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sexta-feira, 26 de agosto de 2011

EConomia e reformas no Brasil: entrevista com Rubens Antonio Barbosa

No Diário do Comércio e Indústria, neste link: http://www.scribd.com/doc/62619196/Especial-da-Semana-com-Rubens-Barbosa-Ex-embaixador-do-Brasil-nos-Estados-Unidos-e-Inglaterra

Entrevista com o Embaixador Rubens Antônio Barbosa
DCI, ESPECIAL DA SEMANA - Sexta-feira, 19 de agosto de 2011

ENTREVISTA
Para o ex-embaixador Rubens Barbosa, é hora de o País findar o ciclo de reformas
Roberto Müller Filho; Liliana Lavoratti
(aqui)

A tragedia educacional brasileira: nao existe nenhum risco de melhorar nos proximos 20 ou 30 anos...

Sou, como muita gente sabe, moderadamente pessimista quanto aos rumos da economia brasileira. Acredito -- não, tenho certeza -- que vamos continuar crescendo a taxas medíocres e acumulando desequilíbrios, desequilíbrios e desigualdades pelo futuro previsível, isso se não ocorrer um desastre maior, mas em princípio acho que vamos apenas continuar na mediocridade de crescimento.
Agora, quanto a educação eu sou ABSOLUTAMENTE pessimista, e continuo mais pessimista ainda, se ouso dizer, ou seja, sou crescentemente pessimista. Acredito que a coisa ainda vai piorar muito, e que não há NENHUM risco de melhorar no futuro previsível, e até onde a vista nem alcança...
Este é o resultado de uma das mais pavorosas deformações da sociedade brasileira, e a tragédia se completa pois praticamente ninguém, salvo meia dúzia de alucinados -- como eu e este jornalista abaixo, Reinaldo Azevedo -- percebe a tragédia em CONSOLIDAÇÃO.
Bem, vou parar de lamentar e simplesmente postar a matéria e o comentário.
Paulo Roberto de Almeida

A miséria da educação no Brasil. Ou: O país que não está nos discursos
Reinaldo Azevedo, 25/08/2011 16:13:21

Do Portal G1:
Uma avaliação feita com alunos que cursaram em 2010 o 3º ano do ensino fundamental de escolas públicas e privadas do país mostra que menos da metade (42,8%) das crianças aprendeu o mínimo do que era esperado no conteúdo de matemática para este nível do ensino.

O resultado da Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização) mostrou ainda que 56,1% dos alunos aprenderam o que era esperado em leitura, e 53,4% dos estudantes tiveram desempenho dentro do esperado em redação.

Os dados acima consideram a média entre alunos de escolas públicas e privadas. Entretanto, o levantamento registrou diferença significativa no desempenho entre estudantes dos dois grupos. (Veja tabela abaixo)
A avaliação foi feita com alunos do 3º ano do ensino fundamental; ele é o equivalente à 2ª série do antigo ensino primário. Nessa fase, os alunos têm, em média, oito anos.

A Prova ABC mostra ainda uma grande variação entre as regiões do país e as redes de ensino (pública e privada). Sul e Sudeste obtiveram os melhores desempenhos, enquanto Norte e Nordeste mostraram as piores avaliações.

A prova foi aplicada no primeiro semestre deste ano para cerca de 6 mil alunos de escolas municipais, estaduais e particulares de todas as capitais do país para medir seu conhecimento do conteúdo até o 3º ano. A avaliação foi elaborada em uma parceria do Todos Pela Educação com o Instituto Paulo Montenegro /Ibope, a Fundação Cesgranrio e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Cada criança respondeu a 20 itens (questões de múltipla escolha) de leitura ou de matemática (o aluno fez testes de apenas uma das duas áreas). Além disso, todas elas escreveram uma breve redação, a partir de um tema único. O objetivo foi avaliar o nível de conhecimento adquirido pelos alunos ao final do terceiro ano, que representa o fim do ciclo básico de alfabetização.

Matemática
Na prova de matemática, o objetivo era obter no mínimo 175 pontos para mostrar domínio da adição e subtração e conseguir resolver problemas envolvendo, por exemplo, notas e moedas. Estes 175 pontos correspondem ao conhecimento esperado dos alunos desta série segundo escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

No total, 42,8% do total das crianças tendo aprendido o que era esperado para esta etapa do ensino em matemática. A média nacional foi de 171,1 pontos, sendo que entre os alunos da rede privada foi de 211,2 pontos, a da rede pública ficou em 158,0 pontos.
“As pessoas acham que alfabetização é apenas saber ler e escrever. Tem que se pensar na alfabetização numérica também, precisamos desde cedo que nossas crianças saibam as operações básicas de matemática”, diz o professor Ruben Klein, da Cesgranrio. “Para que o país possa ter conhecimento tecnológico e formar engenheiros é preciso desde cedo ter uma boa formação em matemática.”

A média de 42 pontos percentuais entre os alunos da rede pública e os da rede privada chamou a atenção na pesquisa.

Os pesquisadores destacam a preocupação em se corrigir o problema ainda na educação básica. “A tendência é este desempenho piorar nas séries mais avançadas”, diz Klein. “Pesquisa com estudantes que estão terminando o ensino médio mostra que só 11% atingem o conhecimento mínimo em matemática.”

Leitura
Na prova de leitura, os alunos, entre outras tarefas, tinham que identificar temas de uma narrativa, localizar informações, identificar características de personagens e perceber relações de causa e efeito contidas nestas narrativas. A média foi de 185,8 pontos na escala, sendo 216,7 pontos entre alunos da rede privada e 175,8 pontos para estudantes da rede pública. A médica nacional (incluindo escolas públicas e privadas) foi de 56,1%

Escrita
Na prova avaliação de escrita, a média esperada do desempenho dos alunos na redação era de 75 pontos. A média nacional ficou em 68,1 pontos, sendo a média das escolas públicas de 62,3 pontos e a das privadas 86,2 pontos.
“Todas as crianças deveriam atingir 100% de aproveitamento. É um direito básico de educação”, afirma Priscila Cruz, diretora executiva do Todos Pela Educação. “É preciso um investimento pesado na formação de professores e na educação infantil. Para reduzir a desigualdade social é também preciso reduzir esta desigualdade educacional.

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A doença da educação brasileira é ideológica. E seu nome é “petismo”
Reinaldo Azevedo, 25/08/2011

No post das 16h13, há um retrato do ensino no Brasil, revelado pela Prova ABC. É uma vergonha! Digam o que disserem, acreditem: não chegamos a isso por falta de verba. Dada a realidade do país, o Brasil gasta bastante com a educação. Não dispomos é de mecanismos eficazes para avaliar a qualidade do trabalho feito nas escolas e intervir para corrigir as deficiências.

Sempre que o debate é colocado, tudo termina na ladainha sindical de sempre: se os professores fossem mais bem pagos, tudo seria diferente. Essa é uma das falácias mais influentes no setor. Seria estúpido afirmar que salários maiores fariam mal aos alunos — e, com efeito, há realidades dramáticas em certas áreas do país. A verdade insofismável, no entanto, é que o aumento da remuneração poderia fazer bem aos professores sem mudar uma vírgula na qualidade de ensino.

Há um coquetel de problemas que resulta nesse desastre. Embora tenham naturezas distintas, têm algo em comum: desprezam o aluno, que deixou de ser o centro da preocupação das escolas — em especial, dos educadores. Vamos ver. Os estados e municípios, pouco importa o salário que paguem, não dispõem de mecanismos para promover os competentes e punir os incompetentes.

O estado de São Paulo, na gestão Serra, instituiu um sistema de promoção salarial por mérito. A escola melhorou, provaram os exames. Os petista-cutistas da Apeoesp foram às ruas protestar. Chegaram a queimar livros didáticos em praça pública, os fascistas! Neste momento, a Apeoesp tenta negociar com a Secretaria da Educação o fim do modelo. Os valentes não querem saber de mérito. Eles gostam é do demérito que iguala todos por baixo. Os alunos que se danem! No Brasil inteiro, a educação é refém da militância política, especialmente a petista — quando não está entregue a radicais à esquerda do PT.

Embora as escolas privadas não sejam lá grande coisa, já demonstraram alguns outros indicadores, a Prova ABC evidencia que o desempenho dos estudantes dessas instituições é muito superior ao das escolas públicas. A razão é simples: a cobrança é maior.

O ensino — também em boa parte das escolas privadas, note-se — está corroído por uma doença ideológica. Boa parte dos “educadores” acredita que sua função não é ensinar português, matemática e ciências, mas princípios de cidadania, com o objetivo de formar “indivíduos conscientes”. Alunos seriam pessoas “oprimidas”, que precisam passar por um processo de “libertação”. O mal que a paulo-freirização fez à escola levará gerações para ser superado. Todos os mitos ideológicos que Paulo Freire criou com seu método de alfabetização de adultos foram transferidos para a educação de crianças e jovens. O resultado é devastador. Escrevo sobre esse assunto há anos. Era um dos temas recorrentes da revista e site Primeira Leitura.

À pedagogia “libertadora” de Paulo Freire se juntou, mais recentemente, a turma da “pedagogia do amor”, de que Gabriel Chalita é um dos formuladores. Em vez de educar, o professor liberta; em vez de educar, o professor ama. Se toda essa conversa mole der errado, há o risco até de a escola ensinar alguma coisa. O fato é que o cruzamento de Freire com Chalita resulta em ignorância propositiva e amorosa.

Enquanto objetivos claros não forem estabelecidos e enquanto as várias esferas do estado não dispuserem de instrumentos de intervenção para exigir qualidade, podem esquecer. A reação bucéfala às medidas modernizadoras implementadas pelo governo Serra, em São Paulo, demonstra que a raiz do problema é, sim, ideológica. O sindicato dos professores foi usado como mero instrumento da luta política. De dia, a presidente da entidade, a notória Bebel, fazia passeata; à noite, encontrava-se com Dilma Rousseff, candidata do PT à Presidência, e era tratada como heroína.

E uma última questão por ora: deixem um pouco o sociologismo fora disso. Essa conversa de que é impossível ensinar alunos com fome, vindos de lares desestruturados etc. não cola mais. A fome é exceção no Brasil. A imensa maioria das famílias pobres é mais organizada e hierarquizada do que as de classe média e média-alta — o tal “povo” é bastante conservador nessas coisas. Desorganizado e desestruturado, no que concerne à educação, é o estado brasileiro.

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Mercosul: selecao de trabalhos de Paulo Roberto de Almeida

Seleção de trabalhos sobre o Mercosul
Paulo Roberto de Almeida.
Compilação efetuada em 24/08/2011

http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/110824MercosulWorks.pdf

2258. “Desenvolvimento histórico do Mercosul: panorama de 20 anos”, revista Digesto Econômico (ano LXVI, n. 463, março-abril-maio 2011, p. 68-82; ISSN: 0101-4218). Relação de Publicados n. 1038.

2247. “Seria o Mercosul reversível?: Especulações teóricas sobre trajetórias alternativas concretas”, Revista Universitas Relações Internacionais (vol. 9, n. 1, jan.-jun. 2011, p, 39-71; ISSN: 1807-2135; link: http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/relacoesinternacionais/article/view/1360/1288). Relação de Publicados n. 1036.

2025. “Percalços da integração”, Conjuntura Econômica (Rio de Janeiro: FGV, vol. 63, n. 09, setembro 2009, ISSN: 0010-5945; p. 58-61); em inglês: “Brazilian Foreign Relations with South America and USA”, The Brazilian Economy: Economy, Politics and Policy Issues (FGV, Brazilian Institute of Economics: vol. 1, n. 8, September 2009) p. 30-33. Postado no website pessoal (link: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/2025BrazEconSept09PRAlm.pdf). Relação de Publicados n. 925.

