O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

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quarta-feira, 16 de março de 2016

Pequeno registro do Dia da Infâmia Política - via Ricardo Velez-Rodriguez

Copio integralmente uma postagem de Ricardo Vélez-Rodríguez, para registro sobre um dia histórico, mas "al reves":

Amigos, não posso deixar de divulgar aqui, na íntegra, o texto de César Maia acerca do que ele denomina de "Efeito Antártida" a ser produzido na economia brasileira pela entrada de Lula no ministério. Duras e geladas previsões para todos nós e para as próximas gerações!
   
 “EFEITO ANTÁRTIDA” NA POLÍTICA BRASILEIRA! “VALOR PRESENTE” NA POLÍTICA BRASILEIRA!
                
1. Em 1990, o senador Fernando Henrique Cardoso e o deputado Cesar Maia visitaram a Estação do Brasil na Antártida a convite da Marinha. As pesquisas em realização em convênio com a USP eram basicamente sobre o clima. Já na última conexão, em Punta Arenas, aguardaram o tempo permitir pousar na Antártida. Foram informados que se a mudança de tempo no Brasil podia ocorrer em 3 dias, na Antártida podia ocorrer em meia hora.
                
2. Uma vez na Estação brasileira na Antártida, os técnicos informaram que uma das bases da pesquisa era a previsão do tempo no Brasil desde ali. Os movimentos no clima local permitiam projetar o que aconteceria com o tempo no Brasil depois. Ou seja, as condições da Antártida antecipam o tempo dias depois no Brasil.
               
3. Fatores básicos da Matemática Financeira são o Valor Presente, Valores do Fluxo e Valor Futuro, em base a uma previsão de custos/juros/porcentagens. Se o retorno de uma decisão –por exemplo- de investimento fica muito abaixo de outras alternativas, essa decisão tem um Valor Presente muito menor do que teria se a decisão e a alternativa tivessem sido outras.
                
4. Na Política –tanto a lógica do tempo na Antártida como a do Valor Presente- que em geral são avaliadas depois dos fatos ocorrerem (um governo por exemplo), em momentos de crise, exigem um esforço intelectual, analisando a política como jogo estratégico. No caso da Política num país em crise, reforçar essa crise com uma decisão equivocada ou aleatória é aprofundar a crise a um nível cuja recuperação vai durar muitos anos. E milhões de pessoas vão pagar com sofrimento.
                
5. Seria, por exemplo, uma catástrofe climática previsível mas não antecipada. Seria um enorme prejuízo de uma decisão equivocada que levaria uma empresa a bancarrota. O Brasil vive esse momento. A insistência de Dilma e seu entorno de continuar governando, a decisão de Lula vir para dentro do governo, nomeado ou não (não para melhorar o governo mas para evitar o impeachment), trazendo as ideias de um recente documento do PT/CUT em relação a medidas que contrariam tudo que o próprio governo tem defendido, é a certeza de uma catástrofe.
                
6. Muitos têm seu patrimônio garantido e defendido aqui ou alhures – legalmente ou não. Estão protegidos da catástrofe climática não antecipada pelo governo, ou pelo valor presente negativo de suas decisões. Têm alternativas fora do Brasil garantidas. Mas essa não é a situação de 95% dos brasileiros. 
                
7. Dilma e Lula já representam a certeza da catástrofe, do desemprego, da falência que se pode ver na Antártida e se pode projetar no Valor Presente de um futuro de desastre econômico social que os últimos meses já garantem. O impeachment desde a Antártida ou no cálculo do Valor Presente evitaria isso.
                                                    * * *

USO DE RESERVAS INTERNACIONAIS É PROBLEMÁTICO! US$ 372,4 BILHÕES ATÉ DIA 14/03!

(Folha de SP, 16) 1. A ideia de usar reservas para atenuar a crise, via redução da dívida pública ou estímulo ao investimento, levou membros da equipe econômica do governo a estudar a viabilidade da operação. A conclusão da análise, segundo a Folha apurou, é que seria praticamente impossível fazer isso sem causar mais danos à credibilidade do governo e à própria economia. A opção de usar reservas para incentivar investimentos é considerada tecnicamente muito difícil. O caminho seria primeiro vender títulos que compõem as reservas (como papeis do Tesouro americano) por dólares e transferi-los para o país.
            
2. A dúvida é sobre o passo seguinte: como fazer esse dinheiro chegar ao setor privado? A legislação veda que o BC transfira recursos para o Tesouro Nacional, que poderia, por exemplo, usá-los para fazer um aporte ao BNDES. Teria de ser criada uma alternativa pela qual o BC conseguisse passá-los diretamente para outra instituição, como um banco público que pudesse usá-los em crédito. Segundo um assessor da área econômica, isso demandaria uma "longa caminhada jurídica", caso contrário, seria considerado pedalada.
            
3. Outra opção ventilada seria usar as reservas para reduzir a parcela da dívida do BC com o mercado financeiro, conhecida como operações compromissadas. Trata-se de transações usadas pela autoridade monetária para regular a quantidade de moeda em circulação na economia e a taxa de juros. O BC faz isso vendendo ou comprando dinheiro em troca de títulos com uma data futura estabelecida para a recompra ou a revenda dos mesmos. Com isso, garante que os juros não ficarão muito abaixo nem muito acima da taxa básica oficial (a Selic).
           
