Cuba: a via rapida da transicao ao capitalismo...

Primeiro leio a manchete e o headline:

Cuba: Raúl Castro muestra impaciencia por lento ritmo reformas
El presidente cubano, Raúl Castro, se ha mostrado impaciente en los últimos meses con el lento ritmo de las reformas económicas domésticas debido a la burocracia y a la resistencia a los cambios.

Eu não gostaria de me intrometer nos assuntos internos de Cuba, tanto porque nunca aconselhei nenhum governo a sair do paraíso socialista para entrar no purgatório capitalista (o que seria até covardia, com os true believers del hombre nuevo), mas eu me permitiria a observação seguinte:

Raul Castro (e com ele toda a gerontocracia cubana) não está, na verdade, tentando reformar Cuba, sequer tentando restaurar o capitalismo. Como ele mesmo disse, só estão tentando aperfeiçoar o socialismo, torná-lo menos desumano, digamos assim.
De fato, o que a gerontocracia senil do Partido Comunista Cubano está tentando fazer é prevenir o fim da mesada venezuelana e substituí-la por transferências de renda de própria população cubana em favor do partido, "legalizando" aparentemente algumas atividades -- venda de imóveis, pequenos negócios, "consultorias" independentes --, para poder cobrar imposto com alguma justificativa "social".
Afinal de contas, atualmente, esses antipatriotas cubanos roubam descaradamente o Estado e o Partido Comunista, sem sequer atentar para os princípios socialistas e os valores imutáveis do sistema: "de cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo suas necessidades".
Como os cubanos já não acreditam mais nesses bons princípios, eles estão tentando convencê-los de que vale a pena trabalhar um pouco mais, e distribuir alguns rendimentos aos companheiros do Partido, que serão magnânimos a ponto de lhes conceder algum trabalho individual.

Bem, agora que já expliquei o que está acontecendo em Cuba, vamos para a notícia completa.
Paulo Roberto de Almeida

Cuba: Raúl Castro muestra impaciencia por lento ritmo reformas
Reuters (InfoLatAm)
La Habana, 23 de agosto de 2011

Las claves
Los cubanos tienen varias teorías sobre quiénes se oponen a las reformas, que van desde el ex presidente Fidel Castro hasta ciudadanos comunes que prefieren las cosas tal y como están.

El presidente cubano, Raúl Castro, se ha mostrado impaciente en los últimos meses con el lento ritmo de las reformas económicas domésticas debido a la burocracia y a la resistencia a los cambios.

En recientes declaraciones públicas, Castro acusó a los funcionarios del Gobierno de pereza, corrupción, negligencia y rigidez ideológica, al tiempo que instó a adoptar nuevas formas de pensar. [PRA: Uau! Esses funcionários públicos cubanos precisam aprender alguma coisa com os seus contrapartes brasileiros; que tal uma assessoria técnica do PT ao PCC?]

“Limpiémonos la cabeza de tonterías de todo tipo, no olviden que ya concluyó la primera década del siglo XXI, y es hora”, afirmó Castro con énfasis en un discurso ante la Asamblea Nacional (Parlamento) el 1 de agosto.

Las más de 300 reformas, algunas puestas ya en marcha aunque la mayoría aún pendientes, flexibilizan la línea de la economía de Cuba, de estilo soviético, y se centran en una mayor iniciativa privada, en la reducción de los subsidios y la descentralización de las empresas, así como en el recorte de un millón de empleos de las plantillas del Estado.

El objetivo es asegurar la continuidad del socialismo en la isla para cuando él y los principales líderes de su Gobierno no estén al frente del país.

Si bien ha sugerido paciencia en la implementación de los cambios en la isla, Castro dijo a la Asamblea Nacional que los problemas económicos mundiales requieren de mejoras más rápidas.

“El mayor obstáculo que enfrentamos (…) es la barrera psicológica formada por la inercia, el inmovilismo, la simulación o doble moral, la indiferencia e insensibilidad”, afirmó.
[PRA: Caramba! Pensei que isso não existisse no socialismo, só no capitalismo.]

En diciembre pasado, Castro, que reemplazó en la presidencia a su hermano Fidel en febrero del 2008, habló sin rodeos a la Asamblea Nacional sobre la falta de honradez en las filas del Gobierno.

