Republica Mafiosa do Brasil (23): a sua nova Constituicao...

E para quem não fique nenhuma dúvida, reproduzo novamente a única contribuição institucional da nova situação:

República Mafiosa do Brasil: Constituição

Está decretada e destinada a ser cumprida a:
Constituição da República Mafiosa do Brasil

Preâmbulo: Considerando-se que estão dadas as condições para inaugurar uma nova era, como nunca houve antes neste país, entra em vigor esta Constituição, bem mais simples que as oito anteriores, constante dos seguintes artigos:
Artigo 1: Todo poder emana do Partido do Grande Irmão e em seu nome será exercido.
Artigo 2: O Brasil é uma república unitária, centralizada e organizada em torno de um único poder, este presidido pelo Partido do Grande Irmão, que zelará pelo povo com o mesmo carinho com que um pai devota ao seu filho único. Todos os demais partidos são considerados inimigos do povo, ilegítimos, portanto, e em função disso serão afastados do poder.
Disposições transitórias: Será convocada uma Constituinte exclusiva, sob proposta do Partido do Grande Irmão, para adaptar toda a legislação vigente às disposições constitucionais da nova era.
Revogam-se todas as demais disposições em contrário.
Brasília, 189. ano da Independência, 122. da República, 8. da era do nunca antes neste país e 1. da República Mafiosa do Brasil.

Pela transcrição no cartório do Grande Irmão:
Paulo Roberto de Almeida
Shanghai, 2 de setembro de 2010

Republica Mafiosa do Brasil (22): uma declaracao de principios, por quem os tem...

Nunca antes neste país, as instituições democráticas foram tão conspurcadas, tão violadas, tão depredadas, esquartejadas e massacradas.
Pronto. Acho que ficou muito claro o que penso da atual conjuntura, que infelizmente não está para samba do crioulo doido, mas para tango do peronista de araque...
Paulo Roberto de Almeida

O PT realmente inovou a política no Brasil: nunca antes na democracia um partido depredou tanto as instituições
Reinaldo Azevedo, 9.09.2010

Num dos posts abaixo, digo aos petralhas que podem botar a mula na sombra porque aqui eles não entram. Este é o meu blog — coisa que Lula não pode dizer sobre o Brasil, por exemplo. Quem não gosta da minha página ou não concorda com o blogueiro pode criar a sua própria, inclusive para me satanizar, como alguns já fizeram, conformando-se em ser apenas os que “odeiam o Reinaldo Azevedo”. Compreendo. Mas ninguém pode abrir o seu “próprio Brasil” se diverge daquele que Lula pensa ser dele e de seu grupo. E não estou nem aí se o Babalorixá de Banânia tem 35 mil por cento de popularidade. Desde quando apoio popular é evidência de que o líder está certo, não é mesmo, Hitler? Não é mesmo, Mussolini?

Isso não me assusta, não me constrange, não me intimida. Ao contrário: mais me anima a desconstruir o mito para chegar ao político real, àquele que de fato existe. Lula e a nova classe social que representa — a burguesia sindical do capital alheio — não são os donos do Brasil, e os que a eles se opõem não são a turma “do contra”; são personagens da democracia tão legítimos como aqueles que os apóiam. Os petralhas não sabem disso porque odeiam o regime de liberdades e gostariam de ver os opositores numa jaula, submetidos à expiação e à, vou inventar uma palavrinha, “espiação” públicas em nome do “controle social da divergência”. Aquele blogueiro palaciano pançudo, lembram-se?, até sugeriu que se fizessem reportagens para “identificar” as pessoas que acham o governo ruim ou péssimo. O próximo passo é sugerir que andem com uma tornozeleira eletrônica, antes de lhes meter um triângulo roxo no uniforme. Gente vigarista!

Mas por que tanto ódio? Em primeiro lugar, porque os totalitários não se conformam que possa haver uma “minoria” (como dizem) que não se subordine à linha que consideram justa. Eles não se contentam em ter a maioria. Querem a totalidade. Como escrevi ontem, é preciso transformar o adversário num inimigo e esse inimigo num “não-ser” para que possa, então, ser eliminado. É a manifestação política da psicopatia — que chamo esquerdopatia. Existir “uma minoria” que insiste em não ceder ao charme do demiurgo lhes parece um grande risco, é como se, e George Orwell precebeu isso precocemente no livro 1984, o Grande Irmão tivesse falhado.

