Governo federal desperdica UM MILHAO numa fantasia esquizofrenica...

Obra está abandonada há cerca de três anos (Fonte: Reprodução/Folhapress)

RECURSOS FEDERAIS

‘Museu do ET’ custa mais de R$ 1 milhão e é abandonado

Obra em homenagem ao suposto ET de Varginha, que recebeu investimento do governo federal, está parada desde 2010

9 de agosto, 2013

    

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Uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo denuncia o abandono da obra do “Museu do ET”, em Varginha (MG), que teve investimento de mais de R$ 1 milhão em recursos federais.

A obra foi interrompida em 2010. O local é atualmente apenas o esqueleto de uma nave espacial enferrujada, cercada por mato. Uma placa no local afirma: “Aqui tem investimento do governo federal”.

O Ministério do Turismo repassou, em 2007, ao município de Varginha R$ 828,7 mil (R$ 1,1 milhão, em valores atualizados) para a construção do memorial, que deveria contar toda a saga do suposto ET que visita a cidade.

O projeto original previa que a obra deveria estar concluída até dezembro deste ano, mas somente 40% da construção está pronta.

Embora defendam o culto à lenda do ET, moradores de Varginha ouvidos pelo jornal dizem que “já tem coisas demais do ET na cidade” e condenaram o desperdício de dinheiro público.

De acordo com o Ministério do Turismo, a obra consumiu até agora R$ 304 mil. A liberação do restante do dinheiro depende da apresentação de um novo cronograma pela prefeitura de Varginha.

Políticos locais estariam avaliando a construção de um teleférico para ligar o “Museu do ET” à parte baixa da cidade. Nenhuma autoridade foi encontrada pela reportagem para comentar a interrupção da obra do memorial.

Fontes: Folha de S.Paulo - Governo investe mais de R$ 1 mi em museu de ET e obra é abandonada

Um vandalo academico defende os vandalos das ruas (tipico...)

Não se pode sequer chamar de artigo a peça de lixo acadêmico que vai abaixo, um típico representante de certa mentalidade antimercado e supostamente revolucionária que polui os cursos de humanidades de diversas faculdades brasileiras. Esse é o ambiente confuso, medíocre e vulgar em que estão imersos os estudantes de ciências sociais na grande maioria dos casos no Brasil.

JC e-mail 4783, de 05 de Agosto de 2013.

10. Vândalos? Será?   Artigo de Luiz Claudio Lourenço* para o Jornal da Ciência Nas notícias sobre as manifestações de rua pelo país a fora uma coisa me chamou particularmente atenção, e tem me incomodado bastante, é o rótulo de "vândalos" e "baderneiros" atribuídos aos manifestantes que expressam sua indignação de forma não pacífica. Há de se ter mais cuidado na atribuição desta designação. Existem sim alguns vândalos que se aproveitam da confusão para fazer das suas. Mas nem todas as formas de manifestação política são ou podem ser pacíficas. Há sim manifestações políticas violentas e isso não é nenhuma novidade na História e também não é vandalismo. A insatisfação generalizada, sobretudo com a representação política, assim como a reação frente à truculência e violência policial, que cerceia o direito de ir e vir nas ruas, são fatores que contribuíram muito para compreender a não passividade dos manifestantes. Não acho minimamente adequado chamar manifestantes com as mãos nuas, se escondendo atrás de banheiros químicos de bombas de gás e tiros de bala de borracha de vândalos. Apedrejar um ônibus da FIFA para um manifestante contrário aos gastos que nosso país está fazendo para receber a Copa do Mundo é um ato simbólico forte e essencialmente político. A generalização de todos que cerraram os punhos e partiram de peito aberto para encarar a polícia como "baderneiros" bota na mesma marcha indistintamente gente com uma causa (ou várias) e indivíduos que querem apenas destruir por destruir. Não é preciso temer tanto nossos "vândalos", eles não deverão tomar Roma e nem o Planalto de assalto. As manifestações já deixaram claro que, por enquanto, a bandeira é por melhorias e reformas em várias áreas e não por uma revolução catatônica. Luiz Claudio Lourenço* é cientista social, professor no Departamento de Sociologia da Universidade Federal da Bahia - UFBA

O Jurista que Calculava (mas muitos nao calculam) - Gustavo Ribeiro, Ivo T. Gico Jr.

