2036) A coruja de Tocqueville - este que aqui escreve

Bem, apenas um assistente de Tocqueville, que acha a coruja um animal simpático.
Em todo caso, meu último trabalho publicado:

A coruja de Tocqueville: fatos e opiniões sobre o desmantelamento institucional do Brasil contemporâneo
Espaço Acadêmico (ano 9, n. 107, abril 2010; ISSN: 1519-6186; link: http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/9800/5484).

Resumo: Anotações de um assistente de Tocqueville que, em sua missão de prospecção ao Brasil, constatou o desmantelamento das instituições públicas, como resultado de ações e iniciativas do próprio governo. São enunciados fatos que comprovam tal asserção e emitidas opiniões pessoais, sob a forma de notas de registro de viagem, que permitirão ao especialista em regimes democráticos concluir seu relatório de viagem, eventualmente sob a forma"de um "clássico revisitado", qual seja, uma análise das desventuras da democracia no maior país da América do Sul.

Para todo o sumário da Revista Espaço Acadêmico, em sua edição nº 107, abril de 2010, ver esta link de acesso: http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/issue/current

2035) Diplomacia partidaria...

Amorim, Collor, Dilma, Serra...
Por Eduardo Bresciani
G1, Brasília - 7/04/2010

O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, passou por uma saia justa nesta terça-feira (6) na Comissão de Relações Exteriores do Senado ao mencionar que a ex-ministra Dilma Rousseff é sua candidata à Presidência da República. Ele foi interrompido pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que afirmou que Amorim votou em José Serra (PSDB-SP) em 2002 e foi cotado para ser ministro em um governo do PSDB.

Tudo começou quanto Tasso dizia que o Brasil não tinha alcançado os principais objetivos de sua política externa: a vaga permanente do Conselho de Segurança das Organizações das Nações Unidas (ONU) e as negociações da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Amorim interrompeu o senador para dizer que os objetivos não eram somente do governo Lula. “Esses objetivos já eram antes, foram nossos e quem for eleito, espero que seja minha candidata…”, dizia quando foi interrompido por Tasso antes de terminar a frase. “Sua candidata?”, questionou o tucano em meio a burburinhos no plenário. “Sim, a candidata do meu partido”, respondeu Amorim. “Se fosse no governo anterior, o seu candidato seria o Serra. O senhor votou no Serra”, disse o tucano. Amorim não rebateu a afirmação de que deu seu voto ao tucano em 2002, quando Serra disputou a eleição contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro continuou a ser provocado por Tasso. “Você quer que eu termine?”, indagou o tucano. O ministro disse que sim. Tasso então começou a dizer que Amorim esteve próximo de Serra em 2002 e seria ministro das Relações Exteriores em um eventual governo tucano. Mencionou ainda que o primeiro cargo de indicação que Amorim ocupou foi ainda no governo de Fernando Collor (PTB-AL). “O senhor foi cogitado e trabalhou para ser ministro das Relações Exteriores do Serra. O senhor, aliás, começou como ‘collorido’ na época do Collor”, disse Tasso.

Em sua resposta, Amorim disse ter “muita honra” dos cargos que ocupou no governo Fernando Henrique Cardoso, entre eles o de embaixador na Organização Mundial do Comércio, e confirmou ser amigo de Serra. Negou, no entanto, que seria ministro com o tucano. “Sou amigo pessoal e tenho grande estima pelo governador Serra. Se ele considerou meu nome, nunca me disse nada disso.” Tasso rebateu: “O Serra sabe esconder as coisas e você chamava ele de presidente Serra”.

Amorim não quis prolongar a discussão. Ele reafirmou que os objetivos da política externa seriam os mesmos independentemente da vitória de Dilma ou de Serra na disputa pela Presidência. Tasso ainda ironizou a filiação de Amorim ao PT. “Seu neopetismo é comovente, tenho que ficar tocado com ele.”

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Nenhum comentário pessoal, apenas, talvez, seja útil relembrar duas de minhas "Dez regras modernas da diplomacia".