Em segundo lugar, não suportam ser confrontados com a verdade, que confundem com sabotagem. Querem ver o que os deixa possessos? Pensemos nos oito anos de governo Lula. Eu desafio qualquer um dos velhos áulicos do lulo-petismo — seja o pensamento mais musculoso de Marilena Chaui, seja o mais delgado, de Renato Janine Ribeiro, seja o de qualquer um desses neovigaristas do adesismo que se dizem pragmáticos — a apontar uma só, BASTA UMA, mudança institucional importante implementada pelo governo Lula. Não! Não estou cobrando uma porção delas, uma lista de realizações. Basta umazinha só, uma coisa miserável que seja! Não há! Formalmente, o país não deu um miserável passo no avanço institucional.

Ao contrário: ele regrediu! Deu passos para trás. Violações da intimidade aconteceram antes, em outros governos? É possível! Mas só no governo do PT o desrespeito sistemático aos sigilos bancário, fiscal e telefônico se tornou uma verdadeira indústria — e as pegadas dos companheiros na manipulação do crime são evidentes, escancaradas. Pretendem diluir a clara perseguição política a um grupo de tucanos e a familiares de José Serra — filha e genro — em centenas de outros crimes, como se a) aqueles anulassem estes; b) a inocência fosse construída por meio do excesso de culpas. É uma gente politicamente doente.

Quando é que entes do estado foram tão escancaradamente usados para proteger um grupo político, como agora, a exemplo da vergonha a que se assiste na Receita Federal? Já nem se ocupam mais de disfarçar. Os mecanismos a que recorrem são típicos da ditadura. Desde a redemocratização, este é o ponto mais baixo a que chegou o estado de direito no Brasil. Nisso, com efeito, o PT representa uma inovação institucional. E também está sendo bastante original nas desculpas. Os tempos em que Paulo Maluf era visto como a grande ameaça de retrocesso da democracia chegam a ser ingênuos, não? Ainda que ninguém acreditasse, ele não cedia: “A as-se-na-to-ra não é me-nha” — em português, queria dizer: “A assinatura é minha, mas não confesso porque, no fundo, sei que é errado”. Maluf teria aula de decoro a dar ao PT…

Com o petismo, tudo mudou: acabam admitindo o crime, geralmente por bons motivos, claro!, e mobilizam seus bate-paus para produzir textos que a) procurem, num primeiro momento, dar alcance teórico à patifaria; b) recontem a história aos poucos, de modo que a safadeza vá sendo diluída numa narrativa alternativa. Pensem no mensalão: Lula começou admitindo caixa dois, depois passou a negar a existência de qualquer irregularidade e agora espalha a fantasia de que tudo foi uma tentativa de golpe dos adversários. Ninguém nunca tentou recuperar o malufismo como, sei lá, uma mudança de qualidade da ação política. Já o petismo pretende ser uma forma superior de apreensão do mundo — aquele modelo teórico Marilena Chaui, vocês sabem: Spinoza com Delúbio Soares. Aquela senhora promete agora uma releitura do filósofo holandês mediada por Tiririca. Tudo bem: o abestado nada entende de democracia. A abestada também não!

Faço a pergunta de novo: cadê os avanços institucionais do governo Lula? Ora, o país regrediu barbaramente, por exemplo, no acompanhamento das contas públicas. Boa parte dos gastos do governo federal e das estatais se faz hoje ao arrepio do controle do Tribunal de Contas da União. Vale dizer: tornaram-se menos transparentes. O que o PT promoveu nestes oito anos de governo foi a privatização do estado — inclusive das estatais, transformadas também elas, como os fundos de pensão, em braços do partido.

É nesse ambiente que se dá a violação de sigilos, e essas são as grandes contribuições institucionais do PT ao Brasil, isso para não falar do Babalorixá, ele próprio o grande depredador das leis. Não é casual que sua candidata à Presidência da República tenha sido tirada do bolso do colete, notoriamente inepta para a política, incapaz de enfrentar o debate público por seus próprios meios. Dilma é o Tiririca que freqüentou as aulas do Colina e da VAR-Palmares. Não pertencem à mesma coligação por acaso. Representam uma momento da institucionalidade.

Volto ao começo. Quais serão os valores deste blog a partir de 1º de janeiro de 2011? Esses que se percebem acima, pouco importa quem vá ocupar aquela cadeira, que não pertence a Lula, mas ao governo do Brasil. Os petralhas podem contar comigo. Eu os estarei combatendo estejam no governo ou na oposição.

