"Impostos não são uma questão técnica. Impostos são, isso sim, uma questão proeminentemente política e filosófica, talvez a mais importante de todas as questões políticas. Sem impostos, a sociedade fica destituída de um destino comum, e a ação coletiva se torna impossível." (p. 493)"Quando um governo tributa um determinado nível de renda ou de herança a uma alíquota de 70 ou 80%, o objetivo principal obviamente não é o de aumentar as receitas (porque essas altas alíquotas nunca geram muita receita). O objetivo é abolir tais rendas e heranças vultosas, as quais são socialmente inaceitáveis e economicamente improdutivas..." (p. 505)"Nossas descobertas [de Piketty e de seus co-autores] possuem importantes implicações para o grau desejável de progressividade tributária. Com efeito, elas indicam que impor alíquotas confiscatórias sobre as altas rendas não apenas é possível como também é a única maneira de acabar com os aumentos observados nos altos salários. De acordo com nossas estimativas, a alíquota ótima de imposto de renda para os países desenvolvidos é provavelmente uma maior que 80%." (p. 512)"Uma alíquota de 80% aplicada a receitas maiores que US$500.000 ou US$1 milhão por ano não traria ao governo muito em termos de receita, pois ela rapidamente alcançaria seu objetivo: reduzir drasticamente as remunerações, mas sem reduzir a produtividade da economia, de modo que os salários subiriam a níveis menores". (p. 513)"O propósito primário dos impostos sobre ganhos de capital não é o de financiar programas sociais, mas sim o de regular o capitalismo. A meta é, em primeiro lugar, acabar com os contínuo aumento na desigualdade de renda, e, em segundo lugar, impor uma regulação efetiva sobre os sistemas bancário e financeiro para evitar crises." (p. 518)"[A transparência financeira associada ao imposto global proposto por Piketty] iria gerar preciosas informações sobre a distribuição de riqueza. Os governos nacionais, as organizações internacionais, e os institutos de estatística ao redor do mundo iriam pelo menos ser capazes de produzir dados confiáveis sobre a evolução da riqueza global... [Os cidadãos] teriam acesso a dados públicos sobre fortunas, cujas informações seriam fornecidas por lei. Os benefícios para a democracia seriam consideráveis: é muito difícil ter um debate racional sobre os grandes desafios enfrentados pelo mundo atual — o futuro do estado de bem-estar social, os custos da transição para novas fontes de energia, o tamanho do estado em países desenvolvidos, e muito mais — porque a distribuição global de riqueza continua muito opaca." (pp. 518-519)"Um imposto de 0,1% sobre o capital não seria apenas mais um imposto; ele teria, acima de tudo, o intuito de ser uma lei que obriga o relato compulsório de informações pessoais. Todos seriam obrigados a divulgar informações sobre a natureza de seus ativos para as autoridades financeiras mundiais. Só assim poderão ser reconhecidos como os proprietários legais daquilo que possuem..." (p. 519)Referindo-se à necessidade de se abolir todos os paraísos fiscais por meio da obrigatoriedade de especificar todos os seus ativos às autoridades globais: "Ninguém tem o direito de determinar suas próprias alíquotas de impostos. Não é certo que indivíduos enriqueçam por meio do livre comércio e da integração econômica, obtendo lucros à custa de seus vizinhos. Isso é roubo puro e descarado." (p. 522)"Se, amanhã, alguém descobrir em seu quintal um tesouro maior do que toda a riqueza existente em seu país, seria correto aprovar uma emenda constitucional para que esta riqueza seja redistribuída de uma maneira mais sensata (é o que devemos desejar)." (p. 537)"Na África, a saída de capitais sempre excedeu o influxo de ajudas estrangeiras. Não há dúvidas de que foi algo bom vários países ricos terem impetrado medidas judiciais contra líderes africanos que saíram de seus respectivos países com grandes fortunas. Porém, seria algo ainda mais proveitoso criar uma instituição de âmbito global voltada para a cooperação tributária e para o compartilhamento de dados com o objetivo de permitir que os países da África e de outros continentes descubram essas pilhagens de maneira mais sistemática e moderna, especialmente quando se leva em conta que empresas internacionais e acionistas de todas as nacionalidades são, no mínimo, tão culpados quanto as inescrupulosas elites africanas. De novo, a transparência financeira e um imposto global e progressivo sobre o capital são a solução correta." (p. 539)"Do ponto de vista do interesse geral e do bem comum, é preferível tributar os ricos a tomar emprestado deles." (p. 540)
Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
sábado, 31 de maio de 2014
O ataque a propriedade por Thomas Piketty e companheiros - Robert P. Murphy (Mises)
Radiografia implacavel da decada lulo-petista: Jose Gobbo Ferreira
Estudo de caso, José Gobbo Ferreira - Dez Anos de PT e a Desconstrução do Brasil
BRICS: vc acredita nesse grupo? Entao escreva algo a respeito... - Moscou, 30/10/2014
Pausa para... uma querela religiosa: o pastor e a cafetina (este Brasil inzoneiro...)