1. Servir a pátria, mais do que aos governos, conhecer profundamente os interesses permanentes da nação e do povo aos quais serve; ter absolutamente claros quais são os grandes princípios de atuação do país a serviço do qual se encontra.
(...)
6. Afastar ideologias ou interesses político-partidários das considerações relativas à política externa do país.

Para ler todas elas, ver em meu site: http://www.espacoacademico.com.br/004/04almeida.htm

2034) Ainda o assunto dos caças franceses: um cidadão de bom senso (e de coragem)

Admiro este cidadão, pronto a defender seus direitos cívicos e seu dinheiro (que é também o nosso).
Um Parlamento decente também investigaria o assunto em qualquer lugar do mundo...

MPF abre inquérito para investigar compra de caças
Por Nelia Marquez e Tânia Monteiro
Agência Estado, 6,04.2010

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília instaurou no dia 30 de março inquérito civil público para apurar as negociações em torno da compra dos 36 caças pelo governo brasileiro. A investigação foi pedida pelo procurador José Alfredo de Paula Silva com base em representação do cidadão Vinícius Vasconcelos.

Embora a operação de compra ainda não tenha sido formalizada pelo governo brasileiro, a portaria que instaurou o inquérito considera que a escolha pelos caças franceses já é uma decisão do governo brasileiro “por critério de política externa”.

De acordo com a portaria do MPF, o objeto da investigação é a preferência do governo brasileiro em “escolher o caça francês Rafale, desprezando as concorrentes Gripen (sueco) e super Hornet (norte-americano), cujas propostas tinham preços menores”. Conforme o texto, ao decidir pelos caças franceses, o governo desprezou o “princípio da economicidade”.

2033) Les gaulois resistent, encore et toujours... a l'Anglais

Esses irredutíveis (e ridículos) franceses e sua defesa da confusão linguística (cabe primeiro discordar do téitulo: não é a Europa que resiste, e sim os franceses):

Europa resiste à consagração do inglês como língua marítima

Parlamentares europeus estão resistindo à proposta da União Europeia de consagração do inglês como língua franca em todas as comunicações marítimas. Deputados de diferentes nacionalidades estão tentando inibir a regra, que "requer o uso do inglês como língua de trabalho" na navegação.

A iniciativa da União Europeia foi discutida no Comitê de Transporte do Parlamento Europeu. Os deputados Luis de Grandes Pascual (Espanha), Dominique Vlasto e Dominique Riquet (França) apresentaram reivindicações, pois, segundo eles, "nenhuma língua deve ser imposta como linguagem exclusiva de trabalho". Ainda segundo os políticos, "a questão é controversa, pois uma variedade de idiomas são utilizados indiscriminadamente no comércio internacional".

A introdução generalizada do inglês como língua obrigatória foi defendida pelo deputado belga Dirk Sterckx. "O uso de uma linguagem comum beneficiaria o transporte marítimo europeu e permitiria que a comunicação ocorresse de forma mais suave, causando menos confusão e atrasos administrativos", opinou.

Apesar do impasse causado, o inglês já é normalmente utilizado na comunicação entre os comandantes de navios e portos, órgãos oficiais e práticos. Porém, a documentação entregue às autoridades locais é muitas vezes apresentada na língua nativa.

Fonte : Guia Marítimo, 24/03/2010

2032) O imbroglio do pré-sal: uma confusao previsivel...

Parece que a intenção não era criar confusão; apenas fazer publicidade em torno das supostas bondades do governo federal com um dinheiro que ainda não estava disponível, nem se sabe bem quando vai estar. Excesso de demagogia e intenções políticas costumam representar confusão na certa.

Lula foi o culpado
Por Mailson da Nóbrega
O Estado de S.Paulo, 6/04/2010

A decisão da Câmara de distribuir os royalties do petróleo com todos os estados e municípios, em detrimento das regiões produtoras, foi uma reprise de conhecido filme. Dava para perceber que isso poderia acontecer. Os parlamentares têm incentivos irresistíveis para transferir recursos permanentes às suas bases. Não enxergam seus efeitos negativos. Olham o interesse eleitoral. Muitos esperam virar heróis.