“Hay que luchar por desterrar definitivamente la mentira y el engaño de la conducta de los cuadros (dirigentes), de cualquier nivel (…)”, destacó.

“NO MENTIR, NO ROBAR, NO SER HOLGAZAN” [PRA: Assim também já é demais.]
El mandatario mencionó seguidamente los tres principios de la civilización Inca -no mentir, no robar, no ser holgazán- y apuntó: “Están bien esos tres principios (…) Vamos a tratar de tenerlos presentes”.

En un congreso del gobernante Partido Comunista en abril, donde quedaron aprobadas las más de 300 reformas, Castro dijo que para preservar el socialismo cubano se “hace imprescindible cambiar la mentalidad (…) o lo que es lo mismo, desterrar el inmovilismo fundamentado en dogmas y consignas vacías”.

Pero a principios de este mes usó un lenguaje más fuerte frente a unos 600 diputados del Parlamento cuando dijo que a los funcionarios recalcitrantes y corruptos les sería mejor adaptarse a las reformas o pagarían un precio.

“Advierto que toda resistencia burocrática al estricto cumplimiento de los acuerdos del Congreso (…) será inútil”, destacó.

“Nunca he sido partidario del apresuramiento ni de los cambios bruscos (…) pero ante las violaciones a la Constitución (…) no queda otra alternativa que recurrir a la Fiscalía y los Tribunales, como ya empezamos a hacer”, agregó.

Los cubanos tienen varias teorías sobre quiénes se oponen a las reformas, que van desde el ex presidente Fidel Castro hasta ciudadanos comunes que prefieren las cosas tal y como están.

“La resistencia empieza con Fidel que piensa que todo el mundo debe ser igual”, dijo un miembro del Partido Comunista que requirió el anonimato.

Pero un trabajador de un restaurante culpó a los muchos años de ayuda del Gobierno. “Le han dado tanto a la gente que se han acostumbrado a no tener que trabajar”, dijo Ernesto Sáez.

Fidel ha apoyado públicamente las propuestas de su hermano, quien también dijo que “en tres o cuatro años, éste será el mejor país del mundo”.

[PRA: Se me permitem, gostaria de abrir um largo sorriso -- bota largo nisso -- ante esta última frase...]

A frase para a vida inteira: Goethe

Na plenitude da felicidade, cada dia é uma vida inteira.

Johann Wolfgang Von Goethe

Ainda o capitulo "Brasil ordinario" (mas de homens extraordinarios...)

Claro, sempre existem pessoas que estão acima dos mortais comuns...
Não se pode tratá-los da mesma forma como às pessoas comuns.
Eu, por exemplo, aplicaria um tratamento ainda mais rigoroso, sobretudo no plano da ética do trabalho e da moral profissional....
Paulo Roberto de Almeida

O direito dos incomuns
Coluna Carlos Brickmann, 23/08/2011

O presidente do Senado, José Sarney, andou transportando empreiteiros para sua ilha particular no Maranhão no helicóptero da PM maranhense, por ordem da governadora - também conhecida como sua filha. Ficou bravo com a repercussão, disse que tem direito a transporte, como presidente do Senado. É verdade - mas não num helicóptero da Polícia, não num momento em que uma pessoa acidentada precisava de transporte até um hospital.
Os ministros Paulo Bernardo e Gleisi Hoffman enfrentam problema parecido: usaram aviões particulares de uma empreiteira amiga. Caso parecidíssimo com o do governador fluminense Sérgio Cabral, só o que avião dele era bem mais chique. O ministro Wagner Rossi caiu, entre outros motivos, por esses passeios.

Transgressões menores? Sim, são transgressões menores, mas são transgressões. Se servirem para que o país se livre dos chupins, ótimo. Afinal de contas, Al Capone, ladrão, assassino, chefe de quadrilha, caiu por uma transgressão menor do que essas, a sonegação de imposto de renda. E ficou fora de circulação.

Manchetes bizarras na imprensa do dia...

Caro leitor, você, como eu, achamos estranhas estas matérias. Algumas são francamente bisonhas...

