A mais inteligente, obviamente, não é aquela que domina, predominantamente, no Brasil. Se você deduzir as razões, já terá bons motivos para fazer as boas escolhas nas próximas eleições...
COMBATENDO O MONSTRO LEVIATÃ
Rubem de Freitas Novaes*
O Estado de S. Paulo, 27/06/2004
O Professor Milton Friedman, detentor do Prêmio Nobel de Economia e emérito professor da Universidade de Chicago, tem-nos ensinado que, sob a ótica da origem e do destino, há quatro maneiras de movimentar dinheiro. Pode-se, numa primeira hipótese, usar recursos próprios para gastos em benefício próprio. Assim se dão as transações privadas realizadas em mercados livres. Neste caso, há o “olho-do-dono” garantindo a devida atenção, tanto para os gastos, como para a qualidade do que está sendo adquirido.
Numa segunda hipótese, recursos próprios seriam gastos em benefício de terceiros. É o caso, por exemplo, de presentes oferecidos. Haveria toda a preocupação com os custos, mas nem sempre se cuidaria com o mesmo denodo da mercadoria adquirida.
Outra situação ocorre quando recursos de terceiros são gastos em benefício de terceiros. É o caso típico da ação governamental quando o Estado simplesmente transfere fundos de um lado para o outro (o que acontece apenas em parte, já que a máquina estatal tem seus custos). Aqui, não são dedicados os cuidados devidos, nem para os gastos, nem para os benefícios que os justificariam.
A última hipótese, mais dramática, dá-se quando recursos de terceiros são usados em benefício próprio. Ocorre, por exemplo, quando a burocracia estatal encontra meios de utilizar os recursos do contribuinte para estabelecer vantagens corporativas, apropriando-se indevidamente de uma parcela significativa da renda nacional. Neste caso, configura-se uma situação conducente a todo tipo de abusos, já que o esforço de arrecadação será levado às últimas conseqüências com vista à maximização dos benefícios daqueles que estão encastelados no poder.
No Brasil de hoje, sem medo de errar, pode-se afirmar que cerca de 40% do PIB já é transacionado ineficientemente sob as duas últimas formas examinadas. Destaque-se que, segundo estudos do Banco Mundial, apenas 14% dos recursos destinados a Programas Sociais chegam efetivamente às mãos da população pobre. Também, estudos conduzidos pelo BNDES, no passado, mostraram que mais de 50% dos Programas Sociais de cunho paternalista desapareciam no custeio da burocracia, em perdas de mercadorias, em custos de transporte e na corrupção. Desperdícios e distorção de objetivos são a marca dos programas governamentais.
Errado está quem trabalha com a hipótese ingênua de que a ação governamental se dá fundamentalmente na busca do interesse público. Hoje, explica-se muito melhor a performance dos governos admitindo-se que políticos e burocratas cuidam prioritariamente de garantir vantagens particulares. Segundo a “Teoria da Escolha Pública” (James Buchanan e Gordon Tullock), de aceitação generalizada, indivíduos, grupos ou setores organizados valem-se da legislação e dos programas governamentais para fazer prevalecer seus interesses específicos, os mais egoístas. Como os benefícios para a burocracia, para a classe política e para os diversos grupos de pressão são palpáveis e imediatos, diferentemente dos custos de seu financiamento, que se dispersam por milhões de contribuintes não organizados para a defesa de seus interesses, surge o efeito orçamentário assimétrico que faz crescer descontroladamente os tentáculos do monstro estatal.
O fenômeno da expansão dos orçamentos públicos, como fatia da renda nacional, tem sido suficientemente mostrado e nossos empresários amiúde apontam para as dificuldades de competir neste mundo globalizado, quando outros países, assemelhados ao nosso, impõem carga tributária ao setor privado equivalente à metade da nossa. Se aqui campeiam a informalidade, a pirataria e o contrabando, não é porque nosso caráter seja pior que o de outros povos. Mas, sim, porque há toda uma indução para jogar a atividade empresarial na chamada economia submersa, longe dos olhos da burocracia estatal.
Mais recentemente, passamos a tomar ciência de uma distorção ainda mais séria: em escala crescente, confundem-se os interesses do Partido dominante com os do Governo; e deste com o Estado. E os mais graduados funcionários públicos cuidam de defender ferozmente interesses de classe a ponto de José Nêumanne (Estadão, 16/06/2004) chamar nosso país de “República-sindicato”, onde pretensos representantes do povo agem como “dirigentes sindicais reivindicando poderes e regalias em proveito deles próprios”.
Parece que a Sociedade está, pouco a pouco, tomando plena consciência dos perigos em jogo. Afinal, não são poucos os artigos e editoriais na imprensa alertando para a voracidade fiscal de nossos governantes e para os riscos do “aparelhamento” do Estado. Faltam agora surgir lideranças políticas que, abraçando as teses efetivamente liberais, nos permitam lutar em condições de êxito contra o monstro Leviatã.
*O autor é Economista (UFRJ) com Doutorado pela Universidade de Chicago. Foi Diretor do BNDES e Presidente do SEBRAE
terça-feira, 3 de agosto de 2010
OMC e comercio internacional - entrevista com Vera Thorstensen
"Brasil precisa fazer mais acordos comerciais"
Assis Moreira, de Genebra
Valor Econômico, 02/08/2010
A dinâmica atual do comércio internacional não está mais na Organização Mundial do Comércio (OMC) e sim nos acordos regionais. Já há 267 notificados na OMC e 100 estão em negociação, com troca de preferências entre seus membros. O Brasil precisa buscar acordos com as grandes potências e não apenas com países em desenvolvimento. Do contrário, suas exportações serão cada vez mais prejudicadas por regras criadas pelos Estados Unidos, Europa e no futuro pela China em seus entendimentos preferenciais.
Isso é o que defende a professora Vera Thorstensen, que acaba de deixar a assessoria econômica da missão brasileira, em Genebra, para criar um Centro do Comércio Global na Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. O objetivo é explorar a nova dimensão da regulação do comércio internacional, com a multiplicidade de normas que encarecem os custos para o exportador e podem afetar duramente a competitividade brasileira. Embora a Rodada Doha não prospere, na própria OMC as regras continuam evoluindo através de interpretações de seu Órgão de Apelação.
Doutora pela FGV, Vera Thorstensen, 60 anos, passou 20 na Europa, dos quase 15 em Genebra, depois de "amor à primeira vista" pelos temas de comércio internacional. Publicou o primeiro livro em português sobre OMC e suas regras, em 1999. Montou e teve papel central na formação de 120 jovens advogados que fizeram estágio na missão brasileira em Genebra desde 20023. Deu cursos pelo Brasil inteiro e na Europa (Paris, Lisboa, Barcelona).
Reputada por seu rigor, a professora Vera se tornou uma figura incontornável na delegação brasileira. Por sua sala, ao longo dos anos, passaram autoridades, acadêmicos, técnicos brasileiro, sempre buscando um esclarecimento sobre a OMC e suas regras negociadas na Rodada Uruguai ou em negociação na Rodada Doha.
Na OMC, ela foi presidente do Comitê de Regras de Origem de 2004 a 2010. Um acordo para definir como os países identificam a origem de uma mercadoria para efeito de tarifas continua bloqueado porque os países visivelmente preferem ter margem para burlar as normas.
A seguir, os principais trechos da entrevista que concedeu ao Valor:
Valor: Por que retornar ao Brasil agora? É frustração com a Rodada Doha?
Vera Thorstensen: No início deste ano, tomei a decisão de voltar ao Brasil consciente de que eu tinha uma missão a cumprir: criar um centro de estudos sobre a OMC para focar na regulação do comércio internacional. E explico: existe uma percepção no país de que a OMC morreu porque a Rodada Doha continua no impasse. Essa visão está errada. A OMC não só não morreu, como está muito ativa, principalmente na solução de disputas entre os países, onde foi aberto esta semana o 411. E tudo isso tem impactos imediatos no Brasil.
Valor: Que impactos seriam esses?
Vera: As regras da OMC não se referem apenas a atividades de exportação e importação de bens e serviços. São muito mais amplas, envolvendo medidas relativas ao comércio com propriedade intelectual, concorrência, investimentos, ambiente, clima, saúde, direitos humanos. Esta é a dimensão da regulação do comércio internacional. Atualmente, são duas as fontes dessa regulação. Uma, são as regras já definidas nos acordos na OMC. E mesmo sem a rodada avançar, essas regras na prática estão sendo ampliadas e revistas por decisões do Órgão de Apelação, que é uma espécie de supremo tribunal dos conflitos do comercio internacional. O mecanismo de solução de controvérsias é composto de duas fases: uma através dos painéis e a outra pelo Órgão de Apelação. Ou seja, não basta hoje apenas ler os acordos da OMC. É preciso ir atrás de todos os painéis relacionados aos temas em conflito e ver como o Órgão de Apelação interpretou os termos dos acordos.
Valor: Ou seja, um grupo de juízes está fazendo regras, enquanto os governos brigam?
Vera: Veja, os panelistas e o Órgão de Apelação têm obrigação de solucionar os conflitos comerciais que são a eles apresentados pelos países. E devem fazer isso com base nos acordos existentes que tem 700 páginas e outras 10 mil páginas de listas de compromisso de liberalização dos países. Como a OMC toma decisão por consenso, a linguagem de suas regras é muito pouco clara, é a famosa ambiguidade construtiva para se fechar negociações. Então, um país interpreta uma regra de um jeito e o outro o contrário. E isso é resolvido pelo Órgão de Solução de Controvérsias. Para manter a previsibilidade do sistema, os membros da OMC esperam que a próxima decisão utilize a interpretação anterior. É o peso da jurisprudência que tem papel fundamental. De fato, discute-se no mundo acadêmico a que ponto o ativismo do Órgão de Apelação está assumindo a posição dos negociadores dos países. E com o impasse da Rodada Doha, são esses juízes que estão atualizando na prática as regras da OMC.
Valor: Por exemplo?
Vera: O artigo 20 do Gatt, de 1947, sobre as exceções gerais, isto é, quando um país pode deixar de cumprir as regras da OMC, está sendo usado para dirimir conflitos que envolvem comércio e ambiente. Foi o caso dos pneus entre o Brasil e a União Europeia, do atum entre México e EUA, dos camarões entre EUA e vários países da Ásia, dos arbestos entre Canadá e UE. O Órgão de Apelação pegou uma página de um acordo negociado há 63 anos e através desses conflitos foi criando passo a passo uma regulação para disputas envolvendo ambiente, algo que os países até hoje nunca chegaram a um acordo.
Valor: Qual a segunda fonte hoje de regulação do comércio?
Vera: São os acordos regionais de comércio, negociados entre dois ou grupos não necessariamente próximos, como entre Chile e China. A regra que continua a vigorar em termos de acordos regionais é apenas o artigo 24 do velho Gatt, que tem 63 anos. E hoje está acontecendo uma explosão de acordos regionais incentivada até pelo impasse da Rodada Doha. Estão notificados na OMC 267 acordos regionais e a entidade já tem informação de que outros cem acordos estão em negociação.
Valor: Qual o problema de ter tantos acordos regionais?
Vera: O problema é que esses acordos estão usando as regras que englobam não só temas regulados da OMC, como estão expandindo e incluindo nova regulação como propriedade intelectual (Trips) e investimentos (Trims) no comércio. Além disso, os acordos regionais estão criando regras sobre temas que a OMC nunca conseguiu regular, como padrões trabalhistas, ambiente, investimento e concorrência. Há acordo de comércio regional que exige que os países tenham assinado as sete convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na OMC, os países em desenvolvimento afirmam que esse tema não é comércio e deve ficar na OIT. Só que, por conta da concorrência de países que não tem padrões trabalhistas, esse tema voltou a ter grande interesse. O fato de o país não ter esses padrões causaria uma redução significativa dos custos de exportação, como no caso da China, afetando a competitividade dos países que seguem as convenções da OIT.
Valor: E qual o problema de os acordos regionais criarem regras novas?
Vera: O problema é que a multiplicidade dessas regras pode minar a OMC e a longo prazo até destruí-la. Por quê? A existência de muitas regras sem controle e sem um órgão de supervisão está levando a criação de grandes blocos de regulação. Tem o modelo dos EUA, da UE e no futuro talvez da China. E já está ocasionando conflitos de regras, aumentando o custo de exportação e reduzindo a competitividade dos países que estão fora desses blocos.
Valor: Qual o impacto para o Brasil?
Vera: O Brasil não tem tradição de negociar acordos regionais fora da América do Sul e terá cada vez mais dificuldades para exportar para os grandes blocos que usam as regras que eles próprios criam, como regras sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas, padrões privados de alimentos e regras de origem preferenciais. São as novas barreiras ao comércio. Dentro desses blocos, a OMC não tem controle.
Valor: Como exportador agrícola, o Brasil ficará mais vulnerável?
Vera: Sem dúvida. Se os EUA e a UE criam regras sobre alimentos, atingindo todos seus acordos preferenciais dentro de seus blocos, isso configura uma segmentação das novas regras de proteção no comércio internacional. Se o Brasil não participa, as exportações brasileiras são prejudicadas. O Brasil tem que enfrentar um grande dilema: fazer acordos regionais ou ficar autônomo. O problema é que, como grande produtor agrícola, é muito difícil fazer acordo preferencial com outros países, porque o setor agrícola é sensível para a grande maioria dos países.
Valor: O país deveria buscar acordos com os grandes parceiros?
Vera: A dinâmica atual do comércio internacional não está mais na OMC e sim nos acordos regionais. Ficar fora dos grandes blocos poderá afetar sem dúvida as atividades internacionais das empresas brasileiras.
Valor: Mas o Brasil negocia com a UE, Índia, África do Sul e outros.
Vera: Se a dinâmica é fazer acordos regionais, o Brasil deveria estar negociando não só no eixo Sul-Sul, mas no eixo Norte-Sul.
Valor: Qual a consequência do conflito entre OMC e acordos regionais?
Vera: Se as regras da OMC não forem atualizadas, crescerá o problema na hierarquia de regras, com impacto no mundo de negócios. Para se ter uma ideia, o comércio internacional envolve US$ 12 trilhões por ano. Com a multiplicação desses conflitos, os países serão obrigados a sentar de novo na mesa não só para concluir a Rodada Doha, como partir para a negociação de regras mais ambiciosas para novos temas do comércio global.
Valor: Quando Doha será concluída?
Vera: Os prazos para as conclusões das rodadas são cada vez mais longos, porque elas são mais complexas. Não me causa nenhuma estranheza que Doha não tenha sido concluída. Mas o custo político de não concluí-la é muito alto, daí porque acredito que ela será bem sucedida. A rodada será concluída quando as lideranças tiverem consciência do perigo que a multiplicação dos acordos regionais representa para o sistema multilateral que levou 60 anos para ser construído. Quando a incompatibilidade das regras regionais começarem a afetar os grandes países, eles voltarão a se sentar na mesa de negociação na OMC.
Valor: A China é um risco ou oportunidade para o Brasil?
Vera: A China pode representar oportunidade pelo tamanho de seu mercado e um risco pela sua competitividade com produtos brasileiros tanto no mercado interno com em terceiros mercados. Um dos temas mais relevantes hoje de política comercial do Brasil é definir qual sua estratégia em relação a China. Os brasileiros devem produzir na China ou o Brasil deve atrair a China a produzir no Brasil? Até agora, o Brasil não tem estratégia clara, apesar do aumento das relações bilaterais. A existência das regras da OMC é fundamental nesse relacionamento. O Brasil deve usar todos os instrumentos que a entidade permite para defender sua indústria e utilizar as mesmas regras para abrir o mercado chinês.
Valor: Qual será o foco do Centro do Comércio Global que a sra. está criando?
Vera O objetivo é analisar o quadro regulatório do comércio internacional explorando sua nova dimensão, pois as regras não envolvem só exportação e importação, mas toda uma gama de temas que vão de concorrência a saúde, investimentos, ambiente, clima, direitos humanos . E isso é essencial para a economia brasileira. Precisamos conhecer bem os detalhes das regras e saber usá-las para defender os interesses do Brasil. A ideia é juntar advogados, economistas e administradores de empresas para estudar e avaliar os impactos dessas regras, tanto da OMC como de acordos regionais, para a economia brasileira, a competitividade e sobrevivência das empresas. O centro pretende acompanhar a regulação especifica dos principais parceiros do Brasil, como União Europeia, Estados Unidos, China, Índia, África do Sul.
Valor: No que o centro inovará?
Vera Minha intenção é criar uma nova geração de especialistas em comércio internacional. Ao invés de só pensar em participar de painéis (disputas) na OMC, que saibam identificar os problemas concretos das empresas, as regras que foram desrespeitadas e levar os casos para os comitês específicos da OMC. É uma área ainda não explorada no Brasil. Poucos percebem que as regras da OMC estão internalizadas nas regras brasileiras e que isso pode ser utilizado nas atividades normais das empresas e entre empresas e governos. Esse trabalho, de dirimir conflitos, é não só de advogados, mas de economistas, porque cada vez mais os conceitos econômicos estão entrando na OMC.
Valor: As escolas de economia e direito estão atualizadas no Brasil?
Vera: Não. É triste constatar que mesmo as melhores escolas de economia e direito dão pouca atenção ao quadro regulatório do comércio internacional. Existe mesmo o absurdo de alguns professores considerarem que as regras da OMC não fazem parte do direito internacional. Na verdade, o que acontece na OMC faz parte de uma nova área do direito e da economia, que é chamada de "international trade law and economics", que já tem até uma associação criada em Genebra. Em seu congresso, em Barcelona, foi triste constar que, entre 350 participantes, só cinco eram brasileiros. São raras as escolas que oferecem cursos sobre OMC e disputas de conflitos. Como se pode criar economistas e advogados sem saber o quadro regulatório do comércio internacional, como esses futuros profissionais vão defender os interesses das empresas?
Assis Moreira, de Genebra
Valor Econômico, 02/08/2010
A dinâmica atual do comércio internacional não está mais na Organização Mundial do Comércio (OMC) e sim nos acordos regionais. Já há 267 notificados na OMC e 100 estão em negociação, com troca de preferências entre seus membros. O Brasil precisa buscar acordos com as grandes potências e não apenas com países em desenvolvimento. Do contrário, suas exportações serão cada vez mais prejudicadas por regras criadas pelos Estados Unidos, Europa e no futuro pela China em seus entendimentos preferenciais.
Isso é o que defende a professora Vera Thorstensen, que acaba de deixar a assessoria econômica da missão brasileira, em Genebra, para criar um Centro do Comércio Global na Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. O objetivo é explorar a nova dimensão da regulação do comércio internacional, com a multiplicidade de normas que encarecem os custos para o exportador e podem afetar duramente a competitividade brasileira. Embora a Rodada Doha não prospere, na própria OMC as regras continuam evoluindo através de interpretações de seu Órgão de Apelação.
Doutora pela FGV, Vera Thorstensen, 60 anos, passou 20 na Europa, dos quase 15 em Genebra, depois de "amor à primeira vista" pelos temas de comércio internacional. Publicou o primeiro livro em português sobre OMC e suas regras, em 1999. Montou e teve papel central na formação de 120 jovens advogados que fizeram estágio na missão brasileira em Genebra desde 20023. Deu cursos pelo Brasil inteiro e na Europa (Paris, Lisboa, Barcelona).
Reputada por seu rigor, a professora Vera se tornou uma figura incontornável na delegação brasileira. Por sua sala, ao longo dos anos, passaram autoridades, acadêmicos, técnicos brasileiro, sempre buscando um esclarecimento sobre a OMC e suas regras negociadas na Rodada Uruguai ou em negociação na Rodada Doha.
Na OMC, ela foi presidente do Comitê de Regras de Origem de 2004 a 2010. Um acordo para definir como os países identificam a origem de uma mercadoria para efeito de tarifas continua bloqueado porque os países visivelmente preferem ter margem para burlar as normas.
A seguir, os principais trechos da entrevista que concedeu ao Valor:
Valor: Por que retornar ao Brasil agora? É frustração com a Rodada Doha?
Vera Thorstensen: No início deste ano, tomei a decisão de voltar ao Brasil consciente de que eu tinha uma missão a cumprir: criar um centro de estudos sobre a OMC para focar na regulação do comércio internacional. E explico: existe uma percepção no país de que a OMC morreu porque a Rodada Doha continua no impasse. Essa visão está errada. A OMC não só não morreu, como está muito ativa, principalmente na solução de disputas entre os países, onde foi aberto esta semana o 411. E tudo isso tem impactos imediatos no Brasil.
Valor: Que impactos seriam esses?
Vera: As regras da OMC não se referem apenas a atividades de exportação e importação de bens e serviços. São muito mais amplas, envolvendo medidas relativas ao comércio com propriedade intelectual, concorrência, investimentos, ambiente, clima, saúde, direitos humanos. Esta é a dimensão da regulação do comércio internacional. Atualmente, são duas as fontes dessa regulação. Uma, são as regras já definidas nos acordos na OMC. E mesmo sem a rodada avançar, essas regras na prática estão sendo ampliadas e revistas por decisões do Órgão de Apelação, que é uma espécie de supremo tribunal dos conflitos do comercio internacional. O mecanismo de solução de controvérsias é composto de duas fases: uma através dos painéis e a outra pelo Órgão de Apelação. Ou seja, não basta hoje apenas ler os acordos da OMC. É preciso ir atrás de todos os painéis relacionados aos temas em conflito e ver como o Órgão de Apelação interpretou os termos dos acordos.
