O discurso de posse de José Guilherme Merquior na Academia Brasileira de Letras - Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy (Conjur)

 Embargos Culturais

O discurso de posse de José Guilherme Merquior na Academia Brasileira de Letras

• Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

19 de maio de 2024, 8h05

José Guilherme Merquior (1941-1991) foi um intelectual, na mais precisa expressão desse termo. Escritor com visão abrangente dos problemas de seu tempo, e todos os tempos, também escrevia em língua estrangeira, a exemplo do inglês, idioma que usou no seu portentoso estudo sobre o liberalismo, livro que já resenhei nessa coluna[1]. Nessa obra, traduzida para o português por Henrique de Araújo Mesquita, Merquior discorreu longamente sobre o tema (e o problema) do direito natural.

Graduado em Filosofia e em Direito, tratou também de vários assuntos de especulação jurídica, o que lhe vale, certamente, a posição de importante jusfilósofo.  Essa classificação certamente seria por Merquior desprezada; afinal, foi um pensador acima de quaisquer tipologias e classificações. Insisto, no entanto, que há um importante legado de filosofia do direito na obra de Merquior, tema que merece estudo mais profundo. Não é o caso da presente crônica, que se ocupa do discurso de posse de Merquior na Academia Brasileira de Letras, em 11 de março de 1983.

Como se lê em Fábio Coutinho, ainda que em outro contexto, “o ingresso nas grandes academias representa, via de regra, a consagração dos homens e suas obras, culminando vidas inteiramente dedicadas ao trabalho intelectual”[2]. É o caso, também exatamente, de José Guilherme Merquior. Um “caso único”, como lemos em instigante ensaio de Paulo Roberto de Almeida[3]; organizador de “José Guilherme Merquior: um intelectual brasileiro”[4]; cujo prefácio me parece o mais completo estudo sobre o intelectual aqui estudado. O discurso de Merquior como orador da turma do Instituto Rio Branco (em 1963), que Paulo Roberto Almeida acrescenta em seu livro, já revelava a intuição racionalizadora do orador: a verdade não seria apenas “a conformidade da ideia com o ser: é antes um comportamento (…) frente ao mundo objetivo, como se ele nos fosse estranho”.

Merquior foi antecedido na Academia por Paulo Carneiro, ocupou a cadeira n. 36, e foi saudado por Josué Montello. A cadeira fora ocupada por Afonso Celso, filho do Visconde de Ouro Preto, o último chefe de gabinete do segundo reinado. Merquior enfatizou as qualidades intelectuais de Afonso Celso, a exemplo da elegância do estilo (um estilo eminentemente verbal), o que despontava objetividade e clareza na exposição das ideias.

Segundo Merquior, integridade e paixão marcavam Afonso Celso. Um nacionalismo que identificava como “positivo” era nítido no intelectual que homenageava, autor de um livro hoje pouco lembrado: “Por que me ufano de meu país”. Trata-se de um livro publicado em 1900, e que foi de algum modo mais tarde ridicularizado, por sua forma laudatória.

O adjetivo “positivo” que Merquior acrescentou ao substantivo “nacionalismo” talvez revele, para o leitor contemporâneo, o pensamento requintado do acadêmico que tomava posse. Merquior enfatizou a coragem política de Afonso Celso, que fez o caminho inverso de seus contemporâneos. Com a Proclamação da República, muitos monarquistas se fizeram republicanos (os republicanos arrivistas de 15 de novembro). Afonso Celso fez a rota inversa: de republicano tornou-se monarquista, talvez até como enfrentamento ao oportunismo, a par de uma inegável homenagem ao próprio pai. Essa tensão (inclusive sob uma perspectiva freudiana, é tema de um instigante livro de Luís Martins, “O patriarca e o bacharel”).

Afonso Celso fora corajoso na política e versátil nas humanidades (um polígrafo de valor). Ao lado de Eduardo Prado, Afonso Celso quixotescamente se colocou contra a República, segundo Merquior, que também lembrou que o vocábulo “brasilidade” fora por criado por Afonso Celso, que também atuou na Ação Social Nacionalista. Merquior o identificou como o “criador do ufanismo”.

Merquior seguiu a tradição dos empossados, e proferiu discurso centrado na figura de seus antecessores, acentuando o pensamento humanista que os marcava, fixando pontos de conexão histórica que implicavam no papel do intelectual na sociedade.  Insistiu na necessidade de engajamento social do intelectual, tema recorrente nas reflexões sobre as relações entre os intelectuais e o poder, tema de um dos livros de Norberto Bobbio, “Os intelectuais e o poder”.

