Dumping de alho: agricultores malvados do exterior sao capazes ate disso

Esta é para a série: "Receita Federal, órgão fascista".
O tal "gerenciamento de risco" deve ser lido ao contrário: nós nos arriscamos pagar mais pelos riscos que a Receita acha que corremos ao consumir produtos estrangeiros.
E ela não se dá conta que o único risco que corremos é justamente o de se ter de recorrer mais e mais a importações uma vez que a produção nacional é altamente tributada de maneira ordinária (e bota ordinária nisso). 
E eu ainda não me refiz da extraordinária história de um colega de trabalho que importou gravatas, legalmente, e ao receber, a Receita não aceitou o preço declarado na fatura (mais ou menos 20 dólares por gravata) e achou que tinha de fazer sua própria "valoração aduaneiraa", arbitrando arbitrariamente -- desculpem a redundância, mas a Receita merece todas as redundâncias -- um valor três vezes mais alto para cada gravata.
Como a cobrança de impostos iria tornar essa importação tão absurdamente mais alta do que o planejado, o colega não teve outra escolha senão pagar novo frete para devolver ao expedidor sua frustrada importação de gravatas.
A Receita é ou não é um órgão fascista?
Bem, vejam vocês agora, que pequenos agricultores produtores de alho de outros países se uniram num complô mundial contra os produtores nacionais e resolveram fazer dumping de alho no Brasil.
Trata-se, não resta dúvida, de grave atentado à soberania e à segurança nacional, que não poderia passar impune pelos olhos sempre atentos desse órgão fascista que é a Receita Federal, sempre zelando pela nossa segurança alimentar, bem estar e sobretudo renda própria.
Viva a Receita, que garante que a gente só consuma alho seguro, patriótico, nacional (um pouco mais caro, é verdade...).
Coloque isso na sua conta, também...
Paulo Roberto de Almeida 

Receita vai intensificar análise de importações Posted: 07 Feb 2012 10:21 AM PST A Receita Federal terá, a partir deste mês, uma unidade especializada para fiscalizar operações de comércio exterior, especialmente as importações. Será o Centro Nacional de Gerenciamento de Risco, com sede no Rio de Janeiro. Os alvos do Fisco são as compras suspeitas de falsa declaração de origem, prática de dumping (preço abaixo do normal) e mercadorias produzidas em outros países que chegam ao país com indícios de fraude nos preços. A entrada maciça de importações direta ou indiretamente vinculadas a práticas desleais de comércio avança no Brasil à medida que o país amplia o volume de comércio exterior. "Esse aumento traz, em seu conjunto, práticas irregulares", disse o subsecretário de Aduana da Receita Federal, Ernani Argolo. Em 2011, as importações somaram US$ 226,2 bilhões, 24% acima do registrado em 2010. Simultaneamente, a Receita Federal computou alta de 16% nas apreensões de mercadorias contrabandeadas ou ingressadas no país por meio de práticas desleais de concorrência comercial. O Centro Nacional de Gerenciamento de Risco deverá ampliar o cruzamento de informações sobre as mercadorias que ingressam no país, de forma a identificar, com mais rapidez, as operações ilegais. Os fiscais atuarão em colaboração com representantes do setor privado. Um trabalho preliminar iniciado com os setores têxtil e de calçados culminou nas operações "Panos quentes" e "Passos largos". Em ambas situações, fiscais e empresários trabalharam em conjunto na investigação de importações subfaturadas e com falsa declaração de origem, destinadas a burlar o recolhimento do direito antidumping (sobretaxas) aplicado a produtos fabricados na China. No ano passado, as apreensões de vestuário atingiram R$ 93 milhões, 35,7% acima do registrado em 2010. As retenções de calçados somaram R$ 10,6 milhões, 122% maiores. Também em 2011, as receptações de mercadorias suspeitas de prática de dumping somaram US$ 277,6 milhões, resultado das apreensões de pneus, alho, PVC, alto-falantes, fibras sintéticas, ferros elétricos, tecidos e canetas esferográficas. Operações similares deverão abarcar outros setores, como o de brinquedos e a indústria farmacêutica. No balanço apresentado ontem, a Receita Federal informou apreensão recorde de produtos falsificados, contrabandeados ou ligados a fraudes comerciais. As maiores receptações foram de veículos (R$ 120,6 milhões, mais 14% em relação ao mesmo período no ano anterior), cigarros (R$ 114,5 milhões, ou 22% a mais), relógios (R$ 108,5 milhões, 135%), vestuário (R$ 92,9 milhões, 35,8%) e bolsas (R$ 61 milhões, 118%). Ernani Argolo comentou que houve uma mudança nas práticas de contrabando. Os contraventores, que usavam comboios de ônibus de turismo, passaram, nos últimos anos, a transportar as mercadorias em carros de passeio. No ano passado, 6 mil veículos foram interceptados, enquanto o número de ônibus bloqueados foi de 283. A Receita Federal atua em 35 aeroportos, 34 pontos de fronteira e 209 recintos alfandegados em portos. Em 2011, as 1.260 ações fiscais resultaram em R$ 4,6 bilhões em lançamentos de créditos tributários.