Valor: Ou seja, um grupo de juízes está fazendo regras, enquanto os governos brigam?
Vera: Veja, os panelistas e o Órgão de Apelação têm obrigação de solucionar os conflitos comerciais que são a eles apresentados pelos países. E devem fazer isso com base nos acordos existentes que tem 700 páginas e outras 10 mil páginas de listas de compromisso de liberalização dos países. Como a OMC toma decisão por consenso, a linguagem de suas regras é muito pouco clara, é a famosa ambiguidade construtiva para se fechar negociações. Então, um país interpreta uma regra de um jeito e o outro o contrário. E isso é resolvido pelo Órgão de Solução de Controvérsias. Para manter a previsibilidade do sistema, os membros da OMC esperam que a próxima decisão utilize a interpretação anterior. É o peso da jurisprudência que tem papel fundamental. De fato, discute-se no mundo acadêmico a que ponto o ativismo do Órgão de Apelação está assumindo a posição dos negociadores dos países. E com o impasse da Rodada Doha, são esses juízes que estão atualizando na prática as regras da OMC.
Valor: Por exemplo?
Vera: O artigo 20 do Gatt, de 1947, sobre as exceções gerais, isto é, quando um país pode deixar de cumprir as regras da OMC, está sendo usado para dirimir conflitos que envolvem comércio e ambiente. Foi o caso dos pneus entre o Brasil e a União Europeia, do atum entre México e EUA, dos camarões entre EUA e vários países da Ásia, dos arbestos entre Canadá e UE. O Órgão de Apelação pegou uma página de um acordo negociado há 63 anos e através desses conflitos foi criando passo a passo uma regulação para disputas envolvendo ambiente, algo que os países até hoje nunca chegaram a um acordo.
Valor: Qual a segunda fonte hoje de regulação do comércio?
Vera: São os acordos regionais de comércio, negociados entre dois ou grupos não necessariamente próximos, como entre Chile e China. A regra que continua a vigorar em termos de acordos regionais é apenas o artigo 24 do velho Gatt, que tem 63 anos. E hoje está acontecendo uma explosão de acordos regionais incentivada até pelo impasse da Rodada Doha. Estão notificados na OMC 267 acordos regionais e a entidade já tem informação de que outros cem acordos estão em negociação.
Valor: Qual o problema de ter tantos acordos regionais?
Vera: O problema é que esses acordos estão usando as regras que englobam não só temas regulados da OMC, como estão expandindo e incluindo nova regulação como propriedade intelectual (Trips) e investimentos (Trims) no comércio. Além disso, os acordos regionais estão criando regras sobre temas que a OMC nunca conseguiu regular, como padrões trabalhistas, ambiente, investimento e concorrência. Há acordo de comércio regional que exige que os países tenham assinado as sete convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na OMC, os países em desenvolvimento afirmam que esse tema não é comércio e deve ficar na OIT. Só que, por conta da concorrência de países que não tem padrões trabalhistas, esse tema voltou a ter grande interesse. O fato de o país não ter esses padrões causaria uma redução significativa dos custos de exportação, como no caso da China, afetando a competitividade dos países que seguem as convenções da OIT.
Valor: E qual o problema de os acordos regionais criarem regras novas?
Vera: O problema é que a multiplicidade dessas regras pode minar a OMC e a longo prazo até destruí-la. Por quê? A existência de muitas regras sem controle e sem um órgão de supervisão está levando a criação de grandes blocos de regulação. Tem o modelo dos EUA, da UE e no futuro talvez da China. E já está ocasionando conflitos de regras, aumentando o custo de exportação e reduzindo a competitividade dos países que estão fora desses blocos.
Valor: Qual o impacto para o Brasil?
Vera: O Brasil não tem tradição de negociar acordos regionais fora da América do Sul e terá cada vez mais dificuldades para exportar para os grandes blocos que usam as regras que eles próprios criam, como regras sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas, padrões privados de alimentos e regras de origem preferenciais. São as novas barreiras ao comércio. Dentro desses blocos, a OMC não tem controle.
Valor: Como exportador agrícola, o Brasil ficará mais vulnerável?
Vera: Sem dúvida. Se os EUA e a UE criam regras sobre alimentos, atingindo todos seus acordos preferenciais dentro de seus blocos, isso configura uma segmentação das novas regras de proteção no comércio internacional. Se o Brasil não participa, as exportações brasileiras são prejudicadas. O Brasil tem que enfrentar um grande dilema: fazer acordos regionais ou ficar autônomo. O problema é que, como grande produtor agrícola, é muito difícil fazer acordo preferencial com outros países, porque o setor agrícola é sensível para a grande maioria dos países.
Valor: O país deveria buscar acordos com os grandes parceiros?
Vera: A dinâmica atual do comércio internacional não está mais na OMC e sim nos acordos regionais. Ficar fora dos grandes blocos poderá afetar sem dúvida as atividades internacionais das empresas brasileiras.
Valor: Mas o Brasil negocia com a UE, Índia, África do Sul e outros.
Vera: Se a dinâmica é fazer acordos regionais, o Brasil deveria estar negociando não só no eixo Sul-Sul, mas no eixo Norte-Sul.
Valor: Qual a consequência do conflito entre OMC e acordos regionais?
Vera: Se as regras da OMC não forem atualizadas, crescerá o problema na hierarquia de regras, com impacto no mundo de negócios. Para se ter uma ideia, o comércio internacional envolve US$ 12 trilhões por ano. Com a multiplicação desses conflitos, os países serão obrigados a sentar de novo na mesa não só para concluir a Rodada Doha, como partir para a negociação de regras mais ambiciosas para novos temas do comércio global.
Valor: Quando Doha será concluída?
Vera: Os prazos para as conclusões das rodadas são cada vez mais longos, porque elas são mais complexas. Não me causa nenhuma estranheza que Doha não tenha sido concluída. Mas o custo político de não concluí-la é muito alto, daí porque acredito que ela será bem sucedida. A rodada será concluída quando as lideranças tiverem consciência do perigo que a multiplicação dos acordos regionais representa para o sistema multilateral que levou 60 anos para ser construído. Quando a incompatibilidade das regras regionais começarem a afetar os grandes países, eles voltarão a se sentar na mesa de negociação na OMC.
Valor: A China é um risco ou oportunidade para o Brasil?
Vera: A China pode representar oportunidade pelo tamanho de seu mercado e um risco pela sua competitividade com produtos brasileiros tanto no mercado interno com em terceiros mercados. Um dos temas mais relevantes hoje de política comercial do Brasil é definir qual sua estratégia em relação a China. Os brasileiros devem produzir na China ou o Brasil deve atrair a China a produzir no Brasil? Até agora, o Brasil não tem estratégia clara, apesar do aumento das relações bilaterais. A existência das regras da OMC é fundamental nesse relacionamento. O Brasil deve usar todos os instrumentos que a entidade permite para defender sua indústria e utilizar as mesmas regras para abrir o mercado chinês.
Valor: Qual será o foco do Centro do Comércio Global que a sra. está criando?
Vera O objetivo é analisar o quadro regulatório do comércio internacional explorando sua nova dimensão, pois as regras não envolvem só exportação e importação, mas toda uma gama de temas que vão de concorrência a saúde, investimentos, ambiente, clima, direitos humanos . E isso é essencial para a economia brasileira. Precisamos conhecer bem os detalhes das regras e saber usá-las para defender os interesses do Brasil. A ideia é juntar advogados, economistas e administradores de empresas para estudar e avaliar os impactos dessas regras, tanto da OMC como de acordos regionais, para a economia brasileira, a competitividade e sobrevivência das empresas. O centro pretende acompanhar a regulação especifica dos principais parceiros do Brasil, como União Europeia, Estados Unidos, China, Índia, África do Sul.
Valor: No que o centro inovará?
Vera Minha intenção é criar uma nova geração de especialistas em comércio internacional. Ao invés de só pensar em participar de painéis (disputas) na OMC, que saibam identificar os problemas concretos das empresas, as regras que foram desrespeitadas e levar os casos para os comitês específicos da OMC. É uma área ainda não explorada no Brasil. Poucos percebem que as regras da OMC estão internalizadas nas regras brasileiras e que isso pode ser utilizado nas atividades normais das empresas e entre empresas e governos. Esse trabalho, de dirimir conflitos, é não só de advogados, mas de economistas, porque cada vez mais os conceitos econômicos estão entrando na OMC.
Valor: As escolas de economia e direito estão atualizadas no Brasil?
Vera: Não. É triste constatar que mesmo as melhores escolas de economia e direito dão pouca atenção ao quadro regulatório do comércio internacional. Existe mesmo o absurdo de alguns professores considerarem que as regras da OMC não fazem parte do direito internacional. Na verdade, o que acontece na OMC faz parte de uma nova área do direito e da economia, que é chamada de "international trade law and economics", que já tem até uma associação criada em Genebra. Em seu congresso, em Barcelona, foi triste constar que, entre 350 participantes, só cinco eram brasileiros. São raras as escolas que oferecem cursos sobre OMC e disputas de conflitos. Como se pode criar economistas e advogados sem saber o quadro regulatório do comércio internacional, como esses futuros profissionais vão defender os interesses das empresas?
A proposta da semana, quem sabe do mes...
... talvez até do ano.
Como muita coisa no Brasil, virou galhofa, a começar pela proposta original de um dos personagens mais extraordinários de toda a história do Brasil, certamente desde Cabral, talvez até antes.
Nunca antes neste país, como alguém diria, negócios de Estado foram conduzidos com tanta..., digamos assim, ligeireza, para não dizer com excesso de esperteza, quem sabe até com certa leveza de espírito, como cabe aos ingênuos.
OK, poder-se-ia também afirmar que esses assuntos vêm sendo conduzidos com alguns traços daquela braveza sincera que marcam os inocentes e os incautos, alguns diriam até com aquela safadeza dos que pertencem a tribos especiais, dessas que pretendem deter a chave do futuro.
O que é uma tragédia está virando comédia, pelas mãos e palavras dos comediantes de costume.
Em todo caso, pode-se, por enquanto, rir da proposta do humorista do Estadão...
Paulo Roberto de Almeida
Brasil planeja Bolsa-Adultério
Tutty Vasques, Estadão, 3 de agosto de 2010
Lula está ainda esperando a repercussão internacional sobre sua oferta de asilo à mulher condenada à pena de morte por apedrejamento no Irã para, em caso de boa receptividade global, anunciar a criação de um programa de amparo a todas as adúlteras do mundo.
O Bolsa-Adultério seria extensivo a toda mulher estrangeira que pular a cerca e cair em desgraça, desde que, a exemplo dos beneficiados pelo Bolsa-Família, mantenha filhos entre 6 e 15 anos matriculados na escola e com carteira de vacinação em dia. Disso o governo não abre mão!
Falta ainda convencer os conservadores de Teerã a aceitar a oferta brasileira de refúgio à iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, que pode sair da cadeia direto para o programa da Luciana Gimenez. A apresentadora da Rede TV! já estaria, inclusive, mexendo seus pauzinhos para entrevistá-la primeiro que a Hebe Camargo e a Ana Maria Braga.
O Bolsa-Adultério prevê a suspensão de qualquer auxílio financeiro à titular do benefício que se tornar celebridade instantânea e auto-sustentável no exílio brasileiro. A medio prazo, imagina-se, o programa pode até tornar-se livre de despesas para o governo. Atire a primeira pedra aquele que não simpatizar com a ideia!
Como muita coisa no Brasil, virou galhofa, a começar pela proposta original de um dos personagens mais extraordinários de toda a história do Brasil, certamente desde Cabral, talvez até antes.
Nunca antes neste país, como alguém diria, negócios de Estado foram conduzidos com tanta..., digamos assim, ligeireza, para não dizer com excesso de esperteza, quem sabe até com certa leveza de espírito, como cabe aos ingênuos.
OK, poder-se-ia também afirmar que esses assuntos vêm sendo conduzidos com alguns traços daquela braveza sincera que marcam os inocentes e os incautos, alguns diriam até com aquela safadeza dos que pertencem a tribos especiais, dessas que pretendem deter a chave do futuro.
O que é uma tragédia está virando comédia, pelas mãos e palavras dos comediantes de costume.
Em todo caso, pode-se, por enquanto, rir da proposta do humorista do Estadão...
Paulo Roberto de Almeida
Brasil planeja Bolsa-Adultério
Tutty Vasques, Estadão, 3 de agosto de 2010
Lula está ainda esperando a repercussão internacional sobre sua oferta de asilo à mulher condenada à pena de morte por apedrejamento no Irã para, em caso de boa receptividade global, anunciar a criação de um programa de amparo a todas as adúlteras do mundo.
O Bolsa-Adultério seria extensivo a toda mulher estrangeira que pular a cerca e cair em desgraça, desde que, a exemplo dos beneficiados pelo Bolsa-Família, mantenha filhos entre 6 e 15 anos matriculados na escola e com carteira de vacinação em dia. Disso o governo não abre mão!
Falta ainda convencer os conservadores de Teerã a aceitar a oferta brasileira de refúgio à iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, que pode sair da cadeia direto para o programa da Luciana Gimenez. A apresentadora da Rede TV! já estaria, inclusive, mexendo seus pauzinhos para entrevistá-la primeiro que a Hebe Camargo e a Ana Maria Braga.
O Bolsa-Adultério prevê a suspensão de qualquer auxílio financeiro à titular do benefício que se tornar celebridade instantânea e auto-sustentável no exílio brasileiro. A medio prazo, imagina-se, o programa pode até tornar-se livre de despesas para o governo. Atire a primeira pedra aquele que não simpatizar com a ideia!
O enigma dos juros altos no Brasil - Rubem de Freitas Novaes
Um texto antigo, mas ainda plenamente válido em suas considerações sobre política monetária, política fiscal, mercados de capitais.
O ENIGMA DOS ALTOS JUROS
Rubem de Freitas Novaes*
Valor Econômico, 17/09/2003
Faz pouco tempo, bacharéis em Direito e economistas realizaram, em datas próximas, importantes encontros na cidade de São Paulo. Como era previsível, a festa dos bacharéis, comemorando o centenário do Centro Acadêmico XI de Agosto, recebeu maiores atenções da opinião pública do que a homenagem prestada por entidades de classe a Pérsio Arida, eleito “Economista do Ano–2003”. A razão, muito simples: o desgaste sofrido pela profissão econômica, após quase três décadas de crescimento medíocre do país. Registre-se que ainda chegou a haver certa recuperação de imagem quando o Plano Real conseguiu debelar uma robusta inflação, sem impor grandes custos à sociedade. Mas, logo, a persistência de baixos índices de desenvolvimento recolocou a profissão na fase de inferno astral. Afinal de contas, se os do ramo não conseguem contribuir com políticas públicas para a melhoria do bem-estar do povo, para que servem?
O fato é que os economistas mais bem equipados têm se dedicado cada vez mais ao estudo dos aspectos monetários e financeiros (inflação, juros e câmbio), abandonando a ênfase que era dada no passado às questões ligadas à promoção do crescimento e do emprego, reconhecidas como o “lado real” da Economia. (Quem sabe a criação, na BMF, de um contrato futuro para a taxa de crescimento do PIB não ajudaria a recuperar o interesse da profissão para os temas do desenvolvimento?).
Em boa parte, a mudança de ênfase dos nossos colegas pode ser atribuída à atração exercida pelos melhores salários do mercado financeiro. Mas não se pode desconsiderar o fato de que os economistas descobriram, de moto próprio, que têm um papel bem mais limitado a cumprir na sociedade do que aquele implícito, por exemplo, nos ideais do “New Deal”, de Roosevelt, ou no pensamento dominante da CEPAL. Com efeito, nossos mais destacados estudiosos concluíram, em boa hora, que o melhor planejamento estatal é aquele voltado apenas para as funções precípuas de governo; que o melhor programa social resume-se na mera distribuição de renda para os mais desfavorecidos; que a melhor política industrial é a ausência de política industrial; que a melhor política cambial é a de moedas flutuantes; etc. e que, em síntese, o ideal é que as regras do jogo sejam sempre claras e estáveis, sem deixar lugar para grande ativismo das autoridades públicas. Com isso, a classe recolheu-se a uma menor significância, a despeito dos reclamos daqueles que, dotados de espírito corporativo mais aguçado, lutavam contra a perda de funções e postos no mercado de trabalho.
Voltando à festa dos economistas, nela Pérsio Arida - com a autoridade de quem muito contribuiu, juntamente com Simonsen, Chico Lopes, Lara Resende e Gustavo Franco, para decifrar o enigma da inflação inercial – propôs que seus companheiros de profissão se debruçassem sobre as razões pelas quais a taxa de juros natural no Brasil (taxa real neutra em termos de influência sobre a inflação) situa-se em patamar tão elevado - entre 8,5% e 10% ao ano, na ponta da captação - impondo-nos uma grave restrição à retomada do crescimento sustentável.
Aceitando seu desafio, naquilo que é permitido expor em tão curto espaço, ressalto que a questão da determinação da taxa de juros real pode ser vista sob duas óticas: a do mercado monetário e a do mercado de fundos para investimento. No primeiro caso, cabe destacar o expressivo tamanho de nossa dívida pública e o fato de que sua ordem de grandeza é dez vezes superior a da base monetária. A dificuldade está em que o país, ao longo de sua história relativamente recente, já tabelou a correção monetária, criou tributações extraordinárias sobre os rendimentos de seus títulos e seqüestrou as aplicações financeiras da população. Além disso, volta e meia ouvem-se sugestões tentadoras no sentido do “default” da dívida pública. Não é de admirar que os credores de tão volumosa quantia exijam uma bela remuneração para oferta-la.
Muitos analistas, erroneamente, acreditam que o “mercado” não tem alternativas para a aplicação de sua “caixa” e que o Tesouro, com igual sucesso, poderia financiar-se a taxas bem mais baixas. Ledo engano. Uma remuneração inadequada levaria à monetização de certa parcela da dívida pública (já vimos isto com clareza no segundo semestre de 2002), com impactos amplificados sobre a base monetária (considerando-se que, para cada 1% de monetização, aumentamos em 10% a oferta monetária) e efeitos desastrosos para o controle da inflação.
Em relação ao mercado de poupança e investimento, algumas considerações se impõem: vivemos num país com excelentes oportunidades de investimento, propiciadas pela ampla disponibilidade de recursos naturais, energia e mão-de-obra barata. A isto se contrapõe uma forte escassez de fundos de poupança, para determinar uma taxa de juros de equilíbrio muito elevada. Podemos agir sobre a poupança privada se, a exemplo de outros países, como o Chile, voltarmos a nossa Previdência para um regime de capitalização bem administrado. Do setor público, teria de ser demandado um esforço enorme de enxugamento, em todos os níveis de governo, para reverter uma despoupança líquida que hoje atinge a 3% do PIB. Finalmente, para estimular a poupança externa, teríamos de atuar basicamente sobre a percepção de risco Brasil, oferecendo regras estáveis e amistosas, respeito aos contratos e obediência aos direitos de propriedade.
Como vemos, nenhuma das ações é de fácil materialização e teria poder de influenciar de forma importante a nossa taxa “natural” no curto-prazo. O país tem enfraquecido a sua capacidade de poupar há muitos anos e a situação do endividamento público, se não é calamitosa, ao menos é preocupante . Um quadro como este só é mutável aos poucos e exige um somatório de medidas na direção correta. Infelizmente, não será possível um lance de genialidade (como foi a construção da URV no desmonte da inflação inercial) para a solução do enigma que Arida nos coloca. Permanece o consolo de que, nas condições de hoje, ainda há um belo espaço para a queda expressiva nos juros.
*O autor é Economista (UFRJ) com Doutorado pela Universidade de Chicago.
O ENIGMA DOS ALTOS JUROS
Rubem de Freitas Novaes*
Valor Econômico, 17/09/2003
Faz pouco tempo, bacharéis em Direito e economistas realizaram, em datas próximas, importantes encontros na cidade de São Paulo. Como era previsível, a festa dos bacharéis, comemorando o centenário do Centro Acadêmico XI de Agosto, recebeu maiores atenções da opinião pública do que a homenagem prestada por entidades de classe a Pérsio Arida, eleito “Economista do Ano–2003”. A razão, muito simples: o desgaste sofrido pela profissão econômica, após quase três décadas de crescimento medíocre do país. Registre-se que ainda chegou a haver certa recuperação de imagem quando o Plano Real conseguiu debelar uma robusta inflação, sem impor grandes custos à sociedade. Mas, logo, a persistência de baixos índices de desenvolvimento recolocou a profissão na fase de inferno astral. Afinal de contas, se os do ramo não conseguem contribuir com políticas públicas para a melhoria do bem-estar do povo, para que servem?
O fato é que os economistas mais bem equipados têm se dedicado cada vez mais ao estudo dos aspectos monetários e financeiros (inflação, juros e câmbio), abandonando a ênfase que era dada no passado às questões ligadas à promoção do crescimento e do emprego, reconhecidas como o “lado real” da Economia. (Quem sabe a criação, na BMF, de um contrato futuro para a taxa de crescimento do PIB não ajudaria a recuperar o interesse da profissão para os temas do desenvolvimento?).
