O Brasil a caminho do Apartheid - Texto do Estatuto da (Des)Igualdade Racial

Um instrumento lamentável, racista, destruidor das boas relações raciais no Brasil, criador de um novo racismo e de políticas deploráveis de Apartheid racial, etnico, social, cultural, mental.
O Brasil se degrada mais um pouco.
Paulo Roberto de Almeida

LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.
Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:
I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;
IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;
V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;
VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Art. 2o É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

Art. 3o Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

Art. 4o A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:
I - inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social;
II - adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;
III - modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica;
IV - promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais;
V - eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada;
VI - estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos;
VII - implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.

Parágrafo único. Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.

Art. 5o Para a consecução dos objetivos desta Lei, é instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), conforme estabelecido no Título III.

TÍTULO II
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I
DO DIREITO À SAÚDE
Art. 6o O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.
§ 1o O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta e indireta.
§ 2o O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.

Art. 7o O conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, organizada de acordo com as diretrizes abaixo especificadas:
I - ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra nas instâncias de participação e controle social do SUS;
II - produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra;
III - desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com a redução das vulnerabilidades da população negra.

Art. 8o Constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:
I - a promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS;
II - a melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero;
III - o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra;
IV - a inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde;
V - a inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação política das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS.
Parágrafo único. Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.

CAPÍTULO II
DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Seção I
Disposições Gerais
Art. 9o A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

Art. 10. Para o cumprimento do disposto no art. 9o, os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotarão as seguintes providências:
I - promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer;
II - apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra;
III - desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade;
IV - implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.

Seção II
Da Educação
Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
§ 1o Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
§ 2o O órgão competente do Poder Executivo fomentará a formação inicial e continuada de professores e a elaboração de material didático específico para o cumprimento do disposto no caput deste artigo.
§ 3o Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.

Art. 12. Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação poderão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.

Art. 13. O Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a:
I - resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra;
II - incorporar nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores temas que incluam valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira;
III - desenvolver programas de extensão universitária destinados a aproximar jovens negros de tecnologias avançadas, assegurado o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários;
IV - estabelecer programas de cooperação técnica, nos estabelecimentos de ensino públicos, privados e comunitários, com as escolas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino técnico, para a formação docente baseada em princípios de equidade, de tolerância e de respeito às diferenças étnicas.

Art. 14. O poder público estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social, mediante cooperação técnica, intercâmbios, convênios e incentivos, entre outros mecanismos.

Art. 15. O poder público adotará programas de ação afirmativa.

Art. 16. O Poder Executivo federal, por meio dos órgãos responsáveis pelas políticas de promoção da igualdade e de educação, acompanhará e avaliará os programas de que trata esta Seção.

Seção III
Da Cultura
Art. 17. O poder público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio histórico e cultural, nos termos dos arts. 215 e 216 da Constituição Federal.

Art. 18. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.
Parágrafo único. A preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, tombados nos termos do § 5o do art. 216 da Constituição Federal, receberá especial atenção do poder público.

Art. 19. O poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.

Art. 20. O poder público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira, nos termos do art. 216 da Constituição Federal.
Parágrafo único. O poder público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais.

Seção IV
Do Esporte e Lazer
Art. 21. O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.

Art. 22. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do art. 217 da Constituição Federal.
§ 1o A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional.
§ 2o É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

CAPÍTULO III
DO DIREITO À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA E AO LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS
Art. 23. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Art. 24. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:
I - a prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins;
II - a celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões;
III - a fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas;
IV - a produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas por legislação específica;
V - a produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana;
VI - a coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões;
VII - o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões;
VIII - a comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.

Art. 25. É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.

Art. 26. O poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo de:
I - coibir a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas;
II - inventariar, restaurar e proteger os documentos, obras e outros bens de valor artístico e cultural, os monumentos, mananciais, flora e sítios arqueológicos vinculados às religiões de matrizes africanas;
III - assegurar a participação proporcional de representantes das religiões de matrizes africanas, ao lado da representação das demais religiões, em comissões, conselhos, órgãos e outras instâncias de deliberação vinculadas ao poder público.

CAPÍTULO IV
DO ACESSO À TERRA E À MORADIA ADEQUADA
Seção I
Do Acesso à Terra
Art. 27. O poder público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.

Art. 28. Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder público promoverá ações para viabilizar e ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola.

Art. 29. Serão assegurados à população negra a assistência técnica rural, a simplificação do acesso ao crédito agrícola e o fortalecimento da infraestrutura de logística para a comercialização da produção.

Art. 30. O poder público promoverá a educação e a orientação profissional agrícola para os trabalhadores negros e as comunidades negras rurais.

Art. 31. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

Art. 32. O Poder Executivo federal elaborará e desenvolverá políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos, respeitando as tradições de proteção ambiental das comunidades.

Art. 33. Para fins de política agrícola, os remanescentes das comunidades dos quilombos receberão dos órgãos competentes tratamento especial diferenciado, assistência técnica e linhas especiais de financiamento público, destinados à realização de suas atividades produtivas e de infraestrutura.

Art. 34. Os remanescentes das comunidades dos quilombos se beneficiarão de todas as iniciativas previstas nesta e em outras leis para a promoção da igualdade étnica.

Seção II
Da Moradia
Art. 35. O poder público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida.
Parágrafo único. O direito à moradia adequada, para os efeitos desta Lei, inclui não apenas o provimento habitacional, mas também a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentos comunitários associados à função habitacional, bem como a assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação em área urbana.

Art. 36. Os programas, projetos e outras ações governamentais realizadas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), regulado pela Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005, devem considerar as peculiaridades sociais, econômicas e culturais da população negra.
Parágrafo único. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estimularão e facilitarão a participação de organizações e movimentos representativos da população negra na composição dos conselhos constituídos para fins de aplicação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Art. 37. Os agentes financeiros, públicos ou privados, promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.

CAPÍTULO V
DO TRABALHO
Art. 38. A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público, observando-se:
I - o instituído neste Estatuto;
II - os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965;
III - os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção no 111, de 1958, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação no emprego e na profissão;
IV - os demais compromissos formalmente assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional.

Art. 39. O poder público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas.
§ 1o A igualdade de oportunidades será lograda mediante a adoção de políticas e programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para a população negra.
§ 2o As ações visando a promover a igualdade de oportunidades na esfera da administração pública far-se-ão por meio de normas estabelecidas ou a serem estabelecidas em legislação específica e em seus regulamentos.
§ 3o O poder público estimulará, por meio de incentivos, a adoção de iguais medidas pelo setor privado.
§ 4o As ações de que trata o caput deste artigo assegurarão o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários.
§ 5o Será assegurado o acesso ao crédito para a pequena produção, nos meios rural e urbano, com ações afirmativas para mulheres negras.
§ 6o O poder público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural.
§ 7o O poder público promoverá ações com o objetivo de elevar a escolaridade e a qualificação profissional nos setores da economia que contem com alto índice de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização.

Art. 40. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.

Art. 41. As ações de emprego e renda, promovidas por meio de financiamento para constituição e ampliação de pequenas e médias empresas e de programas de geração de renda, contemplarão o estímulo à promoção de empresários negros.
Parágrafo único. O poder público estimulará as atividades voltadas ao turismo étnico com enfoque nos locais, monumentos e cidades que retratem a cultura, os usos e os costumes da população negra.

Art. 42. O Poder Executivo federal poderá implementar critérios para provimento de cargos em comissão e funções de confiança destinados a ampliar a participação de negros, buscando reproduzir a estrutura da distribuição étnica nacional ou, quando for o caso, estadual, observados os dados demográficos oficiais.

CAPÍTULO VI
DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Art. 43. A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País.

Art. 44. Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.
Parágrafo único. A exigência disposta no caput não se aplica aos filmes e programas que abordem especificidades de grupos étnicos determinados.

Art. 45. Aplica-se à produção de peças publicitárias destinadas à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas o disposto no art. 44.

Art. 46. Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e as sociedades de economia mista federais deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.
§ 1o Os órgãos e entidades de que trata este artigo incluirão, nas especificações para contratação de serviços de consultoria, conceituação, produção e realização de filmes, programas ou peças publicitárias, a obrigatoriedade da prática de iguais oportunidades de emprego para as pessoas relacionadas com o projeto ou serviço contratado.
§ 2o Entende-se por prática de iguais oportunidades de emprego o conjunto de medidas sistemáticas executadas com a finalidade de garantir a diversidade étnica, de sexo e de idade na equipe vinculada ao projeto ou serviço contratado.
§ 3o A autoridade contratante poderá, se considerar necessário para garantir a prática de iguais oportunidades de emprego, requerer auditoria por órgão do poder público federal.
§ 4o A exigência disposta no caput não se aplica às produções publicitárias quando abordarem especificidades de grupos étnicos determinados.

TÍTULO III
Do Sistema NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
(SINAPIR)
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 47. É instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal.
§ 1o Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão.
§ 2o O poder público federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do Sinapir.

CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 48. São objetivos do Sinapir:
I - promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas;
II - formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;
III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;
IV - articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;
V - garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
Art. 49. O Poder Executivo federal elaborará plano nacional de promoção da igualdade racial contendo as metas, princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR).
§ 1o A elaboração, implementação, coordenação, avaliação e acompanhamento da PNPIR, bem como a organização, articulação e coordenação do Sinapir, serão efetivados pelo órgão responsável pela política de promoção da igualdade étnica em âmbito nacional.
§ 2o É o Poder Executivo federal autorizado a instituir fórum intergovernamental de promoção da igualdade étnica, a ser coordenado pelo órgão responsável pelas políticas de promoção da igualdade étnica, com o objetivo de implementar estratégias que visem à incorporação da política nacional de promoção da igualdade étnica nas ações governamentais de Estados e Municípios.
§ 3o As diretrizes das políticas nacional e regional de promoção da igualdade étnica serão elaboradas por órgão colegiado que assegure a participação da sociedade civil.

Art. 50. Os Poderes Executivos estaduais, distrital e municipais, no âmbito das respectivas esferas de competência, poderão instituir conselhos de promoção da igualdade étnica, de caráter permanente e consultivo, compostos por igual número de representantes de órgãos e entidades públicas e de organizações da sociedade civil representativas da população negra.
Parágrafo único. O Poder Executivo priorizará o repasse dos recursos referentes aos programas e atividades previstos nesta Lei aos Estados, Distrito Federal e Municípios que tenham criado conselhos de promoção da igualdade étnica.

CAPÍTULO IV
Das Ouvidorias Permanentes E DO ACESSO À JUSTIÇA E À SEGURANÇA
Art. 51. O poder público federal instituirá, na forma da lei e no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial, para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade.

Art. 52. É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.
Parágrafo único. O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica.

Art. 53. O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.
Parágrafo único. O Estado implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social.

Art. 54. O Estado adotará medidas para coibir atos de discriminação e preconceito praticados por servidores públicos em detrimento da população negra, observado, no que couber, o disposto na Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

Art. 55. Para a apreciação judicial das lesões e das ameaças de lesão aos interesses da população negra decorrentes de situações de desigualdade étnica, recorrer-se-á, entre outros instrumentos, à ação civil pública, disciplinada na Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985.

CAPÍTULO V
DO FINANCIAMENTO DAS INICIATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Art. 56. Na implementação dos programas e das ações constantes dos planos plurianuais e dos orçamentos anuais da União, deverão ser observadas as políticas de ação afirmativa a que se refere o inciso VII do art. 4o desta Lei e outras políticas públicas que tenham como objetivo promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra, especialmente no que tange a:
I - promoção da igualdade de oportunidades em educação, emprego e moradia;
II - financiamento de pesquisas, nas áreas de educação, saúde e emprego, voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população negra;
III - incentivo à criação de programas e veículos de comunicação destinados à divulgação de matérias relacionadas aos interesses da população negra;
IV - incentivo à criação e à manutenção de microempresas administradas por pessoas autodeclaradas negras;
V - iniciativas que incrementem o acesso e a permanência das pessoas negras na educação fundamental, média, técnica e superior;
VI - apoio a programas e projetos dos governos estaduais, distrital e municipais e de entidades da sociedade civil voltados para a promoção da igualdade de oportunidades para a população negra;
VII - apoio a iniciativas em defesa da cultura, da memória e das tradições africanas e brasileiras.
§ 1o O Poder Executivo federal é autorizado a adotar medidas que garantam, em cada exercício, a transparência na alocação e na execução dos recursos necessários ao financiamento das ações previstas neste Estatuto, explicitando, entre outros, a proporção dos recursos orçamentários destinados aos programas de promoção da igualdade, especialmente nas áreas de educação, saúde, emprego e renda, desenvolvimento agrário, habitação popular, desenvolvimento regional, cultura, esporte e lazer.
§ 2o Durante os 5 (cinco) primeiros anos, a contar do exercício subsequente à publicação deste Estatuto, os órgãos do Poder Executivo federal que desenvolvem políticas e programas nas áreas referidas no § 1o deste artigo discriminarão em seus orçamentos anuais a participação nos programas de ação afirmativa referidos no inciso VII do art. 4o desta Lei.
§ 3o O Poder Executivo é autorizado a adotar as medidas necessárias para a adequada implementação do disposto neste artigo, podendo estabelecer patamares de participação crescente dos programas de ação afirmativa nos orçamentos anuais a que se refere o § 2o deste artigo.
§ 4o O órgão colegiado do Poder Executivo federal responsável pela promoção da igualdade racial acompanhará e avaliará a programação das ações referidas neste artigo nas propostas orçamentárias da União.

