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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

As tarefas economicas do novo governo - Afonso Celso Pastore

Discordo apenas da parte relativa à valorização do real: não se trata apenas da pequena poupança do Brasil, e sim dos altos níveis de despesas públicas e dos juros, o que atrai inevitavelmente capitais externos. O governo tem de fazer sua parte. Pode aumentar a poupança interna, claro, reduzindo os gastos públicos e abaixando a tributação, mas como isso não vai ocorrer facilmente, tem de se atuar nos juros, que aliás dependem das mesmas ações.
Ou seja, os juros vão continuar altos e a atração de capitais externos idem, até algum desastre pela frente, o que pode demorar mais um ou dois anos...
Paulo Roberto de Almeida

''Há várias perguntas para o novo governo dar resposta''
Leandro Modé
O Estado de S.Paulo, 09 de janeiro de 2011

Para economista, Banco Central já começou a esclarecer algumas dúvidas. Mas ainda restam outras, como a política fiscal e o ritmo de crescimento do País nos próximos anos

SÃO PAULO - O ex-presidente do Banco Central (BC) Affonso Celso Pastore não vê contradição entre a calmaria que o mercado financeiro exibiu durante o processo eleitoral e a leve tensão que tomou conta das mesas de operação dos bancos nas últimas semanas. "Surgem dúvidas após a eleição, o que acho natural", diz. Ele mesmo tem uma série delas. A começar pela condução da política fiscal e da política monetária no governo Dilma Rousseff.

"Eu suponho que o BC terá a mesma independência que teve até aqui. Mas temos de ver todos os sinais da política econômica", observa. As escolhas que forem feitas pelo novo governo vão determinar se os riscos para a economia brasileira - sobretudo o fiscal - crescerão ainda mais nos próximos anos. O que mais incomoda Pastore, hoje, é a evolução do déficit em conta corrente, que, segundo ele, está diretamente relacionado à evolução do gasto público. "Estamos nos expondo a um risco ao qual não deveríamos nos expor." A seguir, os principais trechos da entrevista ao Estado.

Qual o cenário para a economia brasileira em 2011?
O Brasil vai ter um crescimento maior do que a média dos últimos dez anos, mas menor que o do ano passado. Em 2010, expandimos acima de 7,5%. Estávamos saindo de uma recessão e havia capacidade ociosa. O crescimento que temos pela frente é o potencial. Talvez possamos ficar um pouco acima do potencial por algum tempo. Mas minha impressão é de que o número básico é de 4,5%.

Quais os riscos para esse cenário?
Há grande dúvida sobre a economia internacional. Meu quadro é de um crescimento lento nos EUA e na Europa. Mas caindo o risco de duplo mergulho nos EUA por causa dessa última reação de política fiscal do governo Obama. Há um risco de dívida soberana na Europa, mas é pequeno. Considerando tudo, o risco internacional caiu, o que favorece o Brasil. Do lado doméstico, precisamos saber os detalhes da política econômica do novo governo. No meu pressuposto, vão fazer um ajuste fiscal, mas não um ajuste enorme. Para chegar a 2,5%, 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) de superávit primário, que é o meu número, é preciso muito corte de despesa e aumento de receita. O segundo ponto da política econômica diz respeito ao Banco Central. Suponho que o BC terá a mesma independência que teve até aqui. Escolheram um excelente presidente. Mas temos de ver todos os sinais da política econômica.

Um superávit primário de 3,1% do PIB, que é a meta, está descartado?
Não está descartado, mas é extremamente difícil. Seria necessário fazer cortes de gastos com um custo político muito grande. O governo teria de cortar salários do funcionalismo.

Durante a eleição, o mercado ficou tranquilo. Mas agora há muitas dúvidas sobre a condução da política econômica, inclusive do sr.. Por que a diferença?
Uma coisa é a percepção durante a eleição e outra é o fato concreto. Surgem dúvidas, o que acho natural. O Relatório de Inflação (divulgado no fim de dezembro) e os pronunciamentos do novo presidente do BC começaram a dirimir muitas dúvidas. A afirmação é que, dada a atual trajetória de crescimento da inflação, é necessário uma elevação imediata da taxa básica de juros (Selic). A indicação é de que o ciclo de elevação se iniciará em janeiro e, no total, somará 1,5 ponto porcentual. A sinalização confusa dos últimos meses da gestão Meirelles parece coisa do passado. Mas há dúvidas que permanecem. A primeira é se o governo cumprirá a meta do superávit primário. Como disse, são necessários cortes de gastos de magnitude nunca ocorrida. A outra dúvida é sobre o curso do câmbio, uma vez que a valorização do real tem ajudado a conter a inflação. No longo prazo, também há dúvidas. O governo quer manter o crescimento do PIB em 5,5% ao ano. Em entrevista recente, Nelson Barbosa (número dois do Ministério da Fazenda) afirmou isso enfaticamente. As taxas de investimento necessárias para sustentar um crescimento de 5,5% (em torno de 25% do PIB) nos levariam a déficits não sustentáveis na conta corrente. Cabe ao governo esclarecer como pretende superar tal barreira.

As medidas do BC vão ajudar a conter a tendência de valorização do real?
A nova medida do BC reduz drasticamente a posição vendida dos bancos em dólar. Mas o maior efeito se dará no cupom cambial (juro em dólar dentro do Brasil). É equivalente a uma intervenção no mercado futuro, mas o BC opta por não seguir este caminho, e sim por medidas prudenciais. Dado seu pequeno efeito sobre a taxa no mercado à vista, isso é apenas o topo do iceberg. O governo continua desconfortável com a valorização do real, e provavelmente virão outras medidas.

Por que o real vem se valorizando?
Como no Brasil as poupanças domésticas são baixas, a alta dos investimentos requer a absorção de poupanças externas, o que se faz pelo aumento das importações. Para que essas se elevem, o câmbio tem de se valorizar (barateando as importações). O dilema que enfrentamos é simples: na ausência de poupanças domésticas suficientes, o Brasil terá de conviver com uma moeda forte para elevar os investimentos. Ou descobrimos uma forma de conviver com um real mais forte (elevando a eficiência da economia com reformas) ou temos de elevar a poupança doméstica para permitir um câmbio de equilíbrio mais desvalorizado.

O juro vai ter de subir em 2011, em um ambiente internacional de liquidez ainda farta. Dá para imaginar mais valorização do real?
Se os juros sobem, atrai-se mais dinheiro para o País, o que valoriza o real. O Brasil vai sempre viver com o real mais forte do que viveria se tivesse poupança doméstica maior. O perigo é evitar valorização excessiva. A melhor forma é por meio de intervenções do BC no câmbio.

A balança comercial terá déficit?
A probabilidade de ficar em zero ou negativa é alta. Em 2010, só não foi pior por causa desses enormes ganhos com a relação de troca (produtos que o Brasil exporta se valorizaram mais do que os que importa). Ainda teremos isso em 2011, mas, mesmo assim, nossa projeção é de um déficit de US$ 3 bilhões.

Alguns observadores dizem que os riscos de médio e longo prazos da política econômica vêm crescendo. O sr. tem essa percepção?
Há uma piora de qualidade visível na política fiscal. Este último governo Lula, me desculpe, abriu as comportas e aumentou o gasto como poucos fizeram. Será difícil corrigir isso. Segunda coisa: o uso dos bancos públicos. O governo abriu a porteira e acho que isso também terá um custo que precisaremos arrumar lá na frente. Perdeu-se muito a visão de que é preciso ser prudente nesse tipo de campo. Na medida em que isso aconteceu, aumentou-se o déficit em conta corrente.

Qual o risco disso?
Hoje, muitos acham que não é um problema porque dá para financiar. Dá porque (1) há um fluxo de capitais enorme, que deriva da situação do mercado internacional, que deve permanecer em 2011, mas não durará para sempre e (2) tal condição do mercado internacional produziu esse enorme ganho de relação de troca. Se não houvesse isso, nosso déficit em conta corrente em 2010 não seria de 2,5% do PIB. Seria bem mais alto. Estamos vivendo um momento em que um maná caiu do céu. A crise internacional permite que a economia brasileira tenha um nível de consumo muito maior do que teria caso não existisse a crise. Isso só ocorre porque os EUA estão expandindo liquidez como loucos. Na hora em que saírem dessa crise, veremos menos fluxo de capitais e menos ganhos de relação de troca. Nesse momento, estaremos expostos a um déficit muito grande.

É algo que conhecemos bem...
A história se repete. Precisamos tomar cuidado com a síndrome do "this time is different". Estamos nos expondo a um risco ao qual não deveríamos nos expor.

Poderíamos estar aproveitando esse maná para criar condições estruturais melhores para o País?
Em vez de elevar o consumo na velocidade que estamos aumentando, poderíamos estar poupando mais para financiar um investimento maior e criar condições de crescer com menor dependência externa.

O crédito dobrou nos últimos anos. O sr. vê algum risco de bolha?
Há bolha imobiliária no Brasil? Acho que há certo exagero das construtoras na compra de terrenos bem localizados, que se refletiu no aumento do preço da terra e, por tabela, das casas. Isso é uma anomalia e alguém vai perder lá na frente. Mas como avaliar se é bolha? Antigamente, a demanda por imóveis estava reprimida porque não havia crédito. De uns anos para cá, os bancos passaram a emprestar. Isso deslocou a demanda, que leva a um aumento de preço e de quantidade. Esse aumento de preço não é anômalo. Anômala era a situação anterior, em que não havia crédito.

Brasil-Iran: nao se pode confiar mais nos amigos...

O Estadão parece possuir o seu próprio "Wikileaks". Só falta descobrir o "soldado" delator...

Irã faz protesto contra crítica de Dilma
Patrícia Campos Mello e Jamil Chade
O Estado de S.Paulo, 12 de janeiro de 2011

Diplomacia. Lula buscou aproximação com Ahmadinejad
Em telefonema à embaixada brasileira no país, governo de Ahmadinejad expõe mal-estar com declarações de autoridades da nova administração sobre a política de direitos humanos de Teerã; após o segundo turno, presidente condenou apedrejamento

O governo iraniano registrou um protesto contra as críticas do governo Dilma Rousseff à situação dos direitos humanos no Irã, num primeiro sinal de mal-estar entre os dois países, após anos de ótimas relações.

Em telegrama diplomático a cujo conteúdo o Estado teve acesso, com data de anteontem, diplomatas brasileiros em Teerã relatam que um assessor especial do presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, telefonou para o embaixador brasileiro no Irã, Antonio Salgado, para se queixar. O assessor "transmitiu o incômodo de Teerã com as repetidas referências à situação dos direitos humanos no Irã, feitas por autoridades brasileiras". Segundo o telegrama, o assessor iraniano teria pedido ao embaixador que informasse o Itamaraty sobre o desconforto.

O Brasil, que antes adotava a posição de não condenar violações aos direitos humanos no Irã, mudou a posição com Dilma. Em entrevista ao jornal Washington Post, em 18 de novembro, Dilma criticou o comportamento do Brasil na ONU, ao abster-se de votar uma condenação às violações de direitos humanos no Irã. "Não concordo com o modo como o Brasil votou. Não é a minha posição", afirmou Dilma, mencionando "práticas medievais aplicadas quando se trata de mulheres". "Ficaria desconfortável, como uma mulher eleita presidente, em não me manifestar contra o apedrejamento", disse ela, referindo-se à condenação da iraniana Sakineh Ashtiani à morte por apedrejamento.

Em entrevista à revista Veja, publicada no domingo, o chanceler Antonio Patriota foi na mesma linha. "A questão da ameaça de apedrejamento da iraniana obviamente vai contra tudo o que nós representamos", disse Patriota. "Acho que vai haver uma reflexão interna sobre essa questão dos direitos humanos."

