Contexto Internacional, journal: special issue on foreign policy and social demands in Latin America

Contexto Internacional

CALL FOR PAPERS
SPECIAL ISSUE 2016

Connecting foreign policy and social demands in Latin America

Latin America has witnessed a double movement of political and economic liberalization which, in association with the increment of international flows in the aftermath of Cold War, raised plenty of questions about the historical impermeability of foreign policy formulation to social inputs. To the extent that decisions on international affairs have triggered redistributive effects over income as well as political power, and so a variety of stakeholders’ interests were confronted at the national level, foreign policy grew more and more ‘politicized’. Claims have spread wide for foreign policy to be treated as if it actually were a public policy, that is to say, one subject to public scrutiny, bringing into practice political accountability and social responsiveness to an entirely new and diverse set of interests and demands. Within the regional ambit, the emergence of the so-called Latin American ‘Pink Tide,’ not to mention the promulgation of several new democratic constitutions, the rise of left-wing nationalisms and the consolidation of a participatory stance all over the continent, are factors that wield pressure on decision makers, in the sense that they would better leave behind a somewhat anachronistic and bureaucratically insulated model of foreign policy making to embrace new perspectives and procedures that are more akin to contemporary democracy. US contested hegemony and the resulting reconfiguration of the world order is – one would claim – the very basis on which the Global South is now articulating its political bids and concerns, a fact that will demand from diplomatic corps in the region not only greater activism and professionalism (which do vary strongly from country to country), but also more legitimacy from the domestic and international viewpoints. Those are issues which can be seen, after all, as leading the region into more democratic and socially representative foreign policies.

Contexto Internacional: journal of global connections will publish in 2016 a special issue organized by Dawisson Belém Lopes (Professor of International and Comparative Politics at the Federal University of Minas Gerais, Brazil) and Carlos Aurélio Pimenta de Faria (Professor of Social Sciences and International Relations at the Pontifical Catholic University of Minas Gerais, Brazil) on the phenomenon of ‘foreign policy politicization’ in Latin America. The editors are looking for manuscripts – be it case studies, comparative or conceptual-theoretical research articles – that examine the transformations/changes in the processes and institutional frameworks of foreign policy making settings recently observed in the region in order to meet the political demands of their countries’ populations.

Contributions on topics relating to intra and intergovernmental coordination, inter-sectorial articulation, market and civil society agents, and the efforts for narrowing the gaps between societal and governmental views and positions in foreign policy making, may be of great interest and heuristic value, as we still know very little about how those processes work in South America, Central America, the Caribbean, and Mexico. Editors are interested in papers that address one or several of the following questions

What and whose interests are currently being represented by foreign policy makers in Latin America?
What are the main cleavages that take place inside domestic constituencies concerning foreign policy agendas and how do they impact foreign policy making?
What are the new roles being played by presidents and their pundits in foreign policy making which clearly contradict long-established diplomatic traditions?
How does Latin American Foreign Policy Analysis (FPA) diverge from conventional FPA and other mainstream approaches?
How can we address conceptually and normatively the politicization of foreign policy making in the region in response to state-centric perspectives in FPA?

Evaluation process will proceed in three stages. Abstracts of up to 300 words can be submitted by August 15th. 2015 to contextointernacional@puc-rio.br.  Full papers of pre-selected proposals are due on October 30th 2015. Approved papers will be submitted to scientific arbitration, in a double-blind process. Publication of all manuscripts is conditional to reviewers’ and editorial’s approval. Manuscripts should be original and unpublished, and should follow the general instructions available at: http://www.scielo.br/revistas/cint/iinstruc.htm.

Questions should be sent by email to contextointernacional@puc-rio.br (subject: Special Issue on Foreign Policy and Social Demands).

Important dates:
Abstract Submission: August 15th. 2015
First round acceptance by August 31st.2015
Paper submission: October 30th.2015
Second round acceptance (evaluation by editorial committee) by November 30th. 2015
Peer review process: up to 120 days

O Direito do Mar, um livro de Wagner Menezes (Funag)

Meu amigo Wagner Menezes, professor na USP, discípulo de Marotta Rangel, assina este livro de síntese sobre a regulação multilateral do Direito Marítimo. Ainda não li e não recebi, mas já sei que é bom. Recomendo, sobretudo porque pode ser descarregado gratuitamente no site da Funag.
Paulo Roberto de Almeida

FUNAG publica, na Coleção Em Poucas Palavras, o estudo
O Direito do Mar
Wagner Menezes
Brasília: Funag, 2015, 238 p.

