Ricardo Seitenfus: Manual das Organizações Internacionais, 7a edição, aumentada (e-book, edição Kindle)

 O grande manual de Ricardo Seifenfus finalmente em e-book.

In fine, dois outros livros do mesmo autor no mesmo formato. 

Manual das Organizações Internacionais 

eBook Kindle

por Ricardo Seitenfus (Author), 

Antônio Cançado Trindade (Foreword)  

Formato: eBook Kindle

https://www.amazon.com/-/pt/dp/B08R7Y1TXK/ref=sr_1_1?dchild=1&qid=1608817461&refinements=p_27%3ARicardo+Seitenfus&s=digital-text&sr=1-1&text=Ricardo+Seitenfus

7a edição, remodelada, atualizada e aumentada

Sumário: 

Introdução

1. Teoria das organizações internacionais
1.1. Definição
1.2. Elementos constitutivos
1.3. Enfoques dos estudos das organizações internacionais
1.4. Origem histórica
1.4.1. O surgimento do Estado e as premissas da OI
1.4.2. As doutrinas precursoras
1.4.3. A experiência nas Américas
1.4.4. As uniões técnicas e administrativas
1.5. Classificação das organizações internacionais
1.5.1. A classificação segundo a natureza
1.5.2. A classificação segundo suas funções
1.5.3. A classificação segundo a estrutura do poder
1.5.3.1. As regras do processo de tomada de decisões
1.5.3.2. Os procedimentos
1.5.3.3. A direção
1.5.4. A classificação segundo sua composição
1.6. Os valores e o poder nas organizações internacionais
1.6.1. Sua ideologia
1.6.2. Hegemonia e processo decisório

2. Personalidade jurídica das organizações internacionais
2.1. Fundamentos
2.2. Competência e instrumentos de ação
2.2.1. Natureza e extensão
2.2.1.1. Competência normativa
2.2.1.2. Competência operacional
2.2.1.3. Competência impositiva
2.2.1.4. Modalidades de ingerência
2.2.1.5. Balanço da competência impositiva das organizações internacionais
2.2.1.6. O controle
2.2.2. Os instrumentos materiais
2.2.2.1. Os recursos humanos
2.2.2.2. Os recursos financeiros
2.3. A representação dos Estados Membros
2.4. As jurisdições internacionais

3. A Liga das Nações
3.1. Origem
3.2. Características
3.2.1. Os Estados-Membros
3.2.2. Os mecanismos de manutenção da paz
3.2.3. A estrutura institucional
3.3. A crise
3.3.1. Os pequenos êxitos
3.3.2. Os grandes fracassos
3.4. Um balanço

4. A Organização das Nações Unidas
4.1. Origem
4.2. Características da Carta de São Francisco
4.3. Os Estados-Membros
4.4. A estrutura
4.4.1. A Assembleia Geral
4.4.2. O Conselho de Segurança
4.4.3. O poder de veto
4.4.4. O Conselho Econômico e Social
4.4.5. O Secretariado
4.5. A Corte Internacional de Justiça
4.6. As Nações Unidas em movimento: um balanço de suas realizações
4.6.1. A impossível socialização do desenvolvimento
4.6.2. As transformações institucionais
4.6.3. Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento
4.6.4. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento 

4.6.5. O resultado das transformações

4.6.6. Outras ações das Nações Unidas
4.6.7. Limites e reforma do sistema

5. As organizações internacionais especializadas
5.1. Conceito
5.2. Origem
5.3. Características das crises
5.4. Estrutura da cooperação econômica internacional
5.4.1. Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
5.4.2. Fundo Monetário Internacional
5.4.3. Organização Mundial da Propriedade Intelectual
5.4.4. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura
5.4.5. Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial
5.4.6. Organização Mundial do Comércio
5.5. Estrutura da cooperação social
5.5.1. Organização Internacional do Trabalho
5.5.2. Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
5.5.3. Organização Mundial da Saúde
5.6. Estrutura da cooperação em comunicações e transportes
5.6.1. União Postal Universal
5.6.2. União Internacional de Telecomunicações
5.6.3. Organização da Aviação Civil Internacional
5.6.4. Organização Marítima Internacional
5.7. Cooperação com fins específicos
5.7.1. Organização Meteorológica Mundial
5.7.2. Agência Internacional de Energia Atômica
5.7.3. Organização para a Proibição das Armas Químicas
5.7.4. Organização Mundial de Turismo
5.7.5. Organização Internacional de Proteção Civil

6. As organizações de cooperação política nas Américas
6.1. Condicionantes das relações interamericanas
6.2. Origens das organizações internacionais nas Américas
6.3. Organização dos Estados Americanos
6.3.1. Objetivos e Princípios
6.3.2. Estrutura Institucional
6.3.3. A solução pacífica dos litígios e a institucionalização da cooperação militar: o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca
6.3.4. Um balanço
6.3.5. Perspectivas
6.3.6. Minha experiência
6.4. A Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos
6.5. União das Nações Sul-Americanas
6.6. Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América
6.7. Acordo de Cooperação Energética PETROCARIBE
6.8. Organização do Tratado de Cooperação Amazônica

7. As organizações de cooperação econômica nas Américas
7.1. Uma organização de alcance continental: o Banco Interamericano de Desenvolvimento
7.2. As organizações de alcance regional
7.2.1. Associação Latino-Americana de Integração e Desenvolvimento
7.2.2. Sistema Econômico Latino-Americano
7.2.3. Organização dos Estados Centro-Americanos
7.2.4. Mercado Comum Centro-Americano
7.2.5. Comunidade do Caribe
7.2.6. Pacto Andino
7.2.7. Área Norte-Americana de Livre Comércio
7.2.8. Mercado Comum do Sul
7.2.8.1. O prelúdio: os acordos argentino-brasileiros
7.2.8.2. O nascimento
7.2.8.3. As características do Tratado de Assunção
7.2.8.4. A atual estrutura
7.2.8.5. O polêmico ingresso da Venezuela
7.2.8.6. O Parlamento

