Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas. Ver também minha página: www.pralmeida.net (em construção).
Os sindicatos, como se sabe, são máquinas para provocar desemprego. Centrais sindicais, como se sabe, são máquina corruptas de extração de dinheiros dos sindicatos filiados (que elas tentam seduzir) e diretamente da máquina do Estado, já devidamente assaltada pelas corporações mafiosas que se pretendem representantes de trabalhadores, quando já são da chamada "nova classe", a nomenklatura (muitos não deve saber o que é isso; recomenda-se um pouco de Google ou Wikisearch) que já se apossou do Estado, submetendo todos os demais cidadãos às suas práticas extorsivas e extrativistas.
Os jovens esquerdistas, isso não se sabia até agora, são as novas milícas fascistas das forças reacionárias descritas acima, que acreditam estar defendendo não se sabe quais causas "populares", mas que só estão atrasando o Brasil, com sua defesa do atraso.
O que agora também se percebe é que, não contentes de se manifestar -- como jornalistas complacentes, e talvez coniventes, escrevem --, eles também urlam, gritam, batem, chutam, enfim praticam intimidações e até violência, como uma tribo de trogloditas fascistas que são.
O Brasil, por falta de autoridade -- ou a simples aplicação do velho princípio segundo o qual "cacete não é santo, mas de vez em quando faz milagres" -- está sendo contaminado pelo ódio, serviços estão sendo paralisados, atividades econômicas sendo perdidas, o tempo dos cidadãos sendo gasto inutilmente, e até recursos e ativos sendo colocados em perigo pelo novos reacionários fascistas.
Até quando isso vai continuar?
Quando é que as autoridades vão aplicar, democraticamente (ou seja, para todo mundo), o milagre do cacete corretor das violências dos trogloditas?
Paulo Roberto de Almeida
Meu momento Yoani
MERVAL PEREIRA
O Globo, 03/03/2013
Na sexta-feira à noite,
na inauguração do museu MAR na Praça Mauá, passei por rápidos instantes a
mesma situação que enfrentou a blogueira Yoani Sanchez quando esteve no
país recentemente. Havia diversas manifestações nos arredores do museu,
onde participavam da inauguração a presidente Dilma Rousseff, o
governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes. O barulho era
insuportável dentro do museu, que, com seu lindo teto ondulado, criou um
inesperado efeito acústico dentro do prédio.
Uma era contra o
fechamento dos teatros do Rio depois da tragédia de Santa Maria. Muitos
teatros, que funcionavam sem as medidas de segurança necessárias,
continuam fechados e os artistas estavam ali protestando. Mas
protestavam contra o quê? Deveriam mesmo protestar contra o fato de
terem passado todo esse tempo trabalhando e recebendo pessoas em lugares
sem condições de segurança adequadas. Deveriam protestar contra a
prefeitura, mas pelo que ela não fez, e não pelo que está fazendo,
embora tardiamente.
Havia um pequeno grupo
reclamando casas prometidas e não entregues. E um terceiro grupo, mais
barulhento e agressivo, que protestava contra a Medida Provisória dos
Portos que, em boa hora, a presidente Dilma enviou ao Congresso.
Aparentemente, não havia no grupo nenhum estivador ou operário. Eram
todos jovens estudantes com máscaras e cartazes que alertavam: "Gestão
mata".
O que esses jovens do
PT, do PCdoB, da Juventude Socialista, do PDT queriam dizer é que a nova
legislação sobre os portos trará prejuízos aos trabalhadores. O que
está por trás dos protestos, no entanto, é uma nada estranhável, embora
exótica, aliança entre órgãos sindicais e empresários que operam os
portos sem competição beneficiando-se de uma reserva de mercado tão
ultrapassada quanto prejudicial à economia.
Os jovens radicais
estavam ali protestando contra a possibilidade de os novos
administradores de portos disputarem cargas com os terminais já
existentes e contratarem mão de obra pelo regime da CLT, à qual estão
subordinados todos os trabalhadores brasileiros.
Sindicatos liderados
pelo Paulinho da Força Sindical, deputado federal (PDT), querem impedir a
modernização dos portos, obrigando os novos terminais a contratarem os
estivadores pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). E têm o apoio de
concessionários dos portos que querem tudo menos competição para
melhorar a produtividade.
No entanto, dar
competitividade ao setor portuário é fundamental para a retomada do
crescimento, reduzindo o chamado custo Brasil. E lá estavam os jovens
esquerdistas não apenas protestando, como seria normal em uma
democracia, mas agredindo verbal e quase fisicamente as pessoas que
passavam por uma espécie de corredor polonês que a polícia deixou que
fizessem.
As pessoas que saiam da
festa de inauguração forçosamente tinham que passar pelos manifestantes
para pegar seus carros, e houve momentos em que as agressões verbais
chegaram às raias da agressão física. Uma senhora que ia à nossa frente
foi chamada de "fascista"por um manifestante que gritou tão perto do seu
rosto que quase houve contato físico.
Passei pelo grupo com
minha mulher sob os gritos dos manifestantes, e um deles me reconheceu.
Gritou alto: "Aí, Merval fdp". Foi o que bastou para que outros
cercassem o carro em que estávamos, impedindo que saísse. Chutaram-no,
socaram os vidros, puseram-se na frente com faixas e cartazes impedindo a
visão do motorista. Só desistiram da agressão quando um grupo de PMs
chegou para abrir caminho e permitir que o carro andasse.
