1348) Pré-sal: um pouco de racionalidade (Roberto Macedo) num debate caótico

O debate (se o termo se aplica) em torno do pré-sal é o mais confuso possível, aliás por obra e graça do governo, que depois de "debater" o assunto internamente durante um ano e meio, pretende que o Congresso aprove seus projetos em 90 dias (conhecendo o ritmo de trabalho do Congresso, sabemos que será menos de 15 dias úteis para cada Casa do Congresso).
O artigo abaixo do economista Roberto Macedo, da Faap, adentra em vários argumentos de natureza financeira, que ajudam a esclarecer a questao.
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Paulo Roberto de Almeida

Benefícios comprometidos e adiados
Roberto Macedo
O Estado de Sao Paulo, Quinta-Feira, 03 de Setembro de 2009

Por razões ideológicas, políticas e eleitorais, o modelo que o governo Lula quer na exploração de petróleo na camada do pré-sal substitui o atual, de concessão, por um de partilha à brasileira, adiante explicado. Um de seus traços mais importantes é o imenso papel atribuído à Petrobrás na gestão do novo modelo.

Recorde-se que na concessão as empresas interessadas participam de um leilão e vence quem se dispõe a pagar à União o maior valor pela área licitada. A produção é da concessionária, a qual também paga a entes governamentais, na forma de "royalties", uma compensação pelo que retirou dos poços. Esses entes ainda recebem uma "participação especial" no caso dos poços mais rentáveis.

Na partilha, o petróleo continuará da União e as empresas operadoras são compensadas pelo seu investimento. Mas, diferentemente da partilha de outros países, aqui uma empresa, a Petrobrás, poderá ser contratada sem licitação. Mesmo que outras empresas sejam chamadas, ela será necessariamente uma sócia.

Esse modelo à brasileira traz dois grandes problemas, dos quais decorrem sérias consequências. O primeiro é o enorme poder dado à Petrobrás, que terá condições próximas de um monopólio. O segundo vem porque ela não dispõe de dinheiro para toda a empreitada, em razão do que terá de recorrer à União para capitalizá-la.

O que significa essa capitalização, até aqui muito mal explicada à Nação? Seu valor é imenso, com cifras, nos jornais, variando entre R$ 50 bilhões e R$ 100 bilhões, enquanto a Petrobrás diz que qualquer cifra é mera especulação, pois nem ela ainda sabe o valor. Só se sabe que será enorme.

A engenharia financeira do novo modelo tem o seguinte roteiro - e para entendê-la, bem como para chegar às suas consequências, foi muito útil a entrevista do consultor Marco Tavares, da Gas Energy, ontem neste jornal (página B4): 1) A Petrobrás não tem todo o dinheiro de que precisa; 2) a União também não tem; 3) esta emitirá títulos da dívida pública, pelos quais pagará juros (já gastando por conta...), e os entregará à Petrobrás, subscrevendo suas ações; 4) a União também vai se endividar mais para capitalizar o BNDES quando este, também acionista, subscrever sua parte da capitalização, para não perder poder na empresa; 5) em seguida, a Petrobrás pagará à União, com os próprios títulos que receberá dela, um valor atribuído a 5 bilhões de barris de reservas do pré-sal, ficando com elas; 6) no final, portanto, a Petrobrás terá essa reserva e o governo ficará com ações da empresa. É engenhoso, como tudo o que vem da Petrobrás.

Nas sérias consequências, entra em cena o "compromisso" governamental de que sua participação nos ganhos do pré-sal irá para um tal Fundo Social que dará recursos para a educação, a redução da pobreza, o desenvolvimento científico-tecnológico, obras de infraestrutura e a uma política industrial para o setor de petróleo. Como itens incluídos à última hora vieram a cultura e a proteção ao meio ambiente. Com isso a lista de prioridades já parece uma relação de vários Ministérios.

