Economia dilmista: voltando aos anos 1980 - revista Veja

Em termos de políticas domésticas, macroeconômicas e setoriais, pode até ser que o retorno seja aos anos 1980, última meia década do regime militar e início da assim chamada Nova República (que ficou velha muito rapidamente, graças ao homem do jaquetão), com todo o intervencionismo e dirigismo típicos daqueles tempos.
Mas, especificamente em termos de políticas comercial e industrial, parece que, seguindo a catastrófica Argentina, já voltamos aos anos 1960, com cenas de protecionismo explícito, medidas pornográficas em favor de alguns lobistas industriais (entre eles os privilegiados pela máfia dos sindicatos de metalúrgicos, as montadoras de automóveis), enfim, todo aquele primitivismo de medidas defensivas, adotadas de modo rústico, sem qualquer sofisticação, causando problemas internos e externos.
Só espero que, seguindo mais uma vez a Argentina, não retornemos aos anos 1930, onde ela já está, com controles disseminados de capitais, manipulações cambiais arbitrárias e outras medidas patéticas de fechamento e enclausuramento. Mas acho que de certa forma o governo já começou a seguir essas políticas também.
É a hora do retorno ao passado, com mentes tão primitivas quanto as que nos governam...
Paulo Roberto de Almeida

Conjuntura

Dilma promove festa Trash na economia

Com PIB baixo, deterioração fiscal, restrições a importações e dinheiro farto para bancos públicos, Presidência da República promove um revival dos anos 80 na condução da política econômica. Agora é só torcer para a inflação galopante não voltar também

Ana Clara Costa e Naiara Infante Bertão

Revista Veja, 16/01/2012

A festa trash 80's de Dilma na economia (Reprodução)

A Trash 80's é uma popular festa paulistana cujo objetivo é reviver o ambiente dos anos 1980. A similar no Rio de Janeiro é a Festa Ploc - em referência a um antigo chiclete. Com dancinhas nostálgicas e até mesmo fantasias de personagens da época, o público relembra, com espírito escrachado, uma década tida como "cafona" ou "trash" (palavra inglesa para designar aquilo que é ruim, mas tem graça).  Curiosamente, em Brasília está em curso outro revival daqueles tempos de excessos. Se as festas musicais são inofensivas, a presidente Dilma Rousseff e sua equipe econômica parecem interessados em recuperar o lado perigoso dos anos 1980: o da falta de rigor no controle da inflação, das políticas econômicas de curto prazo e emergenciais, do protecionismo e do intervencionismo. O Brasil mudou - e muitas das antigas doenças econômicas foram sanadas. Mas o risco de repor em prática velhos conceitos da chamada escola desenvolvimentista, na vã esperança de que agora eles possam render frutos, continua alto.
Leia em VEJA: Intervencionismo, um jogo de risco elevado 
Em 1989, o economista Roberto Campos deu uma entrevista a VEJA tratando, com a lucidez que lhe era peculiar, dos problemas que travavam o avanço do Brasil à época. Dizia Campos: “o estado se infiltra em toda a vida produtiva para atrapalhar. Criam-se obstáculos inimagináveis à importação, exigindo-se licença prévia para a compra no exterior (...) quando essa licença é uma coisa em desaparecimento no mundo”. O economista criticou o intervencionismo e o protecionismo, além de ironizar os entraves em vigor para a entrada de capital estrangeiro. “No Brasil, inventam-se ainda dificuldades enormes para a entrada do capital estrangeiro, como se estivéssemos nadando em dinheiro. Protegem-se certos setores, como a informática, da concorrência externa - e o que resulta disso é que o consumidor tem de engolir produtos de qualidade inferior e preço superior aos do mercado internacional”, disse. Apesar de ter ocorrido há mais de 20 anos, a entrevista poderia ser publicada nos dias de hoje sem que as análises de Campos soassem anacrônicas.
Nos anos 1980, quando o "dragão inflacionário" assolava a economia brasileira – em 1989, a inflação alcançou 1.764% ao ano – a presidente Dilma Rousseff, graduada em economia, se exercitava na política do Rio Grande do Sul. Em 1986, Dilma foi nomeada secretária da Fazenda de Porto Alegre, o que significa que ela tinha de lidar com as implicações da crise que flagelava o país. Mas essa experiência parece não a ter convencido de que os remédios então testados são ineficazes.
Leia também:
Credibilidade da política fiscal brasileira está na UTI
Com reformas de Dilma, Brasil não é mais porto seguro

