O legado da Constituição de Cádiz na Constituinte de 1823 - Paulo Roberto de Almeida (Seminário CD: 200 anos da Assembleia Constituinte)

O legado da Constituição de Cádiz na Constituinte de 1823

  

Paulo Roberto de Almeida, sociólogo, diplomata e professor.

Notas para exposição oral no quadro do seminário comemorativo dos 200 anos da Assembleia Constituinte de 1823: Assembleia Constituinte de 1823: Antecedentes e Consequências; Mesa 4: “O ideário Jurídico da Constituinte de 1823”; Câmara dos Deputados, dia 9/11/2023, 9:00hs. 

São inúmeros os afluentes doutrinais e conceituais que vão conjugar-se, entre o final do século 18 e o início do 19, na formação do grande rio jurídico que desemboca nos trabalhos da brevíssima primeira Constituinte brasileira, chamada apropriadamente de “Constituinte Interrompida”, segundo o título do livro publicado para o seu bicentenário pelo assessor da Câmara dos Deputados, o historiador José Theodoro Mascarenhas Menck. Ela começou seus debates em meados de 1823, discutindo os fundamentos daquela que deveria ser a Carta inaugural do Império do Brasil, contando com a experiência de representantes escolhidos dentre as melhores inteligências do Reino Unido do Brasil, tornado independente como Império do Brasil poucos meses antes, mas terminou brutalmente cerceada na “noite de agonia” em novembro desse mesmo ano, sem poder concluir seu mandato por édito do imperador, mas também dos inimigos dos Andradas, as principais cabeças pensantes do novo Estado e da sua primeira Assembleia Constituinte. 

Os afluentes doutrinais, no campo do constitucionalismo, podem ser listados, dentre várias outras influências políticas e filosóficas, num itinerário de aprofundamento do constitucionalismo escrito – à diferença do direito costumeiro da tradição anglo-saxã – até as Cartas que foram sendo elaboradas sucessivamente no hemisfério americano e mesmo em alguns reinos europeus. As etapas mais relevantes desse percurso podem ser elencadas cronologicamente: elas partem da Declaração da independência das trezes colônias americanas, passam pela Constituição da Filadélfia, de 1787, pela Revolução francesa de julho de 1789 e sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de agosto do mesmo ano e, sobretudo, pelo grande monumento do constitucionalismo liberal representado pela Constituição de Cádiz, de 1812. 

Essa notável e solitária representante do constitucionalismo ibérico teve uma influência direta na Revolução do Porto de 1820, assim como nos trabalhos das Cortes de Lisboa de 1821-22, servindo inclusive de suporte constitucional provisório para Portugal e para o próprio Brasil, assim como nos trabalhos incipientes do nosso primeiro exercício soberano de elaboração constitucional. Todos esses afluentes experimentais, complementados pelas elaborações doutrinais de um Benjamin Constant, vão enriquecer e desembocar no caudaloso rio que marca, justamente, o ideário Jurídico da Constituinte de 1823. Essa história está refletida em muitos ensaios e estudos de diversos especialistas em história constitucional, brasileira, hemisférica e continental europeia, mas a Constituição de Cádiz permaneceu numa espécie de limbo historiográfico, cuja importância merece ser ressaltada.

No plano conceitual, por outro lado, sobressaem, no enriquecimento do debate político em torno da construção progressiva des regimes de monarquia constitucional na Europa e na América portuguesa, os aportes extremamente ricos do jornalista Hipólito da Costa, que seguiu atentamente, nas páginas do seu “armazém literário”, todos os processos revolucionários e de construção jurídica que partiram do tsunami constitucional registrado na França da Convenção, do Diretório, etapas da grande revolução francesa, que ele seguiu atentamente desde o Consulado e o Império napoleônico, até a Restauração. Muitos dos seus artigos e comentários eram escritos de circunstância, mas também são publicadas, nas páginas do Correio Braziliense, análises mais detidas, que incidem, justamente sobre as revoluções constitucionais ibéricas e mesmo a de Nápoles, com destaque para a Constituição de Cádiz de 1812, não particularmente apreciada por Hipólito.

O pai da imprensa livre brasileira formulou críticas à Carta dos liberais espanhóis, em função de sua extrema restrição aos poderes do monarca, um diminuto artigo da Carta, em confronto com o imenso rol de atribuições do Parlamento, muitos deles elaborados justamente para controlar a tradição autocrática dos soberanos espanhóis. Afastada na assunção de Fernando VII ao trono espanhol, a Carta de Cádiz é a principal responsável pela revolta militar do início de 1820, que resultará no breve triênio liberal de 1820-23, refletindo-se ainda em outros impulsos liberais na península e mais além.

A Fênix de Cádiz serviu, em especial, de inspiração ao Sinédrio português, que protagonizou a Revolução do Porto de 1820; ela viu-se adotada temporariamente em Portugal, pelas Cortes de Lisboa, mas também no Brasil, em 1821, na ausência de textos próprios que pudessem preencher o vácuo deixado pelo antigo regime absolutista. A despeito de ter sido depois naturalmente suplantada pelas Cartas Magnas de 1822, em Portugal, e pela de 1824 no Brasil, outorgada pelo imperador a partir de um texto de comissão, ela serviu de inspiração aos constituintes da Constituinte de 1823, em especial ao deputado Antonio Carlos de Andrada, cujas propostas no curso dos breves trabalhos de nosso primeiro exercício constituinte guardam muitas conexões com o texto de Cádiz. O deputado Lafayette de Andrada, presidente da Comissão do Bicentenário da Câmara dos deputados, ao prefaciar o livro de José Theodoro Mascarenhas Menck, 1823, a Constituinte Interrompida, destaca quais eram esses elementos constitucionais: 

O projeto de Constituição de Antonio Carlos trazia conceitos modernos para a época e até hoje consagrados. Consignava a liberdade de expressão, a presunção de inocência, o tribunal do júri, a liberdade de pensamento e de credo religioso, a individualidade das penas, a penalização do abuso de autoridade, a proibição da prisão arbitrária, a prisão somente após condenação, o direito de propriedade, a propriedade intelectual, a inamovibilidade dos juízes; enfim, era um texto bastante moderno para a época. 

Aquele texto serviu de base, de espinha dorsal, para a Constituição do Império de 1824, outorgada por D. Pedro I, que nela acrescentou o Poder Moderador e fez algumas adaptações. No conjunto, a Constituição de 1824, a mais longeva de nossa história, muito se assemelhava à Carta elaborada por Antonio Carlos que vinha sendo discutida na Constituinte de 1823 quando houve a dissolução. (prefácio de Lafayette de Andrada, in: Menck, 2023, p. 20)  

Uma conferência conceitual e comparações textuais entre o tronco exacerbadamente parlamentarista da Carta original de Cádiz e o projeto de Antonio Carlos na Constituinte de 1823, assim como com vários dispositivos constitucionais da Carta outorgada em 1824, revelam essa aproximação e esse legado de Cádiz, embora obscurecido pelas diferenças de itinerários políticos e por um contraste mais significativo, que é o do poder moderador, o sustentáculo oportunista de certa preeminência do monarca sobre as tendências nitidamente parlamentaristas – ao estilo inglês de 1688, “o rei reina, mas não governa” – de quase todos os exercícios de elaboração constitucional aqui referidos. 

Cabe, portanto, relembrar, que o texto de Cádiz chegou a ser temporariamente adotado como base constitucional provisória por ocasião das Cortes de Lisboa, em 1821, e pela própria regência de D. Pedro no Brasil, inspirando as bases para a constituição da monarquia portuguesa, as primeiras eleições gerais no Brasil, assim como o trabalho dos brasileiros nas Cortes Portuguesas e o daqueles que se seguiram em 1823 na Assembleia Constituinte do Rio de Janeiro, em 1823, com diversos reflexos sobre a própria Constituição outorgada em 1824.