Como o petróleo para o Fundo Social só chegará num horizonte que contempla esta década, a próxima e até mais, o que se constata é que reservas do pré-sal serão mesmo prioritária e antecipadamente usadas para capitalizar a Petrobrás! Se fosse mantido o sistema de concessões a empresas que já dispõem de seu próprio capital, a União poderia desde já iniciar e fortalecer seu fundo com os aportes dos leilões de concessão. Além disso, a exploração seria distribuída a um número maior de empresas, o que anteciparia a produção mais intensa do pré-sal, supondo que o petróleo esteja mesmo lá.

Essa é uma suposição que o modelo proposto toma como certa, e confiava-se muito na previsão governamental da riqueza do pré-sal, mas recentemente vieram notícias de poços secos. Aí há uma outra questão: por que não diluir os riscos da empreitada com muitas outras empresas?

Em síntese, os benefícios do Fundo Social para a sociedade brasileira estarão comprometidos e adiados. Comprometidos porque esses 5 bilhões de barris irão para capitalizar a Petrobrás, quando a União poderia recebê-los em dinheiro se outorgados no regime de concessão. Adiados porque a Petrobrás deverá levar mais tempo para operar os campos do que num regime aberto à participação de várias empresas licitantes. E vale lembrar que monopólios e quase monopólios usualmente levam a custos e lucros mais elevados do que quando prevalece uma forte competição entre empresas. Assim, vencerá a Petrobrás, o que inclui também sua gente: seus acionistas privados e sua ativa e engenhosa corporação.

Infelizmente, duvida-se muito da competência do Congresso para fazer alterações substantivas na proposta, pois a atual legislatura até agora não disse bem a que veio. E o que vazou é mais para lamentar. Ela está também pressionada pelo regime de urgência dos projetos pré-sálicos que recebeu e pelo calendário eleitoral que se aproxima, no qual liberações de verbas têm valor político ainda maior.

Entretanto, há esperança enquanto há vida e congressistas ainda dignos do nome. O que se espera deles é que façam o Congresso superar esse obstáculo do regime de urgência - que parece viável na visão de vários -, estendendo a discussão do assunto para tornar transparente o que o governo está propondo, para ficarem claros para o povo brasileiro as perdas e os ganhos desse imenso negócio e para - que Deus nos ouça - tomar medidas corretivas.

Do jeito que está, na Petrobrás a sua gente já deve estar cantando música muito difundida por Ivete Sangalo e cujos versos finais, aqui parodiados, ficariam assim: "Que vai/ que vai rolar a festa/ vai rolar!/ O povo da Petrobrás/ mandou avisar..."

Roberto Macedo, economista (USP e Harvard), professor associado à Faap, é vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo

1347) ABIN, novamente, talvez não pelos melhores motivos

Quem diz que a ABIN está sendo esvaziada é a matéria do jornal, abaixo transcrita. Eu diria apenas que este governo continua fazendo confusão entre o que é de Estado, e o que é de interesse político do próprio governo...
Começamos pelo fato de que o chefe do SGI NÃO QUERIA supervisionar todas as tarefas de inteligência, e ganhou a missão CONTRA a sua vontade. Estranho...
Mas, confusão mental pode ter na própria ABIN, também, o que não seria de supreender.
Aliás, alguém poderia tentar explicar o fato de que uma agência de inteligência não pode sequer fazer escutas telefônicas com autorização judicial, o que me parece propriamente inexplicável. Talvez seja aquela vontade de castrar a ABIN, já detectada anteriormente neste mesmo espaço.
Países democráticos costumam subordinar as tarefas de inteligência a uma comissão congressual. Países pouco transparentes colocam o setor sob a direção do próprio Executivo. Vocês podem escolher onde o Brasil se encaixa...
Paulo Roberto de Almeida

Nova política de inteligência esvazia Abin
Tânia Monteiro
O Estado de S. Paulo, 3/09/2009

Pelo texto aprovado por Lula, órgãos da área se reportarão ao Gabinete de Segurança Institucional

Todo o sistema de inteligência do governo ficará subordinado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e não à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A decisão foi tomada ontem, em reunião comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais os representantes de oito ministérios.