Desenvolvimentismo em xeque - Ao intervir no setor produtivo por meio de Medidas Provisórias e recorrer a artifícios protecionistas como as barreiras à importação, o governo Dilma reergue bandeiras do pensamento desenvolvimentista que nasceu na era Vargas e se manteve em voga até o final dos anos 80. “A orientação que está sendo passada agora pelo governo é muito alinhada com o que tinha a ditadura, que se estendeu até 1985. Naquela época, o capitalismo de estado era forte, com participação direta das estatais, que serviam como veículos do governo para movimentar a economia”, diz Sérgio Lazzarini, professor do Insper e autor do livro Capitalismo de Laços (Campus Elsevier).
Outra praga dos anos 80 foram os planos ou "pacotes" que mexiam com variáveis da economia em busca de soluções mágicas - e se enfileiram, em retrospecto, num rosário de fracassos. Em 2012, o governo interveio abertamente no câmbio, na indústria e na taxa de juros, na intenção de insuflar o crescimento no país. Em dezembro, a Selic fechou o ano na mínima histórica de 7,25%, enquanto o dólar subiu a 2,10 reais. Desenvolvimentistas acreditam que juros baixos e câmbio desvalorizado sejam a base para um Produto Interno Bruto (PIB) invejável. Mas o resultado não veio como esperado - e o PIB não deve crescer mais do que 1%.  "A maior lição dos anos 1980 é de que o governo deve buscar políticas de estímulo à produtividade, e não medidas de curto prazo", afirma Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central e sócio da Tendências Consultoria. "Elas acabam multiplicando as distorções e os obstáculos ao crescimento."

Medidas de "genius"
Aperte os botões do brinquedo que fez sucesso nos anos 80 para saber quais ideias perigosas estão sofrendo um revival

A década (ainda) não foi perdida - De todas as tragédias que poderiam se abater sobre a economia brasileira, nenhuma seria maior que o retorno da inflação. Nos últimos dois anos, o governo parece ter abandonado o propósito de fazer a inflação convergir para 4,5% ao ano, o centro do sistema de metas. Em 2011 a inflação bateu no teto da meta, 6,5%. Em 2012, ela ficou em 5,84%. Segundo Gustavo Loyola, não se pode dizer que o governo atual não se preocupa com esse assunto. Mas ele parece brincar com a ideia de que sempre se pode tolerar um pouquinho a mais de inflação. “Sabemos que grandes inflações começam pequenas e logo vão acelerando. Não se pode hesitar em interromper esse processo, caso contrário é sério o risco de se perder o controle”, diz o economista.
Nos últimos 20 anos, o Brasil desfrutou de uma estabilidade econômica que nas décadas imediatamente anteriores não era mais que miragem. Essa estabilidade, combinada a políticas eficazes de combate à pobreza, trouxe milhões para o mercado de consumo e deu fôlego à economia. Esse ciclo, no entanto, parece ter se esgotado. O conjuntura externa já não é tão favorável e problemas que nunca foram equacionados, tais como o de um sistema tributário sufocante, cobram seu custo. A década de 80 ficou conhecida como "década perdida". Não há por que dizer que esse quadro vai se repetir agora. Ainda assim, seria alentador saber que, diante de dificuldades, velhas práticas que nunca levaram ao êxito vão continuar relegadas aos livros de história.
(Com reportagem de Ligia Tuon)

Apagao mental: a crise de "energia" do Brasil - Reinaldo Azevedo

É evidente, aos olhos de qualquer um, que os companheiros não gostam dos tais de mercados. Para eles, mercado livre é um anatema, que precisa ser combatido, ou pelo menos controlado pelo Estado. Parece que a mão visível do Estado é muito melhor, muito mais sábia, mais competente, do que a mão, supostamente invisível, do mercado. Só que o mercado não é invisível, apenas imprevisível, ou melhor, ele se move ao sabor das percepções das pessoas, dos agentes econômicos, e por isso costuma supreender os incautos, os companheiros, justamente.
Veremos o que vai acontecer no setor energético. Por enquanto tudo prenuncia desastre...
Paulo Roberto de Almeida

Custo do arroubo chavista de Dilma: quase R$ 40 bilhões só no setor elétrico
Reinaldo Azevedo, 12/01/2013