Foram instantes de
tensão que permitiram sentir a violência que está no ar nesses dias em
que, como previu o ministro Gilberto Carvalho, "o bicho vai pegar". É
claro que o que aconteceu com a blogueira cubana Yoani Sanchez nem se
compara, mas o ocorrido na noite de sexta-feira mostra bem o clima
belicoso que os manifestantes extremistas estão impondo a seus atos
supostamente de protesto.
E é impressionante que
jovens ditos revolucionários se empenhem em defender um sistema arcaico
que só interessa às corporações sindicais que já estão instaladas nos
portos e a empresários que se beneficiam de privilégios que emperram a
economia brasileira. A presidente Dilma está certa ao não aceitar as
pressões políticas para mudar a medida provisória dos portos, essencial
para a revitalização da economia.
Acredito que o Estadão é até leniente em face da verdadeira extorsão a que nos submete continuamente, pela ordem, o Estado despoupador e extrator do Brasil, o governo dos companheiros insaciáveis, perdulários e aproveitadores do dinheiro alheio, e, finalmente, a Receita federal, esse órgão fascista por excelência, que acha que não deve nenhuma explicação aos cidadãos, e que pode tosquiá-los à vontade (como aliás fazem todos os fascistas).
Paulo Roberto de Almeida
O Fisco, ganhando sempre
02 de março de 2013 | 2h 06
Editorial O Estado de S.Paulo
O necessário ajuste de contas do contribuinte com o
Fisco, que deverá ser feito em março e abril, poderia ser apenas uma
tarefa extra dos brasileiros com renda regular se, ao seu final, muitos
que se dessem ao trabalho de fazer algumas contas não constatassem que
pagarão proporcionalmente mais Imposto de Renda (IR) do que pagaram no
ano anterior. Tem sido assim pelo menos desde 1996. É verdade que, hoje,
o contribuinte perde para o Fisco menos do que perdia na década
passada. Mas, de maneira imperceptível para muitos, a carga tributária
sobe sempre.
É conhecido o mecanismo pelo qual - por omissão deliberada ou por
correção insuficiente - o governo aumenta a tributação sobre a renda.
Trata-se da não correção, como ocorreu entre 1996 e 2001, ou da correção
insuficiente, como ocorre desde 2007, da tabela do Imposto de Renda,
que define o enquadramento dos contribuintes nas diferentes alíquotas e
fixa o limite de isenção.
Estudo divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal (Sindifisco) constatou que, em 16 anos, a defasagem da
tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) alcançou 66,4%. Ou seja,
se tivesse acompanhado a inflação do período 1996-2012, descontos e
isenções teriam de ser dois terços maiores.
Para a declaração a ser feita em 2013, essa tabela teve correção de
4,5% em relação à do ano anterior. Esse porcentual, que vem sendo
aplicado desde 2007, é igual ao centro da meta de inflação definida pelo
Conselho Monetário Nacional para balizar a política monetária conduzida
pelo Banco Central.
A correção anual, mesmo que por um porcentual prefixado, é menos
danosa para o contribuinte do que a inexistência de qualquer correção,
como já ocorreu. Mas não é suficiente. Para ter uma ideia das perdas,
basta lembrar que a inflação foi de 5,90% em 2008, 4,31% em 2009, 5,91%
em 2010, 6,50% em 2011 e 5,85% em 2012. Nesse período, apenas em um ano
ficou abaixo do centro da meta; nos demais, ficou bem acima.
Com o reajuste, a faixa de isenção para o recolhimento do IR passou
de R$ 1.637,11 em 2012 para R$ 1.710,78 em 2013. Se, desde 1996, a
tabela tivesse sido corrigida de acordo com a inflação, a faixa de
isenção seria de R$ 2.784,81. A defasagem se repete, na mesma proporção,
na definição das faixas das alíquotas.
Isso significa que mais pessoas são obrigadas a recolher Imposto de
Renda, pois seu rendimento, mesmo tendo sido corrigido somente de acordo
com os porcentuais definidos em negociações trabalhistas, ultrapassou o
limite de isenção. Das que já recolhiam, muitas recolhem parcelas cada
vez maiores de seus rendimentos com base em alíquotas mais altas. Em
resumo, a carga tributária aumentou para todas essas pessoas.
Proporcionalmente, o efeito negativo da correção insuficiente da
tabela é mais perverso para quem ganha menos. Num exemplo apresentado ao
jornal O Globo (24/2) pelo diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco,
Luiz Antonio Benedito, um contribuinte com renda mensal de R$ 3 mil
pagaria R$ 29,44 de imposto se a tabela tivesse sido corrigida
integralmente de acordo com a inflação. Com a correção insuficiente, o
mesmo contribuinte terá de recolher R$ 129,39, ou quase 340% mais. Já
quem ganha R$ 100 mil pagará R$ 26.709; se a tabela tivesse tido
correção integral, pagaria R$ 26.295. No último exemplo, a variação se
reduz para 1,6%.
Além da correção insuficiente da tabela, as regras do IRPF impõem
outras perdas aos contribuintes. Alguns limites de deduções são
irrealmente baixos, como os permitidos para despesas com educação do
declarante ou de seus dependentes.
Não é de estranhar que, desse modo, seja cada vez maior,
proporcionalmente, o número de declarantes que, concluída a declaração
de ajuste anual com o Fisco, constatam que ainda terão de recolher mais
imposto. Até o início da década passada, cerca de um terço dos
declarantes constatava que ainda tinha imposto a recolher depois de
concluída a declaração. Hoje, mais da metade precisa recolher imposto
adicional ao que recolheu ao longo do exercício.
