A Amazon e o cartel das editoras e livrarias no Brasil: o mercado e aestupidez deliberada

Meu amigo Andre Eiras me mandou essa, com a conclusão inevitável: "mais uma das geniais ideias do Brasil: criar cartel de livros!"

Paulo Roberto de Almeida 

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http://mercadopopular.org/2014/08/o-preco-da-amazon-2/

O preço da Amazon

26/08/2014 by: pedro in: Cultura, Economia 2 Comments

Por Pedro Menezes

Leio na Folha de São Paulo que um grupo de livrarias e editoras, temendo a chegada da Amazon ao Brasil, pretende propor a adoção de preço fixo para todos os livros vendidos no país. No Ensino Médio, aprendi que a imposição de um preço fixo a todos os lojistas é chamada de cartel. As livrarias e editoras sabem que, para criar este cartel, não basta combinar um preço entre elas e parar por aí. Novos concorrentes, como a Amazon, poderiam ignorar o combinado cobrando menos do que o acertado. A solução? Escreveram uma carta para a Presidente da República pedindo regras que impeçam “práticas predatórias”. Entre as regras, está a fixação de todos os preços. Na prática, o que as livrarias e editoras pedem é que o governo impeça a venda de livros baratos no Brasil. Caso a Presidente da República aceite o pedido, a formação do cartel ganhará o status de “regulação do mercado”. Curioso é o país onde os livros baratos da Amazon caracterizam “concorrência predatória”, mas a formação de um cartel institucionalizado das livrarias nacionais é tida como legítima e honesta.

O nonsense econômico não fica só nos lobistas, atingindo até mesmo o jornalista da Folha que escreveu a manchete – “Mercado discute preço fixo de livros em reação à Amazon”. Não, Folha, não é o mercado quem está discutindo a imposição de um preço fixo. Quem discute isso é o Sindicato Nacional dos Editores de Livros, a Câmara Brasileira do Livro, a Liga Brasileira de Editoras e a Associação Nacional de Livrarias, em carta destinada à Presidente Dilma Rousseff. De acordo com a definição peculiar de “mercado” que a manchete sugere, a Amazon não faria (e nunca fará) parte do mercado. Você, consumidor de livros, também não faria parte do mercado. O livreiro minoritário que discorda da medida também não faria parte do mercado. Se o mercado se restringisse a estas associações e sindicatos, chegaríamos ao paradoxal estado em que o mercado é contra o livre mercado.

Há mais: o mercado não pode discutir nada, nem ser a favor de coisa alguma. O mercado não é agente personificável e uno que pode ter desejos, mas um processo que inclui inumeráveis agentes com interesses difusos ou mesmo opostos. Você, consumidor de livros, quer uma coisa; o dono da Livraria Cultura quer outra; o dono da Amazon quer outra; o sujeito que estava pensando em começar a vender livros usados quer outras coisas, completamente distintas. Todos são agentes no mercado de livros e tem interesses diferentes, quando não conflitantes. Ou o jornalista da Folha que escreveu a manchete desconhece o significado das palavras que usa, ou ele acha que pode dar às palavras o significado que quiser. Nos dois casos, o problema poderia ser resolvido com a leitura de alguns livros, o que faz do jornalista um dos maiores prejudicados pela implantação do cartel.

Da manchete para o corpo do texto, as coisas passaram a fazer ainda menos sentido. Eis o que diz Sônia Jardim, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros e defensora do cartel das livrarias: “No passado eu era contra o preço fixo, por achar que o desconto é um instrumento do varejista. Mas se a Amazon for muito predatória, acho que pode sim fazer sentido.”

Sônia não é burra. Se fosse, não seria a porta-voz dos interesses de livrarias multimilionárias. O que Sônia faz é justificar um absurdo com palavras convenientes. Mas, afinal, o que se quer dizer com “o desconto é um instrumento do varejista”? Sim, é o varejista quem decide se dá desconto, mas quando ele o faz não se trata de caridade, dessas coisas que ele faz por ter um coração mole. Não é difícil perceber que o desconto é um instrumento para o consumidor, na mesma medida em que o é para o varejista. Comerciantes dão descontos para atrair consumidores. O que o varejista quer é quintuplicar o preço dos seus produtos, ganhar a maior quantidade possível de dinheiro. Ele só não faz isso porque, ainda que Sônia Jardim finja não saber, os consumidores existem e seus interesses são relevantes.

Há mais: um varejista, sozinho, pode decidir se dá ou não desconto nos livros que vende, mas seria bizarro admitir que ele impeça os varejistas ao seu redor de dar descontos ainda maiores. E isso continua sendo verdadeiro quando um grupo de varejistas organizados tenta impedir que novos concorrentes vendam livros baratos.

O Ministério da Cultura tem uma equipe dedicada ao Plano Nacional de Livro e Leitura, além de uma diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas. Uma das atribuições da diretoria é “fomentar processos de criação, difusão, circulação e intercâmbio literário no Brasil e no exterior”. Ou seja, fazer com que mais livros sejam publicados, que os livros publicados se tornem mais conhecidos, circulem mais, vendam mais, etc.