Levante a mão quem é contra o barateamento, em si, da energia elétrica. Existe? E por que haveria alguém? Estupidez? Maldade congênita? Fetiche? A hipótese é, por si, um despropósito.  A questão, obviamente, não está em ser contra ou a favor, mas na forma como atuou a presidente Dilma Rousseff. Tudo considerado, a intervenção no setor elétrico foi a maior barbeiragem do seu governo até agora. Em pouco mais de quatro meses, o valor de mercado de 34 empresas brasileiras do setor de energia elétrica listadas na Bolsa de Valores caiu R$ 37,23 bilhões. Nunca antes na história destepaiz se operou uma “revolução” num setor da economia desvalorizando de forma brutal as empresas. É uma sandice.

E por que aconteceu? Porque Dilma agiu como se o mercado não existisse. Ela ignorou que uma das naturezas do capitalismo – de sua boa natureza – é botar preço nas coisas. Se o governo intervém num setor e, sem um plano consistente e conhecido de investimentos, baixa o valor do bem ou do serviço oferecido, sem a devida compensação, a máquina de calcular é acionada. E o que os investidores encontram ao fim das operações? Prejuízo. Por que esses investidores – que são, presidente Dilma, financiadores da atividade – continuariam a apostar no que certamente seria um mico? Por patriotismo? Por amor à causa?

Felizmente, o Brasil não é a Venezuela. E, acreditem, uma das estruturas que ajudam a impedir que seja é justamente haver um mercado relativamente estruturado, que serve de radar. Desestimula a sanha intervencionista dos governantes. Dilma achou que, no que concerne ao setor elétrico ao menos, poderia dar uma de Hugo Chávez: “Vou, faço e pronto!”. Não é assim, não! E que se note: tais arroubos voluntaristas não dão certo nem mesmo na Venezuela, como estamos cansados de saber.

“Ah, então vamos ficar agora à mercê desse tal mercado?”, pergunta o mais indignado. A menos que se tenha uma ideia melhor para conseguir os recursos necessários, parece-me que ele terá, sim, de ser considerado.

Não se trata de um braço de ferro. As empresas da área não têm como fazer estoque, por exemplo, para pressionar o governo. Quem notou a gigantesca trapalhada, reitero, foi o mercado, cuja natureza é buscar boas oportunidades. Dilma não negociou com ninguém o seu milagre da energia barata. Se era mesmo assim tão simples; se bastava atuar na base da canetada, com discurso na TV; se a solução para um problema complexo era tão fácil, pergunta-se o óbvio: por que ninguém teve a ideia, nem mesmo Lula, de fazê-lo antes? A resposta: porque nunca foi nem simples nem fácil.

O setor elétrico, ao contrário do anunciado, continuou a ser um dos gargalos graves da infraestrutura brasileira e, lembre-se de novo!, é ainda dependente das chuvas. Com um crescimento da economia ridículo, muito abaixo da média dos emergentes e de economias subdesenvolvidas da América Latina, TODAS AS TERMELÉTRICAS brasileiras tiveram de ser acionadas. Não é preciso ser bidu para saber que um barateamento da energia levará a um aumento do consumo. Se a sorte não sorrir para Dilma com chuvas torrenciais nos lugares certos, é evidente que aumenta a chance de haver crise de abastecimento, racionamento, apagão. Como a economia trotando como um pangaré, a gente vai levando… Mas quanto precisa e quer crescer o Brasil?

Dilma se meteu numa enrascada. Pior: está demorando para admitir o erro e acha que pode resolver tudo na base do puro proselitismo e do “faço e aconteço”. Aqui e ali se nota que o simples debate sobre a possibilidade de racionamento é tratada como se fosse sabotagem e conspiração. Alguns animadores de auditório do governismo atribuem as críticas à decisão do governo como mero braço de ferro entre os que querem uma energia mais barata e os que a querem mais cara, como se isso fosse uma questão de escolha. E não é.

Dilma não é exatamente uma entusiasta do mercado, não é? Vejam o tempo que demorou para admitir que precisava do setor privado para tornar aceitáveis os aeroportos brasileiros. Lembrei ontem aqui que a crise no setor explodiu em meados de 2006. Quase sete anos se passaram, e só agora se começa a dar uma resposta.

Eis aí um dos malefícios de se ter uma oposição raquítica no Brasil. O necessário trabalho de vigiar o governo – é a sua principal tarefa – fica restrito à imprensa. O apagão mais grave que enfrenta o país é o da crítica.