A Receita Federal: um orgao fascista? Certamente...

Leiam primeiro esta notícia: 
(Mas antes vale destacar este comentário 

Anônimo disse...

Já tive essa experiência também. O produto chegou em 2 dias no Brasil e ficou 1 mês na Receita. Paguei mais de impostos que o preço do produto + frete. O produto seria usado para confeccionar um protótipo para fabricação de produtos de tecnologia. Desisti de abrir a empresa.)

No Brasil, até o troféu do Grammy é alvo de impostos Posted: 07 Feb 2012 10:22 AM PST Produtor brasileiro premiado recebe a estatueta em casa acompanhada de um comprovante de recolhimento de 60% de imposto de importação e 15% de ICMS, no valor total de R$ 31,24  SÃO PAULO - O engenheiro de música Enrico De Paoli conquistou o Grammy Latino 2011 de melhor álbum de Música Popular Brasileira pelo trabalho em Ária, do cantor Djavan. Mais do que o reconhecimento pelo prêmio, o carioca ganhou destaque inesperado nas redes sociais após um desabafo sobre os impostos pagos no Brasil. Ao receber a estatueta em casa nesta segunda-feira, o engenheiro percebeu que ela vinha acompanhada de um comprovante de recolhimento de 60% de imposto de importação e de 15% de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro. O troféu, cujo valor foi fixado em R$ 35,26 incluindo frete e seguro, acabou sendo tributado em R$ 31,24. A cobrança foi paga pelo remetente, a Academia Latina de Artes e Ciências Discográficas, mas mesmo assim causou indignação. "Por mais que a gente tente amar nosso País e ter orgulho de sermos brasileiros, chega um momento que o desgosto e o nojo são inevitáveis. Para vencer no Brasil, tem que ter muita garra, porque o governo é sempre nosso maior obstáculo", escreveu Paoli no Facebook, ao lado da foto em que mostra o prêmio e o documento de arrecadação. O post foi compartilhado por cerca de 12.500 pessoas e a história se espalhou na internet. Questionada, a Receita Federal afirmou que encomendas enviadas por meio de remessas expressas são sempre tributadas, independentemente da natureza do objeto. O cálculo do imposto é feito em cima do valor declarado pelo remetente. Segundo o órgão, se o troféu tivesse vindo na bagagem do produtor, seria um bem condizente com a viagem e, portanto, não seria alvo de cobrança. "Tributar em qualquer valor uma estatueta do maior prêmio mundial da música simboliza a extorsão e o abuso tributário que todos os brasileiros vivem sem nenhum tipo de retorno", afirmou Paoli ao Estado. O produtor disse que o comentário na rede social não tinha o objetivo de causar alarde e que o tamanho da repercussão surpreendeu. "É sinal de que a indignação não é só minha", destacou o carioca, que, além de Djavan, já trabalhou com Marcus Miller, Daniela Mercury e Jota Quest. Em 2011, os brasileiros pagaram uma quantia recorde de impostos e contribuições. Segundo dados da Receita, a arrecadação federal somou R$ 969,9 bilhões no período, uma alta real de 10,10% ante o ano anterior. Em 2012, os contribuintes já deram aos cofres públicos aproximadamente R$ 155 bilhões, o equivalente a cerca de 250 milhões de salários mínimos, segundo cálculos da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Agora o meu caso (PRA): 
Em dezembro passado, resolvemos premiar nosso filho com uma capa especial para seu MacBookAir (comprado em Dubai pela metade do preço que pagaríamos no Brasil, claro, já que aqui se paga dois computadores, mas só se adquire um, na verdade).
Pois bem: a capa, de couro pintado, imitando um livro antigo, custava, com frete, seguro e tudo, US$ 79,99, entregue em casa pela UPS (ou seja, para garantir que chegasse rápido, antes do Natal).
Surpresa, surpresa!: chegou depois do Natal, pois tivemos de pagar, RETENHAM-SE, R$ 180 reais de  impostos diversos, tudo cobrado cumulativamente, pois os percentuais se calculam em cima de frete, dos impostos de importação, etc. Não preciso dizer que a Receita fascista cobra, entre outros impostos abusivos, 8% de Cofins na IMPORTAÇÃO, ou seja, eu pago pela seguridade social de um bem que JAMAIS teve, NEM JAMAIS TERÁ, qualquer custo para a Previdência Social do Brasil, já que ele foi fabricado fora do país.
Ou seja, eu paguei cerca de 135 REAIS PELO PRODUTO, COM FRETE, e 180 REAIS APENAS PARA RECEBE-LO NO BRASIL.
A Receita é ou não é um órgão fascista?
E o Estado brasileiro é ou não um monstro extrator de contribuintes inermes que somos nós?
E vocês ainda querem que o Brasil se torne competitivo?
Paulo Roberto de Almeida 