Não sou especialista em “livro e leitura”. (O que é um especialista em livro e leitura?). Ninguém pediu meu conselho, mas dou mesmo assim: Se os nobres burocratas quiserem mesmo incentivar a leitura e a circulação de livros no Brasil, sugiro que eles dediquem os seus dias a garantir que Sônia Jardim, a Liga Brasileira de Editoras, a Associação Nacional de Livrarias e todas as demais entidades que o jornalistas da Folha chama de “o mercado” percam a influência sobre qualquer política pública de livro e leitura. Façam quase sempre o oposto do que eles querem. Se as empresas estabelecidas do setor querem fixar o preço dos livros e impedir a chegada da Amazon, permitam que a Amazon chegue com seus livros baratos e descontos predatórios. Desburocratizem o processo como puderem. Não deixem que o governo impeça, por nenhum motivo, a entrada de livros baratos no país. Permitam que estudantes viajem ao exterior e encham suas malas com livros para serem vendidos no Brasil, ao preço que quiserem. Permitam que editoras sejam criadas em garagens sem que um fiscal apareça com uma lista de regras. Permita-se imaginar que um pouquinho de concorrência selvagem pode ajudar muito na tal da difusão e circulação de livros no país.

As grandes livrarias e editoras, é claro, vão reclamar. Mas a Amazon agradece. Os consumidores de livros (atuais ou futuros) agradecem. O nobilíssimo secretário executivo do Plano Nacional de Livro e Leitura, sempre atuante em nome do bem estar público, provavelmente não reclamaria do aumento da circulação de livros no país. Acho que só Sônia Jardim deve achar a ideia ruim.

Pedro Menezes

Pedro Menezes é estudante, editor deste site e um dos co-fundadores da rede Estudantes Pela Liberdade no Brasil. Nascido na Bahia e radicado em São Paulo, ele diz que se interessa por teoria política, história, economia e cinema, mas divide o seu tempo livre entre o Vasco e romances de qualidade duvidosa (comprados na Amazon).

A mafia, em todos os seus estados, e em seu estado habitual: mafioso - Jose Neumanne

Fantasma de Celso Daniel volta a assombrar a cúpula petista

3 Blog Do Orlando Tambosi / by Orlando Tambosi 

/ 1 hour ago

Em artigo publicado no Estadão, o jornalista José Nêumanne afirma que, "se não alterar o calendário eleitoral", o espectro de Celso Daniel "abalará significativamente a imagem de vários figurões que disputam o posto mais poderoso de nossa velha e combalida República."

Quem poderia imaginar que na quarta campanha presidencial posterior ao aparecimento do cadáver do prefeito de Santo André licenciado para coordenar o programa de governo da candidatura vitoriosa de Luiz Inácio da Silva, do PT, o fantasma de Celso Daniel deixaria o limbo para assombrar seus companheiros? E, pelo visto, o espírito vindo do além não se limitou a puxar o dedão do pé de uns e outros em sono solto, mas deixou-os a descoberto em pleno inverno. Para sorte deles, este inverno não tem sido tão gélido assim. Mas a alma é fria que só. E como é!

Sábado, em reportagem assinada por Andreza Matais, de Brasília, e Fausto Macedo, este jornal noticiou que a Polícia Federal (PF) apreendeu no escritório da contadora Meire Poza, que prestou serviços ao famigerado doleiro Alberto Youssef, contrato de empréstimo de R$ 6 milhões. O documento, assinado em outubro de 2004, reconhece dívida de tal valor, a ser paga em prestações em 2004 e 2005 pelas empresas Expresso Nova Santo André e Remar Agenciamento e Assessoria à credora, a 2S Participações Ltda. A primeira pertence a Ronan Maria Pinto, empresário do ABC e personagem do sequestro e morte de Celso Daniel, cujo cadáver foi encontrado no mato em Itapecerica da Serra em janeiro de 2002. A 2S pertencia ao publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e evasão de divisas a pena de 37 anos, quatro meses e seis dias e multa de R$ 3,062 milhões.

O elo encontrado pelos federais entre o assassinato do principal assessor de Lula na campanha presidencial de 2002, o escândalo de corrupção do mensalão e as denúncias apuradas na Operação Lava Jato, protagonizadas pelo doleiro acusado de lavar R$ 10 bilhões de dinheiro sujo, estava numa pasta identificada como "Enivaldo" e "Confidencial". A PF supõe que este seja Enivaldo Quadrado, condenado no mensalão.

A investigação em que o juiz federal Sérgio Moro encontrou provas suficientes para mandar prender o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que substituiu Sérgio Gabrielli na presidência da empresa 24 vezes, apurou que a corretora Bônus Banval não era de Enivaldo Quadrado, mas, sim, de Alberto Youssef. Costa, que o ex-presidente Lula, conforme testemunhos citados no noticiário do escândalo, chamava de Paulinho e teria oferecido ajuda nas investigações em troca de alívio na pena (pelo visto, ele conta até com a eventual liberdade), tem sido motivo de aflição de gente poderosa na República, temendo que suas revelações cheguem a comprometer a realização das eleições gerais de outubro.

O que já se sabe sem sua ajuda é grave. E a entrada em cena do espectro de Celso Daniel - que não é Hamlet, mas já expôs parte considerável da podridão que reina nestes tristes trópicos -, se não alterar o calendário eleitoral, abalará significativamente a imagem de vários figurões que disputam o posto mais poderoso de nossa velha e combalida República.