1996. “Brazil’s role in South America and in the global arena”, Urbana, 13 abril 2009, 7 p. Answers to questions presented by M.A. Candidate 2010 of the Latin American & Hemispheric Studies Elliott School of International Affairs - George Washington University. Blog Diplomatizzando (13.04.2009; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2009/04/1063-turismo-academico-13-brazils-role.html).

1994. “O nascimento do Mercosul: impacto do Nafta e dos Estados Unidos”, Urbana, Illinois, 5-6 abril 2009, 10 p. Answers to questions presented PhD candidate – UnB. Blog Diplomatizzando (16.04.2009; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2009/04/1066-o-nascimento-do-mercosul-impacto.html#links).

1974. “O Mercosul na sua fase ascendente”, Brasília, 4-12 de janeiro de 2009, 5 p. Resenha de Renato L. R. Marques: Mercosul 1989-1999: depoimentos de um negociador (Kiev: s.e., 2008, 280 p; ISBN: 978-966-171-170-1). Divulgada no blog de Book Reviews (14.01.2009; link: http://praresenhas.blogspot.com/2009/01/213-mercosul-depoimento-de-um-dos-pais.html#links).

1972. “L’intégration de l’Amérique du Sud: une perspective historique et un bilan”. In: Christian Girault (éd.). Intégrations em Amérique du Sud (Paris: Presses Sorbonne Nouvelle, 2009, 286 p.; ISBN: 978-2-87854-473-2; p. 23-37); link: http://www.pralmeida.org/01Livros/2FramesBooks/Integration2009.html. “A integração na América do Sul em perspectiva histórica: um balanço”, Espaço da Sophia (Tomazina – PR, ISSN: 1981-318X, Ano 2, n. 23, p. 1-17, fevereiro de 2009; edição eletrônica; link: http://www.espacodasophia.com.br/publicacoes/doc_view/146-a-integracao-na-america-do-sul-em-perspectiva-historica-um-balanco?tmpl=component&format=raw). Relação de Publicados n. 893 e 936.

1889. “O regionalismo latino-americano no confronto com o modelo europeu: uma perspectiva histórica de seu desenvolvimento”, Brasília, 17 maio 2008, 34 p. Resumo do trabalho 1844. Revista Novos Estudos Jurídicos (Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí, Univali; vol. 14, n. 1, 2009, p. 127-146; links: http://siaiweb06.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/1626/1332; ficha do trabalho: http://br.vlex.com/vid/regionalismo-latino-confronto-europeu-66330099). Relação de Publicados n. 890.

1842. “Uma pesquisa sobre o Mercosul: sua possível evolução até 2011 e 2021”, Espaço Acadêmico (ano 7, n. 79; ISSN: 1519-6186; dezembro 2007; link: http://www.espacoacademico.com.br/079/79pra.htm). Relação de Publicados n. 801.

1835 “Mercosul: uma avaliação retrospectiva e uma visão prospectiva”, in: Anais: VII Encontro Nacional de Estudos Estratégicos (06 a 08 de novembro de 2007). Brasília: Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional, 2008, vol. 2, ISBN: 978-85-85142-23-0, p. 495-515). Relação de Publicados nºs 871 e 872. Livros Coletivos 69. “Limites do Mercosul no sistema internacional: passado recente e perspectivas futuras” In: Anais: VII Encontro Nacional de Estudos Estratégicos (06 a 08 de novembro de 2007). Brasília: Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional, 2008, vol. 2, ISBN: 978-85-85142-23-0, p. 65-72 e 78-81 (debate). Livros Coletivos 68.

1820. “Mercosul e América do Sul na visão estratégica brasileira: revisão histórica e perspectivas para o futuro”, revista Asteriskos (Corunha; IGESIP, vol. 4, ns. 7-8, 2009, p. 155-185; ISSN: 1886-5860; disponível no site: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1820AsteriskosMercosul.pdf). Relação de Publicados n. 889.

1738. “Quinze anos de Mercosul” [Resenha de Rubens Antônio Barbosa (org.). Mercosul quinze anos (São Paulo: Fundação Memorial da América Latina- Imprensa Oficial do Estado, 2007, 304 p.)], Desafios do Desenvolvimento (ano 4, n. 33, 10 abril 2007, p. ; link: http://desafios2.ipea.gov.br/desafios/edicoes/33/artigo47023-1.php). Publicada em versão completa, como “Mercosul aborrecente” no site Parlata )2007; link: http://www.parlata.com.br/parlata_indica.php?id_geral=82). Relação de Publicados nº 758.

1734. “Sete teses impertinentes sobre o Mercosul”, Via Política (22.04.2007; link: http://www.viapolitica.com.br/diplomatizando_view.php?id_diplomatizando=36). Relação de Publicados nº 760.

1728. “Insegurança jurídica no Mercosul” [Nota sobre o livro de Otávio Augusto Drummond Cançado Trindade: O Mercosul no Direito Brasileiro: incorporação de normas e segurança jurídica (Belo Horizonte: Del Rey, 2007, 180 p.)], Relação de Publicados nº 771.

1710. “Mercosul: uma revisão histórica e uma visão de futuro”, Meridiano 47 (nr. 77, dezembro 2006, p. 7-17; ISSN: 1518-1219; link: http://meridiano47.info/2006/12/). Republicado In: Rubens A. Barbosa (organizador): Mercosul revisitado (São Paulo: Fundação Memorial da América Latina, 2007, 80 p.; Coleção Cadernos da América Latina; p. 57-75). Relação de Publicados n. 727.

1554. “La dimension sociale de l’intégration en Amérique du Sud: politiques stratégiques et options sociales”, in “Symposium de Haut Niveau sur les Dimensions Sociales des processus d’intégration régionale” (Paris: Unesco, série Multilatéralisme régional, n. 6, 15 p.; SHS-2006/WS/MR/6; http://unesdoc.unesco.org/images/0014/001462/146221F.pdf). Relação de Publicados n. 691.

1550. “Problemas conjunturais e estruturais da integração na América do Sul: a trajetória do Mercosul desde suas origens até 2006”, Meridiano 47 (Brasília, IBRI, n. 68, mar. 2006, p. 4-9). Relação de Publicados n. 635.

1459. “O Mercosul não é para principiantes: sete teses na linha do bom senso”, Espaço Acadêmico (Maringá, a. VI, n. 53, out. 2005; http://www.espacoacademico.com.br/053/53almeida.htm). Relação de Publicados n. 590.

1091. “O Brasil e o processo de formação de blocos econômicos: conceito e história, com aplicação aos casos do Mercosul e da Alca”, in Eduardo Biacchi Gomes e Tarcísio Hardman Reis (orgs.), Globalização e o Comércio Internacional no Direito da Integração (São Paulo: Editora Aduaneiras, 2005; p. 17-38). Relação de Publicados n. 562. “

850b. Mercosul em sua primeira década (1991-2001): uma avaliação política a partir do Brasil, INTAL-BID, (Buenos Aires: Documento de Divulgação nº 14, Série INTAL/ITD/STA, Divisão de Integração, Comércio e Assuntos Hemisféricos, Unidade de Estatística e Análise Quantitiva, Abril 2002, 64 p.; disponível no link http://www.iadb.org/intal/publicaciones/deAlmeida_DD14.pdf. Relação de Publicados nº 313.

850. “Mercosul: antecedentes, desenvolvimento e crise: uma avaliação analítico-descritiva do período 1986-2002”, revista Impulso (Piracicaba, SP: Editora Unimep, ISSN: 0103-7676; vol. 13, nº 31, maio-agosto 2002, pp. 9-45). Relação Publicados nº 353.

798. “O Mercosul e a Alca na perpectiva do Brasil: uma avaliação política sobre possíveis estratégias de atuação”, in Marcos Cintra e Carlos Henrique Cardim (orgs.), O Brasil e a Alca: seminário (Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações: Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, 2002; ISBN: 85-7365-188-1, pp. 97-110; link: http://www.pralmeida.org/01Livros/2FramesBooks/60BrasilAlcaCD2002.html). Publicado na versão original no livro Wagner Menezes (org.), O Direito Internacional no Cenário Contemporâneo (Curitiba: Editora Juruá, 2002, pp. ). Republicado na revista Aldea Mundo (San Cristóbal, Venezuela: Centro de Estudios de Fronteras e Integración (CEFI) da Universidad de los Andes, 1995; ISSN: 1316-6727; ano VI, nº 12, noviembre 2001-abril 2002, pp. 85-95; link: http://www.saber.ula.ve/cgi-win/be_alex.exe?Acceso=T016300001299/8&Nombrebd=SSABER). Relação de Publicados nº 335.

793. Trajetória do Mercosul em sua primeira década (1991-2001): uma avaliação política a partir do Brasil, in Luiz Otávio Pimentel (org.), Direito da Integração: Estudos em Homenagem a Werter R. Faria (Curitiba: Juruá, 2001, 2 v., ISBN 85-7394-855-8; II, p. 305-362). Relação de Publicados n. 283.

792. Mercosul e Alca na perspectiva brasileira: alternativas excludentes?, in Marcos da Costa Lima (org.), O Lugar da América do Sul na Nova Ordem Mundial (São Paulo-Recife: Cortez Editora-FAPEPE, 2001, p. 53-69). Relação de Publicados n. 285.

769. Dez Anos de Mercosul: uma visão brasileira, revista Scientia Juris (Londrina: UEL-CESA, Curso de Mestrado em Direito Negocial, v. IV, 2000, p. 19-50). Relação de Publicados n. 263.

727. Le Mercosud: un marché commun pour l’Amérique du Sud, Paris: L’Harmattan, 2000. Relação de Publicados n. 256.

701. A Experiência de Integração Europeia e a Evolução do Mercosul, Civitas, Revista de Ciências Sociais (Porto Alegre: PPGCS/PUC-RS, a. I, n. 1, jun. 2001, p. 37-53; ISSN: 1519-6089). Relação de Publicados n. 289.

689. O futuro do Mercosul: Os desafios da agenda interna e da liberalização hemisférica, in Marcos Costa Lima e Marcelo de Almeida Medeiros (orgs.), O Mercosul no limiar do século XXI (São Paulo: Cortez; Buenos Aires: CLACSO, 2000, p. 17-26; ISBN 85-249-0749-5). Relação de Publicados n. 261.

686. “Problemas da Integração no Mercosul: Obstáculos Estruturais e Conflitos Negociais”, in Araminta de Azevedo Mercadante e José Carlos de Magalhães (coords.). Solução e Prevenção de Litígios Internacionais, volume II (São Paulo: NECIN-CAPES; Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999), pp. 469-492. Relação de Publicados nº 246..

674. “Dilemas da soberania no Mercosul: supranacional ou intergovernamental?”, In PIDIG, Programa Interdisciplinar Direito e Globalização, UERJ: Anuário: Direito e Globalizacao, 1: A Soberania. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1999; dossiê coordenado por Celso de Albuquerque Mello; pp. 239-261. Relação de Publicados n° 240.

667. O Brasil e o futuro do Mercosul: dilemas e opções in Paulo Borba Casella (coord.), Mercosul: integração regional e globalização (Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p. 13-38). Relação de Publicados n. 251.

651. Mercosul, Nafta e Alca: a dimensão social (São Paulo: LTr, 1999, em coordenação com Yves Chaloult). Relação de Publicados nº 236.

628. Mercosul: Fundamentos e Perspectivas (São Paulo: Editora LTr, 1998, 160 pp). Relação de Publicados n. 227.

612. “O Mercosul no contexto global” in Celso Ribeiro Bastos, Cláudio Finkelstein (coords.), Mercosul. Lições do Período de Transitoriedade (São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1998, pp. 109-135). Relação de Publicados nº 233b.

559. “O Mercosul e os processos de integração nas Américas no contexto do sistema econômico internacional: uma cronologia comentada”, Boletim de Diplomacia Econômica (Brasília: Ministério das Relações Exteriores, SGIE/GETEC: nº 20/21, 1996/97, pp. 70-76). Relação de Publicados nº 205.

