Para aderir à OCDE, Bolsonaro mente sobre combate ao trabalho forçado - Jamil Chade (UOL)

 Para aderir à OCDE, Bolsonaro mente sobre combate ao trabalho forçado

Jamil Chade

Colunista do UOL

20/10/2022 04h00

Na esperança de convencer a OCDE que está alinhado com os critérios da entidade, o governo de Jair Bolsonaro omitiu os cortes de orçamento para programa de inspeção do trabalho ao apresentar seus compromissos sobre a área trabalhista. Em seu lugar, o governo listou programas criados para supostamente lidar com o fenômeno, sem dar dados de seu impacto e nem os resultados.

Uma das prioridades do governo Bolsonaro na política externa é a adesão à OCDE. Mas o ingresso de um país não depende apenas de uma decisão política. Para que seja aceito, o governo terá de provar que leis nacionais e as práticas de política pública atendem aos critérios da instituição com sede em Paris.

Nesse aspecto, os padrões trabalhistas são considerados como um dos critérios principais que a OCDE estabeleceu para aceitar a adesão de um país e, no processo de exame da candidatura brasileira, o tema será alvo de escrutínio.

No final de setembro, o governo submeteu à entidade mais de 1,1 mil páginas para demonstrar que suas leis nacionais e os programas do governo estavam em linha com os compromissos, acordos, protocolos e padrões estabelecidos pela OCDE em dezenas de temas.

Mas o governo, sem dar explicações, optou por manter o documento em sigilo, causando amplo protesto por parte da sociedade civil.

Nos últimos dias, o UOL mostrou com exclusividade como o governo escondeu, no documento, a existência de um orçamento secreto e mentiu sobre a situação ambiental no país. Agora, a reportagem revela que as distorções também são amplas no que se refere às pautas sociais.

Procurado pela reportagem todos os dias desde segunda-feira, o Itamaraty não prestou esclarecimentos e não explicou o motivo pelo qual o documento está sendo mantido em sigilo.

O que disse o governo?

No informe, o governo de Bolsonaro informa para a OCDE que, em 2022, "lançou um programa para orientar trabalhadores e empregadores no cumprimento da legislação, regulamentos e normas trabalhistas, incluindo a segurança e saúde ocupacional". "O Programa de Trabalho Sustentável busca, entre outros objetivos, erradicar o trabalho infantil e o trabalho forçado, além de combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades no trabalho", disse.

O governo também diz que "está em funcionamento, sob a responsabilidade da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria do Trabalho (SIT), um Grupo de Trabalho para a Promoção do Trabalho Decente nas Cadeias de Abastecimento, formado por auditores-fiscais do trabalho, cujo objetivo é realizar estudos e a coleta de experiências sobre o tema, que por sua vez servem como subsídios para a formulação de políticas públicas relacionadas ao assunto".

O governo ainda declarou para a OCDE que, numa de suas medidas, "não haverá tolerância para aquelas (cadeias de abastecimento)" em relação a « quaisquer formas de trabalho forçado ou compulsório".

"Um dos objetivos do Ministério do Trabalho é a erradicação do trabalho forçado e das condições degradantes de trabalho. A inspeção do trabalho visa a formalização dos trabalhadores liberados do trabalho forçado, bem como soluções adequadas e eficazes, tais como a compensação", diz o informe.

Segundo o governo, a pasta possui "um sistema específico de denúncia de trabalho forçado, chamado "Sistema Ipê" e um Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil - "Radar SIT", com uma área exclusiva para trabalho forçado e tráfico de pessoas".

Com relação ao trabalho infantil, o Ministério do Trabalho promove ações de inspeção do trabalho para combatê-lo, conscientiza o público sobre os danos causados pelo trabalho prematuro, assim como articula ações com outras entidades da rede de proteção a inclusão de adolescentes que deixam o trabalho infantil em programas de proteção social e em programas de aprendizagem", completa.

O texto ainda cita um decreto de 2019 que promulgou convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho, principalmente sobre a abolição do trabalho forçado, sobre a Proibição e Ação Imediata para a Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil, entre outras.

Dados e sociedade civil desmentem o governo

A lista de ações apresentada pelo governo para a OCDE, porém, é questionada por especialistas e pela sociedade civil.

De acordo com a Conectas Direitos Humanos, o documento "exorta o papel do Ministério do Trabalho e, principalmente, da Secretaria de Inspeção do Trabalho na promoção e fiscalização de todos os pontos importantes que adentra, como igualdade de salários, redução do trabalho infantil e escravo".

"No entanto, não informa que o orçamento da inspeção do trabalho vem sendo cada vez mais reduzido", diz.

Segundo eles, a verba autorizada para "Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho" sofreu uma redução de mais 50% entre 2019 e 2022, passando de R$ 68,2 milhões para R$ 30,4 milhões.

"A falta de recursos tem impacto direto no número de operações fiscais realizadas, mas também atingem outras áreas do órgão, como ações de prevenção, conscientização e processamento interno de denúncias", declarou.

Segundo a Conectas, as equipes do Ministério do Trabalho e Previdência de Minas Gerais - um dos estados que mais realiza inspeções trabalhistas - estão hoje com suas atividades paralisadas por falta de verba.

Numa outra avaliação, a entidade destaca que, nos últimos dez anos, o número de auditores fiscais passou de 2.935 fiscais em 2010 para apenas 2.050 em 2020.

"Chama a atenção no relatório brasileiro à OCDE a omissão ou distorção de pontoschaves de degradação da governança socioambiental brasileira, sobretudo no que se refere a direitos indígenas, proteção a defensores de direitos humanos e ambientais ou mesmo proteção aos trabalhadores", disse Júlia Neiva, coordenadora do Programa de Defesa dos Direitos Socioambientais, Conectas Direitos Humanos.

Segundo ela, a reforma trabalhista suprimiu mais de 200 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, enfraqueceu sindicatos e permitiu aos empregadores terceirizar 100% de sua força de trabalho. "Além disso, houve uma redução de um terço nos últimos dez anos do número de fiscais do trabalho e cortes consideráveis em programas de combate à escravidão contemporânea", alertou.

Para a especialista, é "imprescindível que a sociedade civil seja escutada pela OCDE no que diz respeito às políticas de direitos humanos no Brasil para que um eventual ingresso do país ao órgão leve em consideração a implementação de políticas que respeitem o alto nível de governança exigido e se reverta em um ambiente de paz e prosperidade para sua população".

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2022/10/20/para-aderir-a-ocde-bolsonaro-mente-sobre-combate-ao-trabalho-forcado.htm

Rússia se declara satisfeitíssima com o apoio do Brasil, seja com Bolsonaro, seja com Lula - Jamil Chade (UOL)

 A Rússia do criminoso Putin está satisfeitíssima com a postura diplomática do Brasil e declara isso abertamente. Ou seja, a diplomacia brasileira ABANDONOU a defesa da Carta da ONU e de princípios elementares do Direito Internacional para ficar do lado de um criminoso de guerra e violador da paz internacional, causando problemas inclusive para o Brasil.

Moscou: relação com o Brasil é "excelente" e eleição não afetará contatos
Jamil Chade
Colunista do UOL
20/10/2022 07h00

A relação do Brasil com o governo de Vladimir Putin é "excelente" e, independente do resultado da eleição presidencial no país dia 30 de outubro, o Kremlin aposta na manutenção desse diálogo. O governo russo é acusado por investigações independentes da ONU de cometer crimes de guerra em sua invasão na Ucrânia, violar a Carta das Nações Unidas e reprimir a oposição interna na Rússia.

Em uma rara entrevista concedida nesta quinta-feira em Genebra, um dos diplomatas de mais alto escalão do Kremlin elogiou o posicionamento do governo de Jair Bolsonaro em sua relação com Moscou.

