Republica Mafiosa do Brasil (6): também republica surrealista do Brasil

Eu me pergunto se, ademais de estarmos adentrando numa república mafiosa (aqui com minúsculas), também já estamos contemplando uma república surrealista.
Ou então, determinados mafiosos pensam que somos todos idiotas...
Paulo Roberto de Almeida

Surrealismo sem limites: Receita tenta responsabilizar filha de Serra pela violação do próprio sigilo; AGU tenta impedir acesso de Eduardo Jorge a sindicância
Por Leandro Colon, no Estadão, 1.09.2010

Documentos da investigação da Corregedoria da Receita Federal revelam que o sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do candidato tucano à Presidência da República, José Serra, foi violado no dia 30 de setembro de 2009. O acesso foi feito pela funcionária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, que é lotada na Receita do município de Santo André (SP). A funcionária entrou no sistema e, segundo os documentos da Corregedoria a que o Estado teve acesso, ela coletou as declarações de Imposto de Renda (IRs) dos anos de 2008 e 2009.

Na noite desta terça-feira, 31, a assessoria do Ministério da Fazenda disse ao Estado que a funcionária Lúcia Milan teria um documento provando que o acesso ao IR de Verônica Serra foi “motivado”. O documento até já teria sido entregue à Corregedoria da Receita. Segundo a direção da Receita informou ao ministro da Fazenda, “a quebra de sigilo teria sido feita a pedido da própria contribuinte (a filha de Serra)”. A Fazenda não soube dizer por que uma contribuinte de São Paulo (Verônica) entraria com ofício para quebra consentida de sigilo em Santo André ou Mauá. A assessoria do candidato tucano informou que Verônica não pediu nenhuma quebra de sigilo.

A violação dos dados fiscais de Verônica Serra antecederam os acessos, igualmente de maneira ilegal, dos IRs de outras quatro pessoas, todas ligadas ao PSDB ou próximas do candidato José Serra. O portal Estadao.com.br antecipou com exclusividade, na semana passada, que no dia 8 de outubro de 2009, a semana seguinte à violação dos IRs de Verônica, foram acessados, sem justificativa legal ou funcional, os sigilos do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros; de Gregorio Marin Preciado, empresário casado com uma prima de Serra, e de Ricardo Sérgio, ex-diretor do Banco do Brasil, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Depois de ter feito dois indiciamentos na delegacia de Mauá (SP), como noticiou com exclusividade o Estado na edição desta terça-feira, a Corregedoria da Receita Federal formalizou também, na segunda-feira, a acusação contra mais duas funcionárias: Ana Maria Caroto Cano e a própria Lúcia de Fátima Gonçalves Milan. Elas passaram de testemunhas a acusadas. Ontem, depois de dizer que a funcionária Lúcia Milan teria um ofício mostrando que teria quebrado o sigilo de Verônica Serra a pedido da própria contribuinte, o Ministério da Fazenda informou que a Corregedoria da Receita estudava retirar a acusação contra essa funcionária de Santo André.

Se não houver nenhum recuo da Corregedoria, agora já são quatro as servidoras na condição de acusadas por envolvimento nas violações de dados fiscais dos tucanos. Além de Ana Caroto e Lúcia Milan, a Receita já havia indiciado as funcionárias Adeildda Ferreira Leão dos Santos e Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva.

AGU recorre
Três advogados da AGU foram nesta terça ao TRF (Tribunal Regional Federal) da Primeira Região e protocolaram um agravo para tentar suspender o acesso de Eduardo Jorge aos autos da sindicância da Corregedoria da Receita. A advogada do tucano, Ana Luiza Caldas Pereira disse “estranhar a rapidez e o empenho exagerado do governo para impedir” esse acesso. A AGU alega o acesso do tucano está causando danos à investigação e comprometendo informações que são protegidas por sigilo legal. O juiz Marcos Augusto de Sousa, da primeira turma do TRF se considerou incompetente para julgar o caso e devolveu-o para ser redistribuído. A redistribuição será feita nesta quarta.

O conteúdo das representações que a Corregedoria vem fazendo contradizem o discurso da cúpula da Receita que, na sexta-feira passada, havia dito, por meio do secretário Otacílio Cartaxo, ter indícios de esquema de venda de dados fiscais mediante “encomenda externa” e “pagamento de propina”. “Há indícios de uma intermediação feita por alguém de fora da Receita. Os indícios são de um suposto balcão de compra e venda de informação. Isso nós vamos repassar ao Ministério Público “, disse o corregedor Antonio d’Ávila. A estratégia era tentar despolitizar a violação fiscal dos tucanos e desvinculá-la da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT), para onde foi parar boa parte dessas informações dentro de um dossiê contra adversários. “Nós não identificamos qualquer ilação político-partidária”, fez questão de frisar o corregedor da Receita.