O protesto do governo iraniano é a primeira consequência formal da mudança de direção da política externa brasileira em relação ao Irã. O governo Lula foi marcado por uma posição de não intervenção nas questões que envolvem o país. Ele comparou os tumultos que se seguiram à eleição iraniana em 2009, quando centenas de iranianos foram detidos e agredidos por agentes do regime, a uma "briga de torcida" - não passaram de "uma coisa entre flamenguistas e vascaínos", disse Lula. Instado a protestar contra a condenação de Sakineh, Lula afirmou: "É preciso tomar muito cuidado porque as pessoas têm leis e regras. Se começarem a desobedecer às leis deles para atender aos pedidos dos presidentes, daqui a pouco há uma avacalhação." Depois, ofereceu asilo à iraniana, dizendo: "Se minha amizade e afeição pelo presidente do Irã são importantes e se essa mulher está causando problemas lá, nós a acolheremos aqui no Brasil." E o Itamaraty tradicionalmente se abstinha nas votações no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Tanto a diplomacia brasileira quanto assessores do governo evitaram nos últimos dias a falar sobre o assunto. No Itamaraty, diplomatas chegaram a negar a existência do comunicado, enquanto outros simplesmente afirmavam "desconhecer" a existência da ligação telefônica. O ministro Tovar Nunes, assessor do chanceler Antonio Patriota, afirmou ser "natural" essa comunicação entre as chancelarias. "Nosso diálogo é fluido, somos sensíveis às preocupações dos países, mas também temos nossas posições, manifestadas de forma clara", disse Tovar. "Não há mal estar nenhum."

Mas não é a primeira vez que um descompasso é explicitado na relação bilateral. Em fevereiro de 2010, o Estado publicou com exclusividade o conteúdo de um telegrama do Itamaraty sobre a situação de direitos humanos no Irã. O telegrama relatava um encontro realizado entre a embaixadora Vera Machado, a então subsecretária de Assuntos Políticos, e o embaixador do Irã em Brasília, Mohsen Shaterzadeh. Durante a reunião, a embaixadora ressaltou o fato de que a aproximação entre o Irã e o Brasil estaria sendo criticada pela "imprensa conservadora" do País. O apelo feito por ela era para alertar os iranianos sobre a situação dos direitos humanos, principalmente a situação da população Bahai, discriminada pelo regime de Teerã.

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PS.: Uma última observação sobre este "wikileaks" brasileiro [PRA]:

Sobre este trecho:
"Durante a reunião [com o embaixador do Irã em Brasília, Mohsen Shaterzadeh], a embaixadora [Vera Machado, subsecretária de Assuntos Políticos do MRE] ressaltou o fato de que a aproximação entre o Irã e o Brasil estaria sendo criticada pela "imprensa conservadora" do País."

Parbleu! Por que "imprensa conservadora"? Se fosse pela "imprensa progressista" seria aceitável a crítica? Apenas a "imprensa conservadora" não tem o direito de fazer críticas à aproximação do Brasil com o Irã, na verdade o apoio do Brasil ao regime e ao governo atual do Irã? Supostamente, a imprensa progressista não se ocupa de direitos humanos, ou exerce uma análise crítica da política externa?
A imprensa atua de uma ou outra maneira segundo sua "coloração ideológica"?
Talvez no imaginário de certos governos seja assim; no mundo da imprensa séria, e comprometida com a verdade, a imprensa costuma ser crítica de qualquer governo, em qualquer regime, em qualquer época...
Paulo Roberto de Almeida

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Toque de recolher
Dora Kramer
O Estado de S.Paulo, 12.01.2011

Nada de inusitado na proibição dos livros de Paulo Coelho no Irã. Gestos como esse são inerentes a ditaduras.
Diferente no episódio foi o Brasil cumprir sua obrigação de protestar e condenar a violência, considerada "abominável" pela ministra da Cultura, Ana de Holanda, que anunciou pedido de providências oficiais ao Itamaraty.
Diante de ataques aos direitos humanos e agressões à liberdade - morte de dissidentes em Cuba, fraude eleitoral no Oriente e matanças na África -, no governo Lula o Brasil não apenas calou como celebrou as ações dos regimes autoritários. Em pelo menos duas ocasiões, confraternizou publicamente com os ditadores e desdenhou da posição dos opositores.
Comparou os dissidentes cubanos a bandidos comuns e igualou os protestos da oposição iraniana contra a roubalheira eleitoral do regime ao choro de perdedores em partidas de futebol.
Manifestou-se a ministra, falta se posicionar a presidente Dilma Rousseff: pessoalmente seria o ideal, como fez no caso da condenação por apedrejamento da iraniana Sakineh Ashtiani, mas se o fizer por intermédio do Ministério das Relações Exteriores já terá dado um passo a mais para reposicionar o Brasil no cenário internacional como uma democracia guardiã de princípios universais.
Condição que o antecessor subtraiu ao País quando subordinou valores a interesses de maneira equivocada e, sobretudo, perversa, contando para isso com a colaboração de um chanceler obcecado pelo ofício da bajulação.
Diga-se em defesa de Celso Amorim que não foi o único. São inúmeros os exemplos de exorbitâncias decorrentes da subserviência de auxiliares do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, que, receosos de suas reações e curvados à sua popularidade, preferiam fazer suas vontades a cumprir a Constituição e preservar as respectivas biografias.
Amorim é apenas o caso mais patente. O fecho de sua gestão diz tudo: a concessão indevida de passaportes diplomáticos aos filhos maiores de idade e a um neto de 14 anos do então presidente, dois dias antes do encerramento do mandato, sob a justificativa de que atendia aos interesses do País.
Tanto não atendia que o Itamaraty calou a respeito. Sabe-se ali que o ato resultou do afã de cumprir ordens e agradar ao chefe que deixava o cargo consagrado, construindo um cenário de preservação de poder em perspectiva.
Quando a subserviência se sobrepõe a tudo o mais é que se deteriora a proposição fundamental do Estado de Direito: o respeito à legalidade, a observância a quesitos como probidade, impessoalidade e igualdade dos cidadãos perante as regras que regem a vida em sociedade.
No momento em que sai de cena o objeto do servilismo, se sobressai o burlesco da situação. Amorim foi para casa com esse troféu, outros a partir de agora provavelmente - vai depender de a presidente Dilma Rousseff conduzir-se por lógica diferente - dar-se-ão conta das oportunidades que deixaram passar de se dar ao respeito.
Para ficarmos nos episódios finais, temos o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a classificar como "ridículas" as críticas à concessão de área militar para o ex-presidente tirar férias com a família.
Com perdão da deselegância do termo, ridículo é um ministro de Estado se prestar ao exercício da adulação com o dinheiro público para servir ao ex como se a prerrogativas presidenciais ainda tivesse direito.
Que o ar fica mais respirável, o ambiente mais ameno e saudável na ausência de Lula, não resta a menor dúvida.
Em boa medida pelo recolhimento (temporário?) dos bajuladores.

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

China: disciplina na base do desempenho escolar

Sempre tem um outro lado da moeda. Menos futebol e mais matemática...

Disciplina rege educação na China
David Barboza (New York Times)
O Estado de S.Paulo, 9/01/2011

Sistema escolar rígido do país gera alunos altamente capacitados para realizar testes; modelo, porém, inibe criatividade e autonomia
Na aula de matemática do 9º ano da professora Li Zhen, o exercício era de geometria. Os alunos da escola, associada à Universidade de Professores Jing"An, deveriam explicar o tamanho relativo das formas geométricas por meio do teorema euclidiano dos paralelogramos. "Quem sabe como demonstrar que duas linhas são paralelas sem usar um segmento proporcional?", perguntou Li aos cerca de 40 alunos.

Um a um, vários estudantes dessa escola pública levantaram a mão. Quando eram chamados, ficavam de pé ao lado de suas carteiras, dando respostas corretas. Eles voltavam a se sentar quando eram instruídos a fazê-lo.

Educadores dizem que essa abordagem disciplinada ajuda a explicar o fato de que 5,1 mil alunos de 15 anos vindos de Xangai apresentaram desempenho superior ao de alunos de 65 outros países no Pisa - um teste internacional realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que avaliou competências de leitura, matemática e ciência.

Os americanos ficaram entre a 15.ª e a 31.ª posições nas três categorias. França e Grã-Bretanha também apresentaram desempenho semelhante. O Brasil apareceu nos últimos lugares.

Especialistas dizem que é complicado comparar resultados obtidos por alunos de países e cidades diferentes e também que os resultados dos estudantes de Xangai não podem ser considerados representativos do restante da China, pois a cidade de 20 milhões de habitantes é relativamente abastada. Ainda assim, eles ficaram impressionados com as altas notas.

O resultado foi visto como outro sinal da crescente competitividade chinesa. A colocação obtida pelos Estados Unidos foi descrita como "chamado de alerta" por Arne Duncan, secretário americano de Educação.

Apesar de esta ter sido a primeira vez que a China participou do Pisa, o resultado ressaltou a reputação do país de produzir alunos capacitados em matemática e ciência.

Para os especialistas, o sucesso dos estudantes de Xangai, assim como dos alunos de outras partes da Ásia, como Coreia do Sul, Cingapura e Hong Kong, é explicado por um sistema que enfatiza a disciplina, o aprendizado por memorização e a preparação obsessiva para as provas.

Os estudantes ficam na escola até as 16 horas, não assistem televisão e só são admitidos no mercado de trabalho depois de completarem 16 anos. "É raro encontrar uma criança que receba um treinamento tão intenso quanto o que é oferecido na China", disse Sun Baohong, especialista em educação da Academia de Ciências Sociais de Xangai. "Se o teste envolve matemática e ciência, não há dúvida de que os chineses vão superar a concorrência."

Mas muitos educadores dizem que a força da China na educação representa também uma fraqueza. O sistema educacional do país é muito voltado para as provas, as escolas sufocam a criatividade e a pressão exercida pelos pais muitas vezes priva a criança das alegrias da infância, dizem eles.

"São dois lados da mesma moeda: as escolas chinesas são muito competentes na preparação de seus alunos para provas padronizadas", escreveu Jiang Xueqin, vice-reitor da Escola do Ensino Médio da Universidade de Pequim, em artigo publicado no Wall Street Journal.

"Por isso, elas fracassam em prepará-los para a educação superior e para a economia do conhecimento." Jiang disse que os chineses enfatizam demasiadamente as provas, produzindo alunos sem curiosidade e desprovidos da capacidade de pensar de maneira crítica e independente.

"Os estudantes ficam com uma mentalidade muito estreita", disse. "A China precisa de empreendedores e inovadores." Trata-se de uma queixa comum no país. Os educadores dizem que uma ênfase excessiva nos testes padronizados é em parte responsável pela escassez de novas empresas inovadoras e criativas na China.

E executivos de empresas globais que operam no país dizem enfrentar dificuldades para encontrar funcionários que pensem com criatividade e solucionem problemas.

Sob muitos aspectos, o sistema reflete o passado confucionista do país. Espera-se das crianças que honrem e respeitem seus pais e professores.

Embora Xangai seja renomada pela preparação de seus alunos, os administradores locais tentam tornar os currículos mais variados e estender um maior grau de liberdade aos distritos.

"Soberanite aguda": uma doenca freudiana...

Tem gente que tem o "soberanismo" solto, desprendido, despregado, perdido talvez.
Qualquer coisa que não se consegue explicar com argumentos defensáveis, minimamente racionais, se invoca a tal de "soberania nacional".
Deve ser algum problema psicológico, talvez freudiano, certamente doentio...