8. As organizações regionais fora das Américas
8.1. As organizações dos países desenvolvidos
8.1.1. União Europeia
8.1.2. Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico
8.1.3. Conselho da Europa
8.1.4. Organização do Tratado do Atlântico Norte
8.1.5. Comunidade dos Estados Independentes
8.1.6. Organização do Tratado de Segurança Coletiva
8.1.7. Organização para a Democracia e o Desenvolvimento Econômico
8.1.8. Organização para Segurança e Cooperação Europeia
8.2. As organizações dos países em desenvolvimento
8.2.1. Na África
8.2.2. Na Ásia
8.3. As organizações informais
8.3.1. Grupo dos Oito
8.3.2. Grupo dos Vinte
8.3.3. BRICS

9. As Organizações Não-Governamentais de Alcance Transnacional
9.1. Conceito e definição
9.2. As organizações internacionais frente às ONGAT: cooperação ou competição?
9.3. Classificação
9.3.1. As ONGAT de harmonização
9.3.2. As ONGAT de intervenção
9.4. As ONGAT mistas ou sui generis
9.4.1. Fórum Econômico Mundial
9.4.2. Fórum Social Mundial
9.4.3. Foro de São Paulo
9.5. O surgimento de uma sociedade civil internacional?

Apresentação do Professor Antonio Augusto Cançado Trindade: 

Embora certos críticos considerem que o multilateralismo sofra uma crise terminal – caótica segundo alguns – aprofundada pelo ressurgimento do nacionalismo e pela pandemia do COVID 19, não devemos perder de vista a longa construção da sociedade internacional. Neste percurso tanto o multilateralismo quanto as OI – seu utensílio primeiro – sofreram revezes que logo se transformaram em vitórias.
Assim foi quando da pandemia dita da gripe espanhola que vitimou 100 milhões de pessoas em 1918. Logo surgiu a SDN. Ou ainda, quando os nacionalismos nazista e fascista lançaram a Humanidade na mais terrível de suas guerras. O mundo respondeu com a criação da ONU. O multilateralismo contribui para o fim destes pesadelos e sai deles reforçado. Ausente o multilateralismo não há horizonte para o sistema internacional e para o futuro da Humanidade.
A sociedade internacional que hoje vigora é muito distinta a reunir uma significativa e diversa quantidade de organizações internacionais. Elas constituem um espaço de diálogo que representa um esforço de civilização significativo no contexto das relações internacionais. Decorrentes de negociações bilaterais ou multilaterais que defendem uma concepção ampla e durável de seus interesses, os Estados criam uma moldura permanente e cômoda de consulta, de diálogo e de enfrentamento segundo regras preestabelecidas, sem incorrer no formalismo diplomático excessivo do passado. Portanto, as organizações internacionais conservam a possibilidade de institucionalizar relações bilaterais. Todavia, a grande inovação consiste na introdução de negociações multilaterais através do que se convencionou denominar diplomacia parlamentar. Por ser coletiva e pública, esta prática afasta a diplomacia secreta que sempre foi um dos elementos de desequilíbrio, de confronto e de conflitos na cena internacional. As OI se responsabilizam pela correta operacionalização dos tratados internacionais concluídos pelos Estados. Estas normas devem ser respeitadas pelos Estados soberanos, condição sine qua non para que possam integrar uma OI. É igualmente uma forma de reconhecimento do outro, de aceitação da diferença, que minora a concepção autárquica do Estado. Ultrapassando os limites do político, as OI demonstraram que os interesses nacionais dos Estados-Membros podem vir a combinar-se muito melhor na vida prática a partir do momento em que são encontrados elementos de interesse complementar, e que se manifestam atitudes de solidariedade entre eles. A multiplicação de entidades internacionais de natureza técnica e especializada. O fenômeno organizacional do sistema internacional adquiriu grande relevância ao longo do século que passou. Existem, na atualidade, aproximadamente mil organizações internacionais, a grande maioria de âmbito regional e uma centena delas de alcance universal.
Assim, o estudo deste conjunto de coletividades, relativamente autônomas, é uma das peças fundamentais para que sejam compreendidas as complexas relações internacionais contemporâneas. E ele somente pode ser feito a partir da conjugação de diversos enfoques, numa iniciativa multidisciplinar. A história, o direito, a economia e a política são ângulos indispensáveis no tratamento de um tema muito presente embora pouco consolidado como doutrina ou conhecimento acadêmico.
Ricardo Seitenfus
O presente Manual ao revestir-se de propósito essencialmente didático, aborda aspectos tanto teóricos como operacionais do quotidiano das OI, revelando a visão de alguém que reconhece e sente sua relevância a partir da perspectiva do hemisfério sul. Assim, passa a presente obra a dirigir-se a um público leitor particularmente amplo. É com a maior satisfação que receberão o presente livro todos os que se dedicam ao estudo da matéria. Com a publicação deste Manual, de tanta utilidade aos estudiosos oriundos de distintas áreas de especialização, dá o autor a sua contribuição, das mais válidas. Antônio Augusto Cançado Trindade (Juiz da CIJ).