Em boa parte, a mudança de ênfase dos nossos colegas pode ser atribuída à atração exercida pelos melhores salários do mercado financeiro. Mas não se pode desconsiderar o fato de que os economistas descobriram, de moto próprio, que têm um papel bem mais limitado a cumprir na sociedade do que aquele implícito, por exemplo, nos ideais do “New Deal”, de Roosevelt, ou no pensamento dominante da CEPAL. Com efeito, nossos mais destacados estudiosos concluíram, em boa hora, que o melhor planejamento estatal é aquele voltado apenas para as funções precípuas de governo; que o melhor programa social resume-se na mera distribuição de renda para os mais desfavorecidos; que a melhor política industrial é a ausência de política industrial; que a melhor política cambial é a de moedas flutuantes; etc. e que, em síntese, o ideal é que as regras do jogo sejam sempre claras e estáveis, sem deixar lugar para grande ativismo das autoridades públicas. Com isso, a classe recolheu-se a uma menor significância, a despeito dos reclamos daqueles que, dotados de espírito corporativo mais aguçado, lutavam contra a perda de funções e postos no mercado de trabalho.
Voltando à festa dos economistas, nela Pérsio Arida - com a autoridade de quem muito contribuiu, juntamente com Simonsen, Chico Lopes, Lara Resende e Gustavo Franco, para decifrar o enigma da inflação inercial – propôs que seus companheiros de profissão se debruçassem sobre as razões pelas quais a taxa de juros natural no Brasil (taxa real neutra em termos de influência sobre a inflação) situa-se em patamar tão elevado - entre 8,5% e 10% ao ano, na ponta da captação - impondo-nos uma grave restrição à retomada do crescimento sustentável.
Aceitando seu desafio, naquilo que é permitido expor em tão curto espaço, ressalto que a questão da determinação da taxa de juros real pode ser vista sob duas óticas: a do mercado monetário e a do mercado de fundos para investimento. No primeiro caso, cabe destacar o expressivo tamanho de nossa dívida pública e o fato de que sua ordem de grandeza é dez vezes superior a da base monetária. A dificuldade está em que o país, ao longo de sua história relativamente recente, já tabelou a correção monetária, criou tributações extraordinárias sobre os rendimentos de seus títulos e seqüestrou as aplicações financeiras da população. Além disso, volta e meia ouvem-se sugestões tentadoras no sentido do “default” da dívida pública. Não é de admirar que os credores de tão volumosa quantia exijam uma bela remuneração para oferta-la.
Muitos analistas, erroneamente, acreditam que o “mercado” não tem alternativas para a aplicação de sua “caixa” e que o Tesouro, com igual sucesso, poderia financiar-se a taxas bem mais baixas. Ledo engano. Uma remuneração inadequada levaria à monetização de certa parcela da dívida pública (já vimos isto com clareza no segundo semestre de 2002), com impactos amplificados sobre a base monetária (considerando-se que, para cada 1% de monetização, aumentamos em 10% a oferta monetária) e efeitos desastrosos para o controle da inflação.
Em relação ao mercado de poupança e investimento, algumas considerações se impõem: vivemos num país com excelentes oportunidades de investimento, propiciadas pela ampla disponibilidade de recursos naturais, energia e mão-de-obra barata. A isto se contrapõe uma forte escassez de fundos de poupança, para determinar uma taxa de juros de equilíbrio muito elevada. Podemos agir sobre a poupança privada se, a exemplo de outros países, como o Chile, voltarmos a nossa Previdência para um regime de capitalização bem administrado. Do setor público, teria de ser demandado um esforço enorme de enxugamento, em todos os níveis de governo, para reverter uma despoupança líquida que hoje atinge a 3% do PIB. Finalmente, para estimular a poupança externa, teríamos de atuar basicamente sobre a percepção de risco Brasil, oferecendo regras estáveis e amistosas, respeito aos contratos e obediência aos direitos de propriedade.
Como vemos, nenhuma das ações é de fácil materialização e teria poder de influenciar de forma importante a nossa taxa “natural” no curto-prazo. O país tem enfraquecido a sua capacidade de poupar há muitos anos e a situação do endividamento público, se não é calamitosa, ao menos é preocupante . Um quadro como este só é mutável aos poucos e exige um somatório de medidas na direção correta. Infelizmente, não será possível um lance de genialidade (como foi a construção da URV no desmonte da inflação inercial) para a solução do enigma que Arida nos coloca. Permanece o consolo de que, nas condições de hoje, ainda há um belo espaço para a queda expressiva nos juros.
*O autor é Economista (UFRJ) com Doutorado pela Universidade de Chicago.
segunda-feira, 2 de agosto de 2010
Plataforma de politica externa da candidata Marina Silva
Abaixo o que foi liberado no site sobre propostas de política externa, tudo muito vago e sem elementos concretos, ou seja, que destoem da política externa profissional do Itamaraty. A ênfase nos direitos humanos certamente destoa completamente das práticas de política externa do governo Lula.
Paulo Roberto de Almeida
Política externa para o século 21
Marina Silva, 02/08/2010
A política externa brasileira deverá ser pautada por princípios fundamentais, como a manutenção e a promoção da paz e da segurança internacional, que devem ser defendidos e respeitados nas relações internacionais. Ao dirigir a sua política externa com base em princípios sólidos, e não em conveniências imediatas, o Brasil deve passar a ser visto como uma nação coerente, que abraça as causas corretas, respeita o Direito Internacional, lidera pelo exemplo e, assim, fortalece seu poder de persuasão e a sua influência no cenário internacional. Embora a solução negociada deva ser sempre priorizada, deverão ser utilizados todos os mecanismos legais que permitem ao Estado brasileiro a sua defesa em situações de conflito.
a. Cooperação e solidariedade – A globalização aumentou a interdependência dos povos e nações e, com isso, a necessidade de encontrar soluções globais para problemas de toda natureza: locais, nacionais, regionais e globais. Nas duas últimas décadas, assistiu-se a uma “globalização do Direito”, por meio da proliferação e do fortalecimento de organizações e regimes internacionais, como o de comércio (com a criação da OMC) e o de mudança do clima (com a entrada em vigor do Protocolo de Quioto). Nesse novo cenário, a relação entre Estados deve ser regida pela cooperação e pelo respeito às regras e instituições criadas em conjunto pelas nações, e não pelo uso da força ou por posturas unilaterais.
Nesse contexto, o Brasil, como oitava economia do mundo que caminha rapidamente para integrar o conjunto de países com alto índice de desenvolvimento, deve basear as suas ações na solidariedade com os menos desenvolvidos, apoiando-os especialmente no alcance das Metas do Milênio, por meio de cooperação econômica e técnica, capacitação e assistência humanitária. O Brasil deve, também, cooperar com outros países para o fortalecimento dos fóruns multilaterais, como o G-20, na área de governança da economia internacional, e a ONU, na área de manutenção da paz e da segurança internacional.
b. Legitimidade e democracia – Apesar dos avanços nas regras internacionais desde o fim da Guerra Fria, os mecanismos de governança global existentes ainda são insuficientes. E grande parte dos problemas enfrentados hoje no sistema internacional tem origem na falta de legitimidade de suas instituições. Por isso, é preciso que o Brasil, muitas vezes prejudicado por essas “regras do jogo” desiguais, seja um veemente defensor da democratização das organizações e regimes internacionais.
Há inúmeros exemplos de distorções que precisam ser corrigidas: pesos desequilibrados dos poderes de voto (como no caso do FMI e do Banco Mundial), existência de poderes de veto sem adequada representação (como no Conselho de Segurança da ONU) e desigualdade no cumprimento de obrigações internacionais (como ocorre com as metas de desarmamento do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares). Essas instituições, ao serem vistas como pouco legítimas, são pouco respeitadas. Para aumentar a sua efetividade, portanto, é preciso aprimorá-las e democratizá-las.
O Brasil deve, sempre levando em conta os princípios fundamentais de sua política externa e seus objetivos de longo prazo, avaliar a participação em organizações e regimes internacionais dos quais não faz parte, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Convenção sobre Munições de Fragmentação.
c. Sustentabilidade – Se a interdependência nos leva a ter que investir na cooperação internacional, nenhum tema é tão “globalizado” quanto a sustentabilidade. O Brasil deve liderar o esforço internacional de implementação dos compromissos derivados da Rio-92, em especial o combate à mudança do clima, pelo risco que representam tanto para o país como para a imensa maioria dos países mais pobres do planeta.
Devemos dar o exemplo, incentivando internamente e entre nossos parceiros a economia de baixo carbono, aproveitando as vantagens comparativas do país e transformando-as em vantagens competitivas. Essa é uma oportunidade inédita de o Brasil sair na frente e se posicionar de forma privilegiada no cenário mundial, dando um passo fundamental na direção de garantir a prosperidade de nossas gerações futuras.
Devido à crescente interação entre os objetivos de crescimento econômico, desenvolvimento, promoção da paz e proteção do meio ambiente, o país deve, ainda, participar ativamente dos debates para a criação de uma Organização Mundial Ambiental, que consolide as regras internacionais voltadas à sustentabilidade.
d. Paz e direitos humanos – O Brasil não pode, em nenhuma hipótese, abrir mão da defesa da paz, princípio básico de nossa política externa, como mostra nossa Constituição e nossa tradição. Devemos continuar sendo exemplo do convívio pacífico de diferentes etnias e religiões, procurando refletir e propagar essa experiência em nossas relações internacionais.
Além disso, o Brasil deve ter uma posição firme na defesa dos direitos humanos. Nesse sentido, deve adotar, considerando sempre o princípio da não intervenção, uma postura crítica com relação a países que violem esses direitos e, ao contrário do que tem acontecido, o país não deve relativizar esses princípios em suas relações de Estado.
e. Comércio mais livre, mais justo e mais sustentável – O comércio internacional é, comprovadamente, uma fonte de geração de riqueza. A abertura comercial, se complementada por políticas que suavizem o ajuste econômico e social para os setores mais afetados, é um poderoso instrumento de combate à pobreza. O Brasil deve ter um papel ativo na eliminação das barreiras e distorções que prejudicam o livre comércio. Para isso, deve se valer dos instrumentos que a globalização jurídica lhe oferece, seja no âmbito multilateral (OMC), seja no âmbito regional (Mercosul). Além disso, o Brasil deve aperfeiçoar seus mecanismos domésticos de combate a práticas desleais e ilegais de comércio, como “dumping”, subsídios, contrabando e descaminho, mas sempre de acordo com as regras internacionais.
O livre comércio, entretanto, não pode ser apoiado quando ele estimula processos e métodos produtivos baseados na degradação ambiental ou avessos aos compromissos do país relacionados a padrões trabalhistas, expressos nas convenções da OIT. Os direitos trabalhistas e sociais previstos na Constituição e o esforço brasileiro para a criação de uma economia de baixo carbono não podem ser sacrificados. Ao contrário, devem ser defendidos e transformados em vantagens competitivas. Para tanto, o Brasil deve defender a criação de novas regras sobre esses temas no âmbito da OMC e deve desenhar novos instrumentos de promoção das exportações que valorizem a sustentabilidade de produtos e serviços.
Paulo Roberto de Almeida
Política externa para o século 21
Marina Silva, 02/08/2010
A política externa brasileira deverá ser pautada por princípios fundamentais, como a manutenção e a promoção da paz e da segurança internacional, que devem ser defendidos e respeitados nas relações internacionais. Ao dirigir a sua política externa com base em princípios sólidos, e não em conveniências imediatas, o Brasil deve passar a ser visto como uma nação coerente, que abraça as causas corretas, respeita o Direito Internacional, lidera pelo exemplo e, assim, fortalece seu poder de persuasão e a sua influência no cenário internacional. Embora a solução negociada deva ser sempre priorizada, deverão ser utilizados todos os mecanismos legais que permitem ao Estado brasileiro a sua defesa em situações de conflito.
a. Cooperação e solidariedade – A globalização aumentou a interdependência dos povos e nações e, com isso, a necessidade de encontrar soluções globais para problemas de toda natureza: locais, nacionais, regionais e globais. Nas duas últimas décadas, assistiu-se a uma “globalização do Direito”, por meio da proliferação e do fortalecimento de organizações e regimes internacionais, como o de comércio (com a criação da OMC) e o de mudança do clima (com a entrada em vigor do Protocolo de Quioto). Nesse novo cenário, a relação entre Estados deve ser regida pela cooperação e pelo respeito às regras e instituições criadas em conjunto pelas nações, e não pelo uso da força ou por posturas unilaterais.
Nesse contexto, o Brasil, como oitava economia do mundo que caminha rapidamente para integrar o conjunto de países com alto índice de desenvolvimento, deve basear as suas ações na solidariedade com os menos desenvolvidos, apoiando-os especialmente no alcance das Metas do Milênio, por meio de cooperação econômica e técnica, capacitação e assistência humanitária. O Brasil deve, também, cooperar com outros países para o fortalecimento dos fóruns multilaterais, como o G-20, na área de governança da economia internacional, e a ONU, na área de manutenção da paz e da segurança internacional.
b. Legitimidade e democracia – Apesar dos avanços nas regras internacionais desde o fim da Guerra Fria, os mecanismos de governança global existentes ainda são insuficientes. E grande parte dos problemas enfrentados hoje no sistema internacional tem origem na falta de legitimidade de suas instituições. Por isso, é preciso que o Brasil, muitas vezes prejudicado por essas “regras do jogo” desiguais, seja um veemente defensor da democratização das organizações e regimes internacionais.
Há inúmeros exemplos de distorções que precisam ser corrigidas: pesos desequilibrados dos poderes de voto (como no caso do FMI e do Banco Mundial), existência de poderes de veto sem adequada representação (como no Conselho de Segurança da ONU) e desigualdade no cumprimento de obrigações internacionais (como ocorre com as metas de desarmamento do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares). Essas instituições, ao serem vistas como pouco legítimas, são pouco respeitadas. Para aumentar a sua efetividade, portanto, é preciso aprimorá-las e democratizá-las.
O Brasil deve, sempre levando em conta os princípios fundamentais de sua política externa e seus objetivos de longo prazo, avaliar a participação em organizações e regimes internacionais dos quais não faz parte, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Convenção sobre Munições de Fragmentação.
c. Sustentabilidade – Se a interdependência nos leva a ter que investir na cooperação internacional, nenhum tema é tão “globalizado” quanto a sustentabilidade. O Brasil deve liderar o esforço internacional de implementação dos compromissos derivados da Rio-92, em especial o combate à mudança do clima, pelo risco que representam tanto para o país como para a imensa maioria dos países mais pobres do planeta.
Devemos dar o exemplo, incentivando internamente e entre nossos parceiros a economia de baixo carbono, aproveitando as vantagens comparativas do país e transformando-as em vantagens competitivas. Essa é uma oportunidade inédita de o Brasil sair na frente e se posicionar de forma privilegiada no cenário mundial, dando um passo fundamental na direção de garantir a prosperidade de nossas gerações futuras.
Devido à crescente interação entre os objetivos de crescimento econômico, desenvolvimento, promoção da paz e proteção do meio ambiente, o país deve, ainda, participar ativamente dos debates para a criação de uma Organização Mundial Ambiental, que consolide as regras internacionais voltadas à sustentabilidade.
d. Paz e direitos humanos – O Brasil não pode, em nenhuma hipótese, abrir mão da defesa da paz, princípio básico de nossa política externa, como mostra nossa Constituição e nossa tradição. Devemos continuar sendo exemplo do convívio pacífico de diferentes etnias e religiões, procurando refletir e propagar essa experiência em nossas relações internacionais.
Além disso, o Brasil deve ter uma posição firme na defesa dos direitos humanos. Nesse sentido, deve adotar, considerando sempre o princípio da não intervenção, uma postura crítica com relação a países que violem esses direitos e, ao contrário do que tem acontecido, o país não deve relativizar esses princípios em suas relações de Estado.
e. Comércio mais livre, mais justo e mais sustentável – O comércio internacional é, comprovadamente, uma fonte de geração de riqueza. A abertura comercial, se complementada por políticas que suavizem o ajuste econômico e social para os setores mais afetados, é um poderoso instrumento de combate à pobreza. O Brasil deve ter um papel ativo na eliminação das barreiras e distorções que prejudicam o livre comércio. Para isso, deve se valer dos instrumentos que a globalização jurídica lhe oferece, seja no âmbito multilateral (OMC), seja no âmbito regional (Mercosul). Além disso, o Brasil deve aperfeiçoar seus mecanismos domésticos de combate a práticas desleais e ilegais de comércio, como “dumping”, subsídios, contrabando e descaminho, mas sempre de acordo com as regras internacionais.
O livre comércio, entretanto, não pode ser apoiado quando ele estimula processos e métodos produtivos baseados na degradação ambiental ou avessos aos compromissos do país relacionados a padrões trabalhistas, expressos nas convenções da OIT. Os direitos trabalhistas e sociais previstos na Constituição e o esforço brasileiro para a criação de uma economia de baixo carbono não podem ser sacrificados. Ao contrário, devem ser defendidos e transformados em vantagens competitivas. Para tanto, o Brasil deve defender a criação de novas regras sobre esses temas no âmbito da OMC e deve desenhar novos instrumentos de promoção das exportações que valorizem a sustentabilidade de produtos e serviços.
Economia, competicao, riqueza e pobreza - artigos Paulo R Almeida
Meus mais recentes artigos publicados no Ordem Livre (de vez em quando eu me lembro de consultar o site e, pimba, lá está mais um, geralmente feito algum tempo atrás):
Países ou pessoas ricas o são devido a que os pobres são pobres?
02 de Agosto de 2010 - por Paulo Roberto de Almeida
Este é, provavelmente, um dos mais equivocados, mas persistentes, “axiomas” da teoria social dita de esquerda sobre as origens das desigualdades entre as pessoas e os países. Embora não especificamente marxista em sua origem, foi com o marxismo que essa “tese” se difundiu e adquiriu ares de “evidência histórica” como nunca tinha sido o caso no pensamento utópico das correntes socialistas anteriores. De fato, desde Babeuf (e sua “conjuração dos iguais”), passando por Proudhon – “A propriedade é um roubo” – e pelos anarquistas de todas as tendências (menos os anarco-capitalistas, claro, que são mais exatamente libertários), “progressistas” de todas as cores vêm repetindo (em todas as variantes possíveis, e com sucesso) esse credo aparentemente plausível, mas redondamente falso e, no limite, intelectualmente desonesto.
ler o texto completo
Orçamentos públicos devem ser sempre equilibrados?
18 de Julho de 2010 - por Paulo Roberto de Almeida
Respondo rapidamente: sim e não. Com desculpas pela ambiguidade, explico imediatamente. Sim, orçamentos públicos devem ser sempre equilibrados, mas isso numa perspectiva de médio ou até de longo prazo, consoante o planejamento econômico que todo estado moderno faz em torno de suas receitas e despesas. Não, o orçamento público não precisa ser equilibrado, no sentido de ser superavitário ou de apresentar equivalência perfeita entre receitas e despesas (déficit zero). Vejamos.
ler o texto completo
Competição e monopólios (naturais ou não): como definir e decidir?
05 de Julho de 2010 - por Paulo Roberto de Almeida
Competição é um velho princípio da excelência em qualquer área imaginável: quando maior número de pessoas estiverem disputando determinada compensação em função do resultado final do esforço empenhado em uma dada atividade, melhor será esse resultado, tanto para o próprio produtor, quanto para seus eventuais usuários.
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Países ou pessoas ricas o são devido a que os pobres são pobres?
02 de Agosto de 2010 - por Paulo Roberto de Almeida
Este é, provavelmente, um dos mais equivocados, mas persistentes, “axiomas” da teoria social dita de esquerda sobre as origens das desigualdades entre as pessoas e os países. Embora não especificamente marxista em sua origem, foi com o marxismo que essa “tese” se difundiu e adquiriu ares de “evidência histórica” como nunca tinha sido o caso no pensamento utópico das correntes socialistas anteriores. De fato, desde Babeuf (e sua “conjuração dos iguais”), passando por Proudhon – “A propriedade é um roubo” – e pelos anarquistas de todas as tendências (menos os anarco-capitalistas, claro, que são mais exatamente libertários), “progressistas” de todas as cores vêm repetindo (em todas as variantes possíveis, e com sucesso) esse credo aparentemente plausível, mas redondamente falso e, no limite, intelectualmente desonesto.
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Orçamentos públicos devem ser sempre equilibrados?
18 de Julho de 2010 - por Paulo Roberto de Almeida
Respondo rapidamente: sim e não. Com desculpas pela ambiguidade, explico imediatamente. Sim, orçamentos públicos devem ser sempre equilibrados, mas isso numa perspectiva de médio ou até de longo prazo, consoante o planejamento econômico que todo estado moderno faz em torno de suas receitas e despesas. Não, o orçamento público não precisa ser equilibrado, no sentido de ser superavitário ou de apresentar equivalência perfeita entre receitas e despesas (déficit zero). Vejamos.
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Competição e monopólios (naturais ou não): como definir e decidir?
05 de Julho de 2010 - por Paulo Roberto de Almeida
Competição é um velho princípio da excelência em qualquer área imaginável: quando maior número de pessoas estiverem disputando determinada compensação em função do resultado final do esforço empenhado em uma dada atividade, melhor será esse resultado, tanto para o próprio produtor, quanto para seus eventuais usuários.