Art. 57. Sem prejuízo da destinação de recursos ordinários, poderão ser consignados nos orçamentos fiscal e da seguridade social para financiamento das ações de que trata o art. 56:
I - transferências voluntárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II - doações voluntárias de particulares;
III - doações de empresas privadas e organizações não governamentais, nacionais ou internacionais;
IV - doações voluntárias de fundos nacionais ou internacionais;
V - doações de Estados estrangeiros, por meio de convênios, tratados e acordos internacionais.

TÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 58. As medidas instituídas nesta Lei não excluem outras em prol da população negra que tenham sido ou venham a ser adotadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Art. 59. O Poder Executivo federal criará instrumentos para aferir a eficácia social das medidas previstas nesta Lei e efetuará seu monitoramento constante, com a emissão e a divulgação de relatórios periódicos, inclusive pela rede mundial de computadores.

Art. 60. Os arts. 3o e 4o da Lei no 7.716, de 1989, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3o .......
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional.” (NR)
“Art. 4o ........
§ 1o Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica:
I - deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores;
II - impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional;
III - proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.
§ 2o Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.” (NR)

Art. 61. Os arts. 3o e 4o da Lei no 9.029, de 13 de abril de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3o Sem prejuízo do prescrito no art. 2o e nos dispositivos legais que tipificam os crimes resultantes de preconceito de etnia, raça ou cor, as infrações do disposto nesta Lei são passíveis das seguintes cominações:
...............” (NR)
“Art. 4o O rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório, nos moldes desta Lei, além do direito à reparação pelo dano moral, faculta ao empregado optar entre:
..................” (NR)
Art. 62. O art. 13 da Lei no 7.347, de 1985, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2o, renumerando-se o atual parágrafo único como § 1o:
“Art. 13. ...............
§ 1o .............
§ 2o Havendo acordo ou condenação com fundamento em dano causado por ato de discriminação étnica nos termos do disposto no art. 1o desta Lei, a prestação em dinheiro reverterá diretamente ao fundo de que trata o caput e será utilizada para ações de promoção da igualdade étnica, conforme definição do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, na hipótese de extensão nacional, ou dos Conselhos de Promoção de Igualdade Racial estaduais ou locais, nas hipóteses de danos com extensão regional ou local, respectivamente.” (NR)

Art. 63. O § 1o do art. 1o da Lei no 10.778, de 24 de novembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1o ..........
§ 1o Para os efeitos desta Lei, entende-se por violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público quanto no privado.
................” (NR)

Art. 64. O § 3o do art. 20 da Lei no 7.716, de 1989, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso III:
“Art. 20. ..........
§ 3o ...............
III - a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores.
..........” (NR)

Art. 65. Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.

Brasília, 20 de julho de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Eloi Ferreira de Araújo

Hugo Chavez: personagem de Goya...(2) erosao da credibilidade governamental

Declaración de Diego Arria
19 Julio 2010

Hugo Chávez primero ordenó asaltar y saquear mi finca, y como no logra silenciarme ordena me asocien a un falso terrorista para intimidarme. Es claro que no me quiere en el país. A sus atropellos le reitero: “Chávez te espero en La Haya”.

En medio de la podredumbre y la corrupción de su régimen igualmente vencido, el teniente coronel presidente intenta distraer la atención nacional atacando al Cardenal Urosa y a la iglesia en general. Secuestra a Alejandro Peña Esclusa por el delito de denunciar sus atropellos a nivel internacional-ordena al Tribunal Superior de Justicia la extradición de Guillermo Zuloaga padre e hijo –por el delito de operar un canal independiente de televisión- expone las osamenta del Libertador como su Halloween personal y en lugar de ordenar la salida de los narcoterroristas amparados en nuestro país injuria al denunciante.

Ahora el teniente coronel presidente hace preparar una lista de supuestos conspiradores-sin informar que se propondrían hacer-los supuestamente vinculados a un personaje llamado Chávez Abarca. No sé si es su pariente-pero si que no aparece perseguido como terrorista por ninguna agencia internacional. Solo por Cuba.

El sujeto aparece fugazmente en nuestro país -donde produciría una lista de sus ”cómplices en Venezuela”, en una “confesión” voluntaria producida en tiempo record mundial. Todo un acto de magia negra-a la que entiendo es devoto el teniente coronel presidente.

?Quienes están en la lista? Solo criticos muy activos. Pero la lista es como una liga que se estira para seguir incluyendo a otros-que lo enfrenten no importa que no tengamos la mas remota idea de un personaje que fuentes de inteligencia de El Salvador lo ubican como un malhechor al servicio del infame G2 cubano. El mismo servicio de espionaje que tiene sometido y aterrorizados a los oficiales de las fuerzas armadas venezolanas

Mi nombre es incluido en la “lista” como “Jefe del G-400+Venezuela”. Una entidad que reúne a cerca de 700 venezolanos dedicada a la defensa de la democracia y la libertad-en acciones de carácter comunicacional en el exterior. Sus integrantes ex embajadores, ex cancilleres, rectores académicos periodistas abogados etc. Y no tiene jefe sino coordinadores. Somos cuatro, y yo me honro en ser uno de ellos (http://g400mas.blogspot.com/)

Al tiempo que el teniente coronel inventa a ese personaje como un terrorista, y que hace desaparecerlo del país para impedir que sea repreguntado por los defensores de Peña Esclusa- único detenido-por ahora - designa como jefe del “glorioso ejercito de Venezuela-como el lo llama-a un general denunciado como cooperador activo de la organización narcorterrorista de las FARC nada menos que en una decisión suscrita por el Presidente de los Estados Unidos, previa consulta con sus organismos de seguridad ,defensa, de inteligencia y del tesoro.

Nunca en nuestra historia se incurrió en semejante despropósito como el de entregar la fuerza armada nacional a un oficial con perfil y prontuario internacional. Nunca se había sometido a la vergüenza y al deshonor colectivo a todo el cuerpo de oficiales que integra la fuerza armada. Pareciera que para el teniente coronel presidente el haber sometido la Fuerza Armada a la dictadura cubana no fuese ya suficiente como delito de traición a la patria. Ahora los humilla aún mas con tal nombramiento.

Tal decisión compromete al mismo teniente coronel presidente con los delitos imputados a este general .También a todos los oficiales que acaten las ordenes del jefe del ejercito que de alguna manera tengan que ver con la vigilancia y protección del territorio de actividades narcoterroristas.

Coinciden estas perversas actividades del teniente coronel presidente con la denuncia del gobierno de Colombia de que en nuestro territorio no solo están asentados 1500 narcoterroristas de las FARC y del ELN al igual que algunos de sus mas importantes jerarcas

Semejante situación viene a confirmar el reciente informe de la Oficina de Drogas de las Naciones Unidas de que por nuestro territorio pasa mas del 50% de las drogas que llegan a Europa-en su mayoría provenientes de esa organización criminal cuyos cabecillas-gozarían- del amparo de las autoridades nacionales. El teniente coronel presidente en lugar de ordenar investigar una denuncia de tal gravedad evade su responsabilidad reaccionando contra el denunciante.

Es fundamental no olvidar que Hugo Chávez es el único jefe de estado del continente a la espera de un juicio por intento de magnicidio frustrado al ex Presidente Carlos Andrés Pérez y de asesinato de su familia en la Residencia Presidencial de La Casona. Delito que no ha prescrito y por el cual un día será procesado en nuestro país.

Igualmente que se ha convertido en un autentico prontuario ambulante-de nivel olímpico- que ha recibido el mayor numero de denuncias ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos- y que es seguido con especial interés por distintas instancias internacionales que superarían las que hoy enfrenta el General Manuel Noriega-otro que pensó que estaba por encima de las leyes.

Ni la magia negra ni el babalao salvaran al teniente coronel de responder por sus delitos. Pero lo que claramente lo aterroriza es que le vengo advirtiendo que su destino final será la Corte Penal Internacional en La Haya. Sus delitos de pillaje , saqueo y selectividad para abusar de grupos específicos de la población, unido a la promoción de la violencia y el apartheid lo hace un candidato natural para ser el próximo indiciado de la Corte.
Ya se ha visto que al coronel Al Bashir, el tirano de Sudan, se la ha dictado una orden de arresto internacional si sale de su país. O sea que hoy en día los jefes de estado no gozan de inmunidad no importa que estén en funciones - por eso le repito “Chávez te espero-te esperamos en La Haya”. Pero antes el Gobierno de Colombia lo espera en la OEA.

Diplomacia da generosidade (e como...)

Interessante essa lei, e essa autorização. Ao que consta, a Faixa de Gaza não se encontra exatamente sob a responsabilidade da Autoridade Nacional Palestina, e sim do Hamas, que expulsou, militarmente, todos os antigos representantes da ANP naquele território.
Como garantir, então, que esses recursos, doados à ANP, serão efetivamente empregados na reconstrução de Gaza?
Nunca antes neste país uma "doação" se faz de forma tão genérica, tão vaga, sem qualquer controle sobre sua utilização efetiva.
Que autoridades brasileiras de controle farão o seguimento do emprego dessas verbas?
O TCU normalmente audita também as contas do Ministério das Relações Exteriores e das embaixadas, à sua escolha.
Será que o TCU vai auditar as contas da Autoridade Nacional Palestina, e as obras na Faixa de Gaza?
Paulo Roberto de Almeida

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.292, DE 20 DE JULHO DE 2010.

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a doar recursos à Autoridade Nacional Palestina, em apoio à economia palestina para a reconstrução de Gaza, no valor de até R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).

Parágrafo único. A doação será efetivada mediante termo firmado pelo Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, e correrá à conta de dotações orçamentárias daquela Pasta.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de julho de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Paulo Bernardo Silva

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Reproduzido no blog de Portugal: Artigos Definidos

Hugo Chavez: um personagem de Goya... (2) reforçando os estereotipos

Mais um artigo sobre a genial obra criminalística do genial líder venezuelano:

Aquelarre en el Panteón
Charito Rojas
21 Julio 2010

“Confieso que hemos llorado, hemos jurado. Les digo: tiene que ser Bolívar ese esqueleto glorioso, pues puede sentirse su llamarada. ¡Dios mío Dios mío, Dios mío…Cristo mío, Cristo Nuestro, mientras oraba en silencio viendo aquellos huesos, pensé en ti! Y como hubiese querido, cuanto quise que llegaras y ordenaras como a Lázaro: “levántate Simón, que no es tiempo de morir”.De inmediato recordé que Bolívar Vive!! Bolívar vive Carajo!!Somos su llamarada!! Debe ser Bolívar ese esqueleto glorioso, pues puede sentirse su llamarada”.

Con estas palabras a través del twitter presidencial, Venezuela se enteró de la profanación que ocurría en el Panteón Nacional. A la velocidad de las malas noticias, la gente se caía de la cama con blackberrys y teléfonos sonando: “prende el televisor”. Erizados, presenciamos el esqueleto desnudo, expuesto impúdicamente a los ojos del mundo entero, con un ritual militar que ejecutaban una gente vestida de blanco.

¿De blanco? Inmediatamente comenzaron las conjeturas, justamente desatadas por la hora y el secretismo que rodeó esta operación espeluznante. Fantasmas blancos deambulando por el Panteón Nacional a las dos de la madrugada, abriendo una tumba que tenía 133 años sellada, manipulando con sus burdas manos los despojos mortales del ícono sagrado de los venezolanos. Las especulaciones se desataron en esa noche de brujas: noche negra, noche de luna nueva, preferida por el mal para sus ritos diabólicos. Parecía un cuento de miedo y el país se estremeció de terror bajo el embrujo de una calavera que miraba este desastre fijamente desde el más allá.

