Medium pode estar errado e ser muito otimista quanto aos destinos dos invasores russos, mas a situação para Putin pode realmente ter ficado complicada...
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quinta-feira, 22 de junho de 2023
Medium, seguindo a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia - situação em 22 de junho de 2023
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Desarmamento nuclear: em busca do sonho impossível - Reunião da Coalizão da Nova Agenda em Brasília (Nota do MRE)
Ministério das Relações Exteriores
Assessoria Especial de Comunicação Social
Nota nº
21 de junho de 2023
1. Por ocasião do 25º aniversário da Coalizão da Nova Agenda (“New Agenda Coalition” - NAC), as altas autoridades dos seus Estados-membros - Brasil, Egito, Irlanda, México, Nova Zelândia e África do Sul - reuniram-se no Palácio Itamaraty, em Brasília, no dia 19 de junho. A reunião serviu para ressaltar o foco dedicado pela NAC ao desarmamento nuclear e seus esforços efetivos e ambiciosos para alcançar e manter um mundo livre de armas nucleares.
2. Os representantes da NAC saúdam a organização do Seminário "A Crise dos Regimes de Desarmamento e Controle de Armas Nucleares e o Papel da NAC", promovido pela Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e a “Pugwash Conferences on Science and World Affairs”, em 20 de junho de 2023. Aguardamos, com expectativa, a participação no evento e as mensagens a serem entregues pelos Ministros e Altos Funcionários, bem como pela Alta Representante das Nações Unidas para o Desarmamento, Izumi Nakamitsu.
3. A Coalizão foi fundada em 9 de junho de 1998 com o lançamento da Declaração de Dublin sobre "Um mundo livre de armas nucleares: a necessidade de uma nova agenda". Desde então, a NAC tem desempenhado um papel central como interlocutor chave nas negociações de desarmamento nuclear, sublinhando que todos os Estados partes do TNP, em particular os Estados com armas nucleares, devem cumprir integralmente suas obrigações e compromissos de desarmamento nuclear. A NAC também enfatiza os imperativos morais e éticos do desarmamento nuclear.
4. No contexto do TNP, a NAC foi fundamental na negociação dos "Treze Passos para o Desarmamento Nuclear", adotados na Conferência de Revisão do TNP, de 2000, e na adoção do "Plano de Ação" da Conferência de Revisão do TNP, de 2010. A NAC defendeu e garantiu a adoção de acordo sobre o “compromisso inequívoco dos Estados Nuclearmente Armados de realizar a eliminação total de seus arsenais nucleares com vistas ao desarmamento nuclear, ao qual todos os Estados partes estão comprometidos sob o artigo VI do Tratado”.
5. A NAC continuará a frisar que todos os acordos e compromissos assumidos nas sucessivas Conferências de Revisão constituem um acervo de responsabilidades que permanecem válidas até sua plena implementação e apelamos ao seu cumprimento urgente, em particular pelos Estados com armas nucleares.
6. A NAC é composta por Estados Não Nuclearmente Armados, desenvolvidos e em desenvolvimento, de diferentes regiões, que compartilham compromisso comum e de longa data com a total eliminação das armas nucleares por meio de soluções concretas e robustas.
7. Nesse contexto, a NAC reitera sua profunda preocupação com as catastróficas consequências humanitárias de qualquer uso de armas nucleares e o grave impacto que qualquer uso de armas nucleares, acidental ou deliberado, teria para a humanidade e para o planeta. A NAC está determinada a neutralizar as narrativas que buscam instrumentalizar a atual situação de instabilidade para justificar a ausência de progresso no desarmamento nuclear, bem como as tentativas de aumentar a relevância do papel das armas nucleares na segurança nacional, regional ou global.
8. A NAC destaca que, no frágil contexto de segurança internacional atual, todos os países, em particular os Estados Nuclearmente Armados, devem rejeitar qualquer normalização da retórica nuclear e, em particular, a ameaça do uso de armas nucleares, que só serve para minar o regime de desarmamento e não proliferação e é contrária à Carta das Nações Unidas.
9. À luz do exposto, os membros da NAC aproveitaram a oportunidade desta reunião de alto nível para reafirmar os princípios e os objetivos que a orientam e renovar o compromisso de buscá-los com revigorada energia durante o próximo Ciclo de Revisão do TNP.
* * *
(versão original em inglês)
1. On the occasion of the 25th anniversary of the New Agenda Coalition (NAC), senior officials of its member states - Brazil, Egypt, Ireland, Mexico, New Zealand and South Africa - met at the Itamaraty Palace, in Brasilia, on 19 June 2023. The meeting served to mark the NAC`s dedicated focus on nuclear disarmament and its effective and ambitious efforts to achieve and maintain a world free of nuclear weapons.