Brasil: economistas do ano, Alexandre Tombini e Marcos Lisboa

Economistas do Ano 2010
Ordem dos Economistas do Brasil, 9 de Setembro de 2010

A festa do Economista do Ano, realizada no último dia 23 de agosto, foi marcada este ano por discursos da mais alta importância e que desde já se inscrevem como documentos históricos para a Ordem dos Economistas: depoimentos pessoais inéditos, análises originais de processos de crescimento e de desenvolvimento econômico e exemplos de reformas institucionais coroadas com êxito, bem como sua importância para o futuro do país, dominaram as manifestações.

O Governador Laudo Natel, às vésperas do seu 90º aniversário, foi muito aplaudido ao trazer para a comunidade econômica suas memórias e pontos principais de sua “carreira de bancário”, como ele mesmo definiu, malgrado todo o êxito de sua vida pública. Relembrou suas origens e fatos pitorescos de seu relacionamento com personalidades representativas como Amador Aguiar e Adhemar de Barros.

Alexandre Antonio Tombini, Diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro, do Banco Central do Brasil, que recebeu o prêmio de economista do Setor Público de 2010, ressaltou o trabalho realizado no âmbito do Banco Central do Brasil, especialmente o que resultou na excelente regulamentação e supervisão bancárias do Brasil, de resto elogiada internacionalmente. Relembrou o papel crucial do sistema de metas para a inflação, da taxa de câmbio flutuante, da política de acumulação de reservas internacionais, e dos esforços realizados pelo Banco Central para a fluidez da expansão do crédito. Foi com esse resultado recente que empresas e consumidores puderam alongar seus horizontes e tomar decisões a prazo mais dilatado, mantendo elevado o nível da demanda agregada. Ressaltou a importância estratégica que, durante a recente crise, teve o “colchão de liquidez” introduzido por aquela instituição. Elogiou a supervisão que foi permeável a um moderno processo de licenciamento de instituições financeiras e propugnou pela ampliação dos estudos sobre a “regulação prudencial” e pelo papel pro-ativo do Brasil nessa matéria em fóruns internacionais.

O Diretor do Banco Central reconheceu o pioneirismo da Ordem dos Economistas do Brasil na introdução dos estudos sobre a regulação prudencial.

Marcos de Barros Lisboa, o homenageado com a láurea de “Economista do Ano 2010”, apresentou documento intitulado “Instituições e Crescimento Econômico”, um denso discurso, em parte acadêmico, em parte histórico e até filosófico e por fim reencontrou teoricamente o que o discurso de Tombini apresentara para o caso concreto do Banco Central.

Marcos Lisboa partiu do que considerou os fatos novos que iluminaram a ciência econômica nos anos 80: o advento dos modelos em que a competição entre firmas engendraria o aumento da produtividade, abrindo (novamente) espaço para as teorias de Schumpeter e a construção quase que exaustiva de uma base de dados de cerca de uma centena de países, o que possibilitou um salto qualitativo da análise empírica da diferenças entre os diversos países.

Esse procedimento, aplicado dentro de um país, aponta para a necessidade de análise sistemática dos resultados das políticas públicas, que podem ser muito diferentes dos esperados quando da formulação, em que pesem as boas intenções. Por outro lado, anotou a redenção da micro-economia para iluminar as políticas públicas, em particular no desenho ideal das instituições que dela participam. Defendeu, em grande parte do seu discurso, o desenho das instituições como peça central do processo de mudança e do processo de crescimento da renda.

As reformas institucionais são assim cruciais para provocar o aumento de produtividade que leva a um aumento da renda e do consumo da produção e do emprego. Elas nesse papel substituem muitas vezes as inovações tecnológicas. Trouxe vários exemplos em defesa dessa tese, tanto de países e regiões quanto de práticas dentro de um mesmo país: o custo elevado de execução de dívidas, por exemplo, que, dentre outros fatores, leva à inadimplência, que por sua vez eleva os juros praticados, afetando os investimentos.

Concluindo, propugnou pela consideração de que os resultados da política econômica são condicionados pelo sistema legal e pelo desenho de suas instituições.

Analisando o caso brasileiro defendeu as reformas introduzidas nos últimos vinte anos que levaram à consistente estabilidade econômica. Um novo mercado de crédito é, segundo Lisboa, a espinha dorsal desse novo edifício, sem esquecer a nova lei de falências, a descentralização dos recursos para saúde e educação e os programas de transferência de renda.