Lula decidiu ainda, ao aprovar a nova Política Nacional de Inteligência, que o governo não vai encaminhar ao Congresso projeto de lei permitindo que a Abin tenha direito a requisitar ao Judiciário escutas telefônicas sigilosas, o que era uma reivindicação da agência.

A reunião foi dominada pelo embate entre o general Jorge Félix, chefe do GSI, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Prevaleceu a posição do ministro, contra a proposta do general Félix, que defendia a subordinação dos serviços de inteligência à Abin. Lula preferiu seguir a proposta de manter centralizadas no Planalto as informações sensíveis do setor de inteligência e sob coordenação de um gabinete de assessoramento direto do presidente da República, o GSI.

Jobim defendeu a tese de que as diferentes áreas de inteligência do governo, como os comandos militares, o Coaf (inteligência financeira ligada ao Ministério da Fazenda) e outros setores não deveriam se reportar à Abin quando tivessem de apresentar suas demandas ou informações. Esses pedidos serão feitos via GSI, que ficará encarregado de coordenar os trabalhos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

O texto do decreto com a nova política, que será assinado pelo presidente, vai ser encaminhado nos próximos dias à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que é presidida pelo deputado Severiano Alves (PDT-BA). A proposta vai passar por uma série de audiências públicas para receber contribuições da sociedade.

A nova política de inteligência lista as ameaças que a área de informações do Estado deve combater: terrorismo, narcotráfico, crime organizado, corrupção e sabotagem, entre outras.

Ao listar as ameaças ao Estado foram lembradas, por exemplo, a guerra cibernética e a espionagem que ocorrem na área de tecnologia, no agronegócio e nas indústrias aeronáutica e aeroespacial. O governo quer ainda reforçar as áreas de contrainteligência e os trabalhos voltados para o campo externo.

A política foi apresentada exatamente no dia em Wilson Trezza completou um ano de interinidade no cargo de diretor-geral da Abin. Trezza substituiu o delegado da Polícia Federal Paulo Lacerda, que foi afastado do cargo durante as investigações sobre a suposta participação de agentes da Abin em escuta clandestina no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso - a Polícia Federal já terminou as investigações e não conseguiu identificar os autores dos grampos.

Ontem, na exposição da nova política ao presidente Lula, o general Félix defendeu a elevação do orçamento da Abin, que hoje é de R$ 257 milhões. Pediu também um programa de modernização tecnológica.

1346) Brasileiros no mundo em Nova York

Reunião de representantes de brasileiros no exterior, em Nova York
Vale a participação, não apenas pelo café Starbucks...
(Convite recebido de Domicio Coutinho, de NY)

Temos os prazer de convidar nossos membros, associados, demais brasileiros e brasilianistas residentes em Nova York a virem participar, no dia 18 de setembro às 7:00 pm da conferência dos três membros do Conselho Provisório, Álvaro Lins (Boston), Silair Almeida (Miami) e Thais Bell (São Francisco). Escolhidos na I Conferência de “Brasileiros no Mundo” que teve lugar no ano passado no Palácio do Itamaraty, como representantes de todas as comunidades brasileiras dos Estados Unidos para ouvir, anotar, coordenar as sugestões, demandas, emergências e sobreavisos vários, relativos às necessidades, interesses e benesses inerentes e privilégio indispensável à cidadania, neste seu estado de diáspora.
Cônscios de que Nova York constitui relevante concentração e vivência de brasileiros em todas as categorias, de simples obreiros manuais e prendas domésticas, aos altos executivos, acadêmicos e representantes da cultura artística e popular, a voz dos brasileiros de Nova York não pode deixar de ser ouvida e anotada. Os três membros do Conselho supracitados sabem disso e por isso nos querem ouvir. Teremos entre nós a presença do nosso Embaixador, S. Ex.a Osmar Chohfi, ou seu representante. Solicitamos encarecidamente o valor de sua presença neste encontro e qualquer sugestão que nos possa oferecer será bem-vinda. Favor nos enviar um RSVP o mais cedo possível. O evento terá lugar na BEA – Brasilian Endowment for the Arts, no número 240 East, 52nd Street, (entre a Segunda e Terceira Avenidas) às 7:00 pm
NB. Durante todo o evento, terão à sua disposição água e café Starbucks.