Tomo emprestado de um jornalista conhecido as 40 perguntas abaixo, que todo brasileiro bem informado, esclarecido e curioso (não necessariamente tudo ao mesmo tempo, mas pelo menos gente que gostaria de saber o que é feito do seu dinheiro recolhdo em impostos), gostaria de saber as respostas, para pelo menos metade delas.
A última creio que deve ficar no foro exclusivamente pessoal, entre o próprio e um pau de macarrão...
Paulo Roberto de Almeida
1. Por que se recusa a prestar esclarecimentos sobre um escândalo investigado pela Polícia Federal que o envolve diretamente?
2. Considera inconsistentes as provas reunidas pela Operação Porto Seguro?
3. Por que disse em Berlim que não se surpreendeu com a Operação Porto Seguro?
4. Desta vez sabia de tudo ou, de novo, nunca soube de nada?
5. Onde e quando conheceu Rosemary Noronha?
6. Como qualifica a relação que mantém com Rose há 17 anos?
7. Em quais critérios se baseou para instalar uma mulher sem experiência administrativa na chefia do gabinete presidencial em São Paulo?
8. Por que pediu a Dilma Rousseff que mantivesse Rose no cargo?
9. Por que criou os escritórios da Presidência da República?
10. Continua achando necessária a existência de escritórios e chefes de gabinete?
11. Além de demitir Rose, Dilma Rousseff extinguiu o cargo que ocupava. A presidente errou?
12. Por que Rose foi incluída na comitiva presidencial em pelo menos 20 viagens internacionais?
13. Por que foi contemplada com um passaporte diplomático?
14. Quem autorizou a concessão do passaporte?
15. Por que o nome de Rosemary Noronha nunca apareceu nas listas oficiais de passageiros do avião presidencial divulgadas pelo Diário Oficial da União?
16. Quem se responsabilizou pelo embarque de uma passageira clandestina?
17. Por que Marisa Letícia e Rose não eram incluídas numa mesma comitiva?
18. Quais eram as tarefas confiadas a Rose durante as viagens?
19. Todo avião utilizado por autoridades em missão oficial é considerado Unidade Militar. Os militares que tripulavam a aeronave sabiam que havia uma clandestina a bordo?
20. Como foram pagas e justificadas as despesas de uma passageira que oficialmente não existia?
21. Por que nomeou os irmãos Paulo e Rubens Vieira, a pedido de Rose, para cargos de direção em agências reguladoras?
22. Examinou o currículo dos nomeados?
23. Por que o aliado José Sarney, presidente do Senado, convocou irregularmente uma terceira sessão que aprovou a nomeação de Paulo Vieira, rejeitada em votação anterior?
24. Acha que são culpados?
25. Por que comunicou à imprensa, por meio de um diretor do Instituto Lula, que não comentaria o episódio por considerá-lo “assunto pessoal”?
26. Por que Rose se apresentava como “namorada do presidente”?
27. Se teve o nome usado indevidamente, por que não processou Rosemary Noronha?
28. Conversou com Rose nos últimos 100 dias?
29. Por que Rose tinha direito ao uso de cartão corporativo?
30. Por que foram mantidos em sigilo os pagamentos feitos por Rose com o cartão corporativo ?
31. Autorizou a inclusão, na decoração do escritório da Presidência em São Paulo, da foto em tamanho família em que aparece simulando a cobrança de um pênalti?
32. O blog do deputado federal Anthony Garotinho afirmou que Rose embarcou para Portugal com 25 milhões de euros. Se a denúncia é improcedente, por que não processa quem a divulgou?
33. Por que alegou que não comentaria o episódio por considerá-lo “assunto pessoal”, conforme comunicou à imprensa um dos diretores do Instituto Lula?
34. Era previamente informado por Rose das reuniões que promoveria no escritório da presidência?
35. Depois das reuniões, era informado por Rose do que fora discutido e decidido?
36. Por que, mais uma vez, alegou ter sido “traído”? Quem o traiu?
37. Se pudesse recuar no tempo, faria tudo de novo?
Existem muitos mitos na história, em todos os países. No Brasil, temos vários, entre eles o de Tiradentes, e vários criados pelos militares, que acham que o exército brasileiro começou a se forjar nas batalhas contra os holandeses, passando pela guerra do Paraguai e a "epopeia" dos pracinhas da FEB. Enfim, todo mundo gosta de confortar o ego, ou de ter certezas admiráveis no seu passado.
Nos EUA, os grandes mitos, obviamente, são os de Washington (um homem perfeito, a crer na historiografia ingênua), de Lincoln, o "emancipacionista", e de Roosevelt, o homem que "salvou" o capitalismo de si mesmo.
Quanto a Lincoln, eu já postei uma outra versão da sua ação neste post, baseado em argumentos recolhidos no excelente site do Mises.org, o Instituto Mises dos EUA, que recomendo; aqui: Lincoln: o real, e as verdadeiras causas da Guerra...
Agora, um leitor frequente, me envia esta outra contribuição do mesmo teor. Lincoln, finalmente, queria assegurar o predomínio do Norte sobre o Sul, e livrar os EUA dos negros, como pode ser constatado pelas suas próprias palavras, abaixo transcritas.
Paulo Roberto de Almeida
Eduardo R., Rio deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Lincoln: o real, e as verdadeiras causas da Guerra...":
Abaixo, um excerto do artigo "A farsa sobre Abraham Lincoln", escrito por Walter Williams.