Defendeu um sistema de avaliação da eficácia das políticas públicas e adoção de várias reformas pontuais para dar maior fluidez aos investimentos e assim engendrar um novo ciclo virtuoso da economia brasileira. Dentre estas é oportuno citar o incentivo à captação e ao financiamento de longo prazo, de longa data uma limitação do sistema de crédito brasileiro.

Encerrou sua fala com homenagem aos colegas de trabalho, ao trabalho em equipe e com palavras de pungente emoção à sua família. Um belíssimo discurso!

Clique aqui para fazer o download do discurso.

Obama tenta estimular a economia, a maneira antiga...

True keynesians, como os que trabalham para os governos um pouco em todas as partes, acreditam nas virtudes regeneradoras do dinheiro público. Eles se esquecem de perguntar de onde vem esse dinheiro.
Como o governo não produz dinheiro -- a não ser pela via inflacionária -- mas tem de recolher os recursos para os seus gastos da sociedade, resulta que seria bem mais recomendável que ele deixasse o dinheiro com quem sabe gastar, ou investir, ou seja, os consumidores e os empresários.
A economia estaria melhor se o governo deixasse o mercado corrigir os desequilíbrios que os burocratas do governo acusam o mercado de provocar, o que aliás já é uma inverdade. Desequilíbrios de mercado quem provoca, de fato, é o governo, com suas regras muito rígidas. O mercado, com sua dinâmica contínua, com seus altos e baixos, corrige naturalmente os supostos desequilíbrios, já que obriga os agentes a se adaptarem rapidamente aos novos sinais do próprio mercado.
São os governos que, ao pretenderem corrigir "desvios" do mercado, alimentam bolhas e criam as condições para as crises.
Creio que o artigo abaixo discute bem essas ideias, bem melhor do que eu o faria.
Paulo Roberto de Almeida

Stimulus? Yet Again?
by Robert P. Murphy
Mises Dailies, September 9, 2010

This week the Obama administration lays out its plans to further "stimulate" the economy. In particular, the president unveiled his proposals for $50 billion more in infrastructure spending, and a $100 billion extension to a tax credit on research and development.

Unfortunately these ideas range from misguided to downright harmful. If the federal government really wants to promote economic recovery, it should cut spending and taxes in general, and basically get out of the way.

Government Spending and Job Creation
As explained in this CNN story, in his Labor Day speech in Milwaukee, "Obama unveiled a $50 billion infrastructure plan to try and create jobs over the long-term by rebuilding 150,000 miles of roads, 4,000 miles of rail, and 150 miles of airport runways." The rationale behind the plan is the simple Keynesian notion that government spending can "fill the gap" in aggregate demand when private businesses and individuals are unwilling to spend enough to keep everyone employed.

There are several problems with this common approach. In the first place, it confuses a low unemployment rate with "a healthy economy." Now, it's true that a high unemployment rate goes hand in hand with a sick economy. But the unemployment rate is a symptom of the underlying structural problem. Government efforts to "reduce unemployment" are, at best, like putting ice cubes on a thermometer to treat a fever.

For example, most pundits accept the claim that "World War II got us out of the Depression." And it's true that the official unemployment rate dropped like a stone with US entry into the war. But as economic historian Bob Higgs points out, FDR had hardly "fixed" the economy: all he did was force millions of American men to leave the conventional workforce and jump into a slaughterhouse. By the same token, if President Obama made it mandatory for five million Americans to cross the ocean and paint the Great Wall of China, it's possible that the official unemployment rate would drop.

Beyond this fundamental confusion, there is another problem with government "stimulus" spending. Simply put, the money has to come from somewhere, and it's not at all obvious that the net result leads to job creation, even if we accept jobs as indicators of a healthy economy.

I have written from an Austrian perspective on the problems with government efforts to "create jobs." But even mainstream economists have challenged the Keynesians on their own turf. Using standard econometric techniques, many prominent economists have found little evidence that government spending boosts economic output, even if we accept the standard government figures at face value.