OPINE: Onde está Muamar Kadafi?
PRA: Mas é o caso de "opinião"? Onde está Wally, seria isto?

Mendes Ribeiro afirma que vai usar 'experiência de vida' na Agricultura
PRA: Mas será que experiência de vida serve para trigo, soja, alhos e abobrinhas?

Empresas de turismo do EUA pedem visto mais rápido para brasileiros
PRA: Pessoal, vamos ajudar os americanos, eles estão precisando de um reforço na mesada: no ano passado, os turistas brasileiros deixaram 3 bilhões de dólares em Miami. Venham, venham...

Por vezes eu penso que a nossa imprensa é um pouco estranha, mas talvez seja a realidade...
Paulo Roberto de Almeida

Addendum às 22h08:

Bem, pelo menos uma das notícias bizarras já está respondida, enviada por meu habitual correspondente anônimo:

OPINE:Onde está Muamar Kadafi?

Após saída de Tripoli "à francesa/à inglesa"(...a DGSE e o MI5/MI6 que decidam...!); corre à boca pequena na comunidade de informação internacional, que ele fora avistado por uma dupla de agentes da ABIN (devidamente disfarçados de Batman&Robin!)em uma calçada em frente ao Elevador Lacerda, em Salvador, travestido de baiana vendendendo acarajé(...em que outro lugar serviria àquele guarda-roupa..!) ...os agentes só decobriram tratar-se de Kaddafi quando; um dos agentes pediu um acarajé e lhe deram um quibe...!

Vale!

Um Brasil ordinario, muito abaixo do ordinario...

Enfim, sempre haverá os que não acreditam, que não aceitam, que preferem xingar em lugar de olhar a realidade.
Eu sou daqueles que preferem não ser, ou ficar, cegos. Não apenas isso: exerço meus direitos cidadãos na maior extensão possível, que neste caso são apenas os de ler, protestar disseminando, imaginar que as pessoas possam melhorar, pelo direito ou pela justiça, talvez pela consciência.
Mas tem gente que prefere continuar cega, inclusive achando que o Estado é um mal menor, em face desse terrível monstro que se chama neoliberalismo...
Paulo Roberto de Almeida

Aliados e companheiros
EDUARDO GRAEFF
Folha de S.Paulo, 23/08/2011

A principal função dos aliados é servir de rede de segurança e de cortina de fumaça para o aparelhamento da máquina federal promovido pelo PT

Se quisesse mudar para valer sua relação com os aliados, a presidente Dilma Rousseff teria que mudar sua relação com o PT.
É aí que mora realmente o perigo moral que ronda seu governo.
Acredite quem quiser que os ares de Brasília conspurcaram a inocência original do PT. Ele chegou lá escolado por pelo menos dez anos de prática nas instâncias de poder que lhe caíram nas mãos antes de 2003.
Em 2006, quando o escândalo do "mensalão" fervia, a promotoria da cidade de Santo André ouviu de um secretário municipal de Mauá que, em 1998, Lula e José Dirceu procuraram o prefeito de Mauá e cobraram ajuda para financiar as campanhas do PT.
Segundo o secretário, Lula teria dito: "Pô, Oswaldo Dias, tem que arrecadar como faz o Celso Daniel. Você quer que a gente ganhe a eleição como?".
O depoimento foi noticiado pela Folha ("Secretário de Mauá acusa Lula de cobrar propina de prefeitos", 25/5/2006).
Lula afinal ganhou a eleição de 2002. O prefeito Celso Daniel perdeu a vida meses antes, em crime cujo pano de fundo seria um esquema de desvio de recursos da prefeitura de Santo André para o caixa do PT. Entre os que respondem a processo pelo esquema de corrupção está Gilberto Carvalho, atual secretário-geral da Presidência da República de Dilma, antes secretário particular de Lula, na época secretário municipal de Santo André, acusado de levar dinheiro desviado da prefeitura para Dirceu.
O que mudou com a chegada ao poder em Brasília foi a escala das operações. O modo de operar veio pronto do berço político-sindical do PT em São Paulo.
Os esquemas dos aliados de Lula e de Dilma no Congresso empalidecem perto da máquina alojada no coração do maior partido do Brasil.
Eu não engulo que só assim se ganha eleição. Mas, se fosse, qual é a desculpa agora que eles ganharam três eleições presidenciais?
Onde foram parar os fins elevados com que justificavam os meios baixos? Socialismo? Transparência?
Esqueceram. A palavra de ordem agora é governabilidade. Não dá para tirar todos os picaretas dos ministérios se a presidente precisa deles no Congresso. Desculpa esfarrapada. Com uma agenda legislativa aguada, quem precisa dessa maioria toda no Congresso?
Ah, mas se o governo não contar com essa maioria qualificada -numericamente, quero dizer- a oposição pode aprontar!
O número mágico da governabilidade não seria 3/5 de deputados e senadores, para aprovar emendas constitucionais, mas 2/3, para impedir a instalação de CPIs.
Às vezes, parece que o governo precisa da maioria inchada para impedir que a oposição exponha os métodos usados pelo governo para cooptar essa maioria.
Há outra explicação, que para mim faz mais sentido: a principal função dos aliados é servir de rede de segurança e de cortina de fumaça para o aparelhamento da máquina federal pelo PT.
Até dá para entender que os aliados, nesse papel, exijam status de "nação mais favorecida". Por que aceitariam menos do que o governo dá ao sócio maior?
Para baixar as exigências dos aliados a níveis decorosos, Dilma teria que dar o exemplo e moderar o apetite dos companheiros do PT.
Começando pelo companheiro de todos os companheiros.
Não invejo a sorte dela.