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O Brasil vai à Guerra: O processo de sua entrada na Segunda Guerra Mundial 

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Relações Internacionais 

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Feliz Natal a todos os meus amigos chineses - Paulo Roberto de Almeida

 A China voltou a ser a China e isso nada tem a ver com essa história de “socialismo com características chinesas”; tem a ver com a energia do povo chinês para o trabalho e a inovação. Os mandarins chineses são bons administradores, quer eles sejam marxistas ou não; o comunismo é um pequeno parênteses de meros 71 anos, até aqui, numa história milenar de realizações espantosas na história da Humanidade.

É uma história de séculos, nos quais os chineses inventaram TUDO o que a humanidade teve de bom durante centenas de anos, história brevemente interrompida por um imperador idiota que fechou a China por algum tempo e impediu-a de adotar rapidamente inovações de outros povos, falhando na primeira e na segunda revoluções industriais. Ela engatou na quarta e já está na quinta e estará na vanguarda da sexta revolução tecnológica, cultural e científica. Só derrapou na revolução política democrática, mas isso virá a seu tempo.

Assim como ela tem um capitalismo com características chinesas, também terá uma democracia com peculiaridades chinesas, e os arrogantes do Ocidente não têm de lhe dar lições, ainda que possam, e devam, defender direitos humanos em bases universais.

No resto, vale tudo de bom que ela faz para o seu próprio povo e no que ela oferece aos demais povos por meio da cooperação multilateral e bilateral. É no seu interesse próprio? É possível e mesmo provável, mas assim fazem todos os demais países e indivíduos.

E quanto à segurança internacional, cabe examinar na prática qual é a situação mundial, nas condições concretas de um sistema internacional ainda westfaliano e anárquico. A China atua de modo pragmático nessa esfera.

Essa coisa de “armadilha de Tucídides” é uma aberração arrogante de americanos preguiçosos demais para pensar! 

Ainda que a China e os chineses não pertençam à nossa tradição cristã ocidental, eles têm alguns poucos milhões de cristãos e os shoppings, ultra modernos, estão repletos de Papais Noel.

Bom Natal aos chineses!

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 24/12/2020

O racismo ordinário no Brasil, assassino - Cristiano Romero

 

Todos sabemos por que o Brasil não dá certo

Trata-se de questão ética: como ser feliz num país racista

23/12/2020 05h00  Atualizado há um dia

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Muitos brasileiros fazem a seguinte pergunta diante do espelho: "Por que o Brasil não dá certo?". Geralmente, quem faz a indagação não tem muito do que reclamar. Sua vida é melhor aqui, mais fácil, mais farta, com maior acesso ao que o país oferece de melhor a seus cidadãos, do que seria se ele vivesse em outra economia de renda média ou mesmo numa nação rica, ainda que sendo proporcionalmente detentor de renda equivalente. A péssima distribuição de renda explica parte dessa história.

Evidentemente, aqui, todos, pobres e ricos, reclamam da extrema violência que ceifa anualmente a vida de cerca de 60 mil pessoas - em 2018 (último dado disponível), foram 57.956, mas, como há algo de podre no reino das estatísticas dos Estados, visto que nos anos recentes houve aumento exponencial de mortes violentas sem causa determinada, o número de mortos está subestimado.

Trata-se de questão ética: como ser feliz num país racista

O contingente de pessoas que sai de casa num determinado dia para morrer parece uma espécie de maldição estatística, uma vez que, com poucas variações, se repete ano a ano. Maldição? Praga? Predestinação diabólica de um povo condenado à miséria e ao sofrimento? Não creia nisso. Não há nada intangível nas estatísticas da violência no país chamado Brasil.

Os dados oficiais da violência mostram que 75,7% dos brasileiros assassinados há dois anos eram negros - entre as mulheres, o percentual é 68%, informa o Atlas da Violência 2020, elaborado pelo Ipea com base nas ocorrências registradas pelas secretarias estaduais de segurança pública em 2018. Mais da metade (29.064) eram jovens com idade entre 15 a 29 anos.

Em 2018, uma mulher foi assassinada neste país a cada duas horas, somando 4.519 vítimas. Olhemos mais de perto os números e num período maior de tempo, para tentar achar uma pista que aponte alguma tendência desta terrível mazela nacional: entre 2008 e 2018, enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras caiu 11,7%, a taxa de mulheres negras assassinadas aumentou 12,4%.

O resumo da violência neste imenso território é o seguinte: os homicídios vitimizam, principalmente, homens (91,8% dos casos), jovens (53,5%), negros (75,7% dos casos), pessoas de baixa escolaridade (74,3% dos homens vitimados possuem apenas sete anos de estudo) e solteiros (80,4% do total de homens assassinados). O principal instrumento de agressão é a arma de fogo, usada em 77,1% dos casos de morte de homens e em 53,7%, no caso de mulheres.

Convenhamos: os números são de uma racionalidade espantosa, é desnecessário desenhar: a sociedade brasileira assiste, indiferente, a um verdadeiro genocídio de jovens, em sua maioria absoluta, negros e pobres, o que também se aplica às mulheres negras. Será que é difícil saber qual é a verdadeira monstruosidade que explica esta vilania que nos caracteriza como sociedade e que, em vez de diminuir, só tem aumentado?

Como o tema não é novo neste espaço, um leitor escreveu para dizer que, nesta guerra civil interminável, morrem mais negros porque estes são a maioria entre os pobres. Trata-se da tese de que quase 42 mil negros foram assassinados neste canto do mundo em 2018 não porque eram negros, mas porque eram pobres. Trata-se de uma falsa questão.