A mudança das regras de exploração do pré-sal continha muitos riscos, inclusive o de uma desastrosa repartição dos recursos. Lula colheu, pois, a tempestade dos ventos que semeou. A derrota foi acachapante: 369 deputados, dos quais 270 governistas, votaram a favor da emenda de Ibsen Pinheiro e Humberto Souto, os dois deputados que propuseram a “gracinha”, como o presidente chamou a tungada. Ele deveria saber que em questões como esta as lealdades se esfumaçam.

A maioria dos sistemas tributários modernos concentra a receita no governo central, ao qual costumam caber os impostos sobre o consumo e a renda, que têm ao mesmo tempo maior potencial de arrecadação e menor poder de distorção sobre a atividade econômica. Nessa esfera de governo a arrecadação costuma superar o gasto. Regiões menos desenvolvidas, ao contrário, precisam contar com a ajuda do governo central para se aproximar da situação das áreas ricas. Como fazer isso de forma permanente e justa não é trivial. Há sempre o risco de excessos prejudiciais a todos.

No Brasil, a partilha federativa dos recursos, que tinha entre seus propósitos o de promover a redução das desigualdades regionais, nasceu em 1965. Emenda constitucional de então destinou aos governos subnacionais 20% do imposto de renda e do IPI: 10% para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 10% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As regiões menos desenvolvidas recebem proporcionalmente mais.

Em 1969, a partilha se reduziu à metade, mas foi restabelecida entre 1976 e 1980. De 1981 a 1984, passou para 26%: 12,5% para o FPE e 13,5% para o FPM. De 1985 a 1988, foi para 31%: 14% para o FPE e 17% para o FPM. Com a Constituição de 1988, saltou para 47%: 21,5% para o FPE, 22,5% para o FPM e 3% para financiar o setor produtivo das regiões menos desenvolvidas. E mais 10% do IPI para estados exportadores. Em apenas oito anos, a partilha pulou de 10% para 47% do IR e de 10% para 57% do IPI. Perdeu-se qualquer senso de medida. A União foi churrasqueada à míngua de líderes. E em 2007 a partilha subiu para 48% (1% a mais para o FPM). Parece interminável, não?

Ao mesmo tempo, foram aumentadas as despesas obrigatórias do governo federal com o INSS, os funcionários públicos e a educação. O grave desequilíbrio foi atenuado pela elevação brutal dos tributos, com a resultante piora de sua qualidade. Para cobrir o buraco, a União recorreu a tributos não partilháveis, as contribuições. Mesmo assim, a situação piorou: menor capacidade de investimento, maiores ineficiências e abalo no potencial de crescimento. A partilha pro-duziu mais salários de servidores, corrupção e gastos correntes do que investimentos nos estados e municípios.

Essas lições não foram aprendidas por Lula. Era questão de tempo. O Congresso iria à farra com os recursos do pré-sal. Ficara fácil. O governo não tinha estratégia para neutralizar o apetite dos parlamentares. Lula preferiu ignorar a história. Guiou-se pela ideologia estatizante e por objetivos eleitorais. A discussão sobre o pré-sal foi feita a portas fechadas. O Congresso foi atropelado com o regime de urgência para apreciar os respectivos projetos de lei.

E o imbróglio continuou. Com o propósito de compensar os estados produtores, os senadores Francisco Dornelles e Renato Casagrande propuseram diminuir a parcela da União nesses recursos. Dos mais de 25% antes previstos para o governo federal, restarão menos de 10%. A pulverização dos recursos levará a novos desperdícios.

Uma saída seria deixar a decisão para depois das eleições, o que acabaria ficando para o próximo governo. Haveria tempo para uma discussão saudável e responsável sobre o regime de exploração e os recursos. O mal teria vindo para o bem.