"Nossa relação com o Brasil é excelente. Não restam dúvidas", disse o embaixador da Rússia na ONU, Gennady Gatilov. "Claro, o Brasil tem posições específicas sobre temas específicos. Mas vamos continuar com nossa relação com os brasileiros", afirmou o negociador.

Segundo ele, a esperança do Kremlin é de que nada mudará após as eleições no país, dia 30 de outubro. "Independente do resultado, espero que a relação continue a avançar. Até mais, talvez", afirmou.

Entre as potências ocidentais, a visita do presidente Jair Bolsonaro ao Kremlin, dias antes da eclosão da guerra em fevereiro foi vista com desconfiança. Brasília, porém, insistia que precisava manter o canal de diálogo com os russos, principalmente por conta da importação de fertilizantes, chave para o agronegócio brasileiro.

Nos seis primeiros meses da guerra, a relação comercial do Brasil com a Rússia se expandiu de forma importante, com Brasília deixando claro que não iria aderir ao pacote de sanções impostas pelas potências Ocidentais.

Nas votações de resoluções na ONU condenando a Rússia, o Itamaraty tem optado pela abstenção. Um dos temores da chancelaria brasileira é de que o isolamento imposto sobre Moscou possa impedir qualquer retomada de um diálogo para um acordo de paz.

Em Genebra, o Brasil não deu seu voto para a proposta de criação de um relator especial para monitorar as violações de direitos humanos na Rússia. Mas, na Assembleia Geral, o Itamaraty votou pela condenação das anexações de quatro regiões ucranianas por parte do Kremlin. A resolução foi aprovada com 143 votos a favor.

Para Gatilov, nem mesmo o voto do Brasil ao lado das potências ocidentais no caso da anexação afeta a relação. "Todos têm o direito de ter suas posições. Mas isso não quer dizer que ela vai contaminar nossa relação com o Brasil", afirmou o diplomata, que destaca ainda a aproximação entre o Kremlin e os demais países dos Brics.

60 anos da crise dos mísseis em Cuba
Em uma hora de conversa com a imprensa estrangeira, o embaixador não falou uma só vez a palavra "guerra". "Fomos pacientes por oito longos anos. Mas não podemos mais aceitar os assassinos de russos na Ucrânia", disse.

Segundo ele, a "fonte" da crise foi a recusa dos EUA de reconhecer a necessidade de proteger interesses de segurança da Rússia.

Gatilov ainda fez uma comparação entre a atual guerra e a crise dos mísseis de Cuba, que nesta semana completa 60 anos.

Naquele momento, o posicionamento de armas soviéticas na ilha do Caribe gerou o momento mais tenso da Guerra Fria e, segundo analistas, o mundo esteve próximo de uma guerra nuclear.

"Naquele momento conseguimos evitar um desastre nuclear por meio de concessões mútuas e consideração de segurança de cada país", disse Gatilov. "Parece que os americanos não aprenderam essa lição do passado", alertou. "Oito meses depois do início da operação especial, o governo dos EUA não quer entender que a Rússia tem interesses legítimos de segurança".

Ucrânia nunca vai vencer
Numa declaração desafiadora, o embaixador ainda avisou: "a Ucrânia nunca vai vencer a guerra". "Vencer no campo de batalha é algo que nunca vai ser atingido", disse.

Para ele, hoje o governo de Kiev tem sido "comandado" pela Casa Branca. "Há uma guerra por procuração realizada contra Moscou. Kiev faz o que Biden ordena. Se isso não parar, não haverá negociação", disse.

Segundo o embaixador, antes mesmo do conflito começar, teria sido o governo Biden queteria ordenado Volodymyr Zelensky a abandonar as negociações que ocorriam com o Kremlin. "As potências Ocidentais queriam a guerra", completou.

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2022/10/20/moscou-relacao-com-o-brasil-e-excelente-e-eleicao-nao-afetara-contatos.htm

Relação de Lula com ditaduras virou pedra no sapato histórica (FSP)

Era o que eu vinha dizendo desde o primeiro mandato. Apoiar ditaduras é atirar contra o pé.

Relação de Lula com ditaduras virou pedra no sapato histórica

Folha de S.Paulo | Mundo

20 de outubro de 2022

Petista foi próximo ideologicamente de líderes autoritários e firmou parcerias econômicas com regimes

ELEIÇÕES 2022

A relação de Luiz Inácio Lula da Silva e do PT com regimes autoritários da América Latina é uma das principais pedras no sapato do ex-presidente em corridas eleitorais e com frequência é usada por opositores para atacá-lo - ora com fatos, ora com desinformação.

Quando esteve no Planalto, de 2003 a 2010, Lula foi próximo de Fidel Castro (19262016), líder da ditadura de partido único de Cuba, e Hugo Chávez(1954-2013), na Venezuela. Alas do PT também mantêm laços com grupos como os sandinistasda Nicarágua - que capitanearam a democratização do país até iniciarem guinada autoritária.

Lula foi eé questionado por não se opor a cooptaçáo de instituições nessas e em outras nações. O PT reiteradamente responde com o mesmo argumento: o de que é preciso respeitar a soberania e a autodeterminação dos povos.

Veja a seguir breve histórico das relações do petista com lí deres e regimes autoritários.

Venezuela
Lula assumiu em 2003 gestão que, sob a batuta de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), já aprofundava ligações com Caracas. O petista estreitou laços econômicos e se tomou próximo de lideranças do regime.
Ele apoiou Nicolás Maduro na corrida ao Palácio de Miraflores. Em 2013, ohoje ditador disse que Lula e Chávez eram como irmãos e que o petista era espécie de pai. O ex-presidente recentemente disse discordar da política econômica do regime venezuelano e defendeu a alternância de poder: "Não há presidente insubstituível". Celso Amor im afirmou que, caso eleito, Lula retomará relações com Caracas.

Cuba
Ainda que em 1998 criticasse a ditadura de partido único da ilha, Lula manteve relação próxima com os irmãos Fidel e Raúl Castro. Em seu governo, o BNDES financiou a construção do porto de Mariel. Em meados de 2021, quando Cuba teve os maiores protestos contra o regime, Lula saiu em defesa de Havana. "Os problemas de Cuba serão resolvidos pelos cubanos." Na repressão aos atos, 1400 foram detidos.

Lula sobre protestos em 2021 contra a ditadura de Havana: 

"Os problemas de Cuba serão resolvidos pelos cubanos."

Nicarágua
Alas do PT são próximas à Frente Sandinista de Liberta ão Nacional, partido que ajuou a derrubar a ditadura de Anastasio Somoza em 1979. Os partidos atuam juntos no Foro de São Paulo, que reúne legendas de esquerda da América Latina e do Caribe. Com a guinada autoritária dos sandinistas, com eleições de fachada e prisão de opositores, alas petistas distanciaram-se deles. Outras nem tanto. Lula aconselhou o ditador Daniel Ortega a "não abrir mão da democracia". Em janeiro, cúpula da campanha petista foi contra prisões políticas lá.

Rússia
A aproximação entre Moscou e Brasília cresceu após a criação do Brics, em 2009. Em maio, Lula disse que Volodimir Zelenski, o presidente da Ucrânia, é tão responsável pela guerra em seu país quanto oliderrusso, Vlaaimir Putin, que mais e mais se aproxima de um autocrata. Após o episódio, foi acusado por Kiev de fazer propaganda russa.

Angola e Guiné
Com agenda externa que priorizava o Sul Global, o governo de Lula aproximou- se economicamente de nações da África, em especial as de língua portuguesa. Algumas de las são lideradas por autocratas, como Guiné Equatorial, na qual o petista tinha relações próximas com Teodoro Obiang. Lula também era próximo de José Eduardo dos Santos, que governou Angola de 1979 até 2017, em regime marcado por corrupção. Na era petista, obras de empresas brasileiras proliferaram no país com apoio do governo.

