Fim da responsabilidade fiscal? Estados gastam mais do que arrecadam...

Gastos de metade dos estados foram maiores que receitas em 2013

Folha de S. Paulo, 17/02/2014

O maior rombo orçamentário foi registrado no estado do Rio de Janeiro

Um levantamento feito pelo jornal “Folha de S.Paulo” revelou que metade dos estados brasileiros e o Distrito Federal não tiveram receitas suficientes em 2013 para cobrir os gastos com pessoal, custeio administrativo e investimentos.

Desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi aprovada, no ano 2000, a quantidade de contas no vermelho vem crescendo de forma inédita. A lei tem como principal objetivo justamente disciplinar as finanças estaduais.

Ainda de acordo com o levantamento da Folha, apenas dois governadores terminaram o primeiro ano do atual mandato com déficit fiscal. Em 2012 esse número aumentou para 8, e em 2013 para 14.

Trata-se de uma consequência de uma estratégia adotada nos últimos dois anos pelo governo Dilma para aumentar os investimentos em infraestrutura.

Os estados foram autorizados pela União a ampliar seu endividamento para financiar obras em transporte, saneamento, urbanismo e habitação. Além disso, o BNDES aumentou o crédito para os governos regionais.

Os investimentos cresceram, mas a piora das contas ajudou a inviabilizar as metas oficiais de superávit primário.

O maior rombo orçamentário foi registrado no estado do Rio de Janeiro, cujo governo também precisa arcar com gastos direcionados para a Copa do Mundo deste ano e as Olimpíadas de 2016.

Energia: as politicas equivocadas do governo - Editorial Valor Econômico

Energia: um novo esqueleto para o Tesouro?

Editorial Valor Econômico, 17/02/2014

Deu-se um importante passo na semana passada na discussão sobre as dificuldades que enfrenta o setor elétrico. Depois de insistir em negar o óbvio, o governo mudou o discurso e admite também o óbvio: se não chover, há risco de faltar energia no país. "Baixíssimo", segundo avaliam as autoridades federais, mas ainda assim, presente.

Não se deve desprezar o sinal vindo do governo. Qualquer sistema baseado em hidrelétricas, como é o caso do Brasil onde 75% da energia depende da água, terá risco aumentado com a falta de chuvas. Como bem disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, "um avião não é feito para cair, mas ele sazonalmente cai. O que não se pode dizer é que ele todo ano tem que cair. Assim é o sistema elétrico brasileiro". É, sem dúvida, um avanço no debate.

Falta ao governo, no entanto, reconhecer os outros riscos que o modelo atual de gerenciamento do sistema elétrico pode trazer para a economia brasileira, especialmente para a contas fiscais.

A exemplo do que fez com a Petrobras e o preço dos combustíveis, as decisões recentes do governo têm jogado para um futuro incerto a definição de como será paga a conta de evitar um apagão às custas da geração de energia térmica. No ano passado, o Tesouro Nacional gastou R$ 9,8 bilhões. Esse ano, o setor privado estima o gasto em R$ 18 bilhões. Isso sem falar nas indenizações e subsídios que o governo se comprometeu a pagar a partir do fim de 2012, quando renovou antecipadamente as concessões das geradoras de energia para reduzir a tarifa em 20% aos consumidores.

As usinas termelétricas têm um custo de operação muito mais elevado que as hidrelétricas. O desenho do sistema elétrico brasileiro, feito a partir do racionamento de 2001, se baseia na ideia de que as térmicas serão uma espécie de backup, para enfrentar situações conjunturais no mercado de energia. O que se tem visto, no entanto, é a exceção virar regra e o que era conjuntural se transformar em uma saída estrutural. As térmicas, que são usinas caras e poluentes, foram ligadas no fim de 2012, funcionaram a pleno vapor em 2013 e prosseguem ligadas em 2014.

De acordo com o último relatório do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) as térmicas geraram 13,166 MW, o equivalente a 17,92% de toda a energia do sistema.

Essa realidade se transforma em custo mais elevado da energia no mercado de curto prazo e desequilibra as contas das distribuidoras. A regra em vigor estabelece que esse aumento seja repassado às tarifas cobradas dos consumidores. É assim que o modelo, desenhado pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff e aprovado pelo governo Lula, prevê lidar com o problema. Foi assim que funcionou até o ano passado.

Em 2013, o governo decidiu mudar a regra. O reajuste nas tarifas seria de tal magnitude que, somado à inflação já elevada, fez o governo assumir a despesa. Mas o Tesouro Nacional avisou que começaria a repassar o gasto adicional aos consumidores nas contas de 2014. Na semana passada a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) oficializou o adiamento da cobrança e disse, inclusive, que o governo estuda "isentar" os consumidores desse pagamento. Não se sabe como a conta de R$ 9,8 bilhões será paga.

