O conflito Venezuela-Guiana, o Direito Internacional e a diplomacia do Brasil - Ricardo Seitenfus

O conflito Venezuela-Guiana, o Direito Internacional e a diplomacia do Brasil

Ricardo Seitenfus

PRA: Ricardo Seitenfus, historiador aposentado da Universidade Federal de Santa Maria (RS), me envia suas observações sobre o conflito nas fronteiras do Brasil, prestadas à BBC Brasil e ao O Globo, mas transcritas apenas parcialmente: 

"A consulta aos eleitores venezuelanos tem dois objetivos internos. Por um lado demonstrar uma união nacional por um Essequibo venezuelano e por outro, que esta união seja personalizada pela figura de Maduro.
Do ponto de vista externo se trata de demonstrar que Caracas não aceita o histórico statu quo e indica que outras ações virão.
Maduro pretende se perpetuar no poder e como está correndo riscos com uma possível derrota em 2024, tenta reverter a situação em seu favor identificando um inimigo externo. Estratégia conhecida que foi utilizada, por exemplo, pelos generais argentinos quando decidiram invadir as Malvinas/Falkland.
O que Maduro fará com uma vitória que se apresenta como acachapante ? A propósito, essa consulta abriga um aspecto ubuesco na medida em que quem deveria ser consultado são os habitantes de Essequibo ou os guianeses e não os venezuelanos. Uma demonstração da singularidade das ditaduras latino-americanas e de seus potentados tão bem descritos por Gabriel Garcia Márquez.
Caso Maduro decida colocar em marcha a vontade venezuelana que sairá da consulta ele tem 2 caminhos. Por um lado prosseguir o diálogo político sob os auspícios das Nações Unidas como previsto no Acordo de Genebra de 1966. Penso que Maduro terá dificuldades de desconhecer o resultado da consulta e portanto ele deverá inovar. Como? Esse e o segundo caminho: uma operação militar de invasão do Essequibo.
Por evidente será um passeio militar. Contudo serão inúmeras as reações negativas internacionais. Os Estados Unidos - por razões estratégicas, econômicas e jurídicas - não permanecerão inertes. Assim como o Reino Unido que possui laços, afinidades e responsabilidades históricas com a Guyana.
Enfim, a posição brasileira deve ser de rechaço a qualquer operação violenta. Aqui devemos lembrar ao Governo atual que embora ele possa ter simpatias ou antipatias ideológicas, estamos frente a possibilidade de ruptura de princípios jurídicos, diplomáticos e históricos - o respeito aos tratados fronteiriços - e que nada e ninguém pode colocar em questão. 
Seria abrir a Caixa de Pandora para aventuras que a região e muito especialmente o Brasil sempre souberam evitar.
Quanto melhor for o resultado para Maduro pior será para ele no plano internacional pois ele será obrigado a agir. Ora a ação se for além de uma provável pressão sobre a Guiana, provocará reações contrárias de muitos governos. A começar pelos USA, GB, Colômbia e Brasil.
Está previsto no Acordo de Genebra de 1966 (Reino Unido, Venezuela e Guiana) que serão as Nações Unidas através da CIJ a resolver o suposto litígio.
Portanto a Venezuela NÃO pode não reconhecer a jurisdição da Corte.
Ela acatou a jurisdição em 1966 e agora em razão de uma possível derrota jurídica não respeitar a Corte.
A decisão da CIJ não é simbólica! Ela será o sustentáculo do Direito para a ação política e talvez caso necessário militar dos países aliados da Guiana, leia-se USA e Reino Unido (2 membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU).

Duas observações finais:
A. O Brasil não deveria somente propugnar uma solução pacífica mas também denunciar a ilegalidade da « consulta » deste domingo.
B. Caso insista em uma solução de força a margem do Direito, Nicolas Maduro poderá vir a ser o futuro Leopoldo Galtieri o ditador militar argentino que não somente perdeu os anéis - as Malvinas/Falkland - mas também perdeu os dedos - o poder."