Nosotros no creemos en eso pero quienes pertenecen a esos ritos al parecer escogieron muy bien la fecha: amanecer del Día de la Virgen del Carmen, que en que en el sincretismo religioso yoruba es “Oya”, la dueña de las llaves del cementerio, la única deidad con el poder de enfrentar al mas allá. Se solicita su permiso para la profanación y se hace cuando canta el gallo que anuncia la negación de Jesucristo. ¡¡¡¡ Bicho!!!! Persígnense tres veces antes de leer esto: los paleros (viene de la expresión “Palo Mayombe”) es el lado oscuro de la santería, trabajan con muertos para someter la voluntad de los vivos. Y la observación de sus ritos los fortalece, por eso la transmisión de televisión. El inframundo fue tocado esa noche ante las cámaras, para que millones de ojos fueran testigos.

La mayoría del país no cree en esto. Pero la frase “de que vuelan vuelan” es utilizada, “porsia”. Son cosas de países o grupos sociales rudimentarios, donde la ignorancia campea y la ausencia de fe en Dios es notoria. Como fue notoria la ausencia en un acto así de la Iglesia Católica a la cual perteneció el Libertador Simón Bolívar. En este rompecabezas, ya comienzan a tener sentido los insultos hacia el Cardenal y la Conferencia Episcopal. Quiere a los representantes de Dios en la tierra bien lejos de sus andanzas.

El asunto es que quienes creen en esto utilizan los ritos para sus propios fines, quienes practican estos actos aberrantes lo hacen porque persiguen lograr una finalidad que usualmente se enfoca hacia la consecución de los poderes o virtudes que tenía el muerto. El hecho de que días antes, en medio de una cursi pompa se haya enterrado un poco de tierra, representando a la amante Manuelita Sáenz. Ha dado pie para la sospecha de un rito satánico de unión en el más allá. Cosas veredes.

Los rumores que desde hace años circulan en Venezuela acerca de la presencia de santeros y paleros en el entorno presidencial, se ve reforzado por la presencia en el país de babalaos cubanos, por la proliferación de afectos a esas sectas en los más altos niveles de gobierno, por las señales en símbolos externos de la utilización de ritos propios de trogloditas intelectuales como quienes lamentablemente gobiernan al país.

Pero dejando a un lado este aspecto de la posibilidad de magia negra y palería en este escándalo necrofílico, por más que buscamos una causa razonable para desenterrar al Padre de la Patria con este boom mediático, no la encontramos. Hasta el momento, los argumentos para tal profanación son que el Comandante tiene dudas de que ese sea el cuerpo de Simón Bolívar y sospecha que el Libertador no murió de tuberculosis sino que lo asesinaron, llegando a asomar que fue la oligarquía colombiana la responsable. Ay, pero como dice un pana mío: “La verdad tienen un solo problema y es que no tiene remedio”. Y la verdad de la muerte del Libertador ha sido ratificada durante 170 años, para que ahora llegue un planetario a quererle enmendar la letra a la historia.

Muerte natural
Para 1829, numerosos testimonios en cartas escritas por el Libertador y allegados a su persona, además de los médicos que le atendían, testifican las deterioradas condiciones de salud de Bolívar. Según testimonios de la época, aparentaba 60 años de edad, estaba sumamente delgado, tosía y se encorvaba. Después de renunciar a la Presidencia, decide dejar Colombia y se encamina hacia Santa Marta, pero la fiebre lo debilitaba y hubo de trasladarlo por barco desde Barranquilla hasta Santa Marta, donde fue bajado en brazos, porque no podía caminar. El médico Alejandro Próspero Reverend, encargado de cuidarle en Santa Marta, inmediatamente se dio cuenta de sus precarias de salud e hizo cuanto estuvo en su mano para aliviarle, incluso consultó a dos eminentes médicos, de paso por ese puerto colombiano.

El 17 de diciembre de 2007, el Presidente asomó desde el Panteón Nacional, que Bolívar había sido envenenado con arsénico, basándose en una conferencia de un profesor de la Universidad americana John Hopkins. Este profesor lo desmintió al aclarar que a los tuberculosos y enfermos respiratorios les suministraban pequeñas dosis de arsénico para aliviarles el sufrimiento y que esas pequeñas dosis no eran suficientes para ocasionar la muerte. Aún así, el Comandante duda, sin ningún asidero razonable, mucho menos científico.

Bolívar estaba rodeado de personas de su entera confianza, insospechables de una traición semejante. Estaba su sobrino Fernando Bolívar, hijo de su hermano Juan Vicente; también el general José Laurencio Silva, casado con Felicia Bolívar Tinoco, hija de Juan Vicente; el general Pedro Briceño Méndez, casado con Benigna Palacios Bolívar, hija de su hermana Juana. La cocinera Fernanda y su mayordomo José Palacios eran como de la familia. Solo atenciones solícitas recibió Bolívar de quienes rodearon sus últimos meses de vida. Bolívar fue enterrado en el panteón de la familia Díaz Granados, en la Catedral de Santa Marta y allí permaneció hasta 1842, cuando la familia Bolívar pidió al gobierno de Venezuela que lo repatriaran.

Cumplidos los trámites ante el Congreso de Colombia, una comisión encabezada por el ilustre médico José María Vargas traería los restos a Venezuela. El doctor Alejandro Próspero Reverend abrió la cripta y certificó que eran los restos del Libertador, con las señas de la autopsia que le había practicado: una incisión horizontal en el cráneo y en diagonal en las costillas. La ropa estaba vuelta polvo y sólo quedaba restos de una de las botas. Pero hubo allí un hecho curioso: el pueblo de Santa Marta, volcado a la Catedral, en conocimiento de la exhumación de quien ya era una leyenda, rompió la seguridad y se abalanzó sobre la urna, logrando apoderarse de algunos huesos pequeños, sobre todo de los pies. Esto también quedó documentado.

El corazón de Bolívar, que estaba en un pequeño cofre, fue pedido en ese acto por los representantes del Congreso, para que permaneciera en Colombia, a lo cual Vargas accedió. El Libertador fue trasladado a La Guaira, con grandes honores, escoltado por barcos ingleses, norteamericanos y holandeses, países amigos que habían contribuido a su gesta libertaria. Una vez en Caracas, los restos son llevados a la Catedral, a la cripta de la familia Bolívar, donde el doctor Vargas, con sus ayudantes, improvisaron un laboratorio patológico, levantando un cuidadosos informe de los restos y además, haciendo un escrupulosos trabajo de unir los huesos con hijos y cobre y plata. Certificó que todos los huesos largos estaban completos e hizo un inventario de los que faltaban, colocó en una pequeña urna el polvo hallado reconstruyó los huesos que faltaban con materiales especiales, para finalmente darle un baño protector y colocarlos en una urna de plomo, junto al informe completo del Dr. Vargas. El 28 de octubre de 1876, día de San Simón, y por disposición de Antonio Guzmán Blanco, Bolívar descansó en el lugar que parecía definitivo: el Panteón Nacional, donde permaneció hasta el 16 de _____? de 2010, sin más perturbación que una en 1947; cuando el DR. José Izquierdo encontró un cráneo trepanado en las bóvedas de la Catedral ya sumió que era el de Bolívar. El catafalco fue abierto sólo para observar que los restos estaban completos y la investigación concluyó que el cráneo correspondía a Josefa Tinoco, la esposa de Juan Vicente Bolívar.

Esta perturbación injustificable a la paz sepulcral del Libertador sólo se presta a suspicacias: no hay mucho más que averiguar sobre la muerte de Bolívar. Y si lo hubiera ¿a quien van a encarcelar o a juzgar? ¿A Santander? ¿A la oligarquía colombiana? ¿O a Juan Manuel Santos, nuevo Presidente de Colombia y al parecer heredero de los insultos del presidente venezolano? Tan incongruentes son las razones de este desentierro, que la gente cree más las versiones de ritos horrendos. Sólo un nombre se conoce de ese grupo de supuestos expertos que están jorungando el glorioso muerto: el del antropólogo español José Antonio Llorente, quien tendrá la inmensa responsabilidad histórica de no dar pie a una patraña que sirva a la ideología guerrera de un gobierno que esta a un tris de declarar una guerra, porque está perdiendo unas elecciones.

Ni los muertos, ni siquiera los más ilustres, pueden descansar en paz en este régimen.

Charito Rojas

Uma proposta modesta - Paulo R Almeida

Uma proposta modesta: reduzir radicalmente o tamanho do governo
Paulo Roberto de Almeida

O poeta mexicano José Emilio Pacheco tem um frase que parece resumir bastante bem a atitude de certos líderes políticos na condução da administração pública: “He cometido un error fatal, y el peor es que no sé cual”.
Eles também cometem erros durante a campanha eleitoral, depois voltam, não apenas uma vez, mas várias, a cometê-los no curso da montagem do governo, sem deixar de reincidir em erros catastróficos na condução dos “negócios governamentais” nos anos de poder. O pior, como na frase de Pacheco, é que esses líderes não parecem ter a mínima idéia de quais foram esses erros.
Conhecendo um pouco como funciona a cabeça de alguns desses líderes e como não funciona o sistema político brasileiro, em sua incrível capacidade de persistir no erro, pode-se afirmar com segurança que, no que respeita ao funcionamento do governo e as relações com o Congresso, não existe a menor hipótese, não há o menor risco de que as coisas melhorem no decurso do próximo mandato presidencial, qualquer que seja o titular do poder executivo. Ouso até colocar em jogo minha credibilidade (aliás inexistente) de “analista político” ao afirmar, peremptoriamente, que, até o final desse próximo mandato, a governança tende a piorar e o relacionamento do poder executivo com o legislativo só pode se deteriorar.
O novo governo poderia, hipoteticamente, aproveitar a abertura de uma nova fase da vida política no Brasil – a primeira vez, em décadas, sem a presença de uma personalidade carismática no jogo eleitoral – para tentar enveredar por um novo caminho, reconciliando-se com a opinião pública mais esclarecida e promover, pela primeira vez desde muito tempo, a uma reforma administrativa e ministerial que coloque a máquina do Estado no Brasil em compasso com o que se espera de um governo responsável: uma gestão austera, moralmente inatacável, feita de gente competente e guiada por elevado espírito público.
O novo governo poderia, por exemplo, começar por reduzir o número espantosamente alto de ministros, secretários de estado e outros funcionários “extraordinários”, vários deles merecendo que se retire o prefixo “extra” do título. A Esplanada dos Ministérios tem exatamente 19 prédios públicos para essa finalidade, mas o gabinete não precisaria ter mais de 16 titulares (pois três blocos correspondem às forças armadas singulares, que não ostentam mais o galardão ministerial), juntando-se à pequena tropa o ministro-chefe da Casa Civil, que dá expediente no próprio Palácio do Planalto.
Ainda que fossem 20 os detentores de pastas setoriais, esse deveria ser o número máximo de despachos que um presidente interessado numa boa gestão governamental conseguiria manter ao longo de uma semana, à razão de quatro por dia, dois em cada turno. Com mais de 37 ministros ou equivalentes, como está hoje, fica difícil ao chefe de Estado e de governo manter-se informado em tempo hábil sobre o que ocorre em cada pasta, a menos que o presidente esteja pouco interessado nesses assuntos públicos e sequer se empenhe em receber certos “ministros”, como parece ser de fato o caso. Como o presidente que agora termina seu mandato gosta de comparações futebolísticas, registre-se que ele tem um número de jogadores superior a três seleções completas. Dá para ser técnico de um time desses?
Minha proposta, portanto, é a de que na abertura da próxima administração, o presidente anuncie uma reforma ministerial pela qual fica reduzido drasticamente o número de ministros a não mais do que 20 no total, obrigando-se a partir daí a supervisionar de verdade o trabalho de seus subordinados.
Mas, acho que vou voltar ao meu pessimismo habitual nessa área da política efetiva: querem apostar que essa reforma não vai, infelizmente, diminuir essa tropa toda? Pior: corremos o risco de ver o ministério ainda mais ampliado, para acomodar os novos apetites da classe política e as ideias geniais de governança do novo líder: gabinete de segurança pública, das pequenas e médias empresas, etc.
Minha outra proposta vai no mesmo sentido: o Congresso ostenta um número anormalmente elevado de parlamentares, comparando-se com um país que tem uma população superior à do Brasil, os Estados Unidos. Minha sugestão é a de que a Câmara não comporte mais do que 300 representantes, distribuídos em número proporcional ao de habitantes de cada distrito eleitoral (definidos de maneira equânime pelo TSE, com base em dados do IBGE), e que o Senado passe a abrigar não mais de dois representantes por estado (como aliás é o caso dos 50 estados dos EUA).
Não adianta dizer que uma proposta desse tipo não tem nenhuma chance de passar: se o novo presidente estiver verdadeiramente interessado em moralizar os costumes políticos no país, ele teria por obrigação propor uma reforma que reduza o peso exageradamente alto do setor estatal, hoje responsável por uma arrecadação próxima de 40% do PIB, mas por um nível ínfimo de investimentos efetivos, de menos de 1% do produto. O resto é consumido na manutenção dessas duas máquinas perdulárias que são o executivo e o legislativo (o judiciário também é perdulário, mas por outros motivos).
De forma geral, um governo que se preocupasse com a boa gestão da coisa pública estaria interessado, antes de mais nada, em reduzir os gastos do Estado, em promover um reforma tributária redutora da carga fiscal, em estimular o espírito empreendedor da cidadania, diminuindo as regulações absurdas que impedem a contratação de mão-de-obra, enfim, em facilitar a vida de quem de fato produz riqueza e gera empregos neste país.
Mas querem apostar como nada disso vai acontecer?