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Essa insuportavel classe de rentistas...
Certos partidos são pródigos em acusar um obscuro processo de "financeirização" -- seja lá o que isso queira dizer -- pelos problemas enfrentados pela economia real, ou seja produtiva de bens e serviços concretos (aos seus olhos, a única que "presta"), pedindo em consequência um estrito controle do Estado sobre o setor financeiro de modo a evitar que este "sugue" recursos necessários à produção e os entregue nas mãos dos "especuladores", sempre à espreita para "espoliar" o dinheiro do honesto trabalhador e do empresário "produtivo".
Alguns representantes desse tipo de partido chegam a acusar com deleite os que vivem de atividades financeiras de "rentistas", como se fossem leprosos devendo ser condenados pela sociedade e talvez até encarcerados pelos Estado.
Na sua ignorância, e em decorrência de meia dúzia de bobagens que Marx falou a respeito da "circulação do dinheiro" e do caráter completamente "estéril" da atividade de intermediação financeira, esses novos Torquemadas pedem a interdição, ou no mínimo o controle estrito dessas atividades, para impedir males maiores para a economia.
Eles tampouco deixam de ser "rentistas", quando vivem de empregos públicos sem a correspondente atividade produtiva, quando pedem dinheiro para as empresas para as suas campanhas eleitorais, quando se dedicam exclusivamente à militância sindical, sem jamais voltar às linha de produção, enfim, ser rentista é uma atividade muito disseminada no Brasil.
No artigo abaixo, João Luiz Mauad destaca o que é ser rentista, de verdade.
Aprendam alguma coisa.
Paulo Roberto de Almeida
Rentistas e sanguessugas
João Luiz Mauad
Ordem Livre, 29 de Julho de 2010
“Mesmo com a economia em desaceleração o Banco Central aumentou a taxa de juros. São os interesses dos bancos e grandes rentistas prevalecendo.” (Deputada Luciana Genro – PSOL-RS, após a última reunião do COPOM)
Uma das expressões mais utilizadas e estigmatizadas pela esquerda (e alguns setores da direita) é a famigerada ‘rentista’. Usam-na, a torto e a direito, para designar aqueles indivíduos, ou grupos, que auferem renda fora do trabalho, através de investimentos em ativos que geram retorno financeiro. Não raro, referem-se à “classe rentista” de forma pejorativa, especialmente em ralação àqueles “parasitas gananciosos”, que aplicam seus recursos nos mercados financeiros e de capitais. Será que esse estigma é justo?
Existem três formas legítimas de alguém adquirir rendimentos: lucros, salários e rendas. A característica principal do lucro é o risco envolvido, ou seja, o investidor aplica seu capital na expectativa de obter retorno positivo. O resultado, porém, é indeterminado e desprovido de garantias. Quanto aos salários, esses não envolvem riscos (exceto os relacionados a aspectos não econômicos, como fraude, por exemplo), uma vez que são a contraprestação – pré-estabelecida – de um serviço determinado. Geralmente, os salários são proporcionais à produtividade do trabalho realizado. Já a renda é a remuneração obtida a partir do arrendamento de um ativo, seja um imóvel, um automóvel ou uma quantia em dinheiro.
Um trabalhador que poupe um pedaço do seu salário todos os meses e, depois de certo tempo, resolva adquirir um imóvel para fins de aluguel, torna-se automaticamente um rentista. Como ele, qualquer outro indivíduo que acumule algum capital e o arrende a alguém se tornará também rentista. Até mesmo os aposentados são rentistas que, todo mês, durante anos, contribuíram com uma parte do seu salário para ganhar o direito de auferir uma renda vitalícia no futuro. Há ainda aqueles que obtêm renda de propriedades herdadas, porém mesmo estas propriedades foram adquiridas através da poupança de alguém – no caso os antepassados desses felizardos. Podemos notar que, por trás da aquisição do direito legítimo à renda, está o direito de propriedade e seu consequente usufruto.
As rendas são a forma mais segura de obtenção de rendimentos e, por esta razão, é natural que a maioria das pessoas deem preferência a ela, especialmente os mais conservadores. Na verdade, não há nada de errado nisso, pelo contrário. Ao visarem essa forma de rendimento, as pessoas estarão sempre buscando manter e valorizar os ativos (capitais) em seu poder.
A poupança – própria ou de terceiros – transformada em investimento é a única forma legal – e legítima – de obter renda. Infelizmente, porém, há outras formas de adquiri-la, algumas legais, porém injustas, e outras tanto ilegais quanto injustas. No último caso estariam o roubo, o furto, a fraude e outros crimes correlatos, em que alguém se apropria, pelo uso da força ou não, de propriedades alheias, sem o consentimento do dono. Sobre este não pretendo aprofundar-me, uma vez que sai da esfera econômica para a policial.
Há, no entanto, uma outra forma de rentismo extremamente injusta, embora muitas vezes perfeitamente legal, cuja principal característica é estar sempre associada à ingerência do estado e sua indelével vocação para tomar – através do uso legal da força – propriedades de uns e entrega-las a outros. Esta prática espúria nasce do fato, há muito explicado por David Hume e seu amigo Adam Smith, de que a maioria das pessoas busca, através de seus atos, o seu próprio interesse e não um "interesse público" vagamente definido.
Tudo o que o estado nos toma, pela via dos tributos, e não nos dá de volta através de serviços públicos universais é, sem meias-palavras, espoliação. Com efeito, o seu produto não se derrete ou evapora no ar, mas é apropriado por certas espécies heterodoxas de “rentistas”, ou “rent-seekers”, como os definiu Anne Krueger.
Esse tipo de apropriação indébita, que chamo de “rentismo sanguessuga”, baseia-se na transferência forçada de recursos, em que os governos retiram de A e repassam a B – além de cobrar, é claro, certa comissão pelo serviço sujo. Infelizmente, os sanguessugas são muitos, e de várias espécies. Por exemplo: funcionários públicos que recebem salários maiores que as respectivas produtividades; ONGs, sindicatos e demais organizações cujas receitas são, de alguma maneira, tomadas dos pagadores de impostos. Há ainda os casos mais difíceis de enxergar, porém não menos danosos, como os privilégios concedidos a empresários, beneficiados com incentivos fiscais, proteção contra a concorrência estrangeira, concessão de serviços públicos, subsídios, isenções de impostos, patrocínios e publicidade estatais, obras públicas superfaturadas, financiamentos a juros subsidiados e muitos outros.
É infinita a quantidade de "bondades" que interesses concentrados podem pleitear dos governos, sempre à custa dos dispersos pagadores de impostos – legítimos donos do dinheiro. No frigir dos ovos, entretanto, a principal característica dos sanguessugas consiste em apropriar-se dos recursos do erário para benefício próprio.
Não por acaso, na maioria das vezes em que ouço alguém criticar os rentistas, trata-se de um sanguessuga a reclamar de um rentista legítimo, numa completa inversão de valores.
João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ e profissional liberal (consultor de empresas).
Alguns representantes desse tipo de partido chegam a acusar com deleite os que vivem de atividades financeiras de "rentistas", como se fossem leprosos devendo ser condenados pela sociedade e talvez até encarcerados pelos Estado.
Na sua ignorância, e em decorrência de meia dúzia de bobagens que Marx falou a respeito da "circulação do dinheiro" e do caráter completamente "estéril" da atividade de intermediação financeira, esses novos Torquemadas pedem a interdição, ou no mínimo o controle estrito dessas atividades, para impedir males maiores para a economia.
Eles tampouco deixam de ser "rentistas", quando vivem de empregos públicos sem a correspondente atividade produtiva, quando pedem dinheiro para as empresas para as suas campanhas eleitorais, quando se dedicam exclusivamente à militância sindical, sem jamais voltar às linha de produção, enfim, ser rentista é uma atividade muito disseminada no Brasil.
No artigo abaixo, João Luiz Mauad destaca o que é ser rentista, de verdade.
Aprendam alguma coisa.
Paulo Roberto de Almeida
Rentistas e sanguessugas
João Luiz Mauad
Ordem Livre, 29 de Julho de 2010
“Mesmo com a economia em desaceleração o Banco Central aumentou a taxa de juros. São os interesses dos bancos e grandes rentistas prevalecendo.” (Deputada Luciana Genro – PSOL-RS, após a última reunião do COPOM)
Uma das expressões mais utilizadas e estigmatizadas pela esquerda (e alguns setores da direita) é a famigerada ‘rentista’. Usam-na, a torto e a direito, para designar aqueles indivíduos, ou grupos, que auferem renda fora do trabalho, através de investimentos em ativos que geram retorno financeiro. Não raro, referem-se à “classe rentista” de forma pejorativa, especialmente em ralação àqueles “parasitas gananciosos”, que aplicam seus recursos nos mercados financeiros e de capitais. Será que esse estigma é justo?
Existem três formas legítimas de alguém adquirir rendimentos: lucros, salários e rendas. A característica principal do lucro é o risco envolvido, ou seja, o investidor aplica seu capital na expectativa de obter retorno positivo. O resultado, porém, é indeterminado e desprovido de garantias. Quanto aos salários, esses não envolvem riscos (exceto os relacionados a aspectos não econômicos, como fraude, por exemplo), uma vez que são a contraprestação – pré-estabelecida – de um serviço determinado. Geralmente, os salários são proporcionais à produtividade do trabalho realizado. Já a renda é a remuneração obtida a partir do arrendamento de um ativo, seja um imóvel, um automóvel ou uma quantia em dinheiro.
Um trabalhador que poupe um pedaço do seu salário todos os meses e, depois de certo tempo, resolva adquirir um imóvel para fins de aluguel, torna-se automaticamente um rentista. Como ele, qualquer outro indivíduo que acumule algum capital e o arrende a alguém se tornará também rentista. Até mesmo os aposentados são rentistas que, todo mês, durante anos, contribuíram com uma parte do seu salário para ganhar o direito de auferir uma renda vitalícia no futuro. Há ainda aqueles que obtêm renda de propriedades herdadas, porém mesmo estas propriedades foram adquiridas através da poupança de alguém – no caso os antepassados desses felizardos. Podemos notar que, por trás da aquisição do direito legítimo à renda, está o direito de propriedade e seu consequente usufruto.
As rendas são a forma mais segura de obtenção de rendimentos e, por esta razão, é natural que a maioria das pessoas deem preferência a ela, especialmente os mais conservadores. Na verdade, não há nada de errado nisso, pelo contrário. Ao visarem essa forma de rendimento, as pessoas estarão sempre buscando manter e valorizar os ativos (capitais) em seu poder.
A poupança – própria ou de terceiros – transformada em investimento é a única forma legal – e legítima – de obter renda. Infelizmente, porém, há outras formas de adquiri-la, algumas legais, porém injustas, e outras tanto ilegais quanto injustas. No último caso estariam o roubo, o furto, a fraude e outros crimes correlatos, em que alguém se apropria, pelo uso da força ou não, de propriedades alheias, sem o consentimento do dono. Sobre este não pretendo aprofundar-me, uma vez que sai da esfera econômica para a policial.
Há, no entanto, uma outra forma de rentismo extremamente injusta, embora muitas vezes perfeitamente legal, cuja principal característica é estar sempre associada à ingerência do estado e sua indelével vocação para tomar – através do uso legal da força – propriedades de uns e entrega-las a outros. Esta prática espúria nasce do fato, há muito explicado por David Hume e seu amigo Adam Smith, de que a maioria das pessoas busca, através de seus atos, o seu próprio interesse e não um "interesse público" vagamente definido.
Tudo o que o estado nos toma, pela via dos tributos, e não nos dá de volta através de serviços públicos universais é, sem meias-palavras, espoliação. Com efeito, o seu produto não se derrete ou evapora no ar, mas é apropriado por certas espécies heterodoxas de “rentistas”, ou “rent-seekers”, como os definiu Anne Krueger.
Esse tipo de apropriação indébita, que chamo de “rentismo sanguessuga”, baseia-se na transferência forçada de recursos, em que os governos retiram de A e repassam a B – além de cobrar, é claro, certa comissão pelo serviço sujo. Infelizmente, os sanguessugas são muitos, e de várias espécies. Por exemplo: funcionários públicos que recebem salários maiores que as respectivas produtividades; ONGs, sindicatos e demais organizações cujas receitas são, de alguma maneira, tomadas dos pagadores de impostos. Há ainda os casos mais difíceis de enxergar, porém não menos danosos, como os privilégios concedidos a empresários, beneficiados com incentivos fiscais, proteção contra a concorrência estrangeira, concessão de serviços públicos, subsídios, isenções de impostos, patrocínios e publicidade estatais, obras públicas superfaturadas, financiamentos a juros subsidiados e muitos outros.
É infinita a quantidade de "bondades" que interesses concentrados podem pleitear dos governos, sempre à custa dos dispersos pagadores de impostos – legítimos donos do dinheiro. No frigir dos ovos, entretanto, a principal característica dos sanguessugas consiste em apropriar-se dos recursos do erário para benefício próprio.
Não por acaso, na maioria das vezes em que ouço alguém criticar os rentistas, trata-se de um sanguessuga a reclamar de um rentista legítimo, numa completa inversão de valores.
João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ e profissional liberal (consultor de empresas).
No reino das ilegalidades, de onde menos se espera (ou nao?)
O Brasil é um país curioso: aqui é o próprio Estado quem patrocina as ilegalidades e as violações da lei, até aqui impunemente.
A cidadania dorme, tranquila, alheia a todo o esbulho do direito.
Onde estão nossos professores de direito?
Onde estão os simples cidadãos indignados com uma linguagem mais forte?
Paulo Roberto de Almeida
Reintegração de posse
Denis Lerrer Rosenfield
O Estado de S.Paulo, 02 de agosto de 2010
O programa de governo da candidata Dilma Rousseff foi muito contestado por ter sido, em sua primeira apresentação, uma cópia fiel do programa do PT de fevereiro de 2010. A polêmica suscitada fez que houvesse uma substituição por novo programa, de julho deste ano, o qual introduziu poucas alterações substanciais, entre elas, a retirada da dita mediação no cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse.
Observemos que o 3.º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foi muito criticado por seu forte componente liberticida, numa lista quase interminável em que constava igualmente o estabelecimento de condições restritivas para o cumprimento de decisões judiciais de reintegração de posse. Tendo sido esse ponto retirado, parecia que o contencioso estaria resolvido. Certo? Não, errado!
A relativização de decisões judiciais já está em curso, num evidente desrespeito ao Poder Judiciário. Em 11 de abril de 2008 foi editado um Manual de Diretrizes Nacionais para a Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, Departamento de Ouvidoria Agrária e Mediação de Conflitos. Ou seja, o que o PNDH-3 procurou fazer foi apenas tornar legal uma medida em curso, com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) decidindo as condições de cumprimento de decisões do Poder Judiciário. É espantosa essa ingerência em decisões de outro Poder, como se a Ouvidoria Agrária pudesse decidir por ela mesma sob que condições pode ou não operar a polícia.
Chama a atenção o vocabulário utilizado. As invasões, com sequestro de pessoas, destruição de maquinário, morte de animais, uso ostensivo de facões, às vezes de armas de fogo, utilização de crianças como escudo, incêndio de galpões, são denominadas "ocupações". Se uma pessoa tiver sua casa ou seu apartamento invadido, não se esqueça, não se trata de uma invasão, mas de uma "ocupação". Como se não fosse suficiente, a cartilha fala dos "direitos humanos" dos "ocupantes", não dos "ocupados", isto é, dos invadidos.
A inversão é total. Quando da proclamação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, no início da Revolução Francesa, ficou claro que ela visava os direitos fundamentais dos indivíduos, dentre os quais, os direitos de expressão, circulação, pensamento e de propriedade. Ora, estamos diante de uma verdadeira perversão, pois a doutrina dos direitos humanos está sendo usurpada para sufocar os direitos individuais e o direito de propriedade, sem os quais falar de direitos humanos se torna uma expressão vazia.
Dentre as providências do manual, consta que a unidade policial, ao receber a "ordem de desocupação", deverá articular com o "Ministério Público, o Incra, a Ouvidoria Agrária Regional do Incra, a Ouvidoria Agrária Estadual, a Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública, as Comissões de Direitos Humanos, a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Delegacia de Reforma Agrária, a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar e demais entidades envolvidas com a questão agrária/fundiária para que se façam presentes durante as negociações e eventual operação de desocupação".
Tive o cuidado de fornecer essa lista exaustiva com o intuito de mostrar que tal condição simplesmente dilataria ou inviabilizaria o próprio cumprimento da decisão judicial. Qualquer uma dessas entidades poderia dizer que não está de acordo com um ou outro ponto, postergando indefinidamente sua execução.
Atente-se, na lista, para a presença do Incra e da própria Ouvidoria Agrária. Ora, essas entidades têm sistematicamente sido partes envolvidas nos processos, defendendo a posição dos ditos movimentos sociais, verdadeiras organizações políticas de caráter leninista, que contestam a economia de mercado, o direito de propriedade, o Estado de Direito e a democracia representativa. Seus modelos de sociedade são Cuba e a Venezuela de Hugo Chávez. O MST estaria, então, dos dois lados do balcão: como invasor e por meio de seus representantes em algumas dessas instâncias.
Observe-se, ainda, que a cartilha contempla que todas essas instâncias participariam das "negociações" para o cumprimento de decisões judiciais. Ora, decisões judiciais são para ser cumpridas, e não negociadas por representantes indiretos dos próprios invasores ou por outras instâncias do Executivo ou da sociedade. Teríamos aqui uma inovação "revolucionária": o MDA e os por ele designados negociariam as condições de cumprimento ou não de uma decisão judicial. Estariam "ocupando", dito melhor, "invadindo" as funções próprias do Judiciário. Eis por que o manual chega a falar de "eventual operação de desocupação". De fato, ela se tornaria totalmente eventual, se não aleatória.
Outra obra-prima da cartilha diz respeito a que a polícia não realizará o "desfazimento de benfeitorias existentes no local ou a desmontagem de acampamento", salvo por decisão voluntária dos "ocupantes", isto é, dos invasores. A destruição de benfeitorias das propriedades pelos invasores é permitida, porém as supostas benfeitorias e os acampamentos dos invasores devem permanecer intactos. Aqueles que foram invadidos deveriam manter intocadas as "obras" dos invasores, não podendo dispor integralmente de suas propriedades.
O festival de arbitrariedades parece não conhecer limites. Ainda na operação de "desocupação", a polícia, perante os "negociadores", "dependerá de prévia disponibilização de apoio logístico, tais como assistência social, serviços médicos e transporte adequado, que deverá ser solicitado, por ofício, à autoridade judicial competente". Por que não utilizar os próprios ônibus e automóveis que foram empregados pelos invasores? Por que não utilizar o apoio logístico da organização revolucionária? Por que o contribuinte deve pagar por isso?
PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS. E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR
A cidadania dorme, tranquila, alheia a todo o esbulho do direito.
Onde estão nossos professores de direito?
Onde estão os simples cidadãos indignados com uma linguagem mais forte?
Paulo Roberto de Almeida
Reintegração de posse
Denis Lerrer Rosenfield
O Estado de S.Paulo, 02 de agosto de 2010
O programa de governo da candidata Dilma Rousseff foi muito contestado por ter sido, em sua primeira apresentação, uma cópia fiel do programa do PT de fevereiro de 2010. A polêmica suscitada fez que houvesse uma substituição por novo programa, de julho deste ano, o qual introduziu poucas alterações substanciais, entre elas, a retirada da dita mediação no cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse.
Observemos que o 3.º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foi muito criticado por seu forte componente liberticida, numa lista quase interminável em que constava igualmente o estabelecimento de condições restritivas para o cumprimento de decisões judiciais de reintegração de posse. Tendo sido esse ponto retirado, parecia que o contencioso estaria resolvido. Certo? Não, errado!
A relativização de decisões judiciais já está em curso, num evidente desrespeito ao Poder Judiciário. Em 11 de abril de 2008 foi editado um Manual de Diretrizes Nacionais para a Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, Departamento de Ouvidoria Agrária e Mediação de Conflitos. Ou seja, o que o PNDH-3 procurou fazer foi apenas tornar legal uma medida em curso, com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) decidindo as condições de cumprimento de decisões do Poder Judiciário. É espantosa essa ingerência em decisões de outro Poder, como se a Ouvidoria Agrária pudesse decidir por ela mesma sob que condições pode ou não operar a polícia.
Chama a atenção o vocabulário utilizado. As invasões, com sequestro de pessoas, destruição de maquinário, morte de animais, uso ostensivo de facões, às vezes de armas de fogo, utilização de crianças como escudo, incêndio de galpões, são denominadas "ocupações". Se uma pessoa tiver sua casa ou seu apartamento invadido, não se esqueça, não se trata de uma invasão, mas de uma "ocupação". Como se não fosse suficiente, a cartilha fala dos "direitos humanos" dos "ocupantes", não dos "ocupados", isto é, dos invadidos.
A inversão é total. Quando da proclamação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, no início da Revolução Francesa, ficou claro que ela visava os direitos fundamentais dos indivíduos, dentre os quais, os direitos de expressão, circulação, pensamento e de propriedade. Ora, estamos diante de uma verdadeira perversão, pois a doutrina dos direitos humanos está sendo usurpada para sufocar os direitos individuais e o direito de propriedade, sem os quais falar de direitos humanos se torna uma expressão vazia.