474. L’Intégration latino-américaine et le Mercosud (Paris: Ambassade du Brésil, avril 1995, 68 pp). Brochura sobre o contexto histórico e institucional do processo de integração regional e o Mercosul. Relação de Publicados n° 176.

441. “Mercosul e União Européia: Vidas Paralelas?”, Boletim de Integração Latino-Americana (Brasília: n° 14, julho-agosto-setembro de 1994, pp. 16-25). Relação de Publicados n° 161.

416. “O Brasil e o Mercosul em Face do NAFTA”, Política Externa (São Paulo: vol. 3, nº 1, junho-julho-agosto 1994, pp. 84-96). Republicado, sob o título “Brasil y el Mercosur de Cara al TLC”, nos Cuadernos de Marcha (Montevideo: nº 100, dic. 1995, p. 29-37; ISBN: 0797-2350; referido no Handbook of Latin American Studies, Volume: 57; HLAS Item#: bi 96003830). Relação de Publicados nº 158.

348. O Mercosul no contexto regional e internacional (São Paulo: Edições Aduaneiras, 1993, 204 p.). Relação de Publicados nº 141.

320. “Apresentação”, in José Angelo Estrella Faria, O Mercosul: Princípios, Finalidade e Alcance do Tratado de Assunção (Brasília: NAT/SGIE/MRE, 1993), pp. vii-x.; Publicados n. 123.

Existem mais: www.pralmeida.org

Profecias nao realizadas: megatendencias que fizeram chabu - Foreign Policy en Espanol

Pronto: vou desistir de fazer minhas "previsões imprevidentes" (se bem que estas são para coisas que realmente NÃO vão acontecer). Depois dessa ducha fria de previsões fracassadas, acho melhor aposentar minha pouco promissora carreira de profeta do futuro. Vou ficar com o passado, que tampouco é seguro, mas pelo menos os mortos não vão poder mais reclamar comigo, só os seus sucessores...
Paulo Roberto de Almeida

MEGATENDENCIAS QUE NO ERAN TALES
Joshua Keating
Foreign Policy en Español, agosto 2011

Un repaso a las grandes novedades más vaticinadas, desde el ascenso de Japón a la escasez de recursos.

Del ascenso del resto a las guerras por los recursos, pontificar sobre las grandes tendencias que darán forma al futuro de la política y la economía globales se ha convertido en un gran negocio. Pero la historia puede ser terriblemente cruel con los expertos con bola de cristal. Cualquier cosa, desde una inundación de las que ocurren una vez cada siglo al suicidio de un vendedor de fruta tunecino, puede desbaratar creencias aceptadas durante décadas. Como muestran los siguientes ejemplos, la gran novedad de hoy puede convertirse rápidamente en una tendencia que nunca fue tal, mañana.

La superpotencia japonesa
Los paranoicos de China deben tener cuidado: esta no es la primera vez que EE UU se ha sentido amenazado por una potencia en ascenso procedente de Oriente. En la década de 1980 y principios de los 90, cuando la producción industrial de Japón aumentaba en más de un 50%, nació una industria casera que pronosticaba el predominio económico de este país, que comenzó con el best seller de 1979 de Ezra Vogel, Japan as Number One. Los ejecutivos estadounidenses acudían en manada a seminarios sobre las prácticas niponas en los negocios, mientras acontecimientos reales como la compra por Japón del Rockefeller Center en 1989 y escenarios ficticios como la novela de Michael Crichton de 1992 Rising Sun elevaban lo japonés a la categoría de hombre del saco nacional.

Por supuesto, justo cuando la moda de Japón alcanzó su punto álgido, el país entraba en su década perdida de estancamiento económico. Aunque el imperio el sol naciente todavía era uno de los países más ricos del mundo, fue adelantado por China como la segunda mayor economía en 2010.

El permanente ‘boom’ económico
Sólo hay dos cosas que pueden predecirse sobre los mercados. En primer lugar, que son impredecibles; en segundo lugar, que siempre hay alguien que predice que los buenos tiempos no tienen por qué que terminar. El optimismo desenfrenado ha sido una característica integral del negocio financiero desde que los holandeses padecieran la famosa “locura del tulipán” en el siglo XVII, y era muy evidente en los momentos previos a la actual crisis financiera, cuando los expertos depositaron una fe excesiva en el poder del comercio informatizado, la “innovación financiera” y la burbuja del mercado de la vivienda.

El promedio del índice industrial Dow Jones nunca superó el pico de 2007 de 14,164.53, pero el libro36.000 Dow, de James Glassman y Kevin Hassett, no fue el crimen más atroz, sólo el más conocido; otros dos volúmenes prometieron, en 1999, un Dow a 40.000 y un Dow a 100.000. Podemos citar también a David Lereah, antiguo miembro de la Asociación Nacional de Inmobiliarias y autor, en 2005, de Are you missing the Real Estate boom? (¿Echa de menos el boom inmobiliario?).

Hoy en día, están más de moda títulos pesimistas como Caída libre de Stiglitz y The Great Stagnation de Tyler Cowen. Esperemos que el tiempo sea tan cruel con sus autores como con sus desbocados predecesores.

El pico del petróleo
Es cierto que hay una cantidad finita de crudo en el planeta y que va a agotarse antes o después. Pero determinar la fecha en que comenzará la disminución de la producción mundial ha resultado ser más difícil de lo esperado. En 1956, el geofísico M. King Hubbert creó un modelo ─ahora conocido como pico de Hubbert─ que predijo que la producción global de petróleo alcanzaría su cénit a principios de la década de 1970. No fue así.

Los teóricos del pico del petróleo no tuvieron en cuenta el descubrimiento de nuevos yacimientos de oro negro y los nuevos medios de extracción de reservas difíciles de recuperar, enterradas a gran profundidad bajo el océano o en arenas alquitranadas de la tundra canadiense. En realidad, en los últimos veinte años, las reservas probadas a escala mundial han aumentado en más de 380.000 millones de barriles.

Pese a que los teóricos del pico del petróleo van cambiando la fecha en la que llegaremos al pico de Hubbert ─desde hace cuatro décadas hasta el año próximo─ la teoría sigue siendo popular. Su defensor más destacado en los últimos años fue el fallecido inversor en energías de Texas Matthew Simmons, quien sostuvo que las reservas de Arabia Saudí son mucho más reducidas de lo que se ha reconocido y que es inminente un shock global del crudo. De hecho, hay dudas sobre las reservas saudíes ─a diferencia de otros petroestados, el reino árabe no permite que sus campos sean auditados de forma independiente─ pero los precios del petróleo, aunque han permanecido volátiles, no han vuelto a los niveles previos a la recesión.
Sin duda, tiene sentido buscar alternativas a los combustibles fósiles, pero tratar de determinar con precisión la fecha del apocalipsis petrolífero no parece la mejor manera de fomentarlo.

La escasez de recursos
En 1798, el erudito inglés Thomas Malthus escribió Ensayo sobre el principio de la población, en el que predecía que las enfermedades y el hambre globales acabarían limitando el crecimiento de la población humana. Aunque la población mundial ha aumentado más de seis veces y media desde los tiempos de Malthus, las mejoras en los rendimientos de los cultivos y la salud humana han evitado que sus terribles predicciones se hicieran realidad.

El defensor moderno más conocido del pensamiento maltusiano tal vez sea el biólogo Paul Ehrlich, autor de La bomba demográfica, en 1968, obra en la que advertía de la hambruna y la catástrofe global inminentes a causa del rápido crecimiento demográfico. Ehrlich perdió, también, una de las apuestas más famosas de la historia, cuando apostó contra el profesor de negocios Julian Simon, en 1980, que los precios de cinco metales muy empleados subirían enormemente durante la siguiente década, debido al aumento de la demanda. A pesar de que la población presentaba un rápido crecimiento, los precios de los metales cayeron y Ehrlich perdió la apuesta.

La 'Internetmanía'
‘Comprar’ predicciones demasiado optimistas puede ser peligroso. Pero un excesivo escepticismo también tiene riesgos, sobre todo cuando se trata de tecnología. Por cada enloquecido sueño sobre coches voladores y comida en pastilla, hay aguafiestas como el empresario británico Alan Sugar, quien predijo in 2005 que el iPod estaría kaput en un año, o el entonces presidente de IBM, Thomas Watson, que en 1943 previó que el mercado global de ordenadores sería de “tal vez cinco ordenadores”.
Tomemos el caso del astrónomo y popular autor de obras de ciencia-ficción Clifford Stoll, quien, en su libro de 1995 Silicon Snake Oil y en un artículo en Newsweek se burló de la idea de que “pronto compraremos libros y periódicos directamente por Internet” y sostuvo que “ninguna base de datos online sustituirá nuestro diario”. Citó como prueba que este “centro comercial local hace más negocio en una tarde que todo Internet en un mes”. A veces compensa creerse la propaganda.

Economics 010: la economia al reves del Profesor Chavez

Eu sempre achei que o melhor curso de economia do mundo não se encontrava no MIT, em Harvard, em Yale, Princeton ou na LSE de Londres. No máximo quem poderia concorrer com el Profesor Hugo Chávez seria a Escola de Chicago, desde, claro, que você invertesse completamente os sinais, as prescrições, as análises, os diagnósticos, as curvas de oferta e procura, as leis elementares da microeconomia, o ótimo paretiano, enfim, tudo o que se poder conceber como manual de primeiro ano de economia, aquilo que os americanos chamam de "Economics 101", ou seja, os princípios elementares da análise econômica, tudo isso você vira, pone al revés, et voilà: surge um novo Manual, perfeito para afundar um país.
Graças a El Profesor, o homem que consegue subverter todas as leis econômicas, segundo o princípio de Galileu: Eppur si muove...
Claro, a economia venezuelana ainda não afundou de vez porque a alavanca galileana se chama petróleo, e tudo se sustenta com a vaca patrolífera que vem sendo ordenhada até o fim. Um dia as tetas vão secar, ou a ordenha vai ser tamanha, que esse gigolô de vaca não vai ter de onde tirar mais.
Aí tudo virá abaixo.
Mas, confesso a vocês que eu ficarei com saudades desse professor de economia al revés: nunca mais teremos alguém capaz de desmentir as leis da física como ele.
Prêmio Ignóbil de Economia na próxima seleção.
Enfim, permito-me recordar aqui um artigo que escrevi a respeito:

Falácias acadêmicas, 9: o mito do socialismo do século 21
Brasília, 24 maio 2009, 17 p. Nono artigo da série especial, desta vez sobre as loucuras econômicas de certos conselheiros do príncipe.
Espaço Acadêmico (vol. 9, n. 97, junho 2009, p. 12-24).
Em meu artigo sobra também para esse guru econômico do Chávez, Heinz Dieterich. Bando de malucos econômicos. (A série completa está neste link.)

Mas volto a insistir: acho que todo estudante de economia tem lições gratuitas, práticas, fáceis de aprender, bastante olhar o que Chávez faz; depois, é só inverter o sentido das medidas, e pronto, já tem um manual de economia al revés...
Paulo Roberto de Almeida

Venezuela’s economy
Medieval policies
Another step forward from Hugo Chávez
The Economist, August 20th 2011
Aquinas, Chávez’s latest guru

CARACAS - EIGHT years after Hugo Chávez’s socialist government imposed strict price controls on basic goods, Venezuela has the world’s highest inflation rate to show for the effort. By mid-2011, food prices in Caracas, the capital, were almost nine times higher than when the controls were introduced, according to the Central Bank; wages had risen by 40% less. Last year consumer prices increased by 27%—compared with an average in Latin America of 6%—and they are still rising. With a presidential election due next year, something had to be done. So President Chávez has used legislative powers granted him by the last parliament to decree a Fair Prices and Costs Law, which in effect makes inflation illegal.