O Jurista que Calculava   Artigo de Gustavo Ribeiro* e Ivo T. Gico Jr.** Jornal da Ciência, 4783, 05 de Agosto de 2013. É muito difundida a história do "Homem que Calculava", não só no Brasil, mas nos inúmeros países em que a obra foi traduzida e publicada desde os anos 1930s. Menos conhecido é o fato de o livro ser de autoria de um brasileiro: Júlio César de Mello e Souza, educador e matemático. Júlio, mais conhecido por seu heterônimo, Malba Tahan, buscou despertar nas pessoas o interesse pela matemática ao narrar as aventuras de Beremiz Samir, em sua peregrinação pelas cercanias de Bagdá. Beremiz, o matemático persa, era reiteradamente exposto a uma série de problemas solucionáveis por suas excepcionais habilidades de contagem visual e memorização, pela aritmética, álgebra e geometria. Forneceu com precisão o número de folhas em uma árvore, de camelos em um pátio e de pássaros em um grande viveiro. Igualmente destacáveis foram suas soluções sobre a divisão de uma herança de trinta e cinco camelos entre três árabes e de como dividir as moedas de ouro recebida por ele e outro peregrino, como recompensa pelo pão dado a um Xeique que agonizava no deserto. De forma singular, Beremiz também defrontou-se com a problemática de como reduzir, pela metade, a pena de prisão perpétua aplicada a um ardiloso contrabandista da época. Tudo com soluções simples e, muitas vezes, contra-intuitivas. Os juristas de hoje aprenderiam muito sobre o rigor do raciocínio lógico e da necessidade de soluções simples e pragmáticas com Malba Tahan. O herói de outrora não mencionava o direito ou as ciências econômicas, mas as soluções por ele propostas para problemas envolvendo a noção de justiça, escassez e cálculos eram interdisciplinares. A busca pela Justiça no direito, na tradição jurídica brasileira, não se aproximou de qualquer ciência social, muito menos da economia ou da matemática. As bases morais da justiça e de seu significado encontrariam respaldo nas construções filosóficas (clássicas, da antiguidade, modernas e pós-modernas) ou meramente dogmáticas. Orienta-se a formação dos juristas, nos bancos das escolas, no sentido de evitar quantificar "justiça" ou mesmo de enfrentar escolhas diante de problemas envolvendo recursos escassos. Trazer o domínio das técnicas de outras ciências para o direito, desvirtua-o, diriam alguns, pois deixa clara a necessidade de uma escolha. Todavia, o direito é, de uma perspectiva mais objetiva e pragmática, técnica que regula o comportamento humano. A economia, por sua vez, é a ciência que estuda como o ser humano toma decisões e se comporta em um mundo de recursos escassos e suas consequências. A Análise Econômica do Direito, portanto, é o campo do conhecimento humano que tem por objetivo empregar os variados ferramentais teóricos e empíricos econômicos, incluindo a matemática e suas modelagens, para expandir a compreensão e o alcance do direito. Visa aperfeiçoar o desenvolvimento, a aplicação e a avaliação de normas jurídicas, principalmente com relação às suas consequências. Quando um juiz precisa estimar os lucros cessantes e os danos emergentes da destruição de um carro de um taxista por um motorista errante, é óbvio que ele precisará recorrer à teoria econômica para realizar tais cálculos. Aqui o economista, se for o caso, será chamado a se pronunciar na qualidade de perito. Também é óbvio que não é possível discutir ou operar o direito concorrencial e regulatório sem um conhecimento profundo do ferramental microeconômico. Menos óbvio é como a Análise Econômica do Direito pode auxiliar os juristas fora dessas searas. Para isso é necessário ampliarmos nossos horizontes e buscarmos retorno além do conhecimento jurídico tradicional. A Análise Econômica do Direito, ou simplesmente a Juseconomia, pode nos auxiliar nessa tarefa tão importante quanto difícil de mensurar e estimar o provável impacto de uma medida jurídica. Por exemplo, a Juseconomia proporciona instrumental robusto para se elucidar: de que forma o deferimento substancial de ações individuais sobre o direito à saúde pode levar à própria negação deste direito; o porquê do congestionamento dos tribunais vis-à-vis o instituto da assistência judiciária gratuita; a alegada eficiência, ou não, da norma que autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos casos de execução contra a Fazenda Nacional, a não opor embargos quando o valor pleiteado pelo exequente for inferior a vinte mil reais; ou mesmo, se a (im)penhorabilidade do bem de família do fiador promove (ou não) o direito à moradia. Em verdade, sem maior aporte da Juseconomia, parece-nos que as discussões são não apenas incompletas, mas insuficientes para sua plena compreensão. Escapa à maioria dos juristas que todo e qualquer direito têm custo e que os recursos são escassos, bem como que as pessoas respondem a incentivos. Decisões são tomadas todos os dias como se o processo flutuasse no vácuo social e afetasse apenas às partes, suas consequências sociais extra-autos, muitas vezes, permanecem desconhecidas. Interpretar é descobrir sentido e decidir é escolher consequências. Estaríamos melhores se essa distinção estivesse clara na mente de todos e que aqueles que decidem tivessem acesso a uma metodologia para auxiliá-los em suas decisões. E é isso que se propõe, que os juristas saiam de suas torres de marfim do dever-ser e passem a discutir, informadamente, o mundo do ser, dos fatos. Em outras palavras, precisamos de juristas que, também, calculem. *Gustavo Ribeiro é professor do UniCEUB, Brasília, doutor em Direito (Indiana University Bloomington). **Ivo T. Gico Jr. é professor da Universidade Católica de Brasília - UCB, doutor em Direito (USP) e doutor em Economia (UnB)