Merquior acentuou uma continuidade entre os ocupantes da cadeira n. 36, o que de alguma forma explicitava sua profissão de fé, simbolicamente, no sentido teológico de afirmação de posicionamento em relação aos dilemas da vida. Merquior havia discutido com profundidade a responsabilidade social do artista, em ensaio de 1963, publicado nessa obra prima de crítica e estética, que é a “Razão do Poema”, recentemente republicado em coleção coordenada por João Cezar de Castro Rocha. Nesse texto de crítica, Merquior sublinhou que “qualquer ideia acerca da responsabilidade social do artista tem de incorporar essa crença na arte como função cognitiva, porque, sob pena de andarmos em nuvens, não há outro meio de se exigir do artista uma determinada atitude a não ser reconhecendo nele um instrumento de visão”.

O patrono da cadeira n. 36 foi Teófilo Dias (o poeta das Fanfarras). Merquior lembrou que Teófilo Dias fora um protoparnasiano. Teófilo Dias era sobrinho de Gonçalves Dias, cuja “Canção do Exílio” Merquior analisou em “Poema do lá”, um dos mais conhecidos estudos de crítica literária que conhecemos, também republicado em “Razão do Poema”.

Certamente, Merquior é o intelectual brasileiro mais autorizado a falar sobre a relação entre os intelectuais e o poder, isto é, sobre a relação entre o pensador e a ação política. Celso Lafer, outro intelectual de importância superlativa, também da Academia Brasileira de Letras, afirmou em um documentário que Merquior fora o mais importante intelectual de sua geração.

A propósito desse papel (e dessa função, pensador e política) Merquior exemplificou a complexidade da tarefa, tratando de dois outros antecessores da cadeira n. 36: Clementino Fraga (médico, que trabalhou com Oswaldo Cruz) e Paulo Carneiro (que foi embaixador, para quem “saber é saber o quanto se ignora”, e que conviveu com Guimarães Rosa e Sousa Dantas no fim da segunda guerra mundial). Merquior tratava de um “humanismo inclusivo”, metáfora que bem mostrava uma disposição para aproximar a academia da vida real, mediando cultura e emancipação.

Ao tratar de Paulo Carneiro (que Merquior reputou como o último dos apóstolos de Augusto Comte no Brasil) o empossado fixou para o leitor atual as características dessa doutrina, distinguindo as diferenças entre positivismo-clima e positivismo-seita, fazendo-o inclusive com humor e graça, lembrando e contando uma anedota de Josué Montello.

Não nos esqueçamos, Merquior era um liberal (na tradição de Isaiah Berlin), no sentido de enfatizar liberdade e autonomia no fortalecimento do indivíduo em face do Estado. Foi um defensor da democracia liberal e da economia de mercado, pontos que o aproximavam de Roberto Campos, outro expoente máximo da história do pensamento brasileiro. A ação prática é necessária, e sem essa, não se pode pensar em mudança social significativa. Qual a função do acadêmico na sociedade? A pergunta, parece-me o ponto central desse discurso memorável, que é um manifesto sobre a posição dos intelectuais na sociedade.

Merquior encerrou sua fala lembrando que “mesmo na eventual divergência”, era a “via régia do conhecer e da paixão’ que o animava: “a paixão de compreender”. Essa orientação ao mesmo tempo prática e especulativa, a “paixão de compreender”, penso, seja o maior legado de José Guilherme Merquior, ainda que em forma de permanente inspiração.

[1] https://www.conjur.com.br/2022-out-16/embargos-culturais-jose-guilherme-merquior-historia-liberalismo/

[2] Fábio de Sousa Coutinho, “Leituras de Direito Político”, Brasília: Thesaurus, 2004, p. 223.

[3] https://oantagonista.com.br/brasil/paulo-roberto-de-almeida-na-crusoe-o-caso-unico-de-jose-guilherme-merquior/

[4] https://www.academia.edu/46954903/Jose_Guilherme_Merquior_um_Intelectual_Brasileiro_2021_

• Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

  é livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), advogado e parecerista em Brasília.                                                         

O que Charles Kirk defendia?: veja suas frases - UOL, Paulo Roberto de Almeida

 Não se pode dizer que o apoiador de Trump tenha sido cerceado em sua liberdade de dizer o que pensa. Viveu livremente. E morreu de acordo a suas ideias.

Numa postagem anterior aqui feita pkr mim, supostos liberais retrucaram dizendo que ele tinha sido vitima de radicais de esquerda, como aliás disse o próprio Trump. Acredito que seu assassino tenha tido ideias muito próximas dele, pelo menos em parte.  PRA

O que Charles Kirk defendia? Veja frases sobre aborto, armas e escravidão

Do UOL, em São Paulo*

11/09/2025 14h57

Morto, após ser baleado durante um evento universitário nos EUA, Charlie Kirk era um ativista político de extrema direita que acumulou declarações controversas sobre temas como aborto, escravidão, porte de armas e gênero.