According to the decree’s preamble, it is the “flagrant abuses of monopoly power in many sectors of the economy” that have led to “constant price rises for no other reason than the…exploitation of the people”. So the state will now set “fair prices” across the whole economy (only banks are exempted) by determining the cost structure of every type of business. The government says the bureaucracy required to do this will be ready by November. Businesses deemed to be charging “unfair” prices will be fined or temporarily shut down.

The private sector, already hemmed in by many controls, is predictably angry. But there are critics on the left too. Heinz Dieterich, a Mexican-German academic who until recently was a prominent supporter of Mr Chávez, called the law the product of “hallucinations”. The medieval notion of the “just price” (associated with St Thomas Aquinas) was a “phantasmagoric projection like God or the Holy Spirit”, Mr Dieterich wrote.

Venezuelans have been here before. A similar scheme was applied during the 1984-89 government of Jaime Lusinchi, a social democrat. During its first three years of operation, annual inflation rose from 16% to 40%, eventually topping 100% after the controls were lifted.

Just as in the 1980s, the other main effect of Mr Chávez’s price controls has been to reduce the availability of staple goods. In recent months the scarcity indices prepared by the Central Bank and private polling organisations have once again revealed widening gaps on the supermarket shelf.

Hardest to find is cooking oil, but chicken, powdered milk and cheap varieties of cheese, along with sugar and meat, are also scarce. Although things are not nearly as bad as in early 2008, the trend is negative, and the new law seems bound to exacerbate it. The retailers worst hit by supply problems are government chains specifically established to provide a reliable source of cheap food.

In 2008 the government overcame the shortages by spending over $7.5 billion on food imports. But thanks to incompetence and corruption, vast shipments of food rotted before reaching the shops. With prices for Venezuela’s oil exports high, the government will doubtless ramp up imports again rather than see shortages turn into an electoral liability. It is as well for Mr Chavez that nobody has managed to apply a “just price” to oil.

Protecionismo tem brilhante futuro pela frente no Brasil

O Brasil está sofrendo concorrência predatória de produtos estrangeiros?
Provavelmente não. Existem produtos estrangeiros, de qualquer tipo, preço e qualidade, que entram no mercado doméstico para atender a uma demanda que não encontra seus equivalentes, pelo menos em termos de preço, na oferta doméstica.
Independentemente de quais sejam as causas para a perda de competitividade dos produtos brasileiros em relação a seus concorrentes estrangeiros, autoridades, políticos e empresários industriais já concluíram que essa concorrência é "predatória", e por isso tem de ser "contida", barrada, obstada por medidas defensivas internas, e aí se utilizam diversos expedientes para fazê-lo. Acho que vai ser um fracasso, e nós vamos pagar por isto.
Paulo Roberto de Almeida

CAE aprova normas mais rígidas para produtos importados
Djalba Lima
Agência Senado, 24/08/2011

A avalanche de produtos importados no mercado brasileiro pode ser contida. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na manhã desta terça-feira (23) projeto de lei da Câmara (PLC 176/08), de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que visa preservar a indústria nacional da "concorrência predatória e selvagem".

Caso o projeto se torne lei, órgãos responsáveis pela regulamentação técnica federal, como o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), poderão atuar na alfândega, função que antes cabia exclusivamente à Receita Federal. No caso, o Inmetro poderá comprovar se o produto atende às regulamentações técnicas expedidas por ele próprio.

Caso não esteja de acordo com essa regulamentação, o produto poderá ser retido pela autoridade aduaneira. No limite, se não for possível corrigir os problemas detectados, poderá ser destruído. O importador terá de arcar com os custos de armazenamento e de eventual destruição.

Exigências
O objetivo é submeter os produtos importados às mesmas exigências de licenciamento a que se sujeitam os fabricados no Brasil. Segundo o relator da matéria na CAE, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a proposta impede que empresas nacionais sofram concorrência predatória de produtos estrangeiros.

Afinal, os importados não sujeitos aos mesmos requisitos de qualidade e segurança exigidos dos similares nacionais podem ser colocados no mercado brasileiro a custos muito menores.

Na avaliação de Suplicy, a proposta visa proteger também o consumidor, "evitando que mercadorias inadequadas para o consumo cheguem às prateleiras do varejo".

Mudanças

A proposta de Thame - que tem apoio de várias entidades empresariais - recebeu algumas alterações na CAE, ao aprovar o relatório de Suplicy.

O senador recebeu diversas ponderações da Receita Federal e as acolheu em três emendas à proposta original. As emendas, segundo ele, visam corrigir ambigüidades e tornar mais clara a aplicação de penas como suspensão e cancelamento do registro de importador.

Isonomia

Na discussão da proposta, os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Armando Monteiro(PTB-PE), José Pimentel (PT-CE), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Delcídio Amaral (PT-MS) elogiaram a proposta por estabelecer isonomia entre produtos nacionais e importados na avaliação da qualidade no momento em que são colocados no mercado interno.

Os parlamentares observaram que atualmente os produtos nacionais estão sujeitos a uma série de exigências contidas na regulamentação técnica federal, avaliadas pelo Inmetro. Essas exigências, conforme os senadores, não são feitas em relação aos produtos importados.

Desindustrialização
Luiz Henrique afirmou que a "discriminação às avessas", em prejuízo da indústria nacional, tem levado a um processo de desindustrialização do país, principalmente no setor metal-mecânico.

Armando Monteiro disse que há uma guerra no comércio nacional e que, com a aprovação do projeto, o Brasil reforça seu sistema de defesa comercial sem ferir as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

José Pimentel registrou que o projeto vai ao encontro dos propósitos do Plano Brasil Maior. Francisco Dornelles (PP-RJ) observou que a matéria é tão importante que ele não entende a razão de o governo não tê-la adotado por meio de medida provisória (MP).

Antes de ir ao Plenário, o projeto deverá ser examinado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Crise mundial e Unasul: um diagnostico equivocado, tres medidas ineficazes

Primeiro a notícia:

Unasul fecha acordo sobre medidas de combate à crise econômica mundial
Monica Yanakiew
Jornal do Brasil, 25/08/2011

Os chanceleres dos 12 países da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) chegaram a um acordo hoje (24) sobre três mecanismos para fazer frente aos efeitos da crise internacional: a criação de um fundo regional de reservas; a implementação do Banco do Sul para financiar obras de infraestrutura e desenvolvimento na região; e o aumento de intercâmbio comercial em moeda local.

A crise internacional tem sido tema de reuniões da Unasul desde reunião de presidentes, em Lima, no ultimo dia 28 de julho. Um dos resultados foi a criação, duas semanas depois, do Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças, a fim de fomentar a troca de ideias entre ministros da Economia e presidentes dos Bancos Centrais da entidade. O conselho, por sua vez, criou três grupos de trabalho, que terão um prazo de 60 dias para entregar os resultados.

Uma das tarefas é promover o intercâmbio comercial na região (que hoje alcança US$ 120 bilhões) e diminuir o numero de transações feitas em dólares.

“Chegamos a um acordo, que foi aprovado hoje (quarta-feira) pelos chanceleres, de avançar num sistema multilateral de pagamentos, que use as moedas locais”, disse o vice-ministro da Economia da Argentina, Roberto Foletti. Ele citou como exemplo um acordo que permite o intercâmbio comercial de certos produtos entre o Brasil e a Argentina, sem recorrer ao dólar.

Outros dois mecanismos em estudo são: um fundo de reservas regional, que os países possam usar quando tiverem problemas de balança de pagamentos, e um banco regional, para financiar o desenvolvimento na América do Sul.

“Precisamos ter um banco de desenvolvimento regional próprio e, por isso, queremos criar o Banco do Sul, e fortalecer a Corporação Andina de Fomento (CAF), que desempenhou um papel importante na região durante a crise de 2009”, disse Foletti.

Por enquanto, a crise internacional não atingiu os países da Unasul porque, segundo Foletti, os Bancos Centrais contam com suficientes reservas (US$ 550 bilhões). Mas ele acha fundamental conservar o mercado regional porque existe o perigo de uma “retração da demanda global”.

Amanhã (25), os chanceleres do Foro de Cooperação América Latina – Ásia do Leste (Focalae) se reunirão em Buenos Aires. Um dos temas é o comércio entre os 18 países latino-americanos e 15 da Ásia do Leste – duas regiões em crescimento, apesar da crise que atinge os Estados Unidos e os países da União Europeia.

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Agora meus comentários [PRA]:

Meu primeiro diagnóstico é que o diagnóstico, justamente, é equivocado. Não existe uma crise que afete a Unasul, uma vez que essa região possui baixa densidade de interações recíprocas, não tem políticas comuns, sequer convergentes, e não dispõe de mecanismos para implementar políticas comuns ou que afetem reciprocamente, no plano econômico, esses países. Cada país tem uma forma de interação, entre si e com o sistema internacional, e cada um deve ter respostas próprias aos desafios externos. O equívoco, portanto, é inicial e primário, eu diria até patético.
Quanto às medidas, eu diria que se trata de "tomar carona" nas bondades dos outros, e se enganar quanto ao que deve ser feito. Vejamos:
(a) criação de um fundo regional de reservas
PRA: Quem paga, quem usa, sob quais condições? O Brasil vai colocar US$ 150 bilhões à disposição do FLAR, ou meros US$ 10 bilhões, uma merreca, como se diz? Quem usar não tem condicionalidade: pode pagar salário de soldados e policiais, por exemplo?

(b) implementação do Banco do Sul para financiar obras de infraestrutura e desenvolvimento na região;
PRA: Uma inutilidade e uma duplicação sobre o que já existe: BIRD, BID, CAF, BNDES, etc. Ou seja, dinheiro a rodo, mais dinheiro, com projetos de qualidade duvidosa?

(c) aumento de intercâmbio comercial em moeda local
PRA: Um retrocesso imenso, sobre 80 anos de multilateralização dos pagamentos correntes, uma bobagem contábil e um custo adicional sobre empresas que devem exportar; os BCs agora vão garantir riscos comerciais e cambiais privados?

Finalizando: o Brasil, os países da Unasul pretendem se iludir sobre as soluções.
Desenvolverei estes pontos em próximos trabalhos.
Paulo Roberto de Almeida

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Um partido neobolchevique que pensa que está em 1917...

