domingo, 7 de agosto de 2016

Corrupcao: chanceler Serra aparece em denuncia de caixa 2 - Congresso em Foco, FSP

Odebrecht diz que Serra recebeu R$ 23 milhões via caixa dois
CONGRESSO EM FOCO | 07/08/2016 09:36

Durante negociações de acordo de delação premiada, executivos da empreiteira disseram que parte do dinheiro foi depositada no Brasil e outra parte em contas no exterior. Ministro nega e diz que sua campanha foi conduzida em acordo com a legislação eleitoral
Esta é a primeira vez que o ministro aparece como parte do esquema de corrupção

O ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB), é um dos alvos das revelações feitas por executivos da Odebrecht no processo de negociação de acordo de delação premiada. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o senador licenciado recebeu R$ 23 milhões da construtora via caixa dois para a campanha de 2010, quando o tucano disputou a Presidência da República.

Segundo as informações fornecidas por funcionários da empresa aos procuradores da força-tarefa e da Procuradoria-Geral da República, os repasses foram depositados no Brasil e em contas no exterior. Para embasar a acusação, a Odebrecht promete apresentar extratos bancários de pagamentos realizados fora do país que tinham como destinatária final a campanha de Serra.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que a construtora doou R$ 2,4 milhões para o Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República de Serra, em 2010. Portanto, se as acusações forem comprovadas, o ministro teria recebido ao todo R$ 25,4 milhões em doações de campanha Odebrecht, sendo R$ 23 milhões via caixa dois.

Esta é a primeira vez em que José Serra aparece como parte do esquema de corrupção. Fora isso, o nome do tucano apareceu na lista apreendida pela Polícia Federal na casa do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, durante a Operação Acarajé. O documento menciona centenas de políticos que receberam doações da empresa.

Nesta etapa de negociação do acordo de delação premiada, os executivos da empreiteira informaram ainda que o ministro era tratado pelos apelidos de “careca” e “vizinho” nos documentos da Odebrecht.

Segundo a reportagem, Serra também será envolvido em outra denúncia por parte dos funcionários da empresa, relacionada ao recebimento de propina no período em que foi governador de São Paulo (entre 2007 e 2010). Segundo os denunciantes, o dinheiro entregue a intermediários do tucano é referente à construção do trecho sul do Rodoanel Mário Covas.

Em nota, José Serra afirmou que sua campanha em 2010 foi conduzida em acordo com a legislação eleitoral em vigor, e que as finanças de sua disputa pelo Palácio do Planalto eram de responsabilidade do partido, o PSDB. Sobre o suposto recebimento de propina enquanto estava à frente do governo de São Paulo, o ministro classificou como “absurda” a acusação. ”Até porque a empresa em questão já participava da obra quando assumi o governo do Estado”, completou.

Leia a reportagem completa no jornal Folha de S.Paulo

Mais sobre Operação Lava Jato

Livre comercio: toda a Asia Pacifico e o Indico caminham para um acordo abrangente

La reunión ministerial de RCEP exhorta a alcanzar un acuerdo de libre comercio regional

Observatório de la Política China, 06/08/2016

Este viernes se celebró la cuarta reunión ministerial de la Asociación Económica Integral Regional (RCEP, por sus siglas en inglés) en Vientiane, Laos.

Los ministros de Comercio de diez países de la Asociación de las Naciones del Sudeste Asiático (ASEAN), más China, Japón, Corea del Sur, Australia, Nueva Zelanda e India participaron en esta reunión.

Las negociaciones de la Asociación Económica Integral Regional iniciaron en noviembre de 2011, y se espera que el acuerdo permita establecer la zona de libre comercio, que cubra a más población y más países, así como miembros más diversos y de un desarrollo más dinámico.

Los participantes enfatizaron la importancia de impulsar realmente el proceso de la negociación de la Asociación Económica Integral Regional, e hicieron indicaciones estratégicas y específicas sobre cómo fomentar el proceso de negociación, especialmente los ámbitos nucleares, tales como mercancías, servicios, inversiones, etc.

Bajo las circunstancias actuales, la economía enfrenta un riesgo, por lo que la Asociación Económica Integral Regional tiene un mayor significado para impulsar el crecimiento económico.