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Filha de Serra teve dados fiscais acessados na Receita
Servidora de Mauá confirma que consultou declaração de IR de Verônica
LEONARDO SOUZA, MATHEUS LEITÃO - DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Folha de S.Paulo, 1.09.2010

Fazenda nega violação e diz que procuração com assinatura de Verônica autorizava servidora a acessar dados sigilosos

A filha do candidato a presidente José Serra (PSDB), a empresária Verônica, teve seus dados fiscais acessados na Receita da região do ABC paulista onde outras quatro pessoas ligadas ao tucano tiveram seus sigilos violados.
A informação foi confirmada à Folha pela própria servidora que realizou o acesso, a analista tributária Lúcia de Fátima Milan. Lúcia disse que acessou a declaração de renda a pedido da própria Verônica e que registrou a solicitação em cartório.
Procurada, Verônica disse que não vai se manifestar. A assessoria do PSDB informou, porém, que não houve autorização para o acesso.
Lúcia foi incluída na segunda-feira como a mais nova investigada pela corregedoria do fisco por supostamente participar de um esquema ilegal de quebra de dados fiscais na agência do órgão em Mauá (SP).
A investigação foi aberta para apurar a violação do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, revelada pela Folha em junho.
Os documentos de EJ, como o tucano é conhecido, integraram um dossiê feito por um "grupo de inteligência" da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT). Esse mesmo grupo também reuniu material sobre operações fiscais atribuídas a Verônica.
Pela assessoria, o Ministério da Fazenda disse que não houve quebra de sigilo e que a corregedoria tem em mãos procuração supostamente com a assinatura de Verônica autorizando o acesso.
Ainda segundo a Fazenda, se houve algum tipo de fraude no documento, o fato deve ser apurado pela polícia.
Em Mauá, também foram violados os dados do ex-ministro no governo FHC Luiz Carlos Mendonça de Barros, do ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio e de Gregório Marin Preciado, parente indireto de Serra.
Os acessos aos dados de EJ e dos outros três ocorreram todos no dia 8 de outubro de 2009, de forma sequencial. Segundo a Folha apurou, a consulta aos dados de Verônica foi dia 30 de setembro.
Além da servidora Lúcia, a corregedoria da Receita incluiu também mais uma funcionária na lista de suspeitos -Ana Maria Caroto Cano. A reportagem não conseguiu falar com a servidora até a conclusão desta edição.
A inclusão do nome de Lúcia obriga a corregedoria a ampliar as investigações. Seu computador não estava entre os periciados. Ana Maria já aparecia nas investigações, mas como testemunha.
As duas principais suspeitas da corregedoria, contudo, continuam a ser a analista Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva e a servidora do Serpro cedida à agência de Mauá Adeildda Ferreira Leão dos Santos.
A violação do sigilo de EJ e dos outros três ocorreu no computador de Adeildda, mas com a senha de Antônia.
A corregedoria suspeita de um esquema de venda de dados sigilos de contribuintes diversos em Mauá, mas, em representação encaminhada para Ministério Público Federal, não menciona "propina" ou "balcão de negócios".
Na sexta passada, o corregedor-geral da Receita, Antônio D"Ávila, usou esses termos para afastar a conotação política da investigação.

Republica Mafiosa do Brasil (5): o Brasil está perdendo o sentido da indignação coletiva

Por vezes eu não acredito no que estou lendo, como notícia, e tenho certeza de que muita gente passa por cima dessas matérias que tratam de uma suposta "luta política" entre governo e oposição, como se fossem apenas casos menores e contravenções corriqueiras.
Não concordo, e por isso estou postando estas matérias do blog do jornalista Reinaldo Azevedo, com o destaque que elas merecem, sob a rubrica da República Mafiosa do Brasil.
São tantas as matérias sobre corrupção e bandidagem no Brasil que as pessoas têm a tendência a considerar tudo isso como um déjà vu all over again.
Não eu. Não considero que estejamos em face de fatos apenas corriqueiros, ou a mesma corrupção velha de sempre, ou seja, more of the same. Não, estamos em face de algo qualitativamente superior: um estado de fato em que um Estado, ou seja, instituições públicas, estão sendo contaminadas, possuídas, prostituídas pela mais alta bandidagem, e com isso eu não posso me conformar.
Como não tenho nenhum poder, não represento nenhuma força ou movimento, minha única reação é minha capacidade de indignação, passando em consequência a transmitir esse sentimento para um público mais amplo.
É a única arma que me resta...
Paulo Roberto de Almeida

Sigilo da filha de Serra também foi violado; ou as instituições e a sociedade civil reagem à altura, ou seremos todos reféns da bandidagem
Reinaldo Azevedo, 1.09.2010

Restasse alguma dúvida de que as violações de sigilo praticadas na Receita Federal tinham um objetivo político, agora não resta mais. Acabou a farsa! O posto da Receita de Mauá violou também o sigilo de Verônica, filha do candidato do PSDB à Presidência da República. Fim da linha!

É o estado brasileiro, convertido em estado policial, a serviço de uma candidatura à Presidência da República. O que é mais espantoso é que eles não precisavam de nada disso para ser competitivos. Mas são viciados no crime, como prova o mensalão, como prova o dossiê dos aloprados, como prova o dossiê feito contra FHC e Ruth Cardoso na Casa Civil, quando a titular era Dilma Rousseff.

Lula foi transformado na grande vítima da política brasileira quando Fernando Collor, hoje seu aliado, levou à TV o depoimento de Mirian Cordeiro, e a história de Lurian, sua filha, foi exposta à expiação pública. A indignação foi grande, e compreensível, porque sua vida privada foi devassada com o intuito unicamente eleitoral.