Paulo Roberto de Almeida
(Brasília, 24 de julho de 2010)

A frase da semana - José Emilio Pacheco

He cometido un error fatal, y el peor es que no sé cual

José Emilio Pacheco
Poeta mexicano

Hugo Chavez: um personagem de Goya...

É a opinião de Pilar Rahola, uma das mais conceituadas comentaristas espanholas de assuntos de atualidade.

Ni su cadáver respeta...
Por Pilar Rahola
21/07/2010

Ahora, no satisfecho con usar el nombre de Bolívar en vano, le ha dado por manosear su cadáver.

Hace mucho tiempo que Hugo Chávez no sorprende a nadie. No es que este hombre haya perdido el sentido del ridículo, es que vive instalado en el sentido del exceso. Si no fuera porque se trata del presidente de un país de grandes recursos, y cuya riqueza ingente no impide una sociedad cada día más empobrecida, ahogada y desesperada. ..; si no fuera porque se ha convertido en la pista de aterrizaje del fanatismo iraní, que irradia en la Sudamérica indígena su yihad ideológica... ; si no fuera porque la presencia iraní en todo el "territorio bolivariano" ha implicado un refuerzo de las células de Hizbulah que se han afincado en la región y que utilizan el continente para sus quehaceres terroristas en Oriente Medio...; si no fuera porque mientras perpetra discursos insufribles cercena la libertad de expresión, coarta la libertad de mercado y coacciona la libertad de acción...; si no fuera porque usa una retórica belicista que intenta amedrentar a la vecina Colombia, a la par que practica el imperialismo populista con sus vecinos más débiles...; si no fuera porque está ampliamente demostrada su complicidad con las FARC, una organización terrorífica que secuestra personas, trafica con sus vidas, ampara el narcotráfico e impone la violencia allí donde está...; si no fuera porque es el anclaje internacional de algunos de los países más tiránicos y peligrosos del planeta...; si no fuera porque usa los resortes de la democracia para perpetrar un golpe contra la democracia.. .; si no fuera porque usa "ejércitos" de niños para su delirante propaganda pseudocomunista. ..; si no fuera porque los venezolanos sufren, incluso quienes le aplauden...; si no fuera por todo, por tanto, este tipo haría gracia. Es decir, sería un personaje cómico cuyos discursos encarnándose en el mismísimo Jesucristo o sacando la pituitaria para oler el azufre de los infiernos, o plantándose en una plaza y confiscando los bienes de los venezolanos con la sola impostación del dedo, harían mucha gracia. Ja, ja, ja.

La falta absoluta de sentido del ridículo puede crear personajes de una gran comicidad, tipos cuya sola presencia provoca la hilaridad del respetable. Pero Hugo Chávez no hace ninguna gracia. No la hace porque está sentado en un barril de petróleo y usa ese poder ingente no sólo para crear su propia y rica oligarquía, sino para influir hacia un mundo más enloquecido, más inestable y, sin duda, mucho menos libre. Ahora, no satisfecho con usar el nombre de Simón Bolívar en vano, le ha dado por manosear su cadáver, en un espectáculo dantesco que hiere profundamente la memoria del gran libertador. Pensar que los restos de un hombre culto, brillante e históricamente relevante pueden ser un simple manjar de la voracidad de este aprendiz de brujo resulta entristecedor. Pero es lo que tiene el poder del petróleo, que, como la razón goyesca, engendra monstruos.

A Claro continua uma companhia vagabunda, que até agora não conseguiu resolver um problema simples

Desde sabado passado, ou se quiserem desde o domingo, enfrento um problema prosaico, que já desisti de tentar resolver pelos canais apropriados: falar ao telefone, como qualquer pessoa normal. Parece que com uma companhia inepta e incompetente como a Claro isso é impossível.
Meu telefone recebe chamadas mas não consegue emitir nenhuma, NADA.
Já telefonei doze vezes nos últimos cinco dias e não consegui obter satisfação, JAMAIS.

Por isso mesmo vou continuar proclamando em alto e bom som:
A CLARO É UMA COMPANHIA VAGABUNDA...

Assinado:
Paulo Roberto de Almeida

Venezuela: economia em frangalhos

O que tinha de acontecer, aconteceu. Aliás, estava demorando para que as lecciones de economía al revés del Profesor Chávez resultassem no que se tem agora: a total destruição das bases produtivas da economia venezuelana.
A Venezuela, o seu povo e sua sociedade, recolhem hoje os resultados de uma das mais ineptas administrações econômicas da economia já conhecidas no século 20, abrindo uma exceção para o Zimbabue e alguns outros casos dramáticos desse tipo.
Demorou para acontecer, pois os preços do petróleo estiveram altos durante muito tempo, o que deu uma margem de manobra para o caudilho venezuelano.
Parece que a conta chegou...
Paulo Roberto de Almeida

Chávez deu errado
Miriam Leitão
O Globo, Quinta-feira, 22/07/2010

O preço do caminho escolhido por Hugo Chávez ficou claro no relatório divulgado pela Cepal. A América Latina cresce este ano mais de 5%. O Brasil mais de 7%. A Venezuela vai ter uma queda de 3%. É a segunda pior recessão depois do Haiti, que tem uma boa explicação para seu número negativo. A crise da Venezuela é resultado das escolhas de um governante equivocado.

Os erros políticos do presidente Hugo Chávez são mais falados, mas ele é também um péssimo administrador e tem criado para a economia venezuelana uma série espantosa de incertezas. Isso inibe o investimento.

A Venezuela enfrentou uma severa crise energética provocada por uma seca, mas como sabem todos os que têm hidrelétricas: secas acontecem. Por isso é preciso ter garantias em investimentos em outras fontes de energia que possam suprir as oscilações da oferta.

Não era de se esperar que a Venezuela, com suas enormes reservas de petróleo, tivesse que enfrentar uma crise de energia, com racionamento. Isso mostra falta de planejamento.

O autoritarismo de Chávez virou incerteza regulatória.

Ele muda as regras quando quer. As políticas e as econômicas. Tem hostilizado empresas estrangeiras e até o capital nacional privado. Qualquer divergência com um de seus ditames pode ser suficiente para que desabe sobre a empresa alguma mudança de regra. E tudo tem sempre o objetivo explícito de perseguir qualquer voz discordante.

Recentemente, o Banco Central venezuelano encampou o Banco Federal, uma instituição privada, que acabou sendo estatizada. Agora fica claro por quê. O banco tinha ações da TV que tem uma posição mais crítica a Chávez, a Globovisión. O governo está anunciando que vai nomear conselheiros para a emissora, coisa que pode fazer, já que é agora um dos acionistas.

A Venezuela já está pagando o custo político de um governo como esse. O país há muito tempo não é uma democracia. As regras das eleições são manipuladas para favorecê-lo; mas quando não favorecem, Chávez tira poderes do administrador de oposição que foi eleito. A Constituição tem sido alterada com frequência apenas para favorecer seu projeto de eternização do poder. Tudo é tão claramente autoritário que é espantoso que o regime chavista tenha tantos defensores no governo brasileiro.

Nunca é demais dizer: uma coisa é manter boas relações com a Venezuela, outra, diferente, é defender Hugo Chávez. O presidente Lula e seus dois ministros das relações exteriores — Celso Amorim e Marco Aurélio Garcia — defendem Chávez. Parecem desconhecer as lições da História de governantes que chegaram ao poder pelo voto e usaram o poder para destruir as bases da democracia que os elegeu.

A Cepal trouxe números inequívocos no relatório divulgado ontem. As projeções da instituição para o crescimento na região são: Brasil, 7,6%; Uruguai, 7%; Paraguai, 7%; Argentina, 6,8%; Peru, 6,7%; Bolívia, 4,5%; Chile, 4,3%, apesar do terremoto; México, 4,1%.

Dois países estão em recessão: Haiti, 8,5%; e Venezuela, -3%.

Outras análises mostram a mesma tendência de que a Venezuela tenha recessão este ano e continue no ano que vem com o PIB negativo.

Além disso, o país enfrenta uma longa inflação, a maior da região. Há vários anos a inflação está em dois dígitos e este ano está próximo de 30%. Em maio, a enviada especial do GLOBO a Caracas, Mariana Timóteo da Costa, mostrou que a inflação e a grave crise de desabastecimento estão tirando popularidade do presidente.

É por isso que Chávez está mais uma vez tentando um espetáculo de marketing.

Este ano há eleições para o Congresso e há risco de que ele perca. Ele saiu à cata de algo espetacular para capturar a atenção pública.

Foi mais fundo que podia: exumar o cadáver de Simón Bolívar. Seria cômico se não fosse uma forma patética de manipular a opinião pública.

O Chile pediu para enviar senadores para acompanhar as eleições venezuelanas em setembro e pediu à OEA uma atitude de maior vigilância às eleições. O Conselho Nacional Eleitoral — controlado por Chávez, como tudo mais — rejeitou com uma nota em que afirma que: “não permitiremos que nenhum ator alheio à Venezuela intervenha e coloque sob suspeita a vontade soberana do povo.” Curioso. Hugo Chávez interfere e dá palpite em todas as eleições da região — principalmente no Peru, Equador e Bolívia — sem mostrar o mínimo respeito à vontade soberana do povo desses países.

Há entre os governistas mais aguerridos a impressão de que o país deve agradecer ao presidente Lula por ter sido magnânimo e não ter tentado um terceiro mandato; que ele o teria se tivesse tentado. Um equívoco.

A indiscutível popularidade do presidente Lula não era garantia de que ele ganharia a eleição se tivesse a possibilidade de tentar. Para abrir o caminho para essa tentativa, Lula teria que mudar a Constituição. Na Colômbia, o ex-presidente Álvaro Uribe foi informado pela Suprema Corte de que nem deveria tentar um terceiro mandato apesar da popularidade que tinha. Aqui, Lula também teria os mesmos obstáculos. O Brasil não aceitaria que o presidente seguisse o caminho do continuísmo chavista e tem estado atento a qualquer tentativa de se repetir aqui alguns dos truques do modelo Hugo Chávez.

O caminho do desrespeito às leis não tem volta e leva ao fracasso político e econômico.

É apenas uma questão de tempo. Para a Venezuela, a conta econômica chegou. A proposta intervencionista e autoritária de Chávez deu errado. A Venezuela está perdendo o melhor momento da região.