China
Como nações emergentes, o país se aproximou de Pequim, maior parceiro comercial brasileiro desde os anos finais do governo Lula. A relação estava baseada em aliança econômica, não ideológica. Em 2021, Lula disse à imprensa chinesa que a China tem "um partido forte e um governo forte".

Líbia
Lula manteve relação com o ditador Muammar Gaddafi (1942-2011). Fez viagens ao país do norte da África e até chamou o autocrata de "amigo e irmão". Gaddafi comandou com braço de ferro o país do final da década de 1960 até 2011, quando foi morto.

Amorim defende Argentina nos Brics e não descarta voltar ao Itamaraty se Lula vencer - IstoÉ Dinheiro Online

 Amorim defende Argentina nos Brics e não descarta voltar ao Itamaraty se Lula vencer - ISTOÉ DINHEIRO

Por Flavia Marreiro e Brad Haynes

IstoÉ Dinheiro Online

20 de outubro de 2022

SÃO PAULO (Reuters) Principal assessor de política externa do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Celso Amorim disse à Reuters que apoia a inclusão da Argentina nos Brics e defendeu que o grupo de países emergentes, que inclui a Rússia, possa ser um fórum para negociar a paz na Ucrânia.

Ministro das Relações Exteriores nos governos Lula (2003-2010), Amorim participou da fundação dos Brics junto com Rússia, Índia e China. A África do Sul aderiu ao bloco em 2011. Agora, a Argentina pleiteia formalmente ser o sexto membro.

É bom ter um equilíbrio também dentro dos Brics, ter um papel acrescido para a América Latina, disse Amorim em entrevista, apontando que a relação com os argentinos é a mais fundamental para a diplomacia brasileira. A eventual inclusão da Argentina seria positiva.

O diplomata contou que discute com o ex-presidente petista regularmente questões de política externa, mas frisou que um eventual papel seu num futuro governo ainda não entrou na pauta.

Lula lidera a corrida pela Presidência, mas a vantagem em relação ao presidente Jair Bolsonaro (PL) vem se encurtando e está em torno de 4 pontos percentuais.

É botar a carroça na frente dos bois, afirmou Amorim, sobre discussão de cargos. Não descartou, porém, aceitar ser de novo chefe do Itamaraty, em caso de vitória: Não tenho nenhuma ambição em relação a isso, mas não posso recusar uma convocação do presidente Lula.

Tem que ver o que é melhor para o Brasil. E aí tem que ser levado em conta muitos fatores. Eu acho que a idade pode, para alguns, trazer sabedoria, mas a juventude tem energia, ponderou o diplomata de 80 anos, 60 de carreira.

MUNDO MAIS COMPLEXO
Amorim afirmou que o mundo está mais complexo do que quando Lula passou pela primeira vez pelo Planalto. Lembrou igualmente que os Brics têm um peso distinto do que quando o grupo foi criado: a China é agora uma superpotência econômica consolidada e o bloco tem duas das três superpotências nucleares, disse, citando a Rússia.

Sobre a guerra na Ucrânia, o ex-chanceler disse que a Rússia deve ser condenada pela invasão, mas defendeu uma negociação para que o conflito não se arraste. Neste contexto, disse que Lula, se eleito, poderia contribuir para negociações de paz.

Ele tem condições de participar de um esforço de negociação, que precisa ser liderado pela União Europeia e pelos Estados Unidos, mas com a participação da China, obviamente. E aí o Brasil pode ser também um país importante, cuja voz é ouvida no mundo em desenvolvimento, disse Amorim. Os Brics como organização podem ajudar.

O ex-chanceler também disse que Lula, se vencer, transformará o Brasil em um protagonista nas negociações climáticas globais, convocando uma cúpula da Amazônia com participação de países da América do Sul e nações desenvolvidas interessadas na preservação ele citou a França no primeiro semestre de 2023.

Em um terceiro mandato, o petista também se empenhará para que o Congresso brasileiro aprove a entrada da Bolívia no Mercosul, contou Amorim.

Um eventual futuro governo também abriria a porta para o Brasil reencontrar diplomaticamente com a vizinha Venezuela, comentou o ex-chanceler, criticando que a linha dura adotada por Jair Bolsonaro e pelo ex-presidente dos EUA Donald Trump não ajudou na situação venezuelana.

Questionado sobre relatos de violações de direitos humanos na Venezuela e Nicarágua, governos de esquerda com ligações histórica com o PT, Amorim disse: O que nós pudermos fazer a favor da democracia de maneira respeitosa, não intervencionista, não arrogante, nós faremos, disse o diplomata.

Bolsonaro boicota nome de Paulo Casella para Haia - Jamil Chade (UOL)

 Bolsonaro boicota nome de brasileiro para Haia; candidato citou genocídio

Jamil Chade

Colunista do UOL

18/10/2022 15h38

O governo de Jair Bolsonaro decidiu não fazer campanha para a eleição do professor brasileiro Paulo Borba Casella como juiz da Corte Internacional de Justiça, em Haia. O governo optou por fazer promoção apenas do nome de Leonardo Nemer Caldeira Brant, numa eleição marcada para o início de novembro, em Nova York.

Casella, professor de direito internacional da USP, tem denunciado crimes de genocídio e passou a ser uma das vozes mais atuantes na defesa de povos indígenas, meio ambiente e direitos humanos na academia. O professor foi ainda um dos organizadores do Fórum Permanente sobre Genocídio e Crimes contra a Humanidade. Numa recente entrevista, ele defendeu a responsabilização de Bolsonaro na condução da pandemia. "É uma conduta que não é só omissa. Ela é deliberadamente destrutiva. Aí é que entra a caracterização de genocida. Do ponto de vista de causar dano, está claramente colocado", disse.

"Fui alvo de um boicote por defender o meio ambiente, indígenas, minorias e direitos humanos", declarou Casella ao UOL. Fontes do Itamaraty explicaram que é prerrogativa do governo escolher um dos indicados e, como fazem outros países, essa foi a prática adotada pelo governo brasileiro. A versão do governo é contestada, já que tal medida não consta dos estatutos da corte.

Segundo o governo, também foi decidido que seria Brant quem reuniria as qualificações para seguir o legado de Antonio Augusto Cançado Trindade, que ocupava a vaga. Foi seu falecimento em maio que abriu uma das vagas entre os juízes e é tradição que o restante do período de um mandato seja dado para um candidato da mesma nacionalidade. Isso correu em 1923, quando Rui Barbosa ocupava um dos assentos de juiz em Haia e faleceu. Em seu lugar, foi eleito Epitácio Pessoa, que havia concluído seu mandato como presidente em 1922.

Conforme prevê as regras da Corte, a indicação dos candidatos é feita pelos juristas, juízes, acadêmicos e personalidades daquela nacionalidade e que já fazem parte de outros tribunais internacionais, chamado de Grupo Nacional. E não pelo governo.

Segundo o artigo 4 do estatuto do tribunal, "os membros da Corte serão eleitos pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança de uma lista de pessoas apresentadas pelos grupos nacionais da Corte Permanente de Arbitragem".

Ou seja, não se trata de uma indicação de um governo nacional, justamente para impedir que os nomes indicados tenham sua liberdade e autonomia afetadas. No caso do Brasil, o Grupo Nacional é formado por Celso Lafer e outros nomes que colocaram Casella e Nemer como candidatos do país.

E, de fato, em 1 de agosto de 2022, o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, recebeu do Grupo Nacional do Brasil a carta com a indicação dos dois nomes dos candidatos brasileiros.

