Relações entre civis e militares - Rubens Barbosa (OESP)

RELAÇÕES ENTRE CIVIS E MILITARES

Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo, 23/06/2020

As relações entre civis e militares ao logo da história republicana nunca foram bem resolvidas. O pensamento e atitudes de cada lado se aproximam ou se distanciam por interesses comuns ou por questões ideológicas momentâneas.

Não faltam exemplos de cada uma dessas situações, a começar na proclamação da República, passando pelo tenentismo, pelo período Vargas, pelo movimento de 64 e agora com a forte presença militar em um governo civil eleito democraticamente. Nos últimos 35 anos, cabe ressaltar, as FFAA cumpriram exemplarmente seu papel constitucional, mas não se pode negar a ocorrência de tensões, de tempos em tempos, em grande medida por desconhecimento por parte da sociedade civil das atividades, prioridades e ações das Forças Armadas.

No tocante à politica interna, do lado militar, ainda não foi claramente resolvida a diferença da ação politica entre militares da ativa e da reserva. Do lado civil, para ficar nos tempos mais contemporâneos, desde as “vivandeiras de quarteis” até hoje com os que pedem a intervenção das FFAA e o fechamento do Congresso e do STF, prevalece a tentativa de ignorar os limites do papel dos militares na politica. Do lado militar, não está explicitada claramente a separação entre o profissionalismo das FFAA, como instituição do Estado, sem manifestação em apoio de partidos ou grupos políticos, e a atuação política de militares que, ao passarem para a reserva, incorporam valores civis e deixam de representar a instituição. Do lado civil, Congresso e sociedade deveriam ter maior presença nas discussões sobre questões de interesse das FFAA. A Estratégia e a Política Nacional de Defesa, que deverão ser submetidas ao exame do Congresso, deveriam ser discutidas em profundidade e merecer a atenção da classe política, ao contrário do que aconteceu até aqui. A ideia de um Centro para o estudo das relações civis e militares, de Defesa e Segurança, sugerida pelo ministro Raul Jungmann e apoiada pelo Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE), viria a preencher uma lacuna com a criação de um fórum privado para o exame e discussão de temas relacionados com a despolitização das FFAA, fortalecimento do controle civil e papel dos militares no processo decisório do Estado brasileiro.

No atual governo, surgiu uma situação diferente dos governos anteriores a partir de 1985. Superado o período de governos militares, nos últimos trinta anos,  podem ter surgido tensões esporádicas, mas recentemente elas se acentuaram pela participação de grande número de militares da reserva e da ativa em cargos públicos no governo federal (mais de 2.900) e pelo estímulo por parte de setores governamentais a ataques contra instituições democráticas. No inicio, julgou-se que os militares no governo poderiam servir de anteparo e de um fator de moderação de politicas extremadas com forte viés ideológico, em especial na politica externa, com graves e potenciais repercussões para os interesses brasileiros. Com o passar do tempo, cresceu a dubiedade de afirmações de militares ministros (“consequências gravíssimas”, “esticar a corda”, “não cumprem ordens absurdas, como a tomada de poder por outro Poder da República por conta de julgamentos politicos”, sempre ressaltando o respeito a constituição) e a percepção de que as FFAA estejam associadas e apoiam o governo. Isso resultou no desgaste da Instituição e na crescente rejeição de ideias antidemocráticas.

Diferentes interpretações sobre o papel das Forças Armadas, estimuladas tanto por setores civis, como por militares, trouxeram a público a discussão sobre o poder moderador dos militares, `a luz do artigo 142 da Constituição. O presidente do STF, Dias Toffoli, havia se manifestado no sentido de que “as FFAA sabem muito bem que o artigo 142 da Constituição não lhes confere o papel de poder moderador”. O voto do ministro Fux, ao fixar regras e limites de atuação das FFAA, conforme a Constituição, tudo indica, deverá ser respaldado pelo plenário do STF. A nota assinada pelo presidente da República, Vice-presidente e ministro da Defesa aceita essa interpretação, ao lembrar que “as FFAA destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. A decisão da Suprema Corte poderá ser a pedra angular do novo relacionamento entre civis e militares.

Militares em funções politicas de ministros e altos funcionários do governo observam seguidamente que as atitudes politicas de militares com postos no governo são de lealdade e não podem ser confundidas com a postura isenta das FFAA, como instituição de Estado. É do Vice-Presidente, militar da reserva, a afirmação de que “precisa acabar essa história de que as FFAA estão metidas na política”. 

