Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas. Ver também minha página: www.pralmeida.net (em construção).
quinta-feira, 30 de julho de 2015
Crise economica no Brasil: vem mais aumento de impostos pela frente - Ribamar Oliveira (Valor)
Ribamar Oliveira
Valor Econômico, 30/07/2015
Não teve a repercussão que merecia o alerta feito na semana passada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre o atual desequilíbrio entre o crescimento das despesas obrigatórias e o da receita da União. Levy disse que o desequilíbrio é "estrutural" e observou que ele precisa ser resolvido no futuro. A atenção da maioria das pessoas ficou presa ao tamanho da redução da meta fiscal deste e dos próximos anos e poucas se deram conta de que a mudança anunciada é apenas a ponta do iceberg.
Cauteloso, Levy fez apenas o diagnóstico do problema e não se atreveu a antecipar os remédios que terão que ser ingeridos pela sociedade em futuro próximo. O crescimento das despesas obrigatórias não cabe no Orçamento da União, que está sendo fechado todo ano com receitas atípicas ou extraordinárias cada vez maiores. É compreensível que o ministro da Fazenda não tenha dito que a sociedade deve aceitar reduzir o ritmo de aumento das despesas obrigatórias ou aumentar a carga tributária. É provável que, no ponto a que as finanças públicas brasileiras chegaram, as duas coisas terão que ser feitas.
Para entender o que está se passando, basta observar que o gasto total da União neste ano vai crescer em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e em termos reais, na comparação com o ano passado, que foi de grande gastança, mesmo com todos os cortes anunciados até agora pelo governo. De janeiro a maio deste ano, a despesa total da União cresceu 0,2% em termos reais, na comparação com 2014, segundo dados do Tesouro Nacional. Enquanto a receita total caiu 3,5% no mesmo período. Os dados de junho deverão ser divulgados hoje, mas não devem alterar essa realidade.
A explicação para isso é que as chamadas despesas obrigatórias não param de subir. De janeiro a maio, os gastos com benefícios previdenciários aumentaram 4,5% em termos reais, na comparação com o mesmo período de 2014. O aumento real das despesas com benefícios assistenciais (Loas e RMV) foi ainda maior, de 6,8%. O único gasto obrigatório que não cresce é o pagamento dos servidores ativos e inativos. No período considerado, esse gasto caiu 1,4% em termos reais na comparação com o ano passado. Deve-se incluir nessa relação as despesas com saúde e com educação, que aumentam por determinações constitucionais. Cerca de 90% de toda a despesa da União é obrigatória por algum tipo de determinação legal.
Para tentar equilibrar essa conta, o governo promoveu neste ano mudanças em algumas despesas obrigatórias, como o seguro-desemprego, o abono salarial, a pensão por morte, o auxílio-doença e o seguro ao pescador. Mesmo assim, o relativo controle que está sendo realizado nas contas da União resulta de um forte corte nos investimentos públicos. De janeiro a maio, de acordo com os dados do Tesouro, o governo reduziu os pagamentos dos investimentos feitos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 40% em termos reais, na comparação com o mesmo período de 2014. Os pagamentos do programa Minha Casa, Minha Vida caíram 33,6% em termos reais.
Os cortes nos investimentos e as medidas de controle dos gastos obrigatórios não serão suficientes para equilibrar as contas da União neste ano. O governo projeta uma receita atípica ou extraordinária neste ano que será recorde histórico. Apenas a Receita Federal estima obter uma receita extraordinária de R$ 51,6 bilhões nos tributos que administra de julho a dezembro. Se forem incluídos os R$ 4,6 bilhões já obtidos em fevereiro, o valor ultrapassará R$ 56 bilhões. Além disso, o governo conta com arrecadação com concessões de serviços públicos de R$ 18,2 bilhões.
Mesmo esse recorde de receitas extraordinárias, se vier a se concretizar, não será suficiente para garantir o equilíbrio das contas da União neste ano. Por isso, o governo reduziu a meta de superávit primário de 1,13% do PIB para 0,15% do PIB. Na verdade, ele fixou uma "banda informal" para a meta fiscal, pois o resultado poderá ser um déficit primário e ainda assim a meta será cumprida.