Para AGU, manter Battisti foi 'ato soberano' do governo
Advogado-geral da União diz que decisão de Lula sobre a extradição será mantida
O Estado de S.Paulo, 11 de janeiro de 2011

Dá vontade de deitar (se preciso à força) esses indivíduos que se enrolam na bandeira da soberania nacional em algum divã de psicanalista (talvez uma maca de psiquiatra fosse mais recomendável), e tentar extrair o que vai na cachola de indivíduos como esses. Se não se encontrar explicação razoável, melhor mandar internar...
Paulo Roberto de Almeida

Medicos improvisados contra medicos de verdade: uma quase tragedia brasileira

Os ministérios da Educação (na gestão Tarso Genro), da Justiça (na gestão Tarso Genro) e das Relações Exteriores (na gestão Celso Amorim) insistiram muito para que fossem legalizados, sem maiores procedimentos de verificação, os diplomas dos supostos médicos formados em supostos cursos de Cuba em medicina. Claro que outros "espertos" montaram na oportunidade.
Melhor que tenham sido reprovados. Se poupam algumas vidas.
Acredito que o MST (que mandou muitos candidatos) deveria agradecer também essa barragem contra os falsos médicos: eles poderiam matar alguns militantes...
Paulo Roberto de Almeida

Médicos reprovados
Editorial - O Estado de S.Paulo
03 de janeiro de 2011

Os resultados do projeto-piloto criado pelos Ministérios da Saúde e da Educação para validar diplomas de médicos formados no exterior confirmaram os temores das associações médicas brasileiras.
Dos 628 profissionais que se inscreveram para os exames de proficiência e habilitação, 626 foram reprovados e apenas 2 conseguiram autorização para clinicar.
A maioria dos candidatos se formou em faculdades argentinas, bolivianas e, principalmente, cubanas.
As escolas bolivianas e argentinas de medicina são particulares e os brasileiros que as procuram geralmente não conseguiram ser aprovados nos disputados vestibulares das universidades federais e confessionais do País.
As faculdades cubanas - a mais conhecida é a Escola Latino-Americana de Medicina (Elam) de Havana - são estatais e seus alunos são escolhidos não por mérito, mas por afinidade ideológica. Os brasileiros que nelas estudam não se submeteram a um processo seletivo, tendo sido indicados por movimentos sociais, organizações não governamentais e partidos políticos.
Dos 160 brasileiros que obtiveram diploma numa faculdade cubana de medicina, entre 1999 e 2007, 26 foram indicados pelo Movimento dos Sem-Terra (MST). Entre 2007 e 2008, organizações indígenas enviaram para lá 36 jovens índios.

Desde que o PT, o PC do B e o MST passaram a pressionar o governo Lula para facilitar o reconhecimento de diplomas cubanos, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira têm denunciado a má qualidade da maioria das faculdades de medicina da América Latina, alertando que os médicos por elas diplomados não teriam condições de exercer a medicina no País.

As entidades médicas brasileiras também lembram que, dos 298 brasileiros que se formaram na Elam, entre 2005 e 2009, só 25 conseguiram reconhecer o diploma no Brasil e regularizar sua situação profissional.
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Por isso, o PT, o PC do B e o MST optaram por defender o reconhecimento automático do diploma, sem precisar passar por exames de habilitação profissional - o que foi vetado pelo Conselho Federal de Medicina e pela Associação Médica Brasileira. Para as duas entidades, as faculdades de medicina de Cuba, da Bolívia e do interior da Argentina teriam currículos ultrapassados, estariam tecnologicamente defasadas e não contariam com professores qualificados.

Em resposta, o PT, o PC do B e o MST recorreram a argumentos ideológicos, alegando que o modelo cubano de ensino médico valorizaria a medicina preventiva, voltada mais para a prevenção de doenças entre a população de baixa renda do que para a medicina curativa.
No marketing político cubano, os médicos "curativos" teriam interesse apenas em atender a população dos grandes centros urbanos, não se preocupando com a saúde das chamadas "classes populares".

Entre 2006 e 2007, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara chegou a aprovar um projeto preparado pelas chancelarias do Brasil e de Cuba, permitindo a equivalência automática dos diplomas de medicina expedidos nos dois países, mas os líderes governistas não o levaram a plenário, temendo uma derrota.
No ano seguinte, depois de uma viagem a Havana, o ex-presidente Lula pediu uma "solução" para o caso para os Ministérios da Educação e da Saúde. E, em 2009, governo e entidades médicas negociaram o projeto-piloto que foi testado em 2010. Ele prevê uma prova de validação uniforme, preparada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do MEC, e aplicada por todas as universidades.

Por causa do desempenho desastroso dos médicos formados no exterior, o governo - mais uma vez cedendo a pressões políticas e partidárias - pretende modificar a prova de validação, sob o pretexto de "promover ajustes".
As entidades médicas já perceberam a manobra e afirmam que não faz sentido reduzir o rigor dos exames de proficiência e habilitação.

Custa crer que setores do MEC continuem insistindo em pôr a ideologia na frente da competência profissional, quando estão em jogo a saúde e a vida de pessoas.

Bispos da Venezuela contra o grande caudilho: ainda a tragedia politica

O proprio dos caudilhos, melhor, dos ditadores, é dividir a sociedade entre "nós" e "eles", entre os "pobres" e os "ricos", entre os "progressistas" e os "reacionários", entre a "esquerda" e a "direita", entre os "aliados" e os "inimigos", entre os "fiéis seguidores" e o "resto dos cidadãos", até que os segundos se tornem muito mais numerosos do que os primeiros, até quando a sociedade já não suporta mais tantas divisões e enfrentamentos "de classe", quando os "opositores" se convertem em maioria. Nesse momentom, tudo pode acontecer: pequenos triunfos e grandes tragédias, transição incruenta ou rios de sangue. Tudo depende da capacidade de resistência do caudilho, ou ditador, que também pode morrer no cargo ou ser eliminado...
Esperemos que o retorno à democracia seja o menos cruento possível...
Paulo Roberto de Almeida

Exhortación Pastoral
XCV Asamblea de la Conferencia Episcopal Venezolana
ANHELOS DE UNION, JUSTICIA, LIBERTAD Y PAZ PARA VENEZUELA
Caracas, 11 de enero de 201

A todos los sacerdotes y diáconos, a los miembros de instituto de vida consagrada, a todos los fieles católicos y a las personas de buena voluntad:

INTRODUCCIÓN

1 Al comenzar este Año Bicentenario de la Declaración de la Independencia, los Arzobispos y Obispos de Venezuela saludamos y bendecimos afectuosamente a todos los venezolanos, y les hacemos una cordial invitación a crecer en la esperanza y la confianza en Dios, Padre misericordioso, Señor de la historia. La celebración de la Navidad nos ha recordado que “Dios es amor” (1) y que Jesucristo está con nosotros (2), para comunicarnos vida, paz y felicidad plena y eterna.

2. Reunidos en nuestra XCV Asamblea Ordinaria queremos compartir con todos los fieles católicos y con todos los hombres y mujeres de buena voluntad nuestra preocupación sobre la actual situación del país, al cual servimos con nuestra misión pastoral. Igualmente nos proponemos iluminar a la luz del Evangelio de Jesucristo, de la Doctrina Social de la Iglesia y de los principios éticos universales, la difícil coyuntura histórica que vive hoy nuestra patria. Nuestro presente llamado a la unidad, la libertad y la paz quiere ser una contribución al entendimiento político y social, a la edificación de una sociedad fundamentada en el respeto a la vida y a la dignidad de toda persona, en el imperio de la verdad y de la justicia, en el pluralismo, la inclusión social y la democracia.

SOLIDARIDAD CON LOS DAMNIFICADOS
3. Ante todo, expresamos nuestro afecto y más viva solidaridad con las víctimas de las copiosas lluvias caídas en la mayor parte del territorio nacional durante los últimos meses del pasado año 2010. Ellas, y la carencia de una política de prevención y de planificación sostenida que minimice los efectos de las catástrofes naturales, han ocasionado la lamentable pérdida de algunas vidas humanas y de numerosas viviendas, especialmente de compatriotas de escasos recursos materiales.

Damos gracias a Dios por la solidaridad y diligencia que han demostrado con nuestros hermanos necesitados los organismos del Gobierno tanto nacional, como estadales y municipales, así como instituciones, asociaciones privadas y personas particulares. La acción solidaria de la Iglesia no se hizo esperar. Numerosas parroquias, escuelas e instituciones han sido centros de acopio, y recibieron en sus instalaciones a los damnificados.

Caritas de Venezuela recibió toneladas de alimentos y artículos de primera necesidad, provenientes de comunidades parroquiales y de entidades privadas, y distribuyó dicha ayuda a nuestros hermanos, sin ningún tipo de discriminación social, religiosa o ideológica (3).

4. Ahora, pasada la etapa de la emergencia, es necesario que el Estado realice un trabajo serio, responsable y eficaz para solucionar problemas estructurales de vialidad y vivienda. Además, mientras haya damnificados en los refugios, los venezolanos hemos de apoyarlos con nuestra solidaridad concreta. En este sentido pedimos a los agentes de pastoral, y a los grupos apostólicos organizarse para continuar aliviando el sufrimiento de nuestros hermanos. Recordemos que en cada persona, y especialmente en los más necesitados, encontramos a Nuestro Señor Jesucristo (4), quien nos exige amar preferencial y desinteresadamente a los pobres.

DOSCIENTOS AÑOS DE LA DECLARACIÓN DE INDEPENDENCIA

5. El 5 de julio de este año 2011 celebraremos, Dios mediante, el Bicentenario de la Declaración de nuestra Independencia como nación. Ya en enero del año pasado, el Episcopado venezolano publicó una Carta Pastoral donde compartía con la comunidad nacional algunas reflexiones sobre el significado y actualidad de este acontecimiento para la Venezuela contemporánea (5). Hoy queremos recordar que aquella solemne Declaración de 1811 comenzaba invocando y poniendo a Dios por testigo de la rectitud de sus propósitos, manifestando explícitamente su ubicación dentro del marco espiritual de la tradición cristiana e inspirándose en ideales de libertad y de justicia, de unidad y de paz (6).

6. Los fundadores de la República emprendieron, con valentía y sacrificio, el largo camino de construir una nación libre, soberana e independiente, fundamentados en el respeto de la dignidad y en la vocación a la libertad de toda persona. El mejor homenaje que hoy podemos tributar a su memoria es honrar y profundizar, en nuestras leyes y en nuestras instituciones republicanas, los ideales que los inspiraron para buscar el bien de la Patria, y respetar la voluntad y decisión del pueblo.

LA SITUACIÓN POLÍTICA Y SOCIAL

7. En este sentido, los Obispos de Venezuela consideramos un ineludible imperativo ético y legal el respeto a la letra y al espíritu de la Constitución vigente. Ella es el fundamento jurídico del estado de derecho y la garante principal de los derechos del pueblo y de cada persona en particular, de la convivencia pacífica entre los ciudadanos y del correcto funcionamiento de las instituciones públicas y privadas.

8. Ahora bien, en diciembre pasado, en medio de la calamidad pública provocada por las persistentes lluvias, y durante el acostumbrado receso de actividades, el Gobierno y la Asamblea Nacional priorizaron una agenda ideológica destinada a la implantación de un sistema socialista y totalitario de Estado y de gobierno contrario a la vigente Constitución de la República Bolivariana de Venezuela, aprobada por votación popular el 15 de diciembre 1999.

Recordemos que la propuesta de reforma para adecuarla al actual proyecto ideológico del Ejecutivo Nacional, que excluye y discrimina a quienes no compartan la ideología socialista, fue rechazada por la voluntad del pueblo expresada en el referendum del 2 de diciembre de 2007.

9. En ese marco se ha dictado una ley habilitante que confiere poderes especiales al Presidente de la República para legislar por un lapso de 18 meses con la justificación de la gravísima emergencia de infraestructura en vialidad y viviendas provocada por las lluvias. Esta ley confiere al Presidente poderes especiales para legislar en aspectos que nada tienen que ver con dicha emergencia, y delega en el Ejecutivo una facultad extraordinaria, más allá del período para el cual fueron electos los anteriores diputados, limitando así a la nueva Asamblea Nacional en una de sus facultades esenciales. Esto es un inaceptable desconocimiento de la voluntad popular expresada en las elecciones legislativas del pasado 26 de septiembre.

10. La Asamblea, en menos de un mes, aprobó veinticinco leyes, muchas de las cuales contienen disposiciones que restringen derechos y garantías de los venezolanos, e incorporan propuestas de la reforma a la Constitución que fueron rechazadas por el pueblo en el referendum del 2 de diciembre de 2007 (7).

Nos preocupan, entre otras, las así llamadas “leyes del Poder Popular”, que confieren atribuciones a las “comunas, directamente vinculadas al Ejecutivo Nacional, con menoscabo de la forma federal descentralizada del Estado (8), pues no se corresponden con la organización político- territorial de la República establecida en la Constitución, crean unas estructuras nuevas, con un contenido ideológico excluyente, centralizador y presidencialista, e invaden el ámbito de competencias de las Gobernaciones, Alcaldías y Parroquias.