Essas afirmações seriam corroboradas pelo silêncio dos comandantes das três forças, militares profissionais em função no ministério da Defesa. Para encerrar de vez esse capítulo, seria importante que os comandantes das três Forças se manifestem publicamente, dissociando as FFAA de demonstrações contra as instituições, caso venham a se repetir. Com isso, ficaria claro o não envolvimento da Instituição na política interna  e o seu total respeito `a Constituição. 

Rubens Barbosa, embaixador, com tese de mestrado sobre as relações entre civis e militares na London School of Economics, 1972

O Mercosul e o regionalismo latino-americano: sumário e índice detalhado - Paulo Roberto de Almeida

O Mercosul e o regionalismo latino-americano: ensaios selecionados, 1989-2020

Um livro de 

Paulo Roberto de Almeida

Disponível em formato Kindle.

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• Publisher: Diplomatizzando; 1 edition (June 22, 2020)
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Sumário

Prefácio – O Mercosul e a integração latino-americana

Prólogo – A América Latina: entre a estagnação e a integração (1989)

Primeira Parte

O Mercosul em sua fase de crescimento

1. Mercosul: o salto para o futuro (1991)

2. Mercosul e Comunidade Econômica Europeia (1992) 

3. Dois anos de processo negociador no Mercosul (1993) 

4. O Brasil e o Mercosul em face do Nafta (1994) 

5. Mercosul e União Europeia: vidas paralelas? (1994) 

6. O futuro do Mercosul: dilemas e opções (1998) 

7. Coordenação de políticas macroeconômicas e união monetária (1999)

8. O Brasil e os blocos regionais: soberania e interdependência (2001)

9. Trajetória do Mercosul em sua primeira década, 1991-2001 (2001) 

Segunda Parte

Crises e desafios do Mercosul

10. O Mercosul em crise: que fazer? (2003) 

11. Relações do Brasil com a América Latina desde o século XIX (2004)

12. Mercosul: sete teses na linha do bom senso (2005) 

13. Problemas da integração na América do Sul (2006) 

14. Mercosul e América do Sul na visão estratégica brasileira (2007) 

15. O regionalismo latino-americano vis-à-vis o modelo europeu (2009) 

16. Seria o Mercosul reversível? (2011) 

17. Desenvolvimento histórico do Mercosul aos seus 20 anos (2011) 

18. Perspectivas do Mercosul ao início de sua terceira década (2012) 

19. Os acordos extra-regionais do Mercosul (2012) 

Terceira Parte

Estagnação do processo integracionista

20. A economia política da integração regional latino-americana (2012)

21. O Mercosul aos 22 anos: algo a comemorar? (2013)

22. O megabloco do Pacífico e o Brasil (2015) 

23. O Mercosul aos 25 anos: minibiografia não autorizada (2016) 

24. Regional integration in Latin America: an historical essay (2018)

25. O Brasil isolado na América do Sul (2019)

Epílogo – Conflitos Brasil-Argentina, paralisia do Mercosul (2020)

Apêndices:

Livros publicados pelo autor

Nota sobre o autor 

Descrição:
Coletânea de ensaios e artigos sobre o processo de integração regional latino-americana, e em especial sobre o Mercosul (Mercado Comum do Sul), em perspectiva histórica e em escala comparada (com o processo europeu de integração), enfatizando suas características peculiares com respeito aos demais processos existentes na região e em relação ao modelo comunitário europeu. 
A obra está organizada em três partes, cobrindo a fase de construção e afirmação do Mercosul, nos primeiros dez anos, seguida pelas crises dos países membros, sobretudo Brasil (1999) e Argentina (2001), que afetaram os compromissos internos de liberalização e de abertura para o mundo, finalizando com a fase de estagnação, nos últimos dez anos, quando o potencial de comércio interno ao bloco diminui relativamente, no contexto dos grandes desafios da globalização contemporânea. 
O autor possui grande conhecimento prático dos processos de integração regional e do Mercosul em especial, pois em sua qualidade de diplomata especializado em temas de relações econômicas internacionais, serviu sucessivamente em Genebra (Rodada Uruguai do Gatt), em Montevidéu (representação do Brasil junto à Aladi e nascimento do Mercosul), tendo negociado pelo Brasil o protocolo de Brasília de Solução de controvérsias, enquanto coordenador executivo encarregado da informação sobre os trabalhos do bloco no Ministério da Relações Exteriores, depois como encarregado do Setor Econômico e da OCDE na embaixada do Brasil em Paris (quando acompanhou os temas e a agenda do Brasil no Clube de Paris), novamente no Itamaraty em Brasilia, como chefe da Divisão de Política Financeira e de Desenvolvimento (negociações da Alca e acompanhamento das negociações com a UE), e finalmente como chefe do Setor Econômico na embaixada do Brasil em Washington (FMI, Banco Mundial, BID, negociações da Alca, etc.), combinando essa vasta experiência negociadora e de representação com atividades acadêmicas sempre desenvolvidas paralelamente, na qualidade de professor de Economia Política. 
Possui duas dúzias de livros individuais, editou vários outros e colaborou com mais de uma centena de capítulos em livros coletivos, tendo ainda publicados ensaios e artigos em revistas da área de relações internacionais e de história diplomática. 
Vários livros (entre eles um sobre o nascimento do Mercosul) e muitos desses artigos encontram-se livremente disponíveis a partir de seu site (www.pralmeida.org) ou em outras ferramentas de comunicação social (Academia.edu, Research Gate, SSRN, entre outras), ademais de manter um blog muito requisitado por estudantes, professores e pesquisadores: Diplomatizzando.

O Mercosul e o regionalismo latino-americano: ensaios selecionados, 1989-2020

Paulo Roberto de Almeida

Índice detalhado

Prefácio – O Mercosul e a integração latino-americana

Prólogo – A América Latina: entre a estagnação e a integração (1989)

       1. O lento despertar

       2. As vias perversas

       3. A modernização pela integração?

Primeira Parte

O Mercosul em sua fase de crescimento

1. Mercosul: o salto para o futuro (1991)

       

2. Mercosul e Comunidade Econômica Europeia (1992) 

       1. Mercosul: as origens

       2. O impacto da experiência europeia

       3. Mercosul: uma cópia institucional da CEE?

       4. Uma Etapa no Modelo BENELUX antes do Modelo 1957

       5. De uma União Aduaneira ao Mercado Comum

       

