestia" se combate manipulando alíquotas de imposto, e que passou toda a sua vida pública defendendo explicitamente a ideia de que "mais inflação gera mais crescimento". 
Segundo passo: dê a este cidadão o controle total da economia, transformando-o em um genuíno czar.
Terceiro passo: coloque na presidência do Banco Central um sujeito completamente submisso, inócuo e apagado, sem nenhum histórico fora da burocracia estatal, sem voz própria e sem nenhuma presença impositiva.  Para garantir que este cidadão não passará aos mercados a "perigosa impressão" de ser um sujeito vigoroso e durão no trato dos juros, escolha um indivíduo de aparência cômica, de rosto rotundo, fala mansa e com uma vultosa protuberância ventral (não, isso não é um ad hominem; pode parecer besteira, mas em um ramo que denota extrema autoridade, como o de estar no controle da moeda do país, a aparência e a postura são fundamentais para se transmitir confiança.  Compare o grandalhão e charuteiro Paul Volcker, de voz firme e gestos decididos, ao delicado e vacilante Ben Bernanke, de voz macia e gestos hesitantes, e veja a diferença entre o respeito que cada um deles impõe.  Ou compare Henrique Meirelles e Gustavo Franco a Alexandre Tombini). 
Quarto passo: ordene a este desmoralizado cidadão que ele seja totalmente submisso às ordens expedidas pelo bufão que ocupa o Ministério da Fazenda, desta forma transformando aquele ministro no real presidente do Banco Central, e o presidente do Banco Central em uma mera marionete que está ali apenas para passar a impressão de que o Banco Central possui alguma independência.
Quinto passo: com grande frequência, coloque esta dupla para dizer aos jornais que o governo não medirá esforços para derrubar os juros bancários, estimular o crédito (leia-se: o endividamento e o consumismo) e desvalorizar o real em relação ao dólar.
Sexto passo: feche os portos aumentando as alíquotas de importação de praticamente todos os produtos estrangeiros: de automóveis a produtos têxteis; de calçados e brinquedos a artefatos de madeira, de palha e de cortiça; de lâmpadas e sapatos chineses a pneus, batata, tijolos, vidros e vários tipos de máquinas; de reatores para lâmpadas a vagões de carga; de triciclos, patinetes, bonecos, trens elétricos e quebra-cabeças a produtos lácteos (leite integral, leite parcialmente desnatado e queijo muçarela) e pêssegos. (Sério, está tudo aqui e aqui).
Sétimo passo: diga a todas as grandes empresas do país que elas são obrigadas a produzir utilizando uma determinada porcentagem de insumos fabricados no Brasil. 
Oitavo passo: peça encarecidamente aos privilegiados fabricantes destes insumos que não se aproveitem deste monopólio para aumentar seus preços (eles obviamente não atendem ao seu pedido).
Nono passo: para ajudar as grandes empresas a adquirir estes agora mais caros insumos, e simultaneamente para ajudá-las em seus projetos de investimento, libere o BNDES para lhes emprestar dinheiro público a rodo, tudo a juros subsidiados.  E como o BNDES não tem todo esse dinheiro, peça ao Tesouro para arrecadar mais dinheiro emitindo títulos da dívida, fazendo com que a dívida bruta do país chegue a R$ 2,823 trilhões em dezembro de 2012.
Décimo passo: para comprar estes títulos emitidos pelo Tesouro, o sistema bancário cria dinheiro do nada, pois opera com reservas fracionárias.  Essa inflação monetária, somada a toda a expansão do crédito já feita para estimular o consumismo (expansão essa que também é feita por meio da criação de dinheiro pelos bancos), aumenta enormemente a quantidade de dinheiro na economia, aditivando o aumento generalizado dos preços.
Décimo primeiro passo: para conter toda a escalada de preços gerada por estas medidas intervencionistas, pela expansão monetária e pela desvalorização cambial, comece a mexer nas alíquotas de impostos que incidem sobre vários produtos na esperança de mascarar seu encarecimento.  Peça para as empresas de energia elétrica reduzirem suas tarifas e ordene à estatal petrolífera que não suba seus preços (embora ela também seja obrigada a utilizar insumos nacionais mais caros em suas plataformas).
Décimo segundo passo: consiga a façanha de fazer com que essa petrolífera estatal, que detém as melhores jazidas de petróleo do país, produza menos petróleo do que no ano anterior.  E que ela perca 40% do seu valor em três anos. 
Décimo terceiro passo: faça cara de paisagem (mas com muito laquê) para o fato de que, em apenas 2 anos de governo, o índice de preços oficial — cuja metodologia é pra lá de branda — já acumulou um aumento de 14%.  (A título de comparação, a economia suíça precisa de 14 anos para acumular este mesmo aumento inflacionário).