2. NAC representatives welcome the organization of the Seminar "The Crisis of the Nuclear Disarmament and Arms Control Regimes and the Role of the NAC", promoted by the Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) and the Pugwash Conferences on Science and World Affairs, on 20 June 2023. We look forward to engaging at the event and to the messages to be delivered by Ministers and High Level Officials as well as the High Representative of the United Nations for Disarmament, Izumi Nakamitsu.
3. The Coalition was founded on 9 June 1998 with the launch of the Dublin Declaration on "A Nuclear Weapons-Free World: the Need for a New Agenda". Since then, the NAC has played a central role as a key interlocutor in nuclear disarmament negotiations, underlining that all States Parties to the NPT, in particular the Nuclear-Weapon States, must fully implement their nuclear disarmament obligations and commitments. The NAC also emphasizes the moral and ethical imperatives for nuclear disarmament.
4. Within the context of the NPT, the NAC was instrumental in the negotiation of the "Thirteen Steps for Nuclear Disarmament" adopted at the 2000 NPT Review Conference, and to the adoption of the "Plan of Action" of the 2010 NPT Review Conference. The NAC championed and secured agreement on the `unequivocal undertaking of the Nuclear-Weapon States to accomplish the total elimination of their nuclear arsenals leading to nuclear disarmament, to which all States parties are committed under article VI of the Treaty`.
5. The NAC will continue to stress that all agreements and undertakings made at successive Review Conferences form an acquis of commitments that remain valid until their full implementation and we call for their urgent fulfillment, in particular by the Nuclear-Weapon States.
6. The NAC is composed of both developed and developing Non-Nuclear-Weapon States from different regions that share a common and long-standing commitment to the total elimination of nuclear weapons through concrete and robust solutions.
7. In this context, the NAC reiterates its deep concern at the catastrophic humanitarian consequences of any use of nuclear weapons and the grave impact any nuclear weapons use, accidental or deliberate, would have for humanity and for the planet. The NAC is determined to counteract narratives that seek to instrumentalize the current situation of instability to justify the absence of progress on nuclear disarmament, as well as attempts to increase the salience of the role of nuclear weapons in national, regional or global security.
8. The NAC highlights that in the current fragile international security environment, all countries, in particular the Nuclear-Weapon States, should reject any normalization of nuclear rhetoric and, in particular, the threat of use of nuclear weapons, which only serves to undermine the disarmament and non-proliferation regime and is against the UN Charter.
9. In light of the above, NAC members seized the opportunity of this high-level meeting to reaffirm the principles and objectives guiding the NAC and recommit to pursue them with renewed energy during the course of the upcoming NPT Review Cycle.
quarta-feira, 21 de junho de 2023
Sobre o atual estado indefinido de uma “Não Ordem Mundial” e o dever moral do Brasil - Paulo Roberto de Almeida
Sobre o atual estado indefinido de uma “Não Ordem Mundial” e o dever moral do Brasil
Paulo Roberto de Almeida
A conjuntura presente parece constituir a mais grave situação do mundo desde a fúria destruidora conhecida durante a Segunda Guerra Mundial.
Estamos numa espécie de limbo nas relações internacionais, caminhando ou para uma incerta restauração do sistema da ONU ou, na pior das hipóteses, para a continuidade do caos institucional provocado por duas grandes autocracias, mas primariamente por um Estado TERRORISTA.
Como está se posicionando o Brasil nessa situação?
Desde Bolsonaro, e continuando sob Lula, o Brasil afastou-se do estrito respeito ao Direito Internacional consagrado na Carta da ONU — ainda que acatando, mas apenas formalmente, suas prescrições — e descartou por completo o DEVER MORAL de vir em ajuda a um Estado injustamente e cruelmente atacado por um agressor mais poderoso.
A Carta da ONU possui, sim, esses dispositivos segundo o qual, a despeito da NÃO TOMADA de ação por parte do CSNU, os Estados partes devem vir em socorro de Estados ilegalmente atacados.
A Carta da ONU prescreve que o CSNU detém a PRINCIPAL responsabilidade pela defesa e manutenção da paz e da segurança internacionais, mas esta não é EXCLUSIVA. Ou seja, os demais Estados membros possuem a RESPONSABILIDADE MORAL de salvaguardar a paz e a segurança, e muitos o estão fazendo, introduzindo sanções contra o Estado agressor — que estão inteiramente dentro do ESPÍRITO e da LETRA da Carta da ONU, apenas que não autorizadas pelo CSNU devido ao uso abusivo do direito de veto pelo Estado TERRORISTA que é o próprio agressor — e vindo em defesa e solidariedade ao Estado agredido.