4. Houve uma explosão da dívida em compromissadas nos últimos anos. Ela soma, hoje, R$ 1,027 trilhão, o equivalente a 26% da dívida bruta total do governo geral.  A autoridade monetária poderia usar parte das reservas para pagar os detentores das compromissadas, resgatando esses títulos e reduzindo a dívida pública. O problema é que, para obter um abatimento significativo no curto prazo, um volume alto de reservas precisaria ser usado, possivelmente distorcendo muito a taxa de juros, referencial importante para a economia. Outra opção seria o BC utilizar esses recursos para recomprar contratos similares à venda de dólares no mercado futuro (swaps cambiais), cujo estoque supera US$ 100 bilhões e entram no cálculo da dívida bruta.
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FRASES: O ESTILO DE LULA!  
(Ruy Castro - Folha de S. Paulo, 16) Lula transferiu a Presidência para o mictório do botequim. Em 2004, ao ouvir de um assessor que a Constituição o proibia de expulsar um jornalista estrangeiro, ejaculou, "Foda-se a Constituição!". Está "de saco cheio" quanto a perguntas sobre "a porra" do seu tríplex que não é dele. A história do pedalinho é uma "sacanagem homérica". "Ninguém nasce com 'Eu sou um filho-da-puta' carimbado na testa". E eles que "enfiem no cu tudo o processo". O estilo é o homem. Perdão, leitores.

Site de simulações sobre a Previdência - Fábio Giambiagi, Sérgio Barbosa Villas Boas

Prezados: nos últimos meses, como consequência de mais de 20 anos de dedicação ao tema, desenvolvi, em conjunto com Sérgio Barbosa Villas Boas, um simulador financeiro para servir de apoio às decisões de natureza previdenciária que cada indivíduo pode tomar ao longo da vida. A maioria dos simuladores disponibilizados na internet não são muito "friendly" e requerem o preenchimento de vários dados para, no final, ter UMA resposta. Em contraste com isso, nossa concepção é que, para o indivíduo que precisa tomar decisões, o interessante é ter: 

i) uma visão gráfica do que deve acontecer; e 
ii) uma visão panorâmica comparando situações parecidas. 

Assim, a pessoa pode saber a resposta para uma pergunta como "Quanto devo poupar por mês a partir dos 20 anos para me aposentar com X a partir dos 60 anos?" mas, imediatamente, pode também comparar essa situação com a alternativa de começar a poupar com 30 ou se aposentar aos 55 anos. Nosso simulador permite essa visualização rápida. Há outros produtos concorrentes relacionados a simuladores financeiros, mas muitas vezes esses produtos são complexos, incompletos ou inadequados. Queremos que nosso produto não seja assim e que permita "tocar" o coração de muita gente. Para isso, precisamos mais do que um simulador sem bugs. Precisamos de uma interface amigável e que mostre como se usa o produto para facilitar a atração de novos usuários.

É um produto inteiramente grátis, disponível no site web 
www.pensione21.com ou www.pensione21.org e que pode ter alcance internacional, com alternativa de migração para o inglês e o espanhol. Se dispuser de um tempo, convidamos você a visitar o site. Ele pode ser útil para: 

* escolas e universidades, em cursos relacionados a finanças
* corretores de produtos de previdência
* educadores financeiros
* pessoas em geral, procurando apoio para seu planejamento financeiro pessoal 

Estamos, através desta mensagem, dando ciência aos amigos e conhecidos acerca da existência do site. Ele pode ser útil para quem estiver lendo esta mensagem, um conhecido ou um amigo. Esperamos que ele possa servir para que pessoas que se interessem pelo assunto encontrem, nos simuladores, um instrumento para programar financeiramente as suas vidas. Por ser algo inteiramente gratuito e tanto o Sérgio como eu termos a nossa vida profissional e o ganha-pão em paralelo, a disponibilidade de tempo que tivemos para aprimoramentos mais profundos era naturalmente limitada. Havia mais coisas que poderiam ter sido feitas, mas confiamos que isto seja suficiente para gerar certa atratividade para o site. 

Fábio Giambiagi

terça-feira, 15 de março de 2016

A crise institucional brasileira e a mediocridade dos homens publicos - Paulo Roberto de Almeida


O deserto: a derrocada institucional do Brasil

Paulo Roberto de Almeida
[escrito improvisadamente numa postagem de Facebook]

Em todas as crises brasileiras anteriores, todas elas, econômicas ou políticas, por indução externa ou institucionais (podem colocar desde 1930 até 1999, mas não vou detalhar agora), a despeito da mediocridade dos arranjos feitos, da conciliação entre os dirigentes (mesmo nas grandes rupturas), o Brasil pode contar com alguns nomes, poucos homens, que atuaram para apontar o caminho, aplainar as diferenças entre os atores políticos, líderes militares, alguns estadistas, outros menos do que isso, mas em todo caso, personagens da política que souberam operar uma transição razoável, mesmo quando se tratou de coonestar, legalizar, legitimar rupturas e golpes militares (que sempre foram "legalizados" por atos institucionais).
Agora, na crise terminal do lulopetismo, que é, ao mesmo tempo do regime petralha e do Estado Mafioso Cleptocrático Lulopetista, não se pode dizer que tenhamos, não digo estadistas, mas simples personagens políticos que poderiam encaminhar alguma solução institucional.
Não há nada, nem ninguém, só terra arrasada.
Os que ocupam o centro do Poder Executivo atualmente, ou que estão em volta dele (e são de fato os mandantes, como o chefão mafioso) fazem parte de uma ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
Os que estão no Congresso fazem parte de um esquema comprado pelo Executivo, mas que também se dedicam a chantagear o Executivo (apenas porque este é o dono do cofre), e o Legislativo foi comprado, prostituído, castrado e colocado a serviço dos bandidos do poder, sendo que os seus dois chefes são eles mesmos bandidos de alto coturno que já deveriam estar na cadeia.
As cortes superiores, finalmente, foram lotadas e aparelhadas pelos bandidos do partido totalitário com seus meninos amestrados, alguns magistrados medíocres, outros que nem magistrados eram, apenas advogados do partido totalitário, e outros juízes que receberam favores diretamente ou por meio de familiares, e também aqueles que atuam por ideologia, os idiotas que acreditam no programa do partido neobolchevique e nos propósitos "sociais" e distributivistas do mafiosos travestidos de políticos.
As cortes superiores são justamente o último recurso da nação contra a ilegalidade e o crime. Quando a Corte Suprema aprova medidas INCONSTITUCIONAIS, como a questão do rito do impeachment, estamos em face, portanto, de juízes IDIOTAS, ou aliados objetivos da causa totalitária.
E isso é preocupante.
Não existe nenhuma solução à vista, a não ser o afundamento do Titanic governamental.
Eu apenas espero que afunde com TODOS os personagens medíocres dos TRÊS PODERES.
Como sempre, assino embaixo do que escrevo.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 15/03/2016

Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 15 de março de 2016
Postado originalmente no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1107322502664532).

Corrupcao petralha se internacionalizou - InfoLatam

Argentina corrupción

Argentina investiga a casi 100 firmas en relación con trama de corrupción de Brasil

Reuters
InfoLatam, Buenos Aires, 14 de marzo de 2016 

La Justicia argentina investiga por posibles sobornos a casi 100 empresas, entre ellas varias de origen brasileño, porque sospecha que pueden haber replicado la trama de corrupción que derivó en una crisis política, dijo a Reuters una fuente con acceso a la causa.
El caso conocido como “Lava Jato”, que involucra a Petrobras, sumió en una crisis política al Gobierno de Dilma Rousseff, que se agravó por una breve detención e interrogatorio al ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva y la condena a 19 años de prisión al empresario Marcelo Odebrecht.
El fiscal que en Argentina lleva adelante la investigación, Sergio Rodríguez, había dicho el miércoles pasado a Reuters que la constructora Odebrecht es una de las firmas de las que se sospecha “algún tipo de réplica en las maniobras de cartelización que hubo en Brasil”.
La fuente cercana a la investigación iniciada en diciembre, como una derivación de la causa abierta en Brasil, explicó el viernes que entre las casi 100 empresas involucradas están también las brasileñas Andrade Gutierrez, OAS y Camargo Correa.
“Los fiscales brasileños dijeron que hay una sospecha razonable de que el esquema se reprodujera acá”, agregó la fuente.
Según la fuente, la investigación, que abarca desde 2006 a 2012, apunta al ex Ministerio de Planificación, del que dependían las obras públicas del Gobierno de Cristina Fernández, quien fue sucedida en diciembre por el centroderechista Mauricio Macri.
Los investigadores creen que funcionarios del entonces Ministerio de Planificación, del que dependía la Secretaría de Transporte, cuyo jefe de entonces fue condenado por corrupción en otras causas, podrían haber beneficiado a algunas empresas en licitaciones de obras a cambio de sobornos.
La fiscalía ya pidió a la Tesorería General de la Nación los pagos realizados a las empresas involucradas durante el período 2006/12 y luego analizará las licitaciones. La fuente dijo que la investigación es “embrionaria” y que aún no hay pruebas de ningún delito. “En dos o tres meses habrá novedades”, añadió.
Una portavoz de Andrade Gutierrez -la segunda empresa constructora de Brasil después de Odebrecht- dijo que la empresa no realizaría comentarios, mientras que Camargo Correa señaló que desconoce la investigación. La firma OAS no respondió a consultas de Reuters.

segunda-feira, 14 de março de 2016

"Ah, essas tralhas da Republica? Isso eu nao sei, precisa perguntar a minha mulher"...

Essas "tralhas da República", numa república séria, deveriam levar um homem ao xilindró, como se dizia antigamente.
Esse tipo de comportamento integra aquilo que em linguajar sociológico se chamaria de patrimonialismo.
Na linguagem coloquial é roubo mesmo.
Vamos apenas reproduzir a legislação:

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

Texto compilado
Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o  Fica instituído o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.
Parágrafo único.  Para fins deste Código, entende-se por agente público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer outro ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, na Presidência e Vice-Presidência da República.
Art. 2o  O Código de Conduta tem por objetivo:
I - tornar claro que o exercício de atividade profissional na Presidência e Vice-Presidência da República constitui rara distinção ao agente público, o que pressupõe adesão a normas éticas específicas de conduta previstas neste Código;
II - estabelecer as regras de conduta inerentes ao exercício de cargo, emprego ou função na Presidência e Vice-Presidência da República;
III - preservar a imagem e a reputação do agente público, cuja conduta esteja de acordo com as normas estabelecidas neste Código;
IV - evitar a ocorrência de situações que possam suscitar conflitos entre o interesse privado e as atribuições públicas do agente público;
V - criar mecanismo de consulta, destinado a possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à correção ética de condutas específicas;
VI - dar maior transparência às atividades da Presidência e Vice-Presidência da República.
Art. 3o  Fica criada a Comissão de Ética dos Agente Públicos da Presidência e Vice-Presidência da República - CEPR, com o objetivo de implementar este Código.
Parágrafo único.  A CEPR vincula-se tecnicamente à Comissão de Ética Pública criada pelo Decreto de 26 de maio de 1999, e será composta por um representante de cada órgão a seguir indicado:
I - Casa Civil, que a presidirá;
II - Gabinete do Presidente da República;
III - Vice-Presidência da República;
IV - Gabinete de Segurança Institucional;
V - Corregedoria-Geral da União;
VI - Secretaria-Geral;
VII - Secretaria de Estado de Comunicação de Governo; e
VIII - Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano.
I - Casa Civil, que a presidirá;(Redação dada pelo Decreto nº 4.610, de 26.2.2003)
II - Gabinete Pessoal do Presidente da República;(Redação dada pelo Decreto nº 4.610, de 26.2.2003)
III - Vice-Presidência da República;(Redação dada pelo Decreto nº 4.610, de 26.2.2003)
V - Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica;(Redação dada pelo Decreto nº 4.610, de 26.2.2003)
VI - Gabinete de Segurança Institucional;(Redação dada pelo Decreto nº 4.610, de 26.2.2003)
VII - Controladoria-Geral da União;(Redação dada pelo Decreto nº 4.610, de 26.2.2003)
VIII - Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome;(Redação dada pelo Decreto nº 4.610, de 26.2.2003)
IX - Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social;(Incluído pelo Decreto nº 4.610, de 26.2.2003)
X - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres;(Incluído pelo Decreto nº 4.610, de 26.2.2003)
XI - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca; (Incluído pelo Decreto nº 4.610, de 26.2.2003)
XII - Secretaria Especial dos Direitos Humanos;(Incluído pelo Decreto nº 4.610, de 26.2.2003)
XIII - Assessoria Especial do Presidente da República;(Incluído pelo Decreto nº 4.610, de 26.2.2003)
XIV - Secretaria de Imprensa e Divulgação da Presidência da República; e(Incluído pelo Decreto nº 4.610, de 26.2.2003)
XV - Porta-Voz da Presidência da República.(Incluído pelo Decreto nº 4.610, de 26.2.2003)
Parágrafo único.  A CEPR vincula-se tecnicamente à Comissão de Ética Pública, criada pelo Decreto de 26 de maio de 1999, e será composta por um representante de cada um dos órgãos essenciais e integrantes da Presidência da República, de que trata o art. 1o da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, inclusive os de assessoramento imediato ao Presidente da República, à exceção do Advogado-Geral da União e dos Conselhos, e por um representante da Vice-Presidência da República, cabendo ao representante da Casa Civil a presidência do colegiado. (Redação dada pelo Decreto nº 5.588, de 2005)
Parágrafo único.  A CEPR vincula-se tecnicamente à Comissão de Ética Pública, criada pelo Decreto de 26 de maio de 1999, e será composta por um representante de cada um dos órgãos essenciais e integrantes da Presidência da República, de que trata o art. 1o da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, inclusive os de assessoramento imediato ao Presidente da República, à exceção do Advogado-Geral da União, dos Conselhos e da Controladoria-Geral da União, e por um representante da Vice-Presidência da República, cabendo ao representante da Casa Civil a presidência do colegiado. (Redação dada pelo Decreto nº 6.580, de 2008).
Art. 4o  Para os fins do disposto neste Código, o agente público deverá:
I - pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, moralidade e probidade;
II - manter clareza de posições e decoro, com vistas a motivar respeito e confiança do público em geral;
III - exercer com zelo e dedicação a sua atividade e manter respeito à hierarquia, observando as normas regulamentares da Presidência e Vice-Presidência da República, bem assim dispensar atenção, presteza e urbanidade às pessoas em geral;
IV - manter fora do local de trabalho conduta compatível com o exercício da atividade profissional na Presidência e Vice-Presidência da República;
V - divulgar e manter arquivada, na forma que for estabelecida pela CEPR, a agenda de reuniões com pessoas físicas e jurídicas com as quais se relacione funcionalmente; e
VI - manter registro sumário das matérias tratadas nas reuniões referidas no inciso V, que ficarão disponíveis para exame pela CEPR.
Art. 5o  O agente público ocupante de cargo equivalente a DAS 3, ou superior, prestará à CEPR informações sobre sua situação patrimonial e de rendas que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público, na forma por ela estabelecida.
Parágrafo único.  Ficam dispensados das exigências deste artigo, os agentes públicos que já prestaram tais informações à Comissão de Ética Pública.
Art. 6o  É vedado ao agente público opinar publicamente:
I - contra a honorabilidade e o desempenho funcional de outro agente público ou empregado público, independentemente da esfera de Poder ou de governo; e
II - a respeito do mérito de questão que lhe será submetida para apreciação ou decisão individual ou em órgão colegiado.
Art. 7o  O agente público não poderá valer-se do cargo ou da função para auferir benefícios ou tratamento diferenciado, para si ou para outrem, em repartição pública ou entidade particular, nem utilizar em proveito próprio ou de terceiro os meios técnicos e recursos financeiros que lhe tenham sido postos à disposição em razão do cargo.
Art. 8o  Ficam vedados os atos de gestão de bens, cujo valor possa ser substancialmente afetado por informação governamental da qual o agente público tenha conhecimento privilegiado, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo.
Art. 9o  Será informada à CEPR, na forma que esta regulamentar, a participação acionária do agente público em empresa privada que mantenha qualquer tipo de relacionamento com órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de Poder ou governo.
Art. 10.  É vedado ao agente público, na relação com parte interessada não pertencente à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou de organismo internacional de que o Brasil participe:
I - prestar serviços ou aceitar proposta de trabalho, de natureza eventual ou permanente, ainda que fora de seu horário de expediente;
II - receber presente, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, assim como aceitar convites para almoços, jantares, festas e outros eventos sociais;
III - prestar informações sobre matéria que:
a) não seja da sua competência específica;
b) constitua privilégio para quem solicita ou que se refira a interesse de terceiro.
§ 1o  Não se consideram presentes, para os fins deste artigo, os brindes que:
I - não tenham valor comercial; ou
II - sejam distribuídos de forma generalizada por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem o valor de R$ 100,00 (cem reais).
§ 2o  Os presentes que, por qualquer razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o agente público, serão incorporados ao patrimônio da Presidência da República ou destinados a entidade de caráter cultural ou filantrópico, na forma regulada pela CEPR.
Art. 11.  É permitida a participação em seminários, congressos e eventos semelhantes, promovidos por pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, desde que estes não tenham interesse em decisão da esfera de competência do agente público e que sejam tornados públicos eventual remuneração e pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento.
Art. 12.  As audiências com pessoas físicas ou jurídicas, não pertencentes à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou de organismo internacional do qual o Brasil participe, interessada em decisão de alçada do agente público, serão:
I - solicitadas formalmente pelo próprio interessado, com especificação do tema a ser tratado e a identificação dos participantes;
II - objeto de registros específicos, que deverão ser mantidos para eventual consulta;
III - acompanhadas de pelo menos um outro servidor público ou militar.
Parágrafo único.  As solicitações de audiência por representantes serão admitidas na forma do regulamento próprio. (Revogado pelo Decreto nº 4.334, de 12.8.2002)
Art. 13.  As propostas de trabalho ou de negócio futuro no setor privado serão imediatamente informadas pelo agente público à CEPR, independentemente da sua aceitação ou rejeição.
Art. 14.  Após deixar o cargo, o agente público não poderá, pelo prazo de quatro meses:
I - atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado em razão do cargo ou função que ocupava;
II - prestar consultoria a pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, valendo-se de informações não divulgadas publicamente a respeito de programas ou políticas governamentais.
Art. 15.  A inobservância das normas estipuladas neste Código acarretará para o agente público, sem prejuízo de outras sanções legais, as seguintes conseqüências:
I - censura ética, a ser aplicada pela CEPR;
II - exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função de confiança;
III - restituição à empresa contratada para prestação de serviço.
Parágrafo único.  Caso a CEPR tome conhecimento de que a conduta do agente público tenha configurado transgressão a norma legal específica, a matéria será por ela encaminhada à entidade ou ao órgão público com responsabilidade pela sua apuração, sem prejuízo do seu exame e deliberação.
Art. 16.  O procedimento de apuração de prática de ato contrário ao disposto neste Código será instaurado pela CEPR, de ofício ou mediante representação, desde que os indícios sejam considerados suficientes.
§ 1o  O agente público será oficiado pela CEPR para manifestar-se no prazo de cinco dias.
§ 2o  O eventual representante, o próprio agente público ou a CEPR, de ofício, poderá produzir prova documental.
§ 3o  A CEPR poderá promover as diligências que considerar necessárias, bem como solicitar parecer de especialista quando julgar imprescindível.
§ 4o  Concluídas as diligências mencionadas no § 3o, a CEPR oficiará ao agente público para que se manifeste novamente, no prazo de cinco dias.
§ 5o  Se a CEPR concluir pela procedência da denúncia, adotará as medidas necessárias para o cumprimento do disposto no art. 15, com comunicação ao agente público e ao seu superior hierárquico.
Art. 17.  O agente público poderá formular à CEPR, a qualquer tempo, consultas sobre a aplicação das normas deste Código às situações específicas relacionadas com sua conduta individual.
§ 1o  As consultas deverão ser respondidas, de forma conclusiva, no prazo máximo de até dez dias.
§ 2o  Em caso de discordância com a resposta, ao agente público é assegurado o direito de pedido de reconsideração à CEPR.
§ 3o  O cumprimento da orientação dada pela CEPR exonera o agente público de eventual censura ética em relação à matéria objeto da consulta, não o eximindo de responsabilidade pelo descumprimento de dispositivo legal.
Art. 18.  A CEPR poderá fazer recomendações ou sugerir normas complementares, interpretativas e orientadoras das disposições deste Código, ouvida a Comissão de Ética Pública.
Art. 19.  Aplicam-se subsidiariamente a este Código as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Art. 20.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de janeiro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Parente
Este texto não substitui o publicado no DOU 14.1.2002