3. Dois anos de processo negociador no Mercosul (1993) 

       1. Significado do Mercosul

       2. As instituições da integração: breve visão comparativa

       3. Ampliação e aprofundamento do processo de integração

       4. Atos subordinados ao Tratado de Assunção

       5. O cronograma de Las Leñas

       6. Estatuto das binacionais

       7. Autoridades econômicas e monetárias

       8. Políticas fiscal e monetária

       9. Coordenação de políticas macroeconômicas

       10. A Integração em Processo

4. O Brasil e o Mercosul em face do Nafta (1994) 

       1. Plaidoyer pelo Mercosul

       2. As Razões do Nafta

       3. Política dos EUA para a América Latina

       4. Impacto do Nafta sobre a política regional do Brasil

       5. O Nafta e seu impacto econômico no Brasil

       6. O NAFTA e a disputa por espaço comercial na América Latina

       7. Mercosul vs. Nafta: um dilema real?

5. Mercosul e União Europeia: vidas paralelas? (1994) 

       1. UE e Mercosul: problemas atuais

       2. Desafios do momento: recuar para melhor saltar?

       3. Back to the future in the Southern Cone?

4. O Mercosul possível: a modest proposal

6. O futuro do Mercosul: dilemas e opções (1998) 

       1. Opções extremas: entre um mercado comum completo e a Alca

       2. Opções de Realpolitik: a grande estratégia do Mercosul

       3. A agenda institucional do Mercosul: a questão da supranacionalidade

7. Coordenação de políticas macroeconômicas e união monetária (1999)

       1. Idealpolitik e Realpolitk no processo de integração

       2. O Mercosul virtual e o Mercosul real: copo meio cheio ou meio vazio?

       3. O Manifesto de Maastricht: gostosuras e travessuras do modelo europeu

       4. A agenda do Mercosul: back to the future ou a Europa dos “golden sixties”

       5. Um Mercosul minimalista ou maximalista? o papel da moeda e do câmbio

       6. Uma agenda de Realpolitik para objetivos de Idealpolitik: o Mercosul em ação 

       7. O futuro do Mercosul: a work in progress

8. O Brasil e os blocos regionais: soberania e interdependência (2001)

       1. Dominação do capital: déjà vu again?

       2. Os blocos regionais: conceito e manifestações empíricas

       3. Comércio: liberalismo, protecionismo, multilateralismo e regionalismo

4. A Alca: fim da soberania econômica brasileira e desaparecimento do Mercosul?

9. Trajetória do Mercosul em sua primeira década, 1991-2001 (2001) 

       1. O Mercosul como processo histórico e como realidade sociológica

       2. Da integração Brasil-Argentina ao Mercado Comum do Sul

       3. A economia a serviço da política: a construção do Mercosul

4. Desenvolvimento político e econômico do Mercosul de 1991 a 2000

5. Estrutura jurídico-institucional do Mercosul

       6. Desenvolvimento de um espaço integrado e democrático na América do Sul

       7. Relações internacionais do Mercosul: projeção internacional e desafio da Alca

8. Um balanço do Mercosul em seu primeiros dez anos: realizações e limites

9. Contexto econômico e político do processo hemisférico: o Mercosul e a Alca

10. Cronologia relacional do Mercosul no contexto global

     10.1. Antecedentes imediatos, 1990

     10.2. A fase de transição do processo integracionista, 1991-1994

     10.3. O Mercosul enquanto união aduaneira, 1995-2001

     10.4. Desenvolvimentos da integração nas Américas, 2001-2005

Fontes e bibliografia

Segunda Parte

Crises e desafios do Mercosul

10. O Mercosul em crise: que fazer? (2003) 

       1. Crise do Mercosul ou dos países membros? Um diagnóstico preliminar

       2. O Brasil e o Mercosul: nem tanto ao mar, nem tanto à terra

       3. Que Mercosul queremos (ou poderemos ter)?

       4. Conclusões pouco conclusivas: uma pequena revolução no Mercosul

11. Relações do Brasil com a América Latina desde o século XIX (2004)

       Indicações de Leitura

12. Mercosul: sete teses na linha do bom senso (2005) 

1. O Mercosul não é, nem pode ser um fim em si mesmo

2. O Mercosul não contém, não pode conter, não responde e não pode responder a todos os interesses nacionais brasileiros

3. Os benefícios do Mercosul precisariam, em algum momento, ser confrontados aos seus custos

4. O Mercosul não é um instrumento de desenvolvimento nacional; é um mecanismo de liberalização

5. O Mercosul não é uma instituição de caridade (e nem se deveria cogitar de criar uma)

6. As instituições do Mercosul não devem definir-lhe a forma e sim responder a funções reais do processo de integração; por isso não se deve constituir instituições que não respondem a funções concretas

7. Não se deve temer retrocessos, desde que seja para avançar de maneira mais segura, mais adiante, segundo a conhecida fórmula: reculez pour mieux sauter, recuar para melhor saltar

13. Problemas da integração na América do Sul (2006) 

14. Mercosul e América do Sul na visão estratégica brasileira (2007) 

       1. Introdução

       Primeira Parte: Mercosul: uma avaliação retrospectiva e uma visão prospectiva

       2. A relevância estratégica do Mercosul para o Brasil

       3. Retrospectiva do Mercosul

       4. Um visão de futuro para o Mercosul

       5. Possível evolução do Mercosul

       6. Os desafios que se colocam ao Mercosul

       Segunda Parte: O contexto geopolítico da América do Sul: visão estratégica da integração regional