Alguns (ou muitos), inclusive entre os que frequentam este blog, pensam que o MST é um movimento progressista, até mesmo de esquerda. Só porque seus dirigentes mantém uma linguagem anticapitalista, contra os mercados, o imperialismo e a burguesia; então, ingênuos (e existem por todo lado), pensam que se trata de um movimento que busca a "justiça social", em nome de grandes princípios avançados.
Na verdade, o MST (e assemelhados, pois existem outros oportunistas na mesma vertente, todos eles vivendo de dinheiro público) é a coisa mais REACIONÁRIA, mais conservadora e fascista que existe, regressista, saudosista, anacrônico, antidemocrático, etc. etc. etc. (enfim, coloquem mais adjetivos que vocês quiserem todos num sentido negativo).
A única coisa que o MST não quer é reforma agrária, pois ela acabaria com a sua pretensa legitimidade, e sua justificativa para extorquir dinheiro do Estado, dos cidadãos e de ONGs nacionais e estrangeiras (estas sim, ingênuas a mais não poder). Ele quer muitas coisas, mas não reforma agrária, pois precisa desses "sem-terra" improvisados, alugados nas periferias das cidades, cidadãos incapazes de distinguir alhos de bugalhos, para manobrar, numa estratégia leninista de caráter mafioso, alguns infelizes, muitos oportunistas, vendidos, vagabundos, que vão querer viver de dinheiro público pelo tempo que der.
Os dirigentes do MST não devem ser estúpidos o suficiente para acreditar que estejam numa situação pré-revolucionária, estilo Petrogrado 1917, mas eles são, sim, desonestos o bastante para viver agitando essas bandeiras vermelhas, para enganar babacas (alguns até aqui comparecem de vez em quando, para xingar, claro) e outros incautos, com essa história de reforma agrária de araque.
O Brasil não tem um problema de reforma agrária.
O Brasil tem um problema de ladroagem, nas altas esferas do Estado, nas baixas esferas do Estado, fora do Estado e ao lado do Estado (entre eles o MST, que se locupleta de dinheiro público de forma criminosa). Piores que os que roubam, como eles, são os que deixam roubar, pois sabem que tudo não passa de uma farsa.
OK, terminei minha introdução, e deixo vocês com o texto abaixo.
Comentários, só substantivos, sem xingamentos.
Parece que eu xinguei, claro: mas me deu vontade, e o blog é meu.
Quem quiser me xingar, abra o seu blog e pode fazê-lo a vontade, no seu blog...
Paulo Roberto de Almeida

Bandoleiros do MST são recebidos por Carvalho e Gleisi: eis um governo sem agenda e sem pauta. Ou: O verdadeiro latifúndio improdutivo
Reinaldo Azevedo, 24/08/2011

O crescimento da economia dos últimos anos e a expansão dos programas de transferência de renda do governo federal e de governos estaduais fizeram o MST diminuir de tamanho. Nem poderia ser diferente. Há muitos anos o Brasil não tem um “problema de terra”. Os sem-terra, como escreveu a revista Primeira Leitura há alguns anos, não existem! Existem, sim, trabalhadores urbanos eventualmente desempregados em razão da baixa qualificação da mão-de-obra. São um problema, que requer políticas públicas, mas de outra natureza. Como João Pedro Stedile vê minguar o seu aparelho, então é hora de radicalizar e dar ordem ao “movimento” para sair invadindo tudo por aí, promovendo também uma “Marcha Sobre Brasília”, a exemplo do que se viu ontem. Tanto melhor se encontra pela frente um governo leniente com a ilegalidade. Serei mais preciso: tanto melhor se encontra pela frente um governo sem agenda, capaz de, na prática, incentivar os bandoleiros.

O MST voltou a invadir uma fazenda da Cutrale, no interior de São Paulo, que ficou conhecida no mundo inteiro por ter sido depredada por esses leninistas de meia-tigela, alimentados com dinheiro público. Pés de laranja foram arrancados; equipamentos da fazenda, roubados; funcionários, ameaçados. Foram todos inocentados. Ora, “inocentes” como esses emessetistas fazem o quê? Reincidem no crime. Se a Justiça diz, na prática, que é permitido invadir, depredar e ameaçar, então que se invada, se deprede e se ameace! Ontem, os valentes também decidiram ocupar uma área do Ministério da Fazenda. E o que aconteceu com eles?

Atenção! O objeto de análise deste post nem é o enésimo crime impune cometido pelo MST e a cumplicidade dos petistas. Infelizmente, estamos todos acostumados a isso. O meu ponto é outro. Ontem, deixaram de lado os seus afazeres para se encontrar com os chantagistas do MST ninguém menos do que o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Tento de novo: dois dos ministros mais importantes, extensões da própria presidente da República, não tinham nada de mais urgente e relevante a fazer do que atender meia-dúzia de bandoleiros, que se impõem pela força bruta.

Onde estavam o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e o presidente do Incra, Celso Lisboa Lacerda? Digamos que existisse mesmo uma questão agrária urgente no país — vamos fazer de conta —, não é com esses dois que deveriam se encontrar as lideranças do MST? Mas quê… O coração do governo, o seu núcleo, teve de parar para ouvir as “reivindicações”. Isso tem nome, meus caros!

Já escrevi aqui há alguns dias e repito: isso a que se tem chamado “esforço moralizador” de Dilma acaba sendo uma espécie de tábua de salvação. Enquanto promove a degola de ministros e de funcionários pegos com a boa na botija, ela granjeia simpatias e um noticiário favorável (Lula a ajuda ao tentar proteger tudo quanto é safardana!), o que é compreensível. Quem pode ser contra a demissão de um larápio? Mas esse tipo de notícia também serve para escamotear o fato de que o governo está parado. Quer o quê? Para onde vai? Qual é o rumo? Qual e, em suma, a “agenda”? Inexiste! Só por isso Carvalho e Gleisi podem perder tempo com chantagistas tão barulhentos quanto irrelevantes.

Pensando bem, para eles, a bagunça do MST é uma espécie de solução. Não fossem os crimes cometidos pela turma de Stedile, a que ambos estariam se dedicando? Estariam cuidando de quais projetos estratégicos, de longo prazo?

Aqui e ali se lê que Dilma não quer mais demitir ninguém. Resolveu “tranqüilizar” a base, consta, mandando dizer que o período da degola terminou. Se é assim, também se vai o encanto de seu governo. Sem a demissão de corruptos, como aquecer o coração da galera?

E, claro, é preciso dizer, por mais óbvio que seja: pessoas que afrontam a lei de modo claro, determinado, organizado não podem ser recebidas em palácio como se fossem interlocutores do jogo democrático. Ao fim do encontro, diga-se, os “líderes” do movimento anunciaram novas ilegalidades. Faz sentido. Carvalho e Gleisi, sem nada de mais importante para fazer, como resta provado, deram à turma a maior força. Dado o conjunto da obra, tornaram-se promotores do crime.

A desocupação é a morada do capeta. A verdade insofismável é que o governo Dilma, por enquanto, é um grande latifúndio improdutivo, cultivando alguns canteiros de moral aqui e ali.

Auditor da Receita Federal tem contas no exterior: calma, calma, é para a diplomacia da Receita...

Leio a manchete:

Auditor da Receita Federal tem contas no exterior, aponta a PF
Relatório revela que José Cassoni amealhou R$ 19,34 mi; material apreendido mostra mais evidências

Pois eu não encontro nada de extraordinário, se considerarmos o fato que, desde 1996, a Receita Federal implementou, por lei, devidamente aprovada pelo poder legislativo, poderes extra-territoriais, o que significa que seu longo braço pode agora alcançar atividades e (sobretudo) ativos de brasileiros e de empresas brasileiras em qualquer parte do mundo.
Isso é lógico e necessário: o território brasileiro ficou muito pequeno para o trabalho eficientíssimo que desempenha nossa patriótica Receita Federal do Brasil (não esqueçamos, agora ela virou "do Brasil", depois que comeu também a Previdência; ops desculpem o termo). Ela precisava dessa extensão universal para produzir bons resultados para o bem da Pátria e o engrandecimento do Estado, tudo por causas nobres, claro.
É, portanto, muito natural, que ela tenha funcionários que se desempenham no exterior, o que sempre implica em gastos de diárias e passagens. Para evitar esses inconvenientes de câmbio errático, pagamento de comissões pelas transações cambiais a esses vorazes banqueiros que são os nossos, nada como ter contas no exterior, podendo ser acionadas cada vez que o dito funcionário diplomático da Receita necessita dar um pulinho ao exterior para desempenhar suas importantes e perigosas tarefas de captura de evasores e outros fraudadores do fisco tupiniquim.
Deve ser um engano da Polícia Federal, sempre afoita, e em busca de atos espetaculosos, suscetíveis de provocar manchetes escandalosas, num ambiente já requentado por denúncias vazias contra políticos e assemelhados. Ela deveria se chamar Política Federal, a impatriótica...
Paulo Roberto de Almeida

Vejamos agora a notícia completa:

Auditor tem contas no exterior, diz PF
Fausto Macedo
O Estado de S. Paulo, 3 de agosto de 2011

Relatório revela que José Cassoni amealhou R$ 19,34 milhões; interceptação de e-mails e apreensão de pendrives apontam mais evidências

SÃO PAULO - No rastro dos e-mails dos alvos da Operação Paraíso Fiscal, a Polícia Federal descobriu evidências de movimentações financeiras atípicas e patrimônio milionário do auditor da Receita José Cassoni Rodrigues Gonçalves. A pista são dois pendrives com arquivos de contas no exterior. Uma delas, em Mônaco, o auditor batizou como conta Tourelle. A outra fica em Miami (EUA).

Relatório de inteligência da PF revela que Cassoni amealhou R$ 19,34 milhões, dos quais R$ 6,33 milhões em dinheiro vivo. Seus vencimentos na Receita são de R$ 20 mil. Ele foi preso com outros quatro auditores no início de agosto, dia 4, sob acusação de integrar organização criminosa para corrupção e venda de fiscalizações que beneficiavam empresas devedoras de tributos da União. As empresas podem ter sonegado US$ 3 bilhões, estima a Receita. Com o grupo de fiscais, a PF apreendeu R$ 12,9 milhões em dinheiro vivo, notas de reais, dólares e euros.

A Paraíso Fiscal foi deflagrada por ordem do juiz Márcio Ferro Catapanni, da 2.ª Vara Criminal Federal em São Paulo. A investigação flagrou e-mails entre Cassoni e o filho, Thiago, nos quais é feita menção a valores no exterior. A PF vai pedir o bloqueio desses ativos por meio de acordo de cooperação internacional.

Uma troca de mensagens foi interceptada em 18 de julho. Thiago escreveu ao pai, citando os arquivos "Much Money" e "contas". "Há menção expressa a uma conta chamada Tourelle, uma conta sediada em Mônaco, e ainda outra em Miami", diz a PF.

Os federais interceptaram também telefonemas entre Cassoni e o filho. A PF sustenta que a mulher do auditor, Regina Eusébio Gonçalves, "é a pessoa que mantinha contato mais estreito com os gerentes das contas estrangeiras".

Em 1.º de junho, às 11h56, Cassoni pediu à mulher que passasse e-mail para "Caroline vender 2400 ações da News Corporation na Nasdaq". Ele diz que "tem 5.400 e que é para vender a US$18,11 cada, valor mínimo".

"Apesar da informação constante do e-mail interceptado, ainda não sabemos os nomes de todos os bancos estrangeiros, muito menos os titulares e os números das contas", anotou a PF, quando pediu autorização para buscas na residência e nos armários do clube que ele frequentava, em Alphaville.

Cassoni integrava a equipe chefiada por Kazuko Tane, na Delegacia da Receita em Osasco, foco da corrupção. Os auditores Rogério Sasso e Fábio Arruda Martins faziam parte do grupo. "Ele (Cassoni) mostrou estreito contato com seus fiscalizados", atesta relatório da PF.

O documento informa que Cassoni comprou no residencial Alpha 2 um terreno de Iracema Talarico Longano onde "atualmente constrói uma casa". Em julho, viajou para a Europa, pela segunda vez este ano. "Depois de ir a Portugal agora vai para a Itália, país onde mora sua filha, Marina Eusébio Gonçalves", assinalou a PF, em ofício ao juiz Márcio Catapanni.

Segundo a PF, Cassoni delega à mulher, Regina Eusébio Gonçalves, "atividades privativas de auditores fiscais, inclusive acessando e trabalhando no sistema da Receita".

A PF tem indícios de que Cassoni pagou com dinheiro vivo (R$ 240 mil)dois automóveis de luxo, apesar do receio do vendedor - "ato típico de lavagem de dinheiro".

Cuba: a via rapida da transicao ao capitalismo...

Primeiro leio a manchete e o headline:

Cuba: Raúl Castro muestra impaciencia por lento ritmo reformas
El presidente cubano, Raúl Castro, se ha mostrado impaciente en los últimos meses con el lento ritmo de las reformas económicas domésticas debido a la burocracia y a la resistencia a los cambios.