Podem os EUA (ja nem digo o Brasil) ser uma Dinamarca? Bernie Sanders computou os custos? - Steven Pearlstein (WP)

Os nossos keynesianos de botequim apontam para as maravilhas dos escandinavos para dizer que se pode, sim, ter altas taxas e excelentes serviços coletivos fornecidos pelo Estado. Eu, mesmo quando era um keynesiano moderado, nunca achei que o Brasil pudesse se converter facilmente num país escandinavo, a começar que não tínhamos a moderação demográfica, as tradições democráticas, a ausência de corrupção e, sobretudo, a alta educação (e produtividade) dos escandinavos.
Mas, o candidato Bernie Sander acha que sim, que os EUA poderiam ser uma espécie de Dinamarca. Ele só esqueceu de informar sobre os custos de um United States of Scandinavia, e, mais ainda, quem iria pagar...
Mas a principal razão evidenciada por um especialista consultado para esta matéria de Steven Pearlstein é que os EUA não são um país homogêneo como a Dinamarca. Bem, o que pensar do Brasil então?
Paulo Roberto de Almeida

Wonkbook: Can Bernie Sanders turn the United States into Denmark?
By Steven Pearlstein
The Washington Post, March 14, 2016

Government-provided health insurance. Free college tuition. A $15 minimum wage. Stronger unions. High gas taxes. Guaranteed parental leave.  It sounds as though Bernie Sanders wants to turn America into Denmark or Sweden.