O Brasil tem o DEVER de se OPOR à pretensão da Venezuela de anexar território da Guiana - Duda Teixeira (Revista Crusoé)

 Maduro ameaça tomar um pedaço da Guiana e Brasil fica em silêncio

Duda Teixeira

Revista Crusoé, 6/11/2023

 https://crusoe.com.br/diario/maduro-ameaca-tomar-pedaco-da-guiana-e-brasil-fica-em-silencio/

O ditador venezuelano Nicolás Maduro  anunciou na quinta, 2 de novembro, que fará um referendo no dia 3 de dezembro para saber se a sua população defende a anexação da região de Essequibo, que representa dois terços do território da Guiana. 

Se levar adiante sua vontade, a Venezuela estará infringindo a Carta da ONU, que pede o respeito à soberania das nações. Mas, quatro dias após o anúncio, a ameaça de Maduro de tomar uma parte do país vizinho não foi motivo de nenhuma manifestação do Itamaraty ou do governo Lula. Na semana passada, o regime venezuelano divulgou uma lista de cinco perguntas que gostaria de fazer à população. Duas são particularmente preocupantes. “Você está de acordo com a posição histórica de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça para resolver a controvérsia territorial sobre a Guiana?” é uma delas. 

 A Corte Internacional de Justiça, CIJ, é o principal tribunal da ONU. Criada pela Carta da ONU, em 1945, essa corte julga países (o Tribunal Penal Internacional, que também fica em Haia, julga indivíduos e não faz parte da estrutura da organização). Todos os membros da ONU integram a CIJ, incluindo o Brasil, a Venezuela e a Guiana. 

 Causa estranheza, portanto, que se pergunte ao povo venezuelano se as pessoas acham que a CIJ deve ou não ser levada a sério, sendo que o país é signatário do acordo que criou esse tribunal. A outra pergunta que Maduro pretende incluir no seu referendo de dezembro é ainda mais absurda. “Você está de acordo com a criação do estado da Guiana Essequiba e que se desenvolva um plano acelerado para a atenção integral à população atual e futura desse território que inclua entre outros a entrega de cidadania e RG venezuelanos, conforme o Acordo de Genebra e do direito internacional, incorporando como consequência esse estado ao mapa do território venezuelano?“, é a quinta questão. 

 Acontece que a população guianesa de Essequibo não quer fazer parte do estado falido da Venezuela. Se o que vale é a autodeterminação dos povos, um conceito caro ao governo Lula, o que Maduro está propondo é um acinte. Não é a população venezuelana que deve decidir o futuro da Guiana, em um referendo fraudulento, e sim os próprios guianeses. Surpreendentemente, o governo Lula e o Itamaraty não deram um pio sobre a questão. Até agora, não se ouviu uma frase sobre a defesa da demarcação das fronteiras (as quais também incluem as fronteiras brasileiras). Não se falou em autodeterminação dos povos, nem de paz, nem da soberania dos países da América do Sul. “Isso é algo que pode afetar a segurança regional. 

O Brasil, que faz fronteira com esses dois países, deveria ao menos condenar a intenção de Maduro e promover a tolerância e a paz“, diz o embaixador venezuelano Víctor Rodríguez Cedeño, que trabalhou na diplomacia até 2002 e representou seu país na ONU. “É claro que há uma afinidade política entre Lula e Maduro, mas se o brasileiro quer ter uma liderança regional, então deveria ao menos propor uma mediação. Esse referendo é perigoso e Lula deveria se pronunciar“, diz Cedeño. Lula, contudo, não condenou a invasão russa da Ucrânia e disse que o presidente Volodymyr Zelensky quis o conflito. 