O Brasil atual não está correspondendo ao alto sentido moral e aos padrões elevados de conduta responsável, no Direito internacional, construidos ao longo do século 20 pelo legado diplomático deixado por dirigentes responsáveis de sua política externa, como foram o Barão do Rio Branco, Rui Barbosa, Oswaldo Aranha e San Tiago Dantas, gigantes no pensamento e na ação externa desta grande nação.
Minha aspiração, como diplomata, mas sobretudo como simples cidadão, seria que o Brasil honrasse os valores e princípios legados por nossas tradições diplomáticas, aliás enfeixados nas cláusulas de relações internacionais do Artigo 4 de nossa atual Carta Magna. Esse é o DEVER MORAL do Brasil e dos brasileiros.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 21/06/2023
terça-feira, 20 de junho de 2023
O significado da independência intelectual - Paulo Roberto de Almeida
O significada da independência intelectual
Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.
Nota comentando um boato: de vez em quando se é levado a perder tempo com bobagens
Uma ideia completamente maluca, vinda de alguns acadêmicos engajados: eu seria uma espécie de “Escudé” brasileiro, provavelmente gente que não conhece a obra e o papel do argentino e as minhas próprias. Minhas considerações:
Nunca ouvi isso, e acho completamente ridículo: não sou conselheiro de ninguém e não trabalho como analista para nenhuma instituição. Sou sozinho, me alone, and myself. Respondo unicamente por mim, não acato quaisquer instruções ou sugestões, venham de onde vierem. Basta isso?
Existem pessoas que não admitem pensamento crítico independente, e não podem suportar ver um acadêmico, ou ex-servidor do Estado, tecer reparos à esquerda, à direita, aos militantes de qualquer corrente engajada em ganhos políticos. São os intolerantes habituais.
Sou indiferente a tais especulações, uma vez que não afetam minimamente o que sempre fiz: ler todas as informações e análises disponíveis, de quaisquer tendências ou de quaisquer correntes políticas ou vínculos acadêmicos, refletir sobre o seu significado do ponto de vista dos interesses do Brasil, no plano interno ou externo, e ponderar minhas notas críticas pelos meios que me são disponíveis, alguns próprios, outros de veículos de midia aceitáveis, geralmente não partidários.
Meu único compromisso: com a verdade, em total responsabilidade analítica e com o máximo de honestidade intelectual.
Encerro o assunto de natureza pessoal, por ser totalmente irrelevante para o meu trabalho habitual: ler, refletir, escrever, eventualmente publicar. Honestidade intelectual, independência de pensamento, são os dois únicos critérios que sigo.
Finalizo agora a questão objetiva por uma simples observação de natureza sociológica (que corresponde à minha formação acadêmica): as políticas externas de grandes e médias potências, e até de pequenos países, refletem os interesses objetivos das elites econômicas e políticas que comandam essas nações, combinadas a orientações políticas e às ideologias daqueles que ocupam temporariamente os comandos de Estado.
Vale!
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4422, 20 junho 2023, 1 p.
segunda-feira, 19 de junho de 2023
BRIC-BRICS: da pré-história à situação atual, de 2006 a 2023 - Paulo Roberto de Almeida
Apenas uma compilação dos trabalhos sobre o Bric-Brics, para fins de divulgação:
4421. “BRIC-BRICS: da pré-história à situação atual”, Brasília, 19 junho 2023, 19 p. Dossiê em torno de minha análise preliminar sobre o BRIC, antes de sua formalização em nível ministerial (2006) e de cúpula (2009), e antes que se transmutasse em BRICS (2011). Listas de trabalhos até junho de 2023, incluindo o prefácio do livro de 2022 e o índice. Divulgado na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/103587411/4421_BRIC_BRICS_da_pré_história_à_situação_atual_2023_) e em Research Gate (link: https://www.researchgate.net/publication/371697731_BRIC-BRICS_da_pre-historia_a_situacao_atual).
BRIC-BRICS: da pré-história à situação atual
Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.
Dossiê de meus trabalhos sobre o BRIC-BRICS, atualizado em 19/06/2023
Apresento neste dossiê, uma relação de trabalhos em torno de minha análise preliminar sobre o BRIC, antes de sua formalização em nível ministerial (2006) e de cúpula (2009), e a partir de sua transmutação em BRICS (2011), assim como os trabalhos mais recentes. Apresento minhas listas de trabalhos até junho de 2023, mas começando pelo meu prefácio ao livro publicado em 2022.