“And what’s wrong with that?” the Democratic presidential candidate replied when ABC’s George Stephanopoulos asked that question.

Indeed, a number of countries with bigger governments, higher taxes and more income equality than the United States are as prosperous, healthy and happy — in some cases, more so. Cross-country studies have found that big government is not a guarantee of a country’s economic success, but neither is it a barrier. Even here at home, the pollsters at Gallup found that most Democrats — and a near majority of all Americans — would be open to voting for a socialist.

According to economists, however, the question is not whether it is theoretically possible for Americans to adopt Scandinavian policies and still be prosperous. The issue is whether Americans would be willing to accept the tradeoffs that go along with such a system — higher taxes and unemployment rates, open trade, slower growth, more income redistribution — and whether Sanders has overestimated the benefits and underestimated the costs of adopting it.

“There’s nothing wrong with it other than that Americans are not Danes,” said Princeton’s Alan Blinder, a top economic adviser to President Bill Clinton.

“The number one reason why these policies are feasible in Denmark is that the country is extremely homogenous,” explained Jacob Kierkegaard, a Dane who is a senior fellow at the Peterson Institute of International Economics in Washington.  “The perception among the electorate is that the government will provide for me and for people who, in a linguistic, cultural and ethnic sense, are just like me.” And because Danes view themselves as 'shareholders' in the state, he said, government is viewed as benign and trustworthy.”
“That situation is not present, nor has ever been present, in the United States,” Kierkegaard said.

Luigi Zingales, an Italian economist now at the University of Chicago, contrasts high-tax, high-trust socialist countries such as Denmark and Sweden with high-tax, low-trust countries where populations are ethnically and culturally diverse, politics are fractious and government is incompetent and corrupt. In terms of social trust, he said, the Americans are somewhere in between.
“The danger for the United States is that it would wind up looking more like Italy and Greece than Denmark and Sweden,” Zingales said.
Attitudes toward globalization is another difference. Free trade is so widely accepted in Scandinavia that it even has strong support from organized labor. “Their unions recognize that for their workers to have a job, companies need to export to grow and be successful,” Kierkegaard said. By contrast, Sanders has made common cause with American unions in proposing to roll back every trade treaty signed since the North American Free Trade Agreement (NAFTA) in the 1990s.
The world, in fact, may be better off when different countries adopt different economic systems, argue Daron Acemoglu, Thierry Verdier and James Robinson in a widely noted paper, “Can’t We All Be More Like Scandanavians?”
The United States, with its more “cutthroat” form capitalism, they argue, plays a unique role in the global economy because it generates a disproportionate share of innovative new technologies and business practices that are quickly adopted by other countries. If Americans were to embrace Denmark’s  “cuddly” form of capitalism, they fear, there would be less of that disruptive innovation and both Americans and Danes would be worse off. A robust global economy requires the co-existence of both systems trading with each other.
Although economists are sympathetic to the direction of many of the individual policies that make up Sandernomics, even those who lean liberal worry they go too far.
The best example is the single-payer health plan that would effectively replace today’s private and public insurance programs with comprehensive medical, dental and optical services with no co-payments or deductibles for all Americans.  Every other advanced country does it that way, at significantly lower cost and better health outcomes. Why, Sanders asks, can’t we do the same?

An analysis done for the Sanders campaign by Gerald Friedman, a University of Massachusetts economist, concluded that the single-payer plan would shave $1 trillion off what would otherwise be $6 trillion in national health spending by 2026, a decade after enactment—even after extending coverage to tens of millions of Americans who now are uninsured or underinsured.
The reduction, he calculates would come primarily from eliminating most of the billing and administrative expenses at doctors offices, hospitals, pharmacies and insurance companies—an immediate savings of 12 percent.  Additional savings would come from government bargaining and controls that reduce – and slow the growth of -- prices for drugs and medical services.
The average family, Friedman estimated, would save nearly $6,000 a year, even after paying a new 8.4 payroll tax to the government instead of premiums and co-payments to insurance companies.  At the same time, employers who offer insurance would save more than $9,000 per employee.
But Kenneth Thorpe, a widely respected health economist at Emory University, argues that Friedman overestimated the administrative savings and reduction in drug prices that the government could negotiate on generic drugs and home health care, both fast-growing segments.  And he said that Friedman badly underestimated the additional demand for medical services induced by the total elimination of co-payments and deductibles, creating the health care equivalent of an all-you-can-eat buffet.
Thorpe is no stranger to single-payer health plans.  His cost analyses lead Sanders’ own state of Vermont to scrap its plans for a statewide single-payer system. Sanders’ plan, he calculated, would require another trillion dollars a year in new taxes on top of the $1.3 billion that Sanders had proposed to fund the system.
Beyond the financial challenges are the political ones. Health economists predict the Sanders plan would reduce incomes for doctors, hospital administrators and drug company shareholders, much as happens in other countries. Warren Gunnels, Sanders’ policy director, acknowledged as much but argued that Canadian and British doctors and nurses still lived “very comfortably.”