Um esquema interpretativo sobre esse legado gaditano pode ser conferido, no plano jurídico-doutrinal, com a ajuda de uma dissertação de mestrado em Direito, defendida em 2013 na Universidade do Rio Grande do Sul, nomeadamente a de Wagner Silveira Feloniuk – A Constituição de Cádiz e sua influência no Brasil –, que mereceria ser editada e publicada em formato de livro, talvez por iniciativa de uma das duas casas do Congresso brasileiro. No plano político-constitucional, a referência incontornável e obrigatória são os muitos textos analíticos, que permeiam os registros puramente factuais e documentais, do Correio Braziliense, de Hipólito da Costa, cujos exemplos mais eloquentes foram reunidos por Sergio Goes de Paula, a partir da transcrição seletiva desses verdadeiros ensaios de direito constitucional que foram elaborados pelo grande pioneiro do jornalismo brasileiro independente, relativos aos anos cruciais de 1820 a 1822, culminando pela própria proposta de Constituição para o reino do Brasil que ele elaborou quase ao término de sua grande aventura de pensador do Brasil como Estado nação. 

 

Referências bibliográficas: 

Costa, Hipólito José da (2002-2003). Correio Braziliense, ou, Armazém Literário. reedição fac-similar; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Correio Braziliense; coordenação de Alberto Dines e Isabel Lustosa (disponível Biblioteca Mindlin-USP: https://digital.bbm.usp.br/handle/bbm-ext/1303).

Feloniuk, Wagner Silveira (2013). A Constituição de Cádiz e sua influência no Brasil. Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito; orientador: Professor Doutor Cezar Saldanha Souza Júnior (disponível: https://bdtd.ibict.br/vufind/Record/URGS_0a056903b81ce0108c93cfe5b717fd54).

Goes de Paula, Sergio (org., introdução) (2001). Hipólito José da Costa. São Paulo: Editora 34; coleção Formadores do Brasil.

Menck, José Theodoro Mascarenhas (2023). 1823, A Constituinte Interrompida: obra comemorativa dos 200 anos da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil – a primeira experiência parlamentar nacional. Prefácio de Lafayette de Andrada. 1ª. edição; Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023; disponível em formatos eletrônico e impresso. 

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4488, 8 outubro 2023, 3 p.; revisão: 8/11/2023, 4 p. 

 

Participantes da mesa 4, “O ideário Jurídico da Constituinte de 1823”:

José Bonifácio de Andrada - Subprocurador-Geral do Ministério Federal-MPF e Vice-Presidente do Conselho do MPF.

Paulo Roberto de Almeida - Diplomata e escritor 

Gilmar Mendes - Ministro do Supremo Tribunal Federal

Presidente da mesa: Dep. Arlindo Chinaglia

 

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4488. “O legado da Constituição de Cádiz na Constituinte de 1823”, Brasília, 8 outubro 2023, 4 p. Notas para exposição oral no quadro do seminário comemorativo dos 200 anos da Assembleia Constituinte de 1823: Assembleia Constituinte de 1823: Antecedentes e Consequências; Mesa 4: “O ideário Jurídico da Constituinte de 1823”; Câmara dos Deputados, dia 9/11/2023, 9:00hs. Deve preceder a estudo mais detalhado dessas influências de Cádiz sobre os processos constituintes português e brasileiro, de 1821 a 1824. Postado no blog Diplomatizzando (2/11/2023; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/11/o-legado-da-constituicao-de-cadiz-na.html). Revisão ampliada em 8/11/2023, para refletir o livro de José Theodoro Mascarenhas Menck, 1823, A Constituinte Interrompida: obra comemorativa dos 200 anos da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil – a primeira experiência parlamentar nacional. Prefácio de Lafayette de Andrada. 1ª. edição; Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023; disponível em formatos eletrônico e impresso. Novamente disponível no blog Diplomatizzando (8/11/2023; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/11/o-legado-da-constituicao-de-cadiz-na_8.html).

Proteção de Patentes: Adesão do Brasil ao tratado de Budapeste sobre depósito de microorganismos - Irene von der Weid, Manuela da Silva, Luiz Ricardo Marinello

 Adesão do Brasil ao tratado de Budapeste

Irene von der Weid, Manuela da Silva, Luiz Ricardo Marinello

Migalhas, 05 de outubro de 2023

A adesão do Brasil ao tratado de Budapeste e o envolvimento da rede brasileira de centros de recursos biológicos Irene von der Weid, Manuela da Silva e Luiz Ricardo Marinello A iminente assinatura do Tratado beneficia portanto o desenvolvimento e inovação na área de biotecnologia ao permitir redução de custos e simplificação de procedimentos para usuários do sistema de patentes no Brasil. quinta-feira, 5 de outubro de 2023 Atualizado às 08:30 Compartilhar ComentarSiga-nos no A A

O Brasil está a um passo de se tornar signatário do Tratado de Budapeste, o que pode representar um avanço para o país, que busca se posicionar como estratégico no segmento da sócio-bioeconomia.

O presente ensaio aponta o processo de aprovação do Tratado, a sua importância e, notadamente o envolvimento da Rede Brasileira de Centros de Recursos Biológicos.

Uma das condições para a concessão de uma patente é a descrição completa do invento no relatório descritivo do pedido, de forma a possibilitar que um técnico no assunto seja capaz de reproduzir a invenção.

No caso das invenções biotecnológicas, o material biológico que seja essencial para a invenção deverá ser depósitado em uma autoridade depositária internacional (IDA, da sigla em inglês International Depositary Authority) sendo este material entendido como uma suplementação informacional necessária ao relatório descritivo do pedido de patente (Art. 24 § 1º da LPI 9.279/96). Estas instituições devem assegurar a recepção e a conservação dos microrganismos e a remessa de amostras.

O Tratado de Budapeste, criado em 1977 no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI, estabelece o reconhecimento do depósito de micro-organismos para fins de patente em qualquer IDA, sendo estas localizadas apenas em países signatários do tratado. Encontra-se em vigor desde 1977 e conta atualmente com 89 países signatários1.

Composto por 20 artigos, o Tratado de Budapeste traz as regras para o depósito de microrganismos para fins de pedido e de concessão de uma patente, em que todos os países signatários são obrigados a reconhecer os microrganismos depositados como parte do procedimento de obtenção de patente.

Um único depósito em uma IDA é válido para todos países signatários do Tratado, independentemente desta IDA estar localizada dentro ou fora do território onde o pedido de patente esteja sendo protocolado. O Tratado também define as características dessas instituições (IDAs) e os critérios para a aquisição deste status junto à OMPI, além de garantir o acesso ao material biológico depositado junto às IDAs por quaisquer partes interessadas uma vez findado o período de sigilo do pedido de patente2.

Uma vez que o Brasil ainda não é signatário do Tratado, o inventor brasileiro que precisa depositar material biológico relacionado à um pedido de patente, necessita enviar este material para uma das IDAs reconhecidas no exterior, arcando tanto com os custos do depósito e manutenção do material na IDA, quanto do transporte e o trâmite burocrático para envio para fora do Brasil.

A compreensão sobre a necessidade do Brasil ter IDAs reconhecidas é antiga. Essa discussão foi iniciada em 1997, quando foi constituído, no INPI, um grupo de trabalho para discutir as ações para o credenciamento de instituições brasileiras para atuarem como centros depositários de material biológico para fins de patente. Em 2001 algumas instituições chegaram a pleitear o cadastramento, mas entendeu-se à época que a atividade de depósito de material biológico para fins de patente seria melhor atendida através da criação de um centro depositário, vinculado ao INPI, órgão responsável pela concessão de patentes.