Los participantes reiteraron la importancia de RCEP para la economía global.

sábado, 6 de agosto de 2016

Google Scholar: citacoes publicados Paulo Roberto de Almeida, até agosto de 2016

Google Scholar
Citation indices - All  - Since 2011
Citations               1313        637
h-index                     16          10
i10-index                  35          14

Title                 Número de citações       Ano
Uma política externa engajada: a diplomacia do governo Lula 190   2004
Revista Brasileira de Política Internacional 47 (1), 162-184,

Mercosul: fundamentos e perspectivas   136    1998
Grande Oriente do Brasil

O Brasil e o multilateralismo econômico 69    1999
Porto Alegre: Livraria do Advogado 82

Uma nova arquitetura diplomática? Interpretações divergentes sobre a   46    2006
política externa do governo Lula (2003-2006)
Revista brasileira de política internacional 49 (1), 95-116

O Brasil como ator regional e como emergente global: estratégias de política  45    2007
externa e impacto na nova ordem internacional
Cena Internacional 9 (1), 7-36

A política internacional do Partido dos Trabalhadores: da fundação à   45   2003
diplomacia do governo Lula
Revista de Sociologia e Política 20, 87-102


Never before seen in Brazil: Luis Inácio Lula da Silva's grand diplomacy  26    2010
PR AlmeidaRevista Brasileira de política internacional 53 (2), 160-177

O Brasil e o futuro do Mercosul: dilemas e opções  24   1998

As duas últimas décadas do século XX: fim do socialismo e retomada da  21    2001
globalização
Relações Internacionais: dois séculos de História: entre a ordem bipolar e o ...

Estudos de Relações Internacionais do Brasil: etapas da produção   20    1993
historiográfica brasileira, 1927-1992
Revista Brasileira de Política Internacional 36 (1), 11-36

A diplomacia do governo Lula em seu primeiro mandato: um balanço e  19    2007
algumas perspectivas
Carta internacional 2 (1)

O lugar da América do Sul na nova ordem mundial  17   2001
Encontro Internacional

A dimensão social nos processos de integração   17    1999
Mercosul, Nafta e Alca: a dimensão social. São Paulo: LTr

A estrutura constitucional das relações internacionais e o sistema político  16    1990
brasileiro
Contexto Internacional 12 (1), 53

As relações internacionais na ordem constitucional  16    1989
Revista de Informação Legislativa, Brasília

O Brasil e o Mercosul em face do Nafta  15  1994
Política externa 3 (1)

Problemas conjunturais e estruturais da integração na América do Sul: a  14     2006
trajetória do Mercosul desde suas origens até 2006
Meridiano 47 7 (68), 10

Estratégia Nacional de Defesa: comentários dissidentes   13    2009
Boletim Mundorama [on line]














O golpe de 1964 e os academicos de 2013: persistem os maniqueísmos - Paulo Roberto de Almeida


O golpe de 1964 e os acadêmicos de 2013: persistem os maniqueísmos

Paulo Roberto de Almeida

Leio, num dos trabalhos apresentados no VI ENABED, Sexto Encontro Nacional da Associação dos Estudos de Defesa (2013), esta frase, emblemática do pensamento de acadêmicos atuais, sobre o golpe de 1964:
As novas gerações de oficiais ainda são formadas com a ideia de que o golpe de 1964 foi um bem para o país! Nada mais revelador da subordinação da sociedade ao falso e vão orgulho corporativo. A grandeza está no reconhecimento da verdade, não em sua obtusa negação. Esse passo é fundamental para que as corporações [militares] se abram efetivamente ao diálogo amplo com a sociedade.

A razão desse texto encontra-se num parágrafo anterior, no qual o mesmo acadêmico diz o seguinte:
Muitos brasileiros concordam que é premente a necessidade de equipar as corporações militares em consonância com as aspirações do Estado brasileiro no que diz respeito à presença no cenário internacional. (...) Mas é intrigante o silêncio quanto a algo fundamental para a legitimação das instituições militares: o pedido de desculpas pelos crimes praticados contra comunistas, patriotas e democratas durante a sangrenta ditadura militar.

O autor acredita que:
Esse assunto é tabu até em certos ambientes acadêmicos, pretensamente mais livres para a expressão do pensamento. (...) A simples menção de fatos do passado recente é tida como provocação desajuizada. O fato de mencionar que brasileiros... foram torturado em estabelecimentos militares é tido como 'revanchismo de derrotado'. Ora, os derrotados não foram os que lutaram contra a ditadura, mas os que a sustentaram!