O caso agora é muito mais grave. Collor, vá lá, optou pela baixaria, mas estava fora do poder. Não é o caso do PT. Um ente do Estado brasileiro, a Receita Federal, foi posta a serviço de uma candidatura, evidenciando que eles só conhecem o caminho do vale-tudo.

Ou as instituições, a imprensa, os demais Poderes da República e as entidades da sociedade civil comprometidas com a defesa das liberdades públicas e individuais reagem à altura do agravo feito à Constituição, ou acabou: fica combinado que o partido que estiver no poder pode jogar no lixo as leis para lá se manter.

Lula é hoje a face popular e carismática da destruição do estado de direito.

Atenção
No caso do sigilo de Verônica, podem apostar, vão tentar demonstrar que havia um “motivo técnico” para o “acesso”. E, assim, tentarão manter no ar o clima de chantagem.

Estamos lidando com criminosos profissionais.

Republica Mafiosa do Brasil (4): a Receita da mae Joana (coitada das Joanas...)

A expressão é do jornalista Reinaldo Azevedo, autor do que vai abaixo, na simples continuidade de minhas transcrições sobre o que considero já ser uma república mafiosa.
Atenção: apenas digo o que me vai pela cabeça, e pela alma (para os que acreditam nisso). Quando eu digo uma coisa, qualquer coisa, I mean it, como diriam os americanos.
É o que penso, e acredito que ninguém me impede de pensar. Quanto a expressar o que penso, bem, tem gente que não tem esse tipo de iniciativa.
Como eu pretendo, e gostaria de, viver num país digno, e não numa república mafiosa, permito-me este tipo de liberdade neste meu blog público. É o que tinha a dizer...
Paulo Roberto de Almeida

Receita-da-mãe-Joana – Um governo sem pudor nem limites
Reinaldo Azevedo, 1.09.2010

Alexandre Padillha: ele só tem 38 anos, mas é muito, muito antigo!
{foto do indigitado suprimida deste meu post, que não merece isto...PRA]

Leiam o que informa Andrea Jubé Vianna, da Agência Estado. Volto em seguida:

Padilha: Oposição transforma denúncia contra Receita em ‘palanque eleitoral’
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, voltou a acusar o PSDB de transformar em “palanque eleitoral” o episódio da violação dos sigilo fiscal de dirigentes do partido e de criar “factoides” em torno das investigações conduzidas pela Receita Federal.

“Eles não conseguem fazer palanques nos Estados, ficam criando palanques fictícios”, alfinetou Padilha, em alusão à debandada de aliados da oposição para a campanha presidencial da candidata do PT, Dilma Rousseff, diante da escalada dela nas pesquisas. O ministro fez as declarações ao deixar o Congresso, onde acompanhou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na entrega do projeto de Lei Orçamentária para 2011.

Padilha afirmou, ainda, que a Receita Federal vai cumprir todos os procedimentos relativos à investigação da denúncia de ampla violação de sigilos fiscais, que atingiu pessoas ligadas ao alto comando do PSDB, bem como outras alheias à esfera política, como a apresentadora da Rede Globo, Ana Maria Braga.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, não teve acesso à íntegra dos autos da sindicância interna conduzida pela Receita Federal para investigar o caso, apesar da determinação da Justiça Federal. O jornal revelou que 13 volumes do processo não foram entregues ao dirigente tucano.

“A Receita vai cumprir todas as determinações do juiz. O governo não admite irregularidades como essas”, assegurou Padilha, em alusão ao esquema de violação generalizada de sigilos fiscais que veio à tona, após a denúncia de Eduardo Jorge.

Entretanto, embora o órgão tenha passado a sustentar a existência de um “suposto balcão de compra e venda de informações” e “pagamento de propina” na delegacia do Fisco em Mauá, na região do ABC paulista, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que essa versão não constou do relatório entregue ontem ao Ministério Público. O documento pediu o indiciamento de duas funcionárias daquela delegacia investigadas por violar o sigilo fiscal de quatro tucanos.

Comento [Reinaldo Azevedo]:
É claro que aparência nem sempre quer dizer alguma coisa. Mas, às vezes, é uma boa metáfora. Acabo de ver esse Padilha na televisão. Acreditem: ele ainda vai fazer 39 anos — no próximo dia 14. É o ministro mais novo de Lula. Parece ter, sei lá, uns 20 anos a mais. Digo que sua aparência envelhecida é uma metáfora porque não pode haver nada mais antigo do que este senhor. O que se vê acima é o governo no auge da indignidade.

Culpar a vítima é a essência do despotismo. Não por acaso, há fábulas a respeito — e a mais conhecida é a do lobo que come o cordeiro depois de acusá-lo de turvar as águas do rio em que ambos bebem. A vítima provou que a acusação era falsa, já que bebia rio abaixo. O lobo só queria um pretexto, não um argumento racional. Essa fábula é a síntese da truculência.

Isso evidencia quão antigo é este rapaz.

