A política externa enquanto política pública - Paulo Roberto de Almeida (Revista Crítica e Controle)

 A revista Crítica & Controle, da UFRGS e do TCE-RS anuncia um novo número deste periódico, que tem uma colaboração minha:

1519. “A política externa enquanto política pública: questões conceituais e operacionais da diplomacia brasileira”, revista Crítica & Controle (vol. 1, n. 3, agosto 2023, p. 138-179; ISSN: 2965-0151; link da revista: https://seer.ufrgs.br/index.php/criticaecontrole/issue/current; link do artigo: https://seer.ufrgs.br/index.php/criticaecontrole/article/view/133011/89503). Relação de Originais n. 4405.

A política externa enquanto política pública: 

questões conceituais e operacionais da diplomacia brasileira

 

External policy as a public policy: 

conceptual and operational issues of the Brazilian diplomacy

 

Resumo: Ensaio sobre as bases ideais, nos planos conceitual e operacional, de uma política externa como uma das políticas públicas, vinculando métodos, procedimentos e atuação a diferentes exercícios práticos da diplomacia brasileira, e alguns exemplos de outras diplomacias no cenário global contemporâneo. Depois de breve recapitulação histórica sobre a diplomacia brasileira, o ensaio examina primeiro os fundamentos de uma política externa focada estritamente no interesse nacional, em suas diferentes modalidades de implementação, para depois considerar os elementos práticos, teoricamente aplicáveis ao Brasil, ao seguir resumidamente o itinerário da sua política externa e as diplomacias que se sucederam nas duas últimas décadas.

 

Palavras-chave: Política externa; diplomacia brasileira; fundamentos conceituais; bases operacionais; rupturas e continuidades.

 

Abstract: Exploratory essay on the ideal basis of an external policy as one of the public policies, on conceptual and operative grounds, connecting its methods and its practical implementation to the actual Brazilian diplomacy, with some references to other foreign policies in the current global context. After a brief description of the historical itinerary of the Brazilian diplomacy, the essay deals at first with the founding elements of an external policy strictly based on the national interest, taking support on a discussion over its practical enforcement, as ideally connected with the Brazilian case, exploring the various actual examples of Brazil’s foreign policies over the last two decades. 

 

Keywords: Foreign policy; Brazilian diplomacy; conceptual elements; operative basis; stability and discontinuities. 

 

Introdução

 

A análise desta política setorial interdisciplinar que trata das relações externas do Estado implica, primeiramente, um foco em suas bases conceituais – isto é, os fundamentos políticos e até filosóficos sobre os quais ela se apoia, seguido de uma avaliação prática de sua implementação, o que significa examinar o seu processo decisório, para poder constatar seus resultados efetivos. No plano operacional, também cabe uma distinção quanto aos métodos, isto é, os procedimentos adotados pela diplomacia (que nada mais é do que uma ferramenta), e quanto à substância mesma da política externa, que deve ser implementada pelo seu instrumento básico, a instituição diplomática. De maneira a repassar todos os aspectos dessa importante política pública no caso concreto do itinerário da diplomacia e da política externa brasileira, cabe começar esse exercício com breve relato histórico de seu desenvolvimento, o que permitiria registrar algumas fases da construção dessa importante política estatal, para bem situá-la nos contextos nos quais elas evoluíram. O presente ensaio não comporta citações ou remissões bibliográficas vez que se estrutura a partir da experiência pessoal do autor como agente diplomático atuante em várias frentes de trabalho durante mais de quatro décadas, em especial nos terrenos das relações econômicas internacionais e dos problemas da integração regional. 

 

1.    De onde viemos, onde estamos?

 (...)

