1391) Discurso de Lula na AGNU, setembro de 2009

Destaco apenas a parte de economia e política internacional do discurso do Presidente Lula no Debate Geral da 64ª Sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas (Nova York, 23/09/2009), para comentários ulteriores...
PRA

(...)
Senhor Presidente,
Há exatamente um ano, no limiar da crise que se abateu sobre a economia mundial, afirmei desta tribuna que seria um grave erro, uma omissão histórica imperdoável, cuidarmos apenas das conseqüências da crise sem enfrentarmos as suas causas.
Mais do que a crise dos grandes bancos, essa é a crise dos grandes dogmas.
O que caiu por terra foi toda uma concepção econômica, política e social tida como inquestionável.
O que faliu foi um insensato modelo de pensamento e de ação que subjugou o mundo nas últimas décadas.
Foi a doutrina absurda de que os mercados podiam auto-regular-se, dispensando qualquer intervenção do Estado, considerado por muitos um mero estorvo. Foi a tese da liberdade absoluta para o capital financeiro, sem regras nem transparência, acima dos povos e das instituições. Foi a apologia perversa do Estado mínimo, atrofiado, fragilizado, incapaz de promover o desenvolvimento e de combater a pobreza e as desigualdades. A demonização das políticas sociais, a obsessão de precarizar o trabalho, a mercantilização irresponsável dos serviços públicos.
A verdadeira raiz da crise foi o confisco de grande parte da soberania popular e nacional – dos Estados e dos governos democráticos – por circuitos autônomos de riqueza e de poder.
Afirmei que era chegada a hora da política.
Disse que governantes – e não tecnocratas arrogantes – deveriam assumir a responsabilidade de enfrentar a desordem mundial.
O enfrentamento da crise e a correção de rumo da economia mundial não poderiam ficar apenas a cargo dos de sempre. Os países desenvolvidos – e os organismos multilaterais onde eles eram hegemônicos – foram incapazes de prever a catástrofe que se iniciava e, menos ainda, de preveni-la.
Os efeitos da crise se espalharam por todo o mundo, golpeando inclusive, e sobretudo, àqueles que há anos vinham reconstruindo suas economias com enormes sacrifícios.
Não é justo que o custo da aventura especulativa seja assumido pelos que nada têm a ver com ela – os trabalhadores e as nações pobres ou em desenvolvimento.
Passados doze meses, constatamos que houve alguns progressos mas que persistem muitas indefinições. Ainda não há uma clara disposição para enfrentar, no âmbito multilateral, as graves distorções da economia global.
O fato de ter sido evitado o colapso total do sistema parece ter provocado em alguns um perigoso conformismo.
A maioria dos problemas de fundo não foi enfrentada. Há enormes resistências em adotar mecanismos efetivos de regulação dos mercados financeiros.
Países ricos resistem em realizar reformas nos organismos multilaterais, como o FMI e o Banco Mundial. É incompreensível a paralisia da Rodada de Doha, cujo acordo beneficiará sobretudo as nações pobres. Há sinais inquietantes de recaídas protecionistas. Pouco se avançou no combate aos paraísos fiscais.
Mas muitos países não ficaram de braços cruzados.
O Brasil – um dos últimos, felizmente, a sentir os efeitos da crise – é hoje um dos primeiros a sair dela.
Não fizemos nenhuma mágica. Simplesmente havíamos preservado nosso sistema financeiro do vírus da especulação. Havíamos reduzido nossa vulnerabilidade externa, passando da condição de devedores à de credores internacionais. Decidimos, junto com outros países, aportar recursos para que o FMI empreste dinheiro aos países mais pobres sem os condicionamentos inaceitáveis do passado.
Mas, sobretudo, desenvolvemos antes da crise, e depois que ela eclodiu, políticas anti-cíclicas. Aprofundamos nossos programas sociais, especialmente os de transferência de renda. Aumentamos os salários acima da inflação. Estimulamos, por meio de medidas fiscais, o consumo para impedir que se detivesse a roda da economia.
Já saímos da breve recessão. Nossa economia retomou seu ímpeto e anuncia um 2010 promissor. As exportações recuperam seu vigor. O emprego se recompõe de forma extraordinária. O equilíbrio macroeconômico foi preservado sem afetar as conquistas populares.
O que o Brasil e outros países demonstraram é que também nos momentos de crise precisamos realizar audaciosos programas sociais e de desenvolvimento.
Mas não tenho a ilusão de que poderemos resolver nossos problemas sozinhos, apenas no espaço nacional. A economia mundial é interdependente. Estamos todos obrigados a atuar além de nossas fronteiras. Por isso, é imprescindível refundar a ordem econômica mundial.
Nas reuniões do G20 e nos muitos encontros que mantive com líderes mundiais tenho insistido sobre a necessidade de irrigar a economia mundial com importantes créditos. Tenho defendido a regulação financeira, a generalização de políticas anti-cíclicas, o fim do protecionismo, o combate aos paraísos fiscais.
Com a mesma determinação, meu país propõe uma autêntica reforma dos organismos financeiros multilaterais.
Os países pobres e em desenvolvimento têm de aumentar sua participação na direção do FMI e do Banco Mundial. Sem isso não haverá efetiva mudança e os riscos de novas e maiores crises serão inevitáveis. Somente organismos mais representativos e democráticos terão condições de enfrentar complexos problemas como os do reordenamento do sistema monetário internacional.
Não é possível que, passados 65 anos, o mundo continue a ser regido pelas mesmas normas e valores dominantes quando da conferência de Bretton Woods.
Não é possível que as Nações Unidas, e seu Conselho de Segurança, sejam regidos pelos mesmos parâmetros que se seguiram à Segunda Guerra Mundial.
Vivemos um período de transição no âmbito internacional.
Caminhamos em direção ao mundo multilateral. Mas também multipolar, seguindo as experiências de integração regional, como ocorre na América do Sul com a constituição da UNASUL.
Esse mundo multipolar não será conflitante com as Nações Unidas.
Ao contrário. Poderá ser um fator de revitalização da ONU.
De uma ONU com a autoridade política e moral para solucionar os conflitos do Oriente Médio, garantindo a coexistência de um Estado Palestino com o Estado de Israel.
De uma ONU que enfrente o terrorismo sem estigmatizar etnias e religiões, mas atacando suas causas profundas e promovendo o diálogo de civilizações.
De uma ONU que assuma a ajuda efetiva a países – como o Haiti – que buscam reconstruir sua economia e seu tecido social depois de haver recuperado a estabilidade política.
De uma ONU que se comprometa com o Renascimento africano que hoje assistimos.
De uma ONU capaz de adotar políticas eficientes de preservação e ampliação dos Direitos Humanos.
De uma ONU que possa avançar no caminho do desarmamento estabelecendo um real equilíbrio entre este e a não-proliferação.
De uma ONU que lidere cada vez mais as iniciativas para preservar o ambiente.
De uma ONU que, por meio do ECOSOC, incida nas definições sobre o enfrentamento da crise econômica.
De uma ONU suficientemente representativa para enfrentar as ameaças à paz mundial, por meio de um Conselho de Segurança renovado, aberto a novos membros permanentes.
(...)