Na mesma época, essa discussão foi levada para o âmbito do projeto para o estabelecimento da Rede Brasileira de Centros de Recursos Biológicos - Rede CRB-Br, da qual o INPI participava junto com a Fiocruz, Embrapa, Unicamp, Banco de Células do Rio de Janeiro - BCRJ, Inmetro, Centro de Referência em Informação Ambiental (CRIA), Sociedade Brasileira de Microbiologia - SBM e TecPar (que posteriormente foi substituído pela Bioqualis), com o apoio do MCTI. Neste contexto, surgiu o projeto de construção do Centro Brasileiro de Material Biológico (CBMB), que tinha como um dos objetivos receber material biológico para fins de patente, e que teve sua construção iniciada através de uma parceria entre o INPI e o Inmetro, no campus do Inmetro em Xerém.

Em paralelo, em 2007, a Política Nacional para o Desenvolvimento da Biotecnologia - PDB, instituída pelo decreto 6.041, propunha como algumas das suas ações a estruturação de Centros de Recursos Biológicos - CRBs, operando como coleções de culturas prestadoras de serviço, que atendam integralmente aos requisitos nacionais e internacionais de segurança e rastreabilidade e que sejam acreditados como autoridades certificadoras de material biológico; a implantação de um Centro Depositário de material biológico para fins de patente; e a criação de sistema de avaliação e de estrutura interministerial capaz de articular e gerenciar a conformidade de material biológico com a adoção de padrões internacionais, que viabilizem o fortalecimento e a melhoria de capacitação dos CRBs para atuação em rede integrada nacional. Sendo assim, a PDB reforçava a importância do estabelecimento do CBMB e da Rede Brasileira de CRBs.

Em 2009 foi iniciada a elaboração do projeto para a construção do CBMB, que seria projetado de modo a atender a todos os requisitos que o habilitassem a ser credenciado como IDA. Entretanto, em razão de questões técnicas e administrativas, o projeto foi descontinuado no final de 2014.

Apesar disso, em 2016, a portaria 130 do MCTI que institui e regulamenta a Rede Brasileira de Centros de Recursos Biológicos - Rede CRB-Br no âmbito do MCTI, define no Art. 2º, inciso V, como um dos objetivos da Rede CRB-Br, prestar serviços de depósito de material biológico para proteção da propriedade intelectual.

Dessa forma, considerando a relevância e a urgência para o País de uma estrutura para o depósito de material biológico para fins de patente, surgiu a necessidade de redefinição de uma proposta para o atendimento às Diretrizes da Política de Desenvolvimento da Biotecnologia instituídas pelo decreto 6.041 de 2007 e pela portaria 130 de 2016, do MCTI3. Essa redefinição considerou uma mudança de entendimento quanto à necessidade do centro depositário ser vinculado ao INPI, haja vista à constatação de que as coleções de culturas nos Estados Unidos e Europa que atuam como IDA não são vinculadas aos respectivos escritórios de patentes.

No entanto, é importante frisar que a atividade de depósito de material patentário deve permanecer dissociada das demais atividades da coleção de cultura, garantindo a imparcialidade do processo de depósito.

Assim, restabeleceu-se o cenário para que instituições nacionais, como a Fiocruz, Embrapa, Unicamp, BCRJ, entre outras igualmente qualificadas, possam solicitar, via Ministério das Relações Exteriores (MRE), o credenciamento junto a OMPI para atuarem como IDAs. No entanto, esse credenciamento depende da adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste.

Atualmente o INPI aceita o depósito de material biológico para fins de patente apenas nas IDAs, de modo que, a adesão do Brasil ao Tratado, além de não acarretar em nenhuma alteração de procedimentos já adotados pelo INPI trará benefícios para diferentes grupos como os depositantes de patentes brasileiros, que poderão depositar material biológico em uma IDA localizada em território nacional, quando esta for reconhecida pela OMPI (com diminuição de custos e burocracia); as instituições nacionais qualificadas, que poderão ser reconhecidas como IDA e poderão obter novas fontes de receita com o depósito de material biológico, não só depósitos de material biológico de nacionais, mas também de outros países, principalmente países da América Latina, que dispõe de apenas uma IDA, de pequeno porte, no Chile; e a comunidade científica, empresas do setor de biotecnologia e a sociedade brasileira em geral, uma vez que o material depositado nas IDAs torna-se público para fins de pesquisas científicas, desenvolvimento tecnológico e inovação, e estarão mais prontamente acessíveis por estar em territorio nacional.

Esta ação está alinhada ainda com os esforços para a estruturação da Rede Brasileira de Centros de Recursos Biológicos, atualmente chamados de Biobancos (de acordo com a definição na ISO 20.387:18 que traz requisitos gerais para atividades de biobancos), a qual tem como um de seus objetivos o estabelecimento de instituições depositárias de material biológico no Brasil para fins de proteção à propriedade intelectual.

Nos últimos anos, foi demonstrado, portanto, que a não participação do Brasil no Tratado de Budapeste culmina no encarecimento e maior dificuldade no processo de reivindicação de proteção patentaria de inventores e depositantes os quais desejem protocolar em múltiplos países um pedido de invenção cuja existência de um microrganismo como elemento inovador tecnológico encontre-se presente.

Assim, uma vez elencados apenas argumentos favoráveis à adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste, entendeu-se como oportuno o momento de considerar a existência de IDAs em território brasileiro como instrumentos de segurança jurídica e facilitação logística a inventores e depositantes.

Diante deste cenário, por intermédio de uma solicitação feita pelo Poder Executivo, foi elaborado e submetido para apreciação dos membros do Congresso Nacional nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII da Constituição Federal, o Projeto de decreto Legislativo 466/22, cuja proposta reside na análise da pertinência de adesão do país ao Tratado de Budapeste. O referido PDL 466/22 encontra-se neste momento pendente de tramitação em apenas uma comissão permanente da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, sendo a matéria ainda sujeita a apreciação no plenário da casa4.

Conclusão

A iminente assinatura do Tratado beneficia portanto o desenvolvimento e inovação na área de biotecnologia ao permitir redução de custos e simplificação de procedimentos para usuários do sistema de patentes no Brasil, bem como o fortalecimento dos Biobancos microbianos e de culturas de células que venham a ser credenciados como IDA e organizados em uma nova rede brasileira, que poderão passar a prestar mais um importante serviço, o depósito de materiais biológicos relacionados a pedidos de patentes.

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1 https://www.wipo.int/budapest/en/

2 Após passado o período de sigilo o material biológico pode ser acessado para fins de pesquisa, e, uma vez finda a vigência da patente, o material biológico passa a estar em "domínio público", podendo ser acessado sem restrições de uso.

3 Revogada pela Portaria MCTIC nº 4.262, de 23.8.19.

4 https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2343485

Irene von der Weid Chefe da Divisão de Estudos e Projetos, Diretoria de Patentes, INPI. Manuela da Silva Gerente Geral do Biobanco Covid-19 da Fiocruz, Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz. Luiz Ricardo Marinello Mestre em Direito pela PUC/SP; Professor na INSPER em Contratos de PI; Professor em Especialização de PI na ESA/SP; Coordenador de Comitê na ABPI; Diretor da ASPI; sócio de Marinello Advogados;

Timothy Snyder on Ukraine, and the duty for Americans and Europeans: Would you sell them out?

Would you sell them out?

A question for American lawmakers about Ukraine

Timothy Snyder

November 8, 2023

 

Imagine that freedom was in decline around the world.  Imagine that things had gotten so bad that a dictatorship actually invaded a democracy with the express goal of destroying its freedoms and its people.  And yet... imagine that this people fought back.  Imagine that their leaders stayed in the country.  Imagine that this people got themselves together, supported and joined their armed forces, held back an invasion of what seemed like overwhelming force.  Imagine that their resistance is a bright moment in the history of democracy this whole century.  We don't have to imagine: that attack came from Russia and those people are the Ukrainians.  Would you sell them out?