Ler a íntegra neste link: 

https://seer.ufrgs.br/index.php/criticaecontrole/article/view/133011/89503

ou neste outro link da plataforma Academia.edu: 

 https://www.academia.edu/105703823/4405_A_política_externa_enquanto_política_pública_questões_conceituais_e_operacionais_da_diplomacia_brasileira_2023_

Entre tenente-coronel intelectual e general reconhecido, o tropeço na roubalheira da família presidencial: o tenente coronel Mauro Cid

 Olhem o que achei hoje, na Biblioteca do Itamaraty, ao selecionar livros de pesquisa sobres as interações entre a política externa e a defesa nacional. Este livro, de um general respeitado, que se conspurcou na roubalheira do ladrãozinho que ocupou, para nossa maior vergonha, a cadeira presidencial: 

O livro foi publicado recentemente, 2022, por uma editora ironicamente chamada Dialética, e tem prefácio elogioso do então chanceler Carlos França, além de contar com uma apresentação do Prof. Paulo Visentini, especialista gaúcho da UFRGS em temas de defesa. Nada a ver com o ajudante de ordens, que obedecia cegamente qualquer ordem, mesmo aquelas totalmente ilegais, mas também criminosas.

Trata-se do pai do infeliz, general, mas que fez uma tese quando era Tenente Coronel, tornando-se Doutor em Ciências Militares pelo IMM/ECEME, sendo especialista em guerra irregular (talvez tenha se envolvido também em atividades irregulares).

Esse distinguido militar atuou como Observador Militar e Oficial de Ligação da Missão de Paz das Nações Unidas no Chipre entre 2012 e 2013. O tenente coronel Mauro Cid contribuiu para o planejamento do envio de militares brasileiros para a Força das NU no Líbano (Unifil), em 2014.

O livro é um esforço bem sucedido e uma minuciosa análise das estratégias no âmbito da Política Externa Brasileira, dos interesses do Brasil no Oriente Médio. O livro apresenta uma análise da interação entre a Política Externa e a Política de Defesa do Brasil, ou seja, trata-se de obra de superior qualidade.

Ora, como um militar dessa qualidade foi tornar-se serviçal de um LADRÃO, chegando a comer CRIMES para satisfazer a CUPIDEZ desse personagem menor, um "mau militar", como disse o Geisel, e que conseguiu PERVERTER, CONTAMINAR, CONSPURCAR as outrora respeitadas Forças Armadas brasileiras???? 

É algo INACREDITÁVEL que esse militar respeitado, intelectual, tenha sujado completamente a sua reputação ao servir de maneira SERVIL um ladrão que merece cadeia por vários anos. Nada falo do seu filho, que provavelmente não tem as qualidades do pai, apenas a devoção submissa ao degenerado que envergonhou o cargo presidencial. 

Vou ler o livro do hoje general, apreciá-lo, certamente, e LAMENTAR que ele tenha servido de cadeia transmissora dos CRIMES cometidos pelo boçal delinquente que afundou o Brasil e as FFAA.

Paulo Roberto de Almeida

Simon Schwartzman homenageia José Murilo de Carvalho, um grande historiador

 

Nova postagem no blog de Simon Schwartzman View this email in your browser

José Murilo de Carvalho By Simon on Aug 13, 2023 10:54 am Triste a perda de José Murilo hoje. Fomos colegas do curso de sociologia e política da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, completamos os estudos de doutorado na mesma época, convivemos por anos como professores do IUPERJ no Rio de Janeiro, com ele se vai mais um pedaço importante de nossa história. De um jeito tímido, calado, Murilo olhava com desconfiança as pretensões e devaneios teóricos e filosóficos dos colegas, e se aferrava ao chão firme dos fatos. Sua tese de doutorado, na Universidade de Stanford, foi uma pesquisa histórica sobre a formação das elites imperiais brasileiras, e a partir daí foi se desenvolvendo com um dos principais historiadores do país. Quando, nos anos 70, eu coordenava uma pesquisa sobre a história da ciência no Brasil, lhe pedi que fizesse um trabalho sobre a Escola de Minas de Ouro Preto, e o resultado foi, como tudo que fazia, uma joia de documentação e interpretação histórica. Murilo escreveu muito sobre a República brasileira, que sempre via com olhar crítico, e admirava os grandes estadistas do Brasil imperial, dos quais falava como se os tivesse conhecido pessoalmente. Escreveu um livro dedicado ao Imperador D. Pedro II, de cujos méritos (do Imperador, não do livro) nunca chegou a me convencer. Quando, em 1993, houve o plebiscito para que o país escolhesse entre parlamentarismo e presidencialismo, ele foi um dos poucos que defenderam a monarquia. Perguntei a ele, na época, por que a defendia, e resposta foi que, afinal, alguém precisava fazer isso. O monarquismo de Murilo não passava, nem de longe, pela defesa da escravidão, nem era uma crença tola das virtudes do regime imperial. O que ele buscava destacar, nestes como em outros escritos, era o valor do espírito público e a admiração pelas pessoas que trabalhavam sem concessões pelas ideias e causas que julgavam justas. Como ele. Que descanse em paz, Zé.