Após tudo isso, diga que tudo de ruim é culpa da crise europeia (ou, quando possível, daquele cidadão que saiu da presidência no final de 2002), e que tudo de bom que continua funcionando é mérito exclusivamente seu.  Desfrute de mais de 80% de aprovação de um povo incapaz de estabelecer uma relação de causa e efeito.

Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

MEC patrocina a mediocrizacao do ensino, e faz pior,...

...muito pior: constrange os corretores a passaram por cima dos erros mais gritantes, e não dar zero em hipótese alguma, para que não se revele o fracasso completo do sistema de ensino no Brasil.
O que o MEC faz é simplesmente criminoso: pretende esconder que mais da metade dos alunos que chegam ao final do ensino médio não possuem domínio da língua portuguesa, e quer que eles sejam admitidos no ciclo superior.
Eu de certa forma já desconfiava que isso ocorria, com ENEM ou sem ele: cada vez mais alunos de graduação não sabem se expressar.
Mas, a realidade é muito pior: no último exame de seleção de que participei, reparei que pelo menos a metade dos candidatos não conseguia se expressar direito. Fiquei estarrecido ao constatar que os candidatos não conseguiam montar duas frases sem erros de concordância e, também, não conseguiam expressar ideias com clareza. Ou seja, além de não saberem escrever -- pelos inúmeros de correção simplesmente gramatical -- as pessoas não sabiam pensar, pois as frases, independentemente de erros de grafia ou de concordância, não faziam sentido.
Que isso ocorra no final do secundário, já estamos nos acostumando. Mas que isso passe a ocorrer na passagem para a pós-graduação, me parece terrível, a revelar a total falência da educação brasileira.
Grato a meu amigo Gil Rikardo pelo envio da matéria abaixo, que de outra forma me passaria despercebida.
Além de estarrecedora, vemos que o MEC quer encobrir seus "crimes" educacionais e obriga os professores a mentir e a serem coniventes com seus crimes... 
Paulo Roberto de Almeida 

"Somos orientados a não sermos rigorosos na correção", diz avaliadora do Enem

Em entrevista, professora que avaliou redações disse estar revoltada com o processo

Zero Hora, 20/03/2013

Em meio à polêmica sobre a correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na qual redações com receita de miojo e trechos de hinos de futebol receberam notas acima dos 50% da pontuação possível, uma das avaliadoras fez revelações que demonstram a precariedade do sistema de correção.
Em entrevista ao programa Gaúcha Repórter na tarde desta quarta-feira, a professora de língua portuguesa, cuja identidade foi preservada em função de um contrato de sigilo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmou que não ficou surpresa com as notas dadas às redações:

— Somos orientados a não sermos rigorosos na correção.

A explicação dos coordenadores do Enem, fornecida aos avaliadores em uma reunião, é que se houvesse um rigor maior, a reprovação seria muito alta e muitos alunos não atingiriam a nota mínima.
A professora afirmou que todos avaliadores foram orientados a não zerar os textos, e fazer todos os esforços para manter a redação dentro das notas mínimas. Os que não cumprissem com isso, poderiam ser excluídos do processo de correção:
— Dentro do que foi possível, fui o mais criteriosa possível nas redações que avaliei, mas tive meu sistema bloqueado. Essa era a ameaça.
Quando questionada sobre o processo de seleção dos avaliadores, a professora afirmou que o mesmo foi feito sem muito rigor. Ela foi chamada por uma amiga, que já fazia parte de uma das equipes de correção, e não passou por nenhum tipo de prova antes de integrar o grupo. A partir daí, passou por uma capacitação online que durou cinco semanas.
Houve somente um encontro presencial entre todos os avaliadores, cerca de um mês antes do início das correções. Nessa oportunidade, a professora e seus colegas fizeram uma manifestação para questionar as orientações que lhes haviam sido passadas.
— Foi esclarecido que os critérios já tinham sido estabelecidos pela equipe do Sesc, que é responsável pela prova, e que não cabia a nós questionar. Tínhamos que cumprir o que estava sendo orientado — comentou.
Indignada com o processo, a professora explicou que cada avaliador é obrigado a ler e dar nota a 3 mil redações em um período de um mês, quantidade considerada excessiva por ela:
— Como professora, acho que a revolta principal é por tu tentares desenvolver um trabalho sério, desenvolver as competências linguísticas, e depois ver que a avaliação não é séria, que os critérios não são rigorosos. Somos orientados inclusive a não penalizar o uso de emigrante no lugar de imigrante — desabafou.