A FUNAG publicou, na coleção Em Poucas Palavras, a obra “O Direito do Mar”. Trata-se de um estudo sistematizado e objetivo sobre Direito do Mar, na expressão do autor marco jurídico normativo global, estabelecido a partir da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar. O livro é assinado pelo professor Wagner Menezes, da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo ele, os espaços marítimos possuem uma relação simbiótica com a história civilizacional humana. Esses espaços apresentam crescente importância estratégica política e funcionam como ambiente das inter-relações globais de comunicação e fonte de recursos econômicos e energéticos essenciais para a manutenção da vida no planeta. A obra contribui para o conhecimento da regulamentação dessas inter-relações.

O estudo está disponível para download gratuito no site da FUNAG e também pode ser adquirido na loja virtual ou no estande promocional da Fundação, situado no Anexo II do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília.

Crimes econômicos e politicos companheiros: uma análise das pedaladas fiscais - Marcos Henrique Campos

O Império de Mentiras Companheiras, um imenso e feio edifício de fraudes organizadas e sistemáticas, construído no mesmo estilo stalinista que já infelicitou muitos povos, finalmente parece estar ruindo de podre. Isso já é evidente pelo imenso caos econômico provocado pela incompetência dos ditos companheiros, e pelo desmantelamento completo de quase todas as instituições de Estado -- o que inclui também o STF --, mas ainda não sabemos se os culpados pela catástrofe serão ou não devidamente punidos, como merecem. O artigo abaixo de Marcos Henrique Campos esclarece e analisa a extensão do desastre e a natureza dos crimes perpetrados pelos totalitários ineptos (ainda bem, do contrário eu não estaria aqui escrevendo isto).

Paulo Roberto de Almeida

Pedaladas fiscais e pedaladas jurídicas da Dilma

por Instituto Liberalem  16 de julho de 2015

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por MARCOS HENRIQUE  MARTINS CAMPOS

As TVs, jornais e sites têm noticiado massivamente nos últimos dias o caso das, assim chamadas, “pedaladas fiscais” do governo Dilma Rousseff. Mas você sabe realmente do que se trata? Você entende o caso? Você entende o motivo de tão acalorado debate em torno do assunto? Este é um caso sério, que expõe as entranhas mais profundas das administrações petistas, e que pode fazer ruir de vez o “Império Lulo-Petista Brasileiro”.

Em resumo, a “pedalada” do governo consiste no seguinte: os governos Lula e Dilma criaram (ou ampliaram) uma vasta e complexa gama de benefícios sociais – Bolsa Família, FIES, PROUNI, Minha Casa Minha Vida, Minha Casa Melhor, Auxílio Reclusão, financiamentos imobiliários subsidiados, financiamentos empresariais subsidiados, financiamentos agrícolas subsidiados, etc – benefícios estes que não são nada além de distribuição facilitada de recursos do Tesouro Nacional, ou, para bom entendedor, distribuição descontrolada de dinheiro do povo (adquirido por meio do recolhimento de impostos), motivados por evidentes ideais populistas/socialistas e ignóbeis pretensões eleitoreiras. Para efetuar esta distribuição, o Tesouro necessita de um intermediário entre si próprio, e o povo, e o governo astutamente utiliza os bancos públicos para tal tarefa – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES. Funciona da seguinte forma: os bancos realizam os pagamentos das bolsas e financiamentos subsidiados aos beneficiados, e o Tesouro lhes ressarce (ou ao menos deveria ressarcir) logo em seguida.  Acontece que o Tesouro Nacional possui metas fiscais a cumprir, e, sufocado diante da falta de dinheiro que passa a assolar o país após os anos da bonança artificialmente fabricada (regada a grandes doses de crédito barato e indiscriminado), e para “maquiar” os seus calamitosos resultados, o Tesouro adotou a prática de atrasar sistematicamente o repasse dos pagamentos para os bancos, criando uma bola de neve de débitos a pagar, o que, segundo o artigo 36 da lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000), constitui crime de responsabilidade fiscal. O problema do governo foi que o Ministério Público descobriu todo o esquema, além de outras manobras: ocultação de dívidas do governo, descumprimento do orçamento, chantagens com parlamentares, envolvendo recursos referentes a emendas parlamentares, uso do FGTS para pagamento de despesas do Minha Casa Minha Vida, e outros. Todo o esquema foi denunciado ao Tribunal de Contas da União.

À época em que o caso foi denunciado, a turba de ministros do governo foi convocada a sair em defesa da presidente. O Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, um dos mais fiéis “cães de guarda” da presidente, afirmou que a prática de atrasar os repasses do Tesouro para os bancos estatais é antiga – supostamente ocorre desde 2001 –, e que por este motivo tal prática não constitui crime algum. Ao fazer tal afirmação, Cardoso escancara despudoradamente sua total inépcia para ocupar o cargo que ocupa, quando assume desconhecer completamente a lei de responsabilidade fiscal, ou, mais grave ainda, revela desavergonhadamente sua completa falta de caráter, ao desprezar a existência da lei, e mentir descaradamente para o povo, em nome do governo.