Em depoimento ao Ministério Público (MP) em dezembro de 2012, também revelado pelo Estado, Valério, chamado pejorativamente de "carequinha" pelo delator Roberto Jefferson, seu colega no banco dos réus do mensalão, contou que dirigentes do PT lhe pediram R$ 6 milhões a serem destinados ao empresário Ronan Maria Pinto. Conforme o depoente, o dinheiro serviria para calar Ronan, que estaria chantageando Lula, o secretário da Presidência, Gilberto Carvalho, e o então chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu. Gilberto Carvalho, conforme se há de lembrar quem ainda não perdeu a memória, tinha sido secretário de Celso Daniel e foi acusado pelos irmãos deste de transportar malas com as propinas cobradas de empresários de ônibus em Santo André para Dirceu, à época presidente do PT.

De acordo com a reportagem do Estado no sábado, há 20 meses "o PT não se manifestou oficialmente, mas dirigentes declararam que ele não merecia crédito". Com a descoberta do documento, contudo, parte da versão de Valério - a que se refere à "dívida", embora não se possa afirmar o mesmo em relação ao motivo desta - deve ter passado a merecer crédito, se não do PT, ao menos da PF. Crédito similar, por exemplo, ao dado pelo partido no poder federal ao chamado "operador do mensalão" quando o mineirinho emergiu como o gênio do esquema de distribuição de dinheiro, que o relator do processo no STF, Joaquim Barbosa, desvendou de maneira lógica e implacável.

O documento assinado por Valério nos papéis da contadora do doleiro acaba com qualquer dúvida, se é que alguém isento e de boa-fé possa ter tido alguma, de que nada há a imputar de político ou fictício à condenação de Dirceu, Valério, José Genoino e outros petistas de escol a viverem parte de sua vida no presídio da Papuda, em Brasília. Isso bastaria para lhe garantir a condição de histórico no combate à corrupção. Mais valor terá se inspirar o MP estadual a exigir da Polícia Civil paulista uma investigação mais atenta e competente sobre a morte de Daniel.

Ao expor a conexão entre o assassinato do prefeito, a compra de apoio ao governo Lula e a roubalheira desavergonhada na Petrobrás, a dívida contraída por Ronan põe em xeque todos quantos, entre os quais ministros do Supremo, retiraram a "formação de quadrilha" da lista de crimes cometidos por vários réus do mensalão. Negar a prática continuada por mais de dez anos de um delito em bando formado pelos mesmos personagens conotaria cinismo e até cumplicidade.

A delação de Paulo Roberto merecerá um prêmio, sim, se ele for capaz de informar quem são os verdadeiros chefões nos três delitos. Acreditar que possam ser um menor da favela, um publicitário obscuro e um doleiro emergente seria como nomear Papai Noel ministro dos Transportes.

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Crimes Economicos do Lulo-Petismo: a sabotagem do acordo de Alcantara - Rubens Barbosa

Os crimes econômicos do lulo-petismo não começaram apenas com a posse do guia genial dos povos, mesmo se eles foram intensos, continuados, repetidos desde janeiro de 2003. Eles começaram antes, como a sabotagem dos acordos de investimento e, sobretudo, o de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos, para o uso comercial de Alcântara.
Esse foi um dos maiores crimes, pois cortou do Brasil a possibilidade de ganhar milhões de dólares com lançamentos comerciais e de, pouco a pouco, absorver tecnologia de formas variadas.
Os petistas, com outros nacionalistas de araque, bloquearam o acordo, como bloquearam outros, causando imensos prejuizos ao Brasil.
Vou dedicar-me agora a fazer a história dos crimes econômicos do lulo-petismo: eles atingem todos os setores do Brasil, causando milhões, bilhões de prejuizo, sem falar do custo-oportunidade.
Criminosos econômicos, é o que eles são, sem falar de outros crimes, claro, alguns até ao estilo Renascimento...
Paulo Roberto de Almeida

                                                MISSÃO NÃO CUMPRIDA

 Rubens Barbosa

O Estado de S.Paulo, 26/08/2014

O aproveitamento do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e o desenvolvimento de veículos lançadores de satélites (VLS) são prioridades no âmbito do Programa Nacional de Atividades Espaciais do Ministério da Defesa.

A situação privilegiada da Base de Alcântara, no Maranhão, criada para lançamento de satélites, previa grandes perspectivas comerciais para o Brasil. A estratégica localização geográfica da base, situada a dois graus de latitude sul da linha do Equador, poderia permitir o lançamento de foguetes com 13% de economia de combustível em relação ao consumido em Cabo Canaveral, nos Estados Unidos, e com 31% comparado com Baikonur, no Cazaquistão.

          O funcionamento de um centro de lançamento competitivo permitiria a entrada do Brasil no importante nicho de mercado de satélites de telecomunicações e de meteorologia.

Há, porém, um detalhe importante. Um programa desse porte só será possível se houver um entendimento com o governo dos EUA para a negociação de um acordo de salvaguarda tecnológica. Mais de 85% dos satélites comerciais lançados no mundo são de propriedade de empresas americanas. A Base de Alcântara só poderá tornar-se viável comercialmente quando um novo acordo de salvaguardas entre o Brasil e os EUA tiver sido negociado, uma vez que, por razões ideológicas, o anterior nunca foi ratificado.

A oposição do PT a esse acordo, que iria regulamentar o uso comercial da base de lançamento de foguetes de Alcântara por empresas norte-americanas, na prática, excluiu o Brasil de um mercado anual de US$ 12 bilhões.