Todos já sabemos que o sigilo de Eduardo Jorge estava em mãos de petistas envolvidos com a campanha de Dilma. Isso é fato. Todos sabemos que dados distorcidos daquele domingo circulavam nos blogs que trabalham para o PT — alguns deles financiados com dinheiro que é público. Isso também é fato. E por que os tucanos foram alvos da canalha? Ora, por que ousaram beber água no mesmo rio em que bebia o PT, vale dizer: porque ousaram se opor ao partido. Se é assim, então tem de ser engolidos. E Padilha não tem pejo em acusá-los, já que são as vítimas, entenderam?

Este é mesmo um governo sem pudor nem limites. E escalaram o mais jovem dos ministros para ser a face visível do lobo ancestral. Não sei qual será o resultado das eleições — “eles” e alguns coleguinhas meus dizem saber… O que sei, aí sim, é que, seja qual for o desfecho DESTA DISPUTA, a luta continua, como se dizia antigamente… Qual luta? Em defesa da democracia e do estado de direito. E isso significa enfrentar o lobo e devolve-lo à floresta.

Republica Mafiosa do Brasil (3): uma Receita para um crime menos que perfeito...

Continuo a transcrição da crônica de uma república mafiosa:

Os factóides da Receita: mais 2 em caso de violação de sigilo
Por Lenadro Colon, no Estadão Online. Comento em seguida:
Reinaldo Azevedo, 1.09.2010

A Corregedoria da Receita Federal incluiu hoje mais duas funcionárias como “acusadas” de envolvimento na violação dos sigilos fiscais de quatro tucanos. São elas: Ana Maria Caroto Cano, funcionária do Serviço Nacional de Processamento de Dados (Serpro) cedida à Agência de Mauá, e Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, lotada em Santo André, ambas unidades no Estado de São Paulo.

Os nomes delas estão num memorando assinado pelo presidente do inquérito do caso, Levi Lopez, em que ele informa, dentro do processo interno, que as duas foram notificadas na condição de “acusadas”. O memorando foi incluído na página 503 do processo administrativo. Agora, as duas se juntam às funcionárias Adeildda Ferreira Leão dos Santos e Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva, já investigadas e indiciadas por ligação com o episódio.

Conforme revelou o Estado de S. Paulo semana passada, o computador que violou os sigilos fiscais de quatro tucanos também foi usado para abrir e imprimir a declaração de renda da apresentadora Ana Maria Braga, da Rede Globo. Os dados dela foram acessados no dia 16 de novembro do ano passado no computador da servidora Adeildda Ferreira Leão dos Santos, na delegacia da Receita em Mauá.

Semanas antes, no dia 8 de outubro, o mesmo equipamento acessou os dados do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de três pessoas ligadas ao alto comando do partido.

Comento [Reinaldo Azevedo, 1.09.2010]:
Ainda estamos no terreno circense da investigação. O crime político está sendo diluído numa coleção de factóides. Da forma como se encaminhou a “investigação”, essas servidoras acabarão sendo punidas em razão de uma suposta falha administrativa. Não descarto que o posto da Receita em Mauá possa ser a casa-da-mãe-joana, como, de resto, a Receita inteira. A questão é outra: quem encomendou aos violadores internos, formem ou não uma quadrilha venal, a quebra de sigilos de pessoas ligadas ao PSDB?

Essa é a linha de investigação que interessa. O resto é conversa mole.

Republica Mafiosa do Brasil (2): subterraneos da criminalidade

Apenas transcrevo:

Uma máquina criminosa vai tomando o lugar das instituições e do Estado
Reinaldo Azevedo, 1.09.2010

Como se pode ler no post abaixo, o ex-funcionário do Planalto que diz ter informações sobre o encontro entre Lina Vieira e Dilma Rousseff — aquele em que a então ministra, segundo Lina, pediu para a secretária da Receita aliviar a investigação sobre a família Sarney — afirma estar sendo ameaçado e não vai depor. O ex-dirigente de um fundo de pensão que se transformou em bunker dos petistas para fazer dossiês políticos também desiste de falar, com medo. Antônio Carlos Costa D’Ávila, o corregedor da Receita — nesse caso, parece que não exatamente por medo —, se recusa a dar seu depoimento. E os crimes vão se amontoando sem que se consiga chegar aos criminosos.

Como é público e notório, o “sistema” é ágil em fulminar os, digamos assim, “criminosos da oposição”. Os “criminosos da situação” atuam livremente, protegidos pelo poder e, pois, pela impunidade. A justificativa do corregedor da Receita chega a ser cínica, ainda que fosse cinismo involuntário. Segundo diz, não pode prestar depoimento porque a investigação é sigilosa. Pelo visto, é a única coisa sigilosa na Receita. Todo o resto está na praça.

É isto: a República dos Fidalgos que fazem o que bem entendem das leis e dos bens públicos precisa da República do Medo para se consolidar. E a verdade que se dane. Essa gente descobriu que tudo se transforma numa mera guerra de versões, de “lado” e “outro lado”. Quem for mais organizado para tornar a sua mentira influente — vale dizer: o criminoso que for mais esperto — ganha a parada.

Antônio Carlos Costa D’Avila deveria ter respeito por nossa inteligência. Mas parece que não é o caso. Na entrevista coletiva que concedeu há alguns dias, afirmou haver indícios de balcão de negócios no posto da Receita de Mauá, sugerindo que tudo não passava de crime comum. O relatório da investigação enviado ao Ministério Público exclui essa acusação, feita ali, em cima da hora, apenas porque ele próprio e Otacílio Cartaxo, o secretário da Receita, tinham de dar alguma satisfação à opinião pública. Reportagem do Estadão demonstrou que a versão foi combinada com o governo e com o comando do PT.