1) Prefácio e índice do livro: A grande ilusão do Brics e o universo paralelo da diplomacia brasileira (Brasília: Diplomatizzando, 2022, 189 p.)
2) O primeiro trabalho relativo ao BRIC: “Os BRICs e a economia mundial” (2006)
3) Lista geral de trabalhos sobre o BRIC, o BRICS e os membros, de 2006 a 2022
4) Novos trabalhos sobre o BRICS e seus membros de 2022 a junho de 2023
Academia.edu - link: https://www.academia.edu/103587411/4421_BRIC_BRICS_da_pré_história_à_situação_atual_2023_
Research Gate - link:
https://www.researchgate.net/publication/371697731_BRIC-BRICS_da_pre-historia_a_situacao_atual
A grande ilusão do Brics e o universo paralelo da diplomacia brasileira: prefácio ao livro de Paulo Roberto de Almeida
Brics: uma ideia em busca de algum conteúdo
Prefácio ao livro de Paulo Roberto de Almeida:
A grande ilusão do Brics e o universo paralelo da diplomacia brasileira
Brasília: Diplomatizzando, 2022, 189 p.; ISBN: 978-65-00-46587-7
Agrupamentos econômicos ou políticos geralmente partem de algum projeto intrínseco à lógica instrumental de seus proponentes originais e tendem a seguir os objetivos precípuos de seus principais países membros. Eles geralmente são constituídos a partir de alguma ruptura de continuidade na ordem normal das coisas, ou seja, no plano diplomático, no seguimento de um evento ou processo transformador das relações de força. Por exemplo, a Grande Guerra de 1914-18, o mais devastador dos conflitos globais até então conhecidos, produziu a Liga das Nações, uma tentativa de conjurar enfrentamentos bélicos daquela magnitude nos anos à frente: o proponente original, contudo, a ela não aderiu, e a primeira entidade multilateral dedicada à manutenção da paz entre os Estados membros se debateu nos projetos militaristas expansionistas dos fascismos do entre guerras, até soçobrar por completo nos estertores da Segunda Guerra Mundial. Para Winston Churchill, os dois conflitos globais foram uma espécie de repetição daquilo que a Europa havia conhecido no século XVII, uma “segunda Guerra de Trinta Anos”.
A tentativa seguinte começou com um exercício de conformação da ordem econômica do pós-guerra, realizado na reunião de Bretton Woods, em junho de 1944: ela partiu da constatação de que era preciso reconstruir as bases da interdependência econômica destruídas pela crise de 1929 e pela depressão da década seguinte, congregando quase todos os países que estavam então unidos pela ideia das “nações aliadas”, a maior parte em luta contra as potências do eixo nazifascista. A proposta foi relativamente bem-sucedida e resultou na criação do FMI e do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, ainda que a União Soviética, presente ao encontro, tenha preferido não se juntar às demais economias de mercado que puseram em funcionamento as duas instituições a partir de 1946.
Imediatamente após a conferência de San Francisco e a abertura dos trabalhos da ONU, seu Comitê Econômico e Social (Ecosoc) aprovou a constituição de comissões econômicas regionais, encarregadas de mapear e informar a nova organização multilateral sobre a situação econômica em cada grande região do planeta, sendo que a mais famosa delas, a Cepal, sob a direção de Raúl Prebisch, não se contentou em apenas coletar dados econômicos sobre os países latino-americanos e do Caribe; com sede em Santiago do Chile, ela logo virou uma verdadeira escola de pensamento econômico, com cursos e programas de estudo sobre os problemas estruturais do continente.
Da mesma forma, a primeira organização de coordenação econômica europeia, a Oece, predecessora, em 1948, da Ocde (1960), foi constituída para administrar o funcionamento do Plano Marshall, e deveria, em princípio, estender-se igualmente aos países da Europa central e oriental ainda ocupados pelo Exército Vermelho. O Secretário de Estado americano proponente da ideia, o próprio George Marshall, respirou aliviado quando Stalin vetou a participação de sua esfera de influência no esquema, pois que não haveria, provavelmente, recursos a serem distribuídos entre todos eles; o programa, coordenado a partir de Paris, ficou então restrito à Europa ocidental.