O que aconteceu

Influenciador era líder do Turning Point USA, organização que mobilizou jovens eleitores pelos EUA a votarem em Donald T… - Veja mais em: 

https://www.facebook.com/UOL/posts/o-que-charles-kirk-defendia-veja-frases-sobre-aborto-armas-e-escravid%C3%A3o/1228041309370503/ 

Carta de Lula ao presidente Trump - Comentários de Paulo Roberto de Almeida

Carta de Lula ao presidente Trump: 

Ela comporta verdades elementares no que concerne a soberania do país, mas também afirmações não tão elementares no que concerne a economia, uma vez que pretende condições estáticas de comércio e de competitividade. A economia é dinâmica e empresas e indivíduos enriquecem justamente pela introdução de novos produtos e serviços, frutos da inovação e da inventividade humanas. 

O que Trump pretende na economia, por total ignorância, é fazer os EUA retornarem a um estado anterior da dinâmica econômica, aos tempos da 2a revolução industrial — carvão, petróleo, automóveis à explosão— quando os EUA reinavam soberanos sobre o mundo.

O que Lula por sua vez pretende é que as vantagems adquiridas pelo Brasil em sua industrialização— imitando os EUA e Europa, da 2a revolução industrial, quando estes já tinham passado para a 3a — sejam mantidas estáticas, o que é francamente impossível, para todos.

A China, por exemplo, falhou na 1a revolução industrial, perdeu a 2a e a 3a — quando vivia sob o maoismo demencial — mas se engajou sob Deng na dinâmica mundial, ingressou na OMC e se abriu ao mundo. A extraordinária energia do seu povo, guiado por uma tecnocracia esclarecida, fez com que ela galgasse todos os estágios anteriores — com as “vantagens do atraso”, de que falava Gerschenkron — e hoje se encontre na vanguarda da 4a e da 5a  revoluções industriais.

Os argumentos de Lula sobre as imposições arbitrárias de Trump por motivações essencialmente políticas são todas pertinentes e pertencem ao terreno da interferência nos assuntos internos do Brasil, o que é inaceitável.

Trata-se de uma boa resposta à administração americana, mas não tenho certeza de que sua arrogância diminuirá com a mensagem.

Paulo Roberto de Almeida

Brasilia, 14/03/2025

*NYT - Lula: Brazilian Democracy and Sovereignty Are Non-Negotiable*

Sept. 14, 2025, 9:00

By Luiz Inácio Lula da Silva

Mr. Lula is the president of Brazil.

I decided to write this essay to establish an open and frank dialogue with the president of the United States. Over decades of negotiation, first as a union leader and later as president, I have learned to listen to all sides and to take into account all the interests at stake. That is why I have carefully examined the arguments that have been put forward by the Trump administration to impose a 50 percent tariff on Brazilian products.

Bringing American jobs back and reindustrialization are legitimate motivations. When in the past the United States has raised the banner of neoliberalism, Brazil warned of its harmful effects. Seeing the White House finally acknowledge the limits of the so-called Washington Consensus, a policy prescription of minimal social protection, unrestricted trade liberalization and overall deregulation dominant since the 1990s, vindicated the Brazilian position.

But resorting to unilateral action against individual states is to prescribe the wrong remedy. Multilateralism offers fairer and more balanced solutions. The tariff increase imposed on Brazil this summer is not only misguided but illogical. The United States is not running a trade deficit with our country, nor is it subject to high tariffs. Over the past 15 years, it has accumulated a surplus of $410 billion in bilateral trade in goods and services. Nearly 75 percent of U.S. exports to Brazil enter duty-free. By our calculation, the average effective tariff on American products is just 2.7 percent. Eight out of the 10 main items face zero tariffs, including oil, aircraft, natural gas and coal.

The lack of economic rationale behind these measures makes it clear that the motivation of the White House is political. The deputy secretary of state, Christopher Landau, reportedly said as much earlier this month to a group of Brazilian business leaders who were working to open negotiation channels. The U.S. government is using tariffs and the Magnitsky Act to seek impunity for former President Jair Bolsonaro, who orchestrated a failed coup attempt on Jan. 8, 2023, in an effort to subvert the popular will expressed at the ballot box.

I am proud of the Brazilian Supreme Court for its historic decision on Thursday, which safeguards our institutions and the democratic rule of law. This was not a “witch hunt.” The judgment was the result of proceedings carried out in accordance with Brazil’s 1988 Constitution, enacted after two decades of struggle against a military dictatorship. It followed months of investigations that uncovered plans to assassinate me, the vice president and a Supreme Court justice. Authorities also discovered a draft decree that would have effectively annulled the 2022 election results.

The Trump administration has furthermore accused the Brazilian justice system of targeting and censoring American tech companies. Those allegations are false. All digital platforms, whether domestic or foreign, are subject to the same laws in Brazil. It is dishonest to call regulation censorship, especially when what is at stake is the protection of our families against fraud, disinformation and hate speech. The internet cannot be a land of lawlessness where pedophiles and abusers are given free rein to prey on our children and teenagers.

Equally baseless are the administration’s allegations of unfair practices by Brazil in digital trade and electronic payment services and its alleged failure to enforce environmental laws. Contrary to being unfair to U.S. financial operators, Brazil’s digital payment system, known as PIX, has enabled the financial inclusion of millions of citizens and companies. We cannot be penalized for creating a fast, free and secure mechanism that facilitates transactions and stimulates the economy.