Na guerra entre Israel e Hamas, Lula foi incapaz de criticar o terrorismo do Hamas e tentou fazer equivalências entre o grupo e o estado de Israel. Esse breve histórico mostra por que não se deve ter grandes expectativas de que o Brasil tenha uma postura sensata em uma possível guerra entre Venezuela e a Guiana. 

 https://crusoe.com.br/diario/maduro-ameaca-tomar-pedaco-da-guiana-e-brasil-fica-em-silencio/

Que Brasil Lula projetará nas próximas viagens? - Paulo Sotero (OESP)

 Paulo Sotero, um experiente jornalista, indica que o crédito diplomático concedido a Lula e ao Brasil no momento eleitoral e no início deste governo está se esvaindo, pelo fato do presidente estar fazendo as escolhas erradas, não só com respeito à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, mas também na própria região, ao preferir elogiar ditaduras e esquecer suas vítimas. A Venezuela, sem guerra nenhuma, “exportou” tantos cidadãos quanto a Síria, em guerra civil há 12 anos. PRA

O Estado de S. Paulo.

ESPAÇO ABERTO

Paulo Sotero

Jornalista, É Pesquisador Sênior Do Brazil Institute Do Wilson Center, em Washington

Que Brasil Lula projetará nas próximas viagens?

Seria uma lástima se Lula e Biden desperdiçassem a oportunidade de serem sal da terra e luz do mundo, com a bênção do papa e o aplauso da comunidade mundial

Por Paulo Sotero

07/06/2023 

Visto de Washington, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fez amigos nem influenciou países no acanhado começo de seu inusitado terceiro mandato no Palácio do Planalto. Ao contrário, desapontou aliados tradicionais na Europa e nas Américas ao persistir na conhecida trilha das oportunidades perdidas, que vai no sentido oposto do objetivo declarado de promover o interesse nacional e fazê-lo projetando a liderança do Brasil em temas centrais para nós e nossos vizinhos. Quem sabe as bênçãos de Santo Antônio, São João e São Pedro iluminarão o caminho do presidente e o ajudarão a colher bons frutos em sua próxima viagem internacional, este mês, durante as festas juninas.

Em Paris, Lula tratará com seu colega francês, Emmanuel Macron, de dois assuntos que estão no topo na agenda internacional: a guerra deflagrada pela injustificável invasão da Ucrânia pela Rússia, a primeira entre duas nações europeias desde o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945; e o urgente desafio de conter as mudanças climáticas e preservar o meio ambiente – este tema da primeira encíclica do papa Francisco, que pede um envolvimento substantivo do Brasil. Ambas as discussões continuarão no Vaticano, com votos de sucesso dos amigos do País ao redor do mundo.

O que fará Lula? Adiará a escolha e correrá o risco de perder o bonde da História, calculando que o País será chamado à mesa de negociações quando a realidade as impuser? Se esse cálculo se comprovar correto, o que o Brasil aportará, além de boas intenções e capacidade diplomática? Mas, se o cálculo se mostrar equivocado e o País for alijado das conversas, por irrelevante ou não confiável, hoje um cenário plausível, o que fará o presidente?

Não há respostas prontas para essas perguntas, até porque elas só terão credibilidade se resultarem de um debate interno que o País até hoje não teve fora dos rarefeitos círculos acadêmicos e intelectuais. Fazê-lo agora, para começar, impõe o difícil reconhecimento de que o Brasil diminuiu de tamanho relativo na última década, especialmente durante o abjeto governo de Jair Bolsonaro, e terá de encontrar seu caminho num ambiente internacional muito diferente daquele no qual Lula ascendeu ao poder na primeira década do século.

As escolhas que Lula fez até agora, com a ajuda de seu assessor internacional, o ex-chanceler Celso Amorim, claramente não foram satisfatórias para uma parcela importante dos eleitores que o levaram ao poder num país dividido e polarizado. A demora em condenar a criminosa invasão russa da Ucrânia e o desejo de ficar em cima do muro em nome de uma suposta neutralidade expuseram a pusilanimidade nacional ao mundo, que esperava mais da maior democracia do Hemisfério Sul. Nos EUA, onde os funcionários mais e melhor conhecem o Brasil, a decepção veio à tona em declarações públicas hostis de ex-diplomatas e comentários de gente influente no Executivo e no Congresso. Resumindo, o Brasil deixou de reconquistar o espaço que perdeu durante o calamitoso governo de Bolsonaro e terá a missão de Sísifo para reparar o mal feito.