1390) G20: promessas cumpridas e não cumpridas

G20: confira quais promessas foram cumpridas até agora
O Globo online, 25/09/2009 às 17h09m
Da BBC

Os líderes do G20, o grupo das maiores economias do mundo, prometeram tirar a economia mundial da recessão durante o encontro em abril em Londres. Na época, uma série de medidas foram acordadas entre os líderes.

Cinco meses depois, eles voltam a se reunir. Confira quais promessas foram cumpridas neste período e o que ainda falta fazer.

Pacote de US$ 1,1 trilhão para a economia
PARCIALMENTE CUMPRIDA
A maior parte do dinheiro prometido seria para o Fundo Monetário Internacional.
O G20 conseguiu aumentar a capacidade de empréstimo do FMI de US$ 500 bilhões para US$ 750 bilhões.
O G20 prometeu aumentar o comércio internacional com US$ 250 bilhões em financiamento, sendo US$ 50 bilhões de dinheiro do Banco Mundial. Apenas US$ 65 bilhões foram alocados até agora.
O G20 disse que apoiaria o aumento de empréstimos para países pobres em até US$ 100 bilhões através de bancos de desenvolvimento. Não está claro se este financiamento está acontecendo com dinheiro novo ou com recursos que já eram gastos.

US$ 5 trilhões em medidas de estímulo
PARCIALMENTE CUMPRIDA
O G20 prometeu US$ 5 trilhões em medidas de estímulo às suas próprias economias, prevendo que a produção global cresceria 4% em 2010.
Poucos países detalharam quanto foi gasto. Além disso, há preocupações de que alguns países interromperão estas medidas, já que os países estão saindo da recessão antes do previsto. Outro problema é o alto endividamento dos governos, que estão sentindo a pressão para realizar cortes nos seus gastos.