Esse ano entrariam em vigor as "bandeiras tarifárias" para que os aumentos no custo de energia fossem repassados aos consumidores no mês seguinte ao ocorrido. A inflação ainda elevada de 2014, jogou a medida para o frente. A Aneel fala em 2015 e o governo voltou a falar em usar recursos do Tesouro Nacional para cobrir a conta das térmicas esse ano.

Além da operação corrente do sistema, há custos sobre os quais não se tem ainda clareza do valor. Um deles é a renovação das concessões das transmissoras de energia elétrica. A Aneel definiu a metodologia no início do ano e as empresas ainda preparam os cálculos. A estimativa feita pelo próprio governo é de R$ 10 bilhões. As geradoras ainda têm a receber recursos não calculados relativos às indenizações por investimentos feitos antes de 2000. Até o fim do ano, o governo terá quitado R$ 16,3 bilhões dos ressarcimentos devido pela renovação antecipada dessas concessões. Faltam ainda R$ 3,7 bilhões.

Num cálculo rápido, são R$ 41,5 bilhões em despesas já contratadas, suficiente para produzir um apagão fiscal.

Melhor seria seguir as regras já estabelecidas nos prazos combinados do que gerar um novo esqueleto fiscal

O neoescravagismo cubano - Ives Gandra da Silva Martins (FSP)

O Estado brasileiro, de maneira geral, age muitas vezes contrariamente às leis e a própria Constituição, de que são provas os inúmeros casos sendo julgados na Suprema Corte.
Que o governo atual seja claramente ilegal e inconstitucional isso também já se conhecia, por inúmeros casos, mas parece que agora se alcançou um novo patamar nas ilegalidades cometidas pelo governo.
Paulo Roberto de Almeida

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

TENDÊNCIAS/DEBATES
Folha de S.Paulo, 18 de Fevereiro de 2014 

O neoescravagismo cubano

O governo federal não poderia aceitar a escravidão dos médicos cubanos que recebem 10% do que ganham os demais estrangeiros

A Constituição Federal consagra, no artigo 7º, inciso XXX, entre os direitos dos trabalhadores: "XXX "" proibição de diferença de salários, de exercício de função e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil".

O governo federal oferece para todos os médicos estrangeiros "não cubanos" que aderiram ao programa Mais Médicos um pagamento mensal de R$ 10 mil. Em relação aos cubanos, todavia, os R$ 10 mil são pagos ao governo da ilha, que os contratou por meio de sociedade intitulada Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S/A. Pela cláusula 2.1 "j" desse contrato, receberia cada profissional no Brasil, apenas 400 dólares por mês, depositando-se em Cuba outros 600 dólares.

Em face da cláusula 2.1 "n", deve o profissional cubano guardar estrita confidencialidade "sobre informações não públicas que lhe sejam dadas". Pela cláusula 2.2 "e", deve abster-se de "prestar serviços e realizar outras atividades diferentes daquelas para que foi indicado", a não ser que autorizado pela "máxima direção da missão cubana no Brasil". Não poderá, por outro lado, "em nenhuma situação, receber, por prestação de serviços ou realização de alguma atividade, remuneração diferente da que está no contrato".

Há menção de vinculação do profissional cubano a um regulamento disciplinar (resolução nº 168) de trabalhadores cubanos no exterior, "cujo conhecimento" só o terá quando da "preparação prévia de sua saída para o exterior". Na letra 2.2 "j", lê-se que o casamento com um não cubano estará sujeito à legislação cubana, a não ser que haja "autorização prévia por escrito" da referida máxima direção cubana.

Pela letra 2.2 "q", só poderá receber visitas de amigos ou familiares no Brasil, mediante "comunicação prévia à Direção da Brigada Médica Cubana" aqui sediada. Pela letra "r", deverão manter "estrita confidencialidade" sobre qualquer informação que receba em Cuba ou no Brasil até "um ano depois do término" de suas atividades em nosso país.

Por fim, para não me alongar mais, pela cláusula 3.5, o profissional será punido se abandonar o trabalho, segundo "a legislação vigente na República de Cuba".

A leitura do contrato demonstra nitidamente que consagra a escravidão laboral, não admitida no Brasil. Fere os seguintes artigos da Constituição brasileira: 1º incisos III (dignidade da pessoa humana) e IV (valores sociais do trabalho); o inciso IV do art. 3º (eliminar qualquer tipo de discriminação); o art. 4º inciso II (prevalência de direitos humanos); o art. 5º inciso I (princípio da igualdade) e inciso III (submissão a tratamento degradante), inciso X (direito à privacidade e honra), inciso XIII (liberdade de exercício de qualquer trabalho), inciso XV (livre locomoção no território nacional), inciso XLI (punição de qualquer discriminação atentatório dos direitos e liberdades fundamentais), art. 7º inciso XXXIV (igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo laboral ou avulso) e muitos outros que não cabe aqui enunciar, à falta de espaço.

O governo federal, que diz defender os trabalhadores --o partido no poder tem esse título--, não poderia aceitar a escravidão dos médicos cubanos contratados, que recebem no Brasil 10% do que recebem os demais médicos estrangeiros!!!