          Procurando contornar essa dificuldade, o Brasil está tentando desenvolver um VLS próprio, outro com a Ucrânia e conduzindo um programa de lançamento de satélites com a China. Anuncia-se para o dia 29, como parte desse esforço, o lançamento em Alcântara de foguete de sondagem, que pela primeira vez testará n Brasil combustível liquido embarcado.

Vale lembrar que, ainda no primeiro governo do presidente Lula, o Brasil assinou um acordo de salvaguarda tecnológica com a Ucrânia, bastante similar ao firmado com os EUA, e que foi rapidamente aprovado pelo Congresso. Apesar de seguir em vigor, o entendimento com a Ucrânia não teve qualquer conseqüência comercial para o Brasil em vista das dificuldades econômicas que atravessa aquele país e por restrições políticas por parte dos EUA.

Como de costume, é a ideologia acarretando prejuízo para o Brasil.

A grande ironia em todo esse affair é que, sem o acordo com os EUA, nem o programa com a Ucrânia poderá avançar apesar dos milhões de dólares investidos pelo Brasil. Telegramas da Embaixada dos EUA em Brasília, de janeiro de 2009, vazados pelo wikileaks, informam que o governo ucraniano pediu ao governo norte-americano que reconsiderasse a sua negativa de apoiar a parceria Brasil-Ucrânia para atividades na Base de Alcântara e permitisse que firmas americanas de satélite pudessem usar aquela plataforma de lançamentos. A resposta foi clara. Os EUA estão preparados para apoiar o projeto conjunto Brasil-Ucrânia, desde que o acordo de salvaguardas Brasil-EUA entre em vigor. Do contrário os EUA não apoiarão o programa brasileiro dos veículos de lançamento espacial.

          Não haveria dificuldades internacionais para o estabelecimento da base pelo fato do Brasil ser membro do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês). O tratamento seria idêntico ao dispensado a outros países, como a Rússia e a China, que assinaram acordos de salvaguarda com os EUA.

Quando este acordo estiver em vigor e o CLA e o programa brasileiro de lançadores de satélites forem viabilizados, as equipes brasileiras que eventualmente ali trabalhassem, poderiam se beneficiar do conhecimento adquirido pelo contato com os técnicos prestando serviços na base e as empresas nacionais poderiam ampliar seus conhecimentos tecnológicos. 

           No final da visita do presidente Obama ao Brasil, em março de 2011, ficou decidido que os entendimentos sobre o acordo de salvaguarda seriam retomados com o objetivo de renegociar o texto para consideração do Congresso Nacional. Com isso poderia ser viabilizado o programa de lançamento de satélites com a Ucrânia e ficaria aberta a porta para a cooperação entre empresas brasileiras e norte americanas na área de lançamento de satélites tornando de fato efetivo o uso da Base de Alcântara. Com a divulgação da espionagem feita pela NSA na presidente Rousseff e a relação entre os dois países bastante dificultada, os entendimentos nem chegaram a começar e estão paralisados até hoje.

          Além dos problemas políticos, o programa espacial, dito prioritário, enfrenta não só uma crônica falta de recursos, como também a oposição dos quilombolas, que reclamam as terras adjuntas à área já ocupada pela Base.

Espera-se que, nos próximos quatro anos, sem preconceitos partidários e com razoável dose de pragmatismo, o futuro governo empreste ao programa espacial brasileiro uma efetiva prioridade. Com a conclusão da negociação do acordo de salvaguarda tecnológica com os EUA e com recursos financeiros adequados para garantir a continuidade dos esforços - que, por falta de apoio caminham com grande dificuldade - os programas poderão avançar e ser concluídos com êxito.

          Em agosto de 2003, sério acidente na Base de Alcântara paralisou o projeto por algum tempo e fez desaparecer uma elite técnica que conduzia o programa do veiculo lançador de satélite. O VLS-1, que estava sendo preparado, explodiu e matou 21 cientistas, adiando ainda mais o projeto de veículos lançadores de satélites que colocaria o Brasil numa posição competitiva no mercado de satélites comerciais.

          É urgente recuperar o tempo perdido.

Rubens  Barbosa, presidente do Conselho de Comercio Exterior da Fiesp 

Eleicoes 2014: pesquisa aponta Marina como vencedora absoluta

Ibope: Marina abre 10 pontos sobre Aécio e esmagaria Dilma no 2º turno
Pesquisa com intenções de voto no 1º turno mostra Dilma (PT) com 34%, Marina (PSB) com 29% e Aécio (PSDB) com 19%
O Globo, 26/08/2014

SÃO PAULO - Pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira mostra a candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, em segundo lugar com dez pontos de vantagem sobre o tucano Aécio Neves, que está em terceiro. A presidente Dilma Rousseff (PT) lidera com 34% das intenções de voto. Treze dias depois da morte de Eduardo Campos, a sua sucessora tem 29%. Aécio soma 19% .


Pastor Everaldo (PSC) e Luciana Genro (PSOL) têm 1% cada. Os demais candidatos somados contabilizam 1%. Brancos e nulos são 7%. Outros 8% declararam estar indecisos.
Na simulação de segundo turno, Marina venceria Dilma por 45% a 36%. Na disputa com o tucano, a petista sairia vitoriosa por 41% a 35%.