"Meu colega Thomas DiLorenzo, professor de economia da Loyola University de Maryland, já expôs vários mitos a respeito de Lincoln em seu livro de 2006, Lincoln Unmasked. Agora ele acaba de receber o reforço de Joseph Fallon, analista de inteligência cultural e ex-instrutor do Centro de Inteligência do Exército dos EUA, com seu novo e-book, Lincoln Uncensored. O livro de Fallon examina 10 volumes reunidos de discursos e escritas de Lincoln, os quais incluem passagens sobre escravidão, secessão, igualdade para os negros e emancipação. Não é necessário se basear na interpretação de ninguém. Apenas leia as palavras de Lincoln e veja o que você conclui delas.
Em uma carta escrita em 1858, Lincoln diz: 'Já declarei mil vezes e volto a repetir que é minha firme opinião que nem o Governo Geral e nem qualquer outro poder externo aos estados escravagistas podem constitucionalmente ou por direito interferir na escravidão onde quer que ela já exista.'
Em um discurso proferido em Springfield, Illinois, ele explicou:
'Minhas declarações sobre este assunto da escravidão negra podem até ser deturpadas, mas não podem ser mal interpretados. Já disse que não vejo a Declaração (de Independência) como sendo uma afirmação de que todos os homens foram criados iguais sob todos os aspectos.'
Debatendo com o senador Stephen Douglas, Lincoln disse:
'Digo, portanto, que não sou, nem jamais fui, a favor de criar, de qualquer maneira que seja, a igualdade social e política das raças branca e preta; que não sou, nem nunca fui, a favor de transformar negros em eleitores ou jurados, nem de habilitá-los a exercer cargos públicos, nem de permitir seu casamento com pessoas brancas; e direi, adicionalmente, que há uma diferença física entre as raças branca e preta que, creio eu, irá para sempre proibir as duas de viverem juntas em termos de igualdade social e política. E, visto que elas não podem conviver desta forma, enquanto elas permanecerem em coexistência terá de haver a posição do superior e do inferior, e eu, assim como qualquer outro homem, sou a favor de que a posição superior seja atribuída à raça branca. [....] O que eu mais gostaria de ver seria a separação das raças branca e negra.' (Abraham Lincoln, First Lincoln-Douglas Debate, Ottawa, Illinois, Sept. 18, 1858, in The Collected Works of Abraham Lincoln vol.3, pp. 145-146; 521).
E então você dirá, "Mas, professor Williams, a Proclamação de Emancipação publicada por Lincoln libertou os escravos! Isso prova que ele era contra a escravidão!"
Nas palavras do próprio Lincoln:
'Vejo a questão [a Proclamação de Emancipação] como uma medida prática para a guerra [de secessão], algo a ser decidido de acordo com as vantagens ou desvantagens que ela possa oferecer à supressão da rebelião. [...] Também irei admitir que a emancipação irá melhorar nossa situação perante a Europa, convencendo aquele continente de que estamos sendo impelidos por algo mais do que a ambição.'
Na época em que Lincoln escreveu a proclamação, a guerra de secessão estava indo mal para a União."
O governo dos companheiros vem se especializando em manobras contábeis, o que é apenas um nome mais sofisticado para falar de mentiras nas contas públicas. A maquiagem pretensamente enganosa pode enganar os incautos, mas não pessoas comprometidas com a verdade dos números, com a simples honestidade intelectual, ou com o puro bom senso. Só pilantras e mentirosos contumazes costumam enganar os outros com essa frequência.
Esta vai ser mais uma das heranças pouco benditas do governo dos companheiros...
Paulo Roberto de Almeida
Na última terça-feira dia 26 de fevereiro, a pedido da
associação dos funcionários do IPEA, dei uma palestra para explicar para
funcionários de fundos de pensão de algumas empresas estatais quais são
os truques contábeis feitos pelo governo federal.
Na semana passada havia dado uma palestra sobre o mesmo tempo mas não
consegui explicar muito bem. Dessa vez acho que consegui de forma bem
didática fazer uma tipologia dos cinco truques contábeis
que poderíamos chamar de contabilidade criativa.
Esses cinco truques contábeis são os seguintes:
(1) emitir novas dívidas para emprestar para bancos públicos
e, simultaneamente, recolher dividendos desses bancos (inclusive
dividendos antecipados). Se um banco público precisa de recursos, o
correto seria o governo deixar a instituição reter os dividendos que
seriam distribuidos e, assim, reduzir as emissões de dívida.
(2) O segundo truque contábil é vender receitas futuras (dividendos)
de outras estatais para o BNDES e, assim, o Tesouro transforma uma
receita que entraria no futuro em receita primária hoje. Isso foi feito,
em 2009 e 2010, com créditos (dividendos) a receber da Eletrobrás e
agora será feito com a receita futura de Itaipu.
(3) O terceiro truque contábil foi um dos maiores absurdos recentes
que envolveu BNDES e Petrobras. Originalmente, a operação aprovada no
Congresso Nacional, em 2010, permitiu ao governo ceder 5 bilhões de
barris de petróleo (que estão lá no fundo do mar) por R$ 74,8 bilhões à
Petrobras que pagaria ao governo com ações da companhia. Mas alguém
“esperto” resolveu emitir R$ 25 bilhões em novas dívidas para mandar
para o BNDES que, em conjunto com o Fundo Soberano, compraram R$ 32
bilhões de ações da Petrobras que pagou parte dos 5 bilhões de barris de
petróleo ao Tesouro não com ações, mas com esse dinheiro.