Não se compreende como as autoridades brasileiras tenham concordado com tal iníquo regime de escravidão e de proibições, em que o Direito cubano vale --em matéria que nos é tão cara (dignidade humana)--, mais do que as leis brasileiras!

A fuga de uma médica cubana --e há outros que estão fazendo o mesmo-- desventrou uma realidade, ou seja, que o Mais Médicos esconde a mais dramática violação de direitos humanos de trabalhadores de que se tem notícia, praticada, infelizmente, em território nacional. Que o Ministério Público do Trabalho tome as medidas necessárias para que esses médicos deixem de estar sujeitos a tal degradante tratamento.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 79, advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra

Mercosul se solidariza com o governo venezuelano; pois e'...

Sem comentários. Mas precisa?
Talvez um: o Brasil foi levado a associar-se a um documento que nunca redigiu...
Paulo Roberto de Almeida

Após protestos, Mercosul manifesta apoio total a Maduro

17/02/2014

Bloco acusa oposição de ‘tentativas de desestabilizar ordem democrática’

Mujica adiantou que irá se encontrar com presidente venezuelano e Michelle Bachelet

CARACAS — Após mais de uma semana de protestos violentos na Venezuela, que acabaram com a morte de três estudantes, os países que integram o Mercosul emitiram um comunicado nesta segunda-feira expressando seu apoio total ao governo de Nicolás Maduro diante “dos recentes atos de violência” e das “tentativas de desestabilizar a ordem democrática” no país. A nota não menciona o dirigente opositor Leopoldo López, alvo de uma caçada policial depois que foi acusado de incitar a violência.

“Rejeitamos as ações criminosas de grupos violentos que querem disseminar a intolerância e o ódio na República Bolivariana da Venezuela, como instrumento de luta política. Os estados-membros instam às partes a continuar aprofundando o diálogo sobre as questões nacionais no marco da institucionalidade democrática e no estado de direito, tal e como foi promovido pelo presidente Nicolás Maduro Moros nas últimas semanas”.

Mais cedo, o presidente uruguaio, José Mujica, adiantou que irá se encontrar com Maduro e a presidente chilena, Michelle Bachelet. Depois, o venezuelano deve passar pela Argentina e Uruguai e Brasil.

- As notícias que chegam da Venezuela não são nada gratas. Esperamos que os ânimos estejam mais racionalizados (...). Há um forte problema de contrabando que explora a diferença cambial e isso cria um problema muito complicado, de origem econômica, que provoca certas dificuldades de abastecimento em uma sociedade que consome muito. Tudo isto está transtornando a sociedade venezuelana.

Durante quase duas semanas, milhares de estudantes de todo o país têm protestado nas ruas contra a insegurança, a inflação, a falta de produtos básicos e a detenção de estudantes. Mas desde quarta-feira, os protestos ficaram mais violentos. No domingo à noite, grupos de manifestantes atacaram com pedras a sede do canal de televisão estatal VTV, de acordo com o presidente Nicolás Maduro. O governo venezuelano afirma que as manifestações são parte de um “golpe de estado fascista em marcha" e acusa grupos de ultradireita.

Também no domingo, uma nova crise entre Venezuela e Estados Unidos explodiu depois que Maduro ordenou a expulsão de três funcionários consulares não identificados, acusados de participação em reuniões com universitários, ao mesmo tempo que prosseguem os protestos de estudantes.

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Addendum (a origem da declaracão do "Mercosul"): 

Mercosur emite mensaje a favor de Nicolás Maduro

ABC Color (Paraguai), 17/02/2014 

La Cancillería venezolana, denominada “Ministerio del Poder Popular para Relaciones Exteriores” (MPPRE), divulgó ayer un comunicado cuyo título dice “Mercosur repudia actos de violencia e intolerancia” en ese país, donde miles de ciudadanos protestan contra el gobierno de Nicolás Maduro.

El escrito, que aparece en el portal de la página web del citado ministerio, no lleva firma alguna de ningún funcionario. Venezuela actualmente tiene la presidencia pro témpore del Mercosur, por lo que el comunicado habría sido elaborado por la Cancillería de ese país o el mismo presidente Maduro, cuya renuncia piden millares de ciudadanos, especialmente estudiantes y opositores, a través de protestas callejeras que desencadenaron violentos enfrentamientos, represión y muertes.

Al inicio, el documento dice: “Los Estados Partes del MERCOSUR, ante los recientes actos violentos en la hermana República Bolivariana de Venezuela y los intentos de desestabilizar el orden democrático:

Repudian todo tipo de violencia e intolerancia que busquen atentar contra la democracia y sus instituciones, cualquiera fuese su origen”.

El texto agrega que los Estados del bloque regional, “reiteran su firme compromiso con la plena vigencia de las instituciones democráticas y, en este marco, rechazan las acciones criminales de los grupos violentos que quieren diseminar la intolerancia y el odio en la República Bolivariana de Venezuela como instrumento de lucha política”.