A pesquisa, contratada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e pela TV Globo, foi realizada entre os dias 23 e 26 deste mês e ouviu 2.506 eleitores. A margem de erro é de dois pontos percentuais. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o número BR-00428/2014.

Apesar de não ser possível fazer uma comparação direta, o cruzamento das intenções de voto com a última pesquisa realizada pelo Ibope, entre os dias 3 e 6 de agosto, ainda com Campos na disputa, permite concluir que Marina, além de absorver todos os simpatizantes do seu antecessor, ainda tirou votos de todos os demais principais adversários.

Dilma e Aécio perderam quatro pontos em relação. Os candidatos nanicos têm três pontos a manos. Com a ambientalista na disputa, o total de eleitores que votaria em branco ou nulo cai seis pontos. Já o total de indecisos é três pontos menor.

O levantamento divulgado nesta terça-feira ainda mostra que Marina tem a menor rejeição entre os principais candidatos: apenas 10%. Dilma tem 36%, enquanto 18% dos eleitores declaram não votar em Aécio de jeito nenhum.

Na pesquisa espontânea, em que o eleitor não tem acesso à relação de candidatos, Dilma lidera, com 27%. A candidata do PSB tem 18% e o tucano, 12%.

No dia 18, o Datafolha divulgou a primeira pesquisa com Marina no lugar de Campos. O levantamento mostrava Dilma com 36% das intenções de voto, Marina, com 21% e Aécio, com 20%. Na simulação de segundo turno, Marina aparecia numericamente à frente da petista, com vantagem de 47% a 43%.

Maquiagem contabil: mais um dos crimes economicos do lulo-petismo -Editorial O Globo

Maquiagem das contas públicas

Editorial O Globo, 26/08/2914

Uma das causas do rebaixamento da nota de risco do Brasil, em março, pela agência Standard & Poor’s, a “contabilidade criativa” continua sendo aplicada para melhorar as aparências das contas públicas. Por reduzir a transparência da contabilidade oficial, ajudou naquela espécie de cartão amarelo recebido pela economia brasileira. Sob o impacto da má notícia, autoridades econômicas, na tentativa de restabelecer alguma confiança nas estatísticas oficiais, se comprometeram com um superávit primário de 1,9% do PIB, sem maiores contorcionismos contábeis.

Não cumprem a promessa, e há mesmo analistas que preveem que, sem contabilidade criativa, não haja, este ano, qualquer superávit, ou ocorra até algum déficit primário, um resultado muito ruim do ponto de vista da administração da dívida pública. Logo, com reflexos negativos no custo dos financiamentos externos ao Brasil.

A usina de criatividade que aparece na Secretaria do Tesouro já produziu efeito paradoxal de transformar endividamento público em receita primária — sempre para embonecar o superávit primário, a fim de transmitir aos mercados uma ideia de austeridade fiscal que na realidade inexiste. Isso acontece quando o Tesouro lança títulos para captar recursos, repassa-os ao BNDES, Caixa ou Banco do Brasil e estes antecipam o pagamento de dividendos ao Tesouro. Neste passeio, o dinheiro vai como proveniente de dívida e volta como lucro distribuído pelas estatais. Uma “lavagem”.

Outra manobra criativa, descoberta há pouco, tema de reportagem do GLOBO no sábado, é o Tesouro retardar repasses obrigatórios para, novamente, melhorar o superávit. Essas “pedaladas”, no jargão dos analistas, não chegam a ser novidade. Devido a elas, a rubrica “restos a pagar” costuma ser robusta nas viradas de ano: o Tesouro retém transferências no final de dezembro, para eles serem contabilizados apenas em janeiro, no novo exercício fiscal. A preocupante novidade é o aumento do volume dos atrasos em repasses que o Tesouro tem de fazer à Caixa Econômica, para ressarci-la pelo pagamento de benefícios como o Bolsa Família e seguro desemprego. Em entrevista exclusiva ao jornal, o secretário do Tesouro, Arno Agustin, negou qualquer artifício, tudo ocorreria normalmente no fluxo de créditos e débitos no relacionamento Tesouro/CEF.

O Ministério Público, por não concordar, aciona o Tribunal de Contas da União, e o próprio Banco Central faz consulta à Procuradoria-Geral da Fazenda sobre essas operações. Afinal, na prática, a CEF está financiando o Tesouro, algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nem mesmo banco privado pode liberar crédito aos controladores.

O Tesouro usa um banco estatal assim como, no passado, governadores se valeram de bancos estaduais para criar moeda. Quebraram as instituições financeiras. Repetir hoje a manobra é abalar os alicerces da estabilização da economia.

Socialismo bolivariano: Venezuela vai em frente, ja chegou na fase cubana (racionamento)

Por vezes a gente fica se perguntando se os socialistas bolivarianos do vizinho país aliado dos companheiros são idiotas completos, ou apenas não sabem o que fazer.
Conclusão (pessoal, claro, e provisória, a ser confirmada mais tarde): as duas coisas...
Nem na finada União Soviética, ou na China de Mao se tinha chegado a tal aperfeiçoamento do racionamento: controle biométrico, ou seja, por impressões digitais, para combater aqueles que compram mais de 2kgs de açúcar...
De certa forma, eles já ultrapassaram Cuba, que ainda usa as tablitas de racionamento.
O modelo venezuelano é muito melhor: é o Big Brother organizando o mercado, essa coisa que ainda sobrou do capitalismo...
Paulo Roberto de Almeida