Mas, em documentos obtidos pelo UOL, a instrução interna no Itamaraty foi para que as missões e embaixadas do Brasil no exterior apenas peçam votos dos países por Nemer. O governo insiste que não teria sentido fazer campanha por dois nomes. Em 3 de agosto de 2022, numa carta enviada pela missão do Brasil na ONU para o governo de Saint Vincent e Grenadines, que coordena o Grupo Latino Americano e do Caribe nas Nações Unidas, o Itamaraty confirmou a existência de apenas um candidato: Nemer. O nome de Casella sequer é mencionado.

Questionado pela reportagem, o Itamaraty explicou que "o Governo brasileiro decidiu apoiar um dos dois candidatos indicados pelo grupo nacional do Brasil em vista da existência de apenas uma vaga e do quadro de disputa nas eleições em apreço em decorrência da candidatura argentina".

"O governo brasileiro considera que o professor Caldeira Brant reúne excelentes qualificações para dar continuidade ao legado do juiz Cançado Trindade. Caso o governo brasileiro fizesse campanha em favor de dois candidatos ao mesmo tempo, dificilmente um deles contaria com votos suficientes para ser eleito, o que inviabilizaria a presença de um juiz brasileiro na CIJ", disse a chancelaria.

Mas uma semana antes e sem ainda que a indicação oficial dos dois candidatos tivessem sido apresentadas para a ONU, o chanceler Carlos França recebeu Nemer para um almoço no Itamaraty, um sinal claro da preferência do governo. Casella foi apenas recebido no final da tarde de uma sexta-feira, e ainda assim pelo então ministro interino.

O UOL ainda apurou que Nemer também viajou ao lado do chanceler Carlos França e tem percorrido embaixadas pelo mundo para defender sua candidatura. Em Brasília, ele esteve em duas ocasiões com o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente.

O nome preferido pelo governo, porém, já foi derrotado em eleições passadas. Numa campanha para uma das vagas de juiz no Tribunal Penal Internacional, ele ficou de fora em 2014. Naquele momento, foi o governo de Dilma Rousseff quem bancou sua campanha. O temor dos próprios diplomatas é de que tal derrota e a interferência de Bolsonaro acabe atrapalhando a busca por votos e que, como resultado, o Brasil acabe ficando sem um representante na Corte de Haia.

Casella foi informado que, de fato, não contaria com o apoio do governo para sua candidatura, apesar de ter sido o escolhido pelo Grupo Nacional. No dia 5 de agosto, ele foi até Brasília onde se reuniu com um dos principais embaixadores hoje na chancelaria.

Diante da constatação de que seu nome não seria promovido, sua opção foi por enviar para todos os governos em suas missões na ONU uma carta própria explicando que seu nome continuava na lista dos candidatos. Ele argumenta que foi colocado em primeiro lugar na indicação pelo Grupo Brasileiro no documento entregue ao secretário-geral das Nações Unidas. A versão é contestada pelo governo, que diz não haver uma ordem.

"Assim, há dois candidatos brasileiros à eleição, mas apenas o segundo é abertamente apoiado pelo atual Governo do Brasil, por razões de alinhamento ideológico e opiniões políticas compartilhadas com o governo Jair. Bolsonaro", escreveu Casella.

"Obviamente, um juiz da Corte Internacional de Justiça, enquanto nacional e cidadão de seu país de origem, deve ser independente em todos os momentos, a fim de estar em condições de cumprir adequadamente os deveres de um membro do órgão judicial supremo das Nações Unidas", explicou.

"Esta é a razão do procedimento adotado pela Corte, com candidatos indicados pelos grupos nacionais, e não a critério dos governos nacionais e de seus caprichos políticos", completou.

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2022/10/18/bolsonaro-boicota-nome-de-brasileiro-para-haia-candidato-citou-genocidio.htm

A derrota da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia começa dentro da federação russa - Nadin Brzezinski (Medium)

 Nadin Brzezinski

Medium, Oct 18, 2022

Secession? Bakhoshtan

Putin and Shoigu

Things are happening within the Federation. There is an air of resistance that is starting to take shape. First, I have raised the issue of Dagestan, in the northern Caucasus. Now we have stirrings in Bashkiria:

Gabbasov told Layout that after the announcement of mobilization, many former activists of the banned Bashkort left Russia for Kazakhstan. Those who stayed decided to hide.

“They don’t want to fight for the empire. They believe that this is not our war,” says Gabbasov. — Why should the Bashkirs die for the “Russian world” somewhere in Ukraine? The Ukrainians did nothing wrong to us, and the empire always pressed us. They pressed our Bashkir language, they planted our leaders. Why should we fight for them now?”

Bashkortostan is the leader in the Volga Federal District in terms of the number of local residents killed in Ukraine.

The Bashkir authorities manage to recruit volunteers to regional detachments and fulfill the mobilization plan, because they “use the credulity of the Bashkir people and play on “patriotic strings”, Gabbasov believes. In his opinion, it also plays into the hands of the authorities that the Bashkirs are a historically paramilitary people and participated in all wars on the side of the empire.

This is a part of a much larger piece in a regional paper. It points to trouble within a second region. It matters because this points to more signals of trouble within the Federation.

Added to the war on the rails, there is now open resistance. Through Rospartizan, I have tracked the burning of military offices, including those in Bashkiria. So we know there is unrest.

There are also elections for the presidency in 2024, and the unofficial campaign may be underway. Read this in both the unrest that is already happening and the politics of a presidential campaign.

Though this is hardly an American election. With all our worries and problems, we are not arresting opponents or poisoning them:

The head of the Russian government in 1999, and now the president of the Russian Book Union, Sergei Stepashin, in an interview with the state agency RIA Novosti, announced the need to support the candidacy of Vladimir Putin for a new presidential term. At the same time, he compared the current situation in Russia with what happened in the country in 1917, when the protracted First World War led to revolutions and the overthrow of the ruling Romanov dynasty.

Quote: “We must not repeat 1917, when Nicholas II’s inner circle essentially betrayed him. I believe that Putin, whether he wants to or not, will have to bear his cross before we can really make real peace,” Stepashin said.

▪️According to the ex-premier, “it is now quite obvious that there can be no replacement, especially in a situation of partial mobilization, in fact, active hostilities against NATO and the Americans.”

Context: Stepashin’s statement may indicate that a campaign for Putin’s re-election for a new term is tacitly beginning in Russia. The updated constitution allows the incumbent president to remain in power until 2036.

Notice what he said about both revolution and betrayal. That reference is to the February 1917 Revolution, not the October Revolution. My read is that he sees the same dynamics the rest of us see with those cracks into the Russian street through Telegram or YouTube.

Speaking of YouTube. I will share the wealth. I found an interesting channel run by a young man. He is doing interviews in the street, mostly near Moscow University. These are fascinating looks into how people think.

It will provide a real-time view of things like war, politics, and mobilization. They are subtitled and will give you somewhat of a different look into the core of the empire.

The others that I highly recommend are the two channels run by Vlad Vexler. Yes, we often agree, which is funny. But his are worth watching to understand a very different worldview. Now I need to read Gogol because of his observations. Or rather, re-read it.

Democracy stays: Brazilian presidential elections highlight precarity of civil-military relations - Pablo Uchoa (Janes)

Democracy stays: Brazilian presidential elections highlight precarity of civil-military relations

Janes, 27-Sep-2022
Author: Pablo Uchoa, 

UK Publication: Jane's Intelligence Review

Key points

•   Opinion polls consistently rank Brazilian president Jair Bolsonaro below his challenger, with former President Luiz Inácio Lula da Silva widening the difference between them to approximately 15 points and edging closer to winning in the first round on 2 October

•   A victory for Lula in the first round would be highly likely to lead to a smooth democratic transfer of power in 2023, yet such likelihood would decrease if a second round takes place on 30 October, as Bolsonaro will be poised to ramp up the rhetoric and renew the criticism against the voting system

•   Despite Bolsonaro's attempts to discredit the electoral process and his refusal to commit to accepting the electoral results if he loses, the likelihood that Brazilian security forces would back his disregard of the election has declined during the preceding 12 months, since Bolsonaro has been unable to find enough support to trigger an institutional rupture if he loses

UPDATED

Brazil marked 200 years of its independence on 7 September, with supporters of President Jair Bolsonaro using the day to hold a political rally. A civil-military parade in the capital, Brasília, and a military display in Rio de Janeiro were the backdrop for political acts in support of the president, who is seeking a second four-year term in elections scheduled for 2 October. At the time of publication, Bolsonaro was trailing his main rival, former President Luiz Inácio Lula da Silva, by approximately 15 points in opinion polls by pollsters including Datafolha, Ipec, and Ipespe.