Meu comentário a partir do que li. O autor parece acreditar que o golpe de 1964 foi um mal para o país, ou pelo menos para pessoas como ele, que se opuseram ao golpe e foram provavelmente submetidas a tratamento rigoroso por parte da repressão policial e militar, eventualmente tortura. Esse fato, essa realidade, a da repressão e da tortura, são o resultado de um desenvolvimento ulterior do movimento militar que derrubou o governo Goulart que não estava necessariamente inscrito na lógica do “golpe” enquanto tal, ou seja, o ato de derrubada de um governo e a instalação de um governo autoritário, que pretendia corrigir certas “mazelas” do sistema político brasileiro, para depois tentar voltar à “normalidade”, isto é, um regime democrático civil, mas expurgado daqueles “elementos subversivos” que os militares identificavam como responsáveis pela deterioração da governança sob o regime Goulart.
O autor fala de “crimes praticados contra comunistas, patriotas e democratas durante a sangrenta ditadura militar”, mas esquece de mencionar que esses crimes foram perpetrados depois que a esquerda armada deu início a uma ofensiva contra o regime e o governo, num projeto de luta pelo socialismo no Brasil. Em outros termos: esses “crimes” teriam ocorrido se a oposição política ao regime e ao governo fosse apenas limitada ao terreno político civil, sem as tentativas de guerra de guerrilhas, urbana ou camponesa? Ele também esquece que o golpe não foi dado por uma motivação de seus principais atores no sentido de instaurarem um regime de exceção, autoritário, ou de imediato comprometido com a eliminação física de seus oponentes. Esses traços da ditadura militar são uma consequência ulterior de um longo processo político que viu o governo Goulart entrar em virtual colapso, no plano do parlamento e dos movimentos civis, quando forças aparentemente majoritárias na sociedade pressionam os militares para intervir mais uma vez no cenário político, que vivia praticamente em colapso nos momentos finais desse governo.
Com todos os equívocos de julgamento sobre o “golpe de 1964”, o autor em questão representa uma communis opinio de grande parte, senão da maioria, da comunidade acadêmica brasileira, que parece desempenhar o papel dos historiadores jacobinos da revolução francesa, ou seja, uma visão comprometida com uma versão peculiar da história, feita mais de ideologia do que de exposição objetiva dos fatos.
A trajetória do Brasil sob o regime militar merece uma avaliação menos passional e mais equilibrada de uma deterioração política que deve tanto à esquerda armada quanto à direita radical o fato de ter enveredado por caminhos tortuosos e desenvolvimentos dramáticos, que provavelmente não teriam ocorrido caso a oposição, a resistência e a luta contra a ditadura tivesse assumido formas essencialmente políticas, ou seja pacíficas, de expressão.
Vou escrever a respeito, aliás já estou escrevendo. Divulgarei no momento oportuno.

Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 6 de agosto de 2016

sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Brasil y Argentina: revista Relaciones Internacionales - Universidad Nacional de La Plata

Um número excepcional (n. 50, desde 1991) desta revista do Instituto de Relaciones Internacionales da Universidad Nacional de La Plata, todo ele dedicado a aspectos diversos da interface e da situação de cada um dos dois países, com destaque para os temas de defesa e segurança.
Raras vezes temos uma revista tão densa, tão interessante e de tão alta qualidade.
Paulo Roberto de Almeida 


Relaciones Internacionales
http://revistas.unlp.edu.ar/RRII-IRI/issue/view/252/showToc

VOL. 25, NÚM. 50 (2016)

Para acceder al Segmento Digital correspondiente a este número, visite este vínculo:

TABLA DE CONTENIDOS

EDITORIAL

Editorial
Norberto Consani

DIÁLOGOS

Entrevista con Félix Peña
Laura Bogado Bordazar, Laura Bono

ESTUDIOS

Samuel Alves Soares, Livia Peres Milani
Anabella Busso
Emilse Calderon
Miiram Gomes Saraiva, Zimmer Bom Gomes
Ariel González Levaggi
Guillermo Horacio Lafferriere, German Flavio Soprano
Suzeley Kalil Mathias
Eduardo Munhoz Svartman
Juliana Peixoto Batista
André Luiz Reis da Silva
Alejandro Simonoff
Jose Manuel Ugarte

REFLEXIONES

Francisco Carlos Teixeira Da Silva, Luis Fernandes
Desafíos del Siglo XXI
Angel Tello


Qual foi o maior erro profissional de minha vida? - Paulo Roberto de Almeida


Qual foi o maior erro profissional de minha vida?