2031) Negociacoes comerciais multilaterais: o papel dos emergentes - Patrick Messerlin

Pessoalmente, considero este artigo bem mais político do que acadêmico, bem mais concessivo aos emergentes do que a realidade recomendaria, um exercício de contorsionismo verbal a serviço de alguma causa politicamente correta. Parece que o autor abandonou sua independência acadêmica em troca de algum posto na OMC...

Caminhando com gigantes
Patrick A. Messerlin
Valor Econômico, 5.04.2010

Na esteira da Cúpula do G-20, em Pittsburgh, no ano passado, autoridades americanas e europeias insistiram em que os membros do G-20 estavam impondo novas responsabilidades. Elas convidaram as autoridades econômicas dos gigantes emergentes a se envolverem mais na concepção de um novo balizamento econômico mundial - sugerindo, implicitamente, que isso não aconteceu até agora.

No entanto, as evidências não sustentam essa visão. Brasil, China, Índia, Coreia e México já vinham desempenhando um papel decisivo em duas grandes áreas: o regime de comércio mundial e a gestão da crise econômica mundial; ainda não há definição no que diz respeito a uma terceira: as mudanças climáticas.

Poucas pessoas parecem perceber a contribuição fundamental das economias emergentes para o sucesso do regime de comércio mundial atual. Durante as últimas três décadas, o surpreendente sucesso da liberalização comercial da China fez muito mais para convencer outros países em desenvolvimento sobre os ganhos com o comércio do que todas as exortações dos países na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

De forma similar, entre os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), a China declarou seu mais profundo engajamento na liberalização de serviços, a Índia tem levantado a questão de maior liberalização dos serviços e o Brasil tem sido decisivo em romper com o protecionismo agrícola americano e europeu. Durante as negociações ministeriais cruciais na OMC em julho de 2008, o Brasil foi o negociador mais proativo. O fracasso nessas negociações falhas são geralmente atribuídos à Índia e aos EUA, mas a maioria dos observadores parece concordar que a responsabilidade dos EUA é maior.

Na administração de crises na esteira do colapso financeiro em 2008, as economias emergentes têm sido tão diligentes e ativas quanto os Estados Unidos e a União Europeia (UE). A deterioração do saldo orçamentário geral da Coreia do Sul, China e Índia foi tão grave quanto nos maiores países membros da UE. Medidas macroeconômicas discriminatórias relacionadas com a crise e adotadas em 2009 por todas as principais economias emergentes, exclusive a Índia e o Brasil, são comparáveis às implementadas nos EUA e em toda a UE.

Por último, porém não menos importante, o núcleo de economias emergentes absteve-se de elevar tarifas, e seus pacotes de estímulo concederam subsídios muito mais limitados aos setores bancário e automobilístico do que pacotes semelhantes nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Exceção foram as dramáticas medidas de estímulo na China, que, expressas em políticas industriais, serão uma fonte de problemas no futuro.

Quanto às mudanças climáticas, as posições das economias emergentes eram, até meados de 2009, negativas ou defensivas. Mas a Índia fez muito para mudar o ânimo quando tornou-se proativa no debate sobre mudanças climáticas na reta de chegada à mais recente cúpula de dezembro em Copenhague. Pouco antes da reunião, a China anunciou um corte substancial no crescimento, embora não no nível, de suas emissões.

As credenciais de liderança dos países do G-20, tais como Argentina, Indonésia, África do Sul, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul e Turquia, têm sido menos convincentes. Esses países têm sido mais hesitantes em questões de comércio, mais ambíguos quanto aos instrumentos que escolheram para administrar a crise e continuam relutantes em lidar com as questões ambientais. Essas atitudes também são paralelas, em larga medida, a seu desempenho econômico menos convincente.

O fato de que o núcleo das economias emergentes têm contribuído substancialmente para a formação do novo quadro econômico mundial não significa que elas não continuem a enfrentar sérios problemas. Em particular, as discrepâncias de renda entre elas e os países ricos põem em perigo seu crescimento e estabilidade política de longo prazo, e ainda poderão prejudicar seu futuro envolvimento no processo do G-20.