Eu não gostaria de me intrometer nos assuntos internos de Cuba, tanto porque nunca aconselhei nenhum governo a sair do paraíso socialista para entrar no purgatório capitalista (o que seria até covardia, com os true believers del hombre nuevo), mas eu me permitiria a observação seguinte:

Raul Castro (e com ele toda a gerontocracia cubana) não está, na verdade, tentando reformar Cuba, sequer tentando restaurar o capitalismo. Como ele mesmo disse, só estão tentando aperfeiçoar o socialismo, torná-lo menos desumano, digamos assim.
De fato, o que a gerontocracia senil do Partido Comunista Cubano está tentando fazer é prevenir o fim da mesada venezuelana e substituí-la por transferências de renda de própria população cubana em favor do partido, "legalizando" aparentemente algumas atividades -- venda de imóveis, pequenos negócios, "consultorias" independentes --, para poder cobrar imposto com alguma justificativa "social".
Afinal de contas, atualmente, esses antipatriotas cubanos roubam descaradamente o Estado e o Partido Comunista, sem sequer atentar para os princípios socialistas e os valores imutáveis do sistema: "de cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo suas necessidades".
Como os cubanos já não acreditam mais nesses bons princípios, eles estão tentando convencê-los de que vale a pena trabalhar um pouco mais, e distribuir alguns rendimentos aos companheiros do Partido, que serão magnânimos a ponto de lhes conceder algum trabalho individual.

Bem, agora que já expliquei o que está acontecendo em Cuba, vamos para a notícia completa.
Paulo Roberto de Almeida

Cuba: Raúl Castro muestra impaciencia por lento ritmo reformas
Reuters (InfoLatAm)
La Habana, 23 de agosto de 2011

Las claves
Los cubanos tienen varias teorías sobre quiénes se oponen a las reformas, que van desde el ex presidente Fidel Castro hasta ciudadanos comunes que prefieren las cosas tal y como están.

El presidente cubano, Raúl Castro, se ha mostrado impaciente en los últimos meses con el lento ritmo de las reformas económicas domésticas debido a la burocracia y a la resistencia a los cambios.

En recientes declaraciones públicas, Castro acusó a los funcionarios del Gobierno de pereza, corrupción, negligencia y rigidez ideológica, al tiempo que instó a adoptar nuevas formas de pensar. [PRA: Uau! Esses funcionários públicos cubanos precisam aprender alguma coisa com os seus contrapartes brasileiros; que tal uma assessoria técnica do PT ao PCC?]

“Limpiémonos la cabeza de tonterías de todo tipo, no olviden que ya concluyó la primera década del siglo XXI, y es hora”, afirmó Castro con énfasis en un discurso ante la Asamblea Nacional (Parlamento) el 1 de agosto.

Las más de 300 reformas, algunas puestas ya en marcha aunque la mayoría aún pendientes, flexibilizan la línea de la economía de Cuba, de estilo soviético, y se centran en una mayor iniciativa privada, en la reducción de los subsidios y la descentralización de las empresas, así como en el recorte de un millón de empleos de las plantillas del Estado.

El objetivo es asegurar la continuidad del socialismo en la isla para cuando él y los principales líderes de su Gobierno no estén al frente del país.

Si bien ha sugerido paciencia en la implementación de los cambios en la isla, Castro dijo a la Asamblea Nacional que los problemas económicos mundiales requieren de mejoras más rápidas.

“El mayor obstáculo que enfrentamos (…) es la barrera psicológica formada por la inercia, el inmovilismo, la simulación o doble moral, la indiferencia e insensibilidad”, afirmó.
[PRA: Caramba! Pensei que isso não existisse no socialismo, só no capitalismo.]

En diciembre pasado, Castro, que reemplazó en la presidencia a su hermano Fidel en febrero del 2008, habló sin rodeos a la Asamblea Nacional sobre la falta de honradez en las filas del Gobierno.

“Hay que luchar por desterrar definitivamente la mentira y el engaño de la conducta de los cuadros (dirigentes), de cualquier nivel (…)”, destacó.

“NO MENTIR, NO ROBAR, NO SER HOLGAZAN” [PRA: Assim também já é demais.]
El mandatario mencionó seguidamente los tres principios de la civilización Inca -no mentir, no robar, no ser holgazán- y apuntó: “Están bien esos tres principios (…) Vamos a tratar de tenerlos presentes”.

En un congreso del gobernante Partido Comunista en abril, donde quedaron aprobadas las más de 300 reformas, Castro dijo que para preservar el socialismo cubano se “hace imprescindible cambiar la mentalidad (…) o lo que es lo mismo, desterrar el inmovilismo fundamentado en dogmas y consignas vacías”.

Pero a principios de este mes usó un lenguaje más fuerte frente a unos 600 diputados del Parlamento cuando dijo que a los funcionarios recalcitrantes y corruptos les sería mejor adaptarse a las reformas o pagarían un precio.

“Advierto que toda resistencia burocrática al estricto cumplimiento de los acuerdos del Congreso (…) será inútil”, destacó.

“Nunca he sido partidario del apresuramiento ni de los cambios bruscos (…) pero ante las violaciones a la Constitución (…) no queda otra alternativa que recurrir a la Fiscalía y los Tribunales, como ya empezamos a hacer”, agregó.

Los cubanos tienen varias teorías sobre quiénes se oponen a las reformas, que van desde el ex presidente Fidel Castro hasta ciudadanos comunes que prefieren las cosas tal y como están.

“La resistencia empieza con Fidel que piensa que todo el mundo debe ser igual”, dijo un miembro del Partido Comunista que requirió el anonimato.

Pero un trabajador de un restaurante culpó a los muchos años de ayuda del Gobierno. “Le han dado tanto a la gente que se han acostumbrado a no tener que trabajar”, dijo Ernesto Sáez.

Fidel ha apoyado públicamente las propuestas de su hermano, quien también dijo que “en tres o cuatro años, éste será el mejor país del mundo”.

[PRA: Se me permitem, gostaria de abrir um largo sorriso -- bota largo nisso -- ante esta última frase...]

terça-feira, 23 de agosto de 2011

A frase para a vida inteira: Goethe

Na plenitude da felicidade, cada dia é uma vida inteira.

Johann Wolfgang Von Goethe

Ainda o capitulo "Brasil ordinario" (mas de homens extraordinarios...)

Claro, sempre existem pessoas que estão acima dos mortais comuns...
Não se pode tratá-los da mesma forma como às pessoas comuns.
Eu, por exemplo, aplicaria um tratamento ainda mais rigoroso, sobretudo no plano da ética do trabalho e da moral profissional....
Paulo Roberto de Almeida

O direito dos incomuns
Coluna Carlos Brickmann, 23/08/2011

O presidente do Senado, José Sarney, andou transportando empreiteiros para sua ilha particular no Maranhão no helicóptero da PM maranhense, por ordem da governadora - também conhecida como sua filha. Ficou bravo com a repercussão, disse que tem direito a transporte, como presidente do Senado. É verdade - mas não num helicóptero da Polícia, não num momento em que uma pessoa acidentada precisava de transporte até um hospital.
Os ministros Paulo Bernardo e Gleisi Hoffman enfrentam problema parecido: usaram aviões particulares de uma empreiteira amiga. Caso parecidíssimo com o do governador fluminense Sérgio Cabral, só o que avião dele era bem mais chique. O ministro Wagner Rossi caiu, entre outros motivos, por esses passeios.

Transgressões menores? Sim, são transgressões menores, mas são transgressões. Se servirem para que o país se livre dos chupins, ótimo. Afinal de contas, Al Capone, ladrão, assassino, chefe de quadrilha, caiu por uma transgressão menor do que essas, a sonegação de imposto de renda. E ficou fora de circulação.

Manchetes bizarras na imprensa do dia...

Caro leitor, você, como eu, achamos estranhas estas matérias. Algumas são francamente bisonhas...

OPINE: Onde está Muamar Kadafi?
PRA: Mas é o caso de "opinião"? Onde está Wally, seria isto?

Mendes Ribeiro afirma que vai usar 'experiência de vida' na Agricultura
PRA: Mas será que experiência de vida serve para trigo, soja, alhos e abobrinhas?

Empresas de turismo do EUA pedem visto mais rápido para brasileiros
PRA: Pessoal, vamos ajudar os americanos, eles estão precisando de um reforço na mesada: no ano passado, os turistas brasileiros deixaram 3 bilhões de dólares em Miami. Venham, venham...

Por vezes eu penso que a nossa imprensa é um pouco estranha, mas talvez seja a realidade...
Paulo Roberto de Almeida

Addendum às 22h08:

Bem, pelo menos uma das notícias bizarras já está respondida, enviada por meu habitual correspondente anônimo:

OPINE:Onde está Muamar Kadafi?

Após saída de Tripoli "à francesa/à inglesa"(...a DGSE e o MI5/MI6 que decidam...!); corre à boca pequena na comunidade de informação internacional, que ele fora avistado por uma dupla de agentes da ABIN (devidamente disfarçados de Batman&Robin!)em uma calçada em frente ao Elevador Lacerda, em Salvador, travestido de baiana vendendendo acarajé(...em que outro lugar serviria àquele guarda-roupa..!) ...os agentes só decobriram tratar-se de Kaddafi quando; um dos agentes pediu um acarajé e lhe deram um quibe...!

Vale!

Um Brasil ordinario, muito abaixo do ordinario...

Enfim, sempre haverá os que não acreditam, que não aceitam, que preferem xingar em lugar de olhar a realidade.
Eu sou daqueles que preferem não ser, ou ficar, cegos. Não apenas isso: exerço meus direitos cidadãos na maior extensão possível, que neste caso são apenas os de ler, protestar disseminando, imaginar que as pessoas possam melhorar, pelo direito ou pela justiça, talvez pela consciência.
Mas tem gente que prefere continuar cega, inclusive achando que o Estado é um mal menor, em face desse terrível monstro que se chama neoliberalismo...
Paulo Roberto de Almeida

Aliados e companheiros
EDUARDO GRAEFF
Folha de S.Paulo, 23/08/2011

A principal função dos aliados é servir de rede de segurança e de cortina de fumaça para o aparelhamento da máquina federal promovido pelo PT

Se quisesse mudar para valer sua relação com os aliados, a presidente Dilma Rousseff teria que mudar sua relação com o PT.
É aí que mora realmente o perigo moral que ronda seu governo.
Acredite quem quiser que os ares de Brasília conspurcaram a inocência original do PT. Ele chegou lá escolado por pelo menos dez anos de prática nas instâncias de poder que lhe caíram nas mãos antes de 2003.
Em 2006, quando o escândalo do "mensalão" fervia, a promotoria da cidade de Santo André ouviu de um secretário municipal de Mauá que, em 1998, Lula e José Dirceu procuraram o prefeito de Mauá e cobraram ajuda para financiar as campanhas do PT.
Segundo o secretário, Lula teria dito: "Pô, Oswaldo Dias, tem que arrecadar como faz o Celso Daniel. Você quer que a gente ganhe a eleição como?".
O depoimento foi noticiado pela Folha ("Secretário de Mauá acusa Lula de cobrar propina de prefeitos", 25/5/2006).
Lula afinal ganhou a eleição de 2002. O prefeito Celso Daniel perdeu a vida meses antes, em crime cujo pano de fundo seria um esquema de desvio de recursos da prefeitura de Santo André para o caixa do PT. Entre os que respondem a processo pelo esquema de corrupção está Gilberto Carvalho, atual secretário-geral da Presidência da República de Dilma, antes secretário particular de Lula, na época secretário municipal de Santo André, acusado de levar dinheiro desviado da prefeitura para Dirceu.
O que mudou com a chegada ao poder em Brasília foi a escala das operações. O modo de operar veio pronto do berço político-sindical do PT em São Paulo.
Os esquemas dos aliados de Lula e de Dilma no Congresso empalidecem perto da máquina alojada no coração do maior partido do Brasil.
Eu não engulo que só assim se ganha eleição. Mas, se fosse, qual é a desculpa agora que eles ganharam três eleições presidenciais?
Onde foram parar os fins elevados com que justificavam os meios baixos? Socialismo? Transparência?
Esqueceram. A palavra de ordem agora é governabilidade. Não dá para tirar todos os picaretas dos ministérios se a presidente precisa deles no Congresso. Desculpa esfarrapada. Com uma agenda legislativa aguada, quem precisa dessa maioria toda no Congresso?
Ah, mas se o governo não contar com essa maioria qualificada -numericamente, quero dizer- a oposição pode aprontar!
O número mágico da governabilidade não seria 3/5 de deputados e senadores, para aprovar emendas constitucionais, mas 2/3, para impedir a instalação de CPIs.
Às vezes, parece que o governo precisa da maioria inchada para impedir que a oposição exponha os métodos usados pelo governo para cooptar essa maioria.
Há outra explicação, que para mim faz mais sentido: a principal função dos aliados é servir de rede de segurança e de cortina de fumaça para o aparelhamento da máquina federal pelo PT.
Até dá para entender que os aliados, nesse papel, exijam status de "nação mais favorecida". Por que aceitariam menos do que o governo dá ao sócio maior?
Para baixar as exigências dos aliados a níveis decorosos, Dilma teria que dar o exemplo e moderar o apetite dos companheiros do PT.
Começando pelo companheiro de todos os companheiros.
Não invejo a sorte dela.