Paulo Roberto de Almeida
 [Mini-reflexão sobre erros e acertos]
  
Mario Sabino, em sua carta aos leitores deste 5 de Agosto de 2016 no Antagonista, formula a seguinte pergunta:
"Você já errou ao fazer a coisa certa no momento errado?"

Posso responder que sim, obviamente. Meu maior erro profissional foi ter detectado, muito antes que eles assumissem o poder, a natureza essencialmente mafiosa dos companheiros que se preparavam para assaltar o país e a nação. Sabia que eles eram mafiosos, mas isso eu não podia dizer abertamente. Contentei-me em afirmar, em artigos de corte acadêmico, que os companheiros compunham um partido tipicamente da esquerda latino-americana, com seu anti-imperialismo elementar, seu antiamericanismo infantil, seu socialismo equivocado, e, de forma tênue, para não chocar os incautos e true believers, que eles acabariam produzindo os efeitos exatamente inversos aos que eles pretendiam imprimir ao Brasil, ou seja, igualdade, justiça social, progresso econômico e inserção internacional com soberania.
Esses meus artigos estão documentados, e disponíveis.
Os companheiros detectaram, obviamente, a minha crítica antecipatória, e trataram de me isolar, no meu próprio ambiente de trabalho, e foi assim que atravessei meu deserto funcional ao longo de meu segundo exílio, com o dobro da duração do primeiro.
Meu maior erro profissional, como o de Mário Sabino, foi o de fazer a coisa certa no momento errado: ou seja, ter denunciado o recuo, o atraso, o desmantelamento institucional no Brasil.
Só não podia prever a extensão dos crimes, o tamanho da fraude, a imensidão da roubalheira, as falcatruas na política externa.
Tudo isso eu percebi, desde o início, só não podia falar com toda a clareza, mas os indícios estavam expostos.
Acho que meu maior erro está agora restaurado em sua verdade.
Vamos em frente...


Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5 de agosto de 2016
(dia da abertura das Olimpíadas)

O chefe da quadrilha confirmado como chefe da quadrilha (Veja)

Parece elementar mas alguns insistem ainda em não ver, sobretudo dentro da academia, onde muitos defendem corruptos e criminosos.
Paulo Roberto de Almeida 

Em manifestação de 70 páginas enviado à Justiça na última quarta-feira o Ministério Público Federal afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ‘participou ativamente do esquema criminoso’ na Petrobras. O texto defende a competência do juiz federal Sérgio Moro para julgar o petista e foi subscrito por quatro procuradores da República que compõem a força-tarefa da Operação Lava Jato.

“Considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”, acusam os procuradores.

A manifestação é uma resposta à ofensiva da defesa de Lula que, em exceção de incompetência, alega parcialidade do juiz Moro para conduzir as investigações contra o ex-presidente. A Lava Jato suspeita que Lula é o verdadeiro proprietário do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo e do tríplex 164-A no Guarujá – os advogados de Lula negam taxativamente que ele possua tais propriedades. A investigação também mira a LILS, empresa de palestras do ex-presidente.

A defesa de Lula alega que inexistem motivos para que Moro ‘seja competente para processar e julgar os feitos que o envolvem, em razão de os fatos supostamente delituosos – aquisição e reforma de imóveis nos municípios de Atibaia e Guarujá e realização de palestras contratadas – consumaram-se no Estado de São Paulo, não apresentando conexão com os fatos investigados no âmbito da Operação Lava Jato’.

Os procuradores Julio Carlos Motta Noronha, Roberson Henrique Pozzobon, Jerusa Burmann Viecili e Athayde Ribeiro Costa afirmam que há ‘fortes indícios’ de envolvimento de Lula no esquema Petrobrás.

“Contextualizando os fortes indícios, diversos fatos vinculados ao esquema que fraudou as licitações da Petrobras apontam que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou”, acusam os procuradores.

A peça é um verdadeiro libelo e remonta ao episódio do mensalão, 11 anos atrás. “Considerando que uma das formas de repasse de propina dentro do arranjo montado no seio da Petrobras era a realização de doações eleitorais, impende destacar que, ainda em 2005, Lula admitiu ter conhecimento sobre a prática de “caixa 2″ no financiamento de campanhas políticas”, destacam.

Os procuradores observam que Lula, em recente depoimento à Polícia Federal, “reconheceu que, quanto à indicação de Diretores para a Petrobras ‘recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos firmados'”.