Uma máquina criminosa, dotada de sua própria racionalidade, vai tomando o lugar das instituições e dos órgãos do Estado. Com as exceções de sempre, o noticiário da imprensa é, no máximo, morno. A privacidade e os direitos individuais não são considerados valores inegociáveis no Brasil. Chega-se longe nessa trilha? É claro que não!

Republica Mafiosa do Brasil (1): custo a acreditar no que leio...

Vou começar uma série de postagens, com as quais não tenho a mínima vinculação profissional, intelectual, pessoal, acadêmica, NADA, sequer um fio de cabelo, um grão de areia, um centímetro quadrado de interface com as coisas estarrecedoras que estou lendo neste mesmo momento.
Absolutamente nada me motiva a deixar de lado minhas ocupações habituais -- leitura, leitura, leitura, alguma redação, leitura, redação, correspondência, informação, enfim, essas coisas triviais e totalmente regulares e corriqueiras -- para colocar neste meu blog, que não tem NADA a ver com a política brasileira -- pois ele se interessa apenas por leituras e temas de relações internacionais -- elementos de informação e de análise absolutamente abjetos do ponto de vista de seu conteúdo real. Coisas nojentas, absolutamente asquerosas, indignas de qualquer consciência cidadã.
O que me motiva, então, a fazê-lo?
Apenas e tão somente o fato, absolutamente corriqueiro, que não gostaria, não pretendo, detestaria viver em um país mafioso, dominado por bandidos e outros criminosos de alto coturno.
Ainda hoje li, numa matéria internacional qualquer, em revista estrangeira, que um tal país na África, com o qual o Brasil mantém excelentes relações, ao que parece, tinha virado um narco-Estado, o que é a todos os títulos lamentável. Imagino o horror que deve ser viver num país como esse, pelos exemplos a que estamos assistindo no México, as mortes bárbaras, a contaminação da polícia, a promiscuidade da classe política, enfim, a degradação de todas as instituições públicas.
Com base nessas percepções, imagino como deve ser angustiante ter a impressão de que o Brasil pode estar se convertendo em uma República mafiosa, ou seja, instituições públicas dominadas por criminosos.

Enfim, com perdão de meus leitores, que provavelmente buscam neste blog informações e análises sobre relações internacionais e política externa brasileira, vou fazer uma pausa para publicar cenas explícitas de pornografia política, ou evidências materiais de criminalidade mafiosa.
Como disse ao início, NÃO TENHO NADA a ver com isso, absolutamente nada, apenas uma consciência cidadã que me impele a procurar viver num país digno, do qual eu possa sentir orgulho, e no qual eu possa educar os meus filhos para também viver com dignidade e procurar fazer dele um país melhor, uma sociedade educada, no quadro de um Estado de direito.
Estou absolutamente estarrecido pelo que estou lendo, apenas isso me cabe dizer.
Desculpem a monotonia da repetição, não posso me conformar com essa situação.
Bem, vamos ao que interessa.
Paulo Roberto de Almeida
(1.09.2010)

Ex-funcionário do Planalto alega ameaças e cancela depoimento no Senado
Por Gabriela Guerreiro, na Folha Online, 1.09.2010

O ex-funcionário do Palácio do Planalto Demetrius Felinto cancelou o depoimento que prestaria nesta terça-feira à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para apresentar detalhes sobre o suposto encontro da ex-ministra Dilma Rousseff –candidata do PT à Presidência– com a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira. Felinto disse que está sofrendo ameaças, sem revelar os autores, por isso decidiu cancelar o depoimento –depois de ter confirmado sua presença ontem.

Em ofício encaminhado ao presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), o ex-servidor afirma que as ameaças estão sendo propagadas na internet. “Tenho interesse em comparecer, oportunidade em que esclarecerei toda a verdade. Alguns fanáticos estão disseminando na internet ameaças veladas”, diz o ofício.

Com a recusa de Felinto, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou requerimento para que o ministro Guido Mantega (Fazenda) seja convocado a depor na CCJ. Dias quer explicações de Mantega sobre a quebra de sigilo, pela Receita Federal, do Imposto de Renda de pessoas ligadas ao PSDB. O pedido tem que ser aprovado pelo plenário da comissão para que Mantega seja obrigado a depor.

Demóstenes disse que vai marcar depoimento sigiloso de Felinto à comissão diante das ameaças sofridas pelo ex-servidor.

Segundo a revista “Veja”, Felinto teria provas de que o governo federal escondeu imagens das câmeras de segurança que comprovam o encontro de Dilma com a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira.

Segundo revelou a Folha, no encontro, a petista teria pressionado a secretária a encerrar uma investigação do Fisco sobre a família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

CASO EJ
Além de Felinto, o corregedor da Receita Federal, Antônio Carlos Costa D’Ávila, rejeitou convite da CCJ para depor aos senadores sobre as investigações em torno da quebra de sigilo do vice-presidente-executivo do PSDB, Eduardo Jorge, e outras quatro pessoas ligadas ao PSDB.