11. Leyes relacionadas, entre otras cosas, con las telecomunicaciones y la responsabilidad social de radio y televisión, con Partidos Políticos, con las Universidades – ley aprobada por la Asamblea y devuelta por el Presidente -, conllevan limitaciones a derechos fundamentales de los ciudadanos, condicionan la libertad de conciencia y pretenden afianzar el pensamiento único y la hegemonía comunicacional del Gobierno. Por otra parte el Ejecutivo prosigue las expropiaciones, sin cumplir los procedimientos establecidos en la Constitución, atentando así contra la propiedad, derecho inalienable y constitucional de cualquier persona.

12. Las nuevas leyes poco tienen que ver con los problemas reales del país. En efecto: la situación de Venezuela es ya muy grave por el auge incesante de la inseguridad y de la violencia que impera especialmente en las grandes ciudades y en las zonas fronterizas; por la contracción económica, y el progresivo endeudamiento del país; por el inmenso déficit de viviendas y los problemas en la vialidad; por el encarecimiento continuo del costo de la vida que afecta especialmente a los más pobres, y los problemas de suministro de alimentos; por la inhumana situación de las cárceles y la deficiente administración de justicia, caracterizada por el retardo procesal en la mayoría de los juicios.

En vez de resolver estos problemas, las recientes leyes crean una gravísima situación política, pues con ellas se pretende imponer a los venezolanos un sistema socialista estatizante y totalitario, que amplía el círculo de la pobreza, y agudiza la dependencia del pueblo respecto de un poder centralista. Desde el punto de vista ético, consideramos que esta manera de proceder no resuelve los problemas de la gente, cercena algunos de sus derechos, e irrespeta y desconoce la voluntad popular mayoritaria expresada reiteradamente por medio del voto.

13. La Asamblea realizó además una nueva modificación al Reglamento Interior y de Debates que minimiza al Poder Legislativo como institución democrática de representación, control y legislación, pues no sólo reduce las posibilidades de intervención de los diputados, sino que obstaculiza el funcionamiento del Parlamento, institución esencial del sistema democrático.

14. Como ciudadanos, como cristianos y pastores de la Iglesia, los Obispos no podemos callar. Jesús nos enseña que el poder no debe ser ejercido como un dominio sobre los demás, como si los gobernantes fueran dueños de las naciones, sino más bien como un servicio a todos (8). Por lo tanto, para nosotros los cristianos el poder no es un fin en sí mismo. Es un servicio de los gobernantes al bien común de todos los ciudadanos. Las autoridades del Estado no pueden asumir el control total de la vida de las personas, y tampoco establecer las condiciones para eternizarse en el ejercicio del poder. Es contrario a los valores cristianos, a los derechos humanos y al sentido común destruir al que piensa diferente, o condenarlo al silencio (9).

15. Nos preocupa hondamente la nueva radicalización política, pues sin duda provoca una gravísima situación de conflicto. En 1998, La Conferencia Episcopal Venezolana manifestó su rechazo a cualquier tentación totalitaria (10). Ahora nos encontramos ante la pretensión de imponer un sistema político socialista-marxista y totalitario, contrario al sistema democrático consagrado en la Constitución de 1999, y reafirmado con el rechazo a la propuesta de reforma constitucional. Los Obispos consideramos que esta imposición es moralmente inaceptable, pues ofende la dignidad de cada persona, creada a imagen y semejanza de Dios, desconoce la soberanía popular y vulnera gravemente el bien común, la institucionalidad democrática y los derechos de los venezolanos.

TRABAJAR POR LA PAZ : EXIGENCIA IRRENUNCIABLE

16. Por ese motivo hacemos un respetuoso pero apremiante llamado al Gobierno Nacional y a los dirigentes del partido de gobierno a que tomen conciencia de la peligrosa situación que están generando, y de la gravísima responsabilidad que tienen ante Dios y ante el país. Les pedimos respetar las exigencias democráticas del pueblo venezolano plasmadas en la Constitución de 1999, y rectificar su propósito de establecer la hegemonía absoluta del Estado sobre todos los espacios y aspectos de la vida de Venezuela. Esta pretensión compromete la libertad, la justicia y los derechos constitucionales del pueblo. Sería un gesto positivo para la estabilidad democrática si, en acatamiento a la voluntad popular expresada en las elecciones legislativas del pasado 26 de septiembre de 2010, se devolviera a la Asamblea Nacional todas sus facultades legislativas.

17. A los otros actores políticos los convocamos a trabajar firme y democráticamente en defensa de los derechos de los ciudadanos descartando cualquier tentación de fuerza. A los líderes del Gobierno y de la oposición los llamamos a la sensatez y a la reflexión, al diálogo verdadero, y a promover el encuentro y la unidad entre todos los venezolanos. Todos debemos resolver los conflictos de manera pacífica y estamos obligados a trabajar por la paz. Por supuesto, los líderes políticos deben trabajar desinteresada y democráticamente en la promoción y defensa del bien común, y de los derechos y aspiraciones del pueblo venezolano. Igualmente, los otros actores sociales, empresariales, laborales, culturales, y comunicadores sociales, tienen una responsabilidad que han de ejercer cabalmente. Todo actor social debe escuchar a la gente, estar con ella, defender sus derechos y trabajar por el bien común.

18. A quienes se sienten agredidos y angustiados por la actual situación política les corresponde constitucionalmente participar en forma responsable y activa, de manera pacífica y democrática, pero firme y decidida, en la promoción y defensa de sus irrenunciables derechos, de la libertad, de la justicia y de la paz. Todos los ciudadanos y, de manera particular los cristianos, estamos llamados a dar nuestra contribución al bien común, exigiendo con firmeza el respeto del orden constitucional y legal, y colaborando a la resolución pacífica de los conflictos. Esta es la actitud que esperamos marque el ejercicio legislativo y contralor de la recién instalada Asamblea Nacional. Nadie debe delegar en otros su propia responsabilidad de ser constructor de la paz.

19. Por nuestra parte, los Obispos de Venezuela, pastores y hermanos de todos sin distinción de ningún tipo, y consagrados por vocación al servicio de nuestro pueblo, manifestamos nuestra indeclinable disponibilidad a trabajar por Venezuela, a ser factores de unidad, y a ejercitar y a promover el diálogo constructivo entre todos los sectores de la sociedad.

CONCLUSIÓN

20. En este Año Bicentenario fortalezcamos la esperanza en Dios, fuente de todo bien, y trabajemos decididamente por una sociedad fraterna y solidaria, justa, libre y pacífica, como la que soñaban los Padres de la Patria hace doscientos años. Es preciso que todos los sectores políticos y sociales descarten la violencia verbal, legal o física como medio para resolver los problemas. Hacemos un llamado a desterrar el odio y la discordia, el revanchismo el insulto y las consignas de muerte. Se ha de respetar incluso a quienes tienen opiniones políticas diferentes. Todo se pierde con la violencia. Todo se gana con el respeto, el diálogo y el encuentro cívico y fraterno.

21. Escuchemos las palabras de Jesucristo: “Dichosos los que trabajan por la paz, porque ellos serán llamados los hijos de Dios” (12). Oremos intensa y confiadamente a Cristo, “Rey pacífico” (13), para que nos conceda a todos ser esforzados constructores de la paz. Colocamos estas intenciones en las manos amorosas de María Santísima, Nuestra Señora de Coromoto, a quien rogamos interceda por el futuro, la prosperidad y la reconciliación de todos los venezolanos. ¡Dios bendiga a su pueblo con la paz! (14)

Con nuestra afectuosa bendición episcopal,
Caracas, 11 de enero de 2011.
Los Arzobispos y Obispos de Venezuela.

Pequenos advogados contra o grande caudilho: a tragedia da Venezuela

Não se sabe bem como, ou quando, esta descida da Venezuela ao inferno da ditadura caudilhesca vai terminar, o que se sabe, apenas, é que não vai terminar bem...
Paulo Roberto de Almeida

Manifiesto por la Paz, la Democracia, la Libertad y la Justicia
Frente Nacional de Abogados
Caracas, martes, 11 de enero de 2011

En el día de hoy, encontrándonos reunidos en la ciudad de Caracas, abogados miembros del Colegio de Abogados de Caracas y de organizaciones de derechos humanos, conscientes de que, de conformidad con la Constitución de la Republica Bolivariana de Venezuela de 1999, es voluntad de la Nación y de los estados que la integran garantizar la convivencia democrática regida por los principios de paz, libertad, justicia, igualdad, solidaridad y la preeminencia de los derechos humanos y el pluralismo político
Considerando: Que el Estado tiene como fines esenciales la defensa y el desarrollo de la persona y el respeto de su dignidad, el ejercicio democrático de la voluntad popular, la construcción de una sociedad justa y amante de la paz, la promoción de la prosperidad y bienestar del pueblo y la garantía del cumplimiento de los principios y deberes reconocidos y consagrados en la Constitución.

Considerando: Que en los últimos años estos principios esenciales para asegurar la gobernabilidad democrática, enmarcados en la convivencia y la tolerancia, han sido subyugados por el gobierno mediante el control de las Instituciones y de los poderes del estado, la instigación al odio entre hermanos, la criminalización de la disidencia, las amenazas continuas y cierres de medios de comunicación independientes, la persecución por motivos políticos, el encarcelamiento y exilio de quienes se atreven a manifestar su descontento a través de los distintos mecanismos de protesta y las continuas violaciones a los derechos humanos fundamentales.

Considerando: Que la Asamblea Nacional saliente, en sus últimos días, aprobó, vulnerando la voluntad popular expresada a través del voto, leyes cuyo espíritu esta enmarcado en un proyecto abiertamente antidemocrático, contrario al pluralismo político como valor superior de nuestro ordenamiento jurídico, personalista y discriminatorio, viéndose claramente amenazados todos los derechos consagrados en la Carta Magna.

Considerando: que la Asamblea Nacional saliente, abusó de sus atribuciones, a pocos días del cese de sus funciones y aprobó una nueva Ley Habilitante que le concede al Presidente de la República la facultad de legislar por 18 meses, dejando prácticamente inhabilitados a los nuevos diputados recién electos para ejercer sus funciones. Con este habilitación a quedado al descubierto la verdadera intención totalitaria del régimen, cuando se ha facultado al Presidente de la Republica a legislar en todos los ámbitos del acontecer nacional y así sustituir a la naciente Asamblea Nacional electa en sus funciones legislativas.

Considerando: Que el régimen ha venido violentando e incentivando la violación del derecho de propiedad en forma sistemática y generalizada contra la Constitución, las normas vigentes y los principios generales del derecho.

Anunciamos al país las siguientes resoluciones:

1) La creación del Frente Nacional de Abogados por la Paz, la Democracia, la Libertad y la Justicia. Invitamos a todos los Colegios de Abogados de los distintos estados, a los abogados y a los estudiantes de la carrera del Derecho a integrarse a esta iniciativa cuyo objetivo primordial es la denuncia nacional e internacional de las violaciones a los Derechos Humanos Universales y de la Constitución Nacional, y a garantizar la defensa de aquellos ciudadanos que están siendo criminalizados por denunciar dichas violaciones y ejercer sus derechos a la protesta pacífica.

2) El Frente tiene como misión, también, hacer del conocimiento ciudadano los instrumentos legales existentes de los que dispone para la defensa de sus derechos ciudadanos. Convocamos a todos los representantes del gremio a organizarse en cada uno de sus estados para promover la realización de cualquier tipo de actividades con miras al logro de esta misión.

3) Hacemos un llamado a todos los venezolanos a solidarizarse con quienes hoy son presos y perseguidos políticos, y con quienes están siendo desfavorecidos y discriminados por manifestar de cualquier modo, su rechazo al sistema que se pretende imponer, contra lo pautado en la Constitución, desde el poder.

4) Exigimos la derogación inmediata de todas las leyes que hayan sido dictadas en abuso de poder y contra nuestra Carta Magna, así como la Ley Habilitante.

5) Exigimos la discusión inmediata y con carácter de urgencia del proyecto de Ley de Amnistía y de Reconciliación Política presentado por iniciativa ciudadana por la ONG Foro Penal Venezolano y otras ONG´S, que se encuentra reposando y sin haber sido discutida, como lo ordena nuestra Constitución, en el Órgano Legislador desde Diciembre del 2009.