Regime Tributario Especial: apenas retirando o bode da sala?

O governo pensa que todo mundo é estúpido, como certas pessoas que circulam em volta dele (algumas vezes até dentro, também).
O Brasil padece, como todos sabem, de muitos males, entre eles uma tributação extorsiva, feita de dezenas, centenas de impostos, taxas e contribuições que consomem não apenas 40% do faturamento das empresas, mas também incontáveis horas de trabalho de todo um exército de contabilistas contratados especialmente para cuidar da tributação do governo justamente, do contrário qualquer empresário dotado de um mínimo de juízo contrataria pessoas para suas atividades-fim, não para atividades-meio que são essas chateações burocráticas com os impostos do governo. Sim, pois não se trata apenas de pagar -- caso contrário a Receita fascista cai em cima do pobre empresário até sugar-lhe o tutano dos ossos -- mas também de demonstrar claramente que foram pagos todos os impostos, taxas e contribuições, deixar tudo isso perfeitamente documentado durante x anos e, mais ainda, empregar QUATRO VEZES o tempo médio que se gasta na América Latina para ficar adimplente com esse órgão fascista que é a Receita Federal, ou dez vezes a média de países mais avançados, tão somente para não ser chateado depois pelos mesmos fascistas tributários que infernizam a vida dos empresários.
Não bastasse apenas o caos tributário que é o sistema "normal" de imposição fiscal, o governo ainda cria regimes tributários especiais, mais uma tortura de burocratas fascistas para infernizar ainda mais a vida dos empresários, forçando-os a contratar mais um "enésimo" contabilista apenas para cuidar dessa coisa complicadíssimo (burocraticamente) que é o RTE (pois é preciso ser um gênio da física nuclear para compreender todos os matizes de uma uma instrução da Receita).
Em lugar de se ter um regime único, uniforme, homogêneo, simplificado, para pagar seus impostos, e ficar livre de outras chateações, o governo ainda cria regimes especiais, o que é uma maneira traversa, burra, estúpida, de dizer que o que ele está "dando" com uma mão, está arrecando com a outra de todos os demais contribuintes, apenas porque o gênio indecifrável dos burocratas da Receita, e seus chefes tresloucados, decidiram que tal setor merecia, sim, um pequeno RTE, apenas para dar a impressão que o governo está preocupado com o setor e que ele pretende facilitar a vida, diminuindo um pouco os impostos aqui (não importa se ele arrocha ainda mais ali adiante, sobre todo mundo, e cria mais uma burocracia que gasta ainda mais os recursos do empresário, não para pagar, mas apenas para conformar-se às chateações da burocracia nesse quesito especial).
Ao fim e ao cabo, o que o governo e seu órgão fascista de arrecadação fazem é simplesmente tirar o bode da sala. Estava muito incômodo com todos esses impostos e mais um bode na sala? Não tem problema: nós tiramos o bode da sala, e a vida de vocês vai melhorar 100%, até 150% (acrescentando o cheiro).
Capiscou empresário?
Paulo Roberto de Almeida