Brazilian Endowment for the Arts
www.brazilianendowment.org
(212) 371-1556

1345) A via "chinesa" de volta ao capitalismo tentada por Cuba

O único problema, ao que parece, é que cubanos não são chineses. Minha impressão pessoal é que não vai dar certo, e que a perestroika cubana vai ser um desastre, econômico e político:

Cuba planeja privatização dos serviços do setor de alimentação
Folha de S.Paulo, 2.09.2009

O governo de Cuba planeja descentralizar a venda de alimentos e fechar refeitórios de empresa administrados pelo Estado, como forma de dinamizar a economia e cortar gastos, informaram ontem fontes do governo. Essas são as mais recentes de uma série de medidas descentralizadoras feitas pelo governo de Raúl Castro.
Como compensação pelo fechamento dos comedores, trabalhadores cubanos passarão a ter uma remuneração adicional referente à alimentação.
Em condição de anonimato, uma fonte do governo relatou que a ordem já está pronta para fechar os refeitórios dos ministérios em Havana e para pagar aos empregados mais 15 pesos por dia. Ele disse ainda que, se a medida der certo, outras cantinas poderão ser fechadas na cidade e em todo o país.
Assim como outros países do Caribe, Cuba foi bastante atingida pela crise econômica mundial, que reduziu os recursos das exportações e do turismo.
O governo cubano cortou as importações em 30%, assim como 10% do Orçamento, e implantou medidas de economia de energia. A estimativa oficial de crescimento do PIB neste ano caiu de 6% para 1,7%.
A decisão de fechar os refeitórios acontece no momento em que o governo estuda passar para o controle de trabalhadores -por meio de cooperativas- alguns estabelecimentos que vendem alimentos no varejo e aumentar a concessão de licenças para comerciantes privados de alimentos, o que estava congelado nos últimos anos.
Essa é a segunda grande reforma econômica desde a descentralização da agricultura e o empréstimos de terras improdutivas do Estado, anunciados em março.
Segundo um comunicado do Partido Comunista, o líder máximo de Cuba, Raúl Castro, considera a descentralização e a busca de novas fórmulas para liberar o potencial produtivo do país ações fundamentais para a política econômica até o fim do ano e para 2010.
Em um recente encontro de contadores a portas fechadas, o ministro do Planejamento e da Economia pareceu ter defendido o sistema cooperativista ou até o de pequenos negócios privados. O ministério se tornou o centro dos esforços para melhorar a economia desde que Raúl substituiu em março todo o gabinete econômico herdado de seu irmão Fidel Castro.
Com agências internacionais

1344) Russia reconhece que o pacto nazi-sovietico de 1939 foi "imoral"

Demorou, para chegarem a esta conclusão...

PUTIN DIZ QUE PACTO URSS E ALEMANHA NAZI FOI IMORAL!
H. Pmeraniec - Clarin - Polônia, 01.09.2009

Aos 70 anos do início da segunda guerra mundial, o primeiro-ministro russo condenou o pacto Hitler-Stalin, firmado em 1939, dias antes da invasão da Polônia, chamando-o de "imoral". "O pacto Molotov-Ribbentrop, firmado em agosto de 1939, pode ser condenado sem nenhuma dúvida e com toda a razão", escreveu Putin em artigo no jornal polonês Gazeta Wyborcza. Mas explicou que as razões estariam nas boas relações dos governos europeus com a Alemanha nazi. Putin reconheceu o papel dos poloneses, pois a agressão nazi provocou a morte de 20% da população do país. Veja imagens russas de época em 50 segundos. Clique abaixo:

http://www.youtube.com/watch?v=UkLP4gG-Ob0

1343) As 50 melhores universidades do mundo

As vinte primeiras são todas americanas. A primeira "estrangeira" é a Cambridge, em 22o. lugar. Bem, já sei onde vou dar aulas, depois que cansar das universidades brasileiras...