Como já foi informado nesta coluna, o governo está cada vez mais dependente das receitas extraordinárias ou não recorrentes, como preferem os economistas, para fechar as contas. Assim, não é possível, como imaginam alguns, alcançar, apenas com receitas recorrentes, um superávit primário que mantenha estável a relação entre a dívida pública bruta e o PIB. Não na situação atual, em que as despesas obrigatórias crescem muito em termos reais e as receitas tributárias da União não aumentam no mesmo ritmo.
Assim, a meta de superávit primário de 2% do PIB anunciada pelo governo para 2018 é mais ambiciosa do que pode parecer à primeira vista. Esse objetivo só será alcançado se o governo conseguir reduzir o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias e continuar obtendo receitas extraordinárias em grande monta. O ingrediente que coloca mais dramaticidade na situação é que, segundo alguns economistas, o superávit primário anual necessário para estabilizar a dívida bruta em proporção do PIB é da ordem de 2,5% do PIB. Ou seja, o esforço fiscal precisa ser maior.
Para conter o crescimento do gasto obrigatório, o governo precisa propor ao Congresso medidas que são politicamente difíceis de aprovar. A regra para o aumento anual do salário mínimo, por exemplo, terá que ser modificada, provavelmente com a adoção do aumento real equivalente à variação do PIB per capita. A nova regra reduziria as despesas da Previdência e da assistência social.
É imprescindível também que o governo encaminhe ao Congresso uma proposta de reforma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), definindo uma idade mínima para a requisição da aposentadoria. Além de garantir, é claro, a aprovação do projeto de lei que reverte a desoneração da folha de pagamento das empresas.
Mesmo essas medidas podem não ser suficientes. Por isso, devem vir acompanhadas de propostas para aumentar a carga tributária. A medida mais provável, pois conta com apoio no Congresso e de governadores, é a recriação da CMPF, o imposto dos cheques. Há informações também sobre estudos oficiais para a tributação mais pesada de heranças e doações e de grandes fortunas.
Seria o Brasil anticapitalista a ponto de querer punir unicamente empresas corruptas? -Reinaldo Azevedo
Bem, bem, bem… Então vamos pensar um pouco, né?, coisa mais complexa do que acender a fogueira da demagogia. João Vaccari Neto, então tesoureiro do PT, informa a força-tarefa da Lava Jato, esteve 53 vezes na sede da Andrade Gutierrez entre 2007 e 2014. Ex-bancário, sindicalista, petista etc., vai ver o homem ia lá tomar algumas aulas sobre concreto armado, estai, pilar, vão livre, essas coisas da engenharia… Sabem como é a curiosidade intelectual…
Ir à sede de uma empreiteira não é crime. Por si, não é prova de que Vaccari fosse tratar de algum assunto ilegal. O problema é que pelo menos cinco delatores dizem que ele era destinatário de propinas decorrentes de obras contratadas pela Petrobras: Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Eduardo Leite e Augusto Mendonça. O “companheiro” diz que só recebia doações legais, devidamente registradas. Mas 53 vezes em oito anos? Só entre 2 de julho de 2012 e 7 de abril de 2014, ele se encontrou com Flávio David Barra, que foi preso ontem, nada menos de 20 vezes, 17 delas em dez meses. Haja assunto lícito, não é mesmo?
Diz o Ministério Público que a Andrade Gutierrez fez da corrupção um modelo de negócio. Acho, sinceramente, um exagero retórico. Não creio que se construa a segunda empreiteira do país, uma das grandes do mundo, tendo a falcatrua como meta e horizonte, o que não impede, obviamente — e a Lava Jato está aí, com uma porção de descalabros revelados —, que se apele a esse expediente. Quando um único ex-funcionário da Petrobras, do escalão intermediário, aceita devolver US$ 97 milhões, a gente tem uma medida de como andavam as coisas.