Está na moda, hoje, buscar a implementação de normas internacionais mais rigorosas como solução para a maioria dos problemas mundiais, mas essa estratégia não é bem adequada a uma mudança, ora em curso, nas relações econômicas internacionais. A emergência de novas potências mundiais, combinada à diminuição da influência das atuais potências, não é propícia a disciplina mais rigorosa. As potências emergentes do mundo tendem a mostrar-se cada vez mais não inclinadas a aceitar limitações que veem como tutela norte-americana ou europeia. Ao mesmo tempo, ainda estão longe de exercer liderança, poder ou de introduzir, eles mesmos, maior disciplina.

Isso significa que os países da OCDE terão que liderar mediante exemplo. O que, em termos concretos, significa essa abordagem? Primeiro, ao reformar suas próprias estruturas regulamentadoras nacionais deveriam evitar guinadas muito fortes que os distanciem substancialmente de mercados supostamente racionais e os aproximem de governos supostamente racionais. Ao contrário, devem melhorar a qualidade da regulamentação, juntamente com execução e fiscalização. Como a regulamentação é uma forma de concorrência entre governos, um foco em melhor regulamentação parece, cada vez mais, o melhor canal de influência à disposição dos países da OCDE.

Segundo, os países da OCDE devem manter seus mercados abertos, e abrir os que estão fechados - na agricultura (crucial para o crescimento sustentado de economias emergentes, como Argentina, Brasil e Indonésia) ou de serviços (crucial para países como a Índia ou Coreia). Acima de tudo, essas regiões detêm a chave da geração de mais crescimento baseado em mercados internos em todas as economias emergentes. Tudo isso implica apoio muito mais vigoroso dos países da OCDE, especialmente dos EUA, a uma conclusão bem sucedida da rodada Doha da OMC.

Neste ano, a Coreia do Sul - um dos países de melhor desempenho durante a crise mundial - ocupará a presidência do G-20. Apoiar as iniciativas da Coreia do Sul cria excelente oportunidade para os países da OCDE mostrarem que, embora continuem orgulhosos do mundo pós-Segunda Guerra Mundial, agora em desaparecimento, não temem o novo mundo que está emergindo.

Patrick A. Messerlin é professor de Economia da Sciences-Po (Institut d Etudes Politiques), em Paris, e foi conselheiro especial do diretor geral da Organização Mundial do Comércio 1999-2002.

2030) Seminario sobre a Revisao do TNP - Senado Federal

Um leitor deste meu blog me chama a atenção para um seminário sendo realizado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, no qual aparece certa orientação enviesada em favor dos opositores do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, como comento mais abaixo.

A Revisão do Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares
DATA: 07 de abril de 2010
LOCAL: Auditório do Interlegis - Senado Federal - Av. N2 - Anexo “E” Cep: 70165-900 - Brasília / DF
INSCRIÇÕES: scomcre@senado.gov.br cebrapaz@ceprapaz.com.br
INFORMAÇÕES: CRE (61) 3303-3259
CEBRAPAZ (11) 3223-3469

Apresentação
As armas nucleares e o uso da energia nuclear constituem o tema principal da VIII Conferência das Partes de Revisão do Tratado sobre a Não- Proliferação de Armas Nucleares (TNP), que acontece no próximo mês de maio, na sede das Nações Unidas.
Realizada a cada cinco anos, a Conferência das Partes é o momento em que os Estados Signatários avaliam o cumprimento dos compromissos assumidos com o Tratado e estabelecem políticas dirigidas ao desarmamento e à não proliferação de armas nucleares. O atual regime tem ampliado o fosso entre as grandes potências nucleares, que pouco fizeram em relação ao seu próprio desarmamento e priorizaram a “Não-Proliferação”, criando obstáculos para o uso pacífico da tecnologia nuclear pelas nações em desenvolvimento.
Com base nessa discussão, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal (CRE) aprovou requerimento de autoria do Senador Inácio Arruda, apoiado pelo Presidente Eduardo Azeredo e outros senhores senadores, para a realização do seminário “A Revisão do Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares”. Contando com a participação de várias instituições (Cebrapaz, CMP, FUNAG, CCAI, ABED e UnB), o evento quer ampliar esse debate no âmbito da sociedade brasileira, discutindo a defesa da paz com desenvolvimento para todos.