Assim, uma operação que deveria ser neutra do ponto de vista fiscal,
troca de barris de petróleo por ações, acabou gerando uma receita
primária de R$ 32 bilhões (1% do PIB). A pessoa que bolou essa operação
vai pleitear em breve uma menção especial no livro Guinness World Record
de “maior cara de pau do mundo”.
(4) O quarto truque contábil é a tentativa de redefinir o conceito de
primário. Resultado primário é receita primária menos despesa primária.
Mas desde 2008 tem essa idea esquisita de descontar despesas do PAC e
agora está em estudo descontar parte das desonerações. Truque, truque e
mais truques!!!!
(5) O quinto truque contábil é postergar o
pagamento de despesas que dão origem a uma montanha de restos a pagar.
Os cálculos que fiz mostram que, por baixo, pelo menos R$ 40 bilhões dos
restos a pagar não podem ser cancelados: (a) R$ 13,6 bilhões do Minha
Casa Minha Vida, (b) R$ 6,3 bilhões dos subsídios orçamentários do
programa de sustentação do investimento (PSI); (c) R$ 14 bilhões da
saúde que precisa ser executado para cumprir com o mínimo
constitucional; (d) R$ 2,6 bilhões do FGTS que não foi pago no ano
passado; e (e) mais uns R$ 2,2 bilhões de equalização de juros do
crédito agrícola.
Ou seja, se o governo terminasse hoje, ele
deixaria de presente para o próximo presidente perto de 1% do PIB de
despesa ainda não contabilizada na despesa primária . E a propósito,
isso não entra na estatística da dívida pois “restos a pagar” é dívida
flutuante – não é contabilizado como dívida bruta ou líquida. Isso
entra no meu menu da contabilidade criativa.
Abaixo descrevo as várias fases da despesa
pública. Quando termina o ano (linha pontilhada) e o dinheiro que está
empenhado não foi liquidado, isso dá origem a um resto a pagar não
processado. Se o recurso empenhado foi liquidado, mas não pago, temos um
resto a pagar processado.
Será que ficou claro para todo mundo agora o menu de opções que
podemos chamar de contabilidade criativa? Tentei ser o mais didático
possível e espero ter conseguido explicar.
Existem também universitários mentirosos, que enganam políticos e a sociedade, com a conversa mole que as universidades são imprescindíveis ao país, que sem elas o país estaria entregue ao fracasso. Pode ser, mas não como dizem, e certamente não no Brasil, onde talvez a relação custo-benefício ainda é negativa, pela baixa produtividade geral das universidades públicas.
Em todo caso, eu poderia acrescentar várias outras mentiras sobre as universidades, especialmente as brasileiras, mas comecemos por estas.
Paulo Roberto de Almeida
Las universidades: cuatro mentiras
A veces un diploma no es el camino a la prosperidad, sino una pérdida de tiempo
Cuando Karl Elsener andaba diseñando una navaja para el Ejército
suizo, a finales del siglo XIX, no podía imaginar que, más de cien años
después, su invento se habría convertido en una herramienta multiusos
universal.
La navaja suiza nos saca de cualquier apuro. Sirve como
destornillador, cortauñas, tijeras o abrelatas. ¿Olvidó el dentífrico?
Aquí está el palillo de dientes. ¿Celebración imprevista? Oportuno
sacacorchos.
Al igual que Elsener, los padres fundadores de las universidades en
la Edad Media tampoco imaginaron que esos centros de sabiduría acabarían
convirtiéndose en una herramienta universal para resolver los problemas
del mundo. La educación, sobre todo la superior, es erróneamente
tratada como la navaja suiza del cambio social, el progreso económico y
la paz internacional. El remedio polivalente para los problemas más
acuciantes, presentes y futuros. Del desempleo a la violencia. De la
pobreza a la decadencia industrial y de la falta de probidad de
políticos al conflicto armado.
Por supuesto que las universidades son fundamentales para un país.
Pero al igual que sucede con la panacea universal, de la enseñanza
superior se esperan resultados que no puede dar. Y además, las
conversaciones sobre las universidades suelen incluir afirmaciones
presentadas como verdades indiscutibles, pero que o ya no son ciertas o
nunca lo han sido. Estas son cuatro de ellas:
• La educación es prioritaria. Es difícil encontrar
un candidato presidencial o un Gobierno en el mundo que no consagre la
educación como una de sus prioridades. Pero a menudo la retórica se
diluye a la hora de asignar recursos, dedicar esfuerzos o arriesgar
capital político en las universidadades, que chocan con los intereses de
quienes se benefician del statu quo. En muchos países, la
consideración por las universidades se refleja más en los discursos que
en las decisiones de quienes pueden hacerlas mejores.
• La educación superior es la ruta hacia mayores ingresos.
En muchos países sucede lo contrario. En EE UU o Chile, por ejemplo,
los estudiantes y sus familias se endeudan para pagar estudios
universitarios que les dan un diploma no muy valorado por el mercado
laboral. Fontaneros y electricistas obtienen una tasa de retorno a su
inversión en educación muy superior a la de sociólogos y psicólogos. El
caso de España es muy revelador: es uno de los países europeos con más
población universitaria y más graduados que el promedio de Europa. Pero
el 40% de estos profesionales están subempleados. Y el 12% está sin
trabajo (en Europa la media es 5,2%). Esto no quiere decir que un
diploma universitario no sea deseable. Lo que quiere decir es que
depende del diploma, de la universidad que lo otorga y del país. Y que
en ciertos casos un diploma no es el camino a la prosperidad, sino una
costosa pérdida de tiempo.
• Las universidades tienen mucho que ofrecerle a la empresa privada.