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La verdadera razón de la eliminación del mercado paralelo: las reservas cayeron 34% entre enero y mayo

El ritmo de consumo de divisas durante los primeros 5 meses del 2.010 era insostenible. La merma en la capacidad de producción de crudo de PDVSA, a la que se le resta el incremento desbocado del consumo interno a precios subsidiados, no pudo sostener el creciente nivel de importaciones a través de CADIVI, las demandas del mercado paralelo y las dádivas petroleras a Cuba, PetroCaribe un cuanto pedigüeño estuvo dispuesto a adular a Estéban y pedir petróleo barato a cambio. El diario El Nacional reportó que las reservas internacionales disminuyeron 20% en el primer semestre, al pasar de 35,8 millardos de bolívares a 28,8 millardos de bolívares, pero el descenso en las disponibilidades e inversiones en divisas que integran las llamadas reservas operativas es aún más pronunciado. Los estados financieros del Banco Central de Venezuela muestran que la parte más líquida de las reservas internacionales bajó de 14,1 millardos de dólares el 31 de enero a 9,3 millardos de dólares el último día de marzo, un retroceso de 34% en 4 meses. En enero, las disponibilidades sumaban 1,7 millardos de dólares, mientras que las inversiones ascendían a 12,4 millardos. En mayo, las primeras aumentaron a 3,5 millardos de dólares, pero las segundas cayeron a 5,8 millardos de dólares. Dólares El saldo de 9,3 millardos de dólares con que las reservas operativas cerraron el quinto mes del año es insuficiente para cubrir 3 meses de importaciones. Las compras en el exterior sumaron 38,4 millardos de dólares en 2009, un promedio mensual de 3,2 millardos de dólares, según el BCV. Los balances del ente emisor indican que, al cierre de mayo, dos tercios de las reservas se encuentran en activos menos líquidos, como el oro monetario, las tenencias en derechos especiales de giro y la posición crediticia neta en el Fondo Monetario Internacional. El oro representa 13,9 millardos de dólares, casi la mitad de las reservas, mientras que las tenencias en derechos especiales de giro suman 3,3 millardos de dólares. Con esta reducción en las reservas internacionales era imperativo tomar medidas drásticas. CADIVI, Cuba y PetroCaribe, armas políticas de Estéban, no podían sufrir. El chivo expiatorio ideal era el mercado paralelo y sus operadores. Prendieron la pira incendiaria, y tiraron al pajón a las Casas de Bolsa y Sociedades de Corretaje, que no tienen doliente

O Brasil como os Estados Unidos: jogando a culpa nos outros

Como no caso da droga nos EUA, que tendem a atuar do lado da oferta e não do lado da demanda, o Brasil tende a atribuir ao Paraguai a origem dos problemas de drogas, tráfico de armas, lavagem de dinheiro e outros problemas, esquecendo-se de que os "empresários" paraguaios apenas atendem a uma demanda brasileira.
Acredito que o Brasil precisa olhar para o seu próprio rabo...
Paulo Roberto de Almeida

Dilma muestra las uñas
ABC Digital, 20 de Julio de 2010 21:39

La candidata a la presidencia del Brasil por el gobernante Partido de los Trabajadores (PT), Dilma Rousseff, anunció que en caso de acceder al cargo potenciará los controles en la frontera con Paraguay, a la que considera la más vulnerable puesto que desde nuestro país ingresan al suyo, asegura, estupefacientes, armas y mercaderías ilegales. Huelga mencionar que es del más absoluto y estricto interés del Paraguay que se combata con determinación el crimen organizado en todas las zonas limítrofes. Lo que bajo ningún punto de vista es aceptable es que se señale a nuestro país como responsable de una supuesta tolerancia, cuando no directa connivencia, con los que obran en la irregularidad, como si el delito fuera algo que sucede aquí de manera aislada, sin conexiones al otro lado de la frontera, y por lo cual el Paraguay mereciera convertirse en objeto de "patrulla" o vigilancia internacional. Esta perspectiva es no solamente injusta y maniquea, sino también intolerante y xenófoba. El enfoque de la candidata del PT es inadecuado e inaceptable para nuestro país. Si el Brasil realmente quisiera combatir el crimen organizado transnacional de manera efectiva, propondría todo tipo de cooperación al Gobierno paraguayo, en vez de realizar demostraciones de fuerza en la frontera.

La candidata presidencial brasileña del Partido de los Trabajadores (PT), Dilma Rousseff, afirmó esta semana, en el transcurso de una entrevista que concedió a una radioemisora de la ciudad de Curitiba (Paraná), que en caso de acceder al poder potenciará los controles en la frontera con Paraguay, a la que considera la más vulnerable, puesto que desde nuestro país ingresan al suyo, asegura, estupefacientes, armas y mercaderías ilegales.

Al tiempo de señalar que pretende "aumentar el contingente de efectivos especializados en la frontera con todos los recursos de inteligencia y equipamientos adecuados", la política anuncia la permanente utilización en la zona del recientemente adquirido vehículo aéreo no tripulado (VANT), más conocido como avión espía, para vigilar la región.

Huelga mencionar que es del más absoluto y estricto interés de la República del Paraguay que se combata con determinación el crimen organizado en todas las zonas limítrofes, fundamentalmente en aquellas que por sus peculiares características geográficas presentan una permeabilidad que facilita la actividad de los grupos que operan al margen de la ley.

Lo que bajo ningún punto de vista es aceptable es que se señale a nuestro país como responsable de una supuesta tolerancia, cuando no directa connivencia, con los que obran en y desde la irregularidad, como si el delito fuera algo que sucede aquí de manera aislada, sin conexiones al otro lado de la frontera, y por lo cual el Paraguay mereciera convertirse en objeto de "patrulla" o vigilancia internacional.

Esta perspectiva es no solamente injusta y maniquea, sino también intolerante y xenófoba, motivo por el cual debe ser rechazada en todos sus términos y denunciada como abiertamente discriminatoria.

En primer término, la señora Rousseff, eventual sucesora del presidente Luiz Inácio Lula da Silva en caso de imponerse en las elecciones que deben realizarse en el vecino país el mes de octubre próximo, debe asumir que existe una total y absoluta CORRESPONSABILIDAD entre Brasil y Paraguay en materia de combate contra la lacra de la criminalidad, que se origina porque en uno y otro lado de la frontera existen sujetos inescrupulosos dispuestos a lucrar con todo tipo de ilegalidad.

Apuntar a nuestro país como si fuera culpable por el auge del delito en las regiones compartidas es una actitud tan hipócrita como la asumida por los Estados Unidos de América durante las décadas de los 70, 80, 90 y gran parte de la actual, cuando sus políticas antinarcóticas señalaban a los países productores de estupefacientes como los únicos responsables del tráfico de drogas, como si el hecho de que esa importante nación fuera el principal mercado de consumo de narcóticos no tuviera ninguna incidencia en el fenómeno.

Si el Brasil realmente quisiera combatir el crimen organizado transnacional de manera efectiva, propondría todo tipo de cooperación al Gobierno paraguayo, y dejaría de someter a nuestro país con la realización de reiterados ejercicios militares en la frontera que, más que arrojar resultados efectivos en la lucha contra el delito, solo sirven para manchar la imagen internacional del Paraguay y afectar la soberanía nacional, o bien directamente para amedrentar a nuestras autoridades cuando efectúan algún requerimiento relacionado con las justas reivindicaciones históricas que aún permanecen sin saldarse.

El enfoque de la candidata presidencial del PT es por lo tanto inadecuado e inaceptable para nuestro país. Lamentablemente para los ciudadanos paraguayos, las instituciones encargadas de velar por la reputación y el buen nombre de la República, como el Ministerio de Relaciones Exteriores, brillan por su ausencia a la hora de aclarar con firmeza a quienquiera que fuese que el Paraguay no está dispuesto a tolerar ningún tipo de exabrupto o desconsideración, vengan estos de naciones muy poderosas o de otras menos gravitantes en el escenario internacional.

En este sentido, sería bueno saber qué tipo de estrategias está implementando la Cancillería nacional para acercarse a los principales candidatos presidenciales brasileños, con los cuales existen sendos asuntos bilaterales que abordar o, al menos, opiniones sobre estos temas que sondear. Aguardar que ellos asuman el poder para entablar los contactos, aunque más no sean extraoficiales, no es la mejor manera de desarrollar una política exterior proactiva y preventiva, destinada a evitar que figuras políticas tan relevantes de nuestro país vecino accedan a la presidencia con tal grado de prejuicios hacia el Paraguay y su realidad actual.

Brasil: grande crescimento da presunção econômica - Ilan Goldfajn

ENTREVISTA ILAN GOLDFAJN
A pior bolha que ameaça o Brasil é a da presunção
SAMANTHA LIMA
Folha de S.Paulo, 20.07.2010

Economista-chefe do Itaú-Unibanco, Ilan Goldfajn, diz que perigo é achar "que não precisamos mais de reformas e que seremos a bola da vez sempre"

RIO - Nada de bolha imobiliária ou do consumo. Para o economista-chefe do Itaú-Unibanco e ex-diretor do Banco Central, Ilan Goldfajn, a maior ameaça à economia brasileira é achar que o crescimento nos livra da necessidade de avançar nas reformas fiscal, previdenciária e trabalhista.
"A bolha que nos ameaça é a da presunção. Não seremos a bola da vez sempre." Segundo ele, é possível aumentar rapidamente o investimento em 2011, mas, para o país crescer, é preciso também reduzir a burocracia. Goldfajn vê poucas chances de retrocesso na independência "de fato" do BC, seja qual for o candidato que vencer as eleições. A seguir, trechos de entrevista à Folha.

Folha - O sr. acha, assim como o FMI, que o Brasil crescerá abaixo dos emergentes em 2011?
Ilan Goldfajn - O mundo procura alguém para consumir. Emergentes têm mercado consumidor. É o mesmo na China, na Índia. Os recursos entrarão para financiar o investimento. China e Índia crescem mais porque não temos capacidade de investir tanto. Não temos poupança.

Como aumentar rapidamente a taxa de investimento dos atuais 18% do PIB para 25%, necessários ao crescimento sustentável?
Dá para ir para 22%, sem reformas, em 2011. Isso implica um ajuste no governo em 1% do PIB, realocando esse volume, de gastos para investimentos. E permitindo maior deficit em conta-corrente [troca de bens, serviços e rendas do país com o mundo], com algum limite. Não dá para ir para 25% porque temos limitação de oferta na capacidade produtiva.
Se fizer mais reformas, é possível conseguir até sem deficit externo. Aí nosso crescimento iria de 4% ou 5% ao ano para 6% ou 7%. Precisamos melhorar o ambiente de negócios, reduzir a burocracia, que trava o crescimento. Não se fala nisso porque é como obra em encanamento: é bom para todos, mas ninguém vê.

O sr. vê alguma ameaça à economia brasileira?
A ameaça vem de fora. A Europa ainda tem risco. Não vejo risco no sistema imobiliário. A alta de preço é isolada. As pessoas compram casa para morar, não para especular. A bolha que nos ameaça é a bolha da presunção, achar que já conquistamos o mundo, que não precisamos de reforma, que seremos a bola da vez sempre.
Temos muitos problemas: infraestrutura, educação, burocracia, impostos. Ainda somos o décimo pior país em distribuição de renda.

Temos pela frente Copa, Olimpíada, pré-sal. O que fazer para evitar que se gaste e sobrem elefantes brancos?
Temos que evitar fazer tudo de última hora. Veja os aeroportos. Há dois anos discutimos, tem gente que acha ruim privatizar. Ruim é não ter aeroporto. Se fizermos tudo minimamente estruturado, dá para fazer coisas que fiquem.

A desaceleração da economia, depois de o PIB ter crescido 9% no primeiro trimestre, é definitiva?
O segundo trimestre foi mais fraco. O mundo se desacelerou, o consumo de commodities, as exportações, o investimento, mas isso vai mudar. No Brasil, o consumo arrefeceu porque as pessoas perderam temporariamente a vontade de comprar e a isenção de IPI acabou. Agora, isso vai se reverter, porque as pessoas têm renda.

A taxa básica de juros voltou a subir, para segurar a inflação. Podemos sonhar com taxa de novo abaixo de 10%?
Mas estamos avançando. Tínhamos juros de 45% em 1999. Vai cair, mas não amanhã. Sem reformas, levaremos de cinco a dez anos; com reformas, cinco.
O mercado vai pensar: "O governo terá menos deficit, logo os juros vão cair". Aí compra títulos de longo prazo com juros mais baixos, antecipando a queda.

O senhor identifica risco de o mundo mergulhar de novo em uma crise em 2011?
Não. Nos EUA e na Europa, não vai haver recessão nem crescimento como antes. Depois da crise, o crescimento foi rápido e não se manteve, aí veio decepção. Não sejamos bipolares. O que tinha antes era bolha, percepção de riqueza inexistente.
Estamos em uma parada para respirar. Os europeus estão rolando dívidas, fazendo ajustes fiscais. E os emergentes vão voltar melhor porque na China, na Índia e no Brasil temos mais projetos.

Qual é sua impressão sobre as propostas econômicas dos candidatos a presidente?
O país precisa de mais investimento em infraestrutura, melhorar a educação, fazer a reforma da Previdência. Nossa carga tributária é alta. Em diferentes graus, os candidatos vão procurar no Orçamento espaço para investir e formas de reduzir gastos correntes.

Todos se preocuparão com o gasto?
Não, mas em aumentar o investimento, sim, porque haverá pressão. Até porque não tem outra fonte. Poderia ser com recursos externos, mas há o deficit no balanço de pagamentos [saldo de todas as transações do país com o exterior].
Além disso, a população quer menos tributos. Isso será possível porque a arrecadação cresce com a legalização das empresas e a formalização dos trabalhadores. Há pressão contra o exagero dos gastos. E, quanto mais se reduzem os gastos, mais cai o juro.