In the last two years, we have cut the rate of deforestation in the Amazon by half. In 2024 alone, Brazilian police seized hundreds of millions of dollars’ worth of assets used in environmental crimes. But the Amazon will still be in danger if other countries fail to do their part in reducing greenhouse gas emissions. Rising global temperatures could turn the rainforest into a savanna, disrupting rainfall patterns across the entire hemisphere, including the American Midwest.

When the United States turns its back on a relationship of more than 200 years, such as the one it maintains with Brazil, everyone loses. There are no ideological differences that should prevent two governments from working together in areas where they have common goals.

President Trump, we remain open to negotiating anything that can bring mutual benefits. But Brazil’s democracy and sovereignty are not on the table. In your first address to the United Nations General Assembly in 2017, you said that “strong sovereign nations let diverse countries with different values, different cultures and different dreams not just coexist, but work side by side on the basis of mutual respect.” This is how I see the relationship between Brazil and the United States: two great nations capable of respecting each other and cooperating for the good of Brazilians and Americans.

Luiz Inácio Lula da Silva is the president of Brazil.”

Bolsonaro condenado: Conclusão do julgamento no STF abre novas disputas políticas - Wilson Lima e José Inácio Pilar (Crusoé)

 

Bolsonaro condenado Conclusão do julgamento no STF abre novas disputas políticas

Após sessões marcadas por indiretas entre ministros, recados ao Congresso, referências à ditadura militar e ao julgamento do mensalão, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na quinta, 11, pela primeira vez em sua história, um ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro, por golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Não só ele, como outras sete pessoas: os ex-ministros general Walter Braga Neto (Casa Civil e Defesa); general Augusto Heleno (GSI); Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa); Anderson Torres (Justiça); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Todos foram condenados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A exceção ficou por conta de Alexandre Ramagem. Beneficiado com uma decisão da Câmara, que sustou a ação penal relacionada ao período do 8 de janeiro — depois que ele assumiu o mandato de deputado federal —, Ramagem foi condenado por três dos cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. De acordo com o entendimento da maioria dos magistrados, o plano golpista perpetrado por essa organização criminosa envolveu o uso da Abin para monitorar adversários, lives realizadas pelo ex-presidente, manifestações como as de 7 de setembro de 2021 com ataques ao STF, reuniões ministeriais, reunião com embaixadores, uso indevido das forças da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para coibir a votação de eleitores alinhados ao então candidato Lula, uma reunião para apresentar uma minuta com medidas de exceção e prisão de autoridades à cúpula das Forças Armadas e culminou com os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Dos cinco integrantes da Primeira Turma, quatro seguiram esse entendimento: o relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas um teve entendimento contrário: Luiz Fux. Celeridade A investigação da chamada trama golpista tramitou com uma celeridade fora do comum no Supremo. A Polícia Federal iniciou a investigação ainda em 2023, como consequência dos atos de 8 de janeiro daquele ano. A conclusão do inquérito ocorreu em 21 de novembro do ano passado, quando a PF ofereceu parecer para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia da PGR foi apresentada em fevereiro deste ano e o recebimento da peça por parte da Primeira Turma aproximadamente 45 dias depois. A instrução penal – momento de coleta de provas – durou aproximadamente três meses e o julgamento de mérito apenas uma semana. Em comparação com outro caso rumoroso que tramitou no STF, o mensalão, a distância é gritante. Aquele escândalo eclodiu em 2005. A denúncia foi oferecida em 2006. O caso virou ação penal em 2007. O julgamento ocorreu apenas no segundo semestre de 2012, cinco anos depois. O caso do mensalão interditou o plenário do STF naquele ano e durou o semestre inteiro. Obviamente que houve outras diferenças que contribuíram para que o mensalão fosse infinitamente mais complexo que a ação da trama golpista. Naquele caso, foram 38 réus, dos quais 24 foram condenados. Na trama golpista, foram oito réus (no núcleo crucial, faltam os demais núcleos) e nenhuma absolvição. Direito penal Aliás, mensalão e ação penal do golpe foram vistas nos corredores da Corte como, de fato, duas ações irmãs. Ambos os julgamentos foram vistos como os mais importantes no que se refere ao direito penal. No mensalão, pela primeira vez, o STF colocou na cadeia políticos graúdos como José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo Lula. Aquele caso é visto até hoje por especialistas em direito penal como um marco no combate à corrupção, que criou balizas importantes para a Operação Lava Jato, como, por exemplo, a aplicação da chamada Teoria do Domínio do Fato, instrumento que permitiu condenações como a do hoje presidente Lula — condenação essa revertida pelo próprio STF. No caso da ação penal do golpe, o STF tentou dar um recado claro à classe política e aos militares, de que irá coibir qualquer tentativa golpista por parte de agentes públicos. “Esse julgamento foi um check up da democracia”, chegou a afirmar o ministro Flávio Dino, durante a sessão desta quinta, 11. Há ainda outras semelhanças com o caso do mensalão. E a mais contundente é a relação antagônica entre dois juízes da ação do golpe: Alexandre de Moraes e Luiz Fux. No mensalão, o então relator – Joaquim Barbosa — protagonizou embates históricos contra o revisor do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça do governo Lula. No caso da ação do golpe, não houve embates diretos, mas Fux agiu – ou tentou agir – como revisor da ação penal. Ao contrário dos colegas, Fux acatou boa parte das questões preliminares apontadas pelos advogados de defesa – entre as quais a incompetência do Supremo para julgar o caso e a tese de cerceamento do direito de defesa. Sobre esse caso, curiosamente, coube a Zanin — ex-advogado de Lula — fazer a defesa da Corte. “Quando