Some readers may be surprised to see this, because self-described progressive pundits often claim that only a Neanderthal could possibly doubt the scientific case for government stimulus spending. Yet, as Jim Manzi explained when The New Republic's Jonathan Chait made such a claim,

Robert Barro, Professor of Economics at Harvard, John Cochrane, Professor of Finance at the University of Chicago, and Casey Mulligan, Professor of Economics at the University of Chicago, have each separately argued that it is somewhere between plausible and likely that the multiplier for stimulus spending under relevant conditions is indistinguishable from zero (i.e., that stimulative spending will not materially increase economic output). According to surveys of professional economists reported by Greg Mankiw, about 10 percent of economists do not agree with the statement that "Fiscal policy (e.g., tax cut and/or government expenditure increase) has a significant stimulative impact on a less than fully employed economy." Both the Wall Street Journal and the Financial Times have run opinion columns expressing the view that a multiplier of zero is a plausible to likely theory.

I have not been afraid to call out influential conservative activists when I believe they are engaging in crank refusal to accept a scientific finding. But in a genuinely scientific field which has accepted a predictive rule as valid to the point that there is a true consensus — such that the only reason for refusal to accept it is crankery or, in Chait's terms, "politics" — you don't usually see: several full professors at the top two departments in the subject, when speaking directly in their area of research expertise, challenge it; 10 percent of all practitioners in the field refuse to accept it; and the two leading global general circulation publications in field running op-eds questioning it.

The context for Manzi's argument with Chait was the embarrassing predicament that Keynesians had gotten themselves into after the first Obama stimulus package. The Obama team had famously predicted that, with the package, unemployment would not break 8 percent — a projection that of course turned out to be rather optimistic.

The Keynesian response, of course, has been that the economy was worse than people realized at the start of the Obama presidency. And it's true that we can't prove that the original $800 billion stimulus package made things worse. But my point is, there are plenty of theoretical arguments — both Austrian and mainstream — questioning the Keynesian claims, and recent history suggests a prima facie confirmation of these doubts.

To sum up, if the $800 billion stimulus didn't work out as planned, why should we raise the stakes by putting up another $50 billion?

Tax-Credit Plan Still a Form of Government Control
Even Obama's call for the tax-credit extension leaves much to be desired. I am always for a tax cut, period. It returns resources to the private sector, which I favor for reasons of both ethics and efficiency.

However, not all tax cuts are created equal. By giving a tax credit for "research and development" — as opposed to an across-the-board reduction in tax rates — the government is still dictating how businesses use the money that the government refrains from explicitly taking. The difference is analogous to getting $100 in cash versus a nontransferable $100 gift certificate to the Broccoli Warehouse. Most teenagers would opt for the former as a birthday present.

Conclusion
The Obama administration's newly unveiled plans for "helping" the economy merely attack the symptoms rather than the cause. Yet even on their own terms, the plans are ill-designed to reduce the unemployment rate. The best remedy would be for the government to stop interfering and let the market process work.

Robert Murphy is an adjunct scholar of the Mises Institute, where he will be teaching "Principles of Economics" at the Mises Academy this fall. He runs the blog Free Advice and is the author of The Politically Incorrect Guide to Capitalism, the Study Guide to Man, Economy, and State with Power and Market, the Human Action Study Guide, and The Politically Incorrect Guide to the Great Depression and the New Deal. Send him mail. See Robert P. Murphy's article archives.

Addendum:
Comentário efetuado pelo economista Alfredo Marcolin Peringer:

Discordo, apenas, que o multiplicador keynesiano, citado pela mainstream, seja "0". Ele é negativo...e é fácil esse reconhecimento. Quando o governo tira 100 unidades monetárias da economia, há dois efeitos: a) a do dinheiro que a iniciativa privada deixa de investir e; b) a do custo da intervenção causado no mercado... e esse custo é bastante alto...

Os socialistas espanhois fazem reforma laboral...