Saraiva Guerreiro foi um grande diplomata e um chanceler equilibrado: muito diferente de outros que estavam antes ou vieram depois - Elio Gaspari

O efeito Milei e o Itamaraty

Elio Gaspari

Folha de S. Paulo, 15.ago.2023 às 23h15 

 

A encrenca argentina é séria, mas não é inédita. Lá, o general Jorge Rafael Videla, ditador deposto em 1981, morreu num banheiro da cadeia em 2013. Em 2001, o presidente civil Fernando de la Rúa fugiu da Casa Rosada e em duas semanas o país teve três presidentes.

O governo do presidente Alberto Fernández está bichado. Cumpriu-se parcialmente uma profecia de Jair Bolsonaro, impropriamente enunciada durante a campanha eleitoral de los hermanos. Fernández e Lula aproximaram-se. Javier Milei, por sua vez, aproximou-se de Bolsonaro.

Com as cartas que estão na mesa, é forte o efeito gravitacional que levaria o Brasil a se meter na encrenca argentina. Se Bolsonaro não deveria ter se metido na campanha de 2019, o governo de Lula não deve se meter na disputa de 2023. À primeira vista isso parece impossível, até injusto. Seria como tirar o sapato sem tirar a meia.

Para diplomatas competentes, não só isso é possível, como em circunstâncias piores, o Itamaraty já fez a mágica.

Em 1982, os presidentes Leopoldo Galtieri e João Baptista Figueiredo eram bons amigos. Militares brasileiros sequestravam exilados argentinos no Brasil e militares argentinos sequestravam brasileiros em Buenos Aires. O general Galtieri (um bebum) teve sua ideia: invadir as ilhas Falklands, terras perdidas no meio do oceano, governadas pelos ingleses.

A primeira parte foi fácil e ele tomou as Malvinas. Restava a segunda: o que faria a Inglaterra, governada pela primeira-ministra Margaret Thatcher? No dia 23 de abril de 1982, o embaixador do Brasil em Londres, Roberto Campos, informava: "Especula-se que as propostas britânicas estariam divididas em três fases: retirada argentina, período de transição, onde o Reino Unido faria algumas concessões no sentido de uma administração partilhada, e de uma negociação da situação final das ilhas, inclusive da questão da soberania".

No dia seguinte, foi além: "Vários observadores vêm insistindo em que seria muito pouco provável que o Reino Unido inicie operações militares contra a Argentina enquanto estão em curso negociações".

Ilusão do doutor. Thatcher desceu a frota, retomou as ilhas e Galtieri, humilhado, foi mandado para casa. No Itamaraty, estava o chanceler Ramiro Guerreiro, de sapatos e meias. Ele sabia que a aventura militar acabaria em desastre. Tratava-se de dissociar-se da maluquice, sem colocar o Brasil na condição de aliado dos ingleses numa questão sensível para todos os argentinos.

Guerreiro conteve os ímpetos de Figueiredo e dos militares brasileiros aliados da ditadura argentina, com suas dezenas de milhares de mortos. O chanceler Guerreiro era um diplomata discreto. Seu colega Araújo Castro dizia que ele era a única pessoa capaz de dormir durante o próprio discurso.

Por calado, Guerreiro não deixou registro público da sua mágica. Seus detalhes estão nos arquivos do Itamaraty. Passados 41 anos, eles estão disponíveis para quem sente o impulso de se meter na encrenca argentina e na alma aventureira de Javier Milei.

Formação do diplomata brasileiro: uma obra em preparação - Paulo Roberto de Almeida

 Depois de já ter escrito sobre a formação da diplomacia econômica no Brasil, no século XIX, com alguma extensão para o século XX, estou agora empenhado na confecção de uma outra obra, desta vez sobre a formação do diplomata brasileiro, das origens à atualidade.