Keeping a tighter rein on health spending could also result in fewer tests and procedures if they fail to meet strict cost-benefit guidelines, or longer wait times for non-urgent care, which are also common in other countries.  Gunnels said that kind of rationing will be minimal and, in any case, is preferable to the kind of rationing of health care that  now leaves 60 million Americans uninsured or underinsured.
Economists have also questioned Sanders plan for free tuition at all public colleges and universities.
Ron Ehrenberg, a Cornell University expert on higher education, notes that because of existing federal and state assistance, low- and moderate-income students already pay little or no tuition. Much of the tuition benefit, he predicts, will go to students from middle- and upper-income families.
“I’m not sure this is a wise thing,” Ehrenberg said.  “It won’t affect the ability of lower income students to get higher education.”
Others predict that the plan could strain the capacity of public institutions as large numbers of students shift from private to public colleges.  They also warn that the extra demand probably would ive up the annual cost of the program well beyond the $75 billion Sanders has projected. A recent study by the bipartisan Tax Policy Center found that the financial transaction tax which Sanders relies on to pay for the tuition-free initiative could raise, at most, $50 billion a year. Setting the tax as high as Sanders proposes, they warn, would simply cause investors and speculators to make fewer trades, or drive the trading offshore.
A cornerstone of Sandernomics is a promise to raise the national minimum wage to $15 an hour — enough to lift any full-time worker out of poverty.  Other proposals — pay equity for women, stricter overtime enforcement and rules making it easier for workers to unionize—are also meant to push up working-class wages.  These regulatory changes would increase average wages by 8 percent within a decade, according to Friedman at UMass.

Liberal economists auxh A Princeton’s Alan Krueger, former chief economist in the Obama White House, have long thought that, in modest doses, such policies can largely pay for themselves because of the reduced turnover and increased worker productivity that result from higher pay.  But even Krueger has been reluctant to push the minimum wage as high as $15, calling it a “risk not worth taking.”
In his speeches, Sanders suggests the higher incomes at the bottom will be paid for in the form of lower incomes for shareholders and executives who have captured all of the benefit of economic growth in recent decades. But even Friedman estimates that about half of the cost of these wage-boosting policies will eventually be passed on to workers, in the form of higher prices for what they buy, smaller pay raises or higher unemployment as firms replace workers with new technology.
Certainly the most aggressive aspect of Sandernomics is the senator’s plan to collect an additional $1.6 trillion a year in taxes—the equivalent of 7 percent of GDP.  Although all households would pay higher taxes, 40 percent of the extra taxes would come from households in the top 1 percent —those with annual incomes above $500,000, according to a Tax Policy Center analysis.  Those households would see their overall federal tax bite rise from 34 percent to 55 percent.
Sanders argues that it is misleading to look at the tax increase he proposes without also considering the money households would not have to spend on health insurance premiums and co-payments as a result of his plan.  A study by the liberal-leaning Citizens for Tax Justice found that 95 percent of American households—those with incomes below $225,000—would have more money to spend on everything other than taxes and health care.
But Sanders makes no apologies for the dramatic tax increase he wants to impose on “the billionaire class,” whose after-tax income would fall 40 percent, according to the Tax Policy Center.
For households with annual incomes above $10 million, the combined income and payroll tax bite on the last dollar of salary income— what economists call the marginal rate—would be 77 percent (after adding in the employer share of payroll taxes, as most economists would do). That compares to 43 percent today. For investment income—typically the bulk of income for wealthy households—the marginal rate would be 64 percent, compared to 24 percent today. None of those numbers includes state and city income taxes, which in some places could add another 10 percentage points to the tax bite.
Even households with incomes as low as $250,000 would face a marginal rate of 62 percent for earned income and 50 percent for investment income, significantly above today’s levels.
For years, mainstream economists have argued that governments could raise top marginal rates on salary income as high as 60 percent, and investment income to 30 percent, without causing high-income households to change their economic behavior. But with combined state and federal marginal rates reaching 70 or even 80 percent, they warn, it is likely that some business executives, hedge fund managers and well-paid professionals—or their spouses—will decide to hang it up and head for the beach.  For sure they will hire armies of lawyers and accountants to help them convert salary income to lower-taxed investment income—and then move investment income offshore, where it is not subject to any U.S. tax.
“You will just never be able to tax [investment income] that highly,” warns Princeton’s Blinder, as European countries discovered years ago.  Today, European tax rates on investment income are now half of what Sanders proposes.
And it’s not just rich people who would be affected by Sanders’S tax increases at the top. “Almost any economist would say that those taxes on investment will have a negative impact on economic growth,” said Len Burman, director of the Tax Policy Center.  “It raises the costs for business of making new investment, so they will invest less.  And it makes investors less inclined to own [stocks].”
Indeed, it would be surprising if Sanders’s plan for steep increase in taxes on investment income, corporate profit and financial transactions did not cause stock prices to fall significantly, reducing household wealth and, with it, consumer spending.
Sanders thinks this is nonsense. By redistributing spendable income to the poor and middle class and increasing government investment for infrastructure and education, he promises that Sandernomics would supercharge economic growth.  According to Friedman’s analysis, it would add 25 million jobs over a decade, increase the income of the average household by more than $20,000 and drive the unemployment rate down to 3.8 percent.
Even Democratic economists, however, are skeptical of such claims.
Christina Romer, another former adviser to President Obama, with her husband, David, released a paper last week concluding that there just weren’t enough unemployed workers and unused capacity left in the economy to make it possible for the economy to grow 5 percent each year for a decade, as Sanders imagines. The more likely result, they said, would be dramatically higher inflation, not growth.
“A realistic examination of the impact of the Sanders policies on the economy’s productive capacity suggest[s] those effects are likely to be small at best, and possibly negative,” wrote the Romers, both professor at the University of California at Berkeley.  The higher inflation would prompt the Federal Reserve to raise interest rates, further depressing business investment, they warned.  And by providing free tuition to students and guaranteed health care to everyone, it was unlikely, they concluded, that Sanders would succeed in greatly expanding the workforce.
Some economists, such as Jamie Galbraith of the University of Texas, think the Romers are working from an outdated economic model.
At a time when there is slow economic growth because of a glut of savings and too few opportunities for private investment, shifting money to well-targeted public investments such as infrastructure and education would surely increase growth, Galbraith said.
Moreover, in the newly globalized economy, there is a greatly reduced inflation risk. If wages are pushed high enough, Galbraith says, there are plenty of students, retirees, stay-at home parents, under-employed freelancers and Mexican immigrants who could be lured back into the American workforce.
That, however, is not what generally happens in Denmark and Sweden.  In those countries, higher wages, free tuition and universal health care come in an economic package that generally also includes modest growth, higher unemployment, limited immigration and significantly higher middle-class taxes. The problem with the Sanders program, say its critics, is that it promises all the good parts of the Scandinavian model without any of the bad parts — all dessert, no spinach.
As Denmark’s Kierkegaard sees it, in the modern world, existing social, economic, political and cultural institutions are so complex and interdependent that it’s not possible to bring about radical change in one area without changing everything else.  And even if Sanders did manage to pull off all those changes, he said, the process would generate disruption and uncertainty that would slow the economy for years.
“Revolutions in advanced economies are extraordinarily costly,” he said. “That’s why incremental change is preferred.”