Nos anos 1950 e no início da década seguinte, os países em desenvolvimento, em grande medida impulsionados pelo Brasil e demais latino-americanos, constataram que os arranjos econômicos feitos no âmbito de Bretton Woods e das reuniões preparatórias em Genebra à conferência da ONU sobre comércio e emprego de Havana, das quais resultaram, preliminarmente, o Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas Aduaneiras (Gatt, 1947), não tinham resolvido o problema básico das diferenças estruturais entre as economias avançadas e as “subdesenvolvidas”, como então eram chamados os países pobres, logo em seguida batizados conjuntamente de “Terceiro Mundo”. Levantou-se, então, um imenso clamor em torno dessa distinção julgada indesejável entre o Norte e o Sul do planeta, do qual resultou a convocação, pelo Ecosoc, da primeira conferência das Nações Unidas sobre comércio e desenvolvimento (Unctad, 1964), da qual resultou não só a criação do G77, o grupo dos países em desenvolvimento, mas um secretariado em Genebra, que passou a organizar reuniões quadrienais, das quais alguns dos resultados foram acordos sobre produtos de base e a criação de um Sistema Geral de Preferências, abolindo, na prática, o princípio da reciprocidade inscrito nos primeiros acordos comerciais, uma das cláusulas básicas do sistema do Gatt.
Quando, no seguimento da denúncia americana da primeira versão de Bretton Woods, feita pelo presidente Nixon em agosto de 1971, se instalou um “não-sistema financeiro mundial”, as principais economias de mercado avançadas estabeleceram um esquema informal de consultas entre elas para tentar conter a volatilidade dos mercados cambiais, o que deu origem ao G5 e, mais adiante, ao G7. Esse agrupamento perdura até hoje, com uma fase de G8 – não exatamente econômica, mas bem mais política –, com a inclusão da Rússia pós-soviética no esquema, situação que perdurou até a invasão da península da Crimeia, amputando-a da Ucrânia, em 2014.
Paralelamente às reuniões anuais do G7, foi criada uma entidade privada, o Fórum Econômico Mundial, com encontros em Davos, na Suíça, com esse mesmo objetivo primário, de oferecer um espaço de discussões sobre a economia global, mais reunindo líderes de países e empreendedores privados; daquelas tertúlias nos Alpes suíços resultaram algumas boas iniciativas depois incorporadas às agendas de trabalho das principais organizações do multilateralismo econômico, primeiro o Gatt, depois a OMC, mas também as entidades de Bretton Woods, assim como as de várias agências especializadas da ONU; delas também participavam muitas ONGs de todo o mundo, a passo que, num sentido manifestamente oposto aos objetivos de Davos, começou a reunir-se, por breve tempo, o Fórum Social Mundial, um convescote anual das tribos confusas de antiglobalizadores – ou altermundialistas, como proferiam os franceses –, já com clara orientação anticapitalista.
De forma algo similar, no contexto das crises financeiras das economias emergentes, no final dos anos 1990, foi criado, no âmbito do FMI, um Fórum de Estabilidade Global, que, impulsionado por nova crise financeira, desta vez dos países avançados, em 2008, resultou na institucionalização do G20, reunindo as maiores economias do planeta. As reuniões anuais do G20 ingressaram numa repetitiva rotina de trabalho dos dirigentes desses países (incluindo a União Europeia e organizações pertinentes), relativamente satisfatórias no plano das proposições, mas que eram bem menos exitosas no terreno das realizações concretas, dada a diversidade natural de orientações de política econômica (e de postura política) entre seus membros, o que parece natural, uma vez que o G20 carece da unidade de propósitos que caracteriza, por exemplo, a Ocde. Alguns grupos informais, para meio ambiente, por exemplo, ou para outros temas globais, foram sendo instituídos, ao sabor das urgências de cada momento, sem exibir, contudo, o formalismo institucional de grupos estruturados em torno de um tema específico, com objetivos bem determinados. Estes são, grosso modo, os exemplos mais conspícuos – descurando a multiplicidade e a diversidade dos acordos e arranjos regionais ou plurilaterais que congregam interesses setoriais ou regionais, geralmente sob a forma de arranjos de liberalização do comércio ou organizações de escopo político, ou militar, como a Otan, no caso –, de agrupamentos surgidos a partir de um entendimento comum sobre objetivos compartilhados, que podem, ou não, evoluir para formatos institucionais, ou mais refinados, de agregação de valores e dotados de metas claramente definidas.
Este não parece ser o caso do Bric-Brics, entidade híbrida, no universo dos agrupamentos conhecidos, sem um formato preciso quanto à sua institucionalidade e desprovido de metas objetivamente fixadas de acordo a um entendimento comum sobre seus objetivos básicos, ou seja, os elementos capazes de definir esse agrupamento em sua essência fundamental. Ele parece ter sido mais formado em oposição ao suposto “hegemonismo” do G7 do que em torno de propostas próprias sobre a ordem econômica e política mundial, com base em uma agenda de trabalho formalizada. Mas atenção, e aqui reside uma diferença relevante com respeito a todas as entidades mencionadas acima, ele não resultou de uma necessidade detectada internamente aos integrantes de seu primeiro formato, o Bric, mas se constitui a partir de uma sugestão totalmente alheia ao trabalho diplomático, ou de coordenação econômica entre países postulando objetivos comuns, com uma “inspiração” externa e estranha ao grupo, apenas para “aproveitar” a aproximação feita por um funcionário de uma entidade dedicada a finanças e investimentos, o economista Jim O’Neill, do Goldman Sachs. Por essa razão precisa, sempre o considerei um personagem anômalo, no universo de nossas tradições diplomáticas, mas basicamente em função de uma composição heterogênea, sem um foco preciso no leque dos interesses nacionais do Brasil no plano externo.