Assim, com o aval do Ministro da Justiça, o governo decretou oficialmente o “libera geral” da Dilma: todo e qualquer crime cometido em dias atuais, que possua similaridades com crimes cometidos antes de 2002 (de preferência durante o governo FHC), está automaticamente justificado, perdoado e transformado em ato normal e legal (quando não obrigatório)! Para o governo do PT, um erro passado justifica eternamente outros erros similares. Segundo a lógica do governo, tudo de errado ocorrido nas administrações passadas está devidamente autorizado nas gestões do PT. O PT adaptou a antiga lei do “olho por olho, dente por dente” às circunstâncias brasileiras atuais: crime por crime, bilhão por bilhão.

Acontece que, aparentemente, a retórica falaciosa do governo não foi suficiente para convencer os ministros do Tribunal de Contas da União acerca da regularidade das contas, e agora o governo está sendo cobrado a explicar, na justiça, todas as “pedaladas” e demais manobras fiscais. Ao governo, foi dado prazo de 30 dias, a partir do dia 17/06, para esclarecer 13 pontos que foram identificados pelo TCU como contundentes indícios de irregularidades.  Se a defesa apresentada não convencer satisfatoriamente ao tribunal, o governo corre o risco de ter suas contas do ano de 2014 rejeitadas, e de o caso todo ser classificado como crime de responsabilidade fiscal. Este crime, para quem não sabe, pode ser a “gota d’água” que falta para criar as condições favoráveis de que o congresso precisa, para dar entrada em um processo de improbidade administrativa, e até um processo de impeachment.

É chegada a hora da verdade, neste país de mentiras! Com o julgamento das contas do governo no centro das atenções midiática e popular, o Ministério Público e o TCU serão obrigados a mostrar a quem realmente servem: ao Brasil, e ao povo brasileiro, ou à quadrilha instalada no governo federal. O TCU aceitará “pedaladas jurídicas”, para encobrir as “pedaladas” fiscais, ou os juízes honrarão as togas que vestem, e farão o governo sentir a força da mão pesada da justiça? Terá sido todo o processo, da denúncia ao julgamento, um mero circo mambembe ridiculamente patético, armado apenas com o intuito de, no fim, aprovar as contas da presidente, e legitimar as falcatruas governistas com um carimbo de legalidade, aplicado por instituições alegadamente independentes? Daqui a poucos dias o povo saberá se pode, ou não, confiar no Poder Judiciário!

A situação real, e que o nosso falido governo insiste em tentar “tapar com a peneira” é a seguinte: o governo irresponsavelmente exauriu os recursos do tesouro, e, como não poderia ser diferente, sendo o governo petista essencialmente populista/socialista, quebrou a economia. Deixou-a em frangalhos. Com a economia em marcha lenta, o país deixou de gerar riquezas, a arrecadação despencou vertiginosamente, e o tesouro passou a carecer dos recursos, antes abundantes, para distribuir; o governo se viu obrigado a aumentar os impostos, para refazer o caixa, e a dificultar o acesso aos benefícios, como forma de estancar a “sangria” indiscriminada de recursos públicos. A presidente Dilma, oportuna e covardemente escondida por detrás da figura do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quer agora nos empurrar goela abaixo medidas de austeridade, ou seja, quer que nós, o povo, paguemos a conta da sua própria irresponsabilidade e incompetência. E o pior é que é possível encontrar descerebrados militantes petistas na internet chamando os ajustes fiscais de “pacote de maldades do direitista Joaquim Levy”, como se este agisse deliberadamente, por conta própria, quase que sem o conhecimento da Dilma, e alcunhando-o de direitista, como se suas medidas representassem o supra-sumo do liberalismo econômico clássico.

Como sabiamente dizia a “Dama de Ferro” Margareth Tatcher (primeira ministra da Grã-Bretanha nos anos 1980), “o socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros”. Então, você estudante que não conseguiu renovar seu FIES, você empresário que não consegue mais uma “mamata” no BNDES, e você cidadão que não consegue mais aquele financiamento imobiliário “camarada” junto à Caixa Econômica, fique sabendo: você caiu no “conto da distribuição de renda”.

*Marcos Henrique Martins Campos é estudioso e defensor incansável do liberalismo econômico e do conservadorismo cultural, Acadêmico de engenharia, técnico químico e gerente de produção em uma grande indústria nacional.”

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Falacias academicas: o mito dos modelos de desenvolvimento - Paulo Roberto de Almeida

A falácia dos modelos de desenvolvimento: enterrando um mito sociológico

Paulo Roberto de Almeida

Mundorama, 17/07/2015

Modelos, quando referidos a experimentos ou processos de desenvolvimento bem sucedidos, são construções ex-post, elaboradas por sociólogos dotados de pouca imaginação, para explicar algum caso exitoso de crescimento econômico sustentado, com distribuição dos benefícios sociais desse crescimento. Na verdade, essas construções não constituem modelos de espécie alguma, não explicam muita coisa sobre as razões do sucesso, não são receitas de desenvolvimento rápido para nenhum outro país e, sobretudo, não podem servir de exemplo para o itinerário de outros países.