Na música "Haiti", Caetano Velloso e Gilberto Gil escrevem o seguinte, a respeito do massacre do Carandiru, ocorrido no dia 2 de outubro de 1992, quando 111 presidiários foram mortos e 37 ficaram feridos após ação da polícia - como não se tratava de um presídio, a maioria dos mortos ainda não havia sido julgada ou tido a sua sentença definida pela Justiça:

" (...) Cento e onze presos indefesos

Mas presos são quase todos pretos

Ou quase pretos

Ou quase brancos, quase pretos de tão pobres

E pobres são como podres

E todos sabem como se tratam os pretos (...)"

O poema afiado como navalha de barbeiro nos lembra que, nestes tristes trópicos, é tão ruim ser negro que, se você é pobre, muito pobre, é "quase preto".

Senhores, 56% das pessoas que habitam a quarta maior extensão de terra contínua do planeta se declararam pardos ou negros no último censo demográfico conduzido pelo IBGE. A maioria de nós, portanto, é negra. Nosso problema, acima de qualquer outro, é o racismo secular, estrutural, vicejado pela minoria branca, remediada, rica e mais educada, contra a maioria.

O Brasil não dá certo por essa razão. Como poderia suceder? A escravidão nos acompanha desde a chegada dos europeus. Quando a abolimos por meio de uma lei, quase 400 anos depois, não a abolimos de fato porque o mundo quase acabou - os barões do café exigiram compensação financeira do Estado pela perda de "propriedade", "demitiram" os negros, derrubaram a monarquia, implantaram uma República condominial (sem povo e com rodízio no comando entre dois dos três Estados mais ricos), forçaram o governo a importar mão de obra do Japão e de nações europeias para substituir a mão de obra escrava, impediram os negros de ter acesso a escolas...

Por que ainda há entre nós quem seja contrário a políticas de reparação à população negra, posta em desvantagem por séculos na história deste país? Nossa sociedade não é racista, ela é o próprio racismo. Este faz parte da paisagem nacional tanto quanto o samba, o futebol (onde, aliás, manifestações racistas são crescentes), o carnaval, mas, enquanto esses símbolos são projetados como parte de nossa identidade cultural, a discriminação aos negros é negada de forma vergonhosa e institucional.

Não é mais possível (nunca foi) olhar a realidade política, econômica, social, cultural, sem as lentes que corrijam a pior das miopias: a de que o racismo é apenas mais um problema a ser enfrentado, uma obrigação cidadã, uma determinação constitucional. Nada disso. Não é mais possível admirar nada neste país de 210 milhões de habitantes sem pensar, a cada segundo, que vivemos numa sociedade profundamente escravagista, onde a maioria é discriminada pela minoria. Trata-se de uma questão ética: como viver, como aceitar viver numa sociedade assim?

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras
E-mail: cristiano.romero@valor.com.br

Um PSICOPATA na presidência do Brasil - Juan Arias (El Pais)

 Sadismo de Bolsonaro com a vacina chega ao limite da loucura (Juan Arias)

O presidente é um caso único no mundo em meio à tragédia que vive

Por Juan Arias Atualizado em 22 dez 2020, 02h09 

Leia mais em: https://veja.abril.com.br/blog/noblat/sadismo-de-bolsonaro-com-a-vacina-chega-ao-limite-da-loucura-juan-arias/?_gl=1*2ep57n*_ga*YW1wLXZzQTRTUDVSMXR1Ri1pMDhIRnVnRmc.

O assalto de Trump contra a democracia americana - Eric Posner

 O pior presidente da história americana  tentou minar a democracia para governar como um autocrata, exatamente como tenta fazer o pior presidente da história do Brasil, imitador, bajulador, serviçal do mentecapto americano.

 

The Telegraph, Londres – 24.12.2020

The Trump Paradox

For all of the irresponsible and reprehensible things outgoing US President Donald Trump said while in office, he could not have posed as great a threat to liberal democracy as many of his critics have supposed. Trump's entire political project has rested on a fundamental paradox that real authoritarian leaders know to avoid.

Eric Posner

 

Chicago -  As US President Donald Trump’s single term limps to an end, we should revisit a question that has dominated mainstream punditry for the past four years: Was America on the brink of an authoritarian takeover? Never before have so many commentators – including knowledgeable academics, seen-it-all-before political operatives, cynical journalists, and former government officials – argued as seriously that the United States was on the verge of a Weimar-style constitutional collapse.And yet, if Trump was an autocrat, he was a singularly ineffective one. When he wasn’t raging at the moon, he advanced his policies – most of them standard Republican fare – through constitutionally approved procedures.

Trump certainly provided ample material for books with titles like The People vs. Democracy: Why Our Freedom Is in Danger and How to Save It, Surviving Autocracy, and Trumpocalypse. From the start, he has lied relentlessly, expressed admiration for dictators, denigrated and threatened to jail his political opponents, disparaged judges and other public officials, vilified Muslims and foreigners, demonized journalists, and inflamed racial divisions. Even if some of his rhetoric was tongue-in-cheek or garbled, that hardly excuses him.

Trump also mixed his financial interests with government business, placed his children and son-in-law in positions of power, and frequently talked as if the government were his personal fiefdom. His presidency finally collapsed after his baseless claims of electoral fraud and spurious litigation efforts failed to gain traction.

The doomsayers will insist that the events of the past month and a half easily could have swung in Trump’s favor. But, constitutionally speaking, Trump has always been more bark than bite. His main accomplishments – a tax cut and the appointment of conservative federal judges – involved Congress, as the Constitution requires. Similarly, his efforts to reduce the flow of illegal immigration drew on longstanding statutory authority.