Como sempre recorro à história, pesquisando em arquivos ou lendo literatura a respeito. Por isso, gostaria de destacar alguma informação coletada no período recente, ou nem tão recente assim, em 2007 por exemplo, mas objetivo sempre perseguido de maneira constante. Começo pela citação de um prefácio, depois vou à exposição da pesquisa em arquivos, em duas épocas características: 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 16 de agosto de 2023

“A razão de Estado e a soberania nacional, como a segurança do povo ou a garantia das fronteiras, a defesa do interesse do país, a autonomia decisória dentro de seus limites territoriais, o combate aos inimigos da sociedade, a resistência às ameaças externas (e internas), a proteção dos direitos intrínsecos e ancestrais – tantos véus cuja dança frenética por vezes encobre um complexo jogo de poder e ambição, que camufla conflitos, rivalidades, egoísmos políticos e econômicos, competição comercial, pretensões territoriais, ódios seculares ou recentes, adversários reais ou pretendidos, que turvaram as relações intrassociais de um país e que contaminam a cena internacional.

A cada época, uma ou mais de uma ideologia política pesa sobre o comportamento dos atores, pessoas comuns ou protagonistas institucionais. A história permite-nos detectar a trilha ideológica sob cujo compasso a dança dos véus ideológicos volteia vertiginosamente, distorcendo e esgarçando o tecido social, fabricando tensões, estigmatizando pessoas, grupos, sociedades, países. 

(...) O Brasil não ficou infenso ao movimento que contaminou o mundo, numa mescla de expectativa e de temor, de sonho e pesadelo.” 

Retirado do Prefácio do Professor Estevão C. de Rezende Martins (UnB), ao livro de Adrianna Setemy: Sentinelas das Fronteiras: a diplomacia brasileira e a conexão repressiva internacional para o combate ao comunismo (Curitiba: Editora Prismas, 2018),  p. 9-10.

 

Permito-me, acrescentar: nem o Brasil ficou infenso a esse movimento, nem alguns dos seus mais importantes “protagonistas institucionais”, como são os diplomatas, que tanto trouxeram de fora parte daqueles “véus ideológicos” circulando pelo mundo, informando seus pares da capital, como também podem ter repercutido o peso de alguma ideologia política no trabalho institucional de defesa dos interesses nacionais em face dos desafios do mundo exterior. Diplomatas são indivíduos como quaisquer outros, mas geralmente pertencentes a uma elite restrita da população, uma elite do saber, voltada justamente para as conexões entre o externo e o interno, entre a informação e a proposição, entre o saber e o fazer. Pretendo justamente tratar da formação do diplomata brasileiro em uma nova obra em preparação, ainda em fase de pesquisa e seleção de materiais, para as diversas etapas de uma evolução bissecular.

Paulo Roberto de Almeida

 

Permito-me acrescentar um ou dois parágrafos do livro da historiadora Adrianna Setemy sobre a postura dos diplomatas, não muito discrepante do que vieram a fazer depois, sob a ditadura militar de 1964, como informo mais abaixo: 

 

“A partir da análise dos telegramas que versavam sobre o problema do comunismo, trocados entre o Itamaraty e suas embaixadas no exterior, percebi que foi no luxo dos salões e repartições diplomatas que os chanceleres brasileiros, investidos da função de servidores, participam de maneira decisiva das atividades de segurança e repressão, a partir da execução de tarefas rotineiras, redigindo informes sobre as atividades de brasileiros exilados no exterior, sobre a presença ou passagem pelo Brasil de estrangeiros considerados suspeitos por suas ideia e atividades políticas, ou ainda, empenhando-se em defender nos foros internacionais a necessidade de ações repressivas conjuntas contra o perigo da infiltração comunista nos países do continente. O excesso de zelo com que alguns diplomatas desempenharam essas funções em alguns casos antecipando ou mesmo excedendo a própria iniciativa do Estado, são representativos de que dentro do Itamaraty, assim como dentro do aparelho do Estado como um todo, havia indivíduos que fizeram uso da posição pública que ocupavam para potencializar a aplicação de convicções pessoais, sem considerar a moralidade de seus atos. Apesar de não terem descido aos porões ou participado diretamente das prisões, das torturas e, em última instância, da morte de inimigos políticos do Estado, estes funcionários forma importantes agentes do processo de aceleração mórbida do maniqueísmo político.