Em Aquiraz, pertinho de Fortaleza, CE, Tarcília Bezerra começou a construir um anexo em seu cabaré; e a igreja neopentecostal fez forte campanha contra a construção, com orações contínuas. Uma semana antes da inauguração, um raio incendiou o cabaré. Tarcília processou a igreja e o pastor, responsabilizando-os pela "intervenção divina" que destruiu a obra. A igreja alegou que não houve prova de intervenção divina a partir das orações.
Comentário do juiz, na audiência de abertura: "Pelo que li até agora, temos de um lado a proprietária de um prostíbulo que acredita firmemente no poder das orações e do outro lado uma igreja inteira que afirma que as orações não valem nada".
Eleicoes 2014: Joaquim Barbosa chanceler da Republica? De qual republica? - Carlos Brickmann
Joaquim Barbosa diz que vai aposentar-se porque já tem 41 anos de serviço público. E também porque nada perde: mantém o salário integral e pode se dedicar a outros afazeres. Mas também diz que o motivo "sairá no momento oportuno". Não quer estar num tribunal dirigido por Ricardo Lewandowski, de quem não gosta (não gosta também dos demais ministros, no que é correspondido).
Não pode concorrer a eleições; mas pode fazer campanha, se quiser.
Saiu por que?
Há quem diga que ele quer apenas descansar, há quem diga tê-lo ouvido dizer que vai "entrar pesado" na campanha. Há quem sustente que apoiará Aécio Neves, do PSDB, e em caso de vitória iria para o Itamaraty. Barbosa acha que, quando trabalhou nas Relações Exteriores, foi vítima de racismo. Esta seria sua oportunidade de dar o troco.
Seu jeito truculento, arrogante, autoritário não casa bem com o Itamaraty. Mas, enfim, não existe mais Ministério da Guerra.
EUA vs China: de volta a bipolaridade? Que coisa mais aborrecida... - Gu Jinglu (WP blogs)
Obama says the U.S. will lead the world for the next 100 years. China disagrees.
BY GU JINGLU
O Barao do Rio Branco e Oliveira Lima: vidas paralelas - Paulo Roberto de Almeida
Por isso vou postar aqui um grande texto que fiz sobre ele e suas relações sempre tempestuosas com Juca Paranhos, mais exatamente com o Barão do Rio Branco, preparado para um livro sobre os 100 anos da posse do Barão como chanceler brasileiro.
Transcrevo apenas o início desse meu texto, e depois remeto ao link onde ele pode ser descarregado em formato pdf.
Paulo Roberto de Almeida
Bem, deixemos esse terreno comparativo com alguns dos “mitos fundadores” de nossa identidade nacional e vejamos um outro personagem, em carne e osso, que, toutes proportions gardées, poderia ter sido um êmulo intelectual e diplomático do Barão, não fosse pelo seu espírito provocador, suas imprudências e precipitações, sua “incontinência da pena”, justamente acusada por contemporâneos, sua vaidade (de certa forma legítima, em vista da importante obra realizada, desde muito jovem), seus repentes de sinceridade déroutante, quando não chocante, seu caráter, por fim, de “diplomata dissidente”, dentre algumas das características multifacéticas desse Dom Quixote Gordo que foi Manuel de Oliveira Lima, no dizer de Gilberto Freyre.
Este ensaio – inclusive pelo fato de ter sido preparado à distância dos arquivos do Barão, no Rio de Janeiro, e, inversamente, nas proximidades dos livros e papéis de Oliveira Lima, depositados na biblioteca que leva o seu nome, junto à Universidade Católica de Washington – deveria em verdade ter o título invertido, “Oliveira Lima e o Barão do Rio Branco”, e de certa forma é disso que se trata quando queremos, não comparar, mas “confrontar”, no bom sentido, um gigante como Rio Branco e qualquer outro personagem de nossa história política e diplomática do final do Império e do início do século XX. Vamos portanto descrever e analisar como essas duas vidas – essas duas inteligências – se cruzam e interagem, e como, do ponto de vista de Oliveira Lima, os resultados traduzem o mais notório sentimento de frustração, de fato uma sensação de trajetória interrompida, que perpassa e transcende as mais diferentes avaliações da vida e da obra do historiador pernambucano, de tão fugidia memória até um período ainda bem recente de nossa République des lettres.
Acesse o texto completo neste link: http://cl.ly/VpqC