Reforma de cotas e votos do FMI
NÃO CUMPRIDA
Por motivos históricos, países europeus pequenos - como a Suíça e a Holanda - estão sobre-representados no FMI, enquanto gigantes como a China precisam de mais poder.
França e Grã-Bretanha estão entre os maiores países que devem perder cotas. O governo americano propõe mudança em 5% das cotas, em favor dos emergentes. A decisão pode ser tomada na reunião em Pittsburgh.

Mais regulação dos fundos hedge
NÃO CUMPRIDA
O G20 prometeu que os fundos do tipo hedge, que sempre foram menos regulados do que outros tipos de investimentos, deveriam receber mais supervisão.
A União Europeia apresentou uma proposta, mas ela foi considerada dura demais pela Grã-Bretanha.
No G20, existe um consenso hoje de que os fundos hedge deveriam repassar mais informações aos reguladores.

Combater paraísos fiscais
CUMPRIDA
O G20 acredita que esta é a área onde houve o maior avanço, já que os governos estão precisando aumentar a sua arrecadação para ajudar no combate à recessão.
Desde abril, 13 paraísos fiscais implementaram novos padrões fiscais. A Suíça e Liechtenstein continuam na lista de 33 locais que não tomaram medidas suficientes, mas os países já concordaram em cooperar com os esforços do G20.

Restrição dos bônus pagos a executivos
PARCIALMENTE CUMPRIDA
Houve amplo apoio para restrições aos bônus dos executivos e banqueiros, que teriam sido estimulados a tomarem riscos considerados agressivos demais.
Alguns países, como Alemanha, Holanda e França, tomaram medidas contra os bônus, mas nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha há resistência a esse tipo de restrição.

Criação do Comitê de Estabilização Financeira
CUMPRIDA
O G20 decidiu criar o Comitê de Estabilização Financeira para tornar o sistema financeiro menos vulnerável a crises futuras. A ideia e incentivar a cooperação e regulação internacional.
Baseada na Basileia, Suíça, a agência reúne os reguladores nacionais, para que eles elaborem princípios comuns a serem adotados em vários países. Já houve duas reuniões do Comitê.
A questão do bônus foi discutida neste mês e suas conclusões foram enviadas aos líderes do G20.
Ainda não está claro, no entanto, se o Comitê conseguirá fazer suas regras serem incorporadas pelos países em suas legislações nacionais.

1389) Turismo academico: Paris, enfim...

Crônica de mais uma viagem turístico-acadêmica
Começou mal, meu mais recente périplo europeu: greve de pilotos da TAP, comandada desde Lisboa, para os dias 24 e 25 de setembro, o que lançou o caos sobre todas as conexões lisboetas da TAP, o que era o meu caso, com bilhete Brasilia-Lisboa-Paris.
Primeiro, não havia possibilidade de embarcar em Brasilia, pois as conexões a partir de Lisboa estavam comprometidas, depois apenas algumas, entre elas Paris. No final, fiz questão de embarcar para Lisboa, mesmo sem conexão assegurada para Paris.
Confusão multiplicada por 10, no aeroporto de Lisboa: filas quilométricas no único guichê disponível da TAP, com gente que dizia estar ali há 12hs.
Ajudei um casal de franceses, completamente desarçonnés (visivelmente desorientados), tentando se fazer entender de um jovem empregado português do aeroporto, ele manifestamente embaraçado pela enorme confusão que atingia centenas, ou mais, de turistas portugueses e estrangeiros (em várias linguas incompreensíveis para ele).