Dilma prepara 4 MPs para facilitar importações Agência Estado, Jornal “A Tribuna” 05/02/2012, página C-4 A presidente Dilma Rousseff prepara quatro medidas provisórias que vão estabelecer Regimes Tributários Especiais (RTE) para facilitar a importação de máquinas para produção, no Brasil, de equipamentos de alto conteúdo tecnológico nas áreas de semicondutores, TV digital, telecomunicações e computadores pessoais. O objetivo do governo ao cobrar menos imposto na aquisição de máquinas é fazer com que a indústria consiga fabricar produtos melhores e mais avançados gastando menor número de horas, o que aumenta a competitividade. A desoneração vai focar mercadorias que não estão disponíveis no mercado brasileiro, justamente para dotar a indústria local dessas tecnologias. "Muitas vezes o setor industrial reclama do câmbio, de tributos, mas tem um dever de casa que precisa ser feito. Estamos perdendo produtividade há 10 anos", avalia Mauro Borges Lemos, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e um dos formuladores da política industrial do Governo, lançada em agosto do ano passado. As medidas fazem parte de um processo de ampliação e revisão dessa política. Apesar do otimismo do Governo, ainda há dúvidas sobre a eficácia do pacote.Algumas ações comemoradas inicialmente, como a desoneração da folha de pagamento, acabaram provocando insatisfação em setores que foram contemplados. A demora na regulamentação do programa que prevê a devolução às empresas de 3% do valor exportado em manufaturados também foi alvo de críticas.  INCENTIVO  Com os novos RTEs, o Governo espera incentivar um salto tecnológico, que não foi alcançado quando foram dados os primeiros incentivos ao setores de semicondutores e TV digital, em 2007. Essa também é a ideia que está por trás do novo regime automotivo, ainda em gestação. Com as novas regras, o Governo aposta na fabricação de automóveis com maior conteúdo tecnológico no País. O Governo também quer deslanchar medidas que não saíram do papel. Uma delas envolve os bancos públicos. O núcleo mais próximo à presidente tenta "harmonizar" as políticas de financiamento dessas instituições. O objetivo é fazer com que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil, por exemplo, atuem como coadjuvantes da política industrial brasileira. As medidas provisórias passaram pelo chamado "espancamento" de idéias" à nona casa decimal"  pela equipe de gestores da Casa Civil. O objetivo é checar possíveis defeitos e antecipar problemas na execução dos programas.

A privataria petista: uma visao menos bondosa - Leandro Roque (IMB)

Menos bondosa é eufemismo, claro, para atrair alguns AAs (Adesistas Anônimos), entre os muitos que frequentam estas paragens pouco amenas para os companheiros e assimilados.
Façamos justiça a eles. Churchill disse uma vez dos americanos, jocosamente, como era seu estilo, que eles acabavam fazendo a coisa certa, depois de tentarem todas as outras vias.
Pois é, os companheiros são americanos, Churchill style...
Se eles me permitem, claro...
Paulo Roberto de Almeida
A nova estatização de Guarulhos

por Leandro Roque, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Jamais, em hipótese alguma, subestime a capacidade do governo de fazer besteira e conseguir piorar o que já era péssimo.

Peguemos o exemplo do que ocorreu ontem durante o leilão de concessão do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos.  O aeroporto foi arrematado por um consórcio formado por duas empresas, INVEPAR e ACSA, que ofereceram o maior lance do leilão, R$ 16,213 bilhões de reais, 26% maior do que o lance proposto pelo segundo colocado.

Mas quem são estas empresas?  Sobre a INVEPAR, seu site já deixa explícito logo na página principal:

A INVEPAR foi criada em março de 2000.  Hoje, seus acionistas são a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI através do BB Carteira Livre I Fundo de Investimentos em Ações), Fundação Petrobras de Seguridade Social (PETROS), Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) e Construtora OAS Ltda.