No entanto, é muito comum falar-se de modelos de desenvolvimento, embora eles sejam mais usados na linguagem jornalística do que nas análises econômicas, o que justifica sua inserção na categoria das construções sociológicas, e não no terreno mais circunspecto da análise econômica, ou da história do desenvolvimento econômico. Na opinião deste articulista, modelos são falácias acadêmicas, construídas e disseminadas nos departamentos de sociologia das universidades, e alimentadas justamente pela ausência de senso crítico na avaliação desses processos sustentados de crescimento econômico. Mas eles também são típicos do jornalismo econômico superficial, ambiente no qual uma experiência única e historicamente original acaba sendo indevidamente ampliada para cobrir um espectro mais amplo de países e passa então a representar uma suposta nova receita de desenvolvimento, geralmente de vida efêmera (isto é, enquanto duram as taxas robustas de crescimento de um país que serve alegadamente de modelo).

Se quisermos ser abusados, diríamos que o modelo artificialmente construído só dura enquanto se mantiverem as condições favoráveis do caso selecionado, um pouco como o socialismo, que só dura enquanto durar o dinheiro dos outros. Modelos verdadeiros deveriam ser experiências de fracasso, pois é mais fácil saber o que não dá certo do que identificar claramente as condicionantes de um processo bem sucedido de desenvolvimento. Como também se diz habitualmente, o sucesso pode ter muitos pais, mas o fracasso raramente encontra uma miserável de uma mãe. No entanto, seria mais útil saber o que pode dar errado, segundo a conhecida lei de Murphy, do que se por a buscar todos os elementos que compõem uma receita de sucesso.

E não precisamos ir muito longe para recolher uma série inteira de fracassos históricos. A América Latina é um imenso laboratório de experiências fracassadas de desenvolvimento econômico. Não fosse por isso, não estaríamos exportando matérias primas há quinhentos anos, e não teríamos sido ultrapassados por outros países e regiões que já estiveram muito mais baixos e já andaram muito mais atrasados do que nós nos níveis de desenvolvimento econômico e social. Digo isto com certo cuidado, uma vez que na escala do desenvolvimento, a América Latina sempre foi uma espécie de classe média do desenvolvimento, abaixo da periferia europeia, mas acima de muitos países asiáticos e certamente bem acima da acumulação de misérias do continente africano, este sim um modelo de não desenvolvimento, cujo fracasso histórico deve ser estudado com cuidado, justamente como receita do que não fazer.

Em todo caso, uma história econômica diferente da América Latina seria uma que se dedicasse a fazer o relato de seus fracassos apenas para desmentir essa falácia dos modelos de desenvolvimento, uma vez que já tivemos, no passado, países inseridos nessa categoria falaciosa, a começar pelo próprio Brasil. De modo geral, como já referido, nenhum país é modelo para qualquer outro país, a não ser como modelo negativo, sobre o que não fazer, e nessa categoria a América Latina tem dado sobejas demonstrações de equívocos repetidamente repetidos, se ouso ser redundante. Não querendo tripudiar sobre alguém, em especial, mas o fazendo, cabe reconhecer que a Argentina, em particular, vem cometendo bobagens há mais de 80 anos, e isso contínua e repetidamente, para ser ainda mais redundante.

Mas, não cabe aí nenhum orgulho patrioteiro sobre nosso progresso relativo em relação ao mais importante vizinho: o Brasil segue os passos da Argentina, ainda que moderadamente. Não tivemos a desgraça de cair no fascismo caudilhista e de construir um sistema que perdura, como o peronismo, e que assombra todo o país, capturando até algumas de suas inteligências mais refinadas, e que mantém a nação refém de um cadáver insepulto, aliás mais de um. Nós tivemos o nosso fascismo moderado, apoiado no positivismo castilhista, e mais recentemente um peronismo de botequim que, para nossa sorte, não tinha nenhuma doutrina, só esperteza e demagogia (além de algumas outras qualidades pouco recomendáveis).  

De uns tempos para cá, o Chile foi apontado como modelo de desenvolvimento, apenas porque cresceu vigorosamente nos anos 1990 e se tornou uma espécie de tigre latino-americano, tendo inclusive conquistado a honra de ser admitido nesse clube de ricos que se chama OCDE. Mas o Chile não é modelo de nada, ou para nada, apenas uma resposta adequada que suas elites souberam oferecer, num determinado momento, a desafios surgidos a partir de uma séria crise econômica e política. Ao que parece, essas elites, consideradas de direita, neoliberais ou o que seja, julgaram conveniente abrir o país economicamente, liberalizar amplamente seu comércio exterior e enfatizar as velhas vantagens ricardianas que derivam de certas especializações produtivas.