... após as três vagas de exílio que se seguiram aos acontecimentos de 1935, 1937 e 1964, o Itamaraty teve papel de destaque nas negociações com os governos dos países de acolha, a fim de obter a cooperação das autoridades locais no controle das atividades de exilados brasileiros que representavam uma ameaça para ordem política e social do Brasil e do continente...” (p. 32-33)

 

A enorme pesquisa efetuada pela historiadora Adrianna Setemy se encerra no início do governo militar, mas o jornalista Claudio Dantas Sequeira efetuou uma pesquisa sobre desenvolvimentos ulteriores, a partir de registros agora depositados no Arquivo Nacional de Brasília sobre os documentos do CIEX, a unidade de informação do exterior do Itamaraty, e publicou suas descobertas em uma série de reportagens do Correio Braziliense no ano de 2007, “Os Serviços Secretos do Itamaraty”.

Suas matérias podem ser vistas de forma unificada nesta postagem "Os Serviços Secretos do Itamaraty - Claudio Dantas Sequeira, 2007 (Correio Braziliense)" do blog Diplomatizzando (23/07/2023; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/07/os-servicos-secretos-do-itamaraty.html).

 

 Agora toca terminar a minha obra...

Paulo Roberto de Almeida

 

 

 

BRASILIVROS, IHG-DF: livros dos membros do Instituto Histórico e Geográfico do DF

BRASILIVROS, IHG-DF: livros dos membros do Instituto Histórico e Geográfico do DF

Sábado, 19/08, 2023, 14h30 - 19h00

Os membros do IHG-DF convidam para a Feira do Livro, na qual estarão expostos e disponíveis seus livros como autores.

Uma avaliação do governo Lula (2003-2010): o que foi feito, o que faltou (2010) - Paulo Roberto de Almeida

Um balanço que fiz ao cabo dos dois primeiros mandatos do governo Lula, em 2010, que pode oferecer alguma base de comparação com o seu terceiro mandato.

Uma avaliação do governo Lula: o que foi feito, o que faltou

Paulo Roberto de Almeida

Beijing-Shanghai, 28/06/2010; Shanghai, 4 julho 2010, 16 p.

1. Considerações introdutórias sobre a natureza do exercício

Um governo, qualquer governo, de qualquer país pode – na verdade deve – ser submetido a uma avaliação de seus resultados efetivos, para fins de um balanço honesto das realizações registradas e para a confrontação destas às promessas feitas em seu início. Trata-se de um exercício democrático de controle, destinado a verificar se os recursos “entregues” ao governo foram transformados em resultados positivos para os cidadãos que produziram esses recursos repassados ao Estado – ou que deles foram despojados “involuntariamente” – sob a justificativa, ou a promessa, de políticas públicas visando ao maior bem-estar possível para o maior número.

Esse tipo de exercício costuma ser feito com o apoio de metodologias aferíveis quanto aos instrumentos mobilizados e na presença de números confiáveis, ou seja, de séries estatísticas organizadas de maneira coerente e honesta, a partir de bases de dados uniformes, homogêneas e... comparáveis, quando algum confronto é feito. As ferramentas quantitativas são, para esse efeito, as melhores possíveis, mas nem todas as políticas públicas – que previsivelmente se estendem a diversos setores de interesse coletivo, que não comportam, necessariamente, bens e serviços dotados de “preços de mercado” – se prestam a esse tipo de abordagem numérica. Em diversos casos, uma avaliação de natureza qualitativa é a mais indicada, embora ela possa estar sujeita a considerações de ordem subjetiva, isto é, dependente das posições políticas ou das preferências pessoais do avaliador. Trata-se de uma “distorção” inevitável no plano das ciências humanas, que pode ser, entretanto, minimizada pela utilização dos princípios weberianos conhecidos no campo das metodologias analíticas.

(...)

Ler a íntegra neste link: 

https://www.academia.edu/105634447/2162_Uma_avalia%C3%A7%C3%A3o_do_governo_Lula_o_que_foi_feito_o_que_faltou_2010_