Entendeu?  A empresa que irá operar Guarulhos, embora nominalmente privada, é gerida pelos fundos de pensão do Banco do Brasil, da Petrobras e da Caixa Econômica Federal. Sabe quais outras empresas são geridas por estes mesmos fundos de pensão?  As telefônicas. 

Sobre a OAS, é a mesma empreiteira da linha 4 do metrô de São Paulo (aquela que desabou em janeiro de 2007), da Arena Itaquera (estádio do Corinthians construído com dinheiro público), e do Rodoanel (que tambémdesabou sobre a Rodovia Régis Bittencourt).  Ou seja, trata-se de uma empresa umbilicalmente ligada ao governo.

E quanto à ACSA — Airports Company South Africa?  Trata-se de uma estatal sul-africana, criado pelo governo daquele país em 1993 e controlada diretamente pelo Ministério dos Transportes da África do Sul. 

A distribuição final para o aeroporto de Guarulhos ficou assim: os fundos de pensão, representados pela INVEPAR, detêm 90% do consórcio vencedor, ao passo que a ACSA responde pelos 10% restantes.  Ambas as empresas deterão 51% de participação.  A INFRAERO permanecerá com os 49% restantes.  E o governo federal efetuou a sensacional façanha de entregar o gerenciamento de uma atividade estatal para mais outras duas empresas estatais.  Portanto, temos agora três estatais cuidando de Guarulhos.  E a mídia está chamando isso de privatização. 

(Não é à toa que os sindicatos, que sempre se manifestam contra privatizações, sequer se deram ao trabalho de protestar contra o ocorrido.  E por que deveriam?  Até eles sabem que o que está havendo não é privatização, mas sim estatização disfarçada.)

Ademais, quais as experiências destas duas empresas no setor aéreo?  A INVEPAR não possui nenhuma.  Suas áreas são rodovias e metrôs.  A INVEPAR gerencia o Metrô Rio, que opera as linhas 1 e 2 do metrô carioca; a Bahia Norte, em parceria com a Odebrecht, que opera as rodovias do sistema BA 093; a Linha Amarela, no Rio de Janeiro; a CLN, que administra a rodovia BA 099, no Norte da Bahia; a Cart, consórcio que opera a rodovia Raposo Tavares; a CRT, da rodovia Rio-Teresópolis; e a CRA, responsável pelo complexo viário de Suape, em Pernambuco.

Já a ACSA de fato lida com aeroportos, mas com nenhum de amplo relevo.  A estatal sul-africana administra 10 aeroportos daquele país: dentre os internacionais, OR Tambo International Airport (Johanesburgo), Cape Town International Airport (Cidade do Cabo), King Shaka International Airport (Durban) e Pilanesberg International Airport (Pilanesberg).  Já dentre os aeroportos locais, Bloemfontein Airport, East London Airport (Londres Oriental, cidade na parte sul da África do Sul), George Airport, Kimberley Airport, Port Elizabeth Airport e Upington Airport.  Além destes, a ACSA também participa, desde 2006, do consórcio que opera o aeroporto internacional de Mumbai (Mial), na Índia.

Por serem empresas com acionistas estatais, não foi surpresa alguma que ambas tenham apresentado o maior lance do leilão, com ágio de 373,5% sobre o valor inicial.  O lance se torna ainda menos surpreendente quando se sabe que o BNDES irá financiar 80% dos investimentos.  Utilizando dinheiro público a juros subsidiados, realmente não há grandes riscos de se perder dinheiro. 

Mas calma, ainda tem mais.  Veja o adendo a esta notícia:

BNDES poderá financiar até 80% de aeroportos privatizados

Participação do banco no financiamento de equipamentos nacionais poderá chegar a 90%; itens importados, comuns no setor aeroportuário, não poderão ser custeados pela instituição

Ou seja, em nome desta imbecilidade chamada nacional-desenvolvimentismo, e em decorrência desse câncer chamado parcerias público-privadas, os aeroportos nacionais praticamente não terão equipamentos de ponta, sendo entupidos com lixo nacional apenas para satisfazer ideologias.  Como as concessionárias são protegidas pelo governo, não estando sujeitas a concorrência, elas não terão nenhum incentivo para utilizar equipamentos de ponta.  Para que gastar mais e ter o trabalho de se modernizar se não há o menor risco de ver sua fatia de mercado encolher?