Os meus leitores sabem que não compro a tese do cartel de empreiteiras — o que leva alguns oportunistas a inferir que eu esteja negando os crimes cometidos pelas empresas. Quem lê o que está escrito, não o que gostaria que eu escrevesse para endossar a sua crítica pilantra, sabe que não é isso. Aliás, Vaccari parece ser um bom exemplo. Ele visitou a Andrade Gutierrez 57 vezes, não o tal “clube das empreiteiras”. Há uma penca de evidências de que o direcionamento das obras tinha origem na Petrobras, que estava subordinada a um controle político, do qual, agora sim, Vaccari fazia parte porque, afinal, era e é uma das autoridades do partido do poder.
Quando nego a tese do cartel, aponto, de fato, algo bem mais grave do que isso. Eu realmente não acredito que uma empresa do porte da Andrade Gutierrez faça do roubo um modelo de negócio, mas acredito, sim, que associada a um poder delinquente — falo em tese — possa delinquir como forma de realizar ao menos parte dos seus negócios. Não que se organize com esse fim — porque aí o Ministério Público teria de afirmar que a própria empresa é uma quadrilha, o que parece difícil de provar —, mas é evidente que pode cometer crimes para obter um determinado fim. E isso vale para todas as outras empreiteiras.
Peço que o leitor raciocine com calma e responda em silêncio a algumas perguntas:
1) quem fazia os preços das obras da Petrobras, da Eletronuclear ou de qualquer outro ramo do estado? Eram as empreiteiras, organizadas em cartel, ou o poder público e suas franjas?;
2) quem detinha e detém os marcos regulatórios para definir a concorrência ou para eliminá-la?;
3) quem dispunha do poder discricionário de tirar do negócio as empresas que eventualmente dissentissem das práticas dominantes?;
4) um cartel se impõe por força do seu domínio econômico: eram as empreiteiras ladravazes que se impunham a um estado inerme ou era o estado, tomado por ladrões, que impunha os seus critérios?;
5) o leitor já procurou a definição técnica do que é “cartel” para aplicar ao caso em questão? Recomendo que o faça.
A resposta a essas perguntas não minimiza os crimes eventualmente cometidos pelas empreiteiras; apenas os define segundo a sua natureza, não segundo a natureza de uma tese que, por enquanto, vai absolvendo os criminosos que realmente tinham, se me permitem a licença, o domínio do fato político.
Se não acredito que uma empresa possa ter como propósito e modelo de negócio o cometimento de ilícitos — a menos que seja um tentáculo do crime organizado —, acredito, no entanto, agora sim, que uma estrutura criminosa possa se assenhorear do poder e, então, impor seus hábitos, suas regras, suas leis. Se não há um estado criminoso do outro lado do balcão, ele próprio vai criar as defesas contra eventuais práticas deletérias dos agentes privados. E puni-las exemplarmente quando houver.
Em vez de eu ouvir o Ministério Público a dizer que uma empreiteira fez do crime o seu modelo de negócio, gostaria de ouvi-lo a anunciar aquilo que, parece-me, evidenciam os fatos: um grupo político fez do crime o seu modelo de conquista do estado. Aí sim! Por enquanto, os agentes desse delito de lesa-pátria estão por aí… E essa é a minha principal restrição à forma que tomou a Lava Jato.
Há um risco nada desprezível de que se chegue à constatação, ao fim da operação, de que agentes privados, tomados pela sanha do lucro a qualquer custo, corromperam um estado originalmente ético e de que esse estado será tanto mais ético quanto menos relações mantiver com entes privados. Se triunfar essa versão, estaremos apenas preparando as condições para os desastres futuros.
É evidente que um liberal ou um conservador com um mínimo de respeito à história do pensamento não pode ficar satisfeito com essa perspectiva. Por enquanto, os que cometeram crimes contra a democracia brasileira estão distantes da cadeia e dos tribunais. Quando é que a Operação Lava Jato vai alcançá-los, Rodrigo Janot?
quarta-feira, 29 de julho de 2015
O foie-gras foi liberado para os paulistanos, mas continua proibido para os petistas (por burrice)
Tribunal revoga lei que proibia venda de foie gras em São Paulo
Tribunal revoga lei que proibia venda de foie gras em São Paulo(Foto: Reprodução)
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Não se trata de "defender que a lei é inconstitucional".