O sr. vê risco de intervenção no BC?
Todo mundo está satisfeito com a autonomia de fato. Mas os governos não querem perder o poder de trocar o técnico se algo estiver errado. A sociedade também não percebeu a vantagem de ter um BC independente. Com autonomia de direito, caem os juros porque as desconfianças do mercado diminuem. Mas não vejo risco de retrocesso, por mais que os candidatos critiquem.

Claro, telefonia movel: uma companhia Obscura, e sem qualificação

Dentro em pouco vou "comemorar" quinze chamadas ao serviço de "desatendimento" da Claro para tentar resolver um problema que deveria ser simples, mas que essa companhia incompetente e desatenciosa não consegue resolver: fazer com que meu celular deixe de simplesmente receber chamadas, para também fazer algo elementar, que deveria constar do menu habitual de qualquer telefone digno desse nome: FAZER chamadas.

Pois o serviço oferecido por essa companhia obscura, e incompetente (nunca me cansarei de repetir, até que eles se cansem de ler meus posts e resolvam corrigir a situação anômala), tem essa peculiaridade: ele não consegue fazer as duas coisas ao mesmo tempo.
Sobretudo, essa companhia relapsa não consegue detectar um problema que está com ela, e que só ela conseguiria resolver: fazer com que minha linha emita chamadas, e não apenas receba chamadas.
Será que estou pedindo muito?

Pois essa companhia vagabunda até agora não conseguiu resolver esse problema elementar. De nada resolveram todos os meus pedidos, horas perdidas ao telefone falando com assistentes manifestamente despreparadas para o trabalho de atendimento ao cliente.

Mas essa companhia vagabunda possui um serviço alerta de avisos quando algo negativo é publicado sobre ela neste vasto espaço cibernético.
Mesmo este meu modesto blog foi objeto da atenção imediata de algum "aspone" de relações públicas dessa companhia vagabunda: ele me escreveu para perguntar o que estava acontecendo.
Já expliquei. Provavelmente vão me pedir cinco dias para resolver o problema.

Essas companhias pensam que seus clientes são idiotas consumados (alguns o são, de fato, mas não todos). A resposta clássica para quando não conseguem atender, ou sequer explicar o que está acontencendo é a de sempre: "o serviço está em manutenção".

Não creio que mudar de companhia vá resolver os problemas, pois todos reclamam do cartel de companhias prestadoras de "desserviços" telefônicos: todas são igualmente ruins.
O responsável por isso, na verdade, é o governo: em lugar de desmantelar o cartel e abrir a concorrência para toda e qualquer companhia desejosa de oferecer serviços na área, e de manter uma agência estatal isenta e independente, para multar pesadamente as empresas (atualmente cartelizadas) que oferecem os serviços, ele se contenta em administrar o semi-monopólio.

Não sei se os usuários sabem, mas o governo, que não fez ABSOLUTAMENTE NADA para que eu pudesse ter um celular, se apropria de cerca de 40% das receitas das companhias, ou seja, ele fica com cada 4 de 10 reais que pagamos pelos desserviços telefônicos.
É o que se chama de rent-seeker.
O governo é um rent-seeker de minhas comunicações privadas. Um ser abjeto...
A companhia Claro é mais abjeta ainda, pois não consegue me dar o serviço para o qual estou pagando.
Deveria haver uma maneira de descontar os dias de serviços não utilizados.

Vou continuar chamando a Claro de companhia vagabunda, até que eles se decidam resolver o meu problema. Ainda tenho de comprar créditos para usar um celular de emergência para poder emitir chamadas.

Paulo Roberto de Almeida
(Brasilia, 21.07.2010)

O Brasil a caminho do Apartheid - Estatuto da (Des)Igualdade Racial sancionado

Mais um passo no caminho do racismo institucionalizado, sempre vicioso e viciado, e que promete criar mais racismo no Brasil, infelizmente...

Lula diz que democracia fica mais representativa e justa com Estatuto da Igualdade Racial
Agência Brasil
20/07/2010 21:04

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (20/7), durante cerimônia de sanção do Estatuto da Igualdade Racial, que o país passará a ser mais justo com a entrada em vigor do texto, que prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização para os negros.

“A democracia brasileira parece mais justa e representativa com a entrada em vigor do Estatuto da Igualdade Racial. Estamos todos um pouco mais negros, um pouco mais brancos e um pouco mais iguais”, discursou Lula, no Itamaraty, para uma plateia formada, em sua maioria, por representantes de diversos movimentos que lutam pela questão da igualdade racial.

Lula ressaltou que seu governo foi duramente criticado por defender a "agenda dos desafios da igualdade racial” e lembrou que, “os críticos de sempre”, chegaram a ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a política de cotas nas universidades públicas. "O que construímos nesses sete anos e seis meses foi uma sólida ponte entre a democracia política e a democracia social".

Mas agora, no período eleitoral, acrescentou Lula, mesmo os críticos mais duros não contestam essas medidas. “Agora, às vésperas das eleições, ninguém mais contesta. Nem sempre foi assim e a sociedade enxerga a distância o que se dizia antes e o que se diz agora. Quantas vezes não fomos criticados por trazer a agenda dos pobres para dentro o governo”, criticou o presidente, acrescentando que, durante o seu governo, mais de 20 milhões de pessoas deixaram a linha da pobreza e passaram para a classe média.

“Fomos criticados duramente por isso e fomos desdenhados pelos críticos de sempre. Os desafios da desigualdade ainda são tratados como um falso problema e uma questão menor do desenvolvimento e da democracia. O mesmo se deu na luta contra a fome no Brasil”, disse Lula.

O presidente ainda minimizou as mudanças no estatuto durante a tramitação no Congresso, como a retirada da política de cotas. “Vocês não perderam nada, ganharam e ganharam muito. Se faltou algo, vamos colocar mais massa", afirmou.

O presidente da Rede de Cursinhos Populares Educafro, frei David Raimundo dos Santos, também acredita que, apesar das mudanças, o Estatuto da Igualdade Racial representa um avanço na questão das políticas de igualdade racial no Brasil. “As mudanças são o retrato da falta de dimensão política que a comunidade negra não conseguiu construir nesses 510 anos de Brasil”, argumentou.

“Cedemos o dedo para não perder o braço. O que sobrou, é superior à força política que a sociedade negra possui”, acrescentou frei Davi. Ele acredita que a comunidade negra precisa aproveitar as eleições para aumentar sua representação política nas esferas estaduais e federal.

Brasil se apresenta como provedor de assistencia ao desenvolvimento - The Economist

O Brasil, com grande atraso, está se empenhando na cooperação ao desenvolvimento, ou seja, fazendo assistência aos países mais pobres. Nisso ele repete o que já foi feito pelos países mais avançados -- ex-metrópoles de situações coloniais, bastante diferenciadas entre si -- desde a descolonização e nos últimos 50 ou 60 anos.
O resultado de tudo isso, como todos sabem, foi um desastre. A ajuda externa, em lugar de ajudar os países em desenvolvimento, de fato os atrasou, os tornou dependentes da ajuda externa, estimulou corrupção, desperdício de dinheiro, comportamentos totalmente anti-econômicos.
Nem sempre, concordo, pois a ajuda externa, sobretudo sanitária, médica, emergencial, é sempre necessária para países que não tem condições sequer de atender dignamente suas populações. Mas a responsabilidade principal deveria incidir sobre suas elites, seus governantes, suas classes dirigentes em primeiro lugar. Essas costumam ser incompetentes, corruptas, criminosas por vezes. O caso dramático do Haiti, ou do Afeganistão, são apenas dois exemplos extremos de uma situação que se repete na África e na Ásia, e também na própria América Latina, com certa frequência. Existem Estados falidos que praticamente escolheram ser Estados falidos, embora existam fatores objetivos -- em alguns casos a chamada dominação externa, ou dependência -- que os levaram a isso. Mas a dependência da ajuda externa não é a solução.
Para os que ainda acreditam na ajuda externa, recomendo a leitura do livro de William Easterly, The White Man's Burden, que serviu parcialmente de inspiração para este meu artigo:
“Falência da assistência oficial ao desenvolvimento”
portal de Economia do IG (03.05.2010).
Republicado em Mundorama (24.05.2010).
Via Política (28.06.2010).

A matéria abaixo da Economist confirma que o Brasil entrou pesado nesse jogo até agora quase sem ganhadores. Esperemos que ele tenha mais sucesso que os exemplos anteriores, mas pessoalmente não acredito, sobretudo porque a vontade de fazer é por vezes superior ao estudo técnico e isento dos projetos. Faça-se, eis a vontade superior. Com isso, estamos colocando dinheiro onde muitos outros já colocaram anteriormente, com escassas perspectivas de sucesso.
Paulo Roberto de Almeida

Speak softly and carry a blank cheque: Brazil's foreign-aid programme
The Economist, July 15th 2010

In search of soft power, Brazil is turning itself into one of the world's biggest aid donors. But is it going too far, too fast?

BRASÍLIA - ONE of the most successful post-earthquake initiatives in Haiti is the expansion of Lèt Agogo (Lots of Milk, in Creole), a dairy co-operative, into a project encouraging mothers to take their children to school in exchange for free meals. It is based on Bolsa Família, a Brazilian welfare scheme, and financed with Brazilian government money. In Mali cotton yields are soaring at an experimental farm run by Embrapa, a Brazilian research outfit. Odebrecht, a Brazilian construction firm, is building much of Angola’s water supply and is one of the biggest contractors in Africa.

Without attracting much attention, Brazil is fast becoming one of the world’s biggest providers of help to poor countries. Official figures do not reflect this. The Brazilian Co-operation Agency (ABC), which runs “technical assistance” (advisory and scientific projects), has a budget of just 52m reais ($30m) this year. But studies by Britain’s Overseas Development Institute and Canada’s International Development Research Centre estimate that other Brazilian institutions spend 15 times more than ABC’s budget on their own technical-assistance programmes. The country’s contribution to the United Nations Development Programme (UNDP) is $20m-25m a year, but the true value of the goods and services it provides, thinks the UNDP’s head in Brazil, is $100m. Add the $300m Brazil gives in kind to the World Food Programme; a $350m commitment to Haiti; bits and bobs for Gaza; and the $3.3 billion in commercial loans that Brazilian firms have got in poor countries since 2008 from the state development bank (BNDES, akin to China’s state-backed loans), and the value of all Brazilian development aid broadly defined could reach $4 billion a year (see table). That is less than China, but similar to generous donors such as Sweden and Canada—and, unlike theirs, Brazil’s contributions are soaring. ABC’s spending has trebled since 2008.

This aid effort—though it is not called that by the government—has wide implications. Lavishing assistance on Africa helps Brazil compete with China and India for soft-power influence in the developing world. It also garners support for the country’s lonely quest for a permanent seat on the UN Security Council. Since rising powers like Brazil will one day run the world, argues Samuel Pinheiro Guimarães Neto, the minister for strategic affairs, they can save trouble later by reducing poverty in developing countries now.

Moreover, aid makes commercial sense. For example, Brazil is the world’s most efficient ethanol producer, and wants to create a global market in the green fuel. But it cannot do so if it is the world’s only real provider. Spreading ethanol technology to poor countries creates new suppliers, boosts the chances of a global market and generates business for Brazilian firms.

The effort matters to the world’s aid industry, too—and not only because it helps offset the slowdown in aid from traditional donors. Like China, Brazil does not impose Western-style conditions on recipients. But, on the whole, western donors worry less about Brazilian aid than they do over China’s, which they think fosters corrupt government and bad policy. Brazilian aid is focused more on social programmes and agriculture, whereas Chinese aid finances roads, railways and docks in exchange for access to raw materials (though Brazilian firms are busy snapping up commodities in third-world nations, too).

Marco Farani, the head of ABC, argues there is a specifically Brazilian way of doing aid, based on the social programmes that have accompanied its recent economic success. Brazil has a comparative advantage, he says, in providing HIV/AIDS treatment to the poor and in conditional cash-transfer schemes like Bolsa Família. Its tropical-agriculture research is among the world’s best. But Brazil also still receives aid so, for good or ill, its aid programme is eroding the distinction between donors and recipients, thus undermining the old system of donor-dictated, top-down aid.

And all this has consequences for the West. Some rich-country governments cautiously welcome what Brazilians call “the diplomacy of generosity”, just as they do the soft-power ambitions of which aid is part. After all, if (as seems likely) emerging markets are to become more influential, Brazil—stable, democratic, at peace with its neighbours—looks more attractive and tractable than, say, China or Russia.