Americans have an alliance in North America and Europe which has existed for more than seventy years, with the goal of preventing an attack from the Soviet Union and then from Russia.  Imagine that, when the Russian attack came, the hammer fell on a country excluded from that alliance.  Ukraine indeed took the entire brunt of the invasion, resisted, and turned the tide: a task assigned to countries whose economies, taken together, are two hundred fifty times larger than Ukraine's.  In so doing, Ukraine destroyed so much Russian equipment that a Russian attack on NATO became highly improbable.  With the blood of tens of thousands of its soldiers, Ukrainians defended every member of that alliance, making it far less likely that Americans would have to go to war in Europe.  Would you sell them out?   

(If there is anyone out there who still thinks that NATO had anything to do with Russia’s invasion of Ukraine, consider this: invading Ukraine made Russia far more vulnerable. If Russia actually feared NATO, invading Ukraine would be the last thing it would do. Russian leaders are perfectly aware that NATO will not invade Russia, which is why they can pull troops away from the borders of NATO members Norway and Finland and send them to kill Ukrainians.) 

For this whole century, American politicians and strategists of all political orientations have agreed that the greatest threat for a global war comes from China.  The scenario for this dreadful conflict, in which hundreds of thousands of American soldiers could fight and die, is a Chinese offensive against Taiwan.  And now imagine that this can defused at no cost and with no risk.  The offensive operation the Chinese leadership is watching right now is that of Russia against Ukraine.  Ukrainian resistance has demonstrated how difficult a Chinese offensive operation in the Pacific would be.  The best China policy is a good Ukraine policy.  Will we toss away the tremendous and unanticipated geopolitical gain that has been handed to us by Ukraine?  There is nothing that we could have done on our own to so effectively deter China as what the Ukrainians are doing, and what the Ukrainians are doing is in no way hostile towards China.  Ukrainians are keeping us safe in this as in other ways.  Would you sell them out?

Imagine, because it's true, that the whole world is watching the war in Ukraine.  From everyone else's point of view, whether they like us, hate us, or don't care about us, Ukraine seems like an obvious ally and an easy win for the United States.  Anyone around the world, regardless of their own ideology, knows that Ukraine is a democracy and America is supposed to support democracies.  Anyone around the world, regardless of the state of their own economy, knows that our economy is enormous, far larger than Russia's, and that economic strength wins wars.  Anyone around the world can easily see that Americans are not at risk in Ukraine, and that Americans draw extraordinary moral and geopolitical gains from Ukrainian resistance.  From the point of view of all observers, in other words, defunding Ukraine would demonstrate enormous American weakness.  Is that the face we want to show the world?  Do we want to tell everyone that we are unreliable and unaware of our own interests?  Ukrainians, with American help, make Americans look sensible and strong.  Would you sell them out?

Imagine that this is a winnable war, because it is. Russia's main strategic objective, the seizure of Kyiv, was not achieved.  Ukraine won the Battle of Kyiv.  Russia was forced to retreat from Kyiv and Chernihiv and Sumy oblasts.  Imagine the Russia's campaign to take Kharkiv failed.  Ukraine won the Battle of Kharkiv.  Imagine that Kherson, the one regional capital Russia has taken in this war, was taken back by Ukraine.  Ukraine won the Battle of Kherson.  Snake Island, lost early in the war, has been taken back by Ukraine.  Ukraine has taken back more than half of the territory seized by Russia in this invasion.  Knowing that all is this is true, imagine that Putin knows it too.  Russia's main offensive instrument, the paramilitary Wagner Group, staged a coup against Putin and that Putin had to kill its leader.  Imagine that Putin knows he cannot really take much more Ukrainian land -- not without American help, anyway.  Ukraine has a theory of victory that involves gains on the battlefield. Putin has a theory of victory that involves votes in the US Congress. Putin thinks that he has a better chance in the Capitol than he has in Kyiv.  Should we prove him right?

Imagine a world food system with Ukraine as a major node.  In normal times Ukraine can feed four hundred million people, and usually the UN World Food Program depends upon Ukraine.  Ukrainian exports feed some of the most sensitive parts of the Middle East and Africa.  Much of the instability in those regions is related to shortages of food.  Russia has destroyed a major dam to destroy Ukrainian farmland.  And mined Ukrainian farms on a huge scale.  Russia targets ports and grain storage facilities with its missiles, and claims the piratical right to stop all shipping on the Black Sea with its navy.  And yet...  Imagine that Ukrainians resist here as well.  Ukrainians farmers are hard at work.  Ukraine still supplies food to the World Food Program.  Ukrainians, through their own innovative weapons and clever tactics, managed to intimidate the Black Sea Fleet and open a lane for commercial shipping.  That they are feeding the people who needed to be fed.  Would you sell them out?

Imagine that we were a country that cared about war crimes.  And imagine that there was a law, an international genocide convention, that defined five actions that constitute genocide, and that Russians have committed every one of these crimes in Ukraine.  I cannot keep on writing about "imagining" when I have seen some of the death pits myself.  I cannot say "imagine" when writers I know have been murdered because they represent Ukrainian culture.  I cannot stay with my device when I read that the Russian state boasts of having taken 700,000 Ukrainian children to be russified, when every day Russian propagandists make clear that Russian war aims are exterminationist.  And yet Ukrainians resist and persist.  This is a genocide that can be stopped, that is being stopped.  We are living within the scenario, the one we say that we have been waiting for, when American actions can stop a genocide, simply by helping the people who have been targeted, simply by paying their taxes.  Whenever the Ukrainians take back land, they rescue people.  This is how they think of their liberated territories: as places where no more children will be kidnaped, no more civilians will tortured, no more local leaders will be murdered.  Would you sell out a people to a genocidal occupation?  A people that has done nothing but good for you?

I have heard the excuse that Americans are "fatigued."  I have been in Ukraine three times since the war began.  I have been in the capital and in the provinces.  I have seen almost no Americans, fatigued or otherwise, in the country.  And that is for the simple reason that we are not in Ukraine.  How can we be fatigued by a war we are not fighting?  When we are not even present?  This makes no sense.  It causes no fatigue to give money to the right cause, which is all that we are doing.  It feels good to help other people help themselves in a good cause.  

If we stop supporting Ukraine, then everything gets worse, all of a sudden, and no one will be talking about “fatigue” because we will all be talking about disaster: across all of these dimensions: food supply, war crimes, international instability, expanding war, collapsing democracies. Everything that the Ukrainians are doing for us can be reversed if we give up. Why would lawmakers even contemplate doing so?

If you happened to know lots of Ukrainians, as I do, you would know people who have been wounded or who have been killed.  You would know people who get through their days with dark circles around their eyes, because everyone has dark circles around their eyes.  You would know people who have lost someone, because everyone has lost someone.  You would know people who are grieving and yet who are nevertheless doing what they can do.  You would not know anyone in Ukraine who believes that fatigue is a reason to give up.  Would you sell such people out?

I have heard the other excuse: that we need to audit the weapons we send to Ukraine.  The expenses are minimal and the gains are great: a nickel on our defense dollar, achieving what we cannot ourselves do with all the rest.  And here's the thing: the weapons we send to Ukraine are the only ones in our stockpiles that are being audited.  They are being audited not by accountants in suits and ties but by men and women in camouflage.  They are being used and used well by people whose lives are at stake and whose country's future is at stake.  Ukrainians have used American air defense more effectively than anyone knew that it could be used.  