Top 6000 Universities
POSITION

WORLD RANK UNIVERSITY COUNTRY SIZE VISIBILITY RICH FILES SCHOLAR

1 Massachusetts Institute of Technology us 2 1 1 7
2 Harvard University ** us 7 2 12 1
3 Stanford University us 4 4 2 24
4 University of California Berkeley us 8 3 5 32
5 Cornell University us 1 5 9 37
6 University of Wisconsin Madison us 3 10 6 71
7 University of Minnesota us 6 15 7 22
8 California Institute of Technology ** us 18 6 20 30
9 University of Illinois Urbana Champaign * us 17 7 13 51
10 University of Michigan us 10 8 18 55
11 University of Texas Austin us 12 11 8 44
12 University of Washington us 22 9 4 94
13 University of Chicago us 42 16 44 2
14 Carnegie Mellon University us 5 24 3 93
15 University of Pennsylvania us 16 14 33 26
16 Columbia University New York us 19 12 21 95
17 Texas A&M University us 31 31 11 17
18 University of Maryland * us 37 22 17 52
19 University of California Los Angeles us 13 17 26 110
20 Purdue University us 14 34 14 46
21 Johns Hopkins University ** us 59 27 49 3
22 University of Cambridge uk 26 13 70 86
23 Pennsylvania State University ** us 27 29 16 102
24 University of Tokyo jp 32 26 65 31
25 University of Arizona us 20 36 19 134
26 National Taiwan University tw 34 33 79 18
27 University of Florida us 28 40 10 130
28 University of Toronto ca 51 32 42 40
29 Virginia Polytechnic Institute and State University us 11 45 48 38
30 University of North Carolina Chapel Hill us 65 23 22 192
31 Michigan State University us 52 28 23 147
32 New York University us 30 21 40 181
33 North Carolina State University us 9 73 35 42
34 Rutgers University us 23 42 15 176
35 University of California San Diego us 53 30 24 142
36 Yale University us 55 18 61 242
37 University of Pittsburgh us 98 44 34 33
38 Universidade de São Paulo br 76 54 53 20
39 Princeton University us 97 25 36 158
40 University of Virginia us 73 20 37 299
41 University of British Columbia ca 118 37 31 83
42 University of Oxford uk 122 19 51 157
43 Duke University us 75 35 29 163
44 Universidad Nacional Autónoma de México ** mx 61 69 56 21
45 Georgia Institute of Technology us 119 79 25 16
46 Swiss Federal Institute of Technology ETH Zurich ch 84 49 76 43
47 University of Southern California us 49 41 62 135
48 University of Colorado Boulder us 89 43 27 189
49 Kyoto University jp 56 52 157 34
50 University of California Davis us 47 56 32 204

Fonte: Ranking Web of World Universities

1342) Petroleo do Pre-Sal: Mais um alerta precaucionario

Petróleo na urna
Editorial da Folha de S. Paulo, 2.09.2009

Governo tenta atropelar Congresso com proposta inconvincente de marco regulatório, repleta de armadilhas estatistas