Some-se a isso uma pronunciada queda de interesse pelo País em Washington, o que dificulta a construção de agendas positivas de cooperação e investimentos. Este panorama desolador pode ser revertido por Lula, se ele tiver interesse e disposição política para tomar um rumo mais produtivo nas relações com aliados tradicionais como os EUA, sem prejudicar os laços com a China, hoje o maior parceiro comercial do Brasil.

Para tanto, o líder brasileiro terá de superar ressentimentos e preconceitos ideológicos e retomar o caminho virtuoso das escolhas corajosas que fizeram dele e do Brasil na década de 1980 exemplos a serem seguidos. Terá Lula a energia e a ousadia necessárias para reinventar-se aos 77 anos? Uma visita bem preparada à Casa Branca e um fim de semana com o presidente Joe Biden em Camp David certamente ajudariam, e por isso merecem consideração em Brasília e em Washington. Tais eventos seriam recebidos como golaços diplomáticos nos dois países e alterariam o panorama internacional de forma significativa. Abririam perspectivas de cooperação econômica, política e cultural entre as duas maiores democracias multirraciais e multiculturais das Américas, para benefício de ambas e de seus vizinhos.

Não menos importante, Biden e Lula, de 80 e 77 anos respectivamente, projetariam a vitalidade das sociedades que lideram e reacenderiam a chama da esperança num mundo melhor em dois países que ainda enfrentam as consequências de séculos da escravidão de africanos que, libertados, deram a ambos e ao mundo culturas densas e ricas nas artes, na música e na literatura. Seria uma lástima se Lula e Biden, dois homens de origens humildes, desperdiçassem a oportunidade única que a História lhes oferece de serem sal da terra e luz do mundo, com a bênção do papa Francisco e o aplauso da comunidade mundial. Não é pouco. E, quem sabe, talvez seja suficiente para o Nobel da Paz.

Onde andará? (Canta o poeta compositor) - Paulo Roberto de Almeida

 “Onde andará?” aquele genial frasista do “comunavirus”, segundo uma estrofe de Chico Buarque, o compositor preferido dos bolsonaristas-raiz (alguns desenraizados precocemente): 

Paulo Roberto de Almeida

Numa de suas últimas postagens, antes das invasões e depredações do dia 8/01, o patético ex-chanceler acidental (o primeiro do desgoverno Bozo) dizia preferir o caos à “ordem comunista” do governo eleito e empossado. 

Deve estar completamente satisfeito agora, com o caos realizado pelos seus antigos companheiros de jornada e de militância bolsonarista extremada.

EA, o símbolo diplomático da Era dos Absurdos, acompanha os acontecimentos de longe, no conforto invernal de Hartford, CT-USA, doravante como apêndice de sua “conja”, ainda ativa no Serviço Exterior que ele se esforçou para desmantelar, enquanto conspurcou a Casa de Rio Branco.

Onde andarão seus pensamentos vagos, num momento em que as trapalhadas do bolsonarismo-raiz acabam de reforçar, paradoxal e extraordinariamente, a “ditadura da esquerdalha comunista”?

EA estaria preparando um novo romance, distópico, como os dois anteriores, ilisíveis, segundo um jornalista que os resenhou?

Já telefonou para uma simples saudação cordial ao seu ex-chefe, temporariamente “refugiado” num condomínio em Orlando?

Reativou seus contatos com Steve Bannon, o estrategista-chefe do trumpismo ascendente?

E aquela sua brilhante ideia de estabelecer uma nova Santa Aliança entre as três grandes nações cristãs do planeta, o Brasil católico, a América protestante e a Rússia ortodoxa? Não valeria um novo ensaio de história das ideias (malucas?), a exemplo daquele que o fez ascender no cenáculo intelequitual do olavismo triunfante, que tratava Trump como o “salvador do Ocidente”?

Quando termina sua LIP (licença para trato de assuntos particulares) no Serviço Exterior brasileiro? 

O Gabinete do atual chanceler manteve a sua foto na galeria dos ministros das relações exteriores, agora bicentenário, começando por José Bonifácio?

Onde andará?, cantaria Chico Buarque?

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 12/01/2023