Ukrainians are using American missiles that we consider outdated to destroy the most advanced Russian assets.  Ukrainians are taking American weapons built in the last century and using them to defend themselves and the rest of us in this one.  In large measure they are literally using arms that we would otherwise be paying to disassemble because we regard them as obsolete.  

If that battlefield audit done by the Ukrainian army is not good enough: well, then, by all means, American lawmakers, come and visit Ukraine and see for yourself.  You and your staffers would be very welcome.  Ukrainians want you to come. It would be a very good thing if more of us visited Ukraine.

I will tell you what I witnessed in Ukraine: when Ukrainians see American weapons systems, they applaud.  Would you sell them out?

O BOLSONARISMO NO ITAMARATY DE LULA - Ana Clara Costa (Piauí)

O BOLSONARISMO NO ITAMARATY DE LULA

Gestão petista deu destino menos implacável a embaixadores engajados no governo anterior

Ana Clara Costa|

Piauí, 08 nov 2023_09h36 

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Quando Jair Bolsonaro ganhou a eleição em 2018 e Ernesto Araújo assumiu o Itamaraty, Mauro Vieira, hoje chanceler de Lula, era embaixador do Brasil nas Nações Unidas, em Nova York. Vieira foi enviado ao cobiçado posto na cidade americana por determinação de Michel Temer, assim que o emedebista assumiu o governo, depois do impeachment. O diplomata era ministro das Relações Exteriores de Dilma Rousseff, mas tinha relações tão cordiais com o MDB que Temer até cogitou mantê-lo na chefia do Itamaraty. Não fez o convite porque o posto foi reivindicado pelo PSDB, que participou do enclave para derrubar a petista. Assumiu José Serra.

Vieira partiu para Nova York com poder, mas não se esqueceu dos amigos de outrora. Quando, em 2016, Dilma decidiu fazer uma peregrinação junto aos organismos internacionais para denunciar que sofreu um golpe, o secretário-geral do Itamaraty tucano, Marcos Galvão, avisou as representações brasileiras na ONU que não recebessem a ex-presidente, como forma de invalidar seu discurso. A embaixada em Genebra cumpriu à risca a ordem. Mas Vieira não só a recebeu em Nova York, como a hospedou em sua residência, juntamente com sua comitiva, que incluía o assessor internacional petista Marco Aurélio Garcia. Dizia que, em sua embaixada, mandava ele.

Sob Bolsonaro, Vieira ainda permaneceu alguns meses em Nova York. Sua partida foi selada quando o diplomata se insurgiu contra uma orientação vinda de Brasília. O Itamaraty de Ernesto Araújo ordenou que o Brasil mudasse seu voto sobre o embargo americano a Cuba – o país historicamente, em todos os governos, votava contra o embargo. Vieira enviou três telegramas a diferentes departamentos da chancelaria brasileira informando as razões pelas quais o voto não deveria ser mudado. Ao assinar os telegramas, colocou apenas suas iniciais, e não as de seus subordinados – o que seria praxe nesse tipo de documento. Queria que a culpa da insubordinação recaísse apenas sobre si. Seus apelos não funcionaram, o Brasil mudou o voto e, poucas semanas depois, seu nome foi designado para comandar a embaixada de Zagreb, na Croácia, um posto sem muita importância. Os outros dois ex-chanceleres da petista também foram transferidos para lugares distantes e de menor relevância para a diplomacia brasileira: Antonio Patriota foi despachado para o Cairo, no Egito, e Luiz Alberto Figueiredo, para o Catar.

A atitude persecutória de Araújo tinha um agravante. Vieira foi um dos principais apoiadores de sua carreira diplomática. Quando foi embaixador em Washington, em 2010, o diplomata convidou Araújo para integrar sua equipe de assessores diretos. Nesse período vivendo nos Estados Unidos iniciou-se sua inflexão ao olavismo. Quando Vieira virou chanceler de Dilma, em 2015, trouxe Araújo para trabalhar em seu gabinete. Em uma entrevista à repórter Consuelo Dieguez, da piauí (O chanceler do regresso, piauí_151, abril de 2019), Araújo contou que, justamente nesse período em que se adensavam as manifestações contra a petista, ele um dia deixou o gabinete e fora para a rua gritar “Fora Dilma”. “Foi libertador poder gritar pelo impeachment de Dilma, por Lula na cadeia”, disse o chanceler, à época, à repórter. Com Temer, Araújo, já convertido ao radicalismo olavista e tendo publicado textos que reforçavam sua visão, foi promovido a embaixador.

De volta ao poder, Mauro Vieira decidiu desde a largada que evitaria o revanchismo. Seu intuito era acalmar os ânimos na instituição, uma das mais afetadas pela agenda bolsonarista de combate ao que entendem por “globalismo”. De tanto conceder, porém, Vieira também acabou desagradando os que não capitularam sob Bolsonaro – e agora reclamam dos postos prestigiados de alguns de seus apoiadores e da falta de punição. A começar pelo próprio Araújo, que embora tenha feito o que fez na instituição e, depois da vitória de Lula tenha dito em uma live que o novo governo deveria ser derrubado, mantém-se, para todos os efeitos, na carreira. Hoje licenciado e sem remuneração, vive em Hartford, nos Estados Unidos, onde sua mulher, Maria Eduarda Seixas Corrêa, tem um cargo consular.

Carlos Alberto França, que o sucedeu na chancelaria, tornou-se embaixador do governo Lula no Canadá. Vive em Ottawa. Nestor Forster, nomeado por Bolsonaro para comandar a embaixada brasileira em Washington e conhecido por ter apresentado Araújo ao olavismo, foi transferido para o mesmo país: é cônsul em Vancouver. Ambas as nomeações são vistas por alguns diplomatas da instituição como prêmios, em razão da localização geográfica privilegiada. Internamente, a explicação é que França ajudou a construir uma boa transição. Procurou Celso Amorim logo após a vitória de Lula e se colocou à disposição para ajudar. Enquanto muitos ministros de Bolsonaro nem sequer participaram da transmissão de posse, França compareceu à sua e fez um discurso avaliado pelos pares como ponderado. Apesar do ambiente político ainda conflagrado, o ex-chanceler tinha esperanças de ser enviado a algum país europeu. Ganhou o Canadá, o que terminou recebendo de bom grado, embora tenha feito pedidos para cargos de seus subordinados que não foram acatados.

Outro expoente do bolsonarismo, o diplomata Marcos Sperandio, que foi chefe do cerimonial do Palácio do Planalto depois que França, que ocupava o cargo, virou chanceler, está num posto de prestígio na embaixada em Washington. É um dos quatro ministros-conselheiros da embaixadora Maria Luiza Viotti. Ele fora transferido ainda durante o governo Bolsonaro, num posto que fora criado justamente para a sua nomeação. Antes, Forster, que antecedeu Viotti, só dispunha de três ministros-conselheiros.

Apesar do descontentamento de alguns diplomatas, Vieira tem tido o aval de Lula para manter sua posição. Ao assumir, preservou no posto o embaixador brasileiro em Madri, Orlando Leite Ribeiro, que foi secretário da então ministra da Agricultura, Tereza Cristina, antes de ser enviado à Espanha pelo ex-presidente. Vieira tampouco removeu o embaixador brasileiro em Portugal, Raimundo Carreiro, ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), indicado ao cargo por Bolsonaro e amigo de José Sarney.

Quando Lula reclamou com o chanceler sobre haver apoiadores do ex-presidente em bons postos diplomáticos, Vieira respondeu que, se fosse remover todos que serviram ao governo anterior, muitos cargos ficariam vazios. Lula retrucou que quando fosse a Portugal e Espanha, não desejava encontrar-se com os respectivos embaixadores ao longo da viagem. E assim foi feito. Lula tampouco quis cruzar com Nestor Forster quando viajou a Washington, em fevereiro deste ano. Para evitar maiores desconfortos, o então embaixador, que ainda não havia sido removido do cargo, tirou férias durante a visita do presidente.