Há pouco mais de um ano, escrevemos um artigo sobre este assunto e fizemos as seguintes previsões (em negrito):

Mas, afinal, qual o problema com concessões?  Para responder a essa pergunta, basta o leitor se colocar no lugar de um empreendedor qualquer (o único pré-requisito é ser minimamente racional).  Partindo do pressuposto de que ninguém rasga dinheiro, faça a si próprio a seguinte pergunta: seria vantajoso eu despejar vários milhões de reais em uma obra que daqui a 20 anos será apropriada pelo governo?  Faria sentido eu me esforçar, fazer um trabalho realmente bem feito, investir ousadamente e prestar bons serviços aos consumidores, se daqui a 20 anos tudo isso será do governo?

É claro que não — e é justamente por isso que nenhum arranjo sob essas condições jamais seria firmado.  Não há empreendedores tão irracionais a esse ponto.  Logo, se tal arranjo sair, é certo que haverá um enorme aporte de financiamentos subsidiados via BNDES.  Ninguém seria insensato a ponto de usar capital próprio em um empreendimento que futuramente será arrebatado pelo governo, mesmo que tal arrebatamento envolva altas restituições.  Portanto, as obras serão patrocinadas por nós, mas os lucros ficarão todos para as empresas aéreas e empreiteiras, que obviamente repassarão uma parte para as campanhas de seus políticos favoritos, como agradecimento pelo privilégio.  Somos acionistas sem direito aos dividendos, cabendo a nós apenas o financiamento compulsório.

É possível um arranjo destes gerar serviços genuinamente interessados em bem atender o consumidor?  Há algum estímulo ou concorrência?

Temos aí um ótimo exemplo de capitalismo de estado ou corporativismo.  E o pior: tal artimanha já está sendo vendida sob o nome de 'privatização'.  Tão logo a insatisfação pública com os (futuros) serviços inevitavelmente negligentes começar a se manifestar, a culpa obviamente recairá sobre a livre iniciativa — muito embora esta esteja totalmente fora do arranjo —, restando ao governo, como sempre, o papel de salvador e agente promotor do "bem comum".

No mesmo artigo linkado acima, foram feitas sugestões sobre como a desestatização de fato deveria ser feita.  Não há nada a acrescentar a tudo o que foi dito ali.  No entanto, um detalhe neste leilão chamou a atenção: os consórcios participantes.  Ao analisarmos quem de fato se interessou pelos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, e quem de fato venceu os leilões, notamos o pendor do governo para desconsiderar a eficiência e para premiar os conchavos.  Por exemplo, dentre os vários consórcios participantes, havia três que realmente entendiam do riscado e que possuíam comprovada competência no setor de administração aeroportuária: Changi, Flughafen Zurich e Fraport. 

A Changi é a empresa responsável pela administração do moderníssimo aeroporto de Cingapura; a Flughafen Zuriché a empresa que opera o aeroporto suíço de Zurique; e a Fraport opera o aeroporto de Frankfurt.  Por que não foram estas as empresas escolhidas?  Alguém duvida de sua competência no setor?  Será que estamos em posição de esnobar a infraestrutura dos aeroportos de Cingapura, Zurique e Frankfurt?  Por que não simplesmente entregar a administração de nossos aeroportos, principalmente o de Guarulhos (que é o mais movimentado aeroporto da América Latina), a estas empresas, e dar liberdade para que elas façam o serviço? 

Porque a função do governo é arrecadar, sempre o máximo possível.  O governo não está preocupado primordialmente com a qualidade da gerência, mas sim com o quanto pode arrecadar em seus leilões (dinheiro importantíssimo para financiar seus gastos crescentes).  E estas três empresas, por serem sérias e competentes, não podiam se dar ao luxo de fazer ofertas astronômicas em leilões cujo marco regulatório ainda é incerto. Sendo empresas genuinamente privadas, elas não podem se aventurar em terreno desconhecido.  Muito menos podem elas competir com estatais, cujo caixa, ao menos em teoria, é farto — afinal, o dinheiro vem dos pagadores de impostos e, ao menos no caso da ACSA, ter lucro não é um imperativo.