Defensa a Maduro

Asimismo, el comunicado refiere que –los Estados parte– “expresan su más firme rechazo a las amenazas de ruptura del orden democrático legítimamente constituido por el voto popular y reiteran su firme posición en la defensa y preservación de la institucionalidad democrática, acorde al Protocolo de Ushuaia sobre compromiso democrático en el Mercosur de 1998”.

El escrito de la Cancillería expresa que los socios del Mercosur “instan a las partes a continuar profundizando el diálogo sobre los problemas nacionales, en el marco de la institucionalidad democrática y el estado de derecho, tal y como ha sido promovido por el presidente Nicolás Maduro Moros en las últimas semanas, con todos los sectores de la sociedad incluyendo parlamentarios, alcaldes y gobernadores de todos los partidos políticos representados”. Finalmente, expresan sus condolencias a familiares de las víctimas fatales.

Nunca antes neste pais...

Não me lembro de ter assistido, nos piores momentos da ditadura militar no Brasil, os militares brasileiros, mesmos os mais direitistas e mais repressivos, se solidarizarem publicamente com os regimes de Pinochet, no Chile, ou dos militares da Argentina, por estarem resistindo, heroicamente ou não, às investidas de guerrilheiros, terroristas ou subversivos em geral, que estavam lutando contra essas ditaduras.
Solidariedade na repressão pode acontecer entre serviços de informação, mas não é algo fácil de se assistir a cumprimentos pela resistência a certas ações, quando elas envolvem crimes contra os direitos humanos, correto?
Certas coisas deveriam envergonhar quem está em posição de comando...
Como a conivência no crime, por exemplo.
Paulo Roberto de Almeida

Carreira diplomatica: concurso 2014 do Itamaraty e dicas de estudo

Os interessados e candidatos à carreira diplomática podem consultar este link com várias informações e dicas úteis para o estudo e a preparação para o concurso:

infográfico: http://sobrediplomacia.blogspot.com.br/2014/02/resumo-do-edital-cacd-2014.html

Venezuela: um pais tristemente (e sangrentamente) dividido, pelo governo... - Mario Machado

Palavras sensatas de meu amigo Mário Machado, blogueiro no Coisas Internacionais, de onde vou buscar a integralidade desta postagem de comentários sobre a triste situação do país caribenho, desde muitos anos infelicitado por um regime aloprado (lembra alguém?) e condenado, helàs, a ainda mais sofrimentos, mortes, violência, descida para o caos (e cujo regime celerado vem sendo apoiado pela Unasul e pelo Mercosul, na indiferença de outras instâncias internacionais).
Até onde pode chegar a sanha de bandidos políticos?
Paulo Roberto de Almeida

Profundas divisões banhadas pelo Caribe Coisas Internacionais, 17 Feb 2014 05:37 AM PST Os clichês nos dizem que a Venezuela é mais um perfeito paraíso tropical de gente hospitaleira, bronzeada pelo sol e banhada pelo mar do Caribe, lugar de lindas mulheres e noites calientes ao som de contagiantes batidas de música latina. As imagens de inquietação, golpes militares, despotismo e populismo são um cruel contraste a essa imagem paradisíaca. Verdade seja dita esse contraste é vívido também aqui em terra brasilis, a realidade nada fantástica da América Latina é lamentável traço comum que dividimos. Nem o mais aguerrido (iludido?) defensor do chamado Socialismo de Século XXI, das revoluções bolivarianas, pode negar que a Venezuela é um país profundamente dividido. As eleições presidenciais do ano passado mostraram bem isso, afinal Maduro foi eleito com 50,66% dos votos. Essa polarização tem acirrado ânimos e provocou a tentativa de Golpe contra Chávez, que hoje alimenta a retórica de seus partidários. A ironia de Chávez ter sido golpista infelizmente escapa aos defensores do Regime Chavista. As imagens que nos chegam mostram como a polarização política, num ambiente de crescente escassez econômica e de alta da criminalidade e da queda da renda do petróleo podem geral um acirramento de ânimos tal que os confrontos violentos se tornam uma realidade. A situação é fluída e muito perigosa, o regime recrudesceu e tem chamado seus defensores as ruas, criminosos aproveitam, e também, se refestelam os que acreditam que a violência pode alcançar resultados positivos para alcançar a mudança ou continuação política que desejam. E não pensem que a polarização está restrita a ruas e aos partidos políticos, a ocupação de espaços dos bolivarianos criou uma situação em que a própria Suprema Corte se torna parte da disputa política como mostra esse trecho de reportagem da DW: “O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela divulgou no sábado um comunicado afirmando que já trabalha para "dar início aos processos contra os responsáveis pelos atos violentos incitados pela direita venezuelana"”. Um símbolo dos ânimos acirrados e da violência do discurso político do regime bolivariano é o programa de TV do Presidente do Parlamento da Venezuela, Diosdado Cabello, que tem o elegante nome de “Con el mazo dando” algo como “descendo o porrete” e que tem como logo um simpático porrete com pregos. A oposição acusa as milícias pró-governo pela violência, o governo responsabiliza grupos pró-fascista infiltrados, o Álvaro Uribe e os EUA e claro demandam a prisão de líder oposicionista que afirma que irá se entregar. No fim das contas a falta de instituições e o personalismo quando confrontadas por demandas populares acabam por reforçar a necessidade do modelo do homem forte, que seria capaz de amalgamar a sociedade com seu carisma e usar meios de repressão com os dissidentes. Espero, que a experiência recente com esse modelo possa fazer os venezuelanos encontrarem um meio de acomodar diversas correntes de opinião, contudo, a polarização e o discurso que vemos não deixa muito espaço pra otimismo. _______________ Votem COISAS INTERNACIONAIS na segunda fase do TOPBLOGS 2013/2014