No Brasil sempre se desprezou o “modelo chileno”, se modelo existiu – o que eu não acredito – a pretexto de que se tratava de uma economia pequena, de um abandono completo de uma suposta vocação industrial – que todo grande país deveria ter – e de uma dependência em alguns poucos produtos primários de exportação, e que portanto, segundo esses críticos superficiais, estaria fadado ao fracasso inevitável. Confesso que  nunca me impressionou essa história de crítica às especializações limitadas, à falta de um projeto industrial, ou essa outra alegação ainda mais estúpida que se prendia à pequena magnitude econômica do país. Em termos de sucesso ou fracasso, não existem países grandes ou pequenos, aliás sob qualquer outro critério; existem apenas políticas econômicas que funcionam e outras que não funcionam, medidas macro e setoriais que são de boa qualidade, e outras que são de péssima qualidade. Sob esse ponto de vista, o Chile foi de fato um sucesso relativo, pelo menos durante certo tempo (ou até que os socialistas resolvessem mudar algumas regras do “modelo” anterior).

Em todo caso, qualquer país que ofereça uma perspectiva de crescimento sustentado e de prosperidade a seu povo, que mantenha a qualidade das políticas econômicas, macro e setoriais, pode ser considerado um exemplo de sucesso, mas isso em seus próprios termos, dentro de suas circunstâncias, não como receita para os demais, pois essas experiências são sempre “irrepetíveis”, se ouso dizer. O Chile, justamente, parece que se cansou de ser neoliberal e agora vem tentado ser um pouco mais socialista. Será que vai dar certo? Cabe acompanhar de perto, para alguma hipótese do experimento desandar.

Alguns acham, otimistas, que o Chile é o caminho para o Brasil, que está cansado de ser dirigista e protecionista, e talvez se aproxime um pouco mais de um modelo mais aberto. Liberal? Esqueçam. Não há nenhum risco dessa coisa acontecer por aqui nos próximos 30 ou 40 anos. Vamos continuar trilhando nosso pequeno e medíocre itinerário de voo de galinha, como gostam de repetir os economistas, ou seja, crescimento satisfatório, durante algum tempo – por autoindução, ou por empurrão da China – e depois desabamos novamente para alguma crise fiscal ou de transações correntes. Parece ser a nossa sina, ou pelo menos vejo isto, ao ouvir, até enjoar, a conversa de políticos entendidos no assunto, que prometem continuar lutando para garantir crescimento com emprego e distribuição de renda, desde que as políticas corretas sejam aplicadas pelo governo, isto é, por eles mesmos. Acho que não vai ser ainda desta vez...

Mas, se o Chile não é o modelo, para nós, ou para qualquer outro país, qual seria o “bom modelo” a ser seguido? A Coreia (do Sul, of course), a China? Não me falem da Grécia, por favor, esse país latino-americano (malgré lui) perdido na UE. Sobra quem, afinal? Não tenho a menor ideia, e só me resta repetir: não existem modelos disso ou daquilo, seja de crescimento rápido, seja de desenvolvimento “inclusivo”, seja de qualquer outra coisa. Existem apenas modelos de fracasso, países que abusaram da irresponsabilidade emissionista, que manipularam juros e câmbio, que cercearam a iniciativa privada, que gastaram mais do que podiam, que se endividaram em excesso, que praticaram um protecionismo rastaquera e um nacionalismo doentio, que descuraram da boa governança e de uma educação de qualidade, enfim, todas essas mazelas que todos vocês conhecem muito bem.

Estou falando do Brasil? Nem por sonho, imaginem se eu seria capaz disso?! Estudo o Brasil há quase meio século e ainda não consegui perceber qual é a nossa, um passo para a frente, dois para trás, tentativas de ensaio e erro, com mais erros do que acertos, enfim, um país que decididamente não é normal, como já declarei em tantas ocasiões (para uma experiência recente, meio desanimadora com a nossa “normalidade anormal”, vejam este link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2015/07/uma-estada-breve-mas-suficiente-na.html). Então qual é a nossa? Qual é a saída?

Sou obrigado a me repetir mais uma vez, e me desculpo por mais esta redundância. O caminho para o Brasil, para o Chile, para a Argentina, para a China, para qualquer país candidato a um processo de crescimento sustentado, com distribuição dos benefícios desse crescimento, que são a base do desenvolvimento econômico e social, é muito simples (mas também é complicado, ao que parece). Eu resumiria as minhas cinco regrinhas, que já desenvolvi em vários dos meus trabalhos sobre o assunto (prometo pescar os links e postar depois em addendum a esta nota), nestes pontos:

1) estabilidade macroeconômica;

2) competitividade microeconômica;

3) boa governança;

4) alta qualidade dos recursos humanos;

5) abertura ao comércio internacional e aos investimentos estrangeiros.