Discutimos, eu e Carmen Lícia, várias possibilidades de partir para a França: (a) outras companhias aéreas (todas devidamente assaltadas por hordas de turistas frustrados, os novos bárbaros da civilização do lazer); (b) trem; (c) ônibus, que os lusitanos chamam de autocarro; (d) carro alugado, ou uma combinação de algumas delas, como viagem a Madrid, para depois embarcar na capital espanhola. Nem tentamos resolver o assunto com a TAP, pois isso implicaria em ficar várias horas numa fila, sem promessa de solução...
As outras companhias aéreas estava regurgitando de gente, o que me levou a examinar as possibilidades de trem e de autocarro, mas isso representaria várias horas, talvez um dia e meio de viagem algo incômoda.
O aluguel de um carro oferecia a possibilidade da flexibilidade de viagem, totalmente independente, mas, por incrível que pareça, as locadoras portuguesas, supostamente atuando num mercado unificado pertencente desde alguns anos a uma união econômica (inclusive com moeda única, ao que parece), não alugam carros para devolução em outros países membros da UE, apenas e exclusivamente em Portugal, de volta. Só seria possível se houvesse algum carro francês disponível ocasionalmente, para entrega em Paris (mas neste caso seria eu que deveria exigir pagamento pelo serviço prestado, pensei cá comigo).
Enfim, eliminada essa hipótese, passei na Air France, surpreendentemente vazia, mas por uma razão muito simples: o sistema (essa entidade sempre misteriosa) tinha caído, sem previsão de restabelecimento. Essa circunstância fortuita evitou-me de pagar por um bilhete a Paris (mas apenas no dia seguinte, ou seja, amanhã, sábado 26), pela modesta quantia de 780 euros por um aller simples. Trata-se, manifestamente, de um assalto a mão desarmada em plena luz do dia (mas os preços noturnos devem ser semelhantes), apenas explicável porque a França continua a ser um país colbertista, com estatais protegidas (e quase todas falidas) que se dedicam a espoliar tranquilamente seus clientes obrigados.
Fui salvo pelo casal francês, sympathique, a quem eu tinha procurado ajudar na confusão inicial: fui alertado para a existência de uma companhia francesa (administrada por esses bravos aprendizes de capitalista magrebinos, marroquinos e argelinos), chamada Aigle Azur, que estava oferecendo vôos para Orly Sud por apenas 160 euros, uma pechincha frente aos quase 900 da Air France.
Corrida para embarcar em 1h, e assim chegamos a Orly, no começo da tarde, um pouco cansados, mas soulagés, como diriam os franceses.
Desisti de alugar um carro ali mesmo, o que me teria condenado a um belo engarrafamento no Périphérique de Paris, numa sexta-feira à tarde. Preferimos o bus Orly-Gare de Montparnasse, a 11,50 euros o passageiro, numa tranquilidade de ar condicionado e visão panoramique sobre as embouteillages dos outros... No caminho, trocando torpedos com nosso filho Pedro Paulo, doutorando em sanduiche parisiense, que nos esperou em Paris.
Por uma feliz e inesperada coincidência, o hotel ficava a walking distance da Gare de Montparnasse, ao lado da grande torre, onde também tem uma Galeries Lafayette.

Fim de tarde reparador, com direito a banho, sesta e consulta à internet. De noite, um ônibus confortável para o centro de Paris, passeio pelas livrarias do Boulevard Saint Germain, com as inevitáveis e irrecusáveis compras de livros e revistas.
Comprei, na La Hune (que recomendo, quase ao lado da igreja de Saint Germain de Près), um grande guia para um grande país que pretendo visitar proximamente, e um Schopenauer que já existe no Brasil, mas que na edição francesa, L'Art d'Avoir Toujours Raison, tem um posfácio erudito por Franco Volpi, sobre a dialética schopenaueriana.
Depois, a busca de um restaurante não muito cheio, mas agradável. Escolhemos a Taverne St Germain, onde foi possível comer bem, num estilo tipicamente parisiense. Do lado, uma família de escandinavos se deliciando com pratos franceses e mesmo um spaghetti a bolognaise. No outro lado, duas russas que deviam estar achando tórrida a temperatura de Paris (em vestidos sem manga para uma temperatura em torno de 12 ou 14, talvez), dividiam um foie gras acompanhado de vin rouge, mas que elas derramaram da carafe sobre copos altos cheios de cubos de gelo... Mon Dieu!
Acho que os garçons franceses devem estar um pouco mais tolerantes com turistas heterodoxos, pois me lembro que alguns anos atrás, ali ao lado, na Brasserie Lipp, foi difícil fazer o garçon trazer para a mesa uma Coca-Cola.
Os franceses aceitaram, ao que parece, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão...
Bem, agora toca ler e navegar, antes de dormir.
Amanhã, sábado, dia carregado de visitas culturais.

Paris, 25 de setembro de 2009.

1388) Concurso diplomatico...

Não, não é do tipo que vocês estão pensando.
Este aqui é para ser feito com base em seu próprio domínio do direito internacional:

Concurso: Defina a condição do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada do Brasil em Tegucigalpa

Trata-se de um (sorry, estou sempre aumentando a lista sob sugestão dos leitores):
(a) Asilado?
(b) Abrigado?
(c) Hóspede?
(d) Infiltrado?
(e) Acampado?
(f) Homiziado?
(g) Desocupado?
(h) Desempregado?
(i) Turista acidental?
(j) Passante ocasional?
(k) Locatário involuntário?
(l) Amigo do Brasil pelos próximos seis meses?
(m) Sem-teto?
(n) Sem-poder?
(o) Nenhuma das opções acima?
(p) Todas as opções acima?
(q) Outras opções que você imaginar (inclusive candidato a Papai Noel no próximo Natal, desde que ele pinte o bigode de branco, claro...)