Indeed, from a strictly legal standpoint, Trump’s migration-related enforcement actions were less controversial than were President Barack Obama’s unilateral executive orders to protect people who were brought to the country illegally as children. Even Trump’s highly controversial travel ban targeting migrants from Muslim-majority countries was upheld by the Supreme Court on more-or-less settled doctrinal grounds.

Trump’s efforts to weaken environmental, safety, and financial regulations have also drawn on statutory authority. In foreign policy, Trump initiated a sea change by weakening US global commitments, withdrawing from international agreements and multilateral organizations, imposing tariffs on trading partners, and recklessly criticizing allies while cozying up to dictators. Again, Trump was drawing on the legal powers of his office, which are at their broadest in foreign affairs. Congress has given the president almost limitless power to adjust tariffs, and courts have ruled time and again that it is the president who conducts US foreign policy. Moreover, Trump – unlike most of his recent predecessors – did not launch any major foreign wars or enter treaties through constitutionally dubious circumvention of Congress.

Yes, Trump did try to interfere with the Russia investigation, and to withhold military aid from Ukraine to compel its government to investigate Joe and Hunter Biden. But both of these constitutionally suspect efforts were largely unsuccessful. Finally, Trump has abused his power by dangling pardons to cronies who were under investigation.

All these actions were morally wrong and politically irresponsible. But in terms of their impact, and of their role in the exercise or expansion of the president’s power, they seem relatively minor. Virtually every president has cut corners. If Trump ruled as an autocrat and pushed the boundaries of his power, then so did every other president since Reagan. Yet none of those previous administrations came close to ending democracy in America.

Trump stands out not so much for his actions as for his words. The hue and cry against him is a reaction to his incendiary rhetoric, inattentiveness to the duties of his office, ignorance about the world, juvenile delight in the trappings of power, and obnoxious narcissism.

To be sure, the line between rhetoric and action is not always clear. Presidents rule through words – by issuing orders to subordinates, who either obey or disregard them.Trump’s claims of election fraud could have led judges and Republican election officials to fix the outcome for him. They did not. His various calls to lock up his opponents could have encouraged ambitious Department of Justice lawyers or US Attorneys to launch investigations. They did not. Once judges, politicians, and other officeholders stopped heeding Trump’s words, he was helpless.

Some people believe that constitutional democracy survived Trump because the system of checks and balances worked. Others give credit to the integrity of judges, government bureaucrats, the press, or Democratic (and a few Republican) elected officials.

But another explanation is that there was a basic contradiction in Trump’s method. In 2016, he sought power by attacking the very government institutions that he would need to exercise power. As president, he kept up his attacks on the government that he headed, acting as his own opposition.

This had two effects that undermined his position. First, Trump’s own appointees – including judges and executive-branch officials – could not have felt much loyalty to a boss who was constantly undermining their status, power, and position. And indeed, many of them refused to do his bidding. Attorney General Jeff Sessions refused to fire special counsel Robert Mueller. Attorney General William Barr refused to challenge the election results. The judges Trump appointed – including three Supreme Court justices – refused to rule that the election was flawed. The FBI refused to heed Trump’s call for investigations of his political opponents. And the military refused to suppress protests.

Second, Trump asked voters to believe that the government was incompetent, biased, and infiltrated by a “deep state,” while using that same government to expel undocumented aliens, suppress riots, wage a trade war with China, distribute pandemic aid, and hold elections. In fact, Republican politicians in Georgia, which will hold two Senate run-off elections on January 5, fear that Trump’s attacks on the electoral system will convince some supporters not to bother voting. Likewise, lack of trust in science or the health authorities, encouraged by Trump, may undermine his signature accomplishment – Operation Warp Speed, which resulted in the rapid development of COVID-19 vaccines.

Real authoritarians, like Chinese President Xi Jinping, propagate an image of governmental excellence so that people will meekly submit to the police, courts, and regulators. While many Republican voters remain personally loyal to Trump, those who abandoned him for Biden while still voting for down-ballot Republicans must have realized that Republican policies could not be implemented if the government was a smoking ruin.

This paradox does not mean that authoritarianism is impossible in the US. But it does suggest that Trump himself did not pose as grave a threat to liberal democracy as many had feared.

 

Eric Posner, a professor at the University of Chicago Law School, is the author, most recently, of The Demagogue’s Playbook: The Battle for American Democracy from the Founders to Trump.

 

Fracasso da diplomacia bolsolavista: Bolsonaro e o chanceler acidental perdem mais uma : TPI

Se a intenção era ter alguém para barrar qualquer investigação contra o capitão no TPI, por violação de direitos humanos – como morte de indígenas, por exemplo –, então a "recepção" pelos demais países da candidata selecionada a dedo pelo genocida de brasileiros inocentes, dada sua irresponsável postura no caso da pandemia, foi um rotundo e humilhante fracasso. 

Com a sua antipolítica externa, e uma criminosa política interna, o capitão continua isolado na cena internacional. Não chegam aos cinco dedos de uma só mão os dirigentes estrangeiros que teriam disposição para convidá-lo a uma visita, que seja de trabalho, para discutir assuntos de interesse mútuo. Não existe: o capitão está sozinho no seu labirinto, com um chanceler medíocre e tão despreparado quanto ele. Enquanto isso, o Brasil afunda no descrédito internacional.

Paulo Roberto de Almeida

 Ernesto Araújo, o competente: Brasil prestes a perder vaga em tribunal que julgará bolsonaro por genocídio 

TPI é uma das três principais cortes do sistema multilateral

Época Negócios | 23/12/2020, 13h22

Ernesto Araújo tem dado mais uma demonstração de sua reconhecida competência no comando da diplomacia brasileira.