EDUARDO GRAEFF, 61, é cientista político. Foi secretário-geral da Presidência da República (gestão Fernando Henrique Cardoso). Blog: www.eagora.org.br.

Um retrato ordinario do Brasil, alias, muito ordinario...

Eu multiplicaria esse pequeno exemplo abaixo descrito por cem, ou talvez mais. Na verdade não sei, mas sendo um conhecedor modesto da máquina pública, ouso arriscar afirmar que esse quadro se reproduz em outras instâncias, também.
Imagino que seja assim, apenas imagino...
Deve ser pior, obviamente.
Paulo Roberto de Almeida

Faxina agrária
Xico Graziano
O Estado de S.Paulo, 23 de agosto de 2011

Para combater a corrupção, nada melhor do que a sociedade transparente. Nisso ajuda a internet. Vejam o e-mail que recebi denunciando a prática da propina dentro do Incra. Guardo, obviamente, o sigilo da fonte.

"Foi enviado o Memorial Descritivo Georreferenciado solicitando o novo registro de área por intermédio de um escritório de engenharia e topografia. De cara ele nos alertou que, ao protocolar o processo no Incra, existem dois caminhos a percorrer. Primeiro, o da burocracia. Este vai levar em torno de 2 anos e meio, ou mais, para ser percorrido, às vezes eles até perdem a documentação lá dentro. Segundo, o do jeitinho. Este outro passa pelo nosso amigo lá, no máximo com uma semana ele devolve assinado, não falha, mas tem que depositar tudo certinho pra ele, e à vista, antes de receber o documento".

Continua: "Pois bem, optamos pelo o caminho rápido: depósito em dinheiro de R$ 3.000,00 (três mil reais) na conta do escritório, que em seguida faria o mesmo depósito em dinheiro para o contato dentro do Incra. Em uma semana recebemos o Sedex com o documento assinado, certificado, auditado e aprovado. Seguem os dados do carimbo do documento".

Incrédulo com a leitura da mensagem que recebera, terminei por verificar, ao final dela, a cópia da ordem de serviço, devidamente numerada, emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional de São Paulo/Comitê Regional de Certificação. O jeitinho, realmente, havia funcionado.

O caso, ocorrido na região de São João da Boa Vista (SP), infelizmente, parece não ser único. Por todo lugar se escuta que o Incra tem demorado exageradamente no andamento desses processos de regularização fundiária. Os agricultores confessam ter medo de perseguição se delatarem a malandragem. Preferem se calar.

Mas a faxina contra a corrupção que a presidente Dilma Rousseff está sendo obrigada a realizar no alto escalão da República abre portas para a honradez vencer o medo. Denúncias começam a pipocar, indicando uma podridão que precisa ser desmantelada.