Para que las empresas privadas recurran a las universidades, deben
tener incentivos para invertir en investigación y desarrollo. Las
empresas no pueden pensar en I+D si están contra la pared, luchando por
sobrevivir. También hay problemas del lado de la oferta: no todo
profesor universitario hace cosas que interesen a la industria privada o
tiene incentivos para hacerlo. Si lo que hace es muy interesante para
la empresa, es probable que la empresa lo contrate y lo saque de la
universidad. A nivel mundial, los casos en los que hay una provechosa
colaboración entre academia y empresa son más la excepción que la regla.
• Los estudiantes y los profesores universitarios son agentes de cambio social.
A veces, sí. Pero lo normal es que sean poderosos obstáculos al cambio.
Los académicos suelen ser muy revolucionarios con respecto a la
sociedad en la que viven y muy conservadores con respecto a la
organización que los emplea. Abogan por el cambio afuera y luchan
aguerridamente por impedir que, por ejemplo, haya más competencia entre
ellos o sus instituciones. En muchos países, los profesores que alcanzan
cierto estatus obtienen garantías laborales que los adormecen —y que no
se dejan quitar. Y basta acudir a muchas facultades públicas en América
Latina o Europa para descubrir que, salvo excepciones, no son centros
donde se premia la excelencia, sino lugares donde los profesores aburren
a los estudiantes con el mismo curso a lo largo de los años. O que
algunos departamentos son solo nostálgicos cementerios de ideologías
fracasadas.
Todo esto va a cambiar. En la próxima década las universidades van a
experimentar más transformaciones de las que han vivido desde el siglo
XI. Internet y otras fuerzas sociales y económicas se encargarán de
ello.
Sígame en Twitter @moisesnaim
A entrevista abaixo foi dada em 2008, quando se comemoravam os 200 anos, e o site Opinião e Notícia a transcreve, de um site de revista militar, sem informar a data exata. Em todo caso, vale a pena ler, embora ela contenha certo ufanismo e alguns exageros quanto ao papel de D. João, o príncipe regente.
Aliás, a introdução da matéria já começa com um erro crasso: a chegada de D. João VI ao Brasil, o que é absolutamente errado. Quem chegou foi um mero príncipe Regente, de nome João, pois a chefia do Estado pertencia a sua mãe, a rainha D. Maria I. Se por acaso o príncipe tivesse morrido antes de ser coroado, e na inexistência de nenhum outro João na linha sucessória, até o término da monarquia em Portugal, nunca teria havido nenhum D. João VI, que só o foi a partir de sua ascensão ao trono de pleno direito, com o falecimento de sua mãe, o que só veio a ocorrer em 1816.
Salvo isso, o historiador militar toca em questões relevantes do período, mas não devemos creditar tudo a D. João ou ao seu tino empreendedor. A aristocracia portuguesa também tinha grande experiência nos assuntos do Estado e soube se desempenhar de modo relativamente satisfatório. Não se pode achar, entretanto, que a criação do Banco do Brasil tenha sido um golpe genial de estadista: havia também as necessidades de financiamento da própria família real, e o banco foi levado à falência pelas práticas perdulárias da família real...
Paulo Roberto de Almeida
A chegada da família real de Portugal ao Rio de Janeiro (Reprodução)
Nesta Data
A chegada da Corte Portuguesa ao Brasil
A família real portuguesa chegou ao Rio de Janeiro, a nova capital do império, em 7 de março de 1808
A chegada de D. João VI e da Corte de Portugal na nova capital do Império, na manhã de 07 de março de 1808, proporcionou transformações nunca antes vistas no Rio de Janeiro. Naquele dia os trabalhos na cidade foram suspensos, e os fluminenses correram para pontos altos da cidade, de onde podiam avistar a chegada da real esquadra. Leia abaixo uma entrevista sobre o tema dada pelo coronel e historiador militar Manoel Soriano Neto à revista Verde Oliva:
Qual é, a seu ver, a importância histórica das comemorações do bicentenário da vinda da Corte Portuguesa para o Brasil?
M. S – Comemorações nos trazem à memória fatoshistóricos
superlativos ou simples episódios da vida, que têm valor individual ou
coletivo. E celebrar o que é precioso nos leva a pensar e a refletir.
Assim, as comemorações do duocentenário da chegada de D. João e sua
Corte ao Brasil dão ensejo à relembrança de notáveis marcos de nossa
História, dos quais devemos sempre nos orgulhar. Entretanto, tais
celebrações seriam de acanhada dimensão se não reavaliarmos a augusta
figura do 27° Rei de Portugal, fazendo-lhe a merecida e imprescindível
justiça. Eis a importância maior, dos festejos do presente ano.
E por que D. João VI, em seu entender, é tão injustiçado? M. S – Infelizmente, de forma leviana, são emitidos juízos
desairosos acerca da pessoa de D. João VI, não condizentes com a
veracidade histórica e com os tantos e tamanhos serviços por ele
prestados ao Brasil, em tempos de paz e de guerra. A nossa
historiografia, com raras exceções, denigre esse personagem exponencial
da História brasileira e portuguesa, tratando-o debochadamente, sem
levar em conta a Justiça e a Verdade.
O historiador não pode ser motivado por caprichos, simpatias ou
antipatias: ele deve primar pela neutralidade, ser isento, fidedigno,
amoral (no sentido sociológico), imparcial, enfim. Desafortunadamente,
não é isso o que se observa em nosso País. Vários historiadores e
jornalistas vêm procedendo, com finalidades ideológicas, a um
revisionismo da história-pátria — que seria salutar, se praticado com
isenção. Esses revisionistas ocupam-se, de maneira irresponsável e
inconseqüente, em reescrever e manipular a História, sob um viés
reducionista, por apenas materialista, numa verdadeira inversão de
valores.