O Brasil está prestes a perder uma vaga de juiz no Tribunal Penal Internacional. Haverá daqui a pouco mais uma rodada de votações, mas a brasileira Monica Sinfuentes deve ser derrotada.

O TPI é uma das três principais cortes do sistema multilateral, com a Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Internacional sobre Direito do Mar.

Bolsonaro foi aconselhado a indicar juristas com experiência no tema, mas preferiu o nome da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

Essa será a segunda derrota neste ano, dado que o candidato brasileiro ao Tribunal sobre Direito do Mar ficou em terceiro de quatro candidatos para duas vagas na América Latina, na eleição que ocorreu em agosto.

O TPI deveria preocupar o governo Bolsonaro.

A representação contra ele, de incitação ao genocídio, apresentada ao TPI por entidades de direitos humanos, pela forma como Bolsonaro conduz o combate à pandemia, não foi arquivada de pronto, como esperava o governo.

Ficou sob análise.

https://epoca.globo.com/guilherme-amado/ernesto-araujo-competente-brasil-prestes-perder-vaga-em-tribunal-que-julgara-bolsonaro-por-genocidio-1-24809381?%3Futm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=post

 

Isolado, Brasil não consegue eleger juíza para Tribunal Penal em Haia

Jamil Chade, UOL | 23/13/2020, 14h28

Em uma derrota diplomática para o governo de Jair Bolsonaro, a desembargadora Mônica Sifuentes não consegue somar votos suficientes e fica sem um assento de juíza no Tribunal Penal Internacional. Ela abandonou a corrida, depois de um desempenho fraco nas urnas e revelador do isolamento político do Itamaraty. 

A votação é interpretada como um teste da popularidade internacional do governo, justamente num momento em que é o maior devedor da corte em Haia. Além disso, o presidente é alvo de uma comunicação por parte de entidades de direitos humanos, que o acusam em Haia de incitação ao genocídio e crimes contra a humanidade no caso dos povos indígenas.

Seis vagas para juizes estavam em disputa e um total de 18 candidatos concorriam. Pelo sistema do tribunal, são os países que votam e rodadas são realizadas até que seis nomes consigam dois terços dos votos. 

Pela América Latina, foram eleitos Sergio Ugalde, da Costa Rica, e Maria del Socorro Flores, do México. Eles acumularam 87 votos cada. Foram eleitos ainda nomes do Reino Unido, Sierra Leoa e Geórgia.

Faltando três candidatos na corrida na disputa pela última e sexta vaga no Tribunal, a brasileira abandonou o processo. Ela tinha somado apenas 16 votos na última rodada. 

O processo continua, mas com apenas dois candidatos disputando uma vaga. Eles representam Trinidade e Tobago e Tunísia. Sempre distante das líderes, a brasileira viu suas chances aumentarem quando os candidatos do Uruguai, Colômbia e Equador abandonaram a corrida. A migração desses votos, portanto, poderia ser decisiva. Mas não foram suficientes para eleger a brasileira.

Bolsonaro havia ignorado uma recomendação de juristas brasileiro para a nomeação de um candidato do país para concorrer ao cargo de juiz no Tribunal Penal Internacional. O Palácio do Planalto optou por uma escolha de um nome fora da lista sugerida. 

Os nomes sugeridos eram os de Marcos Coelho Zilli e Leonardo Nemer Caldeira Brant. Zilli defendeu sua tese de doutorado sobre a questão de admissão de provas no TPI. Já Brant foi membro do corpo jurídico na Corte Internacional de Justiça e com ampla produção acadêmica sobre o direito internacional. 

Os nomes foram submetidos por Celso Lafer, Antonio Augusto Cançado Trindade, Nadia de Araújo e Eduardo Grebler, brasileiro que ocupam cargos de juizes em instâncias internacionais. No passado, o Brasil já contou com uma representante no TPI, a juíza Sylvia Steiner. 

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/12/23/isolado-brasil-nao-consegue-eleger-juiza-para-tribunal-penal-em-haia.htm?cmpid=copiaecola&cmpid=copiaecola 

O inacreditável chanceler acidental e o "orgulho de ser pária" - O Antagonista

 Ernesto Araújo e o orgulho de ser pária

O Antagonista | 22/12/2020, 19h00

O Brasil, em 2020, ficou ainda mais isolado. Resultado, em boa parte, da falta de diplomacia do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que já disse não se importar se o país virar um “pária internacional”.

Se a comunidade internacional já reagia negativamente à política ambiental, ficou escandalizada com a forma como Jair Bolsonaro atuou no enfrentamento da Covid-19.

O chanceler não se constrangeu por um minuto ao defender as posturas ridículas de seu chefe e tampouco conseguiu explicar o fracasso total do alinhamento automático em relação ao governo Donald Trump.

Em maio, Trump barrou a entrada nos Estados Unidos de cidadãos brasileiros e não americanos que chegassem do Brasil e ainda citou o país como exemplo de má administração na pandemia.

Araújo ainda se meteu, do lado errado, na briga entre o deputado Eduardo Bolsonaro e a embaixada da China no Brasil.

Depois de diversas postagens em redes sociais atacando o principal parceiro comercial do Brasil, o filho do presidente da República acusou a China de usar a tecnologia 5G para espionagem.

O bananinha falou em “repúdio a entidades classificadas como agressivas e inimigas da liberdade, a exemplo do Partido Comunista da China”.

A embaixada respondeu à mensagem publicada no Twitter por Eduardo, apagada após a repercussão negativa, com uma ameaça: “Cessem as calúnias ou vão arcar com as consequências”.