Mercosul e Venezuela: um comunicado que deve ser lido num sentido exatamente oposto...

Um comunicado que não leva assinaturas, local, data, nada, mas que deve ter sido feito especialmente para confortar e suportar um dos lados.
A que ponto chegamos...
Paulo Roberto de Almeida

Mercosur repudia actos de violencia e intolerancia en Venezuela
COMUNICADO

Los Estados Partes del MERCOSUR, ante los recientes actos violentos en la hermana República Bolivariana de Venezuela y los intentos de desestabilizar el orden democrático:

Repudian todo tipo de violencia e intolerancia que busquen atentar contra la democracia y sus instituciones, cualquiera fuese su origen.

Reiteran su firme compromiso con la plena vigencia de las instituciones democráticas y, en este marco, rechazan las acciones criminales de los grupos violentos que quieren diseminar la intolerancia y el odio en la República Bolivariana de Venezuela como instrumento de lucha política.

Expresan su más firme rechazo a las amenazas de ruptura del orden democrático legítimamente constituido por el voto popular y reiteran su firme posición en la defensa y preservación de la institucionalidad democrática, acorde al Protocolo de Ushuaia sobre compromiso democrático en el Mercosur de 1998.

Instan a las partes a continuar profundizando el diálogo sobre los problemas nacionales, en el marco de la institucionalidad democrática y el estado de derecho, tal y como ha sido promovido por el Presidente Nicolás Maduro Moros en las últimas semanas, con todos los sectores de la sociedad incluyendo parlamentarios, alcaldes y gobernadores de todos los partidos políticos representados.

Finalmente, expresan sus más sinceras condolencias a los familiares de las víctimas fatales, fruto de los graves disturbios provocados, y confían plenamente en que el Gobierno Venezolano no descansará en el esfuerzo por mantener la paz y las plenas garantías para toda la ciudadanía.

OMC: protecionismo em alta, Brasil na berlinda

Brasil é o nº 1 em medidas protecionistas, diz OMC

Relatório indica que país foi o que mais adotou barreiras a importados em 2013, seguido por Índia, EUA e Argentina

17 de fevereiro de 2014 | 2h 07

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Jamil Chade, correspondente de Genebra - O Estado de S.Paulo

O Brasil foi o país que adotou o maior número de medidas contra importados em 2013 no mundo, com um total de 39 aberturas de ações de antidumping. Os dados fazem parte de um informe preparado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e que alerta que o volume de novas barreiras no mundo no ano passado foi 30% superior ao número de 2012.

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Os dados serão debatidos hoje em Genebra, numa reunião convocada para tratar do protecionismo no mundo. A OMC não acredita que exista um "surto" de protecionismo na economia mundial. Mas vai apelar aos governos para que coloquem o combate às barreiras como uma prioridade.

No total, 407 barreiras foram implementadas no mundo, 100 mais que em 2012. A OMC não entra numa avaliação se as medidas são ilegais ou não. Mas insiste que governos precisam continuar alertas diante das pressões protecionistas. No total, um fluxo de comércio equivalente a US$ 240 bilhões foi afetado pelas barreiras.

No que se refere ao Brasil, a OMC aponta que 39 novas investigações de dumping foram abertas pelo País em 12 meses. O segundo lugar ficou para a Índia, com 35 casos. Os americanos vêm na terceira posição, com 34 casos. O quarto lugar é da Argentina, com 19 casos.

Nos últimos dois anos, o Brasil já vem sendo duramente questionado na OMC por sua política comercial. Na semana passada, a Europa deu claras indicações de que vai recorrer aos juízes internacionais para julgar a política de incentivos fiscais do Brasil, numa ação que pode contar até mesmo com o apoio de Washington. Bruxelas alertou que programas como o de redução de IPI foram anunciados como medidas provisórias, mas acabaram se transformando em políticas industriais permanentes no Brasil

De fato, outra preocupação generalizada da OMC é de que as barreiras adotadas desde o início da crise, em 2008, não venham sendo retiradas com o mesmo ritmo das novas medidas protecionistas.