In Brasília, a section of the civil-military parade featured tractors, representing the agribusiness sector's political support of the president. The second main event took place in Rio de Janeiro, with a full military display including a navy parade in Guanabara Bay, a demonstration by paratroopers, an air show by the air force acrobatic team, and a 21-gun salute. The scale of these events contrasted sharply with that in the previous years, which were held in a less prominent location in central Rio.

Bolsonaro gave two public speeches during the day. While addressing thousands of supporters in Brasilia, Bolsonaro struck a strongly religious note, targeting evangelical voters. He called Brazil “a promised land” and said he was following “a mission that god gave me”. Bolsonaro also listed what he considered the main achievements of his government and added that his objective for the country was “eternal freedom”.

Bolsonaro explicitly targeted the previous Lula administration, by describing the upcoming elections as “a struggle between good and evil”. The president claimed that “evil” had governed Brazil for 14 years, referring to Lula's Workers' Party (Partido dos Trabalhadores: PT), and vowed to stop the PT from “returning to their crime scene”.

In contrast with the previous occasions, Bolsonaro did not directly attack justices of the Supreme Court (Supremo Tribunal Federal: STF), however, he made strategic stops during his speech while supporters called for both Lula and Alexandre Moraes, the president of Superior Electoral Court (Tribunal Superior Eleitoral: TSE), to be jailed. Several attendees this year were pictured with signs calling on the president to shut down Congress, dismiss the courts, and enable the armed forces to grab power.

Bolsonaro said, “The will of the people will be known on 2 October” and added, “The voice of the people is the voice of god.” He gave a similar version of this speech in Rio later in the day, ramping up the tone of the attacks against Lula and promising to “extirpate” the left from politics.

Failed test

Polls released after the event suggested that it did not have the intended effect on the electorate, with the president failing to attract new voters while the distance between him and Lula grows. Political observers in Brazilian mainstream media, including Globonews, Folha de S.Paulo , UOL, and CNN Brasil, noted that, although dignitaries from Portuguese-speaking countries attended the celebrations in Brasilia as part of the expected protocol, domestic senior political figures, including the president of the Supreme Court, Luiz Fux, the Senate, Rodrigo Pacheco, and the lower chamber, Arthur Lira, were not present despite being invited. Bolsonaro was flanked by Silas Malafaia, evangelical pastor, and Luciano Hang, a billionaire businessman under federal police investigation for allegedly trying to articulate a military intervention along with other businesspeople on WhatsApp.

Juliano da Silva Cortinhas, a former defence adviser at the Secretariat of Strategic Affairs of the Presidency between 2012 and 2013, chief of staff of Instituto Pandiá Calógeras of the Ministry of Defence between 2013 and 2016, and co-ordinator of the Group of Studies and Research in International Security at the University of Brasília (Grupo de Estudos e Pesquisas em Segurança Internacional: GEPSI/ UnB), told Janes on 8 September that the president demonstrated a strong ability to mobilise supporters, more than any other politician in Brazil today. Conversely, Cortinhas added that the main event in Brasilia was planned well in advance and relied on financial support from businesspeople who funded the deployment of pro-Bolsonaro groups to the federal capital. In addition, Cortinhas stated that Bolsonaro's “undeniable use of public money to fund his campaign” could create legal problems for him in the future. Indeed, the TSE ruled on 10 September that Bolsonaro was not allowed to use images of the event in his campaign, considering that the event had a clear electoral message.

Tensions between Bolsonaro and his political ally Ibaneis Rocha, governor of the Federal District and commander-in-chief of the Military Police in the federative unit, emerged in the lead-up to the rally. Two days before the event, Rocha ordered that Brasilia's central axis, the Esplanada dos Ministérios, be closed to traffic on security grounds. Ahead of the parade in 2021, unauthorised supporters of Bolsonaro removed several protective barriers on the Esplanada, creating a security breach especially affecting the Supreme Court, which had been targeted with fireworks by Bolsonaro supporters in June 2020. Bolsonaro had asked the army to enable approximately 50 trucks to access the site of the 2022 parade, but Rocha stood by his previous order and kept the security plan in place, with the trucks remaining outside the security perimeter. According to Cortinhas, the outcome suggested that Bolsonaro does not enjoy the institutional support of the military police in the Federal District, which had been criticised in 2021 for doing little to prevent supporters of the president from disrupting Independence Day celebrations.

Election challenge

A poll conducted by Brazilian consultancy firm Research Intelligence and Strategic Consulting (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica: IPEC) and commissioned by TV Globo on 19 September suggested that Bolsonaro trails Lula in the polls by 15 points (31% to 47%, respectively). Another poll by Datafolha published on 15 September suggested a narrower but still significant 12-point margin (45% to 33%). Both polls put Bolsonaro's disapproval ratings at approximately 50% among all voters, but higher among women and people on low incomes who earn less than two minimum wages (approximately USD230 per month) . A personal attack on a female journalist, Vera Magalhães, after she asked him a challenging question during the first televised presidential debate on 28 August 2022, appears to have played particularly badly with female voters.

Approximately 50% of voters in the Southeast region, which concentrates the largest share of voters, also disapprove of Bolsonaro. The polling therefore indicates that Lula is likely to reach more than 50% of votes in the first round and avoid a run-off on 30 October. If a run-off takes place, Lula is predicted by both polls to win a second round against Bolsonaro by 54%–35% according to IPEC.

To make his position more tenuous, the president is under scrutiny over alleged property deals involving his family, as revealed by a seven-month-long investigation by the Folha de S.Paulo newspaper published on 30 August. According to Folha , members of the Bolsonaro family allegedly used large sums of cash to purchase 51 properties, including flats, houses, and plots of land across the country between 1990 and 2022. The 51 properties are part of 107 purchased by the family for the equivalent in 2022 of BRL25.6 million (USD4.8 million), of which BRL11.1 million (USD2.08 million) was paid in cash. Bolsonaro claims he is not involved in his family affairs and on 18 September, on a visit to London, he denied using cash to make the purchases, during an interview with TV network SBT. He said, “On all the certificates, it says ‘current currency'. It is not written ‘cash'. It can be cash, it can be cheque, bank transfer, anything.”

Despite these challenges for Bolsonaro, if he is able to reach the second round of voting during the presidential election, it significantly increases his chance of countering pre-election polling trends. In August 2022 the government increased a handout paid monthly to families in the lower-income bracket, known as Auxilio Brasil, from BRL400 to BRL600 (USD75 to USD112) to ease the effect of food and fuel price increases. On 7 September, Bolsonaro promised an extra BRL200 (USD38) to people who find a job while receiving the benefit, pledging to keep the payments into 2023, however, the government did not set aside funds to finance this expense in a budget proposal sent to Congress.

The payments do not appear to have significantly affected Bolsonaro's performance in the polls, but Leonardo Sakamoto, a political commentator in São Paulo, told Janes on 27 August that it was too soon to gauge the effect with voters. He said, “In the initial moment, people use this money to pay their bills and ease their debts ... [The] feeling of wellbeing kicks in [later], it is not immediate. If Bolsonaro is given an extra month to campaign, he'll heap more benefits [from it],” Sakamoto said.