But if aid is any guide, a lot will have to change before Brazil occupies the place in the world that its president, Luiz Inácio Lula da Silva, aspires to. Brazil seems almost ambivalent about its aid programme. The country still has large pockets of third-world poverty, and sending money abroad could be controversial. Brazilian law forbids giving public money to other governments, so legal contortions are inevitable. The ABC aid agency is tucked away in the foreign ministry, where its officials are looked down on as “Elizabeth Arden” diplomats (London–New York–Paris), not the “Indiana Jones” adventurers required. At least some aid, for example to Venezuela, seems to have been inspired by Lula’s soft spot for leftist strongmen. And the exponential increase in aid—the value of humanitarian contributions has risen by 20 times in just three years—means that both people and institutions are being overwhelmed. Stories abound of broken promises, incompetence and corruption.

Slowly, though, things are changing. Dilma Rousseff, the presidential candidate from Lula’s party, is thought to be mulling over the idea of a new development agency to raise aid’s profile, if elected. As Mr Farani says, Brazil needs more aid officials, with more operational independence and a greater emphasis on policy aims, not just piecemeal projects. Until it gets those, Brazil’s aid programme is likely to remain a global model in waiting—a symbol, perhaps, of the country as a whole.

Correction: Brazil's foreign-aid programme, July 16th 2010

In a recent article (“Speak softly and carry a blank cheque”, July 17th), we mistakenly referred to Samuel Pinheiro Guimarães Neto as the secretary-general of Brazil's foreign minsitry. Since last year he has been minister for strategic affairs; Antonio Patriota is the secretary-general of the foreign ministry. Our apologies to both men.

Entre a mentira e a verdade, nao sou neutro; entre a fraude e a desonestidade, rejeito ambas...

Este blog tem um compromisso com ideias, basicamente, boas ideias, se possivel, ideais sensatas, sempre. E minhas escolhas e princípios são claros: sou pela democracia, contra todas as ditaduras; sou pelos mercados, contras todos os estatismos indevidos; sou pelo indivíduo, sempre, contra todos os Estados opressores. Sou sobretudo pela verdade dos fatos, quando querem nos impingir mentiras, fraudes, propaganda travestida de informação.
Por isso me limito a expor material informativo, com poucos comentários pessoais, pois fatos costumam falar por si (salvo alguns fatos econômicos que são de difícil compreensão para alguns cabeças-duras da academia ou da imprensa).
A questão das Farc, do narco-terrorismo, das ditaduras vagabundas que proliferam pela região me deixam preocupado, pois pretendo um Brasil democrático, com uma economia de mercado, com partidos limpos e não corruptos, com dirigentes que não pratiquem fraudes políticas nem desonestidade intelectual.
Daí alguns posts, que são meras contribuições para o esclarecimento de certos fatos.
Outro dia recebi a ligação de um telefone "bloqueado" -- ou seja, não identificado -- para simplesmente me ofender, desligando em seguida. Deve ser alguém incomodado com o meu blog, pois meus artigos, de escassa leitura mais ampla, não devem ter nenhuma influência maior. Mas, parece que este blog incomoda certas pessoas. Daí ofensas eventuais. Não me intimida. Continuarei fazendo o que sempre fiz: lendo, refletindo, escrevendo, publicando eventualmente, mas simplesmente expondo fatos e tirando conclusões, com base numa análise ponderada da realidade dos fatos, apenas isso.
Abaixo, mais um post que deve deixar incomodado certas pessoas...
Paulo Roberto de Almeida

El 'dossier' brasileño
Revista Cambio (Colombia), Julio 31 de 2008

El computador de 'Raúl Reyes' revela que los vínculos de las Farc con altos funcionarios del gobierno de Brasil, entre ellos cinco ministros, llegaron a niveles escandalosos.

En el atardecer del sábado 19 de julio, en la hacienda Hatogrande, la casa presidencial al norte de Bogotá, el presidente Álvaro Uribe, sonriente y desparpajado como pocas veces, no dudó en ofrecerle a su homólogo brasileño Luiz Inácio 'Lula' Da Silva, una copa de aguardiente antioqueño para mitigar el frío que calaba los huesos.

La copa selló la primera parte de la intensa jornada que había empezado el viernes 18 y que terminaría al domingo en Leticia con la celebración del Día de la Independencia. Una celebración que, como nunca, congregó a artistas de la talla de Shakira y a la cual concurrió también el presidente peruano Alan García.

La agenda 'Lula' y Uribe, alrededor de acuerdos bilaterales, fue condimentada con mutuos elogios públicos. El presidente Uribe les agradeció a su homólogo brasileño y a su gobierno seis años de relaciones dinámicas y de confianza. Sin embargo, en una reunión privada que sostuvieron ante muy pocos testigos, Uribe le hizo a 'Lula' un breve resumen sobre una serie de archivos que las autoridades colombianas encontraron en los computadores de 'Raúl Reyes' que comprometía a ciudadanos y funcionarios de su gobierno con las Farc.

Contrario a lo que pasó con la información relacionada con servidores públicos del Gobierno de Rafael Correa y ciudadanos ecuatorianos, que el Gobierno hizo pública, en el caso de Brasil las instrucciones del Presidente fueron mantenerlas en reserva y manejarlas diplomáticamente para no deteriorar las relaciones comerciales y de cooperación con el gobierno de 'Lula'.

El Gobierno colombiano ha usado en forma selectiva los archivos del PC de 'Raúl Reyes'. Mientras que con Ecuador y Venezuela fueron utilizados para poner en entredicho a Chávez y a Correa, hostiles con Uribe, con Brasil los ha manejado por debajo de la mesa para no comprometer a Lula Da Silva, quien se ha mostrado más hábil y menos pugnaz con Colombia que sus otros colegas.

Aún así, algunos medios brasileños tenían información parcial sobre unos pocos archivos y por eso el 27 de julio consultaron al ministro de Defensa Juan Manuel Santos, quien en una entrevista al diario O Estado de São Paulo confirmó que el Gobierno colombiano había informado a 'Lula' sobre el tema. "Hay una serie de informaciones de conexiones que entregamos al Gobierno brasileño para que pueda actuar como considere más apropiado", dijo Santos, pero se abstuvo de comentar sobre si había o no políticos y funcionarios oficiales con nexos con el grupo que hoy encabeza 'Alfonso Cano'.

A las declaraciones del Ministro respondió en forma inmediata Marco Aurelio García, asesor de política internacional de Brasil, quien calificó como irrelevantes los datos suministrados por Colombia.

'El Cura Camilo'
No se sabe con exactitud cuánta y qué tan detallada fue la información que el presidente Uribe le dio al presidente 'Lula', pero el que podría llamarse "el dossier brasileño" tendría implicaciones más serias que las derivadas de la información relacionada con Venezuela y Ecuador.

CAMBIO conoció 85 correos electrónicos que, entre febrero de 1999 y febrero de 2008, circularon entre 'Tirofijo', 'Raúl Reyes', 'el Mono Jojoy', 'Oliverio Medina' -delegado de las Farc en Brasil- y dos hombres identificados como 'Hermes' y 'José Luis'.

A juzgar por el contenido de los mensajes, la presencia de las Farc en Brasil llegó hasta las más altas esferas del gobierno de Lula, el Partido de los Trabajadores, PT -el partido del Presidente-, la dirigencia política y la administración de Justicia. En ellos son mencionados cinco ministros, un procurador general, un asesor especial del Presidente, un viceministro, cinco diputados, un concejal y un juez superior.

El personaje central de los correos es 'Oliverio Medina', también conocido como 'El Cura Camilo', un sacerdote que ingresó a las Farc en 1983 y quien en su rápido ascenso llegó a ser secretario de 'Tirofijo'. Llegó a Brasil como delegado especial de las Farc en 1997 y estuvo en Colombia durante el proceso del Caguán, en el que hizo de jefe de prensa del grupo.

Tras la ruptura de las conversaciones en febrero de 2002, regresó a Brasil donde continuó su misión, y su influencia llegó hasta altos niveles de la administración de 'Lula', quien asumió el cargo en enero de 2003. Pero gracias a la presión de las autoridades colombianas, fue capturado en agosto de 2005. Colombia lo pidió en extradición, pero el Tribunal Supremo de Justicia de Brasil no solo la negó el 22 de marzo de 2007, sino que le reconoció a 'Medina' la condición de refugiado político.

Hasta el 'curubito'
La cárcel no fue obstáculo para que 'El cura Camilo' suspendiera su labor proselitista y propagandística. Prueba de ello son los numerosos correos que le envió a 'Reyes' y que muestran cómo logró llegar hasta la cúpula del gobierno brasileño.

Cuatro de los correos conocidos por CAMBIO se refieren al presidente 'Lula'. En uno de ellos, fechado el 17 de julio de 2004, 'Raúl Reyes' le dice a 'Tirofijo' que el gobierno de 'Lula' ayudaría con el acuerdo humanitario: "Los curas me enviaron carta pidiendo entrevista con ellos en Brasil -escribe 'Reyes'-. Según dicen hablaron con 'Lula' y este asumió el compromiso de ayudar en lo del acuerdo humanitario, intercediendo ante Uribe para efectuar la reunión en su país".

En el segundo, fechado el 25 de septiembre de 2006, 'Oliverio Medina' le cuenta a 'Reyes': "No le he dicho que hace algunos días 'Lula' llamó al ministro Pablo Vanucchi (ministro de la Secretaría Nacional de DD.HH.), indicándole que telefoneara al abogado Ulises Riedel y lo felicitara por el éxito jurídico en su brillante defensa a favor de mi refugio".

En el tercero, con fecha 23 de diciembre de 2006, 'Medina' le informa a 'Reyes' que "a 'Lula' y dos de sus asesores que nos han ayudado les mandé el afiche de aguinaldo". Los funcionarios son Silvino Heck, asesor especial del Presidente, y Gilberto Carvalho, jefe de Gabinete, que aparecen mencionados en un correo del 23 de febrero de 2007, también dirigido a 'Reyes': "Es posible que me visite un asesor especial de 'Lula' llamado Silvino Heck, que junto con Gilberto Carvalho ha sido otro que nos ha ayudado bastante".

Entre los 85 correos conocidos por CAMBIO, hay uno sin fecha, también enviado por 'Medina' a 'Reyes', que dice: "Estuve hablando con la diputada federal María José Maninha. Quedamos en que va a abrirme camino rumbo al Presidente vía Marco Aurelio García". García es secretario de Asuntos Internacionales.

No menos comprometedores son aquellos en los que aparecen mencionados algunos ministros. En uno de ellos, dirigido a 'Reyes' el 4 de junio de 2005 por un tal 'José Luis', figura el nombre del ministro de la Presidencia José Dirceo. "Llegó un joven de unos 30 años y se presentó como Breno Altman (dirigente del PT), me dijo que venía de parte del ministro de la Presidencia José Dirceo, que por motivos de seguridad ellos habían acordado que las relaciones no pasaran por la Secretaría de Relaciones Internacionales, sino que se hicieran directamente a través del ministro con la representación de Breno".

Al final del mensaje, 'José Luis' dice que el Gobierno brasileño y el PT le darán protección a 'Medina' mientras avanza el trámite de la extradición: "Le repliqué (sic) si podíamos estar tranquilos, que no lo iban a secuestrar o a deportar a Colombia y me contestó: 'Pueden estar tranquilos' ".

En un correo del 24 de junio de 2004, 'Reyes' le comenta a 'Medina' sobre la posible salida de Dirceo del Gabinete y le dice: "De ser cierto, esta medida en provecho de los detractores de 'Lula' puede afectar la incipiente apertura de las relaciones con nosotros".

Las Farc también intentaron llegar al despacho del ministro de Relaciones Exteriores, Celso Amorín. En un correo del 22 de febrero de 2004, 'José Luis' le escribe a 'Reyes': "Por intermedio del legendario líder del PT Plinio Arruda Sampaio, le llegamos a Celso Amorín, actual ministro de Relaciones Exteriores. Plinio nos mandó a decir con Albertao (concejal de Guarulhos) que el Ministro está dispuesto a recibirnos. Que tan pronto tenga un espacio en su agenda nos recibe en Brasilia".