Enquanto isso, no Brasil, os sindicatos lutam para tornar ainda mais rígidas as normas laborais, o que obviamente contribuirá para aumentar o desemprego e a informalidade no país.
Os socialistas espanhois, sob Felipe Gonzalez, já tinham sido responsáveis por inúmeras outras reformas modernizantes, pela abertura econômica e pela liberalização comercial, e por muitas outras medidas de inserção da Espanha na globalização, a começar pela adesão à então Comunidade Europeia. Eles produziram a fase se maior crescimento econômico e de atração do investimento estrangeiro que a Espanha teve até hoje, durante 14 anos seguindos, nos anos 1980 e início dos 1990.
Agora, ainda que pressionados pela crise econômica, pelo novo crescimento do desemprego -- ele já tinha sido de 25% da PEA, quando os sindicados socialistas e as Comisiones Obreras, dominadas pelo Partido Comunista, comandavam grande parte da força de trabalho, o que já não ocorre hoje -- e pela degringolada da confiança na capacidade espanhola de bem administrar suas contas nacionais, os socialistas se colocam novamente no caminho das reformas, o que sempre é um bom sinal.
Sindicatos, como sabem todos aqueles que trabalham com os dados econômicos da "empregabilidade", são máquinas de fábricar desemprego, ao defenderam entranhadamente os direitos ampliados de seus associados, condenando assim todos os outros ao desemprego ou ao subemprego.
A Inglaterra também sofria dos mesmos males, até em escala ampliada, até que a corajosa Margareth Tatcher quebrou a espinha dorsal da CUT britânica, as TUC, a Trade Union Congress, a toda poderosa confederação dos sindicatos britânicos.
No Brasil, já tinhamos um pacto perverso, que era a união, ainda que informal, dos sindicatos patronais, pouco representativos, com os sindicatos operaários, duas máfias engajadas em diminuir a empregabilidade dos trabalhadores brasileiros.
Não creio que a situação venha a mudar, any time soon, tendo em vista que já vivemos em uma República Sindical, cada vez mais fortalecida, diga-se de passagem.
Não há o menor risco de ocorrerem no Brasil as reformas que acabam de ser aprovadas pelos socialistas espanhois.
Isso apenas demonstra como os nossos "socialistas" são atrasados...
Paulo Roberto de Almeida

El PSOE salva en el Congreso su reforma laboral
LUCÍA ABELLÁN - Madrid
El País, 09/09/2010

La Cámara aprueba definitivamente la norma sin las enmiendas introducidas en el Senado sobre absentismo, causas del despido y sin las trabas para convertir a los indefinidos en fijos

El grupo socialista en el Congreso ha logrado en el Congreso retirar la mayoría de las modificaciones introducidas en el Senado y que endurecían la reforma laboral, con lo que la medida ha sido aprobada definitivamente en los términos en los que salió de la Cámara Baja. El texto final de la reforma, uno de los temas más polémicos de la legislatura y que le ha costado al Gobierno su primera convocatoria de huelga general, ha salido adelante manteniendo su esencia en cuanto a contratación y al despido al rechazar todas las enmiendas aportadas por el Senado a excepción de las del PSOE y una del BNG.

Así, han desaparecido las enmiendas relativas al absentismo laboral que flexibilizaban los plazos para despedir a los trabajadores por esta causa y la que endurecía las condiciones para convertir a los empleados temporales en fijos. Al final, las empresas podrán despedir por absentismo a aquellos trabajadores que falten a su puesto durante más de un 20% de las jornadas hábiles a lo largo de dos meses consecutivos, o el 25% si son cuatro meses discontinuos dentro de un periodo de un año. Eso sí, siempre que la media de absentismo de la plantilla no supere el 2,5%, un umbral mínimo que se omitió en la enmienda del PNV y que hoy se ha recuperado.

En el segundo caso, el Senado aprobó también a instancias del PNV que las empresas solo podían hacer fijos a aquellos trabajadores que hayan encadenado contratos de obra y servicio durante tres años en el caso de que hayan desempeñado el mismo puesto de trabajo y con idéntica actividad, mientras que en el texto original que ahora se recupera solo tenía que estar en la misma empresa durante los tres años.

También ha echado para atrás la redacción que dio la Cámara Alta al artículo sobre las causas objetivas del despido con 20 días de indemnización. Un cambio de CiU que consistió en introducir un punto y coma. De esta forma, el párrafo quedó redactado de la siguiente manera: "Se entienden que concurren causas económicas cuando de los resultados de la empresa se desprenda una situación económica negativa, en casos tales como la existencia de pérdidas actuales o previstas; o la disminución persistente del nivel de ingresos".

Los socialistas sostienen que no es una mera "corrección lingüística", sino que "desvirtuaba" el texto original, ya que permite que la "disminución persistente de beneficios" se interprete por el juez como un supuesto independiente desvinculado de la consideración de una "situación económica negativa". Por su parte, CiU defendía en que la introducción del punto y coma facilitaba la labor del juez y del empresario a la hora de entender estas causas.

En cuanto a la enmienda del BNG aprobada, esta afecta al cobro de prestaciones por desempleo parcial. Así, el paro cobrado se calculará por horas y no por días, de forma que el porcentaje de la prestación consumido sea equivalente al de reducción de jornada. Esta modificación, junto al resto de cambios que sí siguen adelante estarán en vigor en cuanto sena publicados en el BOE. El grueso de la reforma, sin embargo, ya está en vigor desde verano.