Expositore:
Senador Eduardo Azeredo - Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal –CRE e da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional -CCAI;
Senador Inácio Arruda – Membro da CRE e autor do requerimento;
Reitor José Geraldo de Sousa Júnior - Universidade de Brasília - UnB;
Socorro Gomes - Presidente do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz - CEBRAPAZ e do Conselho Mundial da Paz - CMP;
Eurico de Lima Figueiredo - Presidente da Associação Brasileira de Estudos da Defesa - ABED;
Embaixador Jerônimo Moscardo - Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG;
Socorro Gomes - Presidente do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – Cebrapaz e do Conselho Mundial da Paz - CMP;
Professor Frederico Carvalho – Membro do Conselho Português para a Paz e a Cooperação;
Embaixador Sérgio Duarte Queiroz - Alto Representante para as Questões de Desarmamento nas Nações Unidas;
Odair Dias Gonçalves - Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN;
Professor Nielsen de Paula Pires - Professor do Instituto de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade de Brasília - UnB;
Jackie Cabasso - Coordenadora para os EUA da organização Prefeitos pela Paz e ativista da luta pela abolição das armas nucleares;
Odilon Marcuzzo do Canto - Secretário da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC;
Rogério Cezar Cerqueira Leite - Presidente da Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS;
Prabir Purkayastha - Vice-Presidente da Organização de Paz e Solidariedade da Índia;
Dalton Ellery Girão Barroso - Pesquisador do Instituto Militar de Engenharia - IME;
Manoel Domingos Neto - Pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos da UFF;
Ministro Santiago Irazabal Mourão - Chefe da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis do Ministério das Relações Exteriores - MRE.

Programação:

9h às 9h30 - Abertura
Senador Eduardo Azeredo - Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal –CRE e da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional -CCAI;
Senador Inácio Arruda – Membro da CRE e autor do requerimento;
Reitor José Geraldo de Sousa Júnior - Universidade de Brasília - UnB;
Socorro Gomes - Presidente do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz - CEBRAPAZ e do Conselho Mundial da Paz - CMP;
Eurico de Lima Figueiredo - Presidente da Associação Brasileira de Estudos da Defesa - ABED;
Embaixador Jerônimo Moscardo - Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG.

09h30 às 11h30
1° Painel: Tema: "O desarmamento e a não proliferação nuclear frente à Conferência de revisão do TNP".
Coordenação: Senador Eduardo Azeredo
Expositores:
Socorro Gomes - Presidente do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – Cebrapaz e do Conselho Mundial da Paz - CMP;
Professor Frederico Carvalho – Membro do Conselho Português para a Paz e a Cooperação;
Embaixador Sérgio Duarte Queiroz - Alto Representante para as Questões de Desarmamento nas Nações Unidas;
Odair Dias Gonçalves - Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN;
Professor Nielsen de Paula Pires - Professor do Instituto de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade de Brasília - UnB;
Jackie Cabasso - Coordenadora para os EUA da organização Prefeitos pela Paz e ativista da luta pela abolição das armas nucleares.
11h30 às 13h
Respostas dos expositores sobre as indagações dos participantes e esclarecimentos adicionais.

14h30 às 16h30
2° Painel: Tema: "O desenvolvimento científico e tecnológico da energia nuclear e seu papel no cenário internacional”.
Coordenação: Senador Inácio Arruda
Expositores:
Odilon Marcuzzo do Canto - Secretário da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC;
Rogério Cezar Cerqueira Leite - Presidente da Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS;
Prabir Purkayastha - Vice-Presidente da Organização de Paz e Solidariedade da Índia;
Dalton Ellery Girão Barroso - Pesquisador do Instituto Militar de Engenharia - IME;
Manoel Domingos Neto - Pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos da UFF;
Ministro Santiago Irazabal Mourão - Chefe da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis do Ministério das Relações Exteriores - MRE.