El Procurador y el Juez
El embajador de las Farc hizo tan bien su oficio que también logró llegar hasta el procurador Luis Francisco De Souza, quien es mencionado en un extenso correo del 22 de agosto de 2004 que 'Medina' y 'José Luis' le enviaron a 'Reyes' y a 'Rodrigo Granda': "Él dio el siguiente consejo: andar con una máquina de fotografía y en lo posible con una grabadora para en caso de volver a parar un agente de información fotografiarlo y grabarlo, teniendo cuidado de no permitirle que agarre la cámara y la grabadora. Que en relación con lo sucedido hagamos una denuncia dirigida a él como Procurador para hacerla llegar al jefe de la Policía Federal y a la Agencia Brasileña de Información".

Algunos correos fueron escritos durante el proceso del Caguán e involucran a un prestigioso juez y a un alto ex oficial de las Fuerzas Armadas brasileñas. Por ejemplo, en uno fechado el 19 de abril de 2001, 'Mauricio Malverde' le informa a 'Reyes': "El juez Rui Portanova amigo nuestro, nos planteó que quiere ir a los campamentos a recibir instrucción y conocer la vida de las Farc. Costea su viaje". Portanova era entonces juez superior de la Corte Estatal de Rio Grande Do Sul, de Portoalegre.

Tres días antes, el 16 de abril, 'Medina' le relata a 'Reyes' un encuentro de Raimundo, Pedro Enrique y Celso Brand -al parecer enlaces de las Farc en Brasil- con el brigadier del Aire Iván Flota, ex jefe de la Fuerza Aérea de Brasil. "El hombre se interesó y dijo que le gustaría tener un encuentro personal con nosotros. Dijo que están comenzando a madurar la toma de la base de Alcántara por las fuerzas nacionalistas para impedir que Estados Unidos se quede con 600 kilómetros cuadrados que están bajo su dominio".

La pequeña muestra de los 85 correos electrónicos conocidos por CAMBIO revelan la importancia de Brasil en la agenda exterior de las Farc, manejada por 'Raúl Reyes', y no cabe duda de que 'El cura Camilo', para apuntalar la estrategia continental de la guerrilla, aprovechó la coyuntura creada por el arribo al poder de 'Lula' y su influyente Partido de los Trabajadores para llegar hasta las más altas esferas del Gobierno.

Y si bien es cierto que los correos son apenas indicios de un posible compromiso del gobierno de 'Lula' con las Farc, pues ninguno de los funcionarios envió mensajes personales a alguno de los miembros del grupo guerrillero, despiertan muchos interrogantes que exigen una respuesta del Gobierno brasileño.

LOS CONTACTOS DE LAS FARC
La expansión de las Farc en América Latina no solo incluyó a funcionarios de los gobiernos de Venezuela y Ecuador, sino que también comprometió a destacados dirigentes, políticos y altos miembros del Partido de los Trabajadores, al que pertenece el presidente Luiz Inácio 'Lula' Da Silva. Además el grupo guerrillero mantuvo contactos con procuradores y jueces de Brasil.

- José Dirceu, ministro de la Presidencia.
- Roberto Amaral, ex ministro de Ciencia.
- Erika Kokay, diputada.
- Gilberto Carvalho, jefe de Gabinete.
- Celso Amorín, canciller.
- Marco A. García, asesor Asuntos Internacionales.
- Perly Cipriano, subsecretario Promoción DD.HH.
- Paulo Vanucci, ministro Secretaría de DD.HH.
- Selvino Heck, asesor presidencial.

SECUESTRO DE NOVARTIS
20 de septiembre de 2001
De: Jorge Briceño 'Mono Jojoy'
A: Secretariado

Edwin, viejo conocido comandante de La Policarpo junto a Julián, se robaron medio millón de dólares por una parte y 700 millones de pesos por otra, del secuestro de Novartis. Se tiraron el negocio que estaba planeado para 10 millones de verdes. Para completar, se armó un lío con México, Suiza y Brasil porque no entregábamos a los tipos. Hablé con representantes de esos países y acordamos que nos daban medio millón de dólares más y nosotros poníamos en libertad a los dos señores. Ordené soltarlos y hasta ahora no han pagado. Si se hacen los pesados pienso asustarlos".

INVITACIÓN AL CAMPAMENTO
12 de junio de 2005
De: 'Raúl Reyes'
A: 'José Luis'

"Al vocero de Brasil hay que invitarlo a que nos visite aquí y explicarle que en función de construir definiciones se hace imprescindible su conversación con el Secretariado. Decirle que tenemos formas seguras de recibirlo en nuestros campamento sin que sea registrado por las autoridades colombianas".

APOYO FINANCIERO
6 de julio de 2005
De: 'Cura Camilo'
A: 'Raúl Reyes'

"Solidaridad recibida durante el primer semestre de 2005: diputado Paulo Tadeu US$ 833,33. Sindicato de la Empresa de Energía de Brasilia US$ 666,66. Corriente Comunista Luis Carlos Prestes US$766,66. Señora Solene Bomtempo US$ 250,00. Concejal Leopoldo Paulino US$ 433,33. Sindicato de la Empresa de Acueducto de Brasilia US$ 33,33".

EXTRADICIÓN DE CAMILO'
17 de septiembre de 2005
De: 'Raúl Reyes'
A: 'Roque'

"Bastante significativa la solidaridad de los partidos comunistas de Brasil y de otros países con la lucha de las Farc en el empeño de impedir la extradición del 'cura' (Francisco Medina, 'Cura Medina'). Existe en Brasil un importante grupo de amigos solidarios con nosotros en los que hay sindicalistas, maestros, congresistas, ministros, abogados y personalidades ocupados de presionar la libertad inmediata de Camilo".

EL EMPLEO
17 de enero de 2007
De: 'Cura Camilo'
A: 'Raúl Reyes'

"El lunes 15 inició 'la Mona' su empleo nuevo y para asegurarla o cerrarle el paso a la derecha por si en algún momento les da por molestar, entonces la dejaron en la Secretaría de Pesca desempeñándose en lo que aquí llaman un cargo de confianza ligado a la Presidencia de la República".

GIRA POR BRASIL
15 de febrero de 2007
De: 'Cura Camilo'
A: 'Raúl Reyes'

Los responsables de organizar la gira del camarada Carlos Lozano son: Albertao y Pietro Lora en Guarulhos, São Pablo y Río. En Brasilia: Paulo Tadeo, Erica Kokay. Para la actividad de Río se apoyarán en el ex diputado Federal Milton Temer, del Partido Socialismo y Libertad. Y en Florianópolis un diputado estadual que ellos ayudaron y está dispuesto a ayudar".

ENCUENTRO CON MINISTROS
23 de febrero de 2007
De: 'Cura Camilo'
A: 'Raúl Reyes'

"La defensora pública le está organizando a 'la Mona' un encuentro con el Ministro, el Viceministro y el principal asesor de la Secretaría de Derechos Humanos vinculada a la Presidencia, en su orden Paulo Vannuchi, Perly Cipriano y Dalma de Abreu Dalasi, que es un prestigioso jurista al que el ministro relator le tiene pavor. El viceministro Perly hablará con el presidente de la Comisión de Derechos Humanos de la Cámara Federal. Serán visitadas entidades importantes que nos apoyaron, comenzando por la Comisión Brasileña de Justicia y Paz".

ACTUAR CON CAUTELA
14 de abril de 2007
De: 'Cura Camilo'
A: 'Raúl Reyes'

"Debo actuar con cautela para no facilitar al enemigo argumentos que lleven a cuestionar el refugio. En ese sentido, el haber conseguido el traslado de 'la Mona' y 'la Timbica' para la capital del país, ha sido importante. Ese bajo perfil lo mantendré hasta la neutralización. Obtenida esta, tendré pasaporte brasileño y lo primero que debo pensar es en irlos a ver".

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MAIS FARC E MAIS PT? TÁ BOM! O DIA EM QUE LULA, JÁ PRESIDENTE, DECIDIU DAR UM CONSELHO POLÍTICO AOS COMPANHEIROS NARCOTERRORISTAS
Reinaldo Azevedo, 20.07.2010

Pois é, leitores… Parece que aquele post do Tio Rei, escrito já sob o calor, conseguiu fazer algum verão neste inverno em que soçobra parte do jornalismo brasileiro. Huuummm… Esse papo de aquecimento global ainda acaba com a qualidade das minhas alegorias… Que esse jornalismo se recuse a veicular mentiras sobre o PT, posso compreender e apóio. De fato, não se deve escrever mentira sobre ninguém, com ou sem “outro lado”. Incompreensível é que se recuse a dizer as verdades. Os vínculos do PT com as Farc não existem porque essa é a opinião de Índio da Costa, de José Serra, minha ou do Mané da esquina. Existem, como deixei claro no post de ontem, porque os fatos o demonstram. Este blog dá sempre um furo permanente: TEM MEMÓRIA!!! Que tal acrescentar um outro ingrediente a esta história? Vamos lá: LULA DEU UMA PRECIOSA DICA ÀS FARC QUANDO JÁ ERA PRESIDENTE: SUGERIU QUE ELAS RENUNCIASSEM À LUTA ARMADA E PASSASSEM A FAZER POLÍTICA, SEGUINDO O EXEMPLO DO PT. Procurem as matérias na Internet. Vocês encontrarão. Voltarei a este ponto. Antes, outras considerações.

Por que tanta resistência em cuidar do binômio PT-Farc? Quando Diogo Mainardi trouxe a público o tal requerimento em que Dilma pede a transferência da mulher de Olivério Medina para o Ministério da Pesca, boa parte dos coleguinhas fez de conta que aquele documento não existia ou de nada valia. Mais tarde, a revista colombiana Cambio revelou os e-mails trocados entre Medina e o chefão terrorista Raúl Reyes: ficou claro que a transferência era uma operação combinada com o governo brasileiro para “proteger Mona” - apelido da mulher de Medina. E, de novo, fez-se silêncio nessa área do jornalismo a que me refiro.

A revista Cambio, diga-se (ver post de ontem), trouxe a lista completa daqueles que os próprios narcoterroristas consideram seus amigos no governo e no PT. Celso Amorim está lá. Esse Megalonanico… Ele não é amigo só de Ahmadinejad… Amorim certamente diria que não tem nada com isso etc. A questão é saber por que os narcos o consideram um companheiro. Num dos e-mails, Medina afirma que Amorim era uma das pessoas com as quais ele contava para permanecer livre no Brasil.

Coisa do passado?
Esse vínculo é “coisa do passado”, como sugere Clóvis Rossi na Folha, segundo vejo aqui? Acho que não. Na crise entre o governo colombiano - democrático - e os narcoguerrilheiros, o Brasil nunca condenou as Farc. Nunca! Mas sobraram hostilidades contra o governo constitucional.

Quando as forças colombianas atacaram o acampamento dos terroristas no Equador, seria até compreensível que o Brasil condenasse a violação do território etc e tal… Mas fez muito mais do que isso: transformou os narcos em vítimas e Álvaro Uribe em bandido. No auge da estupidez, Marco Aurélio Garcia concedeu aquela entrevista ao Le Figaro (ver post de ontem) afirmando que o Brasil era “neutro” (???) sobre o caráter terrorista ou não das Farc. E sentenciou: o governo colombiano estava ficando isolado na América Latina.

É pouco? LULA OFERECEU O BRASIL COMO TERRITÓRIO NEUTRO PARA UMA SUPOSTA NEGOCIAÇÃO ENTRE O GOVERNO CONSTITUCIONAL E OS NARCOTERRORISTAS. Neutro??? Então, entre o terrorismo e a lei, somos território neutro?

De volta a Lula
E agora volto ao ponto que deixei lá no primeiro parágrafo. Quando Lula sugeriu que as Farc abandonassem a luta armada e aderissem à luta política, simplesmente ignorava o caráter do grupo. Para o Babalorixá de Banânia, o “erro tático” dos companheiros - que ele aceitou no Foro de São Paulo quando eles já seqüestravam, assassinavam e mantinham campos de concentração - era a luta armada; O RESTO LHE PARECEU OK. E o resto era nada menos do que o narcotráfico. Nesse assunto, Lula não tocou. Imaginem os companheiros do pó disputando eleições, como queria Lula…

Então não me venham com essa cascata de “assunto do passado”. Não é, não! É assunto do presente. TÃO PRESENTE QUANTO O REQUERIMENTO ASSINADO POR DILMA SOLICITANDO A CONTRATAÇÃO DA MULHER DE MEDINA.

Pronto! Agora voltarei ao calor, que está gelado aqui no “Starbucks Coffee” - música brasileira no som-ambiente… Já ouvi bossa nova de elevador, Gonzaguinha e Beth Carvalho. E escrevi sobre Lula e as Farc… Como dizia uma musiquinha dos anos 80, às vezes, “a vida não presta”… Paro antes que uma das filhas, aqui do lado, fique muito brava…