Em ofício encaminhado à comissão, Costa alegou que as investigações na Corregedoria são sigilosas –por isso não pode revelar detalhes do caso aos senadores.

Também foram convidados o ex-presidente da Previ Sérgio Rosa e o ex-gerente executivo do fundo Gerardo Xavier Santiago — que recusaram os convites. A oposição quer investigar a acusação de que o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil atuou como “fábrica de dossiês” contra adversários do PT.

Já a Corregedoria da Receita apura o vazamento do sigilo de Eduardo Jorge e de outras quatro pessoas ligadas ao PSDB e ao candidato do partido à Presidência, José Serra.

Os dados de Eduardo Jorge foram vazados para integrar um dossiê montado pela pré-campanha de Dilma Rousseff.

Dias afirmou que o governo federal age para esconder crimes cometidos na administração federal. “O governo vai se consolidando como um governo que abriga marginais no seu subterrâneo.”

Esses jornalistas curiosos: politica economica externa do Brasil

Recebi algumas perguntas de um jornalista sobre a política econômica externa do Brasil. Não sei se ele vai aproveitar tudo, provavelmente não. Já prevendo essa possibilidade, publico aqui minhas respostas.
Paulo Roberto de Almeida

1) Como o senhor vê a atual política externa do País?
Permito-me não responder diretamente a esta pergunta, uma vez que, sendo diplomata da ativa, a legislação em vigor demanda que eu obtenha autorização do Itamaraty para pronunciar-me publicamente sobre a política externa corrente, o que sempre implica em alguma avaliação pessoal sobre sua natureza, sobre sua eficácia, ou alguma opinião pessoal sobre seus resultados.
O que poderia fazer seria comentar a impressão que se tem, inclusive com base nas evidências existentes a partir dos debates a respeito da política externa, nos meios de comunicação do Brasil, de que ela parece dispor, atualmente, de duas avaliações fortemente contrastantes, quando não simetricamente opostas. Existem, por um lado, aqueles que acreditam que ela corresponde ao melhor dos interesses do país, nisso concordando com a opinião que o governo tem dele próprio, e aqueles, de outro lado, que afirmam possuir ela marcado viés partidário, representando mais as preferências políticas de um partido, no caso o PT, do que os interesses nacionais no sentido amplo da palavra. De fato, observando-se objetivamente as controvérsias a respeito da política externa, pode-se precisamente concluir que em nenhuma outra época essa política governamental despertou tantos debates contraditórios e gerou tanto apoio de um lado e tanta oposição de outro, quando antes ela se desenvolvia quase que na indiferença geral da população.

2) O desenvolvimento brasileiro fica comprometido ou tem uma oportunidade com o baixo crescimento nos países ricos é oportunidade ou obstáculo ao desenvolvimento brasileiro? Como enfrentar a situação em caso de comprometimento; e o que deve ser feito em caso de ser uma oportunidade?
Não resta nenhuma dúvida de que o Brasil não está imune aos ciclos de conjuntura da economia mundial e que seu processo de desenvolvimento pode, sim, ser afetado, pelo comportamento errático dos principais mercados internacionais: comércio global, fluxos de investimentos, oferta de capitais, volatilidade cambial, etc. Mas, sendo um país e uma economia bem mais fechados à economia mundial do que a média – com uma interface externa inferior a 20% do PIB – o Brasil sofre menos o impacto da conjuntura negativa nos principais mercados internacionais, embora esses impactos tenham de ser analisados setorialmente. Assim como nos beneficiamos enormemente com a elevação dos preços das principais commodities exportadas pelo Brasil no período que vai de 2003 a 2008, inclusive com a enorme demanda gerada pela economia chinesa – que tornou-se nossa principal parceira comercial desde o início deste ano – também sofremos o impacto de sua queda no período subsequente assim como a retração da oferta de crédito comercial que se manifestou logo após a série crise do sistema bancário americano.
Toda e qualquer retração da economia mundial sempre nos afeta negativamente, mesmo se a China ocupa hoje um espaço preeminente na estrutura geográfica de nossas exportações. Não podemos descurar que ela importa basicamente matérias primas, e que ela nos toma mercados de manufaturados, em outros continentes e na própria região. Como em toda em qualquer situação de riscos prováveis, seja na área comercial ou puramente financeira, a receita é sempre a mesma: diversificar mercados e clientes, ampliar a pauta de exportações, sofisticar sua composição pela agregação de valor e reduzir os riscos de impactos negativos. De certa forma já fizemos isso, ao preparar os bancos para enfrentar riscos sistêmicos, com o PROER; também já nos munimos de reservas suficientes para enfrentar uma retração mais severa do mercado de capitais e dos financiamentos externos.
Quanto ao processo de desenvolvimento, em si, ele não depende apenas de mercados externos – que como já se mencionou, representa parte relativamente pequena da economia brasileira – mas de uma dinâmica própria de investimentos produtivos que depende basicamente de nossas próprias políticas para criar um impulso auto-gerado de crescimento sustentado, com transformações produtivas e distribuição de renda. Ora, é notório que a taxa de poupança, e portanto de investimento, da economia brasileira se situa em patamares muito modestos, e isto depende basicamente de nós mesmos, não da conjuntura externa, que pode atuar, se tanto, apenas de maneira complementar nesse aspecto. Não que o Brasil não tenha condições de gerar poupança de modo relativamente satisfatório, mas é que atualmente ela é apropriada de maneira desproporcional pelo Estado e reverte muito pouco em benefício do investimento produtivo.