Georreferenciamento parece palavrão. Mas se trata de um artifício técnico fundamental para aprimorar o cadastro rural do Incra, acabando com o histórico mal da grilagem de terras. Sua obrigatoriedade chegou com a Lei n.º 10.267/2001, trazendo maior transparência aos registros cartoriais. Herança bendita de Fernando Henrique Cardoso.

Em qualquer transação, os imóveis rurais, a começar das áreas maiores, foram compelidos a confirmar seu perímetro utilizando-se de métodos precisos, e uniformes, de mensuração topográfica. O memorial descritivo das propriedades rurais passou obrigatoriamente a estar conectado ao Sistema Geodésico Brasileiro. Uma pequena revolução na cartografia agrária.

Tradicionalmente, desde a época das sesmarias, os registros de terras definiam-se em função de discutíveis, e curiosos, marcos. Cordas e trenas traçavam das fazendas e dos sítios os polígonos, delimitados por um acidente geográfico, uma frondosa árvore, um mourão velho. Agrimensura rudimentar.

Sucessores do astrolábio, os teodolitos somente passaram a melhor precisar a medição geométrica a partir de 1920. Progressivamente aperfeiçoados, os modernos aparelhos ganharam leitura eletrônica há 40 anos. Novo passo da topografia mais recentemente se obteve com a utilização de satélites. Hoje os mapas descritivos das propriedades rurais em nada se parecem com os alegóricos rascunhos de antanho.

O olhômetro era uma moleza para os grileiros de terras, que se apossavam de áreas fincando limites ilusórios, escondidos nas matas. Terrível problema agrário do País, a grilagem começou efetivamente a ser combatida a partir de 1995, quando o Incra iniciou uma varredura dos imóveis rurais com área superior a 10 mil hectares. Operação pente-fino.

Sucessivas diligências e instrumentos legais, incluindo uma CPI no Congresso Nacional, resultaram, em 2000, no cancelamento de 48 milhões de hectares e na interdição de outros 44 milhões, do cadastro de terras do Incra. Para comparação, a safra de grãos do País cultiva-se em 47 milhões de hectares.

Excluindo esses latifúndios fantasmas, o índice de Gini, um indicador utilizado para medir o grau de concentração da estrutura agrária, caiu de 0,847 para 0,802. Incrível. A simples limpeza do cadastro rural derrubou o velho chavão de que o Brasil era o campeão mundial de concentração fundiária. Liderava, isso sim, a grilagem de terras.

Agora, não apenas mais facilmente se descobrem as fraudes, como se evita o problema futuro no mercado de terras. Para a nova legislação funcionar, todavia, carece do carimbo oficial do Incra. Aí é que a coisa, segundo dizem, anda empacando.

Eu sugiro que a presidente Dilma mande realizar uma faxina agrária no Incra. E não apenas para investigar essa delonga nos processos de georreferenciamento dos imóveis rurais. Poderia aproveitar a onda moralizadora e seguir mais além, promovendo uma ação saneadora nos assentamentos rurais e acabando com a maracutaia, sabida há tempos, da venda irregular de lotes da reforma agrária.

Daria para levantar, também, os dados sobre a compra superfaturada de terras, prática adorada por conluiados fazendeiros picaretas. Fora a investigação, pra valer, dos convênios suspeitos - apontados pelo Tribunal de Conta da União e pelo Congresso Nacional -, que repassam recursos públicos às organizações de sem-terra.

O Incra ganhou respeito pela sua história, ligada à causa da democratização da terra. Não pode ser posto em suspeição, nem aparelhada pela política vil. Devolver-lhe a decência faria bem enorme ao Brasil vislumbrado neste recente namoro da moralidade com a República.

AGRÔNOMO, FOI SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO. E-MAIL: XICOGRAZIANO@TERRA.COM.BR

Marajas unidos, jamais serao vencidos...