Coordenacao de politicas macroeconomicas -- licoes da Europa para o Mercosul

Seria não um exagero, mas uma verdadeia piada, falar em coordenação de políticas macroeconômicas no Mercosul. E, no entanto, o objetivo figura no artigo 1 do Tratado de Assunção, constituindo, portanto, um de seus objetivos supostamente prioritários.
Não creio que se avance muito nessa direção nos próximos anos.
Em todo caso, os europeus, pelo menos os da moeda única da UE, já aprenderam o perigo que existe em conduzir um experimento desse tipo sem um controle severo sobre as contas públicas dos países membros.
Paulo Roberto de Almeida

Melhor coordenação na Europa
Editorial - O Estado de S.Paulo
09 de setembro de 2010

A crise financeira poderá resultar, afinal, em fortalecimento político e maior coordenação econômica da União Europeia. Ministros de Finanças dos 27 países-membros concordaram em submeter as propostas orçamentárias de seus governos ao controle da Comissão Europeia, o órgão executivo do bloco. O exame deverá ocorrer a partir de 2011 e servirá para reforçar a disciplina fiscal e conter a expansão dos déficits e do endividamento. Hoje o exame é feito depois da aprovação dos projetos pelos Parlamentos nacionais e, na prática, serve para nada ou quase nada. Com o novo sistema, a análise dos projetos de orçamento será realizada antes do envio ao Legislativo.

Os europeus deram um passo importante no caminho da coordenação quando 16 países da União Europeia adotaram a moeda única - o euro - e entregaram a formulação de sua política monetária a um banco central comum. O grupo inclui três das maiores economias do bloco, a Alemanha, a França e a Itália, mas não o Reino Unido.

A experiência foi produtiva em alguns aspectos, mas faltou avançar na coordenação fiscal. Embora houvesse acordos sobre metas fiscais e limites para o endividamento, o controle das finanças públicas foi insuficiente. Já era falho antes da crise e foi simplesmente esquecido quando estourou a bolha de crédito e cada governo tentou enfrentar como pôde a recessão e o risco de quebradeira dos bancos. A gravidade da situação fiscal tornou-se evidente quando a Grécia chegou à beira do calote e foi salva no último instante pela ação conjunta das instituições europeias e do FMI. Nesse episódio ficou também evidente a precária condição das contas públicas da Espanha, de Portugal, da Itália e também da maior economia europeia fora da zona do euro, o Reino Unido.

Durante alguns meses, houve dúvidas sobre a permanência da Grécia na união monetária, embora a hipótese de sua exclusão tenha sido sempre descartada, no discurso oficial, pelas autoridades mais importantes da zona do euro. Mas em alguns países, como na Alemanha e na Holanda, houve considerável pressão interna contra o socorro a países classificados como gastadores e incapazes de administrar suas contas. Por que os "povos do Norte", austeros e produtivos, deveriam sustentar os irresponsáveis "do Sul"? Essa atitude retardou a aprovação política do socorro à Grécia.

Mas o pior momento parece haver passado. Não houve nenhum calote, até agora, e alguns governos - como os da Grécia, da Espanha, de Portugal e do Reino Unido - anunciaram grandes pacotes de correção fiscal e programas de reformas nas áreas trabalhista e previdenciária. Um plano de austeridade foi prometido também na Alemanha, menos por necessidade real, segundo alguns analistas, do que como exemplo para os menos afeitos à disciplina financeira.

A ideia mais construtiva surgiu há poucos meses: os governos dos 27 países deveriam submeter seus projetos de orçamento a um controle prévio. Poderia ser um modo mais eficiente de promover a coordenação fiscal. A proposta, agora aprovada pelos ministros de Finanças, será submetida aos chefes de governo na reunião de cúpula do Conselho Europeu, no fim deste mês. Não parecer haver dúvidas quanto à aprovação. Mas falta acordo, por enquanto, sobre mecanismos de coerção para impor disciplina a governos menos austeros.

Sem um esquema de sanções, a coordenação poderá ser insuficiente. Mas provavelmente será bem mais eficaz do que foi nos últimos anos. A mera discussão das propostas orçamentárias na Comissão Europeia deverá permitir um elevado grau de articulação fiscal. Mesmo sem punições formais, pressões políticas e morais podem ser eficazes, se os controles forem exercidos com rigor.