3) Os países asiáticos crescem aceleradamente com base na indústria e nos serviços de informática, os países ricos apresentam perspectivas modestas de crescimento, e o centro do mundo desloca-se para a Ásia. Como esse quadro mundial se reflete no Brasil?
Não existe nenhum problema nisso, pois demanda externa é sempre um estímulo de mercado, de onde quer que ele venha. Mas é óbvio que os empresários brasileiros, em especial os exportadores, não podem se acomodar em mercados tradicionais e deixar de lado aqueles que estão crescendo de modo mais dinâmico, o que é o caso precisamente dos países emergentes, muitos deles asiáticos. Não é que o centro do mundo se tenha deslocado para lá, pois afinal de contas o chamado Ocidente desenvolvidos (América do Norte, Europa ocidental e o Japão) continua grande gerador de tecnologia, fornecedor de know-how e provedor importante de capitais de empréstimos e de investimentos; mas é que os emergentes asiáticos estão crescendo em ritmos inéditos na economia mundial e não se deve perder as oportunidades abertas para a ampliação de nossas exportações. Como sempre, é preciso arregaçar as mangas, fazer as malas, e sair pelo mundo abrindo novos mercados.

4) Nesse sentido, o Brasil deve seguir os passos dos países asiáticos, ou tem condições de crescer mantendo sua pauta de exportações concentrada em commodities como vem ocorrendo nos últimos anos?
Ser produtor de commodities não é necessariamente um atraso para o país, se ele possui capacidade “instalada” nessas áreas e vantagens comparativas na produção de produtos intensivos em recursos naturais. Mas seria recomendável – e qualquer pessoa inteligente diria isto –que o país possa passar, mais ou menos rapidamente, da simples exportação de commodities (que por definição possuem pouco valor agregado) para a exportação de produtos mais sofisticados a partir das mesmas commodities; que o Brasil, portanto, suba na escala tecnológica, para auferir mais renda do comércio internacional.
Ou seja, em lugar de minério bruto, produtos siderúrgicos; em lugar de soja em grãos, alimentos processados; em lugar de carne in natura, cortes finos; em lugar de café em grãos, solúvel e processados, ou cafés especiais. Todas, absolutamente todas as commodities oferecem possibilidades de elevação na escala tecnológica. O que não se pode fazer é se contentar com sua exportação indiferenciada como fizemos com o café durante 200 anos nos séculos 19 e 20. Não há porque recusar as vantagens comparativas do Brasil, que são enormes na área agrícola e mineral, mas não há que se contentar com isso, e sim buscar sempre as vantagens comparativas dinâmicas, e não ficar nas estáticas. Em qualquer hipótese, ninguém cresce simplesmente tentando imitar os outros, e sim descobrindo seus próprios nichos de mercado com base em sua dotação de recursos, em sua base produtiva instalada e na exploração de novas perspectivas de mercados que se ajustem ao perfil econômico do país, com base numa avaliação muito realista das possibilidades existentes.

5) O Brasil deve ter uma postura de maior enfrentamento na busca de novos mercados com a China e outros países asiáticos?
Se “enfrentamento” significa partir para a conquista de novos mercados, é óbvio que se deve adotar essa postura. Se, ao contrário, significar fechamento e confrontação com as realidades competitivas existentes, creio que não seria o bom caminho. Todo país interessado em crescimento com modernização tecnológica tem sempre de buscar mercados externos, o melhor terreno e um excelente laboratório de testes para comprovar, ou formar, excelência competitiva e empresas de primeira linha. Nunca podemos nos acomodar com as situações existentes, porque elas não são, justamente, permanentes e seguras. Sempre teremos de enfrentar competidores, em qualquer terreno que seja. Por isso, a melhor política é se antecipar, não esperar que algum desfecho desfavorável se apresente ante nós.

6) O que o País deve fazer para enfrentar a concorrência da China na área industrial?
Sobretudo não seguir as recomendações de certo empresário, por acaso presidente de uma grande entidade patronal, que pretende “fechar o Brasil”, cercear as importações, viver na base de proteção tarifária, subsídios setoriais, créditos facilitados a um pequeno grupo de industriais privilegiados e outras medidas absolutamente inócuas e sobretudo deletérias no plano da competitividade interna e externa. Desafios devem ser enfrentados, e os principais se encontram aqui mesmo, dentro do país. Se os empresários, em lugar de ficar reclamando do câmbio e da concorrência estrangeira, e de ficar pedindo proteção e subsídios, se organizassem para atacar as verdadeiras causas da baixa competitividade brasileira já seria um grande progresso.
Ora, não se pode pretender vencer uma corrida, ou melhor, enfrentar uma maratona, que é o comércio internacional e a concorrência estrangeira nos próprios mercados nacionais, com uma bola de ferro amarrada nos pés. Essa bola de ferro tem um nome, e ele responde pelo genérico de “custo Brasil”. Se formos analisar do que ele é composto, é fácil de identificar um sem número de impostos, taxas e contribuições – aliás inacreditavelmente alto para os padrões de qualquer país do mundo –, uma selva emaranhada de dificuldades burocráticas – basta ler os relatórios Doing Business do Banco Mundial para comprovar isso – e um custo do capital penosamente muito alto para os que desejam investir. E se formos à origem desse cenário pavoroso para o empresário ele também tem um nome: Estado brasileiro.
Se os empresários brasileiros desejam de verdade “enfrentar” a China, eles devem partir da constatação de que a carga fiscal na China se situa na faixa de 20% do PIB, o que representa a metade, em termos reais, da carga tributária total no Brasil. Mais ainda, uma entidade insuspeita de viés pró-China, a Freedom House, um think tank comprometido com uma visão liberal do mundo, coloca a China bem à frente do Brasil em termos de liberdade econômica, o que é absolutamente inacreditável, mas é verdade. Um Estado que ainda se proclama socialista, e que certamente não é o modelo democrático que pensamos construir no Brasil, oferece mais liberdade econômica a seus empresários do que o Brasil.