       8. O contexto geopolítico da América do Sul na visão brasileira

       9. A importância estratégica da América do Sul

       10. Conjuntura atual e retrospectiva da evolução da integração sul-americana

       11. Uma visão prospectiva sobre a América do Sul

       12. O objetivo geoestratégico básico do Brasil na América do Sul

       13. Conclusão: a estratégia sul-americana do Brasil

15. O regionalismo latino-americano vis-à-vis o modelo europeu (2009) 

       1. Evolução do regionalismo nas duas regiões: breve síntese histórica

       2. Evolução dos processos de integração na América Latina

       3. Avanços e limitações dos esquemas existentes: causas e consequências

       4. Evolução recente dos principais processos de integração na América Latina

       5. Dilemas e problemas da integração: consolidação ou fuga para a frente?

       6. Perspectivas da integração sul-americana no atual contexto internacional

       7. Diagnóstico final: transição para algo ainda indefinido

16. Seria o Mercosul reversível? (2011) 

       1. Colocando o problema: reversão ou reforma?

       2. Enfrentando o problema das razões da reversão ou mudança

       3. Construindo o Mercosul: uma estrutura definitiva?

       4. Deslindando as razões da crise do Mercosul: insuficiências institucionais?

       5. Modalidades de uma reversão no Mercosul: propostas teóricas, efeitos práticos

       6. O que é, atualmente, e o que pode ser o Mercosul: enfrentando as realidades

17. Desenvolvimento histórico do Mercosul aos seus 20 anos (2011) 

       1. Um bloco comercial que caminhou para a cooperação política

       2. O Mercosul histórico: origens e desenvolvimento de um bloco comercial

       3. O Mercosul econômico: a integração comercial, seus sucessos e limitações

       4. O Mercosul político: questões institucionais e de processo decisório

       5. Conclusões: promessas não realizadas, coordenação frustrada, avanços limitados

18. Perspectivas do Mercosul ao início de sua terceira década (2012) 

       1. Questões gerais para uma análise prospectiva do Mercosul

       2. Objetivos comuns e convergência de políticas econômicas: ponto de partida?

       3. Breve exercício de reconstrução histórica: o Mercosul nos primeiros vinte anos

       4. A politização do Mercosul e o fantasma das assimetrias estruturais

       5. O que o futuro reserva ao Mercosul e ao processo de integração?

19. Os acordos extra-regionais do Mercosul (2012) 

       1. Introdução: contexto e quadro cronológico

       2. A fase de transição do processo integracionista, 1991-1994

       3. O Mercosul enquanto união aduaneira, 1995-1999

       4. O Mercosul em crise, 1999-2003

       5. O Mercosul aprofunda sua crise e faz poucos acordos externos, 2003-2012

Terceira Parte

Estagnação do processo integracionista

20. A economia política da integração regional latino-americana (2012)

       1. Introdução: objetivos e metodologia do ensaio

       2. Delimitação física e mapeamento geográfico dos experimentos

       3. Quem avançou, quem regrediu na integração regional?

       4. Existe um problema vinculado à natureza intergovernamental dos processos?

       5. O supranacional é qualitativamente melhor do que o intergovernamental?

       6. O mito das assimetrias estruturais como impeditivas da integração

       7. Conclusão: atos dos governos explicam o caráter errático da integração

21. O Mercosul aos 22 anos: algo a comemorar? (2013)

22. O megabloco do Pacífico e o Brasil (2015) 

23. O Mercosul aos 25 anos: minibiografia não autorizada (2016) 

24. Regional integration in Latin America: an historical essay (2018)

       1. The evolution of Latin American integration in the world context

       2. Historical context of previous attempts at integration

       3. Contemporary Latin America integration efforts: fragmentation?

       4. Mercosur enters the scenario: high expectations, some accomplishments

       5. New turbulent times, both for countries and trade blocs

       6. Mercosur expands, somewhat erratically, in the region, but stays stalled

       7. What lies ahead for the integration process in Latin America and in Mercosur?

25. O Brasil isolado na América do Sul (2019)

Epílogo – Conflitos Brasil-Argentina, paralisia do Mercosul (2020)

Apêndices:

       Livros publicados pelo autor

       Nota sobre o autor 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 23 junho 2020

Nova edição da Revista Interação - UFSM, Editor José Renato Ferraz da Silveira

A nova edição da Revista Interação já está disponível.

O link da nova edição: https://periodicos.ufsm.br/interacao/issue/view/1689/showToc?fbclid=IwAR2arEOGztqp-9vqpv8g_1UUJmwIoPtxY4d4knYJNFiOmjCtQ8bXPaDdb3I

Prof. Dr. José  Renato Ferraz da Silveira

Apresentação 

Vol. 10, nº 02, ISSN 2357-7975 

Julho/Dezembro 2019 

A revista Interação chega ao v.10, n° 02 (2019)

O periódico teve, nessa edição, como Dossiê "União Europeia e Mercosul: interações possíveis". 

A entrevistada dessa edição foi a historiadora e economista, professora Dra. Carmen Lícia Palazzo. Palazzo é pesquisadora de História Cultural, com ênfase em estudos sobre: alteridade; relatos de viajantes; imaginário ocidental sobre o Oriente, em especial, sobre a China e o mundo islâmico. A revista Interação envereda, a partir dessa edição, a tratar – de forma mais ampla e específica - sobre temas culturais e sobre o Oriente, no entanto, sem perder a análise das relações internacionais, nos âmbitos econômicos, sociais, políticos e jurídicos. O erudismo de Palazzo é revelado em três questões fundamentais sobre a relação entre o Ocidente e Oriente. É uma entrevista convidativa à reflexão, crítica e a busca de saber. 