atuei em casos semelhantes, tínhamos acesso a apenas uma sala-cofre da Polícia Federal. Agora não, os advogados tiveram acesso aos dados por meio de link encaminhado pela autoridade policial”, declarou Zanin. Voto vencido Fux também votou pela absolvição de Jair Bolsonaro em todos os crimes. Em seu voto, o magistrado entendeu que houve uma tentativa de golpe de Estado apenas envolvendo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-general Braga Netto por causa do plano que previa eliminação de integrantes da Suprema Corte – mais especificamente Moraes – e o presidente eleito Lula e seu vice, Geraldo Alckmin. Por mais que essa manifestação isolada – que, de uma só vez, encarnou os votos longos do ex-ministro Celso de Mello e os gestos de humildade de Marco Aurélio Mello, uma voz que se acostumou com o eterno título de ‘voto vencido’ na Corte – não tenha tido efeito prático na discussão de mérito, ele abre margem para uma eventual anulação processual futura da ação penal de Jair Bolsonaro. Diante das nulidades apontadas por advogados e reiteradas por Fux, há a possibilidade – em um futuro não muito distante – que as defesas possam apresentar novos recursos como, por exemplo, um habeas corpus com revisão criminal, um instrumento jurídico apresentado pelo hoje ministro Zanin que resultou na anulação da condenação de Lula pelo Supremo. Obviamente que esse caminho não é simples: ele precisa de uma hecatombe de fatos favoráveis ao ex-presidente: mudança de configuração das turmas, ou mudança de entendimentos dos magistrados supremos. A questão aqui – e isso é apontado pelas próprias defesas dos réus - é que o STF nunca admitiu em revisão criminal que cometeu excessos em suas ações penais originárias. Caso isso venha a ocorrer no futuro, seria outro fator inédito desse processo. Congresso Por enquanto, a condenação de Jair Bolsonaro por placar não unânime deu novo gás à pauta da anistia no Congresso. A expectativa agora é que a urgência seja votada na quarta-feira da semana, com o mérito podendo ser votado em outubro. “Os votos foram vergonhosos e mostram que esse processo é absolutamente parcial. Não há qualquer legitimidade nessa decisão”, declarou o deputado Evair de Melo (PP-ES), que acompanhou a sessão que condenou Bolsonaro dentro da Primeira Turma. “A sessão de hoje no Supremo Tribunal Federal entra para a história como uma das páginas mais tristes da Justiça brasileira. A oposição já sabia que o presidente Jair Bolsonaro e outros investigados entravam condenados de antemão, diante de uma simulação de julgamento conduzida de forma ilegal, sem foro privilegiado, numa Turma absolutamente incompetente, repleta de nulidades e irregularidades”, disse o líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), em nota oficial divulgada ao longo do julgamento. Além disso, o voto de Fux deu munição à bancada bolsonarista para questionar a ação penal como um todo e para ajudar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a buscar novas sanções contra o STF pela condenação do ex-presidente. Ou seja: para os bolsonaristas, o voto de Fux desmoralizou os demais ministros da Primeira Turma e enfraqueceu a condenação do ex-presidente e dos outros sete réus. Para os advogados, a divergência de Fux também abre margens para protelar uma eventual execução de sentença. As defesas devem apresentar pelo menos dois ou três embargos declaratórios para esclarecer obscuridades no processo. Além disso, há advogados que pretendem questionar a dosimetria da pena de todo o núcleo crucial no plenário do Supremo Tribunal Federal. Para os petistas, porém, a condenação é uma reparação histórica não somente pela tentativa de golpe como também pela forma como Jair Bolsonaro lidou com a pandemia de Covid. “Fez-se Justiça nesse país”, disse o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), que acompanhou todos os dias de julgamento. Assim, a condenação de Jair Bolsonaro e demais integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista não é desfecho desse capítulo da história do Brasil. Muito pelo contrário. É apenas o início de processo que promete mais sanções ao país e mais turbulência política. Pesquisas O julgamento desta semana encontra uma sociedade descrente e polarizada. Pesquisa feita pela Atlas Intel em agosto apurou a opinião dos brasileiros sobre todos os ministros do Supremo, algo que ninguém se dava ao trabalho nos tempos do mensalão. Todos foram mal avaliados. Em relação a Alexandre de Moraes, a imagem negativa de 51% supera a positiva, de 49%. Dino tem 50% negativa e 46% positiva. “Nos julgamentos anteriores, do mensalão e do petrolão, o Brasil estava motivado a lutar contra a corrupção que vinha corroendo as instituições públicas e privadas. A ideia de restaurar as finanças públicas e passar a limpo todos os ranços de uma corrupção enraizada em solo brasileiro, aumentava a confiança e a credibilidade do Poder Judiciário, a partir do momento em que se teriam finalmente, agentes públicos capazes de levar à frente o combate à corrupção e às suas mazelas de natureza política, econômica, social e cultural”, diz a advogada constitucionalista Vera Chemim. “Hoje, o cenário político é totalmente diferente. A Corte passou a adotar uma conduta politizada que tem sido favorável à esquerda, o que tem provocado inúmeras críticas e a descredibilidade da instituição”, diz Vera. Defesa da democracia Os brasileiros estão ressabiados até mesmo em relação ao papel que ministros do STF se arvoram, o de defensores da democracia. Na narrativa de Moraes, a Corte impediu um golpe de Estado similar ao de 1964, preservando o Brasil de uma nova ditadura militar. “Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa, constituída por um grupo político, não sabe perder as eleições”, afirmou Moraes em seu voto na segunda, 8. Mas essa versão não tem colado entre a população. No mês passado, segundo a Atlas Intel, 49% dos brasileiros viam como “péssima” a atuação do STF em relação à defesa da democracia, enquanto 45% consideravam como “ótima”. “Vejo situações históricas muito diferentes, a de 1964 e a atual. O STF passa por uma profunda crise e fomos nós todos, como nação, que na verdade salvamos a democracia. Foi uma ação de todos nós, a maioria, que não queremos um retorno à ditadura militar”, diz o advogado Alexandre Wunderlich, que participou da elaboração da lei com os tipos penais de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e da tentativa de golpe de Estado. Por: Wilson Lima e José Inácio Pilar