Pronto, fico por aqui e não preciso acrescentar mais nada, pois acredito que os cinco requerimentos são self-explaining. Não vou ficar dando consultoria de graça neste momento, mas também não sou candidato a conselheiro do príncipe nem a “aspone” de qualquer governante, pelo menos não dos que estão aí (eles não precisam, sabem errar sozinhos). Só acrescento mais isto: as cinco regrinhas são suficientemente vagas para servir a todos os casos de doentes renitentes nessas coisas de políticas macroeconômicas e setoriais, mas elas devem ser, a cada vez, adaptadas às circunstâncias nacionais, o que é o “óbvio ululante”, como já dizia Nelson Rodrigues.

O mesmo finado escritor, de tão grata memória em várias outras coisas (mas não necessariamente em economia), também lembrava que subdesenvolvimento não se improvisa, é obra de séculos, como ele mesmo improvisava. Eu discordo dele. Acho que o subdesenvolvimento é, antes de mais nada, um estado mental, pelo menos no caso do Brasil varonil. Sorry patrioteiros...

PS.: Esqueçam os modelos: estudem, comparem, e sigam o bom senso... 

Anápolis, 2842: 12 de julho de 2015, 2 p.

Em voo, Brasília-Atlanta, 16-17 de julho de 2015, 5 p.

Paulo Roberto de Almeida é diplomata e professor do Centro Universitário de Brasília – Uniceub (@pauloalmeida53).

Mercosul: livro sobre o bloco, do Grupo de Estudos do Mercosul do Uniceub

A despeito de não ser um membro regular desse Grupo de Estudos, participei com quatro capítulos neste livro.

Paulo Roberto de Almeida 

Escrito por membros do Grupo de Estudos do Mercosul, o livro é referência no assunto. 

ÍNDICE

Prólogo

Carlos Ayres Britto

Prefácio

Francisco Rezek

Apresentação

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

Paulo Roberto de Almeida

Introdução

Jorge Fontoura

Parte I - Fundamentos da integração regional

1.  Direito de Integração

Cristiana Campos Mamede Maia e Leopoldo Faiad da Cunha

2.  O Mercosul no contexto da Integração Latino-Americana

 Paulo Roberto de Almeida

3.  O Desenvolvimento do Mercosul: progressos e limitações

Paulo Roberto de Almeida

Parte II - Estrutura institucional

4. Órgãos Executivos

Elisa de Sousa Ribeiro

5. Parlamento

Elisa de Sousa Ribeiro, Jamile Bergamaschine Mata Diz e Robson Cunha Rael

6. Solução de Controvérsias

Alceu Cicco e Cynthia Coelho Cortez 

Parte III – Funcionamento

7. Procedimentos de internalização de normativas do MERCOSUL nos Estados Partes

 Maria Elizabeth G. T. Rocha, Eduardo Galvão  e Carolina Nogueira Lannes 

8. Direito Administrativo

 Felipe Pinchemel e Patricia Pessôa Valente

9. Direito Aduaneiro

Eduardo Ribeiro Galvão

10. Direito Tributário

Ariane Costa Guimarães e Rafael Battella de Siqueira

11. Direito Empresarial e Societário

Eduardo Ribeiro Galvão e Isabel Gouvêa Mauricio Ferreira

12. Direito Falimentar

Marlon Tomazette

13. Direito da Concorrência

Paulo Burnier da Silveira, Luciano Inácio de Souza  e Antonio Poli Navega

14. Acordos Intra-zona

Marco Antônio Alcântara

15. Acordos Extra-zona 

 Paulo Roberto de Almeida

Parte IV – Cooperação

16. Cooperação em Matéria Civil e Comercial

Carina Costa de Oliveira e Priscila Pereira de Andrade

17. Cooperação Penal

Ana Mara França Machado, Pedro Magalhães Batista e Vitor Eduardo Tavares de Oliveira