Dentre as providências do manual, consta que a unidade policial, ao receber a "ordem de desocupação", deverá articular com o "Ministério Público, o Incra, a Ouvidoria Agrária Regional do Incra, a Ouvidoria Agrária Estadual, a Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública, as Comissões de Direitos Humanos, a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Delegacia de Reforma Agrária, a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar e demais entidades envolvidas com a questão agrária/fundiária para que se façam presentes durante as negociações e eventual operação de desocupação".
Tive o cuidado de fornecer essa lista exaustiva com o intuito de mostrar que tal condição simplesmente dilataria ou inviabilizaria o próprio cumprimento da decisão judicial. Qualquer uma dessas entidades poderia dizer que não está de acordo com um ou outro ponto, postergando indefinidamente sua execução.
Atente-se, na lista, para a presença do Incra e da própria Ouvidoria Agrária. Ora, essas entidades têm sistematicamente sido partes envolvidas nos processos, defendendo a posição dos ditos movimentos sociais, verdadeiras organizações políticas de caráter leninista, que contestam a economia de mercado, o direito de propriedade, o Estado de Direito e a democracia representativa. Seus modelos de sociedade são Cuba e a Venezuela de Hugo Chávez. O MST estaria, então, dos dois lados do balcão: como invasor e por meio de seus representantes em algumas dessas instâncias.
Observe-se, ainda, que a cartilha contempla que todas essas instâncias participariam das "negociações" para o cumprimento de decisões judiciais. Ora, decisões judiciais são para ser cumpridas, e não negociadas por representantes indiretos dos próprios invasores ou por outras instâncias do Executivo ou da sociedade. Teríamos aqui uma inovação "revolucionária": o MDA e os por ele designados negociariam as condições de cumprimento ou não de uma decisão judicial. Estariam "ocupando", dito melhor, "invadindo" as funções próprias do Judiciário. Eis por que o manual chega a falar de "eventual operação de desocupação". De fato, ela se tornaria totalmente eventual, se não aleatória.
Outra obra-prima da cartilha diz respeito a que a polícia não realizará o "desfazimento de benfeitorias existentes no local ou a desmontagem de acampamento", salvo por decisão voluntária dos "ocupantes", isto é, dos invasores. A destruição de benfeitorias das propriedades pelos invasores é permitida, porém as supostas benfeitorias e os acampamentos dos invasores devem permanecer intactos. Aqueles que foram invadidos deveriam manter intocadas as "obras" dos invasores, não podendo dispor integralmente de suas propriedades.
O festival de arbitrariedades parece não conhecer limites. Ainda na operação de "desocupação", a polícia, perante os "negociadores", "dependerá de prévia disponibilização de apoio logístico, tais como assistência social, serviços médicos e transporte adequado, que deverá ser solicitado, por ofício, à autoridade judicial competente". Por que não utilizar os próprios ônibus e automóveis que foram empregados pelos invasores? Por que não utilizar o apoio logístico da organização revolucionária? Por que o contribuinte deve pagar por isso?
PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS. E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR
Para quem gosta de linguagem forte, contudente...
Não tem nada a ver com o conteúdo. Apenas para manter o animus bellicandi do blog. Pelo menos a linguagem não é minha e ninguém vai me acusar de ser grosseiro, de faltar ao respeito com a autoridade, essas coisas horríveis.
Aviso preventivo: não valem comentários sobre a forma, apenas sobre os fatos relatados...
Capacho
Reinaldo Azevedo, 2.08.2010
O título parece nome de filme iraniano? Não deixa de ser. No caso, um filme de terror que se realiza lá e uma tragicomédia que se vive aqui. No Irã, a protagonista é Sakineh Mohammadi Ashtiani, acusada de adultério e condenada a morte por apedrejamento — já recebeu 99 chibatadas. No Brasil, o ator principal é Luiz Inácio Lula da Silva, capacho de ditaduras em que trogloditas de todo o mundo tentam limpar suas patas sujas de sangue em nome da autodeterminação dos povos. Há um movimento mundial em favor da libertação de Sakineh. Ao clamor mundial, Lula responde ora com estupidez, ora com chacota falsamente caridosa, que mal disfarça o endosso à tirania iraniana e, acreditem!, o apedrejamento simbólico da vítima. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é aprovado por quase 80% dos brasileiros? Estou me lixando pra isso. Revela-se, a cada dia, um monstro moral. Quando e se ele bater nos 100%, vocês me avisem: pretendo ser o traço estatístico a lhe dizer: “NÃO!!!”
Mesmo quando parece aquiescer com as noções básicas de justiça, Lula chafurda no pântano da justificação do mal, da impostura, da vilania ética e da ilegalidade. Este senhor, com efeito, é uma personagem inaugural: nunca antes na história destepaiz a estupidez foi tão bonachona, a burrice tão aclamada, a prepotência tão “autêntica”. Lula é a expressão do bom selvagem de Rousseau — uma formulação já originalmente cretina de um cretino “castelão e vagabundo” (by Fernando Pessoa) — filtrado pelo sindicalismo oportunista e pelo stalinismo do petismo casca-grossa.
No sábado, durante um comício em favor da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência, o Babalorixá de Banânia resolveu oferecer a sua ajuda a Sakineh nestes termos:
“Se vale a minha amizade e o carinho que eu tenho pelo presidente do Irã e o povo iraniano, se essa mulher está causando incômodo, a receberíamos no Brasil de bom grado”.
Notem que a vítima aparece como aquela que “está causando incômodo”. Mahmoud Ahmadinejad, que manda enforcar opositores em praça pública, pendurados em guindastes — como se vê na foto abaixo —, merece a “amizade” e o “carinho” de Lula. Mas isso ainda é pouco.
O presidente brasileiro não está se oferecendo para receber a iraniana condenada ao apedrejamento em nome da civilidade, dos direitos humanos ou mesmo da caridade. Ele se propõe a resolver um “incômodo” de seu amigo Ahmadinejad. Entende-se que a oferta busca honrar aquela “amizade” e aquele “carinho”. Não é que ele ache a pena, em si mesma, brutal ou injusta. Lula, em suma, justifica o mal.
A impiedade de sua oferta — e nisso está sua impostura — se revela na seqüência de sua fala, quando confessa, em seu português exótico, cujo sentido se presume, ter traído Marisa Letícia:
“Fico imaginando se um dia tivesse um país do mundo que se o homem trair fosse apedrejado. Eu queria saber quem é que ia gritar: ‘Atire a primeira pedra iá iá aquele que não traiu’”.
Ele cantarolou. Os presentes riram. Lula é a face risonha da morte. Lula é a versão galhofeira das tiranias. Lula é o clown da violência institucional. No fim das contas, oferece o Brasil como abrigo inferindo que esta é uma boa terra para adúlteros, não para vítimas de ditaduras. Bem, os boxeadores cubanos que o digam. Lula os jogou no colo de Fidel Castro. Tudo compatível com o pensador que comparou os protestos contra a fraude eleitoral no Irã a torcedores descontentes porque seu time perdeu o jogo. Lula atinge o grotesco quando cantarola “atire a primeira pedra” referindo-se justamente a a uma mulher condenada ao apedrejamento. Eis o vilão ético.
E, por espantoso que pareça, Lula também transgrediu abertamente a lei ao fazer, num palanque eleitoral, uma oferta que diz respeito ao que seria um ato de governo. Sua propensão à ilegalidade é incurável.
Mãos sujas
O Babalorixá já havia lavado as mãos nesse caso — sujando-as, como de hábito, no sangue de todas as ditaduras do planeta. Na quarta-feira, em solenidade no Itamaraty, explicou por que preferia não se envolver:
“Um presidente da República não pode ficar na internet atendendo todo o pedido que alguém pede de outro país. É preciso tomar muito cuidado porque as pessoas têm leis, as pessoas têm regras. Se começarem a desobedecer as leis deles para atender o pedido de presidentes, daqui a pouco vira uma avacalhação”.
Seria até ocioso, mas vale lembrar, uma vez mais, a título de registro histórico que este mesmo presidente foi a voz mais estridente contra os governos constitucionais de Honduras — tanto o provisório, que substituiu o golpista Manuel Zelaya, como o eleito (que o Brasil ainda não reconhece) —, ignorando, então, o fato de que aquele país “tem leis”. É claro que são situações incomparáveis: Zelaya foi deposto para que a democracia sobrevivesse em Honduras; a condenação de Sakineh é evidência de uma tirania. Lula é legalista nos regimes de força e porcamente legitimista nas democracias; naquelas, defende o império da lei que perpetua o mal; nestas, alinha-se com os transgressores, que as depredam em busca do mal.
E Dilma, a “mulher”?
A candidata petista Dilma Rousseff, a exemplo de seu chefe, é uma contumaz defensora do regime iraniano e de seu líder máximo, Ahmadinejad. Suas entrevistas estão espalhadas por aí. Dada a repercussão mundial do caso e considerando que Lula é um dos poucos “amigos” do facinoroso, resolveu se pronunciar a respeito. Segundo a candidata, a condenação “fere a nós, que temos sensibilidade, humanidade”.
É a expressão do pensamento afásico da criatura eleitoral de Lula. Uma ova, minha senhora! A condenação de Sakineh não é algo que ofende almas sensíveis. Trata-se de uma brutalidade que fere o que tem de ser considerado um padrão universal, sim, de civilização, que não pode ser seqüestrado pela canalha relativista — canalha esta tão mais propensa a reconhecer os “valores particulares” de cada país quanto mais esses valores se chocam com o Ocidente que adoram detestar. E só podem detestá-lo, diga-se, porque as prerrogativas democráticas que ele oferece lhes faculta a expressão de seu odioso pensamento. Eis aqui, leitores, um grande paradoxo: as democracias permitem até a manifestação do mal; as tiranias costumam proibir a expressão do bem. Lula e Dilma são amigos dos tiranos.
Lula, visto inicialmente como o príncipe augural, recebeu o beijo da prepotência e voltou a ser o sapo retrô, que vai deixando, mundo afora, um rastro asqueroso de justificação do mal. Ao contrário do que reza a propaganda oficial e até de certo senso comum, Lula manchou a reputação do Brasil num valor cada vez mais caro na relação entre os países: os direitos humanos. Confessando-se um adúltero — e supondo que todos o são —, este senhor ofereceu-se para receber uma “adúltera”, não uma vítima de um regime asqueroso. E assim procede porque, afinal de contas, suas relações com o tirano são de “amizade” e “carinho”.
É o mais baixo a que ele chegou até agora. Mas eu jamais corro o risco de subestimá-lo. Seu mandato não acabou. E, nesse particular, Lula pode mais.
Aviso preventivo: não valem comentários sobre a forma, apenas sobre os fatos relatados...
Capacho
Reinaldo Azevedo, 2.08.2010
O título parece nome de filme iraniano? Não deixa de ser. No caso, um filme de terror que se realiza lá e uma tragicomédia que se vive aqui. No Irã, a protagonista é Sakineh Mohammadi Ashtiani, acusada de adultério e condenada a morte por apedrejamento — já recebeu 99 chibatadas. No Brasil, o ator principal é Luiz Inácio Lula da Silva, capacho de ditaduras em que trogloditas de todo o mundo tentam limpar suas patas sujas de sangue em nome da autodeterminação dos povos. Há um movimento mundial em favor da libertação de Sakineh. Ao clamor mundial, Lula responde ora com estupidez, ora com chacota falsamente caridosa, que mal disfarça o endosso à tirania iraniana e, acreditem!, o apedrejamento simbólico da vítima. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é aprovado por quase 80% dos brasileiros? Estou me lixando pra isso. Revela-se, a cada dia, um monstro moral. Quando e se ele bater nos 100%, vocês me avisem: pretendo ser o traço estatístico a lhe dizer: “NÃO!!!”
Mesmo quando parece aquiescer com as noções básicas de justiça, Lula chafurda no pântano da justificação do mal, da impostura, da vilania ética e da ilegalidade. Este senhor, com efeito, é uma personagem inaugural: nunca antes na história destepaiz a estupidez foi tão bonachona, a burrice tão aclamada, a prepotência tão “autêntica”. Lula é a expressão do bom selvagem de Rousseau — uma formulação já originalmente cretina de um cretino “castelão e vagabundo” (by Fernando Pessoa) — filtrado pelo sindicalismo oportunista e pelo stalinismo do petismo casca-grossa.
No sábado, durante um comício em favor da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência, o Babalorixá de Banânia resolveu oferecer a sua ajuda a Sakineh nestes termos:
“Se vale a minha amizade e o carinho que eu tenho pelo presidente do Irã e o povo iraniano, se essa mulher está causando incômodo, a receberíamos no Brasil de bom grado”.
Notem que a vítima aparece como aquela que “está causando incômodo”. Mahmoud Ahmadinejad, que manda enforcar opositores em praça pública, pendurados em guindastes — como se vê na foto abaixo —, merece a “amizade” e o “carinho” de Lula. Mas isso ainda é pouco.
O presidente brasileiro não está se oferecendo para receber a iraniana condenada ao apedrejamento em nome da civilidade, dos direitos humanos ou mesmo da caridade. Ele se propõe a resolver um “incômodo” de seu amigo Ahmadinejad. Entende-se que a oferta busca honrar aquela “amizade” e aquele “carinho”. Não é que ele ache a pena, em si mesma, brutal ou injusta. Lula, em suma, justifica o mal.
A impiedade de sua oferta — e nisso está sua impostura — se revela na seqüência de sua fala, quando confessa, em seu português exótico, cujo sentido se presume, ter traído Marisa Letícia:
“Fico imaginando se um dia tivesse um país do mundo que se o homem trair fosse apedrejado. Eu queria saber quem é que ia gritar: ‘Atire a primeira pedra iá iá aquele que não traiu’”.
Ele cantarolou. Os presentes riram. Lula é a face risonha da morte. Lula é a versão galhofeira das tiranias. Lula é o clown da violência institucional. No fim das contas, oferece o Brasil como abrigo inferindo que esta é uma boa terra para adúlteros, não para vítimas de ditaduras. Bem, os boxeadores cubanos que o digam. Lula os jogou no colo de Fidel Castro. Tudo compatível com o pensador que comparou os protestos contra a fraude eleitoral no Irã a torcedores descontentes porque seu time perdeu o jogo. Lula atinge o grotesco quando cantarola “atire a primeira pedra” referindo-se justamente a a uma mulher condenada ao apedrejamento. Eis o vilão ético.
E, por espantoso que pareça, Lula também transgrediu abertamente a lei ao fazer, num palanque eleitoral, uma oferta que diz respeito ao que seria um ato de governo. Sua propensão à ilegalidade é incurável.
Mãos sujas
O Babalorixá já havia lavado as mãos nesse caso — sujando-as, como de hábito, no sangue de todas as ditaduras do planeta. Na quarta-feira, em solenidade no Itamaraty, explicou por que preferia não se envolver:
“Um presidente da República não pode ficar na internet atendendo todo o pedido que alguém pede de outro país. É preciso tomar muito cuidado porque as pessoas têm leis, as pessoas têm regras. Se começarem a desobedecer as leis deles para atender o pedido de presidentes, daqui a pouco vira uma avacalhação”.
Seria até ocioso, mas vale lembrar, uma vez mais, a título de registro histórico que este mesmo presidente foi a voz mais estridente contra os governos constitucionais de Honduras — tanto o provisório, que substituiu o golpista Manuel Zelaya, como o eleito (que o Brasil ainda não reconhece) —, ignorando, então, o fato de que aquele país “tem leis”. É claro que são situações incomparáveis: Zelaya foi deposto para que a democracia sobrevivesse em Honduras; a condenação de Sakineh é evidência de uma tirania. Lula é legalista nos regimes de força e porcamente legitimista nas democracias; naquelas, defende o império da lei que perpetua o mal; nestas, alinha-se com os transgressores, que as depredam em busca do mal.
E Dilma, a “mulher”?
A candidata petista Dilma Rousseff, a exemplo de seu chefe, é uma contumaz defensora do regime iraniano e de seu líder máximo, Ahmadinejad. Suas entrevistas estão espalhadas por aí. Dada a repercussão mundial do caso e considerando que Lula é um dos poucos “amigos” do facinoroso, resolveu se pronunciar a respeito. Segundo a candidata, a condenação “fere a nós, que temos sensibilidade, humanidade”.
É a expressão do pensamento afásico da criatura eleitoral de Lula. Uma ova, minha senhora! A condenação de Sakineh não é algo que ofende almas sensíveis. Trata-se de uma brutalidade que fere o que tem de ser considerado um padrão universal, sim, de civilização, que não pode ser seqüestrado pela canalha relativista — canalha esta tão mais propensa a reconhecer os “valores particulares” de cada país quanto mais esses valores se chocam com o Ocidente que adoram detestar. E só podem detestá-lo, diga-se, porque as prerrogativas democráticas que ele oferece lhes faculta a expressão de seu odioso pensamento. Eis aqui, leitores, um grande paradoxo: as democracias permitem até a manifestação do mal; as tiranias costumam proibir a expressão do bem. Lula e Dilma são amigos dos tiranos.
Lula, visto inicialmente como o príncipe augural, recebeu o beijo da prepotência e voltou a ser o sapo retrô, que vai deixando, mundo afora, um rastro asqueroso de justificação do mal. Ao contrário do que reza a propaganda oficial e até de certo senso comum, Lula manchou a reputação do Brasil num valor cada vez mais caro na relação entre os países: os direitos humanos. Confessando-se um adúltero — e supondo que todos o são —, este senhor ofereceu-se para receber uma “adúltera”, não uma vítima de um regime asqueroso. E assim procede porque, afinal de contas, suas relações com o tirano são de “amizade” e “carinho”.
É o mais baixo a que ele chegou até agora. Mas eu jamais corro o risco de subestimá-lo. Seu mandato não acabou. E, nesse particular, Lula pode mais.
Ahmadinejad quer dialogar "face a face" com Obama
Já sabemos de onde ele pegou a ideia: da diplomacia olho no olho. Parece que funciona. É o começo de um novo método na diplomacia mundial. Bem, não tão novo assim, mas alguém vai dizer que isso funciona, e que basta ter vontade de proclamar a paz que ela acontece. Não é simples? Pois é. Por que é que ninguém pensou nisso antes...
Parece que George Bush tinha medo. Que bobinho! Só gente sincera pode recorrer ao método, gente que não tem medo de palavras, aliás que gostam de palavras...
Paulo Roberto de Almeida
Ahmadinejad souhaite dialoguer "face à face" avec Obama
Le Monde (AFP), 02.08.2010
Le président iranien Mahmoud Ahmadinejad a proposé, lundi 2 août, de dialoguer avec le président américain Barack Obama pour parler des "questions mondiales", lors d'un discours diffusé par la télévision d'Etat.
"Je dois me rendre en septembre à New York pour participer à l'Assemblée générale des Nations unies. Je suis prêt à m'asseoir avec M. Obama, face à face, d'homme à homme, pour parler librement des questions mondiales devant les médias pour voir la solution qui est la meilleure", a-t-il déclaré. M. Ahmadinejad avait déjà proposé l'idée d'un tel débat en septembre, offre à laquelle Washington n'avait pas répondu. Le président iranien a ajouté que George W. Bush avait lui aussi refusé des invitations similaires parce qu'il "avait peur".
Par ailleurs, le ministre des affaires étrangères iranien, Manouchehr Mottaki, a affirmé que son pays percevait des "signaux positifs" de la part des membres du groupe de Vienne (Etats-Unis, Russie, France) pour les négociations à propos de l'échange de combustible.
"Il y a une sorte d'expression de disponibilité" de la part des membres du groupe de Vienne pour commencer des négociations, a déclaré M. Mottaki lors d'une interview diffusée tard dimanche soir par la chaîne de télévision iranienne en arabe Al-Alam.
QUATRIÈME VOLET DE SANCTIONS
Le ministre a précisé que le directeur général de l'Agence internationale de l'énergie atomique (AIEA), Yukiya Amano, "cherchait à organiser une rencontre sur la base de la lettre de l'Iran à propos de l'échange du combustible pour le réacteur de recherche de Téhéran".
Le 26 juillet, l'Iran a remis sa réponse aux interrogations du groupe de Vienne sur la proposition d'échange de combustible nucléaire faite par le Brésil, la Turquie et la République islamique. Le groupe de Vienne avait soulevé un certain nombre de questions concernant cette proposition faite le 17 mai, appelée déclaration de Téhéran. L'Iran a proposé le 17 mai aux grandes puissances, dans le cadre d'un accord avec le Brésil et la Turquie, d'échanger en territoire turc 1 200 kilos de son uranium faiblement enrichi (3,5 %) contre 120 kilos de combustible enrichi à 20 % destiné au réacteur de recherche médicale de Téhéran.
Cette initiative a été ignorée par les grandes puissances, qui ont voté le 9 juin un quatrième volet de sanctions contre Téhéran, soupçonné de vouloir se doter de l'arme atomique sous le couvert de son programme nucléaire civil. Un tel échange avait été proposé en octobre par le groupe de Vienne sous l'égide de l'AIEA. Mais l'Iran avait posé des conditions inacceptables selon les grandes puissances, et avait présenté comme contre-proposition la déclaration de Téhéran.
Parece que George Bush tinha medo. Que bobinho! Só gente sincera pode recorrer ao método, gente que não tem medo de palavras, aliás que gostam de palavras...