Outra designação que tem causado polêmica é a do embaixador Eduardo Saboia, que em 2013 ajudou na fuga do ex-senador boliviano Roger Pinto Molina, que estava asilado havia quinze meses na embaixada brasileira em La Paz. Molina fazia oposição a Evo Morales e a atitude de Saboia, que também serviu no gabinete de Celso Amorim quando ele era chanceler de Lula, acabou motivando a queda de Antonio Patriota do posto de ministro. Dilma determinou que Saboia fosse punido, ficando sem designação durante todo o seu governo.

Sob Temer, o diplomata foi tirado do limbo. Bolsonaro também o manteve em bons postos e, em 2022, foi designado para chefiar a secretaria de Ásia e Pacífico do Ministério. Vieira manteve a nomeação. Quando, na cúpula dos Brics, em Joanesburgo, em agosto deste ano, Dilma Rousseff cruzou olhares com Saboia, reclamou com Lula, de forma bastante enfática, que o diplomata estivesse ali depois de tudo o que ocorreu no passado. Afirmou sentir-se desrespeitada. Celso Amorim presenciou as críticas, mas deu de ombros, dizendo que o Itamaraty já não era mais sua atribuição. Vieira soube do ocorrido, mas mesmo assim o manteve no posto, onde Saboia permanece até hoje.

 

Obolsonarismo foi um período difícil para a diplomacia brasileira por exigir que, em muitos casos, diplomatas fossem cobrados a sair em defesa do ex-presidente. Contudo, segundo membros da instituição ouvidos pela piauí, havia formas de navegar a tormenta com relativa dignidade, mantendo o mínimo de imparcialidade. Não foi o caso do embaixador Frederico Arruda, que serviu o governo Bolsonaro em Londres e foi um dos defensores mais fervorosos do ex-presidente. Arruda trabalhou na assessoria internacional de Michel Temer e fora despachado para Londres numa vaga interina ainda durante a gestão do emedebista, em 2016. Fez duras críticas a Dilma na imprensa britânica até ser empossado embaixador, de fato, em 2018. Seu nome teve amplo apoio do Senado, que tem o papel de avalizar todos os chefes de embaixadas.

Em junho de 2020, quando o jornal britânico Financial Times fez um editorial relatando temor pela democracia brasileira no auge das manifestações estimuladas por Bolsonaro contra o STF, durante a pandemia, Arruda rapidamente se manifestou. Numa carta ao jornal, disse que o FT “superdramatizava” a situação e que Bolsonaro em nenhum momento atentou contra as instituições. No ano anterior, ao The Guardian, Arruda escreveu condenando parlamentares britânicos que criticavam as razões da prisão de Lula. Em setembro de 2022, durante o velório da Rainha Elizabeth, recebeu o pastor Silas Malafaia, cabo eleitoral, com pompa e circunstância. De sua sacada em Londres, durante a mesma viagem, Bolsonaro fez um discurso de campanha, dizendo: “Não tem como eu não ganhar no primeiro turno”. Arruda foi tirado de Londres este ano, mas segue embaixador do governo Lula – agora na Austrália.

Um dos poucos, de fato, punidos foi Luís Fernando Serra, que comandava a embaixada em Paris. Serra esticou a corda como nenhum outro membro da Casa. No auge da pandemia, em maio de 2020, enviou carta ao jornal Le Monde dizendo que a conduta de Bolsonaro era exemplar, que ele jamais negara a gravidade do vírus e que os que atentavam contra a população eram justamente os governadores brasileiros, que desejavam desestabilizar o governo. Serra também condenava as medidas de isolamento social. No ano seguinte, quando os hospitais brasileiros não suportaram o número de internações e os cemitérios criaram valas para enterrar mortos, Serra culpou a esquerda pela falta de estrutura hospitalar.

Em 2020, convidado para comparecer a um Congresso brasilianista em Paris, Serra declinou sua presença ao saber que haveria uma homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. 

Serra foi tirado de Paris ainda no final de 2022 e transferido para a representação do Itamaraty no Rio de Janeiro – o equivalente ao “Departamento de Escadas e Corredores”, maneira jocosa com que os diplomatas se referem a quando um de seus pares fica sem função na Casa. Deve aposentar-se compulsoriamente em dezembro, quando completa 74 anos.

 

 

Seminário "Uma Nova Agenda de Infraestrutura para a América do Sul" - Nota do Itamaraty

 Ministério das Relações Exteriores

Assessoria Especial de Comunicação Social 

Nota nº 516

7 de novembro de 2023

 

Seminário "Uma Nova Agenda de Infraestrutura para a América do Sul" – 6 e 7 de novembro de 2023

 

Realizou-se, nos dias 6 e 7 de novembro, no Instituto Rio Branco, em Brasília, o seminário “Uma Nova Agenda de Infraestrutura para a América do Sul”. O evento, apoiado pela ABC e pelo IPEA, integra o calendário de atividades realizadas no contexto de implementação do Consenso de Brasília e de seu Mapa do Caminho para a Integração da América do Sul, documentos adotados pelos presidentes sul-americanos em 30 de maio e 5 de outubro últimos, respectivamente.

O seminário contou com quatro painéis. No primeiro, foram discutidos, a partir da experiência da Iniciativa para a Integração Regional Sul-americana (IIRSA) e do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planificação (COSIPLAN) da UNASUL, critérios para identificação de projetos prioritários de infraestrutura, com apresentações de representantes da CEPAL, Tribunal de Contas da União, IPEA e da Universidad Nacional de San Martín, da Argentina. O segundo painel foi dedicado aos desafios do financiamento da infraestrutura da região e contou com expositores do Banco Mundial, FONPLATA, BID e CAF.

O terceiro painel tratou de aspectos operativos e regulatórios que devem ser levados em consideração para facilitar a integração da infraestrutura regional. O quarto e último painel chamou a atenção para a importância de incorporar a dimensão sócio ambiental na definição das iniciativas de integração da infraestrutura regional. Participaram dos painéis representantes de SELA, INFRA S.A, MDIC, OCDE, UFRJ, PUC-Rio e CEPAL

O seminário contou com a participação de representantes de vários órgãos do governo brasileiro com atuação na área de infraestrutura e permitiu um amplo intercâmbio sobre os principais aspectos que devem pautar a retomada do diálogo regional sobre o tema. Ao final do seminário, foi realizada sessão de trabalho entre os representantes dos 12 países em que se discutiram possíveis linhas de ação para aprofundar a cooperação nessa matéria.

A íntegra dos debates está disponível no seguinte link: <https://www.youtube.com/watch?v=FzlaR2L0kvo>.

  

[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/seminario-uma-nova-agenda-de-infraestrutura-para-a-america-do-sul-2013-6-e-7-de-novembro-de-2023 

El pulso de Maduro por el Esequibo: ¿estamos ante una guerra en el Caribe? - Roberto Mansilla Blanco (ES Global)

 

El pulso de Maduro por el Esequibo: ¿estamos ante una guerra en el Caribe?

• 7 NOVIEMBRE 2023
• ROBERTO MANSILLA BLANCO

Trabajadores estatales y simpatizantes del gobierno venezolano marchan contra las sanciones económicas impuestas por Estados Unidos y en defensa del territorio en disputa con la vecina Guyana, en Caracas, Venezuela, el 26 de septiembre de 2023. (Pedro Rances Mattey/Anadolu Agency/Getty Images)

Tras décadas de estancamiento en la resolución de la soberanía del territorio Esequibo entre Venezuela y Guyana, la tensión vuelve a la escena, incluso por la vía militar, ante los intereses geoeconómicos y las expectativas políticas de un 2024 electoral en Venezuela.