Destarte, as comemorações dos 200 anos da vinda da Corte lusitana
para o Brasil afiguram-se como uma oportunidade ímpar de reabilitação da
imagem de um Rei injustiçado. Ele normalmente é visto de forma
folclórica, como um homem fraco, vacilante, glutão, despreparado, de
parcos dotes intelectuais, que abandonou Portugal à sanha de invasores,
fugindo para o Brasil, onde passou a ter uma vida descansada, totalmente
alheio ao múnus de Monarca de um vasto Império. Tal versão, porém, não
resiste a uma percuciente análise histórica.
O senhor acha, então, que D. João VI foi um Estadista? M. S – Não tenho dúvidas quanto a isso. D. João não era o bobo que
mal intencionados (cujo perfil traçamos, de escantilhão, na resposta
anterior) insistem em propalar, como no filme Carlota Joaquina, Princesa do Brasil
que, diga-se, teve o patrocínio do Banco do Brasil, criado por ele…
Longe de querermos fazer do Rei um grande herói, de coragem, intrepidez e
caráter adamantino, ou uma pessoa de aguda inteligência, é inconcebível
que o aceitemos da forma grotesca, como “malditos-sejam” o retratam.
Ele possuía uma mente assaz lúcida e, o principal, era senhor de
excepcional visão prospectiva, digna dos melhores Estadistas. E sabia,
com coragem e determinação, tomar decisões.
E como o senhor interpreta a decisão de abandonar Portugal, que é tida, por muitos, como uma covardia de D. João?
M. S – Passados 200 anos, a interpretação do fato se torna muito mais
fácil. Quando Napoleão Bonaparte decretou o bloqueio continental,
Portugal, aliado da Inglaterra, não dispunha de meios suficientes para
enfrentar o poderio bélico francês. D. João seria feito prisioneiro
pelas tropas franco-espanholas e perderia o Trono, como ocorrera com o
seu cunhado, Fernando VII, príncipe de Espanha. Então, para preservar a
Coroa, a dinastia dos Bragança e o próprio reino português, o Príncipe
Regente decidiu não se submeter à invasão do General Junot, embarcando
para o Brasil, a sua principal colônia. O Oceano Atlântico, dominado
pela Marinha inglesa, seria a natural proteção da Corte em terras
brasileiras. Os portugueses permaneceriam resistindo, junto com o
Exército inglês, até a retirada dos invasores. Napoleão diria, depois,
que fôra enganado por D. João… Portanto, a transmigração da Corte
lusitana foi uma alternativa bastante lógica para a sobrevivência de
Portugal. Ademais, tal alternativa, longe de ter sido uma “fuga
covarde”, como se apregoa alhures, foi preparada com bastante
antecedência, sem improvisação. Grandes vultos da história-lusa, como o
Marquês de Pombal e o Conde de Linhares, a haviam aconselhado (diga-se
que ela foi vaticinada pelo Padre Antônio Vieira), caso Portugal, um
país pequeno e pouco populoso, fosse ameaçado em sua integridade
territorial. Lorde Strangford, à época embaixador inglês em Portugal,
nos dá conta de um acordo secreto, celebrado com a Inglaterra, que
previa a fundação de um Reino no Brasil, com a anexação da Cisplatina
(diga-se, que tal viria a acontecer, além da invasão da Guiana
Francesa). Convém lembrar, finalmente, que uma trasladação do porte da
ocorrida não se faz de afogadilho. Aproximadamente 15.000 pessoas
embarcaram em 36 naus e fragatas, com valiosíssimo acervo, preciosos
bens públicos e privados, suprimentos de toda ordem, etc. Não houve,
pois, uma deserção e, sim, uma magistral manobra geopolítica, muito bem
planejada.
Quais os principais atos de D. João, na esfera da administração civil, que trouxeram benefícios para o nosso País?
M. S – O notável historiador Pedro Calmon afirmou que “não se mudara
apenas a Corte, mas o Estado”, após a vinda de D. João. E as
providências tomadas, para que a organização político-administrativa
funcionasse a contento, foram inúmeras e redundaram em incalculáveis
benefícios para o Brasil, a ponto de a Colônia ultrapassar a Metrópole
e, anos depois, proclamar a Independência. Isto é assinalado por
historiadores e cientistas sociais de nomeada. O ilustre ensaísta Sílvio
Romero disse que o período joanino, de treze anos, ensejou a “reversão
brasileira”, ou seja, “Portugal passou a ser colônia da colônia”…
Dentre tantas, eis algumas dessas providências, julgadas de suma
importância: 1) a “Abertura dos Portos”, proporcionando o livre comércio
com as nações amigas, concomitantemente com o alvará que permitiu a
liberdade de indústria no Brasil, além da posterior elevação da Colônia —
um Vice-Reinado — a “Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves”; 2) a
implantação da Imprensa Régia, fazendo surgir os primeiros periódicos
brasileiros; 3) a criação do Conselho de Estado, do Banco do Brasil, da
Casa da Moeda, da Biblioteca Real, do Museu Real, etc; 4) o início das
atividades das indústrias naval (em especial para fins militares) no Rio
de Janeiro e na Bahia, e siderúrgica, com fábricas em Minas Gerais e
São Paulo, a par da instalação das Juntas de Comércio e de Agricultura,
Fábricas e Navegação; 5) a fundação da Escola Real de Ciências, Artes e
Ofícios, depois Academia de Belas Artes, da Academia Real de Desenho,
Pintura, Escultura e Arquitetura Civil, de duas Escolas de Medicina, no
Rio de Janeiro e na Bahia, quebrando-se a proibição da existência de
ensino superior no Brasil; 6) a contratação de uma Missão Francesa e de
outras, de cunho científico e artístico, integradas por nomes
consagrados como os naturalistas von Spix, von Martius e Langsdorf, o
geólogo von Eschwege, o escritor Lebreton, o arquiteto Montigny, os
pintores Debret, Rugendas e Saint-Hilaire, e tantos outros; 7) a criação
do Horto Real, hoje Jardim Botânico, para a aclimatação de cana-caiana,
café, chá e outras plantas, entre elas, mudas de “palmeira imperial”,
trazidas por D. João, tudo propiciando grande incentivo à agricultura
(aduza-se, por ilustração, que após a conquista da Guiana Francesa, de
lá vieram árvores frutíferas, aqui desconhecidas, como o abacateiro, a
mangueira, a fruta-pão, a moscadeira, a nogueira, a canforeira, o
cravo-da-índia e outras).