Resenha: Relações Internacionais e Política Externa do Brasil - Paulo Roberto de Almeida

Uma resenha de meu livro mais recente, publicada no Meridiano 47.
Paulo Roberto de Almeida

Resenha
Relações Internacionais e Política Externa do Brasil
Paula Gomes Moreira
Mestre em Relações Internacionais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e Pesquisadora do Observatório Político Sul-Americano – OPSA (paulagmri@gmail.com).


ALMEIDA, Paulo Roberto de.
Relações Internacionais e Política Externa do Brasil: a diplomacia brasileira no contexto da globalização. 
Rio de Janeiro, LTC, 2012, 332 p. ISBN: 978-85-216-2001-3.

BOLETIM MERIDIANO 47 
 vol. 13, n. 134, 2012, p. 53-54
 http://seer.bce.unb.br/index.php/MED/article/download/7228/6141

O livro “Relações Internacionais e Política Externa Brasileira: a diplomacia brasileira no contexto da globalização” traz uma herança de outros tempos para as pesquisas atuais em política externa. Tanto que, na primeira parte da obra, é apresentado ao leitor o tratamento dado ao estudo das relações internacionais no Brasil, que segundo Almeida, é um campo ainda não totalmente mapeado.
Os anos 1980 foram palco do crescimento notável dos estudos de relações internacionais no Brasil, principalmente, com a criação de vários cursos de graduação nessa área. Porém, no período em que ainda era estudante, Paulo Roberto de Almeida, aprendeu a compreender o meio internacional estudando-o na prática, por conta própria.
Como jovem diplomata pôde consolidar essa ampla formação através de sua atuação no exterior.  Ao contrário da diplomacia e da política externa do país, que dispõem de diversos relatos de cunho histórico e estudos analíticos apurados, as relações internacionais encontram-se em um campo muito abrangente, caracterizado pela contribuição de trabalhos nas áreas de política internacional, relações econômicas internacionais e relações exteriores do Estado. Visando contribuir para a maior definição do escopo de leituras das relações internacionais no país, o autor discute a produção historiográfica brasileira nessa área, contextualizando-a com correntes e autores reconhecidos no cenário acadêmico internacional.
A segunda parte do livro trata mais especificamente de episódios históricos nos quais o Brasil teve atuação internacional importante. O período escolhido vai, da abertura comercial e liberalização promovidas pelo país com o retorno à democracia, até o início do século XXI. Nesse momento, fica clara a intenção do autor em se debruçar mais especificamente sobre o tema das relações econômicas internacionais que passaram a ocupar em grande escala a agenda política do país.
O fim da Guerra Fria trouxe mudanças no cenário econômico mundial. Para Cervo e Bueno (2002) a nova realidade econômica se caracterizou pelo aumento dos fluxos financeiros internacionais, pelo nivelamento comercial em termos de ofertas e demandas pelos países e pela convergência de regulações entre os Estados. Tais fatos foram determinantes para a formação de novos blocos econômicos e para o aumento das assimetrias existentes entre os grandes centros capitalistas e suas periferias. Porém, segundo Almeida, essa diplomacia comercial tem origens mais profundas com a criação das duas instituições de Bretton Woods  (respectivamente, Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial, em 1944) passando pela implementação do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT, em 1947) até o surgimento da Organização Mundial de Comércio (OMC) no ano em 1995.
Esse é um período de grandes transformações estruturais na própria economia brasileira, que se tornou mais ofensiva em função de suas vantagens comparativas no setor do agronegócio. Além disso, na tentativa de se tornar-se um ator de peso nesse novo cenário, o país buscou alianças que fortalecessem a sua posição de maior autonomia.
A integração regional, concebida como um fenômeno de conformação de blocos geográficos, que partilha de características mais ou menos comuns, passou a assumir outras composições para adquirir características mais políticas que econômicas. É o caso, por exemplo, da Unasul (União de Nações Sul-Americanas) que surgiu com o objetivo de promover a integração não só econômica como política, social, cultural, ambiental, energética e de
infraestrutura entre a América do Sul e o Caribe. Como argumenta Almeida, o fenômeno do regionalismo para o Brasil mostrou-se como um fenômeno político no quadro de um processo econômico.
O início da terceira parte do livro tem como base a discussão dessa nova ordem política e econômica de princípios do século XXI, nos quais novos e velhos problemas da ordem internacional são apresentados, e que são importantes para a ascensão do Brasil como um ator de peso na conformação dos rumos e decisões relativas à
governança global. A essa questão somam-se novos temas das relações internacionais que passam a ocupar a agenda internacional dos países como as migrações, as questões de meio ambiente e o terrorismo. Para cada um deles o Brasil adotará posição diferenciada, de acordo com a sua própria agenda, como é demonstrado pela intenção da política externa brasileira em ampliar a cooperação em favor do desenvolvimento e instrumentalizar o processo de regionalização através de fóruns de diálogo como o Ibas (Índia-Brasil-África do Sul) e os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
Importante contribuição do livro é o debate em torno da ordem econômica política mundial e o Brasil, no qual analisado como todas as questões de economia política internacional do país são, antes de tudo, problemas de política econômica doméstica. Por fim, retornando aos seus estudos de juventude é apresentada a sociologia institucional do multilateralismo brasileiro, ou melhor, faz-se uma revisão do Brasil no contexto do surgimento, consolidação e expansão dos organismos econômicos internacionais. O presente estudo faz uma ampla compilação dos atos multilaterais – como acordos, tratados e convenções – e das instituições internacionais econômicas interessantes que estiveram presentes na história da política externa brasileira.
O livro é uma ponte entre os diferentes saberes práticos e intelectuais do diplomata, apresentados de forma clara e objetiva, os quais criam no leitor a consciência de que, para se compreender a complexidade da vida internacional, é necessário antes, conhecer as próprias vicissitudes inerentes à política externa do país.