(Respostas e novas sugestões para este blog, sem direito a copyright; os beneficios desta campanha de esclarecimento reverterão para o Lar dos Presidentes Desamparados)

Addendum em 26.09.2009:
Dora Kramer, em sua coluna do Estadão deste sábado, 26.09, descobriu uma condição insuspeitada para o presidente deposto:
"Hoje, na realidade, Zelaya é o embaixador do Brasil em Honduras. Coordena a distribuição de alimentos, dorme no sofá, dá as ordens como se ali não fosse território de outro país, diz, preocupado de o Brasil vir a ser alvo de reparos internacionais caso se confirme a versão de que Zelaya comunicou seus planos com antecedência às autoridades brasileiras."

Bem, só falta pagar os vencimentos de embaixador e verba de representação. Não se aconselha, porém, o uso do carro com motorista por enquanto...

1387) Seguranca no uso de banking online

Serviço de utilidade pública:

Serviços bancários pela Internet
Para quem acessa o Home Banking de casa.
Vale a pena ler e se prevenir.
Quando for fazer uso dos serviços bancários pela internet, siga as 3 dicas abaixo para verificar a autenticidade do site:

1 - Minimize a página.
Se o teclado virtual for minimizado também, está correto.
Se ele permanecer na tela sem minimizar, é pirata!
Não tecle nada.

2 - Sempre que entrar no site do banco, digite SUA SENHA ERRADA na primeira vez .
Se aparecer uma mensagem de erro significa que o site é realmente do banco, porque o sistema tem como checar a senha digitada.
Mas se digitar a senha errada e não acusar erro é mau sinal.
Sites piratas não têm como conferir a informação, o objetivo é apenas capturar a senha.

3 - Sempre que entrar no site do banco, verifique se no rodapé da página aparece o ícone de um cadeado; além disso clique 2 vezes sobre esse ícone; uma pequena janela com informações sobre a autenticidade do site deve aparecer.
Em alguns sites piratas o cadeado pode até aparecer, mas será apenas uma imagem e ao clicar 2 vezes sobre ele, nada irá acontecer.
Os 3 pequenos procedimentos acima são simples, mas garantirão que você jamais seja vítima de fraude virtual.

1386) Nao intervencao, pelo menos no papel...

Artigo 19 da Carta da OEA (não custa lembrar):

Nenhum Estado ou grupo de Estados tem o direito de intervir, direta ou indiretamente, seja qual for o motivo, nos assuntos internos ou externos de qualquer outro. Este princípio exclui não somente a força armada, mas também qualquer outra forma de interferência ou de tendência atentatória à personalidade do Estado e dos elementos políticos, econômicos e culturais que o constituem.

1385) Começa o festival da corrupção em torno do pré-sal

Isto é apenas uma amostra do que está por vir. E tem gente que bate no peito de ufanismo patrioteiro e acha a maior maravilha a reestatizacao do petróleo no Brasil.
Tudo que é estatização no Brasil, acaba virando uma ação entre amigos, um convite à corrupção, com efeitos deletérios sobre as contas públicas e, em última instância, favorecendo a concentração de renda.

TCU questiona Petrobras sobre licitações
Juliano Basile, de Brasília.
Valor Econômico, 21.09.2009

Nove dias depois do lançamento do pré-sal, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) se reuniram para exigir a realização de licitações abertas pela Petrobras. Os ministros julgaram, no dia 9, uma série de contratos para aumentar a produção de óleo e gás natural da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. Ao todo, os contratos somam R$ 933,5 milhões. Em alguns casos, o TCU identificou aumentos de até 100% nos preços iniciais,
após a estatal dispensar a realização de concorrência pública para a prestação dos serviços. A estatal se defendeu junto ao TCU alegando que segue regime licitatório próprio. Mas isso não convenceu o tribunal, que notificou diretores da empresa para que expliquem os aumentos nos preços iniciais dos contratos e sinalizou, com isso, que pretende entrar no debate a respeito da falta de concorrência no pré-sal, cuja proposta de marco regulatório foi apresentada dia 31.

R$ 26 mi em convênios da Petrobras sob suspeita
Estadao Nacional 22/09/09 23:14

Três convênios no valor de R$ 26 milhões da Petrobras com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), celebrados entre 2004 e 2007, estão sob suspeita, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) concluído anteontem. A auditoria levanta ainda problemas graves em mais 26 contratos...