No mundo, as medidas adotadas por governos para facilitar o fluxo de bens despencaram em 2013, somando apenas 107 casos pelo mundo e 50 a menos que em 2012. No mesmo período, o número de países que atenderam ao pedido da OMC para detalhar as medidas comerciais adotadas no ano caiu de 39 em 2012 para 35 em 2013. Quatro de cada cinco membros da OMC nem sequer comunicou à entidade o que tem feito em termos de medidas comerciais.

Em entrevista ao Estado no fim de 2013, o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, já havia afirmado que um dos problemas desde o início da crise mundial em 2008 é que 80% das medidas para barrar o comércio e declaradas como iniciativas "temporárias" na realidade jamais foram desmontadas. O temor de especialistas é que, uma vez implementadas, as barreiras não serão mais eliminadas.

O que a OMC também constatou é que o número de acordos bilaterais e regionais de comércio continua em plena expansão. Apenas em 2013, houve 23 novos tratados, fazendo com que o total atingisse 250. Segundo a entidade, um número elevado continua sendo negociado, no que pode ser um obstáculo para a OMC continuar a ser o foco do comércio mundial e do estabelecimento de regras.

Comércio. No que se refere ao fluxo de bens em 2013, a OMC não esconde que a taxa de expansão ficou abaixo de 2,5%, sua previsão inicial para o ano. Segundo a entidade, se não fosse pelos países emergentes, o comércio global teria encolhido, um cenário que teria repetido a crise de 2009.

Para 2014, a OMC destaca uma aceleração nos fluxos de bens. Mas diz que a taxa deve ficar abaixo da média dos últimos 25 anos, quando o crescimento foi de 5,5%. Para este ano, o melhor cenário aponta uma expansão de 4,5%.

Apenas uma sensacao, mas preocupante...

Como faço toda manhã (aliás, na verdade, faço isso o tempo todo, mesmo ao dormir com o meu iPad), percorro o noticiário, e leio primeiro os headlines, antes de penetrar nas matérias que me interessam e mergulhar no New York Times do dia (que já li em grande medida de noite, na internet), e faço minhas primeiras reflexões.
Elas não têm a ver apenas com o Brasil, pois a Venezuela voltou às primeiras páginas e certamente não pelos bons motivos.

Pois bem, minha reflexão ao começar este President's Day nos EUA (feito para honrar George Washington) é que tenho a pesada sensação de que estamos entregues, aqui e ali, mas mais especificamente aí, a um bando de criminosos de alta estirpe, mafiosos sofisticados empenhados em consolidar o seu poder sobre os circuitos de distribuição e consumo, talvez até mesmo avançando sobre algumas áreas de produção, um pouco (ou muito) como se fazia nos anos de proibição, vocês sabem, aquela coisa da Lei Seca, Chicago, enfim, essas coisas que também aconteciam mais ou menos na mesma época na Alemanha.
O final não foi bom...
Paulo Roberto de Almeida

Governo companheiro afunda a Petrobras, literalmente - Editorial Estadao

Plataformas inacabadas

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Editorial O Estado de S.Paulo, 16.02.2014
Da festa política multipartidária que foi o lançamento da plataforma P-62 para a exploração de petróleo em águas profundas, conduzida pela presidente Dilma Rousseff em dezembro na cidade pernambucana de Ipojuca, talvez reste pouco mais do que a constatação de que, na essência, não passou de uma mistificação. A plataforma, a nona entregue em 2013 à Petrobrás e com operação prevista para o primeiro trimestre de 2014, não estava pronta, teve de ser concluída em alto-mar - a um custo e a um risco maiores, como comprovou a ocorrência de um incêndio a bordo -, mas propiciou ao governo ganhos que se vão esboroando à medida que se desvenda seu caráter político-eleitoral.

São graves os fatos descritos pelo diretor de segurança e saúde do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), Norton Almeida, que, no início deste mês, embarcou na P-62 para conferir os problemas. De acordo com seu relato ao Estado (14/2), o sistema náutico da plataforma saiu do estaleiro sem um cabo de ré, sem uma das amarras do sistema de ancoragem de bombordo e sem a conclusão do sistema elétrico, entre outras falhas. Foi necessário utilizar um gerador, que pegou fogo em janeiro, quando a plataforma navegava em direção ao Campo de Roncador, na Bacia de Campos, onde será utilizada. O incêndio foi controlado em 40 minutos. Mas, por causa das falhas, a P-62 chegou ao Campo de Roncador com duas semanas de atraso.

Se a plataforma tivesse ficado mais tempo no Estaleiro Atlântico Sul - onde os diferentes módulos originários de várias partes do País foram montados sobre o casco de um navio que passou por adaptações em Cingapura -, os problemas poderiam ter sido resolvidos sem os riscos das operações em alto-mar, por um grupo maior de profissionais preparados (há limite para o número de trabalhadores embarcados na plataforma) e, decerto, a um custo menor.