Paulo Roberto de Almeida
Ahmadinejad souhaite dialoguer "face à face" avec Obama
Le Monde (AFP), 02.08.2010
Le président iranien Mahmoud Ahmadinejad a proposé, lundi 2 août, de dialoguer avec le président américain Barack Obama pour parler des "questions mondiales", lors d'un discours diffusé par la télévision d'Etat.
"Je dois me rendre en septembre à New York pour participer à l'Assemblée générale des Nations unies. Je suis prêt à m'asseoir avec M. Obama, face à face, d'homme à homme, pour parler librement des questions mondiales devant les médias pour voir la solution qui est la meilleure", a-t-il déclaré. M. Ahmadinejad avait déjà proposé l'idée d'un tel débat en septembre, offre à laquelle Washington n'avait pas répondu. Le président iranien a ajouté que George W. Bush avait lui aussi refusé des invitations similaires parce qu'il "avait peur".
Par ailleurs, le ministre des affaires étrangères iranien, Manouchehr Mottaki, a affirmé que son pays percevait des "signaux positifs" de la part des membres du groupe de Vienne (Etats-Unis, Russie, France) pour les négociations à propos de l'échange de combustible.
"Il y a une sorte d'expression de disponibilité" de la part des membres du groupe de Vienne pour commencer des négociations, a déclaré M. Mottaki lors d'une interview diffusée tard dimanche soir par la chaîne de télévision iranienne en arabe Al-Alam.
QUATRIÈME VOLET DE SANCTIONS
Le ministre a précisé que le directeur général de l'Agence internationale de l'énergie atomique (AIEA), Yukiya Amano, "cherchait à organiser une rencontre sur la base de la lettre de l'Iran à propos de l'échange du combustible pour le réacteur de recherche de Téhéran".
Le 26 juillet, l'Iran a remis sa réponse aux interrogations du groupe de Vienne sur la proposition d'échange de combustible nucléaire faite par le Brésil, la Turquie et la République islamique. Le groupe de Vienne avait soulevé un certain nombre de questions concernant cette proposition faite le 17 mai, appelée déclaration de Téhéran. L'Iran a proposé le 17 mai aux grandes puissances, dans le cadre d'un accord avec le Brésil et la Turquie, d'échanger en territoire turc 1 200 kilos de son uranium faiblement enrichi (3,5 %) contre 120 kilos de combustible enrichi à 20 % destiné au réacteur de recherche médicale de Téhéran.
Cette initiative a été ignorée par les grandes puissances, qui ont voté le 9 juin un quatrième volet de sanctions contre Téhéran, soupçonné de vouloir se doter de l'arme atomique sous le couvert de son programme nucléaire civil. Un tel échange avait été proposé en octobre par le groupe de Vienne sous l'égide de l'AIEA. Mais l'Iran avait posé des conditions inacceptables selon les grandes puissances, et avait présenté comme contre-proposition la déclaration de Téhéran.
O aquecimento global existe, ao que parece -- Editorial do WP
O Washington Post publica um editorial reforçando a posição dos "aquecimentistas" (desculpem o nome que acabo de inventar; eu sou um cético desabusado...) e reforçando o campo dos cientistas que batalham sob o calor...
Resta saber o que pretendem fazer os partidários da tese: todo esforço de contenção será rigorosamente inútil, ao que parece. Antes de se inverterem as tendências, talvez tenhamos, naturalmente, algum desaquecimento global.
Paulo Roberto de Almeida
The truth about global warming
Editorial - Washington Post
Monday, August 2, 2010
IN A DEPRESSING case of irony by juxtaposition, the death of climate change legislation in the Senate has been followed by the appearance of two government reports in the past week that underscore the overwhelming scientific case for global warming -- and go out of the way to repudiate skeptics.
First came a report on global climate from the National Oceanic and Atmospheric Administration, which confirmed that the 2000s were by far the warmest decade in the instrumental record -- as were, in their turns, the 1980s and the 1990s. Unlike year-to-year fluctuations, these 10-year shifts are statistically significant. Further, the report notes that it derived its conclusions from an array of data sources -- not just the land-surface readings that doubters challenge -- from ocean heat uptake to melting land ice to sea level rise.
"If the land surface records were systematically flawed and the globe had not really warmed, then it would be almost impossible to explain the concurrent changes in this wide range of indicators produced by many independent groups," the report said. "The warming of the climate system is unequivocal." The gases most likely responsible for that warming, such as carbon dioxide, continue to accumulate.
Second was a strongly worded response from the Environmental Protection Agency to petitions that it revoke its finding that "climate change is real, is occurring due to emissions of greenhouse gases from human activities and threatens human health and environment." As with much climate-change skepticism, the petitions were based "on selectively edited, out-of-context data and a manufactured controversy," EPA Administrator Lisa P. Jackson said. Among other things, the agency reviewed every document from the "Climategate" e-mail hack at a respected British climate research unit. The EPA found what four other independent studies did: that the e-mails contained some "candid" language but nothing that seriously discredits the scientific consensus on global warming.
Perhaps it is still too much to hope that Virginia Attorney General Ken Cuccinelli II will call off his misguided investigation of climate scientist Michael Mann, which seems to be based on the e-mail affair. Many climate-change skeptics will simply dismiss these reports as more evidence of a sprawling conspiracy instead of what they really are: yet more affirmation of the risks humanity runs if it continues to pump carbon into the atmosphere.
Resta saber o que pretendem fazer os partidários da tese: todo esforço de contenção será rigorosamente inútil, ao que parece. Antes de se inverterem as tendências, talvez tenhamos, naturalmente, algum desaquecimento global.
Paulo Roberto de Almeida
The truth about global warming
Editorial - Washington Post
Monday, August 2, 2010
IN A DEPRESSING case of irony by juxtaposition, the death of climate change legislation in the Senate has been followed by the appearance of two government reports in the past week that underscore the overwhelming scientific case for global warming -- and go out of the way to repudiate skeptics.
First came a report on global climate from the National Oceanic and Atmospheric Administration, which confirmed that the 2000s were by far the warmest decade in the instrumental record -- as were, in their turns, the 1980s and the 1990s. Unlike year-to-year fluctuations, these 10-year shifts are statistically significant. Further, the report notes that it derived its conclusions from an array of data sources -- not just the land-surface readings that doubters challenge -- from ocean heat uptake to melting land ice to sea level rise.
"If the land surface records were systematically flawed and the globe had not really warmed, then it would be almost impossible to explain the concurrent changes in this wide range of indicators produced by many independent groups," the report said. "The warming of the climate system is unequivocal." The gases most likely responsible for that warming, such as carbon dioxide, continue to accumulate.
Second was a strongly worded response from the Environmental Protection Agency to petitions that it revoke its finding that "climate change is real, is occurring due to emissions of greenhouse gases from human activities and threatens human health and environment." As with much climate-change skepticism, the petitions were based "on selectively edited, out-of-context data and a manufactured controversy," EPA Administrator Lisa P. Jackson said. Among other things, the agency reviewed every document from the "Climategate" e-mail hack at a respected British climate research unit. The EPA found what four other independent studies did: that the e-mails contained some "candid" language but nothing that seriously discredits the scientific consensus on global warming.
Perhaps it is still too much to hope that Virginia Attorney General Ken Cuccinelli II will call off his misguided investigation of climate scientist Michael Mann, which seems to be based on the e-mail affair. Many climate-change skeptics will simply dismiss these reports as more evidence of a sprawling conspiracy instead of what they really are: yet more affirmation of the risks humanity runs if it continues to pump carbon into the atmosphere.
Do "ouro" de Moscou ao trafico de cocaina: o financiamento das guerrilhas na AL - Cesar Maia
"Ouro" era uma expressão: eram dólares, mesmo, entregues aos líderes dos partidos comunistas e às guerrilhas, desde que elas defendessem as posições da URSS. Depois da queda da União Soviética, a situação ficou difícil e alguns se reciclaram na criminalidade pura e simples, como os guerrilheiros colombianos, "prósperos" traficantes e sequestradores...
Foi o que restou. E tem gente que ainda os apoia, aqui mesmo no Brasil, não se sabe em nome do que. Um desses, por exemplo, tentou ser porta-voz, ou intermediário, das FARC. Em qalquer país decente, já teria sido chamado por uma comissão parlamentar. Menos neste país em que a ilegalidade se esconde (ou se exerce) nos lugares mais inesperados...
DE ONDE VINHA, E DE ONDE VEM AGORA O DINHEIRO DAS GUERRILHAS NA AMÉRICA LATINA!
Cesar Maia
Folha de S.Paulo, 31/07/2010
1. A questão central das guerrilhas sempre foi a de financiamento e logística. Afinal, armas e munição não caem do céu. A apropriação em combate no máximo conta-se em unidades. Por ideologia, a atração de recursos humanos e a motivação dos guerrilheiros podem ser resolvidas. Medicamentos, comida e uniformes, até se conseguem em ação. Nos anos 80 as guerrilhas de esquerda latino-americanas atingiam seu auge, inspiradas em Cuba, no Vietnã e na tomada de poder pelos sandinistas na Nicarágua em 1979.
2. Tive uma longa conversa, em Manágua, em 2006, com Éden Pastora -o mítico Comandante Zero-, que tomou o Palácio Nacional em 1978. Todo o encanto ideológico se desfez para ele no momento da ocupação do poder, quando as lideranças deram lugar aos parentes e amigos de Ortega, que governou até 1990 e voltou ao poder agora, num escabroso acordo.
3. O processo de paz com as guerrilhas de Guatemala, El Salvador e Honduras se deu na primeira metade dos anos 90, com celebração pela ONU. A entrega de armas e a paz seriam inevitáveis depois da queda do Muro de Berlim em 1989, da implosão do Pacto de Varsóvia e da desintegração da União Soviética em 1991. Com o término do subsídio soviético ao açúcar cubano e sem as fontes de financiamento da Europa Oriental, as guerrilhas centro-americanas foram perdendo fôlego. O processo de paz, liderado pela ONU, foi nesse sentido quase humanitário. A democratização veio com a superação das ditaduras de direita. As guerrilhas transformadas em partidos políticos.
4. Mas há exceções, ambas na América do Sul. As Farc e o ERP na Colômbia e o Sendero Luminoso no Peru. Nos três casos as fontes público-ideológicas de financiamento das guerrilhas foram substituídas por fontes "privadas". Primeiro as extorsões mediante sequestro, que passaram a somar milhares por ano, alcançando centenas de milhões de dólares. E em seguida o tráfico de cocaína. Inicialmente com as guerrilhas cobrando pedágio para a passagem da cocaína. E em seguida com elas mesmas dando proteção à produção de coca e cobertura aos traficantes.
5. A liquidação dos grandes cartéis de cocaína deu curso a sua pulverização, facilitando o "trabalho" das guerrilhas. Substituídas as fontes de financiamento públicas por "privadas", o "ouro de Moscou" pela cocaína, as guerrilhas se consolidaram nos anos 90, especialmente as da Colômbia. Que ainda estão aí oxigenadas pela cocaína.
===============
En Colombie, le nouveau président Santos défié par une attaque des FARC
Marie Delcas - Bogota, correspondante
Le Monde, 02.08.2010
Cinq policiers et un soldat colombien ont été tués vendredi dans le sud du pays, au cours d'une embuscade attribuée par les autorités aux Forces armées révolutionnaires de Colombie (FARC). Quelques heures plus tôt, dans une vidéo diffusée sur Internet, le chef de cette guérilla, Alfonso Cano, proposait d'engager des négociations de paix avec le futur gouvernement.
Cette attaque intervient alors que le président Juan Manuel Santos, élu le 20 juin, doit prendre ses fonctions le 7 août. "Les portes du dialogue ne sont pas fermées", a déclaré le futur vice-président Angelino Garzon. Il a toutefois posé comme condition à l'ouverture d'éventuels pourparlers avec la guérilla la libération de tous les otages et la cessation des violences.
"Alfonso Cano est un tueur qui joue les idéologues dans les médias", a déclaré dimanche le président sur le départ. Partisan de la manière forte, Alvaro Uribe continue de fustiger les guérilleros qu'il s'était juré d'anéantir. Mardi 27 juillet, il appelait ses concitoyens à déjouer "le piège de la paix, tendu par terroristes".
DES TENSIONS AVEC LE VENEZUELA
La proposition des FARC intervient en pleine crise diplomatique avec Caracas. En réponse aux accusations de Bogota concernant la présence de chefs et de camps guérilleros en territoire vénézuélien, le président Hugo Chavez a rompu les relations diplomatiques le 22 juillet.
M. Chavez qui affirme avoir militarisé la frontière accuse M. Uribe – "laquais des Américains" – de vouloir préparer une guerre contre le Venezuela. "Mon objectif suprême est de l'éviter", a martelé Hugo Chavez, dimanche 1er août. La Colombie dément toute intention offensive.
Réunie jeudi 29 juillet à Quito en session extraordinaire, l'Union des nations sud-américaines (Unasur) a échoué a régler le différend. Hugo Chavez a affirmé détenir un "plan de paix pour la Colombie", sans en révéler le contenu. Dimanche 25 juillet, il avait publiquement appelé les FARC – qui sont dans le maquis depuis plus de quarante ans – à déposer les armes.
Datée de "juillet 2010", la vidéo des FARC montre un Alfonso Cano vieilli mais tranquille. "Nous avons toujours été attachés à la recherche de solutions politiques", affirme Alfonso Cano qui, depuis 2008, dirige l'organisation. Selon lui, les précédentes tentatives de dialogue ont échoué faute de "volonté pour trouver des solutions". Et de rappeler que "les innombrables gouvernements qui ont promis d'en finir avec le conflit armé par la voie militaire ont également échoué".
L'ESSOUFFLEMENT DE LA GUÉRILLA
L'organisation armée veut discuter réforme agraire, réforme politique et modèle économique. "Rien de très nouveau si ce n'est que, cette fois, les FARC ne mettent pas de conditions à l'ouverture du dialogue, remarque l'analyste Leon Valencia. La guérilla a perdu l'illusion de prendre le pouvoir par les armes."
Huit ans d'une lutte sans merci menée par Alvaro Uribe ont affaibli les FARC, sans en venir à bout. De source officielle, les guérilleros sont aujourd'hui moins de 8 000 hommes en armes contre 20 000 en 2002. Dans le sud-ouest du pays, l'armée talonne Alfonso Cano depuis des semaines. Plusieurs campements de l'"anneau de sécurité" du grand chef des FARC ont été démantelés.
Sur ce dossier comme sur d'autres, M. Uribe a du mal à cacher son agacement face à "l'indépendance" – c'est le terme des médias – de son ex-ministre de la défense, héritier désigné et successeur. Juan Manuel Santos avait fait campagne en promettant de continuer l'œuvre de son mentor. "Si les FARC veulent la paix, ils doivent être capable de dire ‘c'en est fini de cette violence qui n'a plus de sens', déclare son vice-président Garzón. S'ils le font, soyez sûrs que le gouvernement de Juan Manuel Santos fera preuve d'une immense générosité pour construire la paix, le pardon et la réconciliation, tout en respectant les droits des victimes."
Foi o que restou. E tem gente que ainda os apoia, aqui mesmo no Brasil, não se sabe em nome do que. Um desses, por exemplo, tentou ser porta-voz, ou intermediário, das FARC. Em qalquer país decente, já teria sido chamado por uma comissão parlamentar. Menos neste país em que a ilegalidade se esconde (ou se exerce) nos lugares mais inesperados...
DE ONDE VINHA, E DE ONDE VEM AGORA O DINHEIRO DAS GUERRILHAS NA AMÉRICA LATINA!
Cesar Maia
Folha de S.Paulo, 31/07/2010
1. A questão central das guerrilhas sempre foi a de financiamento e logística. Afinal, armas e munição não caem do céu. A apropriação em combate no máximo conta-se em unidades. Por ideologia, a atração de recursos humanos e a motivação dos guerrilheiros podem ser resolvidas. Medicamentos, comida e uniformes, até se conseguem em ação. Nos anos 80 as guerrilhas de esquerda latino-americanas atingiam seu auge, inspiradas em Cuba, no Vietnã e na tomada de poder pelos sandinistas na Nicarágua em 1979.
2. Tive uma longa conversa, em Manágua, em 2006, com Éden Pastora -o mítico Comandante Zero-, que tomou o Palácio Nacional em 1978. Todo o encanto ideológico se desfez para ele no momento da ocupação do poder, quando as lideranças deram lugar aos parentes e amigos de Ortega, que governou até 1990 e voltou ao poder agora, num escabroso acordo.
3. O processo de paz com as guerrilhas de Guatemala, El Salvador e Honduras se deu na primeira metade dos anos 90, com celebração pela ONU. A entrega de armas e a paz seriam inevitáveis depois da queda do Muro de Berlim em 1989, da implosão do Pacto de Varsóvia e da desintegração da União Soviética em 1991. Com o término do subsídio soviético ao açúcar cubano e sem as fontes de financiamento da Europa Oriental, as guerrilhas centro-americanas foram perdendo fôlego. O processo de paz, liderado pela ONU, foi nesse sentido quase humanitário. A democratização veio com a superação das ditaduras de direita. As guerrilhas transformadas em partidos políticos.
4. Mas há exceções, ambas na América do Sul. As Farc e o ERP na Colômbia e o Sendero Luminoso no Peru. Nos três casos as fontes público-ideológicas de financiamento das guerrilhas foram substituídas por fontes "privadas". Primeiro as extorsões mediante sequestro, que passaram a somar milhares por ano, alcançando centenas de milhões de dólares. E em seguida o tráfico de cocaína. Inicialmente com as guerrilhas cobrando pedágio para a passagem da cocaína. E em seguida com elas mesmas dando proteção à produção de coca e cobertura aos traficantes.
5. A liquidação dos grandes cartéis de cocaína deu curso a sua pulverização, facilitando o "trabalho" das guerrilhas. Substituídas as fontes de financiamento públicas por "privadas", o "ouro de Moscou" pela cocaína, as guerrilhas se consolidaram nos anos 90, especialmente as da Colômbia. Que ainda estão aí oxigenadas pela cocaína.
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En Colombie, le nouveau président Santos défié par une attaque des FARC
Marie Delcas - Bogota, correspondante
Le Monde, 02.08.2010
Cinq policiers et un soldat colombien ont été tués vendredi dans le sud du pays, au cours d'une embuscade attribuée par les autorités aux Forces armées révolutionnaires de Colombie (FARC). Quelques heures plus tôt, dans une vidéo diffusée sur Internet, le chef de cette guérilla, Alfonso Cano, proposait d'engager des négociations de paix avec le futur gouvernement.
Cette attaque intervient alors que le président Juan Manuel Santos, élu le 20 juin, doit prendre ses fonctions le 7 août. "Les portes du dialogue ne sont pas fermées", a déclaré le futur vice-président Angelino Garzon. Il a toutefois posé comme condition à l'ouverture d'éventuels pourparlers avec la guérilla la libération de tous les otages et la cessation des violences.
"Alfonso Cano est un tueur qui joue les idéologues dans les médias", a déclaré dimanche le président sur le départ. Partisan de la manière forte, Alvaro Uribe continue de fustiger les guérilleros qu'il s'était juré d'anéantir. Mardi 27 juillet, il appelait ses concitoyens à déjouer "le piège de la paix, tendu par terroristes".
DES TENSIONS AVEC LE VENEZUELA
La proposition des FARC intervient en pleine crise diplomatique avec Caracas. En réponse aux accusations de Bogota concernant la présence de chefs et de camps guérilleros en territoire vénézuélien, le président Hugo Chavez a rompu les relations diplomatiques le 22 juillet.
M. Chavez qui affirme avoir militarisé la frontière accuse M. Uribe – "laquais des Américains" – de vouloir préparer une guerre contre le Venezuela. "Mon objectif suprême est de l'éviter", a martelé Hugo Chavez, dimanche 1er août. La Colombie dément toute intention offensive.
Réunie jeudi 29 juillet à Quito en session extraordinaire, l'Union des nations sud-américaines (Unasur) a échoué a régler le différend. Hugo Chavez a affirmé détenir un "plan de paix pour la Colombie", sans en révéler le contenu. Dimanche 25 juillet, il avait publiquement appelé les FARC – qui sont dans le maquis depuis plus de quarante ans – à déposer les armes.
Datée de "juillet 2010", la vidéo des FARC montre un Alfonso Cano vieilli mais tranquille. "Nous avons toujours été attachés à la recherche de solutions politiques", affirme Alfonso Cano qui, depuis 2008, dirige l'organisation. Selon lui, les précédentes tentatives de dialogue ont échoué faute de "volonté pour trouver des solutions". Et de rappeler que "les innombrables gouvernements qui ont promis d'en finir avec le conflit armé par la voie militaire ont également échoué".
L'ESSOUFFLEMENT DE LA GUÉRILLA
L'organisation armée veut discuter réforme agraire, réforme politique et modèle économique. "Rien de très nouveau si ce n'est que, cette fois, les FARC ne mettent pas de conditions à l'ouverture du dialogue, remarque l'analyste Leon Valencia. La guérilla a perdu l'illusion de prendre le pouvoir par les armes."