17h00 às 18h30
Respostas dos expositores sobre as indagações dos participantes e esclarecimentos adicionais.
18:30h às 19:00h - Encerramento

O seminário pode ser assistido neste link: http://www.interlegis.gov.br/produtos_servicos/infra-estrutura/videoconferencia/videoconferencia-na-internet-ii/

O evento acontece no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, do Interlegis e será transmitido por videoconferência para todas as assembleias legislativas e por videostreaming pelo portal do Interlegis.

http://www.interlegis.gov.br/Members/monicaco/folder.2010-01-25.4197721807/tratado-de-nao-proliferacao-de-armas-nucleares-em-debate-no-interlegis

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O leitor que me enviou este alerta, Paulo Araujo, a quem agradeço muitíssimo chamar-me a atenção para um tema importante, também formulou comentários, que transcrevo a seguir, com os quais concordo integralmente.
Aliás, uma vista rápida na lista das entidades que patrocinam esse seminário e na relação da maior parte dos participantes confirmaria que a maior parte se opõe, por motivos diversos, mas talvez concordantes ou talvez mesmo coicidentes, com o dito TNP. Mas, como lembra este comentarista, o mundo estaria muito pior sem o TNP do que com um instrumento que pode, sim, ser considerado desigual, discriminatório, iníquo, tudo o que se quiser. Sem ele, contudo, o mundo estaria provavelmente infestado de países nuclearmente armados, com sérias ameaças à segurança internacional. O que quer que se diga dos atuais cinco "monopolizadores" oficiais -- que são os mesmos do Conselho de Segurança, os chamados P-5, ou Permanent-Five -- eles foram capazes de assegurar, até aqui, um cenário de relativa responsabilidade na detenção e manejo dos artefatos nucleares. Não creio que o mesmo possa ser dito de alguns detentores atuais ou prospectivos...
Transcrevo aqui os comentários de Paulo Araujo:

"O trecho abaixo foi retirado da “Apresentação” do evento que ocorrerá sob patrocínio da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal – CRE:

”O atual regime tem ampliado o fosso entre as grandes potências nucleares, que pouco fizeram em relação ao seu próprio desarmamento e priorizaram a “Não-Proliferação”, criando obstáculos para o uso pacífico da tecnologia nuclear pelas nações em desenvolvimento.”

http://www.senado.gov.br/comunica/seminario_armas/default.asp

No trecho citado está evidente o destaque negativo e preconceituoso conferido ao TNP. Assertivas são enunciadas sem nenhum cuidado com a apresentação das provas. Na sucinta “Apresentação” nem ao menos uma linha sequer é colocada em contraponto à crítica ao Tratado. Sobretudo, nada se informa sobre os resultados do TNP em relação aos acordos de desarmamento que as duas principais potências (EUA e URSS) levaram a cabo nos últimos anos. Obviamente que estamos muito distantes da situação ideal de um mundo livre de armas atômicas, mas isso não é razão suficiente para a concluir que sem o TNP o mundo estaria em melhor situação.

Destaco os aspectos negativos apontados no texto da apresentação:

1. O TNP ampliou o fosso entre países. (Falso ou verdadeiro?)
2. As potências pouco fizeram e não priorizaram a \"não-proliferação\". (Falso ou verdadeiro?)
3. O TNP estaria criando \"obstáculos para o uso pacífico da tecnologia nuclear pelas nações em desenvolvimento\". (Falso ou verdadeiro?)

A conclusão sobre o TNP ser um entrave para o uso pacífico da tecnologia nuclear é falaciosa e, no mínimo, uma irresponsabilidade. Espero que o Seminário não se transforme em caixa de ressonância à pretensão de Lula de integrar na Conferência do TNP em maio o grupo de países que vão entrar aberta ou tacitamente em confronto com o Tratado de Não-Proliferação.