Registro biométrico de vendas começa dia 30 de novembro
O Estado de S. Paulo, 25/08/2014

Consumidores passarão a comprar usando impressões digitais; ideia é controlar comércio e evitar especulação

Em entrevista ao canal Televen, o superintendente de Preços Justos da Venezuela, Andrés Eloy Méndez, declarou ontem que o sistema biométrico que pretende registrar as impressões digitais dos consumidores venezuelanos - medida para combater o contrabando e a revenda interna de alimentos, itens básicos e medicamentos - começará a funcionar em 30 de novembro.
Méndez disse que se reuniu com "todos" os donos de supermercados e farmácias do país para explicar como será a aplicação do novo sistema de monitoramento. "O setor privado está muito de acordo", garantiu. Segundo ele, a fiscalização tem o objetivo de "evitar que uma pessoa compre até 20 vezes mais do que precisa para seu consumo cotidiano".
Ao justificar a atual escassez no setor de alimentos e de saúde, o governo venezuelano afirma que 40% da produção e dos produtos importados são contrabandeados para a Colômbia ou desviados para serem revendidos no mercado interno a preços muito superiores.
'Racionamento'. Na quarta-feira, o presidente Nicolás Maduro afirmou que pretende instalar o sistema de fiscalização biométrica em todo o comércio do país. Entidades de representação do setor comercial e políticos de oposição compararam o sistema à caderneta de racionamento que funciona em Cuba, com a qual o governo cubano fornece alimentos e itens básicos à população.

Economia brasileira: no fundo do poco (mas ja chegou ao fundo?) - Rolf Kuntz

Sem comentários. E precisa? Está tudo aí...
Prêmio IgNobil de Economia para os keymesianos de botequim do governo.
Eles conseguiram afundar o capitalismo no Brasil.
Bem, era o que estava no programa do PT, não era?
Paulo Roberto de Almeida

Chegamos ao fundo ou ainda há poço?
Rolf Kuntz, jornalista.
O Estado de S. Paulo, 23/08/2014

Chegamos ao fundo do poço. Essa foi a declaração mais otimista de uma autoridade econômica na última semana. De agora em diante a criação de empregos vai melhorar, prometeu o entusiasmado ministro do Trabalho, Manoel Dias, depois de anunciar a contratação formal, em julho, de 11.796 pessoas. Esse número, 71,55% menor que o de um ano antes, foi o mais baixo para um mês de julho nos últimos 15 anos. O mensageiro da pior notícia no dia seguinte, sexta-feira, foi o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 98,82 bilhões, 1,6% menos que em julho de 2013, descontada a inflação. A arrecadação de sete meses, R$ 677,41 bilhões, foi apenas 0,01% maior que a de janeiro-julho do ano passado, em termos reais. Fundo do poço?
O secretário adjunto preferiu evitar novas projeções. Mas deu uma pista: o crescimento real da receita, neste ano, dificilmente chegará aos 2% previstos no mês passado. Antes dessa, a expansão estimada era de 3%. Com a arrecadação cada vez mais longe da meta, dia a dia fica mais improvável o resultado fiscal prometido para o ano: superávit de R$ 80,7 bilhões nas contas do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) e de R$ 99 bilhões no balanço geral do setor público. Enquanto isso, o Executivo federal vai recorrendo a truques para enfeitar sua contabilidade pelo menos no curto prazo. O novo truque, segundo o noticiário dos últimos dias, é atrasar o repasse de dinheiro à Caixa e ao Banco do Brasil, agentes financeiros de vários programas federais.
O Banco Central (BC) descobriu a jogada e pediu explicações. A Caixa recorreu à Advocacia-Geral da União para mediar o conflito com o Tesouro. A confusão tornou-se mais evidente quando o problema com o Banco do Brasil se tornou público. A história pode envolver mais que uma nova tentativa de tornar as contas públicas menos feias, por alguns meses, por meio do atraso de repasses. Na prática, os dois bancos obviamente financiaram o Tesouro, porque realizaram pagamentos antes de receber o dinheiro. Saber se é possível classificar essas operações como financiamentos, formalmente, é outra história. Se a caracterização for possível, terá sido violada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa lei proíbe o banco público de financiar o Tesouro.
De toda forma, o governo continua apostando em receitas extraordinárias para ajeitar seu balanço. Se der tudo certo, as contas ainda serão reforçadas, neste ano, por dividendos, bônus de concessões de infraestrutura e pagamentos de obrigações tributárias em atraso. A reabertura do Refis, o programa de refinanciamento, deve proporcionar uma arrecadação adicional de até R$ 18 bilhões, segundo as projeções do Tesouro. No caso dos dividendos, a situação da Caixa é um tanto complicada. O governo exige sua participação em novo socorro financeiro às distribuidoras de eletricidade e, ao mesmo tempo, cobra dividendos maiores que os combinados há algum tempo. A pressão se completa, como se descobriu recentemente, com o atraso de repasses de dinheiro para programas sociais.
A bagunça na administração do dinheiro público é talvez a parte mais pitoresca da história. Mas a narrativa só se completa com a inclusão dos erros de política econômica. Uma tabela da Receita Federal discrimina a evolução real dos valores arrecadados de dez grande setores - entidades financeiras, indústria automobilística, empresas de telecomunicações, mineradoras de metais, fabricantes de químicos, produtores de máquinas e equipamentos, metalúrgicas, comércio e reparação de veículos e motocicletas, fabricantes de materiais e aparelhos elétricos e fabricantes de produtos de borracha e de plástico. Entre janeiro e julho, a arrecadação obtida em todos esses setores foi menor que a de um ano antes. A redução média foi 11%. Outros segmentos proporcionaram um ganho de 4,05%. O resultado total foi uma queda de 1,09%.
O fiasco da arrecadação é explicável por dois fatores principais, a estagnação da maior parte das atividades e a insistência do governo em manter desonerações de impostos para setores selecionados. O fracasso dessa política seletiva e da ênfase no consumo é comprovado, de novo, pelo mau desempenho da indústria e pela redução do emprego industrial. Segundo o Ministério do Trabalho, a indústria de transformação fechou 15.392 postos em julho (diferença entre contratações e demissões).
Os efeitos dessa política aparecem também na balança comercial. De janeiro a julho, a receita obtida com a exportação de manufaturados foi 8,5% menor que a de um ano antes, pela média dos dias úteis. Essas vendas proporcionaram nesse período 34,5% da receita do comércio externo. Um ano antes, essa parcela havia correspondido a 37,5%. De janeiro a dezembro de 2013 a participação chegou a 38,44%. Em 2007 ainda estava em 52,25%. A queda muito sensível nos anos seguintes mostra principalmente a perda do poder de competição da indústria brasileira. O câmbio explica uma parte do problema. A causa principal é mesmo a perda geral de eficiência da economia brasileira e, de modo especial, da indústria de transformação.
A soma dos investimentos do setor privado e do setor público nunca bateu em 20% do produto interno bruto (PIB) desde a virada do milênio e essa proporção caiu seguidamente nos últimos quatro anos. A impropriamente chamada política industrial nunca foi muito além, nos últimos anos, de uma pobre combinação de protecionismo comercial com favores especiais a setores e grupos selecionados. Além de muito custosa e contraproducente, essa política foi executada sempre com base em critérios pouco claros.
Talvez o País tenha chegado ao fundo do poço. Talvez ainda haja alguma descida. De toda forma, a economia estará em mau estado quando começar o novo mandato presidencial. Segundo vários analistas, qualquer presidente eleito terá de iniciar sérios ajustes em 2015. Mas essa avaliação pode ser otimista. Nesse caso, haja poço.