Huit ans d'une lutte sans merci menée par Alvaro Uribe ont affaibli les FARC, sans en venir à bout. De source officielle, les guérilleros sont aujourd'hui moins de 8 000 hommes en armes contre 20 000 en 2002. Dans le sud-ouest du pays, l'armée talonne Alfonso Cano depuis des semaines. Plusieurs campements de l'"anneau de sécurité" du grand chef des FARC ont été démantelés.
Sur ce dossier comme sur d'autres, M. Uribe a du mal à cacher son agacement face à "l'indépendance" – c'est le terme des médias – de son ex-ministre de la défense, héritier désigné et successeur. Juan Manuel Santos avait fait campagne en promettant de continuer l'œuvre de son mentor. "Si les FARC veulent la paix, ils doivent être capable de dire ‘c'en est fini de cette violence qui n'a plus de sens', déclare son vice-président Garzón. S'ils le font, soyez sûrs que le gouvernement de Juan Manuel Santos fera preuve d'une immense générosité pour construire la paix, le pardon et la réconciliation, tout en respectant les droits des victimes."
A estupidez de aumentar os impostos (especialmente sobre os ricos)
Com o devido perdão às almas sensíveis, que não podem ler uma expressão tão chocante quanto "estúpida" (ou idiota, em outros contextos), mas não posso pensar em outra palavra para designar a atitude daqueles que pensam arrecadar um pouco mais de recursos "dos mais ricos" para redistribuir aos mais pobres (o que é uma ilusão, pois a maior parte das receitas adicionais fica no próprio Estado), com base em alíquotas mais pesadas para os estratos de mais renda.
Para os que não sabem, Arthur Laffer é um dos mais famosos economistas americanos, autor da famosa "curva de Laffer", que demonstra como as receitas diminuem relativamente (e por vezes até absolutamente) com o aumento nominal das alíquotas de imposto sobre a renda direta. Parece matemático, mas é uma simples reação humana, muito humana. Quem não acredita pode procurar no Google ou na Wikipedia (ou no Google Scholar, se pretender ler o artigo acadêmico que o consagrou).
Trata-se de uma boa lição para todos os redistributivistas "enragés", que acham que vão financiar suas boas obras sociais taxando os ricos, e que só conseguem produzir menos investimento, menos emprego, menor criação de renda e riqueza.
Os atuais defensores da política econômica "que está aí" acreditam que o Brasil esteja vivendo um momento "rooseveltiano", o que só revela a dupla ignorância em que vivem: nem Roosevelt tirou de verdade os EUA da depressão (talvez ele tenha aprofundado e prolongado a depressão, segundo vários economistas), nem o Brasil pratica e promove, a qualquer título políticas rooseveltianas (e, se o faz, faz de forma errada, estupidamente errada, mesmo sem ter consciência disso).
Basta ler o que Laffer diz sobre o período Roosevelt para constatar o que já é sabido entre os economistas mais bem informados dos EUA.
A começar pelo salário mínimo, as pretensas políticas de previdência, de promoção dos direitos dos trabalhadores e outras medidas, todas elas promovem, na verdade, menor bem estar, maior desemprego, menor investimento, menor renda.
Se o Brasil não tivesse salário mínimo oficial, o desemprego seria, provavelmente, menor do que 3% da mão-de-obra, mas isso as máfias sindicais não podem permitir, elas que são amigas e produtoras de desemprego para as massas.
Fiquem com um bom artigo de opinião, historicamente embasado.
* OPINION
The Soak-the-Rich Catch-22
By ARTHUR LAFFER
The Wall Street Journal, August 2, 2010
Tax reduction thus sets off a process that can bring gains for everyone, gains won by marshalling resources that would otherwise stand idle—workers without jobs and farm and factory capacity without markets. Yet many taxpayers seemed prepared to deny the nation the fruits of tax reduction because they question the financial soundness of reducing taxes when the federal budget is already in deficit. Let me make clear why, in today's economy, fiscal prudence and responsibility call for tax reduction even if it temporarily enlarged the federal deficit—why reducing taxes is the best way open to us to increase revenues.
—President John F. Kennedy,
Economic Report of the President,
January 1963
If only more of today's leaders thought like JFK. Sadly, in the debate over whether to extend the 2001 and 2003 tax cuts, and if so whether the cuts should be extended to those people who are in the highest tax bracket, there is a false presumption that higher tax rates on the top 1% of income earners will raise tax revenues.
Anyone who is familiar with the historical data available from the IRS knows full well that raising income tax rates on the top 1% of income earners will most likely reduce the direct tax receipts from the now higher taxed income—even without considering the secondary tax revenue effects, all of which will be negative. And who on Earth wants higher tax rates on anyone if it means larger deficits?
Since 1978, the U.S. has cut the highest marginal earned-income tax rate to 35% from 50%, the highest capital gains tax rate to 15% from about 50%, and the highest dividend tax rate to 15% from 70%. President Clinton cut the highest marginal tax rate on long-term capital gains from the sale of owner-occupied homes to 0% for almost all home owners. We've also cut just about every other income tax rate as well.
During this era of ubiquitous tax cuts, income tax receipts from the top 1% of income earners rose to 3.3% of GDP in 2007 (the latest year for which we have data) from 1.5% of GDP in 1978. Income tax receipts from the bottom 95% of income earners fell to 3.2% of GDP from 5.4% of GDP over the same time period. (See the nearby chart).
These results shouldn't be surprising. The highest tax bracket income earners, when compared with those people in lower tax brackets, are far more capable of changing their taxable income by hiring lawyers, accountants, deferred income specialists and the like. They can change the location, timing, composition and volume of income to avoid taxation.
Just look at Sen. John Kerry's recent yacht brouhaha if you don't believe me. He bought and housed his $7 million yacht in Rhode Island instead of Massachusetts, where he is the senior senator and champion of higher taxes on the rich, avoiding some $437,500 in state sales tax and an annual excise tax of about $70,000.
Howard Metzenbaum, the former Ohio senator and liberal supporter of the death tax, chose to change his official residence to Florida just before he died because Florida does not have an estate tax while Ohio does. Goodness knows what creative devices former House Ways and Means Chairman Charlie Rangel has used to avoid paying taxes.
In short, the highest bracket income earners—even left-wing liberals—are far more sensitive to tax rates than are other income earners.
When President Kennedy cut the highest income tax rate to 70% from 91%, revenues also rose. Income tax receipts from the top 1% of income earners rose to 1.9% of GDP in 1968 from 1.3% in 1960. Even when Presidents Harding and Coolidge cut tax rates in the 1920s, tax receipts from the rich rose. Between 1921 and 1928 the highest marginal personal income tax rate was lowered to 25% from 73% and tax receipts from the top 1% of income earners went to 1.1% of GDP from 0.6% of GDP.
Or perhaps you'd like to see how the rich paid less in taxes under the bipartisan tax rate increases of Presidents Johnson, Nixon, Ford and Carter? Between 1968 and 1981 the top 1% of income earners reduced their total income tax payments to 1.5% of GDP from 1.9% of GDP.
And then there's the Hoover/Roosevelt Great Depression. The Great Depression was precipitated by President Hoover in early 1930, when he signed into law the largest ever U.S. tax increase on traded products—the Smoot-Hawley Tariff. President Hoover then thought it would be clever to try to tax America into prosperity. Using many of the same arguments that Barack Obama, Nancy Pelosi and Harry Reid are using today, President Hoover raised the highest personal income tax rate to 63% from 24% on Jan. 1, 1932. He raised many other taxes as well.
President Roosevelt then debauched the dollar with the 1933 Bank Holiday Act and his soak-the-rich tax increase on Jan. 1, 1936. He raised the highest personal income tax rate to 79% from 63% along with a whole host of other corporate and personal tax rates as well. The U.S. economy went into a double dip depression, with unemployment rates rising again to 20% in 1938. Over the course of the Great Depression, the government raised the top marginal personal income tax rate to 83% from 24%.
Is it any wonder that the Great Depression was as long and deep as it was? Whoever heard of a country taxing itself into prosperity? Not only did taxes as a share of GDP fall, but GDP fell as well. It was a double whammy. Tax receipts from the top 1% of income earners stayed flat as a share of GDP, going to 1% in 1940 from 1.1% in 1928, but at what cost?
We all know that there are lots of factors influencing tax revenues from the rich, but the number one factor has to be the statutory tax rates government tells the rich they have to pay. Not only do the direct income tax consequences of higher tax rates on those in the highest brackets lead to higher deficits, the indirect effects magnify the tax revenue losses many fold.
As a result of higher tax rates on those people in the highest tax brackets, there will be less employment, output, sales, profits and capital gains—all leading to lower payrolls and lower total tax receipts. There will also be higher unemployment, poverty and lower incomes, all of which require more government spending. It's a Catch-22.
Higher tax rates on the rich create the very poverty and unemployment that is used to justify their presence. It is a vicious cycle that well-trained economists should know to avoid.
Mr. Laffer is the chairman of Laffer Associates and co-author of "Return to Prosperity: How America Can Regain Its Economic Superpower Status" (Threshold, 2010).
Para os que não sabem, Arthur Laffer é um dos mais famosos economistas americanos, autor da famosa "curva de Laffer", que demonstra como as receitas diminuem relativamente (e por vezes até absolutamente) com o aumento nominal das alíquotas de imposto sobre a renda direta. Parece matemático, mas é uma simples reação humana, muito humana. Quem não acredita pode procurar no Google ou na Wikipedia (ou no Google Scholar, se pretender ler o artigo acadêmico que o consagrou).
Trata-se de uma boa lição para todos os redistributivistas "enragés", que acham que vão financiar suas boas obras sociais taxando os ricos, e que só conseguem produzir menos investimento, menos emprego, menor criação de renda e riqueza.
Os atuais defensores da política econômica "que está aí" acreditam que o Brasil esteja vivendo um momento "rooseveltiano", o que só revela a dupla ignorância em que vivem: nem Roosevelt tirou de verdade os EUA da depressão (talvez ele tenha aprofundado e prolongado a depressão, segundo vários economistas), nem o Brasil pratica e promove, a qualquer título políticas rooseveltianas (e, se o faz, faz de forma errada, estupidamente errada, mesmo sem ter consciência disso).
Basta ler o que Laffer diz sobre o período Roosevelt para constatar o que já é sabido entre os economistas mais bem informados dos EUA.
A começar pelo salário mínimo, as pretensas políticas de previdência, de promoção dos direitos dos trabalhadores e outras medidas, todas elas promovem, na verdade, menor bem estar, maior desemprego, menor investimento, menor renda.
Se o Brasil não tivesse salário mínimo oficial, o desemprego seria, provavelmente, menor do que 3% da mão-de-obra, mas isso as máfias sindicais não podem permitir, elas que são amigas e produtoras de desemprego para as massas.
Fiquem com um bom artigo de opinião, historicamente embasado.
* OPINION
The Soak-the-Rich Catch-22
By ARTHUR LAFFER
The Wall Street Journal, August 2, 2010
Tax reduction thus sets off a process that can bring gains for everyone, gains won by marshalling resources that would otherwise stand idle—workers without jobs and farm and factory capacity without markets. Yet many taxpayers seemed prepared to deny the nation the fruits of tax reduction because they question the financial soundness of reducing taxes when the federal budget is already in deficit. Let me make clear why, in today's economy, fiscal prudence and responsibility call for tax reduction even if it temporarily enlarged the federal deficit—why reducing taxes is the best way open to us to increase revenues.
—President John F. Kennedy,
Economic Report of the President,
January 1963
If only more of today's leaders thought like JFK. Sadly, in the debate over whether to extend the 2001 and 2003 tax cuts, and if so whether the cuts should be extended to those people who are in the highest tax bracket, there is a false presumption that higher tax rates on the top 1% of income earners will raise tax revenues.
Anyone who is familiar with the historical data available from the IRS knows full well that raising income tax rates on the top 1% of income earners will most likely reduce the direct tax receipts from the now higher taxed income—even without considering the secondary tax revenue effects, all of which will be negative. And who on Earth wants higher tax rates on anyone if it means larger deficits?
Since 1978, the U.S. has cut the highest marginal earned-income tax rate to 35% from 50%, the highest capital gains tax rate to 15% from about 50%, and the highest dividend tax rate to 15% from 70%. President Clinton cut the highest marginal tax rate on long-term capital gains from the sale of owner-occupied homes to 0% for almost all home owners. We've also cut just about every other income tax rate as well.
During this era of ubiquitous tax cuts, income tax receipts from the top 1% of income earners rose to 3.3% of GDP in 2007 (the latest year for which we have data) from 1.5% of GDP in 1978. Income tax receipts from the bottom 95% of income earners fell to 3.2% of GDP from 5.4% of GDP over the same time period. (See the nearby chart).
These results shouldn't be surprising. The highest tax bracket income earners, when compared with those people in lower tax brackets, are far more capable of changing their taxable income by hiring lawyers, accountants, deferred income specialists and the like. They can change the location, timing, composition and volume of income to avoid taxation.
Just look at Sen. John Kerry's recent yacht brouhaha if you don't believe me. He bought and housed his $7 million yacht in Rhode Island instead of Massachusetts, where he is the senior senator and champion of higher taxes on the rich, avoiding some $437,500 in state sales tax and an annual excise tax of about $70,000.
Howard Metzenbaum, the former Ohio senator and liberal supporter of the death tax, chose to change his official residence to Florida just before he died because Florida does not have an estate tax while Ohio does. Goodness knows what creative devices former House Ways and Means Chairman Charlie Rangel has used to avoid paying taxes.
In short, the highest bracket income earners—even left-wing liberals—are far more sensitive to tax rates than are other income earners.
When President Kennedy cut the highest income tax rate to 70% from 91%, revenues also rose. Income tax receipts from the top 1% of income earners rose to 1.9% of GDP in 1968 from 1.3% in 1960. Even when Presidents Harding and Coolidge cut tax rates in the 1920s, tax receipts from the rich rose. Between 1921 and 1928 the highest marginal personal income tax rate was lowered to 25% from 73% and tax receipts from the top 1% of income earners went to 1.1% of GDP from 0.6% of GDP.
Or perhaps you'd like to see how the rich paid less in taxes under the bipartisan tax rate increases of Presidents Johnson, Nixon, Ford and Carter? Between 1968 and 1981 the top 1% of income earners reduced their total income tax payments to 1.5% of GDP from 1.9% of GDP.
And then there's the Hoover/Roosevelt Great Depression. The Great Depression was precipitated by President Hoover in early 1930, when he signed into law the largest ever U.S. tax increase on traded products—the Smoot-Hawley Tariff. President Hoover then thought it would be clever to try to tax America into prosperity. Using many of the same arguments that Barack Obama, Nancy Pelosi and Harry Reid are using today, President Hoover raised the highest personal income tax rate to 63% from 24% on Jan. 1, 1932. He raised many other taxes as well.
President Roosevelt then debauched the dollar with the 1933 Bank Holiday Act and his soak-the-rich tax increase on Jan. 1, 1936. He raised the highest personal income tax rate to 79% from 63% along with a whole host of other corporate and personal tax rates as well. The U.S. economy went into a double dip depression, with unemployment rates rising again to 20% in 1938. Over the course of the Great Depression, the government raised the top marginal personal income tax rate to 83% from 24%.
Is it any wonder that the Great Depression was as long and deep as it was? Whoever heard of a country taxing itself into prosperity? Not only did taxes as a share of GDP fall, but GDP fell as well. It was a double whammy. Tax receipts from the top 1% of income earners stayed flat as a share of GDP, going to 1% in 1940 from 1.1% in 1928, but at what cost?
We all know that there are lots of factors influencing tax revenues from the rich, but the number one factor has to be the statutory tax rates government tells the rich they have to pay. Not only do the direct income tax consequences of higher tax rates on those in the highest brackets lead to higher deficits, the indirect effects magnify the tax revenue losses many fold.
As a result of higher tax rates on those people in the highest tax brackets, there will be less employment, output, sales, profits and capital gains—all leading to lower payrolls and lower total tax receipts. There will also be higher unemployment, poverty and lower incomes, all of which require more government spending. It's a Catch-22.
Higher tax rates on the rich create the very poverty and unemployment that is used to justify their presence. It is a vicious cycle that well-trained economists should know to avoid.
Mr. Laffer is the chairman of Laffer Associates and co-author of "Return to Prosperity: How America Can Regain Its Economic Superpower Status" (Threshold, 2010).
Mediocrizacao do ambiente academico: nao so no Brasil, tambem nos EUA
Quando escrevi um ensaio sobre a mediocrização da vida acadêmica brasileira não imaginei, por certo, que o fenômeno (se o termo se aplica) se restringisse ao Brasil. Estou certo que o mesmo acontece em dezenas de universidades e faculdades na América Latina, e até mesmo nos EUA.
Não me lembro, porém, de ter lido nenhum alerta, no Brasil ou na região, contra essa situação.
Talvez o "fenômeno" também seja comum aos EUA, como se depreende da matéria abaixo.
Mas, lá, temos pelo menos um exemplo de análise crítica e bisturi analítico que não é complacente com a estabilidade e (no caso deles) os altos salários e baixa produtividade das academias americanas.
Cabe refletir sobre o "fenômeno". Espero que algum acadêmico mais sensato escreva algo a respeito no Brasil e proponha reformas, mas estou duvidando seriamente de que isso tenha alguma chance de ser feito any time soon.
Paulo Roberto de Almeida
BOOKSHELF
Higher Education?
By Andrew Hacker and Claudia Dreifus
(Times Books, 271 pages, $26)
Ignorance By Degrees
By Mark Bauerlein
The Wall Street Journal, August 2, 2010
Colleges serve the people who work there more than the students who desperately need to learn something.
Higher education may be heading for a reckoning. For a long time, despite the occasional charge of liberal dogma on campus or of a watered-down curriculum, people tended to think the best of the college and university they attended. Perhaps they attributed their career success or that of their friends to a diploma. Or they felt moved by a particular professor or class. Or they received treatment at a university hospital or otherwise profited from university-based scientific research. Or they just loved March Madness.
Recently, though, a new public skepticism has surfaced, with galling facts to back it up. Over the past 30 years, the average cost of college tuition and fees has risen 250% for private schools and nearly 300% for public schools (in constant dollars). The salaries of professors have also risen much faster than those of other occupations. At Stanford, to take but one example, the salaries of full professors have leapt 58% in constant dollars since the mid-1980s. College presidents do even better. From 1992 to 2008, NYU's presidential salary climbed to $1.27 million from $443,000. By 2008, a dozen presidents had passed the million-dollar mark.
Meanwhile, tenured and tenure-track professors spend ever less time with students. In 1975, 43% of college teachers were classified as "contingent"—that is, they were temporary instructors and graduate students; today that rate is 70%. Colleges boast of high faculty-to-student ratios, but in practice most courses have a part-timer at the podium.
Elite colleges justify the light teaching loads of their professors—Yale requires only three courses a year, with a semester off every third year—by claiming that the members of their faculty spend their time producing important research. A glance at scholarly journals or university-press catalogs might make one wonder how much of this "research" is advancing knowledge and how much is part of a guild's need to credentialize its members. In any case, time spent for research is time taken away from students. The remoteness of professors may help explain why about 30% of enrolling students drop out of college only a few months after arriving.
At the same time, the administrator-to-student ratio is growing. In fact, it has doubled since 1976. The administrative field has diversified into exotic specialties such as Credential Specialist, Coordinator of Learning Immersion Experiences and Dietetic Internship Director.
In "Higher Education?" Andrew Hacker and Claudia Dreifus describe such conditions in vivid detail. They offer statistics, anecdotes and first-person accounts— concerning tuition, tenure and teaching loads, among much else—to draw up a powerful, if rambling, indictment of academic careerism. The authors are not shy about making biting judgments along the way.
Of the 3,015 papers delivered at the 2007 meeting of the American Sociological Association, the authors say, few "needed to be written." As for one of the most prestigious universities in the world, "the mediocrity of Harvard undergraduate teaching is an open secret of the Ivy League." Much of the research for scholarly articles and lectures is "just compost to bulk up résumés." College presidents succeed not by showing strong, imaginative leadership but "by extending their school's terrain." Indeed, "hardly any of them have done anything memorable, apart perhaps from firing a popular athletic coach." For all the high-minded talk, Mr. Hacker and Ms. Dreifus conclude, colleges and universities serve the people who work there more than the parents and taxpayers who pay for "higher education" or the students who so desperately need it.
Take the adjunct issue. Everyone knows that colleges increasingly staff courses with part-time instructors who earn meager pay and no benefits. But who wants to eliminate the practice? Administrators like it because it saves money, professors because it saves them from teaching labor-intensive courses. And adjuncts themselves would rather continue at minimum wage than leave the profession altogether. In a "coda," Mr. Hacker and Ms. Dreifus declare that "it is immoral and unseemly to have a person teaching exactly the same class as an ensconced faculty member, but for one-sixth the pay." Perhaps so, but without a united faction mobilized against it, such "immorality" won't stop anytime soon.
But some change may still be possible. A lot of criticism of academia hasn't stuck in the past, Mr. Hacker and Ms. Dreifus imply, because people have almost unthinkingly believed in the economic power of the degree. Yes, you didn't learn a lot, and the professors blew you off—the reasoning went—but if you got a diploma the job offers would follow. But that logic may no longer be so compelling. With the economy tightening and tales of graduates stuck in low-paying jobs with $50,000 in student loans, college doesn't look like an automatic bargain.