Steven Pearlstein is a business and economics columnist who writes about local, national and international topics.


Brasil politica, corrupcao: pesquisa do Instituto Parana - O Antagonista

Coletei, no blog O Antagonista as postagens sucessivas feitas a propósito do impeachment, da corrupção e de outros aspectos do regime moribundo do lulopetismo em pesquisa imediata feita pelo Instituto Paraná com os manifestantes da Avenida Paulista:


Pesquisa do Instituto Paraná reproduzida em postagens de O Antagonista em 13-14/03/2016

1) Pesquisa na Paulista 1: como DilmaRousseff será ejetada

Brasil 13.03.16 20:36
O Instituto Paraná fez uma pesquisa hoje, na Avenida Paulista, entre 12h30 e 18h, com 1.200 eleitores.
Mostraremos alguns resultados neste e nos próximos posts.
De acordo com a pesquisa, a maioria acha que Dilma Rousseff sofrerá impeachment.
Vejam os resultados:

2)  Pesquisa na Paulista 2: os arrependidos

De acordo com o Instituto Paraná, boa parte dos manifestantes de hoje na Paulista já havia votado no PT.
Vejam os resultados...

3) Pesquisa na Paulista 3: a renúncia

O Instituto Paraná quis saber também, hoje na Paulista, se Dilma Rousseff deveria renunciar.
O número é acachapante...

4) Pesquisa na Paulista 4: sem ilusões

O Instituto Paraná verificou que a maioria dos manifestantes na Paulista sabe que o caminho a percorrer pelo Brasil será árduo, mesmo com a queda de Dilma Rousseff.
Vejam os resultados...

5) Pesquisa na Paulista 5: exército de desempregados

A pesquisa do Instituto Paraná na Paulista mostra que mais da metade dos manifestantes perdeu o emprego ou tem alguém na família que ficou desempregado nos últimos seis meses.
Vejam os resultados...

6) Pesquisa na Paulista 6: tudo está pior

Na Avenida Paulista, segundo o Instituto Paraná, mais de 7 em cada 10 pioraram de vida nos últimos seis meses.
Vejam os resultados...

7) Pesquisa na Paulista 7: a coerência de Sergio Moro

O Instituto Paraná perguntou sobre a coerência de Sergio Moro na condução da Lava Jato.
Vejam o que os manifestantes na Paulista responderam...

8) Pesquisa na Paulista 8: descontentes com a oposição

O Instituto Paraná constatou que os manifestantes na Paulista não estão nada contentes com o papel que a oposição vem desempenhando em relação às denúncias contra o governo.
Vejam os resultados...

9) Pesquisa na Paulista 9: a prisão de Lula

A pesquisa do Instituto Paraná na Paulista mostra que mais da metade dos manifestantes acredita que Lula será preso.
Vejam os resultados...

10) Pesquisa na Paulista 10: os estreantes

O Instituto Paraná descobriu que quase 4 em cada 10 pessoas que foram à Paulista hoje estreavam numa manifestação política.
Um ótimo sinal.
Vejam os resultados...

11) Pesquisa na Paulista 11: corrupção e impeachment

O Instituto Paraná também perguntou aos manifestantes qual era o motivo principal que os fez sair de casa.
Vejam os resultados...

12) Pesquisa na Paulista 12: golpista é a vovozinha

Não à volta dos milicos: a maioria esmagadora dos manifestantes na Paulista quer a saída de Dilma Rousseff dentro do que prevê a Constituição.
Vejam os resultados...

13) Pesquisa na Paulista 13: milicos nunca mais

E se fosse apenas uma "intervenção militar provisória?", quis saber o Instituto Paraná.
Não, não e não.
Vejam os resultados...