6) Exigimos el cese de las violaciones al derecho de propiedad que se presentan en confiscaciones disfrazadas de decretos de expropiación, sin procedimiento previo, ni garantías al derecho a la defensa y, la justa y oportuna indemnización.

En Caracas, a los 11 días del mes de Enero de 2011

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Wikileaks; Politica externa do Brasil e relacoes com EUA: dizendo uma coisa e fazendo outra

Parece que a diplomacia ativa e altiva tinha outros componentes que não foram devidamente publicizados, pelos dirigentes de então. Tudo em nome de certas causas muito identificadas com o partido que hospeda esta matéria em suas páginas.
Em todo caso, o jornal diz isso: SEM COMENTÁRIOS
Paulo Roberto de Almeida

Wikileaks: Lula’s Secret Dealings with Chávez and Morales
By Nikolas Kozloff*, January 9, 2011
Pagina 13 (site da Articulação de Esquerda, tendência interna do PT), 10 JANEIRO 2011

When will Brazil throw its weight around on the world stage and actually start to challenge Washington? Judging from Wikileaks documents, that day may be very off indeed. Far from taking a stand against the United States, Brazilian diplomats serving in Luiz Inácio “Lula” da Silva’s administration sought to appease the Americans behind closed doors or, at most, express mild criticism. Since Wikileaks documents end in late 2009, we don’t know if incoming president Dilma Rousseff will choose to mimic her predecessor’s non-confrontational foreign policy, but most observers expect continuity. For the South American left, Wikileaks documents serve as a sobering wake-up call and underscore the difficult political work which lies ahead.

Recent cables pick up in 2005, at the height of the Bush administration’s diplomatic difficulties with Venezuela’s Hugo Chávez. In Brasilia, U.S. ambassador John Danilovich expressed Washington’s “growing concern” about “Chávez’s rhetoric and actions” during a meeting with Brazilian foreign minister Celso Amorim. Going further, Danilovich sought to set up a joint U.S.-Brazilian operation which would gather intelligence on Chávez. Amorim rejected Danilovich’s entreaties, remarking that Brazil did not see Venezuela as a threat.

Nevertheless, Amorim said the Lula government would be interested in “any intelligence [the U.S.] wished to provide unilaterally.” What was behind Amorim’s interest, and might the diplomat have shared sensitive U.S. intelligence with Venezuela? Like Chávez, Lula came out of South America’s new left and the two shared cordial diplomatic relations, at least publicly. Perhaps, Brazil’s foreign minister hoped to double cross Washington, though frankly such an interpretation seems unlikely given that Lula had reportedly told Chávez to “tone down his rhetoric.”

Furthermore, Lula had “personally persuaded Chávez not to go swimming at a Chilean beach where Chávez intended to proclaim to gathered press that he was bathing in a spot which should be Bolivia’s coastline on the Pacific.” Ever since the 1879-1904 War of the Pacific, La Paz has claimed that Chile denied Bolivia rightful access to the ocean and the issue strikes a nationalist chord in the impoverished and landlocked Andean nation. Historically, Chávez has been a leading critic of the more pro-U.S. Chile and a champion of leftist political movements in Bolivia.

The Petrobras Affair

The Danilovich-Amorim détente took place against the backdrop of political instability in the Andes. In Washington, the Bush administration was concerned about coca grower and rising political star Evo Morales, who would shortly succeed to the presidency of Bolivia and become Chávez’s protégé. During his meeting with the U.S. ambassador, Amorim sought to depict Brazil as a reliable regional partner. The Lula administration, which was focused on the “economic exposure of Brazilian companies in Bolivia, along with the threat posed to regional stability by unrest there,” sought to persuade Morales that the Bolivian needed “to act in a democratic fashion.”

Compared to the politically volatile Andean region, Brazil is certainly an island of tranquility and it is understandable that the Lula administration would seek to promote regional calm within its own “near abroad.” There’s always a fine line, however, between promoting stability and diluting South America’s common leftist front. Wikileaks cables suggest that, more often than not, Lula opted for the latter in his dealings with Bolivia. Shortly after the Danilovich-Amorim meeting, the Americans checked in with Lula’s Institutional Security Cabinet and asked if Brazil had a contingency plan “if the Bolivia political situation deteriorates into instability or radicalization that threatens Brazilian interests, especially Petrobras [a mixed private/state Brazilian energy company which had operations in Bolivia] and energy resources from Bolivia that are critical to industry in southern Brazil.”

Brazilian officials frankly admitted that they were “banking on ‘a strategy of hope,’ i.e., that despite fiery nationalist rhetoric during the elections, sensible leaders in Bolivia will not allow radical new government policies or general instability to damage Brazilian energy industries which contribute so massively to Bolivia’s economy.” U.S. Chargé d’Affaires Phillip Chicola remarked that Lula’s security apparatus was particularly concerned “about the potential for increased cocaine flows into Brazil from Bolivia in the event of a Morales victory.”

In the wake of Morales’ electoral victory, Lula and Amorim announced they would maintain “strong relations” with Venezuela and Bolivia, but did not seek to “abandon” or “contaminate” Brazil’s bilateral ties to the Bush White House. Writing to Assistant Secretary of State Thomas Shannon, Chicola suggested that the U.S. seek to exploit Brazilian-Bolivian tensions in upcoming meetings. It would be wise, Chicola advised, for Shannon to bring up “the grittier, real-world worries of Brazilian law enforcement and intelligence services about the increased threats a Morales presidency may bring in the arenas of narcotrafficking and other cross-border criminal activities.”

In mid-2006, Lula was placed in a further quandary when Morales nationalized foreign oil and gas investments in Bolivia. Publicly, U.S. diplomats noted, the Brazilian president “issued a stunningly bland public statement…recognizing Bolivia’s sovereignty to act as it did but reaffirming that Brazil would act to protect the interests of…Petrobras.” In a private meeting with the Americans, however, deputy foreign affairs advisor Marcel Biato painted a more intricate picture. According to him, Bolivia and Petrobras had been involved in “what appeared to be relatively positive discussions.” Later, however, Morales abruptly broke off the talks and “there was a lot of Morales interaction with Chávez.”

At a meeting in Brasilia, Lula was scheduled to “register his concern” about “Venezuelan involvement with Morales on the hydrocarbons issues.” The Brazilians, it seems, were angered when Morales dramatically sent in the army to occupy Bolivian gas fields. In the final analysis, American diplomats noted, Morales was emboldened by Venezuelan support “after hearing that Chávez would (a) provide technical help to get gas out of the ground if Petrobras bails…and (b) buy the product.”

Writing to his superiors in Washington, Chicola noted that “Lula and his foreign policy team could not look worse at this moment. The image of Bolivian soldiers moving into Petrobras installations is vivid and offensive for Brazilians of all classes, and will appear to many as a massive rebuke to the Lula administration’s theology of a Brazilian-led new era of ‘regional integration.’ Indeed, in the Brazilian press and popular imagination, Lula is increasingly seen as outmaneuvered, manipulated and flim-flammed by his ‘hermanos,’ Chávez and Morales.”

Adding insult to injury, on the same day that Morales announced the gas nationalization the Bolivian president also stated his intention to carry out agricultural reforms which could affect Brazilian farmers residing within the Andean nation. Numbering some 15,000-strong, the farmers had been gradually moving into Bolivia where they had taken to cultivating soybeans. Chicola noted that “any action taken that would threaten the rights of those farmers would occasion a public outcry in Brazil, probably worse than that caused by the spectacle of Bolivian soldiers occupying Petrobras facilities.” Needless to say, as I point out in my recent book, soybean farming has been highly damaging to the environment and in this sense Brazilian interests run contrary to social progress in the Andes.

‘Managing’ Morales

All in all, Brazilian officials were exasperated by Morales, a politician who was intent on playing poker with Brasilia but who had no sense of “logic and rationality.” When Chicola “challenged” Biato “about the growing public perception in Brazil that Morales and Chávez are in cahoots at Lula’s expense,” the Brazilian was “laconic.” “What are we supposed to do?” Biato lamented. “We can’t choose our neighbors. We don’t like Chávez’s modus operandi or Morales’ surprises, but we have to manage these guys somehow, and keep the regional integration idea alive.”

The idea that Brazil might have to “manage” pesky Bolivia, much as the U.S. has sought to oversee political developments in, say, Central America, proved irksome to the Lula administration. In the waning days of the Bush administration, Brazilian presidential Foreign Policy Advisor Marco Aurelio Garcia told the Americans that Bolivia’s instability stemmed in large measure from Morales’ highhanded attitude. The coca leader, Garcia declared, had come into office “as if it were a revolution.” Prolonged instability in neighboring Bolivia, the diplomat added, could worsen “like a flammable gas in the air.”

Many Brazilians, Garcia continued, were frankly surprised by Morales’ “confrontational posture” toward Brazil early on and the Lula administration had been compelled to warn Bolivia, like Venezuela before, to “tone down the rhetoric” and to “cease provoking the United States.” Fundamentally, Garcia opined, Bolivia would have to get its political house in order if the country sought to attract foreign investment and maximize its energy potential. A further cable from late 2009, now well into the Obama era, suggests that relations failed to improve over time. Speaking to the Americans, Brazilian diplomats characterized their relationship with Morales as “frustratingly difficult to manage” and expressed ongoing interest in joint counter-narcotics operations with Bolivia and the United States.

Brazil’s Ambiguous Role

Though Brazil has refused to ostracize its leftist neighbors at the behest of Washington, South America’s biggest political and economic powerhouse has acted rather cynically more often than not. Publicly, Lula expressed solidarity with his leftist colleagues in Brazil’s near abroad, but behind the scenes diplomats worked to dilute a common anti-imperialist front. Putting on airs in private, Brazilian diplomats evidently feel their own country is superior and more “mature” than neighboring nations where rabble-rousing populist regimes hold sway. As the U.S. loses geopolitical influence in South America, will Brazil expand its own regional sphere and what are the larger implications? If Wikileaks cables are any indication, promoting revolutionary change could not be farther from the minds of Brazilian officials. Rather, narrow-minded energy and economic interests will guide Lula’s successors.

Source: http://www.nikolaskozloff.com/blog.htm?post=764624

*Nikolas Kozloff is the author of No Rain in the Amazon: How South America’s Climate Affects the Entire Planet and Revolution! South America and the Rise of the New Left (Palgrave, 2008). Visit his website, www.nikolaskozloff.com

Economistas: lei de responsabilidade intelectual?

Não exatamente. Apenas um código de conduta, o que seria uma boa ideia, segundo esta matéria da Economist.