CONSUMOU-SE , na explicitação dos projetos do Planalto para o pré-sal, a revanche contra a abertura do mercado e contra a quebra do monopólio da Petrobras, efetivadas na década passada. A antecipação do calendário eleitoral, motivada pela iniciativa do presidente Lula de viabilizar a candidatura Dilma Rousseff, atropelou o interesse público.
Propor a tramitação em 90 dias, no regime de urgência constitucional, de um programa que subverte todo o modelo de exploração, tributação, concorrência e partilha de recursos fiscais em curso -e que, além disso, exige emissão de mais R$ 100 bilhões em dívida pública, o equivalente a dois meses de arrecadação federal- é um acinte.
O governo federal e a Petrobras, que passaram 14 meses confabulando para chegar à sua proposta, não são os únicos interessados na discussão. A mudança afeta toda a sociedade, detentora das riquezas do subsolo. A tramitação dos quatro projetos de lei pelo Congresso é a oportunidade de dar a Estados, municípios, trabalhadores, consumidores, empresários, ambientalistas e técnicos o tempo que for necessário para que se façam ouvir.
A precipitação de Lula chega a ser ridícula diante do fato de que não se sabe, com o mínimo de segurança, qual a dimensão da renda petrolífera que se quer, desde já, dividir. A que ponto a província do pré-sal vai elevar as reservas recuperáveis de petróleo do Brasil, hoje em 14 bilhões de barris? A que custo de extração?
Na falta de mapeamento da região de 149 mil km2 (equivalente à área do Ceará), campeia uma incrível dispersão de palpites. De 30 bilhões de barris a 300 bilhões de barris, vai uma diferença oceânica. No primeiro caso, o Brasil apenas administraria pelas próximas décadas a autossuficiência energética já obtida; no outro, seria alçado à condição de potência exportadora.
Em vez de mapear as riquezas antes -até para convencer o público de que seria preciso mudar o modelo-, o governo passou diretamente à fase seguinte. A urgência eleitoral prevaleceu e deu passagem a propostas estatistas de fazer inveja aos "desenvolvimentistas" da ditadura militar.
Na partilha de produção, o governo divide o lucro da empreitada, na forma de óleo, com o consórcio empresarial contratado para explorar os campos. Mas, para chegar ao lucro, é preciso definir antes os custos de cada empreendimento específico, o que não é trivial numa atividade complexa e intensiva em capital como a petrolífera.
O governo cria, então, a Petro-Sal para controlar os custos de cada campo, entre outras funções -como cuidar dos trâmites de comercialização do óleo estatal- que deveriam ser eminentemente técnicas. Capaz de influir em decisões empresariais básicas, caso da contratação de fornecedores, e sujeita a controle político do governo de turno e de sua sempre notória "base aliada", a Petro-Sal seria uma porta escancarada para corrupção, negociatas e privilégios.
Outro ponto vulnerável à politização e à má alocação de recursos, bem como à acomodação típica dos monopólios, é a regra que torna a Petrobras parceira obrigatória da União em todos os campos do pré-sal, com participação mínima de 30%. Dispensada da concorrência, terá no entanto de participar mesmo das empreitadas as quais o cálculo frio recomendaria recusar.
O poder discricionário do Executivo amplia-se também por outros meios. Mesmo fora do pré-sal, onde continuam valendo as regras da concessão -empresas disputam livremente o direito de exploração num processo licitatório, e vence a que oferecer o maior lance-, o governo poderá intervir. Basta que considere, num simples decreto, a região como de "interesse para o desenvolvimento nacional" e ela será retirada da competição.
Além disso, o privilégio já oferecido à Petrobras poderá ser ampliado. A fim de preservar o "interesse nacional", sem definir bem o que isso significa, o governo poderá contratar apenas a Petrobras, sem licitação, para operar determinados campos.
Até aqui o governo Lula não demonstrou que a sua proposta será capaz de assegurar os investimentos necessários para a exploração das novas jazidas petrolíferas. Tomando-se os "chutes" mais conservadores acerca do potencial do pré-sal, não é difícil que essa cifra ultrapasse meio trilhão de dólares -ou 30% do PIB-, diluído ao longo dos anos. O modelo de concessões oferece uma resposta satisfatória a esse problema, pois amplia as fontes de investimento, por meio de uma competição de escala global, e propicia antecipação de receitas ao governo.
A experiência mundial, decerto, mostra que modelos não são decisivos para o sucesso de um país na exploração do petróleo; por vários caminhos e ajustes se chega a um bom arranjo. O fundamental é o governo ampliar, por meio de tributação ou dispositivos análogos, a sua participação na renda gerada pela atividade -e ser proibido, por lei, de torrar os recursos em despesas de custeio. Dadas a rarefação de parâmetros técnicos e a falta de definições que prevalecem na proposta do Planalto sobre o pré-sal, nem isso está garantido.
Por ora, o "passaporte para o futuro" anunciado pelo presidente Lula pouco se distingue de um panfleto eleitoral que já chega embolorado -tal o grau de dirigismo, privilégios e distorções nele estampados.