Este livro foi composto a partir de uma seleção de uma dezena, tão somente, de trabalhos, dentre uma lista de mais de duas dúzias de ensaios e artigos que escrevi explicitamente sobre o Brics – à exclusão, portanto, de diversos outros textos que pudessem igualmente abordar secundariamente esse grupo de países reunidos por uma ambição diplomática –, a partir de uma simples proposta econômica, e que se manteve navegando, entre ventos e marés, desde meados da primeira década do século, e que segue existindo mais como ideia do que como realidade. Os primeiros trabalhos nessa categoria foram escritos antes mesmo da constituição formal do grupo e se estenderam por mais de uma década, sobretudo durante a vigência do lulopetismo diplomático. A despeito de algo defasados no tempo, o que se reflete em alguns dados conjunturais, eles revelam uma preocupação fundamental do autor com a coerência da diplomacia brasileira – nem sempre respeitada em todos os governos – e com uma noção muito bem refletida sobre os chamados interesses nacionais – nem sempre bem interpretados por todos os governos –, o que fiz invariavelmente desde minha formação superior, nos campos da sociologia histórica e da economia política. A partir do momento em que passei a exercer-me na carreira de diplomata, nunca deixei de aplicar minhas leituras, minhas pesquisas, as experiências adquiridas em prolongadas estadas no exterior, em todos os regimes políticos e sistemas econômicos imagináveis, com exceção talvez de uma pura tirania ao velho estilo do despotismo oriental, ou o stalinismo do seu período mais sombrio. Percorri muitos países, ao longo de uma vida de estudos e de missões diplomáticas, sempre recolhendo impressões sobre suas formas de organização política e suas modalidades de organização econômica, o que me permitiu escrever centenas de artigos, duas dúzias de livros e incontáveis notas em cadernos, que se transformavam em trabalhos uma vez definido um objeto preciso de análise.
O Bric-Brics foi um desses animais estranhos na paisagem diplomática, ao qual apliquei o meu bisturi analítico, de forma bastante crítica como se poderá constatar pela leitura dos trabalhos selecionados e aqui compilados, o que obviamente se situava contrariamente à postura do Brasil em política externa nos anos do lulopetismo diplomático. Nunca fui de aderir a modismos de ocasião, nem me intimidei com os olhares estranhos que me eram dirigidos cada vez que eu me pronunciava com o meu olhar crítico sobre esse novo animal na paisagem de nossas relações exteriores. Sempre considerei que a atividade diplomática não pode ser dominada por esses princípios que só podem vigorar nas casernas, ou melhor, em situações de combate: a hierarquia e a disciplina. Acredito que um soldado não pode interromper as operações no terreno para ir discutir os fundamentos da paz kantiana com o seu comandante de pelotão, mas um diplomata tem, sim, o dever, de questionar, e de argumentar, sobre cada “novidade” que se apresenta na agenda das relações exteriores do Brasil.
Como nunca me dobrei ao argumento da autoridade, sempre busquei invocar a autoridade do argumento ao discutir a rationale desse animal bizarro no cenário de nossas atividades, o que não foi bem recebido pelo grupo no poder. Não obstante estar privado de cargos na Secretaria de Estado, durante mais de uma década, continuei analisando criticamente as principais opções de nossas relações exteriores, aliás em todos os governos, desde a era militar até o arremedo de autoritarismo castrense a partir de 2019, o que se refletiu, precisamente, em todos os livros que publiquei desde 1993 (sendo os dois primeiros sobre o Mercosul) e em dezenas de artigos de corte acadêmico redigidos desde o período da ditadura militar. O último artigo desta coletânea, não tem a ver diretamente com a questão do Brics, mas se refere precisamente a essa postura de “minoria” contra certas posições dominantes, que nunca hesitei em proclamar, com base num estudo aprofundado de nossas relações internacionais.