Code or no code?
by R.A.
The Economist, January 10th 2011

WASHINGTON - LAST week, I mentioned that a growing group of economists is pressing the American Economic Association to adopt a professional code of ethics in order to address concerns that conflicts of interest are eroding public confidence in the field. We published a post by economist George DeMartino, author of a forthcoming book on the subject, who wrote:

The case for professional economic ethics is simple. Economists affect the lives of others, often substantially—that is the crux of the matter. Not just one person at a time, as is the case in medical practice; and not just a few people who consent to the economists’ influence—say, those who purchase economic consulting services. No, economists affect the life chances of countless people across the globe, not least through their impact on economic policy. Perhaps it is the enormity of that impact that makes it difficult for economists to wrap their minds around their ethical obligations...It’s a simple case, as I’ve said, one that stands on economists’ influence over others. Yet the profession has failed to accept the ethical responsibility that necessarily attaches to that influence. And that, I’m afraid, amounts to unethical professional conduct.
We asked the economists at Economics by invitation whether they agreed. The response was generally, though not entirely, favourable, albeit with significant caveats. Here's Tyler Cowen:

I favour such codes, but I'm not sure they will help much. First, most economic research doesn't matter in the first place. Second, the research which does matter very often is distorted anyway. It is pulled out of context, exaggerated, presented by intermediaries and political entrepreneurs without qualification, and so on. That's the real problem. In this context I'm not sure that a conflict of interest statement is going to push people closer toward truth; the process wasn't accurate or finely honed in the first place. What is published is already so much more scientific than the policy process itself. Improving the former inputs with an ethics code seems like pushing on the less important lever and to some extent it is a very weak substitute for the almost complete lack of an ethics code in politics itself. Third, a lot of the problem is economists in government—advising—rather than what is published in economics journals.
Several respondents emphasised personal responsibility. And Lant Pritchett made a fiery case against the code:

[O]nce we as economists abandon the idea (even if it is only a useful fiction) that people's ideas, arguments, and evidence should be evaluated on the premise they are sincere claims by sincere members of the community of discourse (at least until proven otherwise) in favour of a notion that we must first examine each person's "bias" we are on a slippery slope into an ugly mud puddle. Why single out the "financial services" industry? I write at times on education economics and I happen to know that most people writing in that area get six figure incomes from the "education services" industry. Does that bias everything I and they write? And why stop at income; what about assets? I also happen to know that many economists have a large fraction of their wealth in a long position in the "housing services" industry. Does that make everything they write about housing suspect? And why stop at income or assets; those are hardly the only personal interests that could create a bias. Suppose my child had a pre-existing condition that would make it difficult for him to get insurance without a mandate for universal coverage. That would bias my views in the health care debates, so should I therefore disclose that so everyone could filter it into their assessment of any ideas, arguments or evidence I might present? And of course, identity claims are powerful sources of motivation and "bias". Should either men or women who write about gender and economics disclose their sex so that we can dismiss the research produced by either gender based on bias?...To help readers fairly assess my ideas, arguments, and evidence I should voluntarily disclose about myself...nothing. Caveat emptor.
Do read all the contributions. Meanwhile, our informal poll of readers seems to show strong support for an economics code.

Politica comercial do Brasil: dois erros...

Primeiro: um atentado contra o Português, mas o Brasil, ou o ministro Mantega, não é culpado: o tradutor, ou o jornalista, da Agência EFE não sabe que advertir é um transitivo indireto: "adverte sobre...", não "de".
Depois, um atentado contra as regras da OMC, este sim sob responsabilidade do ministro em questão, a quem os assessores internacionais, ou de política comercial, não alertaram-no de que a OMC não tem jurisdição sobre políticas cambiais nacionais. Isso pertencia ao FMI, muito antigamente, mas seria precisa alertar o ministro Mantega que tampouco o FMI cuida agora -- ou desde 1973, oficialmente, desde 1971, de fato -- de políticas cambiais. Os países são livres para fazerem o que quiserem de suas moedas, apreciarem, desvalorizarem, deixarem estável, ancorá-la em alguma outra moeda, até abandonar a moeda nacional e, portanto, a política cambial, tout court.
A OMC vai ouvir o ministro e depois alguém deveria dizer-lhe: "So what? O que o Brasil pretende fazer a esse respeito? Somos todo ouvidos..."
Na prática, não vão fazer absolutamente nada, como não podem fazer.
Ou o Brasil se entende com os americanos -- e suas políticas de "quantitative easing" -- ou ele se entende com os chineses -- e suas políticas de manipulação cambial.
Pode também atuar nas causas reais da falta de competitividade brasileira: o excesso de tributação na cadeia produtiva, a falta de inovação, uma infra-estrutura miserável e diversos outros problemas todos "made in Brazil", inclusive as políticas fiscais e comerciais do governo.
O ministro Mantega se quiser resolver o problema poderia começar atacando suas causas internas, antes de pensar em transferir o problema para outros países ou a OMC...
Paulo Roberto de Almeida

Brasil adverte de[sic] uma guerra comercial por causa da manipulação cambial
Agencia EFE, Seg, 10 Jan, 07h16

Londres, 10 jan (EFE).- O ministro da Fazenda, Guido Mantega, adverte de [sic; PRA] uma "guerra comercial global" pela manipulação monetária e menciona concretamente os Estados Unidos e China, em entrevista publicada nesta segunda-feira pelo "Financial Times".

Segundo Mantega, o Brasil está tomando medidas para impedir que o real continue se valorizando e colocará o tema na Organização Mundial do Comércio (OMC) e outros foros mundiais.

"Trata-se de uma guerra monetária que está se transformando em uma guerra comercial", afirma Mantega em sua primeira entrevista exclusiva desde que Dilma Rousseff substituiu Luiz Inácio Lula da Silva à frente do país.

Seus comentários, assinala o jornal, acompanham as intervenções que foram feitas na semana passada nos mercados de divisas tanto do Brasil como de Chile e Peru, as recentes e fortes altas do franco-suíço e de outras moedas, e a fuga dos investimentos das economias dos EUA e Europa.

O Fundo Monetário Internacional insinuou a semana passada que o mundo precisa de novas regras que governem o recurso pelos Governos aos controles de capitais.

Mantega já utilizou em setembro passado a expressão "guerra de divisas" antes de aplicar controles aos investimentos de bolsa estrangeiras no Brasil para frear uma apreciação de 39% do real frente ao dólar nos dois últimos anos.

Na quinta-feira, o Banco Central do Brasil pôs em prática de surpresa uma medida destinada a impedir a venda a curto prazo do dólar (apostando por sua depreciação) contra o real pelos bancos e anunciou que devem ser esperadas mais medidas "no mercado de futuros".

Segundo Mantega, o tema das manipulações cambiais estará este ano na agenda do G20 e o Brasil também o apresentará na OMC para que seja considerado como um tipo de subsídio velado às exportações.

Os analistas acham, no entanto, que será difícil mudar as regras da OMC para incluir as taxas de câmbio porque a China seguramente vetaria uma proposta nesse sentido.

Segundo Mantega, o comércio do Brasil com os Estados Unidos passou de um superávit de cerca de US$ 15 bilhões a favor do país para um déficit de US$ 6 bilhões desde que Washington começou a flutuar sua economia mediante uma política monetária relaxada.

Para o ministro, a super-valorizada moeda chinesa também está distorcendo o comércio mundial: "Temos excelentes relações com a China, mas há alguns problemas. Certamente gostaríamos de ver uma valorização do iuane".

domingo, 9 de janeiro de 2011

Um emprestimo louco, para gente maluca...

Só loucos, ou alienados mentais, fariam o que fez o BNDES recentemente: emprestar 4 bilhões de dólares para a PDVSA, a petrolífera do Chávez (sim, porque ela deixou de ser da Venezuela há muito tempo, só fazendo o que manda o caudilho), uma empresa que não publica balanços há pelo menos 5 anos, e mesmo que publicasse, ninguém, repito NINGUÉM, acreditaria nos números.
Só malucos fariam uma operação como essa: se a PDVSA der calote, o que é muito provável que ocorra, não há como recuperar as garantias.
O escândalo de todos este negócio, na verdade, começa com um outro caudilho, que aceitou fazer uma refinaria binacional, usando petróleo pesado venezuelano, quando poderia ter feito uma refinaria segundo padrões inteiramente nacionais. O caudilho estrangeiro até impôs o local em que TERIA de ser construída essa refinaria, o que denota uma perda de poder dos governadores do Nordeste, que não puderam determinar algo do seu intesse e uma TOTAL PERDA DE SOBERANIA DO ESTADO BRASILEIRO, que aceitou que um dirigente estrangeiro ditasse as suas condições.
Nunca antes na história do Brasil se assistiu a tamanha submissão a interesses estrangeiros, submissão que agora arrisca-se a ser complementada por um calote...
Paulo Roberto de Almeida

Uma operação intrigante
Editorial - O Estado de S.Paulo
08/01/2011

A recusa da diretoria do BNDES a fornecer informações sobre a redução das exigências para a concessão de um empréstimo de quase R$ 4 bilhões à empresa petroleira estatal venezuelana PDVSA torna ainda mais intrigante uma operação que, se concluída nas condições que estão sendo anunciadas, caracterizará uma vantagem de que não gozam as empresas brasileiras. A PDVSA prepara a documentação para ganhar do banco estatal brasileiro um benefício - a redução do prazo das garantias - que não foi concedido nem mesmo à Petrobrás, cujo cadastro certamente é muito mais bem avaliado pelas instituições financeiras internacionais do que o da empresa controlada pelo governo bolivariano de Hugo Chávez.

A PDVSA, como noticiou o Estado na sexta-feira, já está montando um pacote de cartas de fiança bancária, oferecidas por instituições internacionais consideradas de primeira linha, para apresentar ao BNDES como garantia do financiamento que lhe permitirá assumir o equivalente a 40% do empréstimo de R$ 9,89 bilhões já concedido para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE).

A obra é resultado de acordo assinado em 2005 pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez, pelo qual a Petrobrás responderia por 60% dos investimentos necessários para a construção da Refinaria Abreu e Lima, estimados entre US$ 12 bilhões e US$ 13 bilhões, e a PDVSA, pelos restantes 40%.

Em 2009, a Petrobrás obteve do BNDES o financiamento de quase R$ 10 bilhões, pelo qual a PDVSA deveria responder por 40%. A estatal de Chávez, no entanto, ofereceu garantias que o BNDES considerou insuficientes. O banco exigia dela as mesmas garantias exigidas da sócia brasileira.

Por causa da demora de sua sócia em entrar com a parte que lhe cabia nos investimentos, a Petrobrás tocou o empreendimento sozinha, tomando a precaução de adiar a compra de equipamentos destinados ao refino do petróleo pesado venezuelano - ou seja, prevenindo-se para o caso de dissolução da sociedade.

O embaixador venezuelano no Brasil, Maximilien Arvelaiz, garantiu ao jornal Valor que seu governo considera superadas as "dificuldades técnicas" para a concessão do empréstimo pelo BNDES e que "nas próximas semanas" a operação financeira será concretizada.

Para o governo venezuelano, "dificuldades técnicas" são as exigências que o banco estatal brasileiro faz de todos os grandes tomadores de empréstimos, inclusive a Petrobrás. O banco faz essas exigências porque precisa proteger os interesses de seu controlador, que é o governo brasileiro, e dos legítimos donos de boa parte do dinheiro com que opera, que são os trabalhadores brasileiros (o BNDES depende dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Uma dessas exigências, integralmente cumprida pela sócia brasileira, é a apresentação de cartas de fiança de bancos conceituados internacionalmente, com validade de 20 anos. Como a PDVSA não conseguiu obter cartas com prazo tão longo, pois seus problemas operacionais e financeiros estão se agravando e são do conhecimento da comunidade financeira internacional, o BNDES aceitará, depois de devidamente analisada a documentação a ser apresentada pela empresa, garantias com prazo bem menor, de apenas cinco anos.

Procura-se explicar esse injustificável abrandamento das exigências das regras que devem ser observadas em operações financeiras de tal volume, ainda mais quando se trata do uso de recursos públicos, alegando-se que, quando as garantias caducarem - se o cronograma for cumprido, ou mesmo que haja pequeno atraso nas obras -, a refinaria estará em plena operação, o que permitirá aos controladores oferecer outros tipos de garantia.

Ora, isso é verdadeiro não apenas para a PDVSA, mas também para a Petrobrás e para a grande maioria das empresas que buscam o apoio financeiro do BNDES para investir em novas plantas ou outras instalações. Mesmo assim, todos os demais tomadores de empréstimos na instituição precisam sujeitar-se às suas exigências usuais para realizar as operações. Por que a PDVSA não precisa?

Mais uma heranca maldita: como nao poderia deixar de ser...