Referência
CERVO, Amado; BUENO, Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil. 2ª ed. Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais/Editora da Universidade de Brasília, 2002, 526 p.

Miriam Leitao: Dois pesos e duas medidas na diplomacia brasileira

Miriam Leitão: 'Diplomacia brasileira tem dois pesos e duas medidas'
Bom Dia Brasil, 10/01/2013

A comentarista lembra que, no episódio do impeachment no Paraguai, foi contra a decisão inconstitucional do governo, mas agora apoia o chavismo.

O governo brasileiro já deu sinais de apoio aos chavistas, na Venezuela. Mas olhando para o Mercosul, são dois pesos e duas medidas, pensando no Paraguai. O país, nosso sócio estratégico de energia, foi suspenso do Mercosul por uma decisão liderada pelo Brasil, depois que o vice-presidente assumiu o governo e depôs o presidente com um rito sumário. O Brasil disse que ele não teve direito de defesa, e que isso é antidemocrático. É verdade.
Mas o que está acontecendo na Venezuela é que eles não estão respeitando a letra da lei. Está óbvio o que está escrito. Engraçado que um chavista, o Diosdado Cabello, presidente da Assembleia, que seria presidente. Mas eles resolveram, por uma conveniência do chavismo e briga entre os grupos chavistas. Isso fere a Constituição, que prevê outra saída. Como Nicolas Maduro não foi eleito, mas escolhido por Chávez, ele tem menos legitimidade ainda.
O Brasil apoia qualquer coisa que a Venezuela faça, e chama de democrático, mas trata o Paraguai dessa forma, liderando politicamente a decisão e sem reconhecer a decisão da Corte do Paraguai. No caso da Venezuela, o Brasil reconhece. Dois pesos e duas medidas na diplomacia brasileira.

Brasil: protecionista, discriminatorio, burocratico, introvertido, etc, etc, etc...