Rupture scenarios

Bolsonaro has repeatedly suggested that he would reject the election results if he were to lose on 2 October. Throughout his term, Bolsonaro has questioned the integrity of the ballot process. In July 2021 he suggested, without evidence, that electronic voting machines are not trustworthy, despite the fact that no fraud has ever been proven since machine voting was first adopted in Brazil in 1996.

On 7 August 2022 Bolsonaro called for institutions to enable the armed forces to conduct “parallel counting” of the vote, which is outside of its jurisdiction as set out in the constitution. Voting machines are audited before, during, and after the elections, and Congress rejected a government bill to introduce printed ballots in August 2021, prompting the former president of TSE, Luís Barroso, to label the controversy “water under the bridge” in December 2021.

Bolsonaro has nevertheless continued to discredit the electoral process and, during an interview with Brazil's most-watched television news Jornal Nacional on 22 August, he refused to commit to accepting the results if he loses. Minister of Defence General Paulo Nogueira had asked Moraes to enable the armed forces access to real-time data during vote counting, but the TSE firmly denied this possibility on 12 September, reiterating that vote counting is the constitutional responsibility of electoral authorities. The TSE nevertheless agreed to put in place a pilot project to use voters' biometric data to test a small sample of electronic voting machines on the election day, after being suggested by the Ministry of Defence. Cortinhas told Janes that the last 12 months had been “a moment of greater tension in civil-military relations” with “the constant being the participation of the armed forces in national politics”.

There are signs that the likelihood that the armed forces, or any other security forces, would back Bolsonaro if he decided to disregard the election has declined during the preceding 12 months. An internal report produced for the armed forces detailed the political position of its senior members, military police commanders, and some politicians. The left-leaning media outlet Brasil 247 published parts of the report on 6 September, and details were also discussed with Janes by a journalist with access to the material who requested anonymity. The journalist suggested that army commanders were the least likely to endorse Bolsonaro's attacks against the voting system, with much of the military's high command showing “low” and “very low” adherence to the president's allegations. The report, quoted by Brasil 247 , classed the commanders of the navy, Admiral Almir Garnier Santos, and the air force, Air Brigadier Lieutenant Carlos de Almeida Baptista Junior, as “highly” aligned with Bolsonaro's claims, along with mid-ranking officers.

The source told Janes that pro-Bolsonaro officers lacked both “leadership” and “a clear plan” to trigger an institutional rupture to favour the president. “It seems to me a mistake to understand the military as a group, a cohesive body, with an idea in their heads of what they want. They don't think as a unit,” the source said. In April 2018 the then army commander, General Eduardo Villas-Bôas, posted a tweet that was seen as a threat of intervention on the eve of a crucial Supreme Court decision on whether or not to allow Lula to remain free while appealing a conviction for corruption. The general, who later became a special adviser under Bolsonaro, acknowledged in a book interview with FGV military anthropologist Celso Castro, published in 2021, that it was a concerted effort to put the armed forces back on the forefront of Brazilian politics. However, the source told Janes that the army now lacks the political leadership that Gen Villas-Bôas represented, despite this role clashing with his constitutional duties.

Significantly, the analysis of the internal report indicated that all but two corps among the military police could be considered strongly bolsonaristas , with 14 of them under the control of state governments, notably São Paulo, according to the source. These forces would be crucial to any plan to destabilise the elections, given the improbability of the army staging a power grab in Brazil. Instead, it is more likely that Bolsonaro would opt to discredit the elections on the eve or immediately after the vote, and rally his supporters onto the streets, claiming to protect democracy and freedom. This would then lead to a scenario similar to the attack on the US Capitol on 6 January 2021 but, instead of acting to prevent chaos, the police forces would stand by and watch. The Supreme Court would have no option but to request an operation known as guarantee of law and order (Garantia da Lei e da Ordem: GLO), enabling the armed forces to act as police and opening the door for a military takeover.

Scenarios like the one described above are nowadays considered less likely to unfold, said Cortinhas. Nevertheless, he noted, “We continue with this tension in the electoral process. If Bolsonaro manages to get to the second round, we will have the apex of this tension. If Lula is elected in the first round, I think things will ease.”

Several violent incidents involving supporters for both main candidates have illustrated the potential for increased violence ahead of the election. On 9 September a Bolsonaro supporter stabbed to death a backer of Lula in the west-central state of Mato Grosso. In July, a local PT official was shot dead at his birthday party by a prison guard shouting “Bolsonaro”. Bolsonaro supporters have also claimed to have been attacked by PT supporters. Although Bolsonaro has distanced himself from such incidents, Lula has called the “climate of hatred in the electoral process ... completely abnormal” and suggested that it was part of “a political strategy”.

Support for democracy

As voting day approaches, it appears that Bolsonaro has been unable to find enough support, either in the military or civil society, to trigger an institutional rupture if he loses. In contrast, support for democracy has been widespread. Some of the strongest demonstrations took place across the country on 11 August, during which politicians, artists, intellectuals, public figures, and business leaders led people to read manifestoes in favour of democracy.

One of the most influential pro-democracy manifestoes, signed by more than one hundred entities including the Brazilian Banking Federation (Federação Brasileira de Bancos: Febraban), the National Industry Confederation (Confederação Nacional da Indústria: CNI), the National Confederation of Trade (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo: CNC), and the National Confederation of Transport (Confederação Nacional do Transporte: CNT), the American Chamber (Amcham), as well as the largest unions, was organised by the confederation of industries of São Paulo (Federação das Indústrias de São Paulo: FIESP) whose members account for one-third of the national GDP, according to the news outlet Exame on 4 August. Another manifesto entitled “Letter to Brazilians” gathered more than one million signatures and was read out loud to a cheering crowd at the University of São Paulo law school, the same place where a similar manifesto was read in 1977 to denounce the country's military government at the time.

A strong sign of support for Brazilian democracy also came from abroad after Bolsonaro invited about 70 diplomats, including dozens of ambassadors, according to Brazilian media, to the presidential palace on 18 July. Bolsonaro rehashed false claims about the electoral system and mounted an attack on Brazil's electoral system without presenting any evidence to back his claims. According to the New York Times ' article of 19 July, citing two diplomats who spoke on the condition of anonymity, many were “shaken by the presentation”, particularly at Bolsonaro's suggestion to increase the involvement of the military to improve “transparency”, and some worried that Bolsonaro was trying to “lay the groundwork” to dispute election results if he loses.

Following this event, various foreign governments, including the US, have expressed their trust in the Brazilian electoral system. White House Press Secretary Karine Jean-Pierre reiterated this position on 7 September, saying, “The United States trusts in the strength of Brazil's democratic institutions. Brazil has a strong track record of free and fair elections, which are conducted with transparency, and high levels of voter participation. The elections that have been conducted by Brazil's capable and time-tested electoral system and democratic institutions serve as a model for nations in the hemisphere and across the world.”

Paulo Roberto de Almeida, a former diplomat, professor, and adviser to the Brazilian Center for International Relations (CEBRI), told Janes on 15 August that after this fruitless event, any chance of Bolsonaro finding international support for institutional rupture is “doomed”. He said, “I think this is a closed chapter. [The meeting] exposed Bolsonaro to ridicule.”

Almeida pointed out that US support for Brazilian democracy carries heavy weight, because being at odds with the US government would come at a cost for the military. “Today, we have military personnel who have been co-operating with the United States for a long time and who consider it very positive that Bolsonaro obtained an extra-NATO ally status for Brazil from Trump. The military has the need to exchange information, to have access to weapons and to be aligned with partners who can co-operate in terms of technology, training, equipment supply, co-operation etc. The Brazilian military knows that if there is any attempt of military intervention, Brazil would be isolated diplomatically, militarily, and economically.”