Mas, movido essencialmente pelo calendário eleitoral, o governo Dilma tem pressa em mostrar que, apesar de todas as evidências em contrário, a Petrobrás vai muito bem, ampliando rapidamente sua capacidade de produção e estimulando a indústria naval brasileira. Para isso, era preciso lançar o quanto antes a P-62, ainda que incompleta, como acabou fazendo.

É mais uma interferência política na empresa, que - já utilizada para atender aos interesses políticos do governo anterior, igualmente chefiado pelo PT - foi envolvida num ambicioso programa de investimentos na área do pré-sal que lhe tem causado dificuldades financeiras cada vez maiores. Por não ter recursos para aplicar em outras áreas, a Petrobrás perdeu capacidade de produção e de refino. Submetida a severo controle de preços dos derivados que comercializa e obrigada a importar combustível - para atender a uma demanda que, por não ter ampliado suas refinarias, não consegue mais atender -, vem acumulando prejuízos na sua área de refino e distribuição, o que lhe reduz ainda mais a capacidade de investir, enquanto o governo, para justificar sua obsessão pelo pré-sal, lhe impõe investimentos cada vez maiores.

Há, ainda, outra motivação política na pressa do governo em anunciar como concluídas e entregues as plataformas da Petrobrás. Por meio de um artifício contábil, as plataformas concluídas e entregues são lançadas como exportação. Isso é feito porque, "adquiridas" por uma subsidiária da Petrobrás com endereço no exterior, elas são "exportadas" e, assim, pagam menos imposto. Em seguida, elas são repassadas, por meio de uma operação de leasing, para a própria estatal.

Em momentos de dificuldades econômicas - com baixo crescimento, inflação alta, mau desempenho da balança comercial, entre outras características -, quanto mais o Brasil "exportar" plataformas que não saem do País, melhor tende a ser o saldo comercial. No ano passado, por exemplo, foram "exportadas" sete plataformas, a última das quais justamente a P-62. O resultado foi a contabilização de vendas externas de US$ 7,7 bilhões. Foi o que garantiu contabilmente o pífio superávit comercial de US$ 2,56 bilhões. Na realidade, a balança fechou com déficit. Mas isso o governo não admite.

Alianca do Pacifico, Desalianca do Atlantico - Editorial Estadao

Caro leitor: a pergunta é prosaica, mas merece ser feita: vc prefere viver num pais que promove o livre comércio ou que incita o protecionismo?

Pense no seu bolso, antes de se declarar  patriota. Como já disse alguém, o patriotismo é o último refúgio dos canalhas. Vc é um ser humano...

Paulo Roberto de Almeida 

A Aliança do Pacífico avança

Editorial O Estado de S.Paulo, 16 de fevereiro de 2014 

A Aliança do Pacífico, bloco formado por México, Colômbia, Peru e Chile, reduziu a zero as tarifas de mais de 90% dos produtos comercializados entre seus membros. Os demais produtos, todos do setor agrícola e considerados sensíveis, serão zerados em até 17 anos. Está liberada também a circulação de capitais e serviços, com integração inclusive de mercados financeiros. Considerando-se que essa aliança existe formalmente há menos de dois anos, os progressos são impressionantes - ainda mais se comparados à letargia do Mercosul, cujos projetos de integração se arrastam há mais de duas décadas.

Em poucas palavras, a diferença entre um e outro está na visão de mundo: enquanto os países do Pacífico apostam no livre mercado, os parceiros do Mercosul dão cada vez mais ênfase ao estatismo - uma doença que empobrece países importantes, como Argentina e Venezuela - e à ideologia, que, em nome de um suposto resgate dos pobres e dos oprimidos, repele investidores, criminaliza o lucro e condena a região ao atraso crônico.

A intenção da Aliança do Pacífico não é modesta: pretende ser o principal polo de atração de investimentos na América Latina e quer ser a ponte para uma eventual integração com a Ásia - China, Coreia do Sul e Japão já são observadores do bloco. A aliança reúne hoje 212 milhões de habitantes, e seu Produto Interno Bruto (PIB) somado representa 36% do PIB latino-americano. Vários países da América Central, como Costa Rica e Panamá, já manifestaram interesse em aderir, para não perder a chance de integrar um projeto que tem sido visto no resto do mundo como a mais importante iniciativa de comércio internacional no continente.

O acordo recém-assinado serve também para resolver o desequilíbrio causado pelos vários tratados de livre-comércio firmados individualmente pelos países do bloco com os Estados Unidos e a União Europeia. Graças a esses tratados, diversos produtos comercializados no interior da Aliança do Pacífico eram menos competitivos do que os artigos americanos e europeus. Agora, com quase todas as tarifas eliminadas, a competição tende a se restabelecer.