Produtos importados: críticas às regras do ICMS, após a Resolução 13 do Senado

A Resolução número 13, do Senado Federal, que entrou em vigor dia 1º deste mês, trouxe obrigações acessórias. A resolução fixou uma alíquota única do Imposto sobre Operações e Serviços (ICMS) de 4% nas operações interestaduais com mercadorias ou bens importados acabados ou que, após o desembaraço aduaneiro apresentem conteúdo de importação superior a 40%.   Por outro lado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu regras que tornam a execução dessas operações subjetivas e que, dizem especialistas, ferem o direito das empresas de manter o sigilo de preços e livre concorrência de mercado. A tributarista Cristina Caltacci Bartolassi, da Advocacia Lunardelli, explicou que aqueles empresários que importam mercadorias ou bens acabados, a obrigação acessória prevista (Ajuste SINIEF 19 de 2012) é a de informar, em nota fiscal, o valor pelo qual a mercadoria foi comprada, o que pode gerar conflitos entre a empresa que importou para um cliente de outro estado. "Isto é, se o empresário importa um carro, por exemplo, por R$ 50 mil, a alíquota de ICMS vai ser de 18%, como atualmente. Mas na hora de revender para o seu  cliente, mesmo cobrando uma alíquota de 4%, e recebendo crédito por ter pagado inicialmente 18% de imposto, ele vai ser obrigado a explicitar qual a margem de  lucro na operação e com os custos de frete, pessoal e transporte, o preço final sobre muito, para R$ 100 mil, também por exemplo. Porém, é possível que o cliente  não entenda que o importador teve despesas. E, sim, avaliar que a margem de lucro foi de R$ 50 mil e isso prejudica a parceria entre eles. Fere o direto de livre  concorrência e de sigilo de preço", afirmou a especialista em direito tributário. Outra regra diz respeito ao importador que após desembaralho aduaneiro, industrializam, cujo conteúdo de importação é superior a 40%.  Neste caso, é obrigatório o preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) quando há operações de saídas interestaduais destas mercadorias. O diretor tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota, cuja opinião é endossada por Cristina, afirma que no primeiro momento o layout da FCI foi publicado no dia 24 de dezembro de 2012 (por meio do Ato Cotepe/ICMS número 61 de 2012) o que daria uma semana apenas para as empresas, principalmente as indústrias, adaptarem-se, o que seria inviável na visão de ambos.  O Confaz, desta forma, tornou essa regra uma "orientação", e a partir de 1º de maio deste ano, a obrigação entraria em vigência. Isto é, o importador não precisa colocar na Nota Fiscal o valor da importação, segundo Cristina.  "Como as empresas importadoras não irão querer mostrar sua margem de lucro, passado o começo de maio, talvez ela prefiram pagar multa - que em São Paulo equivale a 1% do valor da operação ou prestação relacionada com o documento - do que entrar em conflito com seu cliente. Isso é uma situação complicada", entende a advogada. Para Mota, as empresas irão ter dificuldades para se atualizar porque ainda não existe sistema para esse tipo de operações e irão ter que recalcular o valor a ser pago de  ICMS no momento da importação. "E mesmo fazendo esse cálculo, no dia seguinte pode ser outro número. Imagina quem importa três mil itens como vai demorar para fazer essa conta. Desta forma, o Confaz não pode demorar para resolver isso", avalia o diretor da Confirp. No entanto, diferentemente da advogada Cristina, ele acredita que as empresas irão ter que obedecer às novas obrigações a partir de maio, mas ao mesmo tempo, a Receita Federal não pode ser tão rígida na fiscalização, pelo menos, no primeiro momento. Para a especialista, o jeito seria entrar com ações judiciais, como o escritório dela já fez - mas não teve nenhuma decisão -, ou mobilizar as associações e entidades de  classe para resolver essas obrigações acessórias. Supremo Tribunal FederalAproveitamento de créditos do ICMS em operações de exportação tem repercussão geral e o  STF reconheceu repercussão geral em matéria tratada em recurso, no qual se analisa a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS referentes a aquisição de bens de ativo fixo de empresa, nas operações de exportação. Clique AQUI e leia a análise do STF sobre o assunto    Fonte: Fenacon

Brasil: protecionista em bens industriais, servicos, o que for possivel...