A ADB relança o Projeto Prata da Casa: colaborações Paulo Roberto de Almeida

 A ADB relança o Projeto Prata da Casa

            Colaborei, durante quase 20 anos, com o antigo boletim, depois revista da ADB (hoje descontinuada), justamente na seção Prata da Casa, efetuando dezenas, centenas de mini, midi ou grandes resenhas de livros de diplomatas, tendo recolhido aquelas publicadas até 2013 ou 2014 nos volumes abaixo indicados, sendo que muitas outras foram publicadas, mas não coletadas, nos anos seguintes.
Pretendo republicar os volumes já organizados, e depois coletar as resenhas que faltaram, para poder iniciar um novo projeto de identificação mais abrangente da produção "literária", no sentido lato, ou puramente livresca, dos diplomatas, que também podem ser considerados intelectuais, ou em grande medida, pela própria natureza do trabalho e pelas teses de CAE, acadêmicos.
        Eis os volumes em edição de autor:

2533. Prata da Casa: os livros dos diplomatas, Hartford, 11 novembro 2013, 691 p. Compilação das resenhas mais importantes de livros de diplomatas e acadêmicos de livros da área, com Prefácio, Introdução, Índice Alfabético de Autores e Livros e demais informações de expediente. Restruturado em duas alternativas, em função de dimensões exageradas na versão diagramada (1.200 p.), e oferecido em versão reduzida, apenas com escritores brasileiros, e em versão de edições nacionais, incluindo autores estrangeiros com livros publicados no Brasil, de dimensões médias; selecionada esta última versão (disponibilizado no site Academia.edu, link: https://www.academia.edu/attachments/32789856/download_file). Revisto em 16 de julho de 2014, com novos arquivos; divulgado no Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/07/prata-da-casa-os-livros-dos-diplomatas.html; disponível no Academia.edu: link do livro: https://www.academia.edu/5763121/Prata_da_Casa_os_livros_dos_diplomatas_Edicao_de_Autor_2014_; link direto para download do arquivo em pdf: https://www.academia.edu/attachments/34209509/download_file?s=work_strip&ct=MTQwNzAwODExOCwxNDA3MDExMjI5LDc4NTEwNjY; Researchgate.net: https://www.researchgate.net/publication/269701236_Prata_da_Casa_os_livros_dos_diplomatas?ev=prf_pub).

2710. Rompendo Fronteiras: a Academia pensa a Diplomacia (Kindle, 2014, 414 p.; 1324 KB; ASIN: B00P8JHT8Y); Disponibilizado na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/9108147/25_Rompendo_Fronteiras_a_academia_pensa_a_diplomacia_2014_).