OMC: Argentina condenada por barreiras ilegais; onde estava o Brasil?

Perguntar não ofende: o governo defendeu os interesses comerciais dos exportadores brasileiros?
Se não o fez, atuou contra o Brasil; se o fez, não ficamos sabendo.
Em todo caso, o Brasil não figura entre os países demandantes contra a Argentina, a despeito de ser um dos maiores, senão o maior, dentre os prejudicados pelos entraves ilegais, contrários não só ao espírito e a letra dos compromissos firmados sob o Mercosul, mas também ilegais do ponto de vista das regras do sistema multilateral de comércio regido pela OMC.
Volto ao perguntar: onde estava o governo do Brasil?
Paulo Roberto de Almeida

OMC condena barreira argentina que afeta o Brasil
 Clarín, 23/08/2014

Como foi antecipado pelo Clarín, a OMC foi favorável aos Estados Unidos, União Europeia e Japão que questionaram o sistema de barreiras comerciais da Argentina. As barreiras chamadas `Declarações Juradas Antecipadas (DJAs)` também afetam fortemente o Brasil.
O governo argentino ainda pode recorrer da medida, mas empresários argentinos entendem que a OMC (Organização Mundial de Comércio) já deixou claro que é contra o sistema de barreiras criado pelo governo que também afeta o comércio com o Brasil.
O grupo especial da OMC entendeu, nesta sexta, que a Argentina violou regras internacionais de comércio ao aplicar, a partir de 2012, licenças de importação não automática.
O país havia sido acusado de falta de transparência na aplicação da medida.

Eleicoes 2014: TSE decide contra censura do PT sobre consultoria economica - Editorial Estadao

Bem, já que o TSE já proferiu o seu voto, contra a censura que os companheiros totalitários pretendiam impor contra uma empresa de consultoria, mas não apenas por isso, pois eu teria feito igual, com ou sem decisão do TSE, vou agora fazer a minha consultoria eleitoral gratuita, e disponibilizá-la na internet, neste blog sem censura.
Não pretendo fazer propaganda eleitoral, tanto porque nunca faço publicidade de nenhum candidato, apenas debato ideias, posições, posturas e propostas de políticas que podem ser mais ou menos favoráveis ao desenvolvimento e à democracia no Brasil, ou que possam ser absolutamente nefastas, e contrárias a tudo isso, como são as políticas do PT.
Abre-se espaço para a minha consultoria, atenção:

Atenção, investidores que por acaso se pautam pela opinião deste consultor gratuito, aqui vão as as minhas recomendações.
Não comprem ações do PT -- e por extensão, nem chaveiros, camisetas, bonés, e outras porcarias que eles mandaram fabricar na China para ficar mais barato -- e sobretudo não entrem em nenhum fundo administrados por "economistas" do PT (vulgo keynesianos de botequim), pois eles acabam de afundar o Fundo Soberano do Brasil, que começou com 14 bilhões, colocaram tudo em ações da Petrobras, e hoje tem menos de 4 bilhões de patrimônio. Tampouco comprem CDBs do PT, ou dos bancos que eles recomendam, tudo uma malta de larápios e salafrários que um dia serão denunciados por uma boa auditoria do Banco Central.
Não invistam e títulos indexados em ativos petistas, pois eles não conseguem acertar uma, sempre minimizando a inflação e inflacionando a taxa de crescimento (que já está virando taxa de decrescimento, ou de retrocesso).
Não confiem nesses corretores do PT que vierem lhe oferecer uma casa do Programa Minha Casa, Minha Vida, pois as construções são uma porcaria e começam a se desmantelar assim que são entregues.
Por fim, não comprem seguros de vida do PT, nem seguros saúde oferecidos sob essa marca, pois você estará bem arranjado para o resto da sua vida, sem seguro, sem atendimento, sem espólio.
Minha consultoria indica afastar-se de tudo o que seja ligado ao PT, uma marca de fantasia que na verdade esconde outras coisas por trás, como remédio falsificado, alimento com data vencida, produto estragado, sem garantia.
Atenção, censores censórios (com perdão da redundância), espíritos totalitários e juízes do TSE.
Esta não é uma propagada contra; se trata apenas de uma auditoria livre...
Paulo Roberto de Almeida

Liberdade para opinar

Editorial O ESTADO DE S.PAULO

25 Agosto 2014

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um pedido da coligação "Com a Força do Povo", da candidata Dilma Rousseff à reeleição presidencial, que punha em risco a liberdade de expressão no País. O PT e seus aliados queriam que a divulgação da opinião de uma consultoria econômica na internet fosse considerada como prática de propaganda eleitoral irregular. A maioria dos ministros do TSE entendeu, no entanto, que não fere a legislação eleitoral publicar e divulgar opiniões sobre os candidatos, e julgou improcedente a representação. Prevaleceu, assim, a possibilidade de que as eleições sejam de fato ocasião para um debate livre de ideias.

A empresa Empiricus Consultoria & Negócios havia publicado na internet um parecer sobre possíveis cenários econômicos decorrentes do resultado das próximas eleições presidenciais. Para divulgar o seu trabalho, a empresa utilizou os serviços de links patrocinados do Google (Google Ads), com as seguintes chamadas: "Como se proteger da Dilma: saiba como proteger seu patrimônio em caso de reeleição da Dilma, já" e "E se o Aécio Neves ganhar? Que ações devem subir se o Aécio ganhar a eleição? Descubra aqui, já". O PT não gostou e entrou, juntamente com seus partidos aliados, com uma representação no TSE para que fossem aplicadas ao caso as sanções previstas em lei para propaganda eleitoral irregular.

Em fins de julho, o relator do processo no TSE, ministro Admar Gonzaga, concedeu uma liminar favorável ao PT. O Google foi obrigado a retirar os anúncios e a empresa Empiricus foi proibida "de exibir novos anúncios com referências positivas ou negativas aos candidatos em disputa no pleito presidencial de 2014". Conforme escreveu o relator na decisão liminar, "parece-me claro o excesso cometido com as expressões utilizadas nos anúncios postados". Para Gonzaga, a "ocorrência de propaganda eleitoral paga" se comprovaria pelo fato de o texto, mencionando as próximas eleições, emitir juízos de valor sobre dois candidatos ao pleito presidencial.

No julgamento do caso pelo plenário do TSE, o ministro Gonzaga manteve a sua posição e propôs que a empresa fosse multada em R$ 15 mil, pois, em sua opinião, havia desrespeitado a Lei Eleitoral. Seu voto, no entanto, foi derrotado.

O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a discordar do relator. Segundo Mendes, trata-se de um caso em que a liberdade de expressão está em jogo e não se pode pretender que "a Justiça Eleitoral, agora, se transforme em editor de consultoria". O ministro Luiz Fux acompanhou o voto de Mendes, bem como o presidente do TSE, Dias Toffoli, e os ministros João Otávio de Noronha e Luciana Lóssio. A ministra Laurita Vaz votou com o relator.

A decisão do TSE tem duas importantes consequências. Rejeitou-se a concepção, defendida pelo PT na representação, de que um conteúdo opinativo, simplesmente por ter juízos de valor num contexto eleitoral, seja considerado propaganda. Com independência dos efeitos eleitorais que as opiniões possam ter, há liberdade para expressá-las. Uma opinião ter "viés eleitoral" - seja lá o que isso significa - não muda o seu caráter de opinião nem muito menos tira a legitimidade para expressá-la.

Em segundo lugar, preservou-se o direito de divulgar as opiniões. Para um ambiente de liberdade, não basta a possibilidade de expressar opiniões - deve ser possível divulgá-las. Caso contrário, ter-se-ia uma reduzida liberdade de expressão: pode-se emitir opinião, mas apenas entre os seus conhecidos. O fato de investir dinheiro na sua divulgação - como foi o caso da consultoria Empiricus ao pagar ao Google pelos anúncios - não transforma uma opinião em propaganda. Segundo o TSE, opinião divulgada não é sinônimo de propaganda eleitoral paga.

As regras eleitorais devem ser uma proteção para o debate de ideias, e não o contrário. Se o PT entende que a avaliação da consultoria é equivocada, deve responder no mesmo âmbito: com fatos, com argumentos, com ideias. Mas não com a interpretação enviesada da lei. Numa democracia, quem decide sobre as ideias não é o Poder Judiciário. É o voto.