EDUARDO GRAEFF, 61, é cientista político. Foi secretário-geral da Presidência da República (gestão Fernando Henrique Cardoso). Blog: www.eagora.org.br.

Um retrato ordinario do Brasil, alias, muito ordinario...

Eu multiplicaria esse pequeno exemplo abaixo descrito por cem, ou talvez mais. Na verdade não sei, mas sendo um conhecedor modesto da máquina pública, ouso arriscar afirmar que esse quadro se reproduz em outras instâncias, também.
Imagino que seja assim, apenas imagino...
Deve ser pior, obviamente.
Paulo Roberto de Almeida

Faxina agrária
Xico Graziano
O Estado de S.Paulo, 23 de agosto de 2011

Para combater a corrupção, nada melhor do que a sociedade transparente. Nisso ajuda a internet. Vejam o e-mail que recebi denunciando a prática da propina dentro do Incra. Guardo, obviamente, o sigilo da fonte.

"Foi enviado o Memorial Descritivo Georreferenciado solicitando o novo registro de área por intermédio de um escritório de engenharia e topografia. De cara ele nos alertou que, ao protocolar o processo no Incra, existem dois caminhos a percorrer. Primeiro, o da burocracia. Este vai levar em torno de 2 anos e meio, ou mais, para ser percorrido, às vezes eles até perdem a documentação lá dentro. Segundo, o do jeitinho. Este outro passa pelo nosso amigo lá, no máximo com uma semana ele devolve assinado, não falha, mas tem que depositar tudo certinho pra ele, e à vista, antes de receber o documento".

Continua: "Pois bem, optamos pelo o caminho rápido: depósito em dinheiro de R$ 3.000,00 (três mil reais) na conta do escritório, que em seguida faria o mesmo depósito em dinheiro para o contato dentro do Incra. Em uma semana recebemos o Sedex com o documento assinado, certificado, auditado e aprovado. Seguem os dados do carimbo do documento".

Incrédulo com a leitura da mensagem que recebera, terminei por verificar, ao final dela, a cópia da ordem de serviço, devidamente numerada, emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional de São Paulo/Comitê Regional de Certificação. O jeitinho, realmente, havia funcionado.

O caso, ocorrido na região de São João da Boa Vista (SP), infelizmente, parece não ser único. Por todo lugar se escuta que o Incra tem demorado exageradamente no andamento desses processos de regularização fundiária. Os agricultores confessam ter medo de perseguição se delatarem a malandragem. Preferem se calar.

Mas a faxina contra a corrupção que a presidente Dilma Rousseff está sendo obrigada a realizar no alto escalão da República abre portas para a honradez vencer o medo. Denúncias começam a pipocar, indicando uma podridão que precisa ser desmantelada.

Georreferenciamento parece palavrão. Mas se trata de um artifício técnico fundamental para aprimorar o cadastro rural do Incra, acabando com o histórico mal da grilagem de terras. Sua obrigatoriedade chegou com a Lei n.º 10.267/2001, trazendo maior transparência aos registros cartoriais. Herança bendita de Fernando Henrique Cardoso.

Em qualquer transação, os imóveis rurais, a começar das áreas maiores, foram compelidos a confirmar seu perímetro utilizando-se de métodos precisos, e uniformes, de mensuração topográfica. O memorial descritivo das propriedades rurais passou obrigatoriamente a estar conectado ao Sistema Geodésico Brasileiro. Uma pequena revolução na cartografia agrária.

Tradicionalmente, desde a época das sesmarias, os registros de terras definiam-se em função de discutíveis, e curiosos, marcos. Cordas e trenas traçavam das fazendas e dos sítios os polígonos, delimitados por um acidente geográfico, uma frondosa árvore, um mourão velho. Agrimensura rudimentar.

Sucessores do astrolábio, os teodolitos somente passaram a melhor precisar a medição geométrica a partir de 1920. Progressivamente aperfeiçoados, os modernos aparelhos ganharam leitura eletrônica há 40 anos. Novo passo da topografia mais recentemente se obteve com a utilização de satélites. Hoje os mapas descritivos das propriedades rurais em nada se parecem com os alegóricos rascunhos de antanho.

O olhômetro era uma moleza para os grileiros de terras, que se apossavam de áreas fincando limites ilusórios, escondidos nas matas. Terrível problema agrário do País, a grilagem começou efetivamente a ser combatida a partir de 1995, quando o Incra iniciou uma varredura dos imóveis rurais com área superior a 10 mil hectares. Operação pente-fino.

Sucessivas diligências e instrumentos legais, incluindo uma CPI no Congresso Nacional, resultaram, em 2000, no cancelamento de 48 milhões de hectares e na interdição de outros 44 milhões, do cadastro de terras do Incra. Para comparação, a safra de grãos do País cultiva-se em 47 milhões de hectares.

Excluindo esses latifúndios fantasmas, o índice de Gini, um indicador utilizado para medir o grau de concentração da estrutura agrária, caiu de 0,847 para 0,802. Incrível. A simples limpeza do cadastro rural derrubou o velho chavão de que o Brasil era o campeão mundial de concentração fundiária. Liderava, isso sim, a grilagem de terras.

Agora, não apenas mais facilmente se descobrem as fraudes, como se evita o problema futuro no mercado de terras. Para a nova legislação funcionar, todavia, carece do carimbo oficial do Incra. Aí é que a coisa, segundo dizem, anda empacando.

Eu sugiro que a presidente Dilma mande realizar uma faxina agrária no Incra. E não apenas para investigar essa delonga nos processos de georreferenciamento dos imóveis rurais. Poderia aproveitar a onda moralizadora e seguir mais além, promovendo uma ação saneadora nos assentamentos rurais e acabando com a maracutaia, sabida há tempos, da venda irregular de lotes da reforma agrária.

Daria para levantar, também, os dados sobre a compra superfaturada de terras, prática adorada por conluiados fazendeiros picaretas. Fora a investigação, pra valer, dos convênios suspeitos - apontados pelo Tribunal de Conta da União e pelo Congresso Nacional -, que repassam recursos públicos às organizações de sem-terra.

O Incra ganhou respeito pela sua história, ligada à causa da democratização da terra. Não pode ser posto em suspeição, nem aparelhada pela política vil. Devolver-lhe a decência faria bem enorme ao Brasil vislumbrado neste recente namoro da moralidade com a República.

AGRÔNOMO, FOI SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO. E-MAIL: XICOGRAZIANO@TERRA.COM.BR

Marajas unidos, jamais serao vencidos...

Marajás são símbolos poderosos da riqueza nacional: são eles que mantém a dignidade do serviço público, antes em países como a Índia (eterna, no seu caos), agora no Brasil, onde eles têm um brilhante futuro pela frente.
De fato, marajás são seres excepcionais, e por isso precisam ser excepcionalmente bem pagos.
Imaginem se esses marajás do Senado deixassem de trabalhar, ao não dispor de uma remuneração condigna: o Senado simplesmente ficaria paralisado, e com ele o governo, quem sabe até o Brasil?
Ainda bem que existem juízes conscientes, e justos, como esse marajá do Judiciário (todos eles são), que garante o funcionamento do Senado, do Brasil, e a nossa tranquilidade.
Ufa! quase ficamos sem um legislativo decente...

Justiça libera supersalários no Senado
POR EDSON SARDINHA
Congresso em Foco, 22/08/2011 20:14

Presidente do TRF da 1ª Região aceita recurso da Mesa Diretora e derruba decisão de primeira instância que suspendia salários acima do teto constitucional. Para ele, corte “inviabiliza o funcionamento dos serviços públicos” do Senado

Senado recorre e ganha o direito de voltar a pagar salários que ultrapassam o teto do funcionalismo, de R$ 26,7 mil
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Olindo Menezes, derrubou a decisão de primeira instância que suspendia o pagamento de salários acima do teto constitucional no Senado. Olindo aceitou o recurso da Mesa Diretora da Casa, que pedia a manutenção do pagamento de salários acima do atual teto de R$ 26,7 mil. Esses pagamentos estavam suspensos há dois meses, por decisão do juiz federal Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal de Brasília.

O desembargador federal disse que a suspensão dos supersalários contraria a “ordem pública” e “inviabiliza o funcionamento dos serviços públicos do Senado”. Para ele, o corte foi abrupto e não deu margens para o contraditório, prejudicando as finanças dos servidores.

“O planejamento econômico-jurídico-financeiro da vida de centenas de pessoas, ativas e inativas, ligadas ao Senado Federal, passou a ser gravemente afetado, negativa e repentinamente, sem nenhuma possibilidade de contraditório, o que, para dizer o mínimo, não é sequer razoável. À justificativa de fazer cumprir o art. 37, XI, da Constituição, a decisão em exame afasta norma administrativa que vem sendo aplicada pela Casa Legislativa desde 2005, reduzindo, por meio de decisão interlocutória, verbas salariais sem oportunizar a ampla defesa e o devido processo legal”, escreveu Olindo Menezes.

Segundo ele, o teto constitucional existe e deve ser observado, mas não pode afetar a “independência harmônica” dos poderes. De acordo com o desembargador, os vencimentos acima do teto estavam respaldados no Senado por um parecer normativo, de 2005, aprovado pela Mesa Diretora. Para Olindo, cabe ao Senado tratar do assunto por meio de resolução, conforme suas “peculiaridades”.

“Isso atenta claramente contra a ordem pública, nela incluída a ordem administrativa, na medida em que põe de joelhos o normal funcionamento dos serviços públicos do Senado Federal”, argumentou.
Por ordem judicial, o Senado passou a tesoura em tudo que superava R$ 26,7 mil, incluindo aposentadorias e funções comissionadas. Em 2009, existiam pelo menos 464 funcionários na Casa que recebiam acima do teto, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) após a revelação dos “atos secretos” que eram feitos pelo Senado para fazer promoções, remanejamentos e empregar parentes e apadrinhados de políticos.

Na Câmara, não se sabe quantos funcionários recebem supersalários. No Poder Executivo, eram 1.061 servidores de 604 órgãos, gerando uma despesa extra de R$ 150 milhões por ano, segundo dados do TCU de 2008. O número de deputados, senadores e ministros de Estado é desconhecido.

Segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, 17 servidores do Senado ganhavam mais de R$ 30 mil em 2009. Uma servidora admitiu ao Congresso em Foco que seus vencimentos chegaram a R$ 42 mil. A cúpula do Senado também recebia acima do teto.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu a punição dos gestores que permitiram que funcionários do Senado ganhassem mais que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público. Disse que cabe ainda o ressarcimento pelos prejuízos causados aos cofres públicos. Posição semelhante manifestaram outros quatro juristas ouvidos pelo Congresso em Foco, que condenaram o pagamento acima do teto constitucional a servidores do Senado.

iPad zero?: o que tinha de acontecer, aconteceu...