A lei é inconstitucional, ponto.
Paulo Roberto de Almeida
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O Estado Fascista do Brasil cresce rapidamente; na verdade se acelera...
O nosso fascismo continua o seu caminho regular, com atos da Receita, das demais agências públicas, com os mandarins da república defendendo seus interesses pessoais, enfim, o habitual costumeiro.
O que deu um salto foi o acesso a este modesto blog. Em menos de um dia, o artigo publicado no Estadão deu um salto expressivo para o alto e para a frente, só espero que não em direção ao fascismo.
Estou justamente empenhanhado em desmantelar, não o fascismo ambiente em nosso país, pois isso seria demais para este pequeno blogueiro voluntário, mas o estado mental dos brasileiros -- pelo menos os que lerem este blog -- que permite a ideologia fascista subreptícia, ou seja, sequer percebida.
Paulo Roberto de Almeida
Estatísticas de acesso em 29/07/2015
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Antes da Grande Depressao, a Grande Destruicao: uma obra com assinatura, digitais e prontuario
O que desejo argumentar neste momento é que não se trata apenas de dizer que estamos numa grande recessão, como afirma este excelente colunista e jornalista do Valor, pois ela ainda virá, e ficará conosco por dois anos inteiros.
Na verdade, estamos contemplando agora a grande obra de DESTRUIÇÃO imposta ao país, desde o primeiro dia que os bárbaros assumiram o poder, em 1. de janeiro de 2003.
A despeito de terem mantido grosso modo a mesma política econômica herdada do governo anterior -- que eles desonestamente e depreciativamente chamavam de neoliberal, mas que não sabiam substituir por qualquer outra, por não disporem de pessoal qualificado e sequer de ideias claras -- os governos lulo-petistas que se seguiram, graças à bonança chinesa, empreenderam o mais gigantesco e irresponsável assalto aos cofres públicos de que se tem notícias em todas as épocas históricas do Brasil republicano, imperial e colonial, gastando sempre acima das possibilidades, criando empresas estatais, contratando mais pessoal, e, clandestinamente, desviando recursos por todas as vias possíveis.
O Brasil vai pagar, já está pagando, um ALTO PREÇO pela obra de DESTRUIÇÃO lulo-petista, que não é apenas fruto da incompetência, mas também o resultado de imensos, repetidos, recorrentes CRIMES ECONÔMICOS cometidos contra o país e a sua população.
Paulo Roberto de Almeida
Santa Casa: une opinion pas tres flateuse...
Atlas da política externa brasileira - Carlos R. S. Milani, Enara Echart Muñoz, Rubens de S. Duarte, Magno Klein
Atlas da política externa brasileira
Carlos R. S. Milani. Enara Echart Muñoz. Rubens de S. Duarte. Magno Klein. [Autores]
....................................................................................
ISBN 978-987-722-040-7
CLACSO. EDUERJ.
Diciembre de 2014
Prezados Colegas, Estudantes e Amigos,
Semana passada tivemos o prazer de lançar a versão virtual do Atlas da Política Externa Brasileira em espanhol. Agora, informamos que está disponível no sítio web do CLACSO uma nova versão do Atlas da Política Externa em português. Essa versão apresenta maior qualidade de impressão, bem como traz algumas imagens atualizadas e a correção de alguns detalhes que foram identificados ao longo da produção de exemplares impressos.
Nos próximos meses, lançaremos a versão em inglês do Atlas, assim como as versões impressas nas três línguas. Os exemplares do Atlas da Política Externa em português já estão na gráfica e, em breve, anunciaremos novidades sobre o projeto de cartografia temática no Labmundo.
DOWNLOAD EM PORTUGUÊS
http://www.clacso.org.ar/libreria-latinoamericana/libro_detalle.php?id_libro=927&pageNum_rs_libros=0&totalRows_rs_libros=898
DOWNLOAD EM CASTELLANO
http://www.clacso.org.ar/libreria-latinoamericana/buscar_libro_detalle.php?id_libro=987&campo=titulo&texto=atlas
Cordialmente,
Equipe do Projeto Atlas da PEB
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