Em vez de entregar nosso maior e mais movimentado aeroporto para suíços, alemães e cingapurianos comprovadamente competentes, o governo preferiu "vendê-lo" para fundos de pensão de estatais brasileiras e para uma estatal sul-africana.  E com recursos do BNDES, é claro, pois capitalismo e risco não são coisas com as quais estamos acostumados — principalmente fundos de pensão de estatais e empreiteiras que sempre trabalharam em parceria com o governo.

Portanto, ficamos assim: três estatais irão operar o mais movimentado aeroporto da América Latina.  Nada menos que 80% do empreendimento será financiado pelo BNDES (leia-se 'dinheiro tomado dos pagadores de impostos e emprestado a juros muito abaixo dos de mercado para as empresas favoritas do governo').  Para que haja este financiamento, a utilização de equipamentos importados está banida.  Suíços, alemães e cingapurianos competentes foram dispensados.  E, de alguma forma, isso está sendo vendido como privatização e capitalismo.  

Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

Os retratos (sinceros) do diplomata - Adriano Pucci

Um colega de carreira, aliás grande escritor, excelente contista, acaba de revelar-me também suas excelentes qualidades de psicólogo, fotógrafo, autoretratista, tudo com uma sinceridade acachapante, como diriam alguns...
Adriano Pucci

Todo politico um ladrao? Nao sou eu quem digo...

É o Washington Post.
Mas no caso deles, são só uns poucos....

Some lawmakers direct tax dollars to institutions tied to relatives Sixteen members of Congress have directed federal tax dollars to companies, colleges and community groups where their relatives work as salaried employees, lobbyists or board members, according to an examination of federal disclosure forms and local public records by The Washington Post. Read more at: http://www.washingtonpost.com/politics/congress/capitol-assets-some-legislators-send-millions-to-groups-connected-to-their-relatives/2012/01/10/gIQAyrzdxQ_story.html

A Grande Estrategia do Brasil: uai!, existe uma? Não sabia...

Este texto meu, escrito sem grandes pretensões e sobretudo sem qualquer preparação, parece que despertou o interesse de muitos, pelo que vi no registro dos posts mais acessados.
Vai ver são os arapongas da CIA e daquela coisa que sucedeu o KGB (sem na verdade substituí-lo) que são dirigidos ao meu blog por poderosíssimos instrumentos de busca, que mapeiam e detectam tudo o que existe de relevante, perigoso, hum... estratégico, no mundo, e que acabam caindo num blog modesto, e num post mais modesto ainda, que visava apenas o meu divertimento pessoal, sem qualquer grande pretensão acadêmica, científica, estratégica, justamente.

Calma, calma, pessoal, eu não queria assustar ninguém, nem atrair indevidamente a atenção de tão formidáveis instrumentos e agências de inteligência (supondo-se que exista alguma atrás dos Googles desses arapongas das grandes potências), eu só estava tentando colocar em ordem meu cérebro confuso, e não queria atrair a atenção de vocês indevidamente. Por favor, não vasculhem minhas contas bancárias na Suíça, minha correspondência doméstica, meus recados de compras, e meus deveres não terminados. Prometo não postar mais nada com títulos tão grandiloquentes assim e doravante só vou dar receita de bolo, sem essas de ficar invocando a geopolítica, a mudança do poder mundial, a alteração do eixo das relações de força no mundo, o combate ao imperialismo e essas coisas que só os companheiros são capazes de fazer...
Eu sou só um brincalhão...
Em todo caso, posto novamente aqui o post indigitado para não dar mais trabalho de busca aos interessados.
Prometo que ainda escrevo algo sério em torno disso...
O que vai abaixo é de quase um ano atrás, jour par jour...
Paulo Roberto de Almeida