E na área militar, o que de importante ocorreu?
M. S – D. João, ao chegar ao Brasil, já sabia da fragilidade militar
da Colônia, tanto que trouxe a Brigada Real da Marinha, elemento
formador do futuro Corpo de Fuzileiros Navais. O Príncipe sentiu a
necessidade de fortalecer militarmente o vice-reino. E, para isso, tomou
uma série de medidas. De início, em 10 de março de 1808 criou os
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Guerra (separados pelo
Decreto de 22 de abril de 1821) e o da Marinha e Ultramar, entregues,
respectivamente, aos Condes de Linhares e de Anadia; instalou a Academia
de Marinha; reaparelhou os arsenais e fortalezas; criou as Fábricas de
Pólvora e de Armas e instituiu o Conselho Supremo Militar e de Justiça.
Em 1810 foi criada a Academia Real Militar, inaugurada em 23 de abril de
1811, na famosa “Casa do Trem”, tendo como primeiro comandante o
Tenente-General Carlos Napion, posteriormente alçado pelo Exército à
honorificência de Patrono do Quadro de Material Bélico. E mais: foi
organizado o Real Arquivo Militar (atualmente, Arquivo Histórico do
Exército) e criados o Arsenal Real (atual “Arsenal de Guerra D. João
VI”), a Repartição do Cirurgião-Mor (que deu origem à Diretoria de Saúde
do Exército) e o Hospital Real Militar (hoje, Hospital Central do
Exército), no qual foram instaladas a Botica Real Militar (atual
Laboratório Químico Farmacêutico do Exército) e uma Escola Médica.
Registre-se que o ensino médico e farmacêutico e a indústria
farmacêutica, no Brasil, originaram-se dessas beneméritas organizações
militares.
As Forças Terrestres Brasileiras (FTB) eram constituídas por tropas
de 1ª, 2ª e 3ª Linhas. As de 1ª Linha eram as permanentes, integradas
por portugueses e brasileiros; as de 2ª e 3ª Linhas denominavam-se
“Milícias” e “Ordenanças”, respectivamente, e eram compostas, em sua
quase totalidade, por brasileiros. D. João extinguiu as “Ordenanças” e
reorganizou as outras tropas, proporcionando-lhes melhores equipamentos e
instrução, inclusive estabelecendo uniformes padronizados para elas,
contando, para tal, com o inexcedível labor de seu primeiro Ministro da
Guerra, o Conde de Linhares (o venerando nome deste Ministro é a
denominação histórica do Museu Militar, de São Cristóvão, no Rio de
Janeiro); determinou a vinda da Divisão de Voluntários Reais e,
outrossim, criou a “Divisão Auxiliadora”, empregando-as na Cisplatina e
para debelar a Revolução Pernambucana de 1817. Na reorganização
empreendida foram criadas, extintas e transformadas várias organizações
militares em todo o País, ressaltando-se a criação, em 13 de Maio de
1808, data natalícia de D. João, do 1° Regimento de Cavalaria (hoje, 1°
Regimento de Cavalaria de Guardas – “Dragões da Independência”), por
transformação do Esquadrão que compunha a Guarda Real do Príncipe. Por
final, consigne-se, com muito orgulho: essas FTB (cujas raízes se
encontram fincadas nos montes Guararapes), quando convocadas pelo
Príncipe D. Pedro, foram as principais protagonistas de nossa
emancipação política, em 1822…
O senhor gostaria de acrescentar algo mais a respeito do assunto?
M. S – Sim. Impende lembrar que o maior legado do período joanino foi
a garantia de nossa unidade territorial e lingüística e a consolidação
da nacionalidade brasileira, que é de extração, frise-se, essencialmente
lusitana. Ela não provém das tabas indígenas, nem das cubatas africanas
ou de outras etnias, que, inegavelmente, também contribuíram para tal.
Somos, sim, fruto do “luso-tropicalismo”, na afirmação do saudoso
Gilberto Freyre e, no dizer dele mesmo, “o Exército é a mais lidima e
representativa das instituições nacionais: é o verdadeiro índice do povo
brasileiro”. É disto que devemos nos recordar, com ufania, nas
celebrações do bicentenário da vinda para o Brasil, da Corte de D.João,
um dos pró-homens de nossa História.