Esta compilação de artigos e ensaios tem por objetivo, assim, demonstrar na prática como se pode fazer diplomacia – ou, no caso, história diplomática – sem necessariamente rezar a missa pelo credo oficial. Ela demonstra, pelo menos para mim, que o dever do diplomata não é o de se curvar disciplinadamente às inovações que vêm de cima, mas o de questionar, com base num exame detido de cada questão, sua adequação a uma certa concepção do interesse nacional. A radiografia que aqui se faz do Brics tem por objetivo apresentar os dados da questão, examinar o interesse da ideia para o interesse nacional – com o objetivo do desenvolvimento econômico e social sempre em pauta – e de questionar o que deve ser questionado a partir de certos equívocos de posicionamento externo que podem discrepar daquele objetivo. Manterei minha opção de oferecer relatórios de minoria cada vez que a ocasião se apresentar. No momento, a intenção foi a de coletar trabalhos resultando uma década e meia de reflexões sobre o que eu chamei de “grande ilusão” de uma diplomacia paralela, que ainda exerce influência sobre nossas opções externas.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 6 de maio de 2022
Prefácio: Brics: uma ideia em busca de algum conteúdo 9
1. O papel dos Brics na economia mundial 15
O Bric e os Brics 15
A Rússia, um “animal menos igual que os outros” 16
A China e a Índia 17
E o Brasil nesse processo? 20
2. A fascinação exercida pelo Brics nos meios acadêmicos 24
Esse obscuro objeto de curiosidade 24
O Brasil, como fica no retrato? 25
Russia e China: do comunismo a um capitalismo especial 26
O fascínio é justificado? 29
O que os Brics podem oferecer ao mundo? 31
3. Radiografia do Bric: indagações a partir do Brasil 33
Introdução: a caminho da Briclândia 33
Radiografia dos Brics 34
Ficha corrida dos personagens 35
De onde vieram, para onde vão? 37
New kids in the block 40
Políticas domésticas 43
Políticas econômicas externas 45
Impacto dos Brics na economia mundial 47
Impacto da economia mundial sobre os Brics 48
Consequências geoestratégicas 50
O Brasil e os Brics 53
Alguma conclusão preventiva? 57
4. A democracia nos Brics 59
A democracia é um critério universal? 59
Como se situam os Brics do ponto de vista do critério democrático? 60
Alguma chance de o critério democrático ser adotado no âmbito dos Brics? 62
5. Sobre a morte do G8 e a ascensão do Brics 63
Sobre um funeral anunciado 63
Qualificando o debate 64
O que define o G7, e deveria definir também o Brics e o G20 64
Quais as funções do G7, que deveriam, também, ser cumpridas pelo G20? 67
6. O Bric e a substituição de hegemonias 70
Introdução: por que o Bric e apenas o Bric? 70
Bric: uma nova categoria conceitual ou apenas um acrônimo apelativo? 71
O Bric na ordem global: um papel relevante, ou apenas uma instância formal? 73
O Bric e a economia política da nova ordem mundial: contrastes e confrontos 81
Grandezas e misérias da substituição hegemônica: lições da História 86
Conclusão: um acrônimo talvez invertido 95
7. Os Brics na crise econômica mundial de 2008-2009 98
Existe um papel para os Brics na crise econômica? 98
Os Brics podem sustentar uma recuperação financeira europeia? 100
A ascensão dos Brics tornaria o mundo mais multipolar e democrático? 103
8. O futuro econômico do Brics e dos Brics 106
Das distinções necessárias 106
O Brics representa uma proposta alternativa à ordem mundial do G7? 108
O que teriam os Brics a oferecer de melhor para uma nova ordem mundial? 109
O futuro econômico do Brics (se existe um...) 111
Existe algum legado a ser deixado pelo Brics? 114
9. O Brasil no Brics: a dialética de uma ambição 116
O Brasil e os principais componentes de sua geoeconomia elementar 116
Potencial e limitações da economia brasileira no contexto internacional 122
A emergência econômica e a presença política internacional do Brasil 127
A política externa brasileira e sua atuação no âmbito do Brics 131
O que busca o Brasil nos Brics? O que deveria, talvez, buscar? 136
10. O lugar dos Brics na agenda externa do Brasil 143
Uma sigla inventada por um economista de finanças 143
Um novo animal no cenário diplomático mundial 144
Existe um papel para o Brics na atual configuração de poder? 151
Vínculos e efeitos futuros: um exercício especulativo 156
11. Contra as parcerias estratégicas: um relatório de minoria 164
Introdução: o que é um relatório de minoria? 164
O que é estratégico numa parceria? 165
Quando o estratégico vira simplesmente tático 167
Parcerias são sempre assimétricas, estrategicamente desiguais 168
A experiência brasileira de parcerias: formuladas ex-ante 171
A proliferação e o abuso de uma relação não assumida 177
Posfácio: O Brics depois da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia 181
Indicações bibliográficas 187
Nota sobre o autor 189
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Atraso 'made in Brazil' - Editorial O Estado de São Paulo (05/12/2006)
Atraso 'made in Brazil'
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/12/2006, Notas e Informações, p. A3
Contrastando com a apagada e vil tristeza do noticiário político pós-eleitoral - dominado pelo ramerrame dos conchavos mofinos sobre o tal governo de coalizão e das brigas de praxe pelo controle das duas casas do Congresso, enquanto o presidente Lula confessa que não sabe como ¿destravar¿ o crescimento -, uma entrevista publicada ontem neste jornal traz para o primeiro plano os problemas que tirariam o sono das elites políticas brasileiras, não fossem elas o que são.