Reflexões ao Léu, 6: A Grande Estratégia do Brasil - Paulo Roberto de Almeida

Reflexões ao Léu, 6: A Grande Estratégia do Brasil
Paulo Roberto de Almeida

O Brasil possui uma estratégia, grande ou pequena? Talvez, embora nem sempre se perceba. Os militares talvez tenham pensado em alguma, e ela sempre envolve grandes meios, para defender as grandes causas: a soberania, a integridade territorial, a preservação da paz e da segurança no território nacional e no seu entorno imediato. Enfim, todas aquelas coisas que motivam os militares. Os diplomatas, também, talvez tenham escrito algo em torno disso, e ela sempre envolve o desenvolvimento nacional num ambiente de paz e cooperação com os vizinhos e parceiros da sociedade internacional, no pleno respeito dos compromissos internacionais e da defesa dos princípios e valores constitucionais, que por acaso se coadunam com a Carta da ONU. Mas eles também acham que está na hora de “democratizar” o sistema internacional, que ainda preserva traços do imediato pós-Segunda Guerra, ampliando o Conselho de Segurança da ONU, reformando as principais organizações econômicas multilaterais e ampliando as possibilidades de participação dos países em desenvolvimento nas instâncias decisórias mundiais; enfim, todo aquele discurso que vocês conhecem bem.
Tudo isso é sabido, e repassado a cada vez, nas conferências nacionais de estudos estratégicos, em grandes encontros diplomáticos, nos discursos protocolares dos líderes nacionais. Até parece que possuímos de fato uma grande estratégia, embora nem sempre isso seja percebido por todos os atores que dela participam, consciente ou inconscientemente. Aparentemente, ela seria feita dos seguintes elementos: manutenção de um ambiente de paz e cooperação no continente sul-americano e seu ambiente adjacente, num quadro de desenvolvimento econômico e social com oportunidades equivalentes para todos os vizinhos, visando a construção de um grande espaço econômico integrado, de coordenação e cooperação política, num ambiente democrático, engajado coletivamente na defesa dos direitos humanos e na promoção da prosperidade conjunta dos povos que ocupam esse espaço.
Muito bem, mas esses são objetivos genéricos, até meritórios e desejáveis, que precisam ser implementados de alguma forma, ou seja, promovidos por meio de iniciativas e medidas ativas, o que envolve inclusive a remoção dos obstáculos que se opõem à consecução desses grandes objetivos. É aqui que entra, de verdade, a grande estratégia, quando se tem de adequar os meios aos objetivos, não simplesmente na definição de metas genéricas. A estratégia é que permite se dizer como, e sob quais condições, o povo do país e suas lideranças vão mobilizar os recursos disponíveis, as ferramentas adequadas e os fatores contingentes – dos quais, os mais importantes são os agentes humanos – por meio dos quais será possível alcançar os grandes objetivos e afastar as ameaças que se lhes antepõem. Uma verdadeira estratégia diz o que deve ser feito, na parte ativa, e também, de maneira não simplesmente reativa, como devemos agir para que forças contrárias dificultem o atingimento das metas nacionais.

Nesse sentido, se o grande objetivo brasileiro – que integra nesta concepção sua “grande estratégia” – é a consolidação de um espaço econômico democrático e de cooperação econômica no continente, devemos reconhecer que avançamos muito pouco nos últimos anos. A despeito da retórica governamental, não se pode dizer, atualmente, que a integração e a democracia progrediram tremendamente na última década. Ao contrário, olhando objetivamente, esses dois componentes até recuaram em várias partes, e não se sabe bem o que o Brasil fez para promovê-los ativamente. O presidente anterior foi visto abraçado com vários ditadores ou candidatos a tal, esqueceu-se de defender a liberdade de expressão, os valores democráticos e os direitos humanos onde eles foram, e continuam sendo, mais ameaçados, quando não vêm sendo extirpados ou já desapareceram por completo. A integração que realmente conta, a econômica e comercial, cedeu espaço a uma ilusória integração política e social que até pode ter rendido muitas viagens de burocratas e políticos, mas não parece ter ampliado mercados e consolidado a abertura econômica recíproca.

Desse ponto de vista, o Brasil parece ter falhado em sua grande estratégia, se é verdade que ele realmente possui uma. Se não possui, está na hora de pensar em elaborar a sua. Passada a retórica grandiloquente – contra-produtiva, aliás – da liderança e da união exclusiva e excludente, contra supostas ameaças imperiais, pode-se passar a trabalhar realisticamente na implementação da grande estratégia delineada sumariamente linhas acima. A julgar pelos primeiros passos, parece que começamos a retificar equívocos do passado recente e a enveredar por um caminho mais adequado e mais conforme as nossas velhas tradições diplomáticas.

Brasília, 9 de fevereiro de 2011