7) Quais iniciativas devem ser adotadas pelo governo brasileiro nos planos industrial, financeiro e cambial com vistas a ampliar a capacidade de competição dos produtos brasileiros?
Essas políticas setoriais só fazem sentido, se é verdade que elas podem ser adotadas isoladamente de outras, compondo um cenário econômico favorável aos negócios de modo geral, se elas forem integradas a políticas universais, e não seletivas, de construção de um bom ambiente macroeconômico para a realização de investimentos, com regras de jogo iguais para todos, sem privilégios setoriais. Essas políticas deveriam ser as mais horizontais possíveis, contemplando os interesses de produtores e consumidores em seu conjunto, e não apenas um grupo especial de favorecidos pelo Estado. O Brasil já fez isso durante muito tempo, e o resultado não foi bom.
Como regra geral, em lugar de me fixar nesse tipo de política seletiva, que acaba beneficiando quem já é rico, eu preferiria privilegiar um conjunto de políticas de amplo espectro que possam ser suscetíveis de contribuir para um processo de crescimento sustentado com base nas seguintes premissas:
1) Macroeconomia estável, transparente e uniforme: políticas de controle da inflação, de equilíbrio fiscal, de câmbio e juros alinhados com parâmetros do mercado e não distorcidos por um Estado voraz ou orientado apenas para contemplar interesses setoriais; estrutura tributária simplificada e se possível enxuta.
2) Microeconomia competitiva, sem cartéis e setores protegidos, que distorcem preços e a concorrência; financiamento das empresas via mercado de capitais e não bancos estatais, que na verdade subtraem poupança do setor privado.
3) Alta qualidade dos recursos humanos, o que começa sobretudo pela educação de base, a de maiores retornos produtivos; concentração em matérias de base (português, ciências e matemáticas elementares) e avaliação constante da qualidade do ensino, que deve privilegiar o mérito profissional dos professores, acabando com o falso igualitarismo da isonomia, que mantém a mediocridade atual.
4) Boa governança, com reforma dos procedimentos judiciais, eliminação da justiça trabalhista (ela mesma criadora de conflitos, podendo ser substituída pela arbitragem); eliminação progressiva da estabilidade no setor público, fonte de baixa produtividade.
5) Maior abertura econômica, liberalização comercial, atratividade ao investimento estrangeiros, fontes de modernização tecnológica e melhorias no perfil produtivo nacional.

8) A política externa do Brasil muda a partir do pré-sal?
Nenhuma política externa pode ser definida a partir de um único recurso natural, por mais importante que este possa ser na estrutura produtiva da economia. São notórios e conhecidos os casos de “maldição do petróleo”, capaz de levar toda uma sociedade a comportamentos rentistas absolutamente inaceitáveis do ponto de vista da busca de maiores ganhos de produtividade e de aperfeiçoamentos constantes no sistema produtivo, que se pretende amplo e diversificado, não deformado pela existência de um “maná petrolífero” que pode ser inclusive negativo do ponto de vista dos comportamentos coletivos. O pré-sal pode ser positivo se ele libertar o Brasil da dependência de fontes externas de energia, o que era o caso até os anos 1980, mas deve-se dizer que se alcançou essa situação atual, de relativo conforto, no plano das pesquisas, das reservas e das possibilidades de exploração e de produção, com base numa reforma modernizante do setor do petróleo, que o abriu à participação estrangeira e à concorrência de novos produtores. Mudar a legislação de volta ao velho perfil estatizante, apenas para atender a cacoetes patrioteiros de políticos rentistas, não me parece o melhor padrão para continuar no caminho da modernização econômica e tecnológica. Isso inclusive impõe um custo à Petrobras, que deveria ser livre para decidir o que fazer com base numa análise puramente técnica e econômica das possibilidades de exploração, não com base em injunções políticas.
O pré-sal não muda a política externa, embora alguns acreditem que sim. Ele não pode ser motivo para arrogância e falsas suficiências, que não têm razão de ser no plano das relações internacionais do Brasil.

Shanghai, 1 setembro 2010.
Transcrito parcialmente, sob o título “Brasil sofre menos impacto de crises mundiais porque economia é mais fechada” no site gaúcho PortoGente (7.09.2010).