We need some hard cost accounting and comparisons, Mr. Hacker and Ms. Dreifus argue, and so they end "Higher Education?" with capsule summaries of, as they put it, "Schools We Like"—that is, schools that offer superior undergraduate educations at relatively low cost. The list includes Ole Miss, Cooper Union, Berea College, Arizona State and Western Oregon University. "We think a low cost should be a major determinant in any college decision," the authors wisely conclude, for "a debt-free beginning is worth far more than a name-brand imprimatur."
Mr. Bauerlein, the author of "The Dumbest Generation: How the Digital Age Stupefies Young Americans and Jeopardizes Our Future," teaches at Emory University.
Não me lembro, porém, de ter lido nenhum alerta, no Brasil ou na região, contra essa situação.
Talvez o "fenômeno" também seja comum aos EUA, como se depreende da matéria abaixo.
Mas, lá, temos pelo menos um exemplo de análise crítica e bisturi analítico que não é complacente com a estabilidade e (no caso deles) os altos salários e baixa produtividade das academias americanas.
Cabe refletir sobre o "fenômeno". Espero que algum acadêmico mais sensato escreva algo a respeito no Brasil e proponha reformas, mas estou duvidando seriamente de que isso tenha alguma chance de ser feito any time soon.
Paulo Roberto de Almeida
BOOKSHELF
Higher Education?
By Andrew Hacker and Claudia Dreifus
(Times Books, 271 pages, $26)
Ignorance By Degrees
By Mark Bauerlein
The Wall Street Journal, August 2, 2010
Colleges serve the people who work there more than the students who desperately need to learn something.
Higher education may be heading for a reckoning. For a long time, despite the occasional charge of liberal dogma on campus or of a watered-down curriculum, people tended to think the best of the college and university they attended. Perhaps they attributed their career success or that of their friends to a diploma. Or they felt moved by a particular professor or class. Or they received treatment at a university hospital or otherwise profited from university-based scientific research. Or they just loved March Madness.
Recently, though, a new public skepticism has surfaced, with galling facts to back it up. Over the past 30 years, the average cost of college tuition and fees has risen 250% for private schools and nearly 300% for public schools (in constant dollars). The salaries of professors have also risen much faster than those of other occupations. At Stanford, to take but one example, the salaries of full professors have leapt 58% in constant dollars since the mid-1980s. College presidents do even better. From 1992 to 2008, NYU's presidential salary climbed to $1.27 million from $443,000. By 2008, a dozen presidents had passed the million-dollar mark.
Meanwhile, tenured and tenure-track professors spend ever less time with students. In 1975, 43% of college teachers were classified as "contingent"—that is, they were temporary instructors and graduate students; today that rate is 70%. Colleges boast of high faculty-to-student ratios, but in practice most courses have a part-timer at the podium.
Elite colleges justify the light teaching loads of their professors—Yale requires only three courses a year, with a semester off every third year—by claiming that the members of their faculty spend their time producing important research. A glance at scholarly journals or university-press catalogs might make one wonder how much of this "research" is advancing knowledge and how much is part of a guild's need to credentialize its members. In any case, time spent for research is time taken away from students. The remoteness of professors may help explain why about 30% of enrolling students drop out of college only a few months after arriving.
At the same time, the administrator-to-student ratio is growing. In fact, it has doubled since 1976. The administrative field has diversified into exotic specialties such as Credential Specialist, Coordinator of Learning Immersion Experiences and Dietetic Internship Director.
In "Higher Education?" Andrew Hacker and Claudia Dreifus describe such conditions in vivid detail. They offer statistics, anecdotes and first-person accounts— concerning tuition, tenure and teaching loads, among much else—to draw up a powerful, if rambling, indictment of academic careerism. The authors are not shy about making biting judgments along the way.
Of the 3,015 papers delivered at the 2007 meeting of the American Sociological Association, the authors say, few "needed to be written." As for one of the most prestigious universities in the world, "the mediocrity of Harvard undergraduate teaching is an open secret of the Ivy League." Much of the research for scholarly articles and lectures is "just compost to bulk up résumés." College presidents succeed not by showing strong, imaginative leadership but "by extending their school's terrain." Indeed, "hardly any of them have done anything memorable, apart perhaps from firing a popular athletic coach." For all the high-minded talk, Mr. Hacker and Ms. Dreifus conclude, colleges and universities serve the people who work there more than the parents and taxpayers who pay for "higher education" or the students who so desperately need it.
Take the adjunct issue. Everyone knows that colleges increasingly staff courses with part-time instructors who earn meager pay and no benefits. But who wants to eliminate the practice? Administrators like it because it saves money, professors because it saves them from teaching labor-intensive courses. And adjuncts themselves would rather continue at minimum wage than leave the profession altogether. In a "coda," Mr. Hacker and Ms. Dreifus declare that "it is immoral and unseemly to have a person teaching exactly the same class as an ensconced faculty member, but for one-sixth the pay." Perhaps so, but without a united faction mobilized against it, such "immorality" won't stop anytime soon.
But some change may still be possible. A lot of criticism of academia hasn't stuck in the past, Mr. Hacker and Ms. Dreifus imply, because people have almost unthinkingly believed in the economic power of the degree. Yes, you didn't learn a lot, and the professors blew you off—the reasoning went—but if you got a diploma the job offers would follow. But that logic may no longer be so compelling. With the economy tightening and tales of graduates stuck in low-paying jobs with $50,000 in student loans, college doesn't look like an automatic bargain.
We need some hard cost accounting and comparisons, Mr. Hacker and Ms. Dreifus argue, and so they end "Higher Education?" with capsule summaries of, as they put it, "Schools We Like"—that is, schools that offer superior undergraduate educations at relatively low cost. The list includes Ole Miss, Cooper Union, Berea College, Arizona State and Western Oregon University. "We think a low cost should be a major determinant in any college decision," the authors wisely conclude, for "a debt-free beginning is worth far more than a name-brand imprimatur."
Mr. Bauerlein, the author of "The Dumbest Generation: How the Digital Age Stupefies Young Americans and Jeopardizes Our Future," teaches at Emory University.
Tentando diminuir a ignorancia (modesta e lentamente)...
Recomendo a leitura deste ensaio:
What Social Science Does—and Doesn’t—Know
Jim Manzi
City Journal, Summer 2010
Our scientific ignorance of the human condition remains profound.
do qual extraio apenas a parte final:
But what do we know from the social-science experiments that we have already conducted? After reviewing experiments not just in criminology but also in welfare-program design, education, and other fields, I propose that three lessons emerge consistently from them.
First, few programs can be shown to work in properly randomized and replicated trials. Despite complex and impressive-sounding empirical arguments by advocates and analysts, we should be very skeptical of claims for the effectiveness of new, counterintuitive programs and policies, and we should be reluctant to trump the trial-and-error process of social evolution in matters of economics or social policy.
Second, within this universe of programs that are far more likely to fail than succeed, programs that try to change people are even more likely to fail than those that try to change incentives. A litany of program ideas designed to push welfare recipients into the workforce failed when tested in those randomized experiments of the welfare-reform era; only adding mandatory work requirements succeeded in moving people from welfare to work in a humane fashion. And mandatory work-requirement programs that emphasize just getting a job are far more effective than those that emphasize skills-building. Similarly, the list of failed attempts to change people to make them less likely to commit crimes is almost endless—prisoner counseling, transitional aid to prisoners, intensive probation, juvenile boot camps—but the only program concept that tentatively demonstrated reductions in crime rates in replicated RFTs was nuisance abatement, which changes the environment in which criminals operate. (This isn’t to say that direct behavior-improvement programs can never work; one well-known program that sends nurses to visit new or expectant mothers seems to have succeeded in improving various social outcomes in replicated independent RFTs.)
And third, there is no magic. Those rare programs that do work usually lead to improvements that are quite modest, compared with the size of the problems they are meant to address or the dreams of advocates.
Experiments are surely changing the way we conduct social science. The number of experiments reported in major social-science journals is growing rapidly across education, criminology, political science, economics, and other areas. In academic economics, several recent Nobel Prizes have been awarded to laboratory experimentalists, and leading indicators of future Nobelists are rife with researchers focused on RFTs.
It is tempting to argue that we are at the beginning of an experimental revolution in social science that will ultimately lead to unimaginable discoveries. But we should be skeptical of that argument. The experimental revolution is like a huge wave that has lost power as it has moved through topics of increasing complexity. Physics was entirely transformed. Therapeutic biology had higher causal density, but it could often rely on the assumption of uniform biological response to generalize findings reliably from randomized trials. The even higher causal densities in social sciences make generalization from even properly randomized experiments hazardous. It would likely require the reduction of social science to biology to accomplish a true revolution in our understanding of human society—and that remains, as yet, beyond the grasp of science.
At the moment, it is certain that we do not have anything remotely approaching a scientific understanding of human society. And the methods of experimental social science are not close to providing one within the foreseeable future. Science may someday allow us to predict human behavior comprehensively and reliably. Until then, we need to keep stumbling forward with trial-and-error learning as best we can.
Integra, neste link.
What Social Science Does—and Doesn’t—Know
Jim Manzi
City Journal, Summer 2010
Our scientific ignorance of the human condition remains profound.
do qual extraio apenas a parte final:
But what do we know from the social-science experiments that we have already conducted? After reviewing experiments not just in criminology but also in welfare-program design, education, and other fields, I propose that three lessons emerge consistently from them.
First, few programs can be shown to work in properly randomized and replicated trials. Despite complex and impressive-sounding empirical arguments by advocates and analysts, we should be very skeptical of claims for the effectiveness of new, counterintuitive programs and policies, and we should be reluctant to trump the trial-and-error process of social evolution in matters of economics or social policy.
Second, within this universe of programs that are far more likely to fail than succeed, programs that try to change people are even more likely to fail than those that try to change incentives. A litany of program ideas designed to push welfare recipients into the workforce failed when tested in those randomized experiments of the welfare-reform era; only adding mandatory work requirements succeeded in moving people from welfare to work in a humane fashion. And mandatory work-requirement programs that emphasize just getting a job are far more effective than those that emphasize skills-building. Similarly, the list of failed attempts to change people to make them less likely to commit crimes is almost endless—prisoner counseling, transitional aid to prisoners, intensive probation, juvenile boot camps—but the only program concept that tentatively demonstrated reductions in crime rates in replicated RFTs was nuisance abatement, which changes the environment in which criminals operate. (This isn’t to say that direct behavior-improvement programs can never work; one well-known program that sends nurses to visit new or expectant mothers seems to have succeeded in improving various social outcomes in replicated independent RFTs.)
And third, there is no magic. Those rare programs that do work usually lead to improvements that are quite modest, compared with the size of the problems they are meant to address or the dreams of advocates.
Experiments are surely changing the way we conduct social science. The number of experiments reported in major social-science journals is growing rapidly across education, criminology, political science, economics, and other areas. In academic economics, several recent Nobel Prizes have been awarded to laboratory experimentalists, and leading indicators of future Nobelists are rife with researchers focused on RFTs.
It is tempting to argue that we are at the beginning of an experimental revolution in social science that will ultimately lead to unimaginable discoveries. But we should be skeptical of that argument. The experimental revolution is like a huge wave that has lost power as it has moved through topics of increasing complexity. Physics was entirely transformed. Therapeutic biology had higher causal density, but it could often rely on the assumption of uniform biological response to generalize findings reliably from randomized trials. The even higher causal densities in social sciences make generalization from even properly randomized experiments hazardous. It would likely require the reduction of social science to biology to accomplish a true revolution in our understanding of human society—and that remains, as yet, beyond the grasp of science.
At the moment, it is certain that we do not have anything remotely approaching a scientific understanding of human society. And the methods of experimental social science are not close to providing one within the foreseeable future. Science may someday allow us to predict human behavior comprehensively and reliably. Until then, we need to keep stumbling forward with trial-and-error learning as best we can.
Integra, neste link.
Preocupante: professores de direito acham que o Estado é uma cornucopia infinita, e que a ONU tem uma varinha magica para distribuir favores
Estou preocupado com o futuro da humanidade.
OK, não vou ser tão dramático.
Digamos que estou preocupado com o futuro do Brasil, embora uma coisa tem a ver com a outra.
Tenho registrado uma evolução preocupante, em professores e estudantes de direito (ou de Direito, se eles desejarem, mas eu não daria um D maiúsculo a quem não sabe a diferença entre coisas essenciais), tendente a ignorar completamente duros fatos econômicos, em troca de uma inconsciência distributiva que expressa, nada mais, nada menos do que pura e simples ignorância econômica (e um igualmente descomunal desconhecimento da História, aqui com H maiúsculo).
Esses "praticantes" do Direito acham que é possível extrair riqueza do ar, tirar recursos no nada, enfim, distribuir o que não foi previamente produzido.
Eles saem por aqui criando novos direitos -- ao emprego, à habitação, enfim a qualquer coisa que requer uma oferta prévia -- sem sequer indagar de onde vão sair os bens e serviços que eles alegremente inscrevem em tratados, em constituições, em protocolos internacionais, enfim em qualquer folha de papel rabiscada com suas ideias inconsistentes com as realidades econômicas.
Existe até um Senador, que passa por pessoa inteligente, que pretende inscrever o direito à "felicidade" na Constituição. Eu me pergunto se ele não estaria melhor escrevendo livros de poesia (e pagando para vê-los editados e publicados).
O mundo vem de uma miséria ancestral de milhares de anos, tendo construído aos poucos (não o mundo, mas as pessoas, se possível inteligentes) sociedades mais eficientes, ou seja, mais produtivas do que outras.
O que se tem hoje é justamente isto: sociedades ricas, afluentes, até exageradamente, ao lado de sociedades pobres, miseráveis, algumas ao extremo.
Não existe nenhuma diferença fundamental, estrutural, entre umas e outras, a não ser a capacidade produtiva de suas respectivas populações. As primeiras têm pessoas educadas, produtivas, as segundas pessoas desprovidas dos rudimentos mínimos do trabalho produtivo.
Curioso é recordar que as pessoas nascem absolutamente iguais, ou seja, totalmente ignorantes, zero de conhecimento, uma página em branco.
Se retirarmos um bebê da Somália e o entregarmos a uma família americana (ou escandinava), ele vai se desenvolver e se tornar uma pessoa tão produtiva quanto a média americana ou escandinava. Inversamente, retire um bebê de uma família de classe média americana e deixe-o com uma família de camponeses da Somália; com menos de 15 anos ele terá feito um curso completo de abordagem e pirataria, e provavelmente morrerá antes dos 20 anos, de uma violência qualquer.
No meio, temos alguns professores de direito (não só do Brasil, claro), mais a ONU, que pretendem dar aos somalianos o "direito ao desenvolvimento" e inscrevem isso em protocolos rapidamente ratificados por todos os Estados dos países em desenvolvimento (em face da recusa, ou da abstenção, claro, dos perversos americanos).
Acredito que deveríamos juntar os professores de direito e os burocratas da ONU, e mandar todos para a Somália, para que eles assegurem o "direito ao desenvolvimento" dos somalianos.
Aposto como eles vão logo reclamar "recursos" (obviamente de países ricos, como os EUA), ou então uma Tobin Tax, que recolha um pouquinho das riquezas canalizadas pelos mercados financeiros (que como todos sabem exploram os pobres somalianos).
Esses professores de direito e esses burocratas da ONU poderiam ser chamados de idiotas, mas não vou fazê-lo, por que isso choca algumas almas sensíveis que frequentam este blog, e que se impressionam com a minha linguagem contundente.
Tenho certa dificuldade em NÃO chamar ideias idiotas de idiotas, mas vou me conter desta vez.
Vou apenas designar esses professores de direito (e seus alunos) e os burocratas da ONU de ignorantes em Economia e de primários em História.
Enfim, nada de muito dramático, como se sabe: basta ler, estudar um pouco e todo esse pessoal será capaz de corrigir deficiências técnicas facilmente superáveis.
As mesmas deficiências técnicas que impedem um somaliano de ser tão produtivo quanto um americano ou escandinavo. Basta estudar, e manter a mente aberta.
Isso é simples, aliás mais simples para estudantes e professores de direito no Brasil do que para simples somalianos miseráveis: basta abrir os livros, consultar a internet (o Google está aí para isso mesmo) e se dispor a mudar ideias emboloradas por argumentos que apresentem um minímo de consistência.
Talvez eles pudessem começar por uma ideia muito simples: NINGUÉM tem o direito (com d minúsculo) de atribuir um Direito a ALGUÉM sem que se tenha também definido QUEM vai ser responsável pela atribuição (ou CONCESSÃO) desse direito (sem qualquer viés).
Ou como já disse alguém, em linguagem mais simples: there is no free lunch...
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 2.08.2010)
OK, não vou ser tão dramático.
Digamos que estou preocupado com o futuro do Brasil, embora uma coisa tem a ver com a outra.
Tenho registrado uma evolução preocupante, em professores e estudantes de direito (ou de Direito, se eles desejarem, mas eu não daria um D maiúsculo a quem não sabe a diferença entre coisas essenciais), tendente a ignorar completamente duros fatos econômicos, em troca de uma inconsciência distributiva que expressa, nada mais, nada menos do que pura e simples ignorância econômica (e um igualmente descomunal desconhecimento da História, aqui com H maiúsculo).
Esses "praticantes" do Direito acham que é possível extrair riqueza do ar, tirar recursos no nada, enfim, distribuir o que não foi previamente produzido.
Eles saem por aqui criando novos direitos -- ao emprego, à habitação, enfim a qualquer coisa que requer uma oferta prévia -- sem sequer indagar de onde vão sair os bens e serviços que eles alegremente inscrevem em tratados, em constituições, em protocolos internacionais, enfim em qualquer folha de papel rabiscada com suas ideias inconsistentes com as realidades econômicas.
Existe até um Senador, que passa por pessoa inteligente, que pretende inscrever o direito à "felicidade" na Constituição. Eu me pergunto se ele não estaria melhor escrevendo livros de poesia (e pagando para vê-los editados e publicados).
O mundo vem de uma miséria ancestral de milhares de anos, tendo construído aos poucos (não o mundo, mas as pessoas, se possível inteligentes) sociedades mais eficientes, ou seja, mais produtivas do que outras.
O que se tem hoje é justamente isto: sociedades ricas, afluentes, até exageradamente, ao lado de sociedades pobres, miseráveis, algumas ao extremo.
Não existe nenhuma diferença fundamental, estrutural, entre umas e outras, a não ser a capacidade produtiva de suas respectivas populações. As primeiras têm pessoas educadas, produtivas, as segundas pessoas desprovidas dos rudimentos mínimos do trabalho produtivo.
Curioso é recordar que as pessoas nascem absolutamente iguais, ou seja, totalmente ignorantes, zero de conhecimento, uma página em branco.
Se retirarmos um bebê da Somália e o entregarmos a uma família americana (ou escandinava), ele vai se desenvolver e se tornar uma pessoa tão produtiva quanto a média americana ou escandinava. Inversamente, retire um bebê de uma família de classe média americana e deixe-o com uma família de camponeses da Somália; com menos de 15 anos ele terá feito um curso completo de abordagem e pirataria, e provavelmente morrerá antes dos 20 anos, de uma violência qualquer.
No meio, temos alguns professores de direito (não só do Brasil, claro), mais a ONU, que pretendem dar aos somalianos o "direito ao desenvolvimento" e inscrevem isso em protocolos rapidamente ratificados por todos os Estados dos países em desenvolvimento (em face da recusa, ou da abstenção, claro, dos perversos americanos).
Acredito que deveríamos juntar os professores de direito e os burocratas da ONU, e mandar todos para a Somália, para que eles assegurem o "direito ao desenvolvimento" dos somalianos.
Aposto como eles vão logo reclamar "recursos" (obviamente de países ricos, como os EUA), ou então uma Tobin Tax, que recolha um pouquinho das riquezas canalizadas pelos mercados financeiros (que como todos sabem exploram os pobres somalianos).
Esses professores de direito e esses burocratas da ONU poderiam ser chamados de idiotas, mas não vou fazê-lo, por que isso choca algumas almas sensíveis que frequentam este blog, e que se impressionam com a minha linguagem contundente.
Tenho certa dificuldade em NÃO chamar ideias idiotas de idiotas, mas vou me conter desta vez.
Vou apenas designar esses professores de direito (e seus alunos) e os burocratas da ONU de ignorantes em Economia e de primários em História.
Enfim, nada de muito dramático, como se sabe: basta ler, estudar um pouco e todo esse pessoal será capaz de corrigir deficiências técnicas facilmente superáveis.
As mesmas deficiências técnicas que impedem um somaliano de ser tão produtivo quanto um americano ou escandinavo. Basta estudar, e manter a mente aberta.
Isso é simples, aliás mais simples para estudantes e professores de direito no Brasil do que para simples somalianos miseráveis: basta abrir os livros, consultar a internet (o Google está aí para isso mesmo) e se dispor a mudar ideias emboloradas por argumentos que apresentem um minímo de consistência.
Talvez eles pudessem começar por uma ideia muito simples: NINGUÉM tem o direito (com d minúsculo) de atribuir um Direito a ALGUÉM sem que se tenha também definido QUEM vai ser responsável pela atribuição (ou CONCESSÃO) desse direito (sem qualquer viés).
Ou como já disse alguém, em linguagem mais simples: there is no free lunch...
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 2.08.2010)
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