No Mercosul, a história tem sido muito diferente. Antes de tentar a coordenação fiscal e monetária, os governos deveriam ter cuidado seriamente da integração produtiva e da articulação comercial. A união aduaneira é uma caricatura e cada dificuldade é motivo para recuo na política de integração, não uma oportunidade de avanço.

Republica Mafiosa do Brasil (21): Como nunca antes neste pais...

Como nunca antes neste país
Editorial - O Estado de S.Paulo
09 de setembro de 2010

Tão profícua tem sido a atuação do presidente Lula na desmoralização das mais importantes instituições do Estado brasileiro, que se torna missão complexa avaliar o que efetivamente tem sido realizado nesse campo, aí sim como nunca antes neste país. Como a lista é longa, melhor ficar nos exemplos mais notórios.

O presidente Lula desmoralizou o Congresso Nacional ao permitir que o então chefe de seu Gabinete Civil, o trêfego José Dirceu, urdisse e implantasse um amplo esquema de compra de apoio parlamentar - o malfadado mensalão. Essa bandidagem custou ao chefe da gangue o cargo de ministro. Mas seu trânsito e influência dentro do governo permanecem enormes, com a indispensável anuência tácita do chefão.

Denunciado o plano de compra direta de apoio de deputados e senadores, o governo petista passou a se compor com toda e qualquer liderança disposta a trocar apoio por benesses governamentais, não importando o quanto de incoerência essas novas alianças pudessem significar diante do que propunha, no passado, a aguerrida ação oposicionista de Lula e de seu partido na defesa intransigente dos mais elevados valores éticos na política. Daí estarem hoje solidamente alinhadas com o governo as mais tradicionais oligarquias dos rincões mais atrasados do País - os Sarneys, os Calheiros, os Barbalhos, os Collors de Mello, todos antes vigorosamente apontados pelo lulo-petismo como responsáveis, no mínimo, pela miséria social em seus domínios. Essa mudança foi recentemente explicada por Dilma Rousseff como resultado do "amadurecimento" político do PT.

O presidente Lula desmoralizou a instituição sindical ao estimular o peleguismo nas entidades representativas dos trabalhadores e, de modo especial, nas centrais sindicais, transformadas em correia de transmissão dos interesses políticos de Brasília.

O presidente Lula tentou desmoralizar os tribunais de contas ao acusá-los, reiteradas vezes, de serem entrave à ação executiva do governo por conta do "excesso de zelo" com que fiscalizam as obras públicas.

O presidente Lula desmoralizou os Correios, antes uma instituição reconhecida pela excelência dos serviços essenciais que presta, ao aparelhar partidariamente sua administração em troca, claro, de apoio político.

O presidente Lula desmoralizou o Tribunal Superior Eleitoral, e, por extensão, toda a instituição judiciária, ao ridicularizar em público, para uma plateia de trabalhadores, multas que lhe foram aplicadas por causa de sua debochada desobediência à legislação eleitoral.

Mas é preciso reconhecer que pelo menos uma lei Lula reabilitou, pois andava relegada ao olvido: a lei de Gerson. Aquela que, no auge do regime militar e do "milagre brasileiro", recomendava: o importante é levar vantagem em tudo. Esse sentimento que o presidente nem tenta mais disfarçar - tudo está bem se me convém - só faz aumentar com o incremento de seus índices de popularidade e sinaliza, por um lado, a tentação do autoritarismo populista, enquanto, por outro lado, estimula a erosão dos valores morais, éticos, indispensáveis à promoção humana e a qualquer projeto de desenvolvimento social.

O presidente vangloria-se do enorme apoio popular de que desfruta porque a economia vai bem. Indicadores econômicos positivos, desemprego menor, os brasileiros ganhando mais, Copa do Mundo, Olimpíada. É verdade, mesmo sem considerar que Lula e o PT não fizeram isso sozinhos, pois, embora não tenham a honestidade de reconhecê-lo, beneficiaram-se de condições construídas desde muito antes de 2002 e também de uma conjuntura internacional política e, principalmente, econômica, que de uma maneira ou de outra acabou sendo sempre favorável ao Brasil nos últimos anos.

Mas um país não se constrói apenas com indicadores econômicos positivos. São necessárias também instituições sólidas, consciência cívica, capacidade cidadã de avaliar criticamente o jogo político e as ações do poder público. Nada disso Sua Excelência demonstra desejar. Oferece, é verdade, pão e circo. Não é pouco. Mas é muito menos do que exige a dignidade humana, senhor presidente da República!