O entrevistado é o diplomata Paulo Roberto de Almeida, professor de Economia Política Internacional do Centro Universitário de Brasília (Ceub) e membro do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Falando a título pessoal, com cortante clareza e sem receio de chamar as coisas pelos nomes, ele traça um quadro sombrio das possibilidades do País na ordem mundial, em razão das realidades made in Brazil, como diz, para que não se culpe por elas a globalização.
Mesmo quando se refere a problemas que já freqüentam o limitado debate público sobre os verdadeiros obstáculos ao desenvolvimento nacional - no sentido pleno do termo -, o estudioso vai mais longe do que a maioria dos seus pares na identificação de suas conexões e consequências. Retomando o enfoque de sua palestra no recente Encontro Nacional de Estudos Estratégicos, no Rio, ele dissocia o Brasil da China e da Índia, os quais, além da Rússia, formariam o que ficou moda chamar Bric.
O acrônimo designa o bloco dos principais países emergentes. Mas, para Almeida, isso não existe. "Eles não interagem, não atuam de forma coordenada. Cada um tem uma forma específica de inserção na economia mundial", esclarece. E, pelo que caracteriza essa forma no caso do Brasil, o professor tirou o B do Bric. Numa visão superficial, o País se distingue da China e da Índia por ser o único dos três que exporta commodities em larga escala, "o que é bom", e como grande fornecedor de energias renováveis, "o que é excelente".
Numa visão aprofundada, porém, o que em última análise afasta o Brasil dessas duas nações, pelo critério crucial do modo de participação na economia globalizada, é a dificuldade aparentemente insuperável de o País viver no tempo presente. A China se inseriu na divisão internacional do trabalho, descartando com uma velocidade espantosa o passado autárquico, e a Índia alimenta a nova economia do conhecimento - a primeira é "um laboratório, um ateliê ou uma fábrica", a segunda, "um escritório de concepção e desenho", sintetiza o pesquisador.
Já o Brasil "é um pouco avestruz, introvertido, recusa a competição, recusa acordo comercial". O resultado inexorável é o crescimento lento. O pior é que não se divisa a proverbial luz no fim do túnel. Exatamente devido ao predomínio dessa arcaica mentalidade de avestruz, o problema nem sequer é a falta de consenso entre a elite sobre a agenda de reformas modernizadoras. Na lúcida avaliação do diplomata, ¿não há consciência de que a reforma é necessária¿ - sobretudo na educação.
Já era tempo de alguém familiarizado com o tema dizer em público o que Almeida diz da educação nacional, sem medir palavras. "É pior do que possamos imaginar, muito pior do que as estatísticas revelam. Não é só do ponto de vista organizacional e de investimentos, mas no plano mental, de preparação de professores", aponta, com precisão cirúrgica. "A situação educacional é pavorosa." Não surpreende, portanto, o despreparo brasileiro, seja para capacitar a mão-de-obra, no plano puramente industrial, seja para enfrentar as exigências da modernidade.
Esse segundo aspecto é o mais assustador. Fala-se muito da má qualidade do ensino, mas não se fala tudo que se deveria. Sabe-se que cada nível do sistema exporta para o seguinte as suas deficiências. Não se ressalta, porém, que, acumuladas, elas limitam dramaticamente a capacidade de adquirir novos conhecimentos da minoria que já não desistiu no começo do percurso. A deseducação, em suma, contamina por inteiro a esfera produtiva e permeia o cotidiano dos brasileiros.
Por isso, para o diplomata Paulo Roberto de Almeida, o Brasil continuará tendo desenvolvimento lento e inserção na economia mundial limitada ao fornecimento de commodities e fontes renováveis de energia.
Disponível na base de dados do Senado Federal; link:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/324077/noticia.htm?sequence=1&isAllowed=y
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