A Lei de Responsabilidade Fiscal está incompleta: não tem um Conselho de responsáveis que regulamente as punições dos maus administradores (e sabemos que estes existiram, nos últimos anos; alguns até tiveram suas contas impugnadas, mas nenhum foi preso, o que é uma vergonha, como diria um jornalista conhecido).
Ela também precisa ser emendada: governos deveriam ser proibidos de deixar "Restos a Pagar" para o ano seguinte em volumes superiores a 5% do orçamento imediatamente anterior. Este governo que acabou em 31 de dezembro de 2010, por exemplo, foi especialmente incompetente na gestão dos recursos públicos, deixando um enorme volume de obras incompletas e pagamentos interrompidos, por pura incapacidade administrativa. Deveria haver limites a esse abuso continuado (na verdade deliberado...).
Espera-se, ao menos, que a incompetência diminua neste governo, mas a julgar pelo perfil de alguns "ministros" pode ser mais uma das minhas previsões imprevisíveis... (ver este meu post).
Paulo Roberto de Almeida

Outra herança maldita
Editorial - O Estado de S.Paulo
09 de janeiro de 2011

Não será fácil para a presidente Dilma Rousseff cumprir o compromisso, assumido no seu discurso de posse, de melhorar a qualidade do gasto público. A enorme conta que seu antecessor e padrinho político-eleitoral Luiz Inácio Lula da Silva deixou para ser paga em sua gestão lhe trará grandes dificuldades para administrar com um mínimo de racionalidade e planejamento os recursos de que disporá ao longo de seu primeiro ano de governo e limitará drasticamente a execução do Orçamento da União de 2011.

Os compromissos financeiros assumidos pelo governo Lula, mas não pagos e por isso transferidos para a gestão Dilma, somam R$ 137 bilhões, dos quais R$ 57,1 bilhões se referem a investimentos. São os restos a pagar - como essas despesas que passam de um ano fiscal para outro são designadas na administração financeira do setor público. São várias as situações em que uma despesa do governo precisa ser postergada para o exercício financeiro seguinte. Isso ocorre, por exemplo, com despesas autorizadas (empenhadas) nos últimos dias de um ano cujo pagamento não foi efetivado. Também obras executadas ao longo de mais de um exercício financeiro podem gerar restos a pagar.

No governo Lula, porém, o valor dos restos a pagar cresceu de maneira ininterrupta e muito depressa, numa clara indicação de que foram crescentes suas dificuldades para aplicar as verbas inscritas no Orçamento com eficácia e no período previsto. Não se trata de uma ilegalidade, mas de uma demonstração de incompetência administrativa e de má qualidade da gestão financeira.

Já em 2007 o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar, relator das contas do governo do ano anterior, criticara o alto volume de restos a pagar. O mesmo ministro foi relator das contas do governo de 2008 e pode, então, constatar que o volume crescera, porque o governo não estava conseguindo aplicar a tempo os recursos previstos na lei orçamentária anual. Depois, o TCU verificou que, entre 2005 e 2009, o volume de contas a pagar aumentou 195%, ou seja, praticamente triplicou em cinco anos. Caso os valores empenhados e não pagos em 2010 não sejam cancelados, o total dos restos a pagar em 2011 será 252% maior (em valores nominais) do que o de 2005.

Pelas regras em vigor, uma verba do orçamento que não tenha sido empenhada no mesmo ano terá que ser cancelada. Para não perder a verba, os gestores costumam empenhar o máximo possível dos recursos orçamentários, mesmo que não possam liquidar (autorizar o pagamento) ou efetuar o pagamento no mesmo ano. É essa prática que provoca o aumento do volume de restos a pagar.

A notória lentidão do governo Lula para tirar do papel planos e projetos de ampliação de serviços, de renovação de equipamentos e de melhoria de serviços públicos foi parcialmente disfarçada pelo uso intensivo dessa prática. Em termos de qualidade da administração pública, os resultados têm sido desastrosos.

No ano passado, incluídos os restos a pagar de exercícios anteriores, o governo conseguiu investir 58,6% do total previsto no Orçamento anual. Computados só os valores referentes a 2010, os resultados são muito piores. Levantamento da organização Contas Abertas - responsável pelo cálculo dos restos a pagar transferidos para 2011 - mostrou que, até 25 de dezembro, só 31% do total tinham sido pagos. Dos R$ 69 bilhões de investimentos autorizados para 2010, o governo pagou R$ 21,5 bilhões, mas empenhou R$ 53 bilhões, deixando uma conta de R$ 31,5 bilhões (só do Orçamento do ano passado) para o governo Dilma pagar.

Esses números mostram que, por causa do aumento excepcional dos restos a pagar, a cada ano o governo gasta mais com despesas vindas de exercícios anteriores e cada vez menos com os programas e projetos incluídos no Orçamento do respectivo exercício.

Trata-se de um grave desvirtuamento do Orçamento, que gera uma administração financeira e orçamentária obscura e torna ainda menos confiável o Orçamento Anual aprovado pelo Congresso. O novo governo terá muito trabalho para corrigir as distorções deixadas pelo anterior.

Odor de petroleo: sempre malcheiroso, e tendente a corrupcao

Percorrendo uma livraria recentemente, o que faço de modo muito frequente, como já é do conhecimento de quem frequenta este blog, deparei com um livro que eu já tinha lido, e que tenho, em sua primeira edição original:

Daniel Yergin"
The Prize: The Epic Quest for Oil, Money and Power
(New York, Simon and Schuster, 1991, 877 pp)

As resenhas que fiz, na ocasião, da edição americana e sua tradução brasileira, vão aqui referidas a partir da minha lista de publicados:

092. “O ‘Prêmio’ do poder mundial é o petróleo”, Correio Braziliense (Brasília: 3 de agosto de 1992, p. 6, Caderno Internacional) [Resenha crítica do livro de Daniel Yergin, The Prize: The Epic Quest for Oil, Money and Power (New York, Simon and Schuster, 1991, 877 pp)]. Relação de Trabalhos nº 219.

138. “[Odor de Petróleo]”, Revista Brasileira de Política Internacional (nova série: Brasília: ano 36, nº 1, 1993, pp. 158-163) [Resenha do livro de Daniel YERGIN, O Petróleo: Uma História de Ganância, Dinheiro e Poder (São Paulo: Scritta Editorial, 1992, 932pp.)]. Relação de Trabalhos nº 337.

Trata-se, provavelmente, da melhor história do petróleo disponível no mercado, embora existam muitos outros livros mais.
Aliás, comprei na minha última passagem pelos Emirados, mais exatamente em Dubai, este livro que também recomendo:

Peter Maass:
Crude World: The Violent Twilight of Oil
(dispenso-me de dar os dados editoriais completos, pois este livro acaba de me ser roubado, quando eu já estava em seu final, o que me impede, temporariamente, de fazer notas e comentários mais elaborados. Voltarei a ele, oportunamente.)

Bem, voltando a livro de Yergin, a edição brasileira, uma nova, é esta aqui:

Daniel Yergin:
O Petróleo: Uma história de conquistas, poder e dinheiro
tradução de Leila Marina U. Di Natale, Maria Cristina Guimarães, Maria Christina L. de Góes; edição Max Altmann
(São Paulo: Paz e Terra, 2010, 1080 p.; copyright Daniel Yergin, 1991, 1992, 2009; ISBN: 978-85-7753-129-5)

Trata-se, portanto, de uma nova edição, como pude constatar, na verdade uma mera atualização, já que a primeira edição terminava na primeira guerra do Golfo, aquela que expulsou o Saddam Hussein do Kuwait. Na verdade, Yergin acrescentou apenas um "Epílogo: A Nova Era do Petróleo" (p. 887-900), trazendo os dados até 2008 (quando o barril do petróleo andava a 147 dólares, e a gasolina custa 4 dólares o galão, nos postos americanos).

Creio que a editora Paz e Terra não foi muito honesta em sua política editorial, ainda que tenha procurado disfarçar seu gesto, colocando uma nota de advertência, para se precaver contra possíveis processos por apropriação de propriedade intelectual, ao se apropriar da tradução da edição anterior, sem mencioná-lo expressamente.
Com efeito, uma nota na página 4, reza literalmente:

"Foram feitos todos os esforços para contatar Maria Cristina Guimarães e Maria Christina L. de Góes. A editora Paz e Terra coloca-se à disposição das tradutoras e compromete-se a reparar erros ou omissões não intencionais, retificando-os, sempre que notificada."

Bem, não vou entrar na polêmica do aproveitamento da tradução anterior, mas como considero esse livro muito bom, e por isso recomendo aos leitores deste blog, vou permitir-me transcrever aqui minha resenha ampliada, que acho que nunca foi publicada em sua íntegra (pois parece que escrevo demais, e o editor da RBPI sempre mandava cortar meus artigos e resenhas).
Antes de fazê-lo, porém, permito-me remeter a dois outros trabalhos meus, sobre o mesmo tema, que retoma alguns dos temas -- e algumas passagens -- dessa resenha e do trabalho incluído no livro abaixo referido (e linkado):

860. “A economia mundial do petróleo”, Revista Acadêmica Espaço da Sophia (Ano 2, n. 19, outubro 2008, p. 1-10; ISSN: 1981-318X; link: http://www.revistaespacodasophia.com.br/no-19-out-2008/item/195-a-economia-mundial-do-petr%C3%B3leo.html). Relação de Trabalhos nº 1924.

865. “Monteiro Lobato e a emergência da política do petróleo no Brasil” In: Omar L. de Barros Filho e Sylvia Bojunga (orgs.), Potência Brasil: Gás natural, energia limpa para um futuro sustentável (Porto Alegre: Laser Press Comunicação, 2008, 144 p; ISBN: 978-82-61450-01-4; p. 12-33; link: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1925MonteiroLobatoPetroleoBr.pdf). Relação de Trabalhos nº 1925.

(Resenha)

Odor de Petróleo
Paulo Roberto de Almeida
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Daniel YERGIN: O Petróleo:
Uma História de Ganância, Dinheiro e Poder