Engenheiros de Portugal dizem que não conseguem registro profissional no Brasil

Carlos Matias Ramos (foto), presidente da Ordem dos Engenheiros de Portugal (OE) critica entidades do Brasil de não estarem cumprindo acordos que facilitam a atuação de engenheiros civis portugueses no mercado de trabalho brasileiro. O primeiro acordo foi assinado pela organização e pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) em novembro de 2011. A parceria prevê que os conselhos regionais de engenharia podem conceder registro provisório aos engenheiros portugueses registrados na OE, quando tiverem trabalhando no país. A recíproca vale para os profissionais brasileiros que forem a Portugal. O segundo acordo corrobora o primeiro e foi assinado em agosto de 2012 entre a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (Crup). Cabe às universidades examinarem os diplomas e históricos escolares para atestar a compatibilidade dos currículos antes do registro definitivo. De acordo com a entidade portuguesa, os profissionais têm se queixado de dificuldades para conseguir o registro provisório de forma automática no Brasil, como ocorre em Portugal. A Ordem já encaminhou a reclamação ao governo português, que prometeu tratar do assunto. O tema poderá estar na agenda de uma visita do Ministro da Educação e Ciência de Portugal, Nuno Crato, ao Brasil, inicialmente programada para o final do ano. O assunto é conhecido da opinião pública de Portugal e até virou recentemente manchete de jornal de Lisboa, no último dia 31. A OE não dispõe do número de engenheiros que aguardam ou solicitaram registro no Brasil. Em 2012, a entidade emitiu cerca de 150 declarações comprovando que o profissional é filiado. O documento é necessário para que o engenheiro solicite o registro no Brasil. No entanto, o número não significa que esses profissionais estejam, de fato, trabalhando no Brasil ou tenham pedido o registro. Desde a década de 60, legislação no Brasil e em Portugal prevê o intercâmbio de força de trabalho, respeitando as exigências de registro nas diferentes ocupações. “Me espanta muito de que haja tanta dificuldade na validação de profissionais altamente competentes e estando registrados na nossa associação nacional, o que dá um selo de garantia”, reclama o bastonário da OE (cargo equivalente a presidente), Carlos Matias Ramos. Carlos Ramos - que já trabalhou e orientou engenheiros brasileiros em Portugal (no Laboratório Nacional de Engenharia Civil) e atuou em projetos de barragem, de aterramento e de alargamento de praias no Brasil (Copacabana, Botafogo e Flamengo, no Rio de Janeiro) - se diz decepacionado com a situaçãol. “O não cumprimento do acordo foi uma machadada de uma imagem que tenho formada por uma excelente relação com todo o meio acadêmico e técnico brasileiro”. Segundo Carlos Matia Ramos, os engenheiros brasileiros registrados na OE “têm igualdade de circunstâncias” aos colegas portugueses. Há 354 brasileiros registrados na entidade portuguesa. Muitos desses profissionais foram para Portugal nas duas décadas passadas, quando o país (com recursos então abundantes da União Europeia) fez grande investimento em obras de infraestrutura e de saneamento básico. Conforme o representante da organização, muitos engenheiros brasileiros estão em Portugal por meio das empresas contratadas nessas obras. “Não houve qualquer atitude corporativa para que eles não viessem. Pelo contrário, havia e há um sentimento de que esses engenheiros de alto gabarito só valorizam o país a trabalharem aqui”, defende. Para ele, a entrada de engenheiros portugueses pode favorecer o Brasil. “Eu não pretendo privilégios aos nossos membros. As declarações dos políticos no Brasil, que são frequentes, é de que há necessidade de mais engenheiros”, lembra. “O Brasil ganharia profissionais competentes com o qual não investiu um real e estão preparados para atender às necessidades do país.” Procurado, por e-mail, pela Agência Brasil, desde o dia 7, o Confea não se manifestou até o momento sobre o assunto. A reportagem não obteve contato por telefone nesta quinta-feira com a assessoria de comunicação do conselho. A crise econômica em Portugal (com mais de 16% de desemprego) afeta especialmente o mercado de trabalho dos engenheiros. A falta de recursos e as dificuldades de empréstimos reduziram a contratação de obras públicas e desaqueceram o setor mobiliário. Sem perspectivas internas, os engenheiros portugueses olham para o exterior. Além do Brasil, a OE tem acordos com Angola e Moçambique (que apresentam taxa de crescimento maior que a do Brasil), com a Inglaterra (menos atingida pela crise na zona do euro) e com outros países latino-americanos, como o Peru e a Colômbia, além da Venezuela e do Chile, com protocolos em elaboração. Dados já divulgados anteriormente pelo conselho apontam déficit de 20 mil engenheiros por ano no Brasil. A carência desses profissionais, além de pessoas com formação nas áreas de tecnologia e de saúde, levou o governo a lançar no primeiro ano de mandato da presidenta Dilma Rousseff o Programa Ciência sem Fronteiras. Há um temor que um eventual apagão de mão de obra reduza o ritmo de crescimento econômico brasileiro e limite a possibilidade de industrialização de setores que produzem mercadoria com maior valor agregado. A hipótese de abrir o país para profissionais estrangeiros é considerada por especialistas, pelo governo brasileiro, pelo próprio Confea que consideram a possibilidade uma oportunidade do Brasil conseguir reciprocidade de tratamento em outros países, fechar negócios e também de qualificação profissional.   Fonte: Agência Brasil

Estamos con los amigos, para todo y contra todo y todos...