El pasado 23 de octubre, el Consejo Nacional Electoral (CNE), principal organismo electoral en Venezuela, anunció la realización de un referéndum consultivo, previsto para el próximo 3 de diciembre, sobre la soberanía venezolana en torno al territorio Esequibo, desde 1966 en reclamación con la vecina República Cooperativa de Guyana. 

Este referéndum que cuenta con el aval del presidente venezolano, Nicolás Maduro, determina una variable inédita dentro del prolongado litigio fronterizo en torno al Esequibo: la posibilidad de que, por la vía electoral, se pueda nacionalizar a las poblaciones existentes en ese territorio. Una iniciativa unilateral que altera a priori las vías de negociación sobre esta reclamación existentes en el seno de la Corte Internacional de Justicia (CIJ) de La Haya.

De las cinco preguntas establecidas para esta consulta ya aprobadas por el CNE, una de ellas plantea la posibilidad de creación de un nuevo estado dentro de la República Bolivariana de Venezuela, en este caso denominado "Guayana Esequiba", precisamente dentro del territorio Esequibo en reclamación. Esto propiciaría la posibilidad de nacionalizar como ciudadanos venezolanos a los habitantes de ese territorio y encajarlos legalmente bajo la soberanía del país. 

Por otro lado, la estrategia de Maduro de colocar al Esequibo en el foco de atención tiene también otra prioridad: potenciar una agenda propagandística de calado nacionalista que le permita eventualmente consolidar cuotas de popularidad de cara a las elecciones presidenciales previstas para finales de 2024, en las que el presidente venezolano busca la reelección hasta el 2030. Este factor cobra impacto ante los recientes acuerdos alcanzados por Maduro con la oposición venezolana a mediados de octubre en Barbados, que fijan el calendario electoral presidencial para el próximo año; pero también tras el proceso de elección de primarias dentro de la plataforma opositora realizado el pasado 22 de octubre para elegir una candidatura unitaria, en este caso en manos de María Corina Machado (partido Vente Venezuela). 

No obstante, el Tribunal Supremo de Justicia (TSJ) dictaminó este 30 de octubre la invalidez de esas primarias toda vez la candidata Machado ya fuera inhabilitada con anterioridad a 15 años de imposibilidad de presentarse a cargos públicos por, entre otras acusaciones, presuntamente haber apoyado las sanciones internacionales contra el gobierno de Maduro.

(...)

O restante é para assinantes.

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Referendo venezuelano para anexar metade da Guiana: um desafio para o Brasil - Marcelo Godoy (OESP)

A ameaça bélica que vem da Venezuela e vira dor de cabeça para os EUA e para Lula 

Marcelo Godoy

O Estado de S. Paulo, 8/11/2023

Regime de Maduro convoca referendo para população votar sobre anexação de mais de metade da Guiana; generais venezuelanos apoiam ação São cinco perguntas.

 Elas serão respondidas no dia 3 de dezembro pelos venezuelanos no referendo convocado pelo regime de Maduro para saber se o país deve anexar pouco mais da metade da vizinha Guiana. No momento em que o mundo vive as guerras da Ucrânia e de Gaza e assiste à ameaça chinesa a Taiwan, a Venezuela leva adiante o plano de tomar o território de Essequibo, uma área de 159 mil km² rica em petróleo e minérios. 

 Trata-se de uma disputa territorial que tem origem no século 19, quando a Inglaterra reclamou a região como parte de sua Guiana. Uma arbitragem internacional patrocinada pelos EUA lhe deu razão. O resultado foi contestado pela Venezuela e nova discussão ocorreu em 1966, quando a Guiana se tornou independente. Tudo foi retomado agora por Nicolás Maduro. Como resposta ao referendo do vizinho, a Guiana apelou à Corte Internacional de Justiça de Haia, a fim de que ação venezuelana seja declarada ilegal. A Corte se reunirá para examinar o caso no dia 14. 

O problema é que a disputa deixou de ser entre uma potência colonial e uma nação sul-americana para envolver dois países da América do Sul. Enquanto isso, o ministro da Defesa da Venezuela, general Vladimir Padrino, manifesta-se diariamente pela anexação do território entre os Rios Cuyuni e Essequibo. O general, um dos homens fortes do regime, disse no dia 25 de outubro: “Nós nos somamos ao poder eleitoral nessa consulta popular para a defesa da Guiana Essequiba, um dever das e dos venezuelano. 

Nos vemos no dia 3 de dezembro!” O general Domingo Hernández Lárez, comandante estratégico-operacional das Forças Armadas da Venezuela, também fez publicações apoiando o referendo: “O Essequibo é da Venezuela!”. Vídeos com deslocamento de tropas para a “frente de Essequibo”, próxima a Roraima, foram publicados, como o do vice-almirante Ashraf Abdel Hadi Suleimán Gutiérrez, que disse à tropa formada: “Esse território, por sua história, pela lei e pela tradição é da Venezuela”. Em seguida, ouve-se os “urras” de seu soldados. 

O próprio Maduro publicou imagens de desfiles militares com a palavras de ordens sobre Essequibo. Diante da escalada, pode-se perguntar: além do direito internacional, de quais meios de dissuasão a Guiana dispõe? O maior é o Comando Sul, dos EUA, país cujos recursos já estão ocupados em se opor ao Irã, à Rússia e à China. Os marines se exercitaram em Georgetown em julho. A um ano do voto, Biden vê surgir nova ameaça. E o que o Itamaraty tem a dizer sobre a crise que se avizinha? Tudo pode ser só mais uma bravata de Maduro. Mas, se há dúvida, quem vai garantir a integridade da Guiana até Haia se manifestar? Ou Lula vai pedir a paz só depois de um novo fato consumado? 

 https://www.estadao.com.br/politica/marcelo-godoy/a-ameaca-belica-que-vem-da-venezuela-e-vira-dor-de-cabeca-para-os-eua-e-para-lula/

The Secretive Industry Devouring the U.S. Economy - Rogé Karma (The Atlantic)

IDEAS

The Secretive Industry Devouring the U.S. Economy

Private equity has made one-fifth of the market effectively invisible to investors, the media, and regulators.

By Rogé Karma 

The Atlantic, November 8, 2023

https://www.theatlantic.com/ideas/archive/2023/10/private-equity-publicly-traded-companies/675788/?utm_source=apple_news 

The publicly traded company is disappearing. In 1996, about 8,000 firms were listed in the U.S. stock market. Since then, the national economy has grown by nearly $20 trillion. The population has increased by 70 million people. And yet, today, the number of American public companies stands at fewer than 4,000. How can that be?

One answer is that the private-equity industry is devouring them. When a private-equity fund buys a publicly traded company, it takes the company private—hence the name. (If the company has not yet gone public, the acquisition keeps that from happening.) This gives the fund total control, which in theory allows it to find ways to boost profits so that it can sell the company for a big payday a few years later. In practice, going private can have more troubling consequences. The thing about public companies is that they’re, well, public. By law, they have to disclose information about their finances, operations, business risks, and legal liabilities. Taking a company private exempts it from those requirements.

That may not have been such a big deal when private equity was a niche industry. Today, however, it’s anything but. In 2000, private-equity firms managed about 4 percent of total U.S. corporate equity. By 2021, that number was closer to 20 percent. In other words, private equity has been growing nearly five times faster than the U.S. economy as a whole.

Elisabeth de Fontenay, a law professor at Duke University who studies corporate finance, told me that if current trends continue, “we could end up with a completely opaque economy.”