Marajás são símbolos poderosos da riqueza nacional: são eles que mantém a dignidade do serviço público, antes em países como a Índia (eterna, no seu caos), agora no Brasil, onde eles têm um brilhante futuro pela frente.
De fato, marajás são seres excepcionais, e por isso precisam ser excepcionalmente bem pagos.
Imaginem se esses marajás do Senado deixassem de trabalhar, ao não dispor de uma remuneração condigna: o Senado simplesmente ficaria paralisado, e com ele o governo, quem sabe até o Brasil?
Ainda bem que existem juízes conscientes, e justos, como esse marajá do Judiciário (todos eles são), que garante o funcionamento do Senado, do Brasil, e a nossa tranquilidade.
Ufa! quase ficamos sem um legislativo decente...

Justiça libera supersalários no Senado
POR EDSON SARDINHA
Congresso em Foco, 22/08/2011 20:14

Presidente do TRF da 1ª Região aceita recurso da Mesa Diretora e derruba decisão de primeira instância que suspendia salários acima do teto constitucional. Para ele, corte “inviabiliza o funcionamento dos serviços públicos” do Senado

Senado recorre e ganha o direito de voltar a pagar salários que ultrapassam o teto do funcionalismo, de R$ 26,7 mil
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Olindo Menezes, derrubou a decisão de primeira instância que suspendia o pagamento de salários acima do teto constitucional no Senado. Olindo aceitou o recurso da Mesa Diretora da Casa, que pedia a manutenção do pagamento de salários acima do atual teto de R$ 26,7 mil. Esses pagamentos estavam suspensos há dois meses, por decisão do juiz federal Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal de Brasília.

O desembargador federal disse que a suspensão dos supersalários contraria a “ordem pública” e “inviabiliza o funcionamento dos serviços públicos do Senado”. Para ele, o corte foi abrupto e não deu margens para o contraditório, prejudicando as finanças dos servidores.

“O planejamento econômico-jurídico-financeiro da vida de centenas de pessoas, ativas e inativas, ligadas ao Senado Federal, passou a ser gravemente afetado, negativa e repentinamente, sem nenhuma possibilidade de contraditório, o que, para dizer o mínimo, não é sequer razoável. À justificativa de fazer cumprir o art. 37, XI, da Constituição, a decisão em exame afasta norma administrativa que vem sendo aplicada pela Casa Legislativa desde 2005, reduzindo, por meio de decisão interlocutória, verbas salariais sem oportunizar a ampla defesa e o devido processo legal”, escreveu Olindo Menezes.

Segundo ele, o teto constitucional existe e deve ser observado, mas não pode afetar a “independência harmônica” dos poderes. De acordo com o desembargador, os vencimentos acima do teto estavam respaldados no Senado por um parecer normativo, de 2005, aprovado pela Mesa Diretora. Para Olindo, cabe ao Senado tratar do assunto por meio de resolução, conforme suas “peculiaridades”.

“Isso atenta claramente contra a ordem pública, nela incluída a ordem administrativa, na medida em que põe de joelhos o normal funcionamento dos serviços públicos do Senado Federal”, argumentou.
Por ordem judicial, o Senado passou a tesoura em tudo que superava R$ 26,7 mil, incluindo aposentadorias e funções comissionadas. Em 2009, existiam pelo menos 464 funcionários na Casa que recebiam acima do teto, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) após a revelação dos “atos secretos” que eram feitos pelo Senado para fazer promoções, remanejamentos e empregar parentes e apadrinhados de políticos.

Na Câmara, não se sabe quantos funcionários recebem supersalários. No Poder Executivo, eram 1.061 servidores de 604 órgãos, gerando uma despesa extra de R$ 150 milhões por ano, segundo dados do TCU de 2008. O número de deputados, senadores e ministros de Estado é desconhecido.

Segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, 17 servidores do Senado ganhavam mais de R$ 30 mil em 2009. Uma servidora admitiu ao Congresso em Foco que seus vencimentos chegaram a R$ 42 mil. A cúpula do Senado também recebia acima do teto.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu a punição dos gestores que permitiram que funcionários do Senado ganhassem mais que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público. Disse que cabe ainda o ressarcimento pelos prejuízos causados aos cofres públicos. Posição semelhante manifestaram outros quatro juristas ouvidos pelo Congresso em Foco, que condenaram o pagamento acima do teto constitucional a servidores do Senado.