Support for Bolsonaro continues to be solid among members of the armed forces, who resent Lula and PT governments for the 2011–14 national truth commission that held critical views of the 1964–85 military regime. Almeida, among other political observers in Brazil, does not believe it is enough for the institution to back an anti-democratic adventure by Bolsonaro. Almeida said, “[The military] want to keep the material gains achieved under Bolsonaro, but without a break with democracy or the law, because it would have a very high cost for Brazil and for them. Sure, they would like Bolsonaro to continue, but they will not follow him into an extra-constitutional adventure.”

However, within two weeks of the vote, he dialled up the rhetoric once more, telling supporters during a visit to London on 18 September that “there is no way we will not win in the first round”, citing the “simply exceptional” welcome he receives from voters in the campaign trail. He also told SBT on the same day that “if I get less than 60% of votes, [it means] something abnormal happened in the TSE”.

Given the president's refusal to commit to accepting election results, such comments should not be dismissed as purely campaign rhetoric. They could lead to localised clashes between his supporters and Lula supporters before, during, and after the election. However, it is looking less likely that the president could count on widespread support from the armed forces and state-wide police forces to disregard election results.

A victory for Lula in the first round would be highly likely to lead to a smooth democratic transfer of power in 2023. This likelihood would decrease if a second round takes place on 30 October, as Bolsonaro will be poised to ramp up the rhetoric and renew the criticism against the voting system. He could reap more benefits from handouts paid monthly to families in lower incomes, which have so far made little difference to his performance.

For the armed forces, a Lula government in 2023 would not lead to a full-scale withdrawal from politics, but Cortinhas believes the military would seek an accommodation with the former president, keeping the benefits achieved under Bolsonaro while agreeing to subordinate to a “precarious” civilian control. “The military will continue to be active in politics as they have in every moment of our history,” Cortinhas said. “They will put up some resistance in the beginning, but they will gradually accept the new rules.”

Pablo Uchoa is a journalist and PhD candidate on civil-military politics at the UCL Institute of the Americas in London.

Outlook

Polls suggested Bolsonaro's comments on 7 September were badly received by voters, with Lula widening the difference between him and Bolsonaro to approximately 15 points and edging closer to winning in the first round on 2 October. Bolsonaro initially toned down this rhetoric, telling a poll of podcasters intended at young evangelical listeners on 13 September, “If it is god's will, I will continue [being president]. If not, we will pass the sash and I will retire, because at my age, I have nothing more to do here on earth if I end my time in politics on December 31 of this year.”

 

Valores e princípios de Norberto Bobbio, segundo Celso Lafer (OESP)

 A AGENDA DE BOBBIO E O MOMENTO BRASILEIRO!

Celso Lafer professor emérito da faculdade de direito da USP e ex-ministro de relações exteriores

O Estado de S. Paulo, 16/10/2022 

Relevante a ressonância da obra de Bobbio entre nós. Amplamente acessível em português, ocupa espaço próprio na lúcida clarificação da Política e do Direito. Conjuga-se com o papel de Bobbio, que transcende a Itália, de intelectual público voltado para a afirmação da democracia, dos direitos humanos e da paz.

Acaba de ser publicada a edição brasileira de Norberto Bobbio – uma biografia cultural, de Mario Losano, eminente professor emérito italiano de Filosofia e Direito. São características de Losano o admirável escrúpulo da pesquisa e a medida no julgar e apreciar a complexidade das coisas. Foi o que norteou a elaboração desta biografia cultural na qual traçou com precisão cartográfica o mapa de sua abrangente obra e os significativos caminhos de sua vida.

Instigado pelo livro de Losano e pela minha conhecida dedicação a Bobbio, vou elencar alguns dos temas recorrentes de sua agenda que são um pano de fundo relevante para o Brasil nesta antevéspera de segundo turno das eleições presidenciais. Começo pelo fascismo.

Os anos de formação e do início do magistério de Bobbio transcorreram na Itália do fascismo de Mussolini, que ele identificou como um dos paradigmas da era dos extremos do século 20. Foram características dos valores e práticas do regime fascista na análise de Bobbio: a glorificação da violência; a contestação da democracia, do Estado de Direito e da divisão dos Poderes; a afirmação belicosa de um Estado potência no plano internacional; a hiperpersonalização do poder como desdobramento do apreço incontido pelo chefe; o apelo aos ressentidos e desenraizados; a substituição do pensamento pelo primado da ação e do movimento.

A obra de Bobbio é uma contestação às práticas e valores do fascismo e do que representou e representa. Foi nesta linha que afirmou a primazia do governo das leis em contraposição ao governo dos homens.

A forma institucional moderna do governo das leis é o constitucionalismo. Num regime constitucional, governantes e governados atuam sob o império da lei, e o poder dos governantes é regulado por normas jurídicas e deve ser exercido em conformidade com elas. Num Estado de Direito constitucional, a ação política submete-se não apenas aos juízos de eficiência, mas também ao da conformidade com as normas fundamentais da Constituição. A dimensão institucional do constitucionalismo pressupõe a separação dos Poderes e a tutela dos direitos humanos que consagra a vigência da perspectiva dos governados e dos seus direitos políticos e sociais.

Bobbio aprofunda o alcance do governo das leis mediante a formulação das regras do jogo democrático como regras de procedimento para a formação da decisão coletiva. Isso inclui o sufrágio universal em eleições periódicas, a regra de maioria que dela resulta, o respeito aos adversários que podem se tornar maioria, o livre debate das alternativas e a preservação das instituições sob a égide do Estado de Direito.

Bobbio define o governo de democracia, que conta cabeças e não corta cabeças, como aquele que postula visibilidade e transparência do poder, ou seja, o exercício em público do poder comum, pois aquilo que é de interesse de todos deve ser do conhecimento de todos. Daí a contestação ao segredo: ao poder que oculta as coisas nas arcas do Estado e ao poder que se esconde, escondendo por meio da mentira.

Bobbio analisa os riscos da guerra no mundo contemporâneo que se magnificaram com o inédito poder aniquilador das armas nucleares, ampliadas pelo impacto destruidor que a inovação científicotecnológica confere às armas tidas como convencionais. Explicita que é instável e precária a paz lastreada na balança de uma geopolítica de poder.

Por isso, para Bobbio, a paz não se circunscreve à momentânea ausência de guerra. A paz é um valor e precisa ser construída por um pacifismo ativo. O que anima o pacifismo de Bobbio é um pacifismo de meios e de fins que leva em conta que a violência não é parteira da história, e “está se tornando cada vez mais o seu coveiro”.

Bobbio discute a laicidade e o espírito laico como uma regra de comportamento num Estado Democrático não confessional. O espírito laico contrapõe-se a todas as formas de intolerância, exclusivismos e fanatismos, impeditivos da convivência inerente ao pluralismo da sociedade. A laicidade assegura a plena liberdade religiosa no espaço do privado e da sensibilidade dos fiéis, mas postula que no âmbito do espaço público as alternativas e as opções se dão no mundo dos homens e não provêm da palavra de Deus.

Bobbio fez o elogio da mitezza, palavra que foi traduzida em português por serenidade e em espanhol por temperança. É uma virtude do espírito laico que se corporifica numa postura de respeitar as ideias alheias, de empenhar-se em compreender antes de discutir, de discutir antes de condenar e de ter medida no julgar perante a complexidade das coisas. A temperança se contrapõe à violência. É a virtude que se exige para conter a onipresença atual do ânimo dos extremos.

O repúdio às anexações russas na ONU - Lucas Carlos Lima (O Estado de S.Paulo)

Minha introdução ao excelente artigo (abaixo) de Lucas Carlos Lima:

Em 1931, o Japão invadiu a Manchúria e ali criou um Estado fantoche; em 1937, tropas do Estado militarista fascista expansionista do Japão invadiram o restante da China, um Estado membro da Sociedade das Nações, que mais uma vez permaneceu inerme. Em 1905, o Império japonês, antes da Grande Guerra e do surgimento da SDN, já tinha invadido e anexado a península coreana.