This should alarm you even if you’ve never bought a stock in your life. One-fifth of the market has been made effectively invisible to investors, the media, and regulators. Information as basic as who actually owns a company, how it makes its money, or whether it is profitable is “disappearing indefinitely into private equity darkness,” as the Harvard Law professor John Coates writes in his book The Problem of Twelve. This is not a recipe for corporate responsibility or economic stability. A private economy is one in which companies can more easily get away with wrongdoing and an economic crisis can take everyone by surprise. And to a startling degree, a private economy is what we already have.

(...)

(...)

In the roaring ’20s, the lack of corporate disclosure allowed a massive financial crisis to build up without anyone noticing. A century later, the growth of a new shadow economy could pose similar risks.

The hallmark of a private-equity deal is the so-called leveraged buyout. Funds take on massive amounts of debt to buy companies, with the goal of reselling in a few years at a profit. If all of that debt becomes hard to pay back—because of, say, an economic downturn or rising interest rates—a wave of defaults could ripple through the financial system. In fact, this has happened before: The original leveraged buyout mania of the 1980s helped spark the 1989 stock-market crash. Since then, private equity has grown into a $12 trillion industry and has begun raising much of its money from unregulated, nonbank lenders, many of which are owned by the same private-equity funds taking out loans in the first place.

Cronologia das relações internacionais do Brasil - Eugênio Vargas Garcia; livros de Paulo Roberto de Almeida

Eugênio Vargas Garcia:

Cronologia das Relações Internacionais do Brasil

(3a. edição, revista e ampliada até 2016, Rio de Janeiro: Contraponto, 2018)

 Esta excelente obra, de um colega e amigo diplomata, historiador de qualidade, cita dezenas de Almeidas, personagens da história de Portugal e do Brasil que fizeram algo de notável, ou que desempenharam cargos de prestígio. Não é o meu caso, num fiz algo de notável, nem desempenhei cargos de prestígio.

O último Almeida citado na obra do Eugênio sou eu mesmo, mas no final (p. 278), quando ele alinha na bibliografia alguns dos meus livros: 

ALMEIDA, Paulo Roberto de. Nunca antes na diplomacia: a política externa brasileira em tempos não convencionais. Curitiba: Editora Appris, 2014.

_________. Relações internacionais e política externa do Brasil: a diplomacia brasileira no contexto da globalização. Rio de Janeiro: LTC, 2012.

_________. Uma política externa engajada: a diplomacia do Governo Lula. Revista Brasileira de Política Internacional, ano 47, vol. 1, 2004, p. 162-184.

_________. Os primeiros anos do século XXI: o Brasil e as relações internacionais contemporâneas. São Paulo: Paz e Terra, 2002. _________. Formação da diplomacia econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império. São Paulo/Brasília:

Senac/FUNAG, 2001.
_________. O estudo das relações internacionais do Brasil. São Paulo: Unimarco Editora, 1999.

_________. O Brasil e o multilateralismo econômico. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.

_________. Dos descobrimentos à globalização: relações internacionais e política externa do Brasil. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 1998.

 _________. Estrutura institucional das relações econômicas internacionais do Brasil: acordos e organizações multilaterais de 1815 a 1997. Contexto Internacional. Rio de Janeiro, vol. 19, n. 2, jul.-dez. 1997, p. 307-401.

_________. Cronologia da integração latino-americana no contexto do sistema econômico internacional. Boletim de Integração Latino-Americana. Brasília, MRE, n. 16, jan.-abr. 1995, p. 144-150.

_________. Estudos de relações internacionais do Brasil: etapas da produção historiográfica brasileira, 1927-1992. Revista Brasileira de Política Internacional. Brasília, ano 36, n. 1, 1993, p. 11-36.

_________. O Mercosul no contexto regional e internacional. São Paulo: Edições Aduaneiras, 1993.

O Brasil tem o DEVER de se OPOR à pretensão da Venezuela de anexar território da Guiana - Duda Teixeira (Revista Crusoé)

 Maduro ameaça tomar um pedaço da Guiana e Brasil fica em silêncio

Duda Teixeira

Revista Crusoé, 6/11/2023

 https://crusoe.com.br/diario/maduro-ameaca-tomar-pedaco-da-guiana-e-brasil-fica-em-silencio/

O ditador venezuelano Nicolás Maduro  anunciou na quinta, 2 de novembro, que fará um referendo no dia 3 de dezembro para saber se a sua população defende a anexação da região de Essequibo, que representa dois terços do território da Guiana. 

Se levar adiante sua vontade, a Venezuela estará infringindo a Carta da ONU, que pede o respeito à soberania das nações. Mas, quatro dias após o anúncio, a ameaça de Maduro de tomar uma parte do país vizinho não foi motivo de nenhuma manifestação do Itamaraty ou do governo Lula. Na semana passada, o regime venezuelano divulgou uma lista de cinco perguntas que gostaria de fazer à população. Duas são particularmente preocupantes. “Você está de acordo com a posição histórica de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça para resolver a controvérsia territorial sobre a Guiana?” é uma delas. 

 A Corte Internacional de Justiça, CIJ, é o principal tribunal da ONU. Criada pela Carta da ONU, em 1945, essa corte julga países (o Tribunal Penal Internacional, que também fica em Haia, julga indivíduos e não faz parte da estrutura da organização). Todos os membros da ONU integram a CIJ, incluindo o Brasil, a Venezuela e a Guiana. 

 Causa estranheza, portanto, que se pergunte ao povo venezuelano se as pessoas acham que a CIJ deve ou não ser levada a sério, sendo que o país é signatário do acordo que criou esse tribunal. A outra pergunta que Maduro pretende incluir no seu referendo de dezembro é ainda mais absurda. “Você está de acordo com a criação do estado da Guiana Essequiba e que se desenvolva um plano acelerado para a atenção integral à população atual e futura desse território que inclua entre outros a entrega de cidadania e RG venezuelanos, conforme o Acordo de Genebra e do direito internacional, incorporando como consequência esse estado ao mapa do território venezuelano?“, é a quinta questão. 

 Acontece que a população guianesa de Essequibo não quer fazer parte do estado falido da Venezuela. Se o que vale é a autodeterminação dos povos, um conceito caro ao governo Lula, o que Maduro está propondo é um acinte. Não é a população venezuelana que deve decidir o futuro da Guiana, em um referendo fraudulento, e sim os próprios guianeses. Surpreendentemente, o governo Lula e o Itamaraty não deram um pio sobre a questão. Até agora, não se ouviu uma frase sobre a defesa da demarcação das fronteiras (as quais também incluem as fronteiras brasileiras). Não se falou em autodeterminação dos povos, nem de paz, nem da soberania dos países da América do Sul. “Isso é algo que pode afetar a segurança regional. 

O Brasil, que faz fronteira com esses dois países, deveria ao menos condenar a intenção de Maduro e promover a tolerância e a paz“, diz o embaixador venezuelano Víctor Rodríguez Cedeño, que trabalhou na diplomacia até 2002 e representou seu país na ONU. “É claro que há uma afinidade política entre Lula e Maduro, mas se o brasileiro quer ter uma liderança regional, então deveria ao menos propor uma mediação. Esse referendo é perigoso e Lula deveria se pronunciar“, diz Cedeño. Lula, contudo, não condenou a invasão russa da Ucrânia e disse que o presidente Volodymyr Zelensky quis o conflito. 

Na guerra entre Israel e Hamas, Lula foi incapaz de criticar o terrorismo do Hamas e tentou fazer equivalências entre o grupo e o estado de Israel. Esse breve histórico mostra por que não se deve ter grandes expectativas de que o Brasil tenha uma postura sensata em uma possível guerra entre Venezuela e a Guiana. 

 https://crusoe.com.br/diario/maduro-ameaca-tomar-pedaco-da-guiana-e-brasil-fica-em-silencio/