Em nota, o Itamaraty afirmou que “o tom e conteúdo ofensivo e desrespeitoso” da embaixada “prejudica a imagem da China junto à opinião pública brasileira”.

Dias depois, o chanceler voltou a provocar a China e publicou em suas redes sociais o trecho de um texto do pensador chinês Lao Tzu sobre tentar “controlar o mundo”:

 

“Tentando controlar o mundo? Vejo que não conseguirás. O mundo é um vaso espiritual. E não pode ser controlado.”

Para bajular o governo americano, Ernesto Araújo permitiu que o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, usasse Roraima como palanque para a campanha de Trump pela reeleição.

No Brasil, Pompeo fez um discurso contra o regime do ditador Nicolás Maduro, a quem se referiu como narcotraficante. Araújo seguiu a mesma linha e chamou a ditadura venezuelana de “narcorregime”. Dizer verdades quase nunca é recomendável na diplomacia.

A vitória de Joe Biden na eleição presidencial americana foi uma péssima notícia para o chanceler olavista. Ele e Bolsonaro apostaram todas as fichas na relação com o governo Trump, e levaram tempo demais para reconhecer o democrata eleito.

Ao longo do ano, Jair Bolsonaro foi aconselhado por integrantes do governo e parlamentares a demitir o ministro das Relações Exteriores. O nome de Michel Temer figurou entre os possíveis sucessores, mas o ex-presidente rejeitou o suposto convite.

Afinal, o ocupante do Palácio do Planalto continua sendo o mesmo.

https://www.oantagonista.com/brasil/ernesto-araujo-e-o-orgulho-de-ser-paria-internacional/

Venezuela rejeita decisão da Corte Internacional de Justiça sobre fronteira com a Guiana - Jamaica Observer

 Notícia extremamente preocupante não só para a Guiana, mas também para o Brasil, pois parte do território contestado e reclamado pela Venezuela pertencia ao Brasil e só foi atribuído à Guiana porque o rei Vittorio Emanuelle foi complacente com a Grã-Bretanha e prejudicial ao Brasil, no famoso caso defendido por Joaquim Nabuco em arbitragem entre o Brasil e o Reino Unido.

O Brasil já teve um tratado de limites (sim, de limites) com o Equador, e também um tratado de defesa mútua, quando o país andino era contestado pelo Peru e pelo Colômbia em suas fronteiras amazônicas, que eventualmente chegariam até o Brasil. O Equador perdeu esses territórios e também esteve em guerra duas vezes com o Peru, e nos dois casos o Brasil atuou para uma solução pacífica da controvérsia.

O Brasil deveria alertar a Venezuela quanto ao laudo da CIJ, se colocar à disposição das duas partes para uma solução do conflito, e dizer claramente que está do lado da Guiana nessa pendência. Se a Venezuela pretende reivindicar tal território como seu, a solução para o Brasil seria declarar que o laudo arbitral de 1901 do rei italiano é considerado nulo e não válido, que nós também entraremos na CIJ para retomar todo o processo. 

As FFAA do Brasil deveriam contatar as FFAA da Guiana para realizar algum exercício de fronteira...

Paulo Roberto de Almeida

Venezuela rejects ICJ's ruling on border controversy with Guyana

The Jamaica Observer, Wednesday, December 23, 2020

http://www.jamaicaobserver.com/news/venezuela-rejects-icj-s-ruling-on-border-controversy-with-guyana_210550

In this February 18, 2019 file photo the Peace Palace, which houses the International Court of Justice, or World Court, is seen in The Hague, Netherlands. (Photo: AP)

GEORGETOWN, Guyana (CMC) — The recent judgement handed down by The Hague-based International Court of Justice (ICJ) concerning the border controversy between Guyana and Venezuela has been rejected by the Venezuelan Government.

In the landmark ruling handed down last Friday, the ICJ ruled that the decades-old border controversy will finally be settled through a judicial process, a process that has been rejected by Venezuela.

A statement from the Venezuelan Ministry of Foreign Affairs on Monday said that by deciding it possesses jurisdiction over the validity of the 1899 arbitration award, the ICJ “commits an incomprehensible and unusual error”.

“With its decision, the court not only violates its own doctrine established and sustained for decades, but also its extensive jurisprudence. Consequently, Venezuela rejects the decision of the ICJ, in perfect accordance with the arguments that it opportunely offered — from its sovereign position of not appearing — to assist with it in its duty to issue a pronouncement where the law, the principles of law and customary law required him to declare his obvious lack of jurisdiction.”

The Maduro-led Administration in Venezuela said it repudiates the ruling issued by the ICJ, while claiming, once again, the validity of the 1966 Geneva Agreement and ratifying that it will continue to exercise its claim.

Venezuela also reiterated its call for this controversy to be channelled amicably and proposes the beginning of direct negotiations with Guyana, in accordance with international law and on the basis of the 1966 Geneva Agreement, which mandates both parties to resolve the issue peacefully.

The case currently before the ICJ was instituted on March 29, 2018, by Guyana against Venezuela, in which Guyana is asking the ICJ to pronounce on the legal validity and binding effect of the 1899 Arbitral Award, which determined the boundaries between the two countries.

In the judgement, president of the ICJ, Judge Abdulqawi Ahmed Yusuf, said the court concluded that it has jurisdiction to hear Guyana's claims concerning the validity of the 1899 Award and related questions of the definitive settlement of the land boundary dispute.

The court decided that the referral of the matter to the ICJ by United Nations Secretary General António Guterres on January 30, 2018 was legal as is contemplated in the agreement.

The court's president said now that the ICJ has claimed jurisdiction, Venezuela will be able, if it so wishes, to appear before the court to present its arguments.