“Ou seja, Lula sabia que empresas realizavam doações eleitorais ‘por fora’ e que havia um ávido loteamento de cargos públicos. Não é crível, assim, que Lula desconhecesse a motivação dos pagamentos de ‘caixa 2’ nas campanhas eleitorais, o porquê da voracidade em assumir elevados postos na Administração Pública federal, e a existência de vinculação entre um fato e outro”, acusam.

Segundo os procuradores, “a estrutura criminosa perdurou por, pelo menos, uma década”. A Lava Jato investiga o esquema de corrupção, cartel e propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. A peça lista quadros importantes do PT, antigos aliados de Lula, muitos deles acabaram na prisão da Lava Jato.

“Nesse arranjo, os partidos e as pessoas que estavam no Governo Federal, dentre elas Lula, ocuparam posição central em relação a entidades e indivíduos que diretamente se beneficiaram do esquema: José Dirceu, primeiro ministro da Casa Civil do Governo de Lula, pessoa de sua confiança, foi um dos beneficiados com o esquema; André Vargas, líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados durante o mandato de Lula, foi um dos beneficiados com o esquema; João Vaccari, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, legenda pela qual Lula se elegeu, foi um dos beneficiados com o esquema; José de Filippi Júnior, tesoureiro de campanha presidencial de Lula em 2006, recebeu dinheiro oriundo do esquema; João Santana, publicitário responsável pela campanha presidencial de Lula em 2006, recebeu dinheiro oriundo do esquema.”

Os procuradores se reportam também a inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal e relatam que “partidos políticos da base aliada do Governo Federal de Lula e seus filiados receberam recursos oriundos do esquema”.

“Executivos das maiores empreiteiras do País, que se reuniam e viajavam com Lula, participaram do esquema criminoso, fraudando as licitações da Petrobras, e pagando propina. Considerando que todas essas figuras, diretamente envolvidas no estratagema criminoso, orbitavam em volta de Lula e do Partido dos Trabalhadores, não é crível que ele desconhecesse a existência dos ilícitos”, destaca o documento.

A Procuradoria afirma que “mesmo após o término de seu mandato presidencial, Lula foi beneficiado direta e indiretamente por repasses financeiros de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato”. “Rememore-se que, no âmbito desta operação, diversos agentes públicos foram denunciados por receber vantagem indevida mesmo após saírem de seus cargos. Além disso, é inegável a influência política que Lula continuou a exercer no Governo Federal, mesmo após o término de seu mandato (encontrando-se até hoje, mais de cinco anos após o fim do seu mandato com a atual Presidente da República). E, por fim, não se esqueça que diversos funcionários públicos diretamente vinculados ao esquema criminoso, como os Diretores da Petrobrás Paulo Roberto Costa e Renato Duque, foram indicados por Lula e permaneceram nos cargos mesmo após a saída deste da Presidência da República.”

Defesa de Lula – O advogado José Roberto Batochio, que coordena a estratégia de defesa do ex-presidente Lula, afirma que a Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato, não detém competência para conduzir os feitos relativos ao petista. “A defesa de Lula arguiu a incompetência do juiz do Paraná para apreciar e julgar estes casos que envolvem o apartamento do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula por uma razão muito simples.”

“A lei diz que o juiz competente para julgar os fatos é o juiz do local onde os fatos teriam ocorrido. O apartamento que, indevidamente, é apontado como de propriedade de Lula, fica no Guarujá, que não se confunde com Guaratuba. Guaratuba fica no Estado do Paraná. De outro lado, o sítio se situa em Atibaia, que é Estado de São Paulo. Atibaia não é Atobá, uma cidade do Paraná”, destacou o advogado.

Segundo Batochio, “não há nenhuma razão para esses processos estarem no Paraná”. “Como questionamos isso, que o caso não tem nada a ver com o Paraná, o Ministério Público Federal, para contestar nossa exceção de incompetência, escreve setenta páginas. Só pelo fato de ter escrito setenta páginas significa que a tese é insustentável. Guarujá é, de fato, no Estado de São Paulo. E Atibaia é, de fato, no Estado de São Paulo. Guarujá e Atibaia não são no Paraná”, disse. “Para ‘provar’ que Guarujá e Atibaia estão no Paraná, os procuradores escrevem setenta páginas”, salientou.

O advogado afirmou ainda que o caso vai ser resolvido pelos tribunais superiores, “de modo a colocar as coisas nos devidos lugares”. “A não ser que tenham mudado Guarujá e Atibaia para o Estado do Paraná”, comentou.

(Com Estadão Conteúdo)

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