A Constituicao aos 25 anos: um caso especial de esquizofrenia economica - Paulo Roberto de Almeida

Por enquanto só o sumário e o resumo deste trabalho ainda em revisão para publicação:

A Constituição brasileira aos 25 anos:

Um caso especial de esquizofrenia econômica

Paulo Roberto de Almeida 

Sumário:

Introdução: sobre mudanças de regime econômico

Mudanças de regime econômico no Brasil contemporâneo

A Constituição de 1988: um novo contrato social para o Brasil?

O que a Constituição promete, e o que ela produz, na realidade?

A Constituição “cidadã”: distribuindo bondades para todos

A Constituição “estatal”: reduzindo o espaço da livre iniciativa

A Constituição “parlamentar”: muitos privilégios, baixa produtividade

A Constituição “econômica”: equívocos em cadeia

A Constituição dos “direitos sociais”: sem qualquer análise dos custos

Conclusão: uma Constituição economicamente esquizofrênica

Resumo: Ensaio interpretativo sobre os mais importantes dispositivos econômicos da Constituição brasileira de 1988, ou de outros dispositivos regulando direitos sociais, individuais e coletivos, dotados de impacto para a economia do país. Depois de considerações sobre as mudanças de regime econômico ocorridas no Brasil, por ocasião transições do sistema político – sendo as duas mais importantes o golpe de 1964 e a própria redemocratização do país, a partir de 1985 – o estudo faz um exame linear dos diversos títulos e capítulos contendo dispositivos econômicos ou impactando a economia, enfatizando o caráter distributivo da maior parte das generosidades concedidas aos cidadãos, ao arrepio da realidade econômica, pelos constituintes originais e seus sucessores desde então. O ensaio finaliza por concluir que o modelo distributivo criado precocemente mediante o contrato social elaborado em 1987-88 está inviabilizando uma taxa de crescimento mais vigorosa no Brasil, obstando, de fato, o seu desenvolvimento econômico e social.

Paulo Roberto de Almeida

Hartford, 8 de agosto de 2013