According to the judgement, the 1899 Award states that both Guyana and Venezuela consented to the means of a judicial settlement.

Venezuela is maintaining a claim to 70 per cent of Guyana's territory, arguing that the 1899 agreement, which determined the boundaries between the two countries, is null and void.

Uma mensagem de otimismo, junto com as constatações dos desafios - Jamil Chade e Paulo Roberto de Almeida

Sempre que leio um texto que me toca tenho vontade de compartilhá-lo com mais gente, mas sempre acrescento, ou agrego antecipadamente, minhas próprias reflexões. É o que faço a partir de uma mensagem singela de Jamil Chade, sobre as realizações de 2020, malgré tout...

                   Minha lista de notícias positivas de 2020 23/12/2020 04h00   

noticias.uol.com.brJamil Chade - Minha lista de notícias positivas de 2020O ano de 2020 marcará a história da humanidade. Haverá um antes e um depois, tanto para milhões de famílias como em termos políticos e sociais. Para alguns, o ano inaugura o século 21. Para outros, encerra de vez a ideia de que um mundo infinito. Previ 

Paulo Roberto de Almeida

Já alguém reproduziu. Era isso que eu esperava...

Uma visão otimista e realista. Eu estava precisando disso.

Via

Paulo Roberto de Almeida

2020 foi um ano extraordinário, desses que só existem em um século — desde, por exemplo, a “gripe espanhola”, que era americana de origem — ou em séculos, desde a Peste Negra do século XIV, com consequências não tão avassaladoras, mas igualmente impactantes.

Alguns dirão que foi um annus horribilis, certamente não mirabilis (como 1989, que libertou milhões da opressão totalitária), mas também com muitas realizações admiráveis, como o progresso científico na busca de vacinas, e a cooperação entre cientistas acima das fronteiras, a despeito de líderes populistas execráveis, que se empenharam em sabotar qualquer esforço de cooperação multilateral (os idiotas do antiglobalismo).

Jamil Chade traça aqui o seu panorama ponderado das coisas boas que ainda é possível esperar da Humanidade.

Destaco aqui um trecho, mais representativo, mas recomendo a todos lerem sua bela e profunda mensagem de final de ano, com as avaliações do que avançou, no meio do pandemônio da pandemia:

“Mas se 2020 constata a fragilidade dos sistemas de saúde e revela o fracasso de líderes políticos supostamente fortes, o ano também trouxe notícias positivas. Ficou evidenciado neste ano que nacionalismo, isolacionismo e negacionismo não darão a resposta. O ano deixou claro que todo populismo mata e que existe um limite para o que vendedores de ilusões podem atingir.” [Jamil Chade]

Desde a guerra de Troia vivemos entre amores e ódios, mas no final — e a despeito de tiranos assassinos e psicopatas políticos —, a Humanidade avança, no caminho do progresso, do bem-estar para a maioria, da ciência e da racionalidade. Mas idiotas e psicopatas continuarão existindo, não se iludam. Cabe a nós identificá-los e isolá-los, como bacilos perigosos para o bem estar da população; os americanos conseguiram, ainda que parcialmente, nós, brasileiros, ainda não: temos grandes desafios pela frente nos próximos dois anos.

Malgré tout, um bom 2021 a todos.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 23/12/2020

A “injustiça social” segundo os acadêmicos- Paulo Roberto de Almeida

 Mini-reflexão sobre mais uma ofensiva de acadêmicos pro-domo sua

Paulo Roberto de Almeida

Volta e meia, vejo esses gráficos de acadêmicos com pico de “investimentos” em ciência e tecnologia, pesquisa nas universidades, bolsas e tudo o mais, em benefício dos “litterati” esclarecidos, querendo demonstrar que, depois de 2016, o Brasil passou a viver sob o regime nefasto do “austericídio” comandado pela “direita”. 

Fico triste ao constatar a falta de raciocínio dos meus colegas acadêmicos ou sua total indiferença para com o resto da população, especialmente os mais pobres.

A noção de “desinvestimento”, implícita a esse tipo de reação, ignora a outra noção, a de que existem limites às despesas públicas, que é quanto o Estado pode extrair dos produtores de riqueza. 

Colocar muito dinheiro numa rubrica significa colocar menos em outras. Eles já pensaram nisso?  

As bondades feitas pelos petistas em favor dos já incluídos — e aqui não cabem apenas acadêmicos, mas os grandes capitalistas, proprietários e banqueiros, todos os que locupletaram o partido e seus dirigentes, de doações “legais” e dinheiro ilegal —, não reduziram a pobreza, apenas subsidiaram o consumo dos miseráveis, na verdade para criar um curral eleitoral.

Se olharmos bem — e nisso a Lava Jato ajudou, a despeito do militantismo judicial —, as prioridades dos petistas estavam com os grandes capitalistas e a elite universitária, ou seja, os donos do dinheiro e os formadores de opinião. Pobres eram só massa de manobra eleitoral, com o curral assistencialista governamental. 

Fácil perceber isso, mas humildade ajuda, compreensão acima de interesses também. 

A economia não é contra ninguém, ela apenas indica os limites entre demandas infinitas e recursos finitos.

Até hoje eu me surpreendo com a “crise” das universidades públicas, as entidades que supostamente reunem os seres mais capazes do país, matemáticos e engenheiros que sabem fazer contas e que não conseguem resolver problemas orçamentários? Alegar regras federais para não mudar o seu modo de funcionamento significa pretender ter, como os mais pobres e incapazes, uma babá para cuidar dos seus problemas. Não é coisa digna da República das Letras.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 23/12/2020