2707. Codex Diplomaticus Brasiliensis: livros de diplomatas brasileiros (Kindle, 2014, 326 p.; ASIN: B00P6261X2); disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/9084111/24_Codex_Diplomaticus_Brasiliensis_livros_de_diplomatas_brasileiros_2014_).

2693. Polindo a Prata da Casa: mini-resenhas de livros de diplomatas (Kindle edition, 2014, 151 p., 484 KB; ASIN: B00OL05KYG); disponível na plataforma Academia.edu; link: https://www.academia.edu/8815100/23_Polindo_a_Prata_da_Casa_mini-resenhas_de_livros_de_diplomatas_2014_).

Vem mais por aí...

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 14 setembro 2025.

Livro: Geografia das fronteiras do Brasil - Alexandre Bergamin Vieira, Camilo Pereira Carneiro e Kamila Madureira da Silva (orgs,); disponível livremente

Revista Confins, 68 | 2025

Número 68

Resenhas

Geografia das fronteiras do Brasil

Géographie des frontières du Brésil

Geography of Brazil's borders

Confins

https://doi.org/10.4000/14nlq

Référence(s) :

Geografia das Fronteiras do Brasil: temas contemporâneos, Alexandre Bergamin Vieira, Camilo Pereira Carneiro e Kamila Madureira da Silva (orgs,), Campo Grande, MS: Life Editora, 2024, 336p., ISBN 978-65-5887-473-7

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1Está disponível para acesso gratuito o livro “Geografia das fronteiras do Brasil: temas contemporâneos”, organizado pelos autores Alexandre Bergamin Vieira, Camilo Pereira Carneiro e Kamila Madureira da Silva. A partir da visão de diferentes pesquisadores, que têm larga experiência em estudos de fronteira, a publicação traz como temas principais pontos de comércio, migração, segurança e cooperação, dentre outros, especialmente em contextos de globalização e conectividade digital, em fronteiras com países como Argentina, Paraguai, Bolívia e Guiana. Cada capítulo oferece uma análise detalhada das dinâmicas fronteiriças, mostrando como elas influenciam sociedades, economias e políticas.

2Um dos organizadores, Camilo Pereira Carneiro, explica que a obra reúne treze textos de diferentes pesquisadores de Estados como Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás, dentre outros. “Temos a faixa de fronteira bem representada, com trabalhos sobre a Amazônia, o Pantanal e a Bacia do Prata. Há uma série de informações recentes sobre o estado atual dessas áreas de fronteira, que são as principais fronteiras que o Brasil possui em termos de economia e atividades que envolvem produção de soja e gado, além dos corredores de exportação, que tem sido o foco das políticas públicas do Brasil nos últimos tempos, por conta da necessidade de conectar os portos do Pacífico aos portos do Atlântico, e as áreas de produção no interior do Brasil”.

3Com relação aos autores, Camilo destaca que são de diferentes universidades. “É um livro enriquecedor, diverso e que traz uma radiografia bem atualizada de diferentes partes da faixa de fronteira do Brasil”.

4A obra é financiada pela UFGD, a partir de recursos do PRO-AP-CAPES, por meio da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação – Universidade Federal da Grande Dourados (PROPP-UFGD) e do Programa de e Pós-graduação em Geografia – Universidade Federal da Grande Dourados (PPGG-UFGD).

5Luciano Stremel Barros, presidente do IDESF, destaca que a realização de estudos sobre as áreas de fronteira traz benefícios enormes para os debates em torno das diversas temáticas que são transversais a estas regiões, que demandam cada vez mais atenção dos entes públicos e privados.

6O download da publicação está disponível no link a seguir: Geografia das fronteiras do Brasil: temas contemporâneos, http://www.idesf.org.br/​wp-content/​uploads/​2025/​08/​GEOGRAFIA-EBOOK.pdf

Sumário

71 Misiones (Argentina) en la frontera. Las implicancias de la historia sobre la construcción de la territorialidad en perspectiva regional, Norma Oviedo

82 Usos políticos e econômicos na fronteira Brasil-Argentina: as cidades gêmeas de Dionisio Cerqueira (SC)/Barracão (PR)/ Bernardo de Irigoyen (Misiones), Luísa Amato Caye

93. Políticas de ocupação na zona de fronteira brasileiro-argentina (1929 a 1980), Maristela Ferrari

104. A permeabilidade Brasil-Paraguai: aspectos transfronteiriços, Edson Belo Clemente de Souza

115. A saúde e a fronteira Ponta Porã (Brasil)-Pedro Juan Caballero (Paraguai), Luci Meire Corrêa Anastácio; Kamila Madureira da Silva; Alexandre Bergamin Vieira

126. A fronteira Brasil-Paraguai e a migração feminina paraguaia em Mato Grosso do Sul, Miriam dos Santos Ricco; Camilo Pereira Carneiro