18. Cooperação judiciária

Larissa Maria Melo Souza  e Thayane de Souza Santos 

Partes V - Direitos Individuais e Coletivos

19. A Ordem Democrática no Mercosul - uma análise jurisprudencial

Luis Cláudio Coni

20. Cláusula Democrática

André Pires Gontijo e Káccia Beatriz Alves Marquez

21. Direitos Humanos

Leyza Ferreira Domingues

22. Direito do Trabalho

Claudio Santos da Silva e Natália Cavalcanti Corrêa de Oliveira Serafim

23. Direito Previdenciário

Leandro Madureira Silva

24. Direito Ambiental

Gabriela Garcia Batista Lima e Liziane Paixão S. Oliveira  

Parte VI - Temas Especiais

25. Acordos Regionais e OMC

Rafael Rosa Cedro

26. Propriedade Intelectual

Gleisse Ribeiro Alves e Maria Edelvacy Pinto Marinho

27. Integração Educacional

Maria Claudia Drummond e Elisa de Sousa Ribeiro

28.  O Brasil no processo de acreditação de cursos  de graduação do sistema Arcu-Sul

Suzana Schwerz Funghetto e Claudia Maffini Griboski

29. Integração energética

Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães

30. Faixa de Fronteira

Renata Furtado 

31. A Insustentabilidade do Tráfico de Animais Silvestres: A Rota Sul Americana

Lilian Rose Lemos Rocha

32. O Mercosul e o Processo de Internacionalização do Direito Constitucional 

Samantha Ribeiro Meyer-Pflug 

Conclusão

33. Perspectivas do Mercosul ao início de sua terceira década

Paulo Roberto de Almeida 

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Postado por Blogger no  Grupo de Estudos do MERCOSUL em 7/17/2015 06:20:00 PM

Mercosul: teses e dissertações em levantamento do IPRI-Funag

Mapeamento da produção acadêmica na área de relações internacionais. Lista de teses, dissertações e grupos de pesquisa sobre o MERCOSUL

        Com o avanço dos estudos sobre relações internacionais no Brasil, inclusive no nível de pós-graduação, tem-se verificado um crescimento significativo da produção de conhecimento em áreas de interesse para a política externa.  De uma produção que era incipiente nos anos 80 do século XX, observou-se já a partir dos anos 90, mas sobretudo na primeira década do século XXI, um aumento muito expressivo no número de dissertações de mestrado e teses de doutorado elaboradas em Universidades brasileiras sobre temas relevantes para nossa diplomacia.

        Apresenta-se com isso, para os que trabalham com a política externa, e para o Itamaraty em particular, um novo desafio: o de acompanhar e mapear essa produção de conhecimento, de modo a tornar possível sua absorção.  O universo acadêmico brasileiro já conta com instrumentos utilizados corriqueiramente pela comunidade de pesquisadores e estudantes para acompanhar a produção de trabalhos de investigação.  São os portais e plataformas mantidos por instituições como a CAPES, o CNPq ou o IBICT, além dos repositórios institucionais das Universidades, onde se podem obter os textos integrais de muitas das teses e dissertações defendidas.

       Com vistas a trazer uma contribuição para os que trabalham com a política externa, o IPRI deu início a um trabalho de mapeamento da produção acadêmica brasileira na área de relações internacionais.  Mediante o uso dos instrumentos já disponíveis para a comunidade acadêmica, a equipe do IPRI passou a elaborar listas que permitem apresentar de forma simples e de fácil consulta as informações sobre teses e dissertações defendidas por área temática, bem como sobre os grupos de pesquisa estabelecidos em Universidades brasileiras.  Trata-se de um trabalho de fôlego, que requer paciência e dedicação, mas que é justificado pelo resultado.  Torna-se possível, assim, encontrar em um único local, com listas já prontas, um panorama da produção acadêmica em determinada área temática.

       Por sua importância como tema prioritário na agenda de política externa do Brasil, o MERCOSUL foi escolhido como primeira área temática para esse mapeamento.  Identificaram-se as teses e dissertações elaboradas sobre esse tema desde 1994 (ano da assinatura do Protocolo de Ouro Preto) até os dias de hoje, apontando-se o nome do autor, o título do trabalho, a instituição que o acolheu, e apresentando um link para um resumo. Da mesma forma, elaborou-se uma lista dos grupos de pesquisa atualmente cadastrados junto ao CNPq dedicados a temas relacionados ao MERCOSUL.

Clique aqui para acessar o texto introdutório e a lista de teses e dissertações sobre MERCOSUL.

Clique aqui para acessar o texto introdutório e a lista de grupos de pesquisa sobre MERCOSUL.

Cúpula do Mercosul: registrando os melhores momentos do evento

Por estar fora do país não tenho acesso aos registros de todos os pronunciamentos e declarações efetuados neste memorável encontro do mais importante bloco de integração do Sul Global (assim dizem), por isso sou obrigado a recolher e registrar o que aparece como síntese dos "melhores momentos" da reunião de cúpula, que reuniu os mais categorizados representantes daquele que contínua sendo o mais importante projeto de integração de que participa o Brasil, nossa prioridade máxima na política externa (assim parece e assim dizem), e aqui vai, portanto, a matéria.