O destacado artigo do nosso Dossiê é Mercosul Social e Participativo: uma revisão das normativas e instâncias criadas de Natanael Gomide Junior. O presente artigo reforça e reitera as constantes contribuições jurídicas ao campo das Relações Internacionais em nosso periódico. O artigo realiza uma revisão sobre as principais normativas e instâncias criadas pelo Mercosul, com enfoque especial para a questão participativa. 

Na seção de Artigos, tivemos 3 contribuições singulares para o momento especial que vivemos no Brasil e no Mundo. 

O primeiro artigo intitulado Interpretação Constitucional: a garantia da supremacia da Constituição de Emerson de Lima Pinto e Mariana Kovara Jung trata de um tema frequente no debate jurídico: a su-premacia da Constituição. Embora haja inúmeros textos e discussões acerca da temática, o presente artigo aborda – de modo retórico – os elementos pertinentes que garantem a supremacia do texto constitucional frente às demais normatizações pertencentes ao ordenamento jurídico. 

O segundo artigo intitulado O caráter transnacional de proteção ambiental de Matheus de Araújo Alves e Luiza Cardoso Boaventura Vinhal demonstra a pertinência do tema ambiental na revista Interação, no Direito Internacional e nas Relações Internacionais. Como diz o texto: “As questões relacionadas ao Direito Ambiental no âmbito internacional estão em constante construção e com cada vez mais importância”. 

O terceiro artigo intitulado Acesso à justiça no Projeto “Escrevendo e Reescrevendo a Nossa História (Pernoh)” de Sandoval Alves da Silva e João Renato Rodrigues Silveira é uma excelente contribuição – principalmente pelo método e metodologia adotada - à revista Interação. O artigo aborda em uma perspectiva expansionista o acesso à justiça, que ultrapassa a ideia de acesso à jurisdição, relatando-se experiências extensionistas obtidas na realização do projeto “Escrevendo e Reescrevendo a Nossa História” (Pernoh), localizado no bairro do Una em Belém (PA). 

Por fim, temos o ensaio Treaties with indigenous people in Canada – a not so serious essay de Felipe Kern Moreira. É um ensaio instigante e provocativo. Como diz Moreira: “No Canadá, existem vários Tratados diferentes com os povos indígenas em relação a diferentes tipos de direitos. O caso dos Tratados com as "First Nations" do Canadá é uma questão de busca de justiça. Na transição da América do Norte colonial para o Canadá moderno, o significado pleno dos Tratados com as nações indígenas foi pelo menos subvertido. Esta afirmação não é um julgamento moral; é uma questão "ipso facto" legal e política”. 

Boa leitura! 

Revista InterAção

Análise: A declinante reputação do Brasil - Hussein Kalout (OESP)

Acho que "declinante" é muito otimista: a imagem já caiu um profundo precipício com grande estrondo.

Paulo Roberto de Almeida

Análise: A declinante reputação do Brasil

O que define a reputação de um país no mundo? Quais são as razões para o declínio da imagem do Brasil? Que responsabilidade o governo tem sobre tal degradação?

Hussein Kalout*, O Estado de S.Paulo

22 de junho de 2020 | 12h00

Já não é segredo que a imagem do Brasil na Europa, América Latina, Estados Unidos e África sofre de crescente desprestígio – não carece aqui mencionar China e Ásia. Os governistas e seus apoiadores mais fanáticos consideram injusto atribuir tal retrato à imagem do país. Culpam a mídia e os adversários políticos “desprovidos de patriotismo”. Toda essa balela se pronuncia sem que se ofereça um único argumento verossímil. 

Da destruição do meio ambiente à negligência no apropriado combate aos efeitos da pandemia da covid-19, passando pelos retrocessos no campo dos direitos fundamentais, a culpa parece ser de todos menos de quem possui a primazia de propor as soluções e para tal foi eleito.

Em mundo competitivo e comandado pela tecnologia, onde o acesso à informação é dinâmico e se dá em tempo real, já não é mais possível para tapar o sol com a peneira e adotar narrativas insustentáveis. Governos estrangeiros, fundos de investimentos, empresas privadas de mídia e organizações de direitos civis atualmente aquilatam a reputação de um país com base em quatro fatores fundamentais: 1) estabilidade política; 2) solidez econômica; 3) arcabouço das garantias e dos direitos; e 4) compromisso com a proteção do meio ambiente e da biodiversidade.