São Paulo, Scritta Editorial, 1992, 932pp.
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Nos últimos três séculos, a sociedade ocidental conheceu sucessivas revoluções industriais, cada uma animada por um produto ou sistema produtivo específico: a máquina a vapor, o carvão e o aço, a química e a eletricidade, os novos materiais e a informática. Assim como a eletricidade — aliada à química — tinha sido o motor da segunda revolução industrial há cerca de um século, já se disse, metaforicamente, que o circuito integrado é a “máquina a vapor” da terceira, iniciada na década passada.
Mas, nada define melhor a moderna sociedade industrial do que o veículo automotor, em todas as suas variantes, do automóvel individual ao tanque militar; com todas as suas indústrias associadas, ele é a base inquestionável de uma civilização ainda em fase de expansão planetária O que tornou possível o desenvolvimento inaudito da civilização do automóvel foi um velho (e nauseabundo) conhecido do homem, a petra oleum dos romanos, o petróleo. Ele permeia diversas revoluções industriais ao mesmo tempo e permanecerá provavelmente, durante muito tempo ainda, como uma das bases materiais mais essenciais a qualquer tipo concebível de organização social da produção.
O impacto propriamente tecnológico do petróleo sobre a moderna sociedade industrial, apesar de imenso e multifacético, é normalmente descurado, talvez em razão da própria “normalidade” com que costumamos encarar a enorme quantidade de subprodutos do petróleo que frequentam nossa vida cotidiana. Isso é provavelmente devido à natureza evolutiva da indústria petrolífera, desde a etapa propriamente energética de utilização desse produto — sob a forma das “lâmpadas” do século passado — até as transformações tecnológicas mais sofisticadas do período atual. Mais do que “tomar de assalto” a sociedade contemporânea, o petróleo “impregnou” progressivamente todos os poros da moderna civilização industrial.
Como afirma Daniel Yergin em seu monumental livro, o petróleo tem sido, no docrrer do último século, um elemento essencial de poder nacional, um fator preponderante na economia mundial, um vetor crítico de conflitos e guerras e uma força decisiva nas relações internacionais. Contraditoriamente, no entanto, sua importância tem sido descurada na maior parte das análises de relações internacionais ou de história diplomática. Um livro tão importante como, por exemplo, o de Paul Kennedy, Ascenção e Queda das Grandes Potências, menciona apenas de passagem o papel do petróleo, considerado um entre muitos outros fatores de poder econômico e político.
Mas, o petróleo é inquestionavelmente a força de maior impacto social e econômico, senão político, na conformação da era contemporânea. Depois de 150 anos de intensa e diversificada utilização produtiva, ele continua no âmago de formas diversas de organização material da produção, de circulação de bens e pessoas e de repartição de riquezas. Ele ainda é, pelo menos até o advento de formas mais baratas e eficientes de energia, o sustentáculo material mais importante do trabalho humano, o primus inter pares da moderna estrutura energética da civilização industrial. Apesar de que sua história contemporânea tenha começado desde meados do século passado, é apenas no século XX que o petróleo passa a exercer todo o seu impacto econômico, social e político sobre as sociedades envolvidas na produção, comércio e transformação produtiva do chamado “ouro negro”.
A esse título, a exemplar história do petróleo contida na obra de Yergin é insubstituível, constituindo-se provavelmente na “história definitiva” do petróleo no século XX. Embora linear no que se refere ao desenvolvimento do tema, seu livro é, contudo, muito mais do que uma “mera” história do petróleo. Ele é a própria história de nossos tempos, vista sob a ótica do único “bem” que conseguiu reunir diferentes qualidades ao mesmo tempo: o single product mais importante na moderna estrutura produtiva, aquele economicamente de maior impacto na repartição das riquezas mundiais, o bem estrategicamente decisivo nos grandes enfrentamentos militares deste século e, também, politicamente, a matéria-prima de maior força na ascenção e queda de governos e mesmo regimes políticos.
Daniel Yergin já era bastante conhecido do público acadêmico por seu clássico estudo sobre as origens da Guerra Fria, The Shattered Peace (Boston, Houghton Mifflin, 1978; edição revista: Nova York, Penguin Books, 1990), onde ele discorria sobre os tumultuados anos finais da década de 40 que conformaram o mundo em que vivemos até bem recentemente. Ele volta agora consagrado como um dos maiores especialistas em questões energéticas da atualidade ao contar, num estilo tão cativante quanto denso, a história política e econômica do petróleo no século XX.
O título da edição original é The Prize e o “prêmio” referido deriva de uma frase de Winston Churchill no limiar da I Guerra Mundial, quando o então Lord (ministro) do Almirantado teve de confrontar-se ao problema da modernização da Royal Navy, face à crescente ameaça representada pelo build-up naval alemão. Firmemente convencido de que deveria basear a supremacia naval britânica sobre o petróleo (estrangeiro), e não mais sobre o carvão (inglês), Churchill dedicou-se com toda energia e entusiasmo a um custosíssimo programa de reconversão da frota. Nas palavras de Churchill, não havia escolha, já que próprio domínio britânico estava comprometido no empreendimento: “A própria hegemonia era o prêmio para o risco” (pp. xii e 150).
Apesar de que Daniel Yergin sublinha, na introdução a esta história global do petróleo, os três grandes temas presentes em sua “biografia social” do petróleo, ele raramente volta, no decorrer do texto, às implicações políticas e diplomáticas do petróleo no quadro das relações internacionais contemporâneas. Em todo caso, vejamos quais são essas três grandes questões.
Em primeiro lugar, está a emergência e o desenvolvimento do capitalismo e da economia contemporânea. O petróleo é, nas palavras do autor, “o maior e mais extenso negócio mundial”, a maior das grandes indústrias que surgiram nas últimas décadas do século XIX. A Standard Oil, que dominava a indústria americana do petróleo no final daquele século, esteve entre as primeiras grandes empresas multinacionais. A expansão da atividade petrolífera no século XX exemplifica a evolução da economia neste século, da estratégia empresarial, da mudança tecnológica e do desenvolvimento dos mercados e, efetivamente, das economias nacionais e internacional. Yergin reconhece no entanto que, à medida em que olhamos para o século XXI, está claro que a hegemonia certamente derivará tanto do chip de computador quanto do barril de petróleo. Mas, a indústria petrolífera continuará ainda assim a ter um enorme impacto no futuro previsível. Das primeiras vinte companhias relacionadas na revista Fortune, sete são companhias de petróleo. Nas palavras de um magnata entrevistado por Yergin: “O petróleo é quase como dinheiro”.
O segundo tema é que o petróleo, enquanto produto primário, está intimamente vinculado às estratégias nacionais de política global e de poder. Apenas emergente na Primeira Guerra Mundial, o petróleo foi decisivo para os destinos da Segunda, tanto nos terrenos de batalha da Europa quanto nas vastas extensões marítimas do Extremo Oriente. Durante a guerra fria, a batalha pelo controle do petróleo entre as grandes companhias e os países em desenvolvimento representou um dos elementos mais dramáticos na descolonização e no nacionalismo nascente. Na atualidade, mesmo com o fim da guerra fria e a conformação progressiva de uma nova ordem mundial, o petróleo manterá sua qualidade de produto estratégico, decisivo tanto para a política internacional como para as estratégias nacionais. O petróleo, para Yergin, está no epicentro do recente conflito no Golfo Pérsico, o que de certo modo é correto, mas certamente Saddam Hussein tinha também outros motivos ao invadir o Kuwait.
O terceiro tema na história do petróleo serve para ilustrar, segundo o autor, como a nossa sociedade tornou-se uma “Sociedade Hidrocarboneto” e o próprio homem moderno um “Hydrocarbon Man”. Até o final do século passado, a indústria petrolífera sobrevivia apenas do “querosene” de iluminação e a gasolina era praticamente um “derivado inútil”. Mas, assim como a invenção da lâmpada incadescente parecia assinalar a obsolescência da indústria petrolífera, o desenvolvimento do motor a combustão interna movido a gasolina abriu uma nova era. A indústria petrolífera ganhou um novo mercado e uma nova civilização nascia. No século XX, complementado pelo gás natural, o petróleo substituiu o Rei Carvão em seu trono como a fonte energética do mundo industrial, modificando de maneira fundamental as paisagens urbanas e o estilo de vida moderno. Hoje em dia, somos tão dependentes do petróleo, e ele está tão embebido em nossas atividades cotidianas, que raramente paramos para pensar em sua dimensão penetrante e universal. O petróleo fornece os plásticos e os produtos químicos que são os tijolos e o cimento da civilização contemporânea, uma civilização que entraria em colapso se os poços de petróleo do mundo se tornassem repentinamente secos. Mais recentemente, com as novas preocupações ecológicas, o petróleo tornou-se o grande vilão da poluição atmosférica e do efeito estufa, junto com o carvão e alguns outros agentes químicos. Ainda assim, o “Homem Hidrocarboneto” mostra-se extremamente reticente em abandonar não só os confortos, mas a própria essência do moderno estilo de vida permitido pelo petróleo.
Estes são os grandes temas que animam a “história épica” do petróleo por Daniel Yergin, uma história recheada de homens empreendedores (mas também corruptos), permeada de forças econômicas poderosas, de mudanças tecnológicas decisivas, de lutas políticas e de conflitos internacionais. Em suas páginas comparecem tycoons e magnatas como Rockefeller, Gulbenkian, Hammer ou Getty, estadistas, militares e líderes nacionalistas como o já citado Churchill, De Gaulle, Eisenhower, Mossadegh e Cárdenas, políticos e acadêmicos como Anthony Eden, Henry Kissinger e George Bush, soberanos independentes ou manipulados como Ibn Saud, Faiçal ou Rheza Pahlevi, ademais de ditadores como Stalin, Hitler e, last but not least, Saddam Hussein.
A própria invasão do Kuwait pelo Iraque, bem como a mobilização militar ocidental sem precedentes que se seguiu, são vistos pelo autor na ótica da luta pelo controle das fontes de petróleo, leitura provavelmente exagerada tanto do ponto de vista dos motivos iraquianos como das razões para a intervenção militar norte-americana. Outros elementos não propriamente econômicos — ou seja, não necessariamente vinculados à “geopolítica do petróleo” stricto sensu — estiveram provavelmente em jogo nessa região que continua sendo, apesar de tudo e segundo a imagem consagrada, um imenso barril de petróleo.
A obra de Daniel Yergin é, antes de mais nada, um típico produto da melhor tradição acadêmica norte-americana, aliando descrição minuciosa dos fatos (inclusive com diálogos dos personagens principais) e interpretação objetiva de suas consequências. As fontes primárias — arquivos públicos e das grandes companhias, entrevistas com atores de primeiro plano responsáveis governamentais e especialistas, coleções manuscritas, documentos de história oral, diversos bancos de dados — são extensivamente utilizadas e avaliadas. As notas e referências bibliográficas estão, para desespero de muitos, reunidas no final do livro, servindo ainda para vários parágrafos ao mesmo tempo. A bibliografia é predominantemente norte-americana e quase que exclusivamente em língua inglesa, com algumas poucas exceções (um livro em russo, outro em italiano, uma publicação oficial mexicana sobre o planejamento econômico naquele país e quatro ou cinco livros em francês), o que não é necessariamente uma falha, tendo em vista o virtual “monopólio” anglo-saxão, e mais especificamente norte-americano, no universo científico-tecnológico, empresarial, acadêmico e jornalístico do petróleo.
Nem por isso, se poderia acusar sua descrição histórica de “americano-centrista”, já que igual peso é dado a eventos políticos, econômicos e militares nos mais distintos cenários geográficos. A visão de Yergen é propriamente global e, se a presença de atores e interesses americanos é propriamente “hegemônica”, ela deve ser avaliada à luz dos fatos, mais do que do ponto de vista de uma pretensa questão de princípio metodológica que pretendesse assegurar uma relativa (e falaciosa) “imparcialidade” descritiva. Os Estados Unidos — seus homens de negócios, suas companhias petrolíferas, suas forças militares e seus agentes de informação — sempre foram a principal alavanca econômica, política, tecnológica e militar durante toda a “história social” do petróleo e não poderiam, assim, ser simplesmente considerados como um ator entre outros nesse drama geoestratégico de primeira grandeza que é a dominação sobre as fontes mundiais do combustível que move o mundo.
Apesar das enormes transformações tecnológicas em curso, sobretudo no que se refere à emergência dos chamados “novos paradigmas” industriais, o autor consegue sustentar bastante bem, no capítulo conclusivo, seus argumentos sobre a centralidade do petróleo para a civilização contemporânea (e para aquela imaginável no cenário histórico previsível). O petróleo ajudou a tornar possível a dominação sobre o mundo físico. Ele nos deu nossa vida diária e, literalmente, por meio dos insumos químicos agrícolas e do transporte, nosso pão de cada dia. Ele também impulsionou as lutas globais pela primazia econômica e política. Muito sangue foi vertido em seu nome. A procura audaz e muitas vezes violenta de petróleo — e das riquezas e poder que ele traz consigo — vai certamente continuar enquanto o petróleo continuar ocupando esse papel central. Isto porque vivemos num século no qual cada aspecto de nossa civilização foi transformado pela alquimia moderna do petróleo. A nossa época permanece verdadeiramente a era do petróleo.
Em todo caso, o cenário descrito no livro de Daniel Yergin já pertence, em grande parte, ao passado. Novas forças começam a se movimentar neste mesmo momento no vasto mundo do petróleo. Talvez o próprio “oil power” venha a ser progressivamente substituido pelo “microchip power” e pelas novas técnicas de processamento da informação. Como sempre, os caminhos do desenvolvimento são múltiplos: mas, também é claro que com um pouco mais de petróleo sempre será mais fácil chegar aonde se pretende ir.

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[Brasília, 25.04.94]
[Relação de Trabalhos nº 337]

219. “O ‘Prêmio’ é o Petróleo”, Montevidéu, 24 novembro 1991, 11 pp. “Review-article” sobre o livro de Daniel Yergin: The Prize: The epic quest for Oil, Money and Power (Nova York: Simon and Schuster, 1991, 877 + xxxiii pp.) e referência a artigo de Edward L. Morse, “The Coming Oil Revolution”, Foreign Affairs (Winter 1990/91). Publicado, sob o título “O ‘Prêmio’ do poder mundial é o petróleo” no Caderno Internacional do Correio Braziliense (Brasília: 3 agosto 1992, p. 6). Relação de Publicados nº 91.
337. “Odor de Petróleo”, Brasília: 25 abril 1993, 8 pp. Resenha do livro de Daniel YERGIN, O Petróleo: Uma História de Ganância, Dinheiro e Poder (São Paulo: Scritta Editorial, 1992, 932pp.), com base em resenha anterior feita a partir da versão original do livro. Publicado na Revista Brasileira de Política Internacional (nova série: Brasília: ano 36, nº 1, 1993, pp. 158-163). Relação de Publicados nº 138.

[Brasília, 02.06.92]
[Inédito; Relação de Trabalhos nºs 219 e 179]