Mas o Seminário vem em boa hora. Em rápida pesquisa na internet encontrei quase nada sobre o que pensam a respeito do TNP os convidados. Apenas localizei estas declarações. Espero que sejam posições minoritárias. A rigor, nem deveriam estar presentes no Seminário, posto que a Constituição de 1988 veda a pesquisa nuclear para fins bélicos:

Eurico de Lima Figueiredo. Presidente da Associação Brasileira de Estudos da Defesa - ABED;

“Pessoalmente, acho que em cinco ou dez anos a sociedade terá de dizer se quer ou não uma bomba atômica, independentemente de sermos signatários do TNP. É um passo natural de nossa independência nuclear. E isso terá de ser debatido por civis, dentro de regras democráticas”. (01/09/2009)

http://www.alide.com.br/joomla/index.php/capa/36-noticias/590-rumo-a-independencia

Prabir Purkayastha. Vice-Presidente da Organização de Paz e Solidariedade da Índia.

“Penso que um submarino nuclear tem muito pouco propósito a não ser que seja visto como parte de um sistema de disparo de armamento nuclear. Submarinos nucleares - em doutrinas nucleares convencionais - permitem uma capacidade de segundo ataque, porque podem ficar submersos por longos períodos. Sem armas nucleares, é difícil entender gastar dinheiro com brinquedos tão caros” (27/01/2010)

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100127/not_imp502066,0.php

O trecho abaixo é parte de um artigo escrito por Rubens Diniz (PC do B), secretário-geral do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – Cebrapaz. O Cebrapaz é um dos expositores no Seminário sobre a Revisão do TNP e será representado pela sua presidente Socorro Gomes.

\"O TNP somente tem sido utilizado para pressionar os países e aumentar o fosso entre quem tem e quem não tem tecnologia sensível. Suas políticas estão dirigidas a cercear o desenvolvimento tecnológico dos países periféricos, aumentando o “fosso tecnológico”. Criam a cada momento mais mecanismos para fortalecer os obstáculos, como os Protocolos Adicionais. Tais medidas, cada vez mais restritivas, contribuem para a ampliação monopólio da tecnologia nuclear na mão de poucos países, o que serve para aumentar seu cinturão de poder e riqueza. Buscam desta maneira, manter sobre seu controle um bilionário mercado de energia nuclear. [...]

A quebra da política autônoma se deu na década de 1990, com os governos neoliberais de Fernando Collor de Mello e FHC. Foi um período marcado pela estratégia de inserção internacional subordinada aos interesses das grandes potências, que levou o Brasil a cancelar programas de pesquisa, fechar empresas que atuavam na área e pôr fim à assinatura do TNP, sem nenhum motivo ou ganho para o país.

O TNP não será o mecanismo que conduzirá o mundo ao desarmamento nuclear, sua natureza é outra. Não é necessário que o Brasil saia do TNP, mas, no entanto, não deve se comprometer com nenhum novo mecanismo de restrição como o “protocolo adicional”.”

http://cebrapaz.org.br/site/index.php?option=com_content&Itemid=&task=view&id=175

O requerimento para a realização do Seminário foi apresentado pelo senador Inácio Arruda (PC do B/CE).

Em rápida pesquisa na internet não encontrei declarações ou comentários sobre o que pensam os expositores convidados. Tanto os físicos quanto os embaixadores convidados têm posições pouco explícitas.

Pelo tom, acho que vão dirigir os ataques contra a falsa ideia de que o tratado é um entrave para a pesquisa nacional. Isso não é verdadeiro. O que temo é que cientistas favoráveis ao TNP não tenham sido convidados.

Quem ocupa papel preeminente na organização do Seminário é a Cebrapaz (pura novilíngua). Se puder, leia a íntegra do artigo de Rubens Diniz acima citado. A \"Apresentação\" do seminário no site do Senado/CRE é praticamente uma síntese do artigo.

Abraços.
Paulo Araujo"

Fecho este post com meus agradecimentos renovados ao Paulo Araujo, lamentando apenas não ter condições, estando atualmente em Shanghai, de assistir ao evento ou de formular comentários a respeito. Tentarei fazer, no entanto, na medida de minhas possibilidades.

Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 6.04.2010)