Paulo Roberto de Almeida 

Dilma não sabe a diferença entre democracia e ditadura. Quem está surpreso? Ou: A nova “Operação Condor” da América do Sul tem cadáveres nas ruas

Reinaldo Azevedo, 18/07/2015

Se alguém tivesse de cumprir a desagradável missão de escolher o discurso mais infeliz de Dilma Rousseff, estaria certamente diante de uma difícil tarefa. A competição da presidente consigo mesma, nesse quesito, é feroz. A fala desta sexta-feira, ao receber presidentes do Mercosul, no Palácio do Itamaraty, chega a ser nauseante. E por vários fatores que se combinam.

Para uma audiência que reunia truculentos notáveis como Nicolás Maduro (Venezuela), Cristina Kirchner (Argentina) e Evo Morales (Bolívia), a presidente brasileira teve a coragem de afirmar:
“Somos uma região que sofreu muito com as ditaduras. Somos uma região onde a democracia floresce e amadurece. No ano passado, houve eleições gerais no Uruguai e no Brasil. Este ano, é a vez da Argentina e da Venezuela. A realização periódica e regular desses pleitos dá capacidade de lidar com as diferenças políticas. Temos de persistir nesse caminho, evitando que as disputas incitem a violência. Não há espaço para aventuras antidemocráticas na América do Sul.”

É bem provável que Dilma estivesse querendo dizer que uma eventual ação em favor do seu impeachment ou que a cassação do seu mandato pelo TSE se encaixariam na classificação de “aventuras antidemocráticas”. É claro que ela sabe ser uma mentira escandalosa.

Dilma pode não ser o melhor exemplo a que pode chegar a inteligência política brasileira, mas ela sabe que a simples realização de eleições não garante um regime democrático. Fazer tal afirmação diante de um ditador asqueroso como Nicolás Maduro e de um protoditador como Evo Morales chega a ser uma provocação grotesca ao bom senso. No ano passado, 40 pessoas foram assassinadas nas ruas da Venezuela por milícias a serviço do regime. Há presos políticos no país, e a imprensa está sob severa censura.

E coube justamente a Maduro descer ao esgoto moral. Afirmou:
“Temos um presidente indígena (Morales), há um movimento bolivariano, que somos nós, de pé. E ninguém vai nos apagar do mapa. Nenhuma pressão política vai nos apagar. Há 40 anos, houve o Plano Condor, e não desaparecemos. Somos um projeto democrático, inclusivo”.

O “Plano Condor” é o nome pelo qual é conhecida a colaboração entre as várias ditaduras militares havidas na América do Sul nas décadas de 60 e 70. Hoje, regimes violentos e populistas também se amparam mutuamente, todos eles endossados pelos governos do PT, partido que sonhou emplacar por aqui algo semelhante. Trata-se de um “Plano Condor de esquerda”. Aliás, quando Dilma insiste em associar o cumprimento da lei à quebra da ordem democrática, ela o faz sob a inspiração desse pensamento delinquente.

E, claro, a pantomima não estaria completa sem a homenagem de Dilma a Cristina Kirchner, que voltou a levar a Argentina à beira do abismo:
“Nesses oito anos em que lhe coube presidir a nação Argentina, você imprimiu posição firme e democrática a seu país. Do ponto de vista pessoal e político, quero dizer que você terá no Brasil uma amiga sempre pronta para compartilhar sistematicamente sonhos e esperanças”.

A brasileira, acreditem, tinha lágrimas nos olhos. No poder, Cristina Kirchner estimulou, ela também, a formação de verdadeiras milícias e tentou censurar a imprensa livre. O cadáver do promotor Alberto Nisman se revirou no túmulo. Dilma, no entanto, chorou de emoção. E aí falou a louca de Buenos Aíres:
“Qualquer Estado integrante do Mercosul, ou da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), em que o governo seja removido por outro que não seja produto de eleições livres, populares e democraticamente eleito perde o caráter de Estado membro.”

Também é de revirar o estômago. Cristina e Dilma, juntas, suspenderam o democrático Paraguai do Mercosul — por ter deposto legal e legitimamente um presidente — e aproveitaram o momento para abrigar a Venezuela do ainda vivo Hugo Chávez. Até então, o Senado paraguaio se negava a aprovar o ingresso do novo membro justamente porque reconhecia o país por aquilo que é: uma ditadura.

Ah, sim: a cerimônia marcou o ingresso da… Bolívia no Mercosul! O bloco já é hoje um atraso de vida para o Brasil. Entre outras razões, porque as decisões têm de ser tomadas por consenso. O bloco impede o Brasil de celebrar acordos bilaterais substantivos porque tem de se vergar às restrições de seus parceiros. Agora, teremos de nos submeter também às exigências bolivianas.

Enquanto isso, livres para voar, Chile, Peru, Colômbia e México celebram a Aliança do Pacífico, de costas, literalmente, para os bocós do Mercosul. O mal que o PT faz ao Brasil vai deixar mascar por muitas décadas. Já estamos começando a viver a herança maldita. E ela está apenas no começo.