Em 1935, a Itália invadiu a Abissínia, o único Estado livre da África e também membro da SDN, que impôs débris sanções contra o Estado fascista da Itália, que abandou a SDN, como já tinha feito o Japão antes.

De 1936 a 1939, em face do neutralismo dos principais membros da SDN, a Itália fascista e a Alemanha nazista apoiaram um golpe de Estado e a guerra civil na Espanha republicana, Estado membro da SDN.

Em 1939-40, a Alemanha nazista e a União Soviética invadiram e deceparam a Polônia, um Estado membro da SDN, e a URSS invadiu e reconquistou os três Estados bálticos independentes desde 1919, e empreendeu uma guerra contra a Finlândia. Ela também saiu da SDN.

Em 2014, a Rússia invadiu e anexou ilegalmente a península da Crimeia, sob soberania da Ucrânia, independente desde 1991. A ONU não pode fazer nada, em virtude do direito de veto da Rússia no CSNU. Apenas alguns países introduziram sanções unilaterais limitadas contra ela. Em 24 de fevereiro de 2022, a Rússia deslanchou uma feroz guerra de agressão e de anexações contra a Ucrânia, perpetrou bárbaros crimes de guerra, contra a paz e contra a humanidade. Tentativas do CSNU, da AGNU, da CIJ, do Conselho de Direitos Humanos de condenar e de fazer retroceder a invasão criminosa da Rússia contra um Estado soberano não tiveram qualquer efeito contra o Estado criminoso, que continua perpetrando atos terroristas bárbaros contra o povo ucraniano e seu patrimônio. Trata-se, simplesmente, da maior violação do Direito Internacional desde as anexações militares e dos crimes bárbaros perpetrados pela Alemanha nazista, pela Itália fascista e pelo Estado fascista militarista expansionista do Japão, desde antes da Segunda Guerra Mundial.

Chego a uma conclusão óbvia: a ONU está cada vez mais parecida com a Liga das Nações, a despeito de todas as condenações verbais feitas em seu âmbito, como evidenciado neste artigo do professor Lucas Carlos Lima. A ONU fez sanções morais; as materiais, políticas, diplomáticas e econômicas ficaram a cargo de poucos países, a ajuda na defesa militares foi assumida por um número ainda menor de países membros da ONU. O Brasil, infelizmente, não figura entre os países defensores da Carta da ONU e do Estado de Direito, pois que, a despeito de ter aprovado algumas resoluções, continua objetivamente a apoiar o Estado criminoso invasor.

Paulo Roberto de Almeida

   Opinião

O repúdio às anexações russas na ONU

A atual interpretação dada por Moscou à autodeterminação dos povos é uma subversão do instrumento e cria margens para precedentes temerários.

Lucas Carlos Lima

O Estado de S.Paulo, 18 de outubro de 2022 | 03h00

Em meio à ferocidade da tempestade de fogo que assola as cidades ucranianas após quase oito meses de guerra, as instituições internacionais adotam posições bastante significativas. Por 143 votos a favor, 35 abstenções (entre elas China e Índia) e 5 votos contrários (Belarus, Coreia do Norte, Nicarágua, Rússia e Síria), a Assembleia-Geral da ONU adotou a resolução intitulada Integridade Territorial da Ucrânia: Defendendo os Princípios da Carta das Nações Unidas. A resolução veicula uma mensagem inquestionável de que nenhuma aquisição territorial resultante de ameaça ou uso da força será reconhecida como legal.

A decisão da ONU não foi tomada fora de contexto. No final de setembro, Moscou oficializou a acessão de quatro territórios pertencentes ao Estado ucraniano: as autoproclamadas repúblicas de Luhansk e Donetsk e os oblasts de Kherson e Zaporizhzhia. A decisão, tomada numa cerimônia eivada de alta voltagem nacionalista, afirma que ditas regiões se tornariam parte da Federação Russa, em virtude de referendos supostamente conduzidos nos territórios em questão – mesmo expediente empregado para justificar a anexação da Crimeia, internacionalmente considerada como ilegal. O argumento jurídico da Rússia seria a invocação da autodeterminação dos povos. Há problemas profundos nessa linha de defesa.

O princípio da autodeterminação dos povos não é uma chave mestra que abre todas as portas para justificar processos de anexação com base no uso da força. Sua construção jurídica é baseada nos processos de descolonização e de luta contra a opressão de um povo sobre outro. A atual interpretação dada por Moscou é uma subversão do instrumento e cria margens para precedentes temerários. Ao fim e ao cabo, nenhum Estado deseja avançar a ideia de que referendos conduzidos ao apagar das luzes possam produzir a fragmentação de seus territórios.

Em síntese, a resolução da ONU condena mais uma vez a agressão conduzida pela Rússia e reforça o valor da integridade territorial do Estado, demandando a cessação das hostilidades. Adicionalmente, ela repudia os referenda conduzidos pela Rússia. Há um compromisso da maioria da comunidade internacional com a soberania, independência, unidade e integridade da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas. A assembleia-geral demandou explicitamente que a Federação Russa reverta imediata e incondicionalmente suas decisões relativas a essas regiões.

Em termos práticos, o que muda a resolução adotada no dia 12 de outubro? Será apenas mais uma vez a letra fria dos órgãos diplomáticos diante da desmesurada violência a poucas horas de distância das capitais europeias? Três argumentos podem ser esposados aqui.

Em primeiro lugar, a resolução reflete o contundente não reconhecimento da comunidade internacional do presente status das regiões. Em outras palavras, apesar dos contestáveis referendos, a comunidade internacional (inclusive o Brasil) não irá reconhecer as perdas territoriais da Ucrânia em virtude da ocupação por exércitos russos. A resolução foi clara: os referendos não têm nenhuma validade perante o Direito Internacional.

Em segundo lugar, ela confere legitimidade política para os atos associados a esse não reconhecimento. Reconhecer que a Rússia está errando ao considerar este território como seu é, indiretamente, legitimar ações contrárias a esse ato. Segundo o Direito Internacional, as graves violações das normas mais importantes da ordem jurídica demandam respostas e esforços de toda a comunidade, como o dever de cooperar para que o ilícito termine e a obrigação de não auxiliar no ilícito (como alegadamente faz a Bielorrússia).

Por fim, ela é um acréscimo jurídico a todo um arcabouço legal que se consolida em relação à situação da Ucrânia. Trata-se de mais uma reação coordenada da comunidade internacional diante de ações da Federação Russa. Cada um desses atos, cada um dos eventuais crimes cometidos deverá ser apurado. Não há retorno possível diante da produção de um instrumento tão vocal e consensual.

A votação favorável do Brasil a essa resolução é igualmente bem-vinda. O presidente da França, Emmanuel Macron, em seu último discurso perante a assembleia-geral, foi espartano em relação aos Estados que assumem uma posição de neutralidade em relação à Rússia. Segundo ele, “aqueles que hoje estão calados servem a contragosto ou secretamente com certa cumplicidade à causa de um novo imperialismo, de um cinismo contemporâneo que está desintegrando nossa ordem internacional, sem a qual a paz não é possível”.

A mensagem da assembleia-geral e dos líderes do mundo é clara. Resta verificar o quanto ela irá ressoar e impactar os destinos da violência desmesurada que continua a desestabilizar as relações jurídicas internacionais contemporâneas e o direito do povo ucraniano de não ter seu território indevidamente apropriado.

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PROFESSOR DE DIREITO INTERNACIONAL DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG), É PESQUISADOR VISITANTE NA UNIVERSITÉ PARIS I – PANTHEÓN SORBONNE