Precisa comentar?
Paulo Roberto de Almeida

O Brasil no jogo chavista

09 de janeiro de 2013

Editorial O Estado de S.Paulo

 

A presidente Dilma Rousseff interrompeu as férias que o seu assessor internacional Marco Aurélio Garcia passava no México e o despachou no fim do ano a Cuba para se inteirar do quadro clínico do caudilho Hugo Chávez e ajudá-la a avaliar a instável situação política venezuelana, diante das crescentes dúvidas sobre a sua recuperação depois da quarta tentativa de extirpar o câncer na região pélvica que o acometeu há um ano e meio.
Garcia esteve com os seus bons amigos Raúl e Fidel Castro, além de se reunir com o vice chavista Nicolás Maduro, príncipe regente e herdeiro designado da autocracia bolivariana. Decerto também deve ter transmitido aos interlocutores a garantia da presidente de que apoiará seja lá o que os chavistas e os seus mentores cubanos decidirem - ainda que atropelando a Constituição criada pelo próprio regime -, a se consumar a hipótese altamente provável de que o Jefe não tornará a pôr os pés no Palácio Miraflores. Afinal, sob Dilma, o alinhamento automático de Brasília com Caracas continua o mesmo dos anos Lula, apenas com menos gritaria.
Não se sabe em que medida o homem da presidente em Havana conseguiu desincumbir-se da missão. Especialistas em segredo e jogo duplo, os líderes castristas e os seus pupilos venezuelanos não devem ter corrido a abrir os corações (muito menos os relatórios dos seus serviços secretos) ao enviado brasileiro, conquanto dispense comprovação adicional a sua fidelidade ao socialismo autoritário. Mas o fato é que, mistificado pela própria ideologia - para ressuscitar uma expressão dos velhos tempos marxistas -, Garcia saiu falando pelos cotovelos, como é de seu feitio. E se pôs a dizer o que as autoridades venezuelanas deveriam ou poderiam fazer, além de pontificar sobre o que a oposição há de considerar conveniente ou não para seus interesses na pantanosa conjuntura do vizinho país. Ora deu a entender que endossa o autogolpe chavista de estender por tempo indeterminado o mandato do líder ausente, que termina oficialmente amanhã, quando deveria tomar posse para o novo período a que foi eleito em novembro último; ora mencionou que existe "cobertura constitucional" para adiá-la por até meio ano.
Ora ecoou o pretexto dos lugares-tenentes de Chávez para a manobra que reduz a posse na data prevista a uma "formalidade dispensável", ao afirmar que "Chávez sucede a si próprio, não é que um novo presidente foi eleito"; ora invocou o artigo 234 da Constituição venezuelana, segundo o qual a Assembleia Nacional pode declarar a ausência temporária do presidente por 90 dias, prorrogáveis por outro tanto, e só então, se for o caso, considerá-lo permanentemente incapacitado, com o aval de uma junta médica, o que abriria caminho para novas eleições em 30 dias.
O problema é que a letra do texto deixa claro que a norma se aplica apenas a presidentes já no exercício de suas funções - tanto que prevê, na referida circunstância, a interinidade do vice, que obviamente terá sido empossado juntamente com o titular. De todo modo, a impropriedade do assessor internacional do Planalto está muito menos no seu ensaio de exegese da Constituição de outro país do que em ele não ter se lembrado da famosa interpelação do rei espanhol Juan Carlos ao próprio Chávez: "¿Por que no te callas?".
O governo brasileiro não tem que se manifestar sobre assuntos internos alheios. Se tivesse, em situações-limite, seria apenas para expressar a certeza de que o país em questão saberá resolver seus problemas no marco da ordem democrática. Ocorre que, no plano externo, o apreço da presidente Dilma pela democracia é seletivo. Ano passado, excluiu o Paraguai do Mercosul porque o colega Fernando Lugo foi destituído pelo Congresso, com endosso da Justiça, em menos de 48 horas. O Planalto entendeu que ele não teve suficiente direito de defesa e invocou a Carta Democrática Interamericana da OEA. Fizera o mesmo quando a Justiça hondurenha removeu o presidente Manuel Zelaya, em 2009.
Mas, na Venezuela, o chavismo fará o que bem entender com a Constituição, investirá contra a oposição - acusando-a cinicamente de golpista - e não será Dilma quem objetará.