137. As práticas culinárias na fronteira entre Ponta Porã/BR e Pedro Juan Caballero/PY e as possibilidades de desenvolvimento socioeconômico: o estudo da chipa como negócio, Beatriz Dutra dos Santos; Dores Cristina Grechi; Luciana Ferreira

148. Fronteira(s) no acesso aos serviços de saúde: uma análise das cidades gêmeas de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, Claudia Marques Roma; Mateus Janú de Lima

159. A função da fronteira e a produção de agrotóxicos no Paraguai, Eric Gustavo Cardin

1610. Sustentabilidade, turismo e a fronteira Brasil-Paraguai: algumas reflexões para o território de Ponta Porã (MS), Eliana Lamberti; Brandon Chagas Lima

1711. Roteiro de turismo integrado da estrada parque, Corumbá/MS (Brasil) a Santiago de Chiquitos/SC (Bolívia), Ronan Xavier Machado; Edgar Aparecido da Costa; Milton Augusto Pasquotto Mariani

1812. Caracterização da pecuária bovina em assentamentos rurais na fronteira Brasil-Bolívia, Edgar Aparecido da Costa; Cristiano Almeida da Conceição

1913. O desafio do desenvolvimento na fronteira Brasil-Guiana: Amazônia, cidades gêmeas, infraestrutura, Camilo Pereira Carneiro; Murillo Galdino; Osman Neto

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Pour citer cet article

Référence électronique

Confins, « Geografia das fronteiras do Brasil », Confins [En ligne], 68 | 2025, mis en ligne le 06 septembre 2025, consulté le 13 septembre 2025. URL : http://journals.openedition.org/confins/64361 ; DOI : https://doi.org/10.4000/14nlq

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Auteur

Confins

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Le texte seul est utilisable sous licence CC BY-NC-SA 4.0. Les autres éléments (illustrations, fichiers annexes importés) sont susceptibles d’être soumis à des autorisations d’usage spécifiques.

Duas guerras, dois massacres, duas posturas no caso do Brasil - Paulo Roberto de Almeida

Duas guerras, dois massacres, duas posturas no caso do Brasil

Pergunto-me por que a diferença de postura diplomática do Brasil em face de dois dos mais horrendos conflitos da atualidade, ou melhor, de duas guerras de agressão, comandadas por dois criminosos de guerra, muito acertadamente procurados, ambos,  pelo TPI, por seus crimes horrendos.

Eu já sei a resposta, como diplomata experiente que sou, pelas razões das diferenças, mas coloco ainda assim a questão, pois que ela não tem sido debatida à exaustão pela mídia responsável ou pelos analistas da academia. Eu a coloco, portanto.

O tirano de Moscou empreendeu, desde o início do século, retomar o espaço e o poder perdidos pela implosão do maior Estado totalitário da História, não hesitando ante qualquer crime para reparar o que considerou a “maior catástrofe do século XX”, justamente a (auto) desintegração da URSS. 

Não se pode dizer, como no caso de Israel, que tenha sido atacado por um grupo terrorista, como o Hamas, pois nem a Ucrânia, nem a OTAN jamais ameaçaram a Rússia, que perpetra todos os dias terrorismo de Estado contra civis inocentes ucranianos.

No caso do líder israelense também se trata de terrorismo de Estado, depois do ataque terrorista do grupo que desejava a morte e o desaparecimento de Israel; ele simplesmente está conduzindo o extermínio sistemático da população palestina de Gaza, além de avançar ilegalmente contra o território palestino da Cisjordânia.

São duas tragédias não simétricas, mas paralelas, às quais a comunidade responsável do mundo tem oferecido uma postura coerente com o direito humanitário e respondido pelos meios possíveis: ajuda assistencial no caso palestino, ajuda na defesa no caso ucraniano, comme il faut. 

No entanto, a política externa do atual governo brasileiro, para maior vexame de sua diplomacia, tem demonstrado uma absoluta incoerência mediante duas posturas totalmente opostas e contraditórias com seu passado e as tradições de estrito respeito ao Direito internacional sempre exibido pela diplomacia brasileira: uma de total condenação no caso dos massacres do povo palestino de Gaza e a outra de completa indiferença no caso dos massacres diários da população civil da Ucrânia pelo tirano de Moscou. 

Muito pior do que isso: de aberta e total cumplicidade com os crimes de guerra e contra a humanidade perpetrados pelo mesmo ditador. 

Não preciso me estender sobre as razões dessa oposição vergonhosa entre um e outro caso, pois elas são evidentes para qualquer observador inteligente e conhecedor das posições históricas da diplomacia brasileira.

Só posso expressar minha total inconformidade em face dessa incoerência, que chega a ser propriamente criminosa, sabendo-se do apoio objetivo dado pelo atual governo do Brasil ao criminoso de guerra em ação na Europa oriental.

Preciso dizer mais alguma coisa? 

Só reafirmar minha vergonha e total inconformidade com a violência moral exercida contra a diplomacia profissional pela virtual oposição de duas políticas a dois casos de massacres paralelos.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 13/09/2025