Lamentavelmente, o Brasil não vai bem em nenhuma dessas quatro vertentes. A degradação da imagem do país é, em termos simples, resultado da incapacidade do governo de administrar as crises surgidas – afora as que são geradas de forma endógena por

autoridades boquirrotas que têm mais compromisso com sua claque de extremistas do que com a nação.

No primeiro quesito, estabilidade política, bom, os fatos falam por si. À parte o imobilismo na relação com o Congresso Nacional, o governo não consegue se manter afastado de embates polêmicos com a classe política e com o Poder Judiciário. E isso para não trazer à luz a confrontação com a mídia e com a sociedade civil. A arte de bem governar passa longe do Palácio do Planalto. A confiança fica abalada quando o governo procura dotar minoria para bloquear potencial processo de impeachment, entregando os aneis e os dedos, em vez de buscar organizar maioria para fazer avançar seus projetos no parlamento.

No que diz respeito à robustez econômica, o governo vendeu a si expectativa exageradamente superior aos resultados coletados. O PIB de 2019 foi inferior ao de 2018. A reforma da previdência não catapultou as demais reformas. O capital externo e os investimentos esperados seguem à espreita. Investidores, empresas e governos estrangeiros sabem que o Poder Executivo está sem alavancagem no Congresso.

Estão cientes também de que quem mobilizou e salvou a agenda econômica foi Rodrigo Maia. As demais reformas, como a tributária e administrativa, ainda não fizeram a travessia do Ministério da Economia ao Congresso nacional. O que tramita em matéria de reforma nas duas casas legislativas são projetos dos próprios congressistas. Achar que taxa de juros baixa ou discurso de confiança bastam para que a economia deslanche não passa de autoilusão. O cenário econômico, já nebuloso antes da pandemia, agora ficou mais incerto.

No tocante às garantias e aos direitos, não fica bem para país que pretende se desenvolver e que tem o enorme desafio de reduzir as desigualdades lançar-se à inépcia de bradar nostalgicamente pelo AI-5 ou advogar o armamento da população. Quando a imprudência chega a esse nível, é a segurança jurídica que passa a estar ameaçada.

Afasta-se do cenário em que se casam desejo de investir e ambiente político estável – e, com isso, vai minguando a simpatia de países amigos. Ademais, quando também se tenta, por exemplo, manipular a autonomia universitária e minar a política de cotas por meio de gambiarras burocráticas, atinge-se a democracia e o Estado de Direito, que se tornam mais opacos.

No mundo atual, o compromisso de proteção do meio ambiente tornou-se medida inescapável da qualidade da governança de um país, fundamental para que os interesses nacionais se legitimem com o atestado de “boa governança”. Quando o objetivo declarado

passa a ser a mudança das regras do jogo e o afrouxamento da fiscalização (entenda-se: “passar a boiada”), não há narrativa capaz de suavizar seus efeitos deletérios. A política é feita de ações e impressões. Foi o Brasil que desistiu de sediar a Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP25).

O país abriu mão de margem para influenciar as narrativas e o processo decisório na governança de tema ambiental central e, de quebra, delegou sua liderança a terceiros. Foi também o Brasil que ameaçou sair do Acordo de Paris. Quando malogrou a tentativa de macaquear Trump, o governo recuou, ficando com todo o passivo diplomático. Dito isso, ninguém é mais responsável pelo declínio acachapante da imagem do Brasil no mundo do que os atuais donos do poder.

Instituições de mídia como The Economist e Financial Times são insuspeitos da pecha de “comunista”. As publicações nas páginas desses meios são, no fundo, o reflexo daquilo que pensa o leitor empresário, financista e acadêmico. Em verdade, a imagem que se projeta hoje é a de que o Brasil está acéfalo e padece de governança que se possa considerar ao menos regular. Se o governo considera injusta a imagem que atribui ao país no mundo, é preciso então iniciar a mudança de rota. Seria bom começo trabalhar para restaurar a força dos quatro vetores que condicionam a reputação do país.

HUSSEIN KALOUT, 44, é Cientista Político, Professor de Relações Internacionais e Pesquisador da Universidade Harvard. Foi Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (2016-2018). Escreve semanalmente, às segundas-feiras.

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