Bem, eu tinha quase certeza de que isso iria acontecer, mas não quis parecer "ave de mau agouro" ao expressar dúvidas, ceticismo, até certo derrotismo quando li, estupefato, que uma fábrica de Taiwan iria investir 12 bilhões de dólares para produzir iPads2 no Brasil até setembro. Pensei comigo: deve ser uma piada, ou então: alguém ouviu mal essa história e interpretou um desejo como sendo manifestação da vontade...
Enfim, esse é o resultado da "economia política nazista" -- desculpem a expressão um pouco forte, mas eu acho que já expliquei o que entendo por isso -- e da chantagem de capitalistas inescrupulosos que se combinam para resultar em fracassos fragorosos desse tipo.
Quando não se assegura um ambiente de negócios são, no plano geral, e se pretende fazer espertezas em benefício de alguns, esse é o resultado esperado.
Esperemos que sirva de lição, mas temo que não. Vão continuar tentando more of the same...
Enfim, lamento pelos brasileiros, que em lugar de iPad1 ou 2, vão continuar tendo iPad zero...
Paulo Roberto de Almeida

Negociações para abertura de fábrica de iPad no Brasil estão com impasses
Rosana Hessel e Gustavo Henrique Braga
Correio Braziliense, 23/08/2011

Os brasileiros que adiaram a compra do iPad, na esperança de obter aparelhos mais baratos e fabricados no Brasil até o fim do ano, devem ficar a ver navios. Os planos da Foxconn de produzir aqui os objetos de desejo da marca norte-americana Apple, com custo até 30% menor do que os cobrados atualmente, podem naufragar. As negociações entre o governo e a fabricante taiwanesa entraram em um impasse, diante de exigências feitas pela empresa, deixando claro o despreparo da equipe da presidente Dilma Rousseff para alinhavar o acordo.

Houve um atropelo nas tratativas para que o megainvestimento de US$ 12 bilhões (R$ 19,2 bilhões) fosse anunciado, em tempo recorde, durante a viagem da presidente à China, em abril. Detalhes foram deixados de lado, como o fato de a empresa ser de Taiwan, ilha que vem tentando desde 1949 ver reconhecida sua independência da China continental. Para especialistas, chega a ser estranho um investimento tão vultoso vir de um país cujos diplomatas, turistas e investidores precisam ir até a embaixada brasileira em Pequim para conseguir permissão para viajar ao Brasil.

A falta de arremates no acordo deixou várias rebarbas que agora comprometem o sucesso da empreitada, encabeçada pelo ministro da Ciência e Tecnologia (MCT), Aloizio Mercadante. Na época, o ex-senador disse que a produção nacional de iPads e iPhones começaria em novembro. A companhia taiwanesa chegou a sinalizar que daria o pontapé inicial na fábrica em setembro para colocar os produtos na prateleira até o Natal, mas os planos já foram adiados. Se produzido aqui, com benefícios fiscais concedidos pelo Processo Produtivo Básico (PPB), o modelo mais barato do iPad custaria R$ 990 ao invés dos atuais R$ 1,6 mil.

Apesar do impasse nas discussões, que também têm a participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ninguém quer jogar a toalha. Em nota, o MCT afirmou que as conversas “continuam avançando significativamente” e que só dará informações quando todas as etapas forem concluídas. Uma fonte ligada à equipe de negociação demonstrou preocupação porque a Foxconn quer ser praticamente paga pela fábrica, deixando o governo na encruzilhada entre ceder ou passar pelo vexame de anunciar a desistência de um investimentos no país.

A companhia estaria exigindo que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre como sócio e não somente financie o empreendimento. O BNDES evitou comentar o assunto e limitou-se a afirmar que “as negociações não terminaram”.

Para o especialista em Tecnologia da Informação Ivair Rodrigues, o fracasso do projeto da Foxconn era previsível. “O volume do investimento não condiz com o tamanho do mercado atual de tablets no mundo. Ele ainda é muito pequeno, especialmente aqui, e os custos brasileiros ainda são proibitivos para uma fabricação local. Com o dólar a R$ 1,60, é mais barato importar”, comentou o diretor da consultoria ITData.

A Foxconn, que sofre protestos de estudantes em Hong Kong contra más condições de trabalho, também não comenta. A empresa possui uma fábrica em Campinas, interior de São Paulo, onde monta computadores e notebooks para a Dell e a HP. “A companhia já sofreu denúncias de que há trabalhadores chineses morando dentro da fábrica”, lembrou um especialista.

A nova unidade seria construída em Jundiaí, próxima a Campinas, e outro motivo do atraso seria a dificuldade da empresa de conseguir contratar engenheiros no país. “O pano de fundo da falta de mão de obra é desculpa. A empresa está querendo barganhar mais incentivos para que o governo evite o constrangimento de anunciar que perdeu a fábrica de iPads”, comentou uma fonte do setor.

O misterio do fazedor de notas: equilibrio entre todas as partes

O Mistério do Fazedor de Notas

Sempre tive curiosidade em saber quem estava por trás das notas elegantes que são liberadas pelo governo e divulgadas regularmente na imprensa, explicando esta ou aquela tomada de posição das autoridades do setor. Eu o imagino um redator onisciente, dotado de uma capacidade indescritível de pronunciar-se sobre os mais diferentes assuntos, sempre com aquela linguagem tão rigorosa, tão escorreita, tão cheia de subentendidos, que seria preciso uma Wikipédia inteira para decifrar suas meias palavras e suas sugestões pouco explícitas.

Estou carente, por exemplo, de notas explícitas que me expliquem um pouco das tomadas de posição em relação a eventos dramáticos da atualidade: pessoas que se movimentam, de um lado para o outro, soldados que também o fazem, no sentido inverso, e algumas vítimas pelo caminho (enfim, collaterals, diria alguém...).
Ainda assim tenho saudade daquelas notas que deploram a perda de vidas, que instam as partes a resolverem suas diferenças por métodos pacíficos, que preservem o diálogo, o respeito aos direitos humanos e os princípios democráticos. Afinal de contas, uma nota sempre é melhor do que nada.
Paulo Roberto de Almeida

Assad broke word, U.N. chief says
UNITED NATIONS — U.N. Secretary General Ban Ki-moon on Monday accused Syrian President Bashar al-Assad of failing to live up to his pledge to halt all security operations against protesters, saying the Syrian leader “has not kept his word.”

Assad assured Ban in a telephone conversation Wednesday that all police and military operations had stopped. On Friday, Syria’s U.N. envoy, Bashar al-Jafari, repeated the assertion.

But there has been no visible slowing of the crackdown. U.N. High Commissioner for Human Rights Navi Pillay said Monday that the steadily mounting death toll in Syria had topped 2,200 civilians, including 39 demonstrators killed since Assad made his pledge to the U.N. chief.

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Uma politica industrial fracassada (antes de comecar)

O título do post é meu, sempre crítico, como se deve.
O verdadeiro título do artigo está abaixo.
Paulo Roberto de Almeida

Falta estratégia no ''Brasil Maior''
Sandra Polónia Rios
O Estado de S.Paulo, 22 de agosto de 2011

O Plano Brasil Maior, divulgado no dia 2 de agosto de 2011, pretende dotar o País de uma nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior para o período de 2011 a 2014. De acordo com o documento de divulgação, o plano foca "no estímulo à inovação e à produção nacional para alavancar a competitividade da indústria nos mercados interno e externo".
Ainda segundo o documento, "o Plano Brasil Maior organiza-se em ações transversais e setoriais. As transversais são voltadas para o aumento da eficiência produtiva da economia como um todo. As ações setoriais, definidas a partir de características, desafios e oportunidades dos principais setores produtivos, estão organizadas em cinco blocos que ordenam a formulação e implementação de programas e projetos".
Apesar da roupagem metodológica que precede a apresentação das medidas, sugerindo rigor e visão estratégica, é exatamente esse tipo de visão que falta à nova política industrial. A leitura das 35 medidas anunciadas leva à percepção de que foram reunidas, sob um único guarda-chuva, diversas iniciativas que vinham sendo discutidas em diferentes áreas do governo e que respondem a demandas e preocupações diversas.
O Plano não aponta para a indústria que se pretende ter no futuro. O horizonte temporal é curto para transformações relevantes e os instrumentos têm efeitos potenciais contraditórios entre si.
Os mecanismos anunciados indicam que o governo parte de um diagnóstico geral correto - o de que a indústria brasileira sofre com a deterioração das condições de competitividade e de que é preciso desonerar a produção industrial, as exportações e os investimentos, além de incentivar a inovação e a participação das pequenas e das médias empresas no comércio exterior. Entretanto, particularmente no que se refere ao comércio exterior, os instrumentos incorporados ao programa são tímidos e contraditórios: enquanto alguns buscam aumentar a competitividade das manufaturas brasileiras no mercado internacional, outros, voltados à proteção da indústria doméstica, tendem a resultar em perda de eficiência e aumento de custos no processo produtivo.
Diante da dificuldade de enfrentar a conhecida agenda de competitividade - desoneração tributária das exportações e dos investimentos; desoneração da folha de pagamentos; melhoria das condições de infraestrutura e logística; e redução da burocracia e dos custos acessórios no processo exportador -, o governo adota medidas parciais e pontuais. Diante da incapacidade de lidar com os problemas sistêmicos, as autoridades optam por mecanismos pontuais, alguns voltados para o aumento da proteção. Mas, ao fazê-lo, vão de encontro com os objetivos de aumento de competitividade.
Alguns traços vão se consolidando na política industrial e de comércio exterior brasileira:
- recuperação do corte setorial dos instrumentos de política industrial;
- intensificação do uso de mecanismos direcionados ao aumento do conteúdo nacional dos produtos industriais;
- e reforço do viés discricionário na aplicação dos instrumentos, mesmo daqueles que podem ser considerados como transversais.

No que se refere à recuperação do corte setorial, chama a atenção o fato de que, também nesse caso não se apresentam escolhas definidas. Há instrumentos específicos para diferentes setores, dando a impressão de que as diversas demandas foram atendidas:
- redução dos custos tributários para bens de capital, novo regime especial para o setor
automotivo
- desoneração da folha para setores intensivos em trabalho, preferências nas compras governamentais para setores e atividades elegíveis
- novos programas de financiamento para um conjunto variado de atividades industriais.

Além dos traços mais gerais, dois aspectos chamam a atenção na condução da política de
comércio exterior recente no Brasil e que tendem a se perpetuar com a nova política:
déficit de implementação e transitoriedade dos mecanismos.
Os agentes econômicos que atuam no comércio exterior brasileiro sofrem com as dificuldades de operacionalização de instrumentos que são anunciados, mas não são implementados. Muitas vezes é difícil, inclusive, identificar se os instrumentos estão ou não em vigência. Dentre as medidas incluídas no anúncio do Plano Brasil Maior, algumas já foram divulgadas anteriormente - é o caso da preferência para produtos e serviços nacionais nas compras do setor público, incluída no "Pacote de Competitividade" de maio de 2010 e que continua em processo de regulamentação.
Além disso, muitos dos mecanismos têm caráter transitório. No plano divulgado, diversos benefícios têm prazo de vigência previsto para terminar em dezembro de 2012. Essa transitoriedade gera incertezas e desestimula a adoção pelas empresas de estratégias exportadoras mais duradouras.
Diante das dificuldades para promover reformas de caráter horizontal que eliminem as distorções do regime tributário brasileiro, reduzam os custos assessórios com a burocracia e enfrentem as graves deficiências de transporte e logística, vai-se costurando uma colcha de retalhos com medidas muitas vezes incoerentes entre si.

É DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (CINDES