Para os signatários do acordo, trata-se de mais uma prova de que a aliança está fundada em políticas que visam a flexibilizar cada vez mais as relações comerciais, que preservam a previsibilidade da política econômica, que reduzem a burocracia e que, principalmente, respeitam os contratos em vigor. Em 2012, quando recebeu a visita de empresários e políticos espanhóis interessados em investir na Colômbia, o presidente Juan Manuel Santos lhes disse: "Aqui não expropriamos" - poucos dias antes, o governo da Argentina havia tomado da petrolífera espanhola Repsol sua participação na YPF.

O Mercosul, por sua vez, está cada vez mais atado ao bolivarianismo, que hostiliza os investimentos estrangeiros, ergue barreiras comerciais e reluta em relacionar-se com os europeus e, principalmente, com os americanos. A presença da Venezuela na presidência do bloco diz tudo sobre a prevalência da fantasia sobre a razão no Mercosul.

Como resultado, seus membros aparecem entre os últimos colocados no ranking do Banco Mundial que analisa o ambiente de negócios na América Latina. O Uruguai é o 12.º entre os 33 países analisados, seguido do Brasil (23.º), da Argentina (26.º) e da Venezuela - a lanterninha. Os da Aliança do Pacífico ocupam quatro das cinco primeiras posições.

Mas nem tudo é contraste entre a Aliança do Pacífico e o Mercosul. Um dos objetivos dos fundadores da Aliança é "promover o crescimento econômico, o desenvolvimento e a competitividade das economias dos países-membros, buscando atingir maior bem-estar, superando a desigualdade socioeconômica e promovendo uma maior inclusão social de seus habitantes". Meta idêntica à do Mercosul, como não se cansam de afirmar seus líderes populistas. No entanto, não será necessário muito tempo para constatar que o modelo da Aliança, baseado no livre-comércio e não no atraso ideológico, é o único capaz de cumprir o que promete.

Brasil dos companheiros: ditadura cubana "contagiosa" - Editorial Estadao

A ditadura contagia

16.02.2014 | 02:08

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Editorial O Estado de S.Paulo

Ao cancelar o registro para exercício da medicina pela cubana Ramona Matos Rodríguez, que veio ao Brasil no programa Mais Médicos do governo federal, o Ministério da Saúde exibiu mais uma violação dos direitos individuais dos profissionais da saúde "importados" da ilha caribenha para clinicar no País. Esta portaria do Ministério da Saúde institucionaliza uma situação de "dois pesos e duas medidas", que contraria a igualdade dos cidadãos perante a lei, essencial na democracia.

Há dois anos, o governo brasileiro vinha negociando com a ditadura dos irmãos Castro a vinda de médicos de Cuba para suprir deficiências de pessoal para a saúde pública em nossos grotões. Sob desconfiança generalizada, a equipe de Dilma Rousseff tentou manter tais tratativas sob sigilo. Mas, enfim, seguindo a prioridade do marketing da administração petista, anunciou o programa Mais Médicos para preencher vagas em postos de saúde dos ermos do interior com profissionais estrangeiros, a grande maioria deles cubanos. Empreendido na gestão do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, candidato do PT, partido da presidente, ao governo do maior Estado da Federação, São Paulo, o plano já mostrou ser uma eficiente forma de conquistar votos nas eleições de outubro, seja para a reeleição de Dilma, seja para a pretensão de fazer de Padilha sucessor do governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin, também candidato à reeleição. A população, antes desassistida, do interior mais remoto do Brasil recebeu esses estrangeiros de braços abertos, a ponto de suprir as carências causadas pela baixa remuneração do corpo médico (só no caso dos cubanos) com alimentos e outros mimos. Isso, contudo, não tem sido suficiente para prover uma qualidade de vida compatível com a expectativa destes médicos. A presença de outros estrangeiros, em muito menor número e gozando de condições mais dignas de trabalho, bastou para chamar a atenção dos ilhéus para a cruel discriminação por eles sofrida aqui. Dos 6.658 participantes, 5.378 vieram da ilha caribenha. Os 1.280 de outros países são minoria.

Primeira médica a pedir para se desligar desse programa, Ramona, que trabalhava em Pacajá (PA), deixou o trabalho em 3 de fevereiro, alegando haver desistido do projeto após ter tomado conhecimento de que ganha muito menos do que colegas de outras nacionalidades, embora, por convênio firmado entre Cuba, o Brasil e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), seu salário seja de R$ 10 mil mensais. Conforme informou ao líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), a quem pediu abrigo para ficar no País, ela, na verdade, recebia o equivalente a R$ 400 por mês, menos que o salário mínimo, de R$ 724.

O Ministério da Saúde reconheceu que, além de Ramona e de Ortelio Guerra, que fugiu do Recife para os Estados Unidos, as prefeituras para cujos postos foram enviados comunicaram o desaparecimento de mais três cubanos. E é provável que a onda de deserções esteja apenas começando. Segundo a organização Solidariedade Sem Fronteiras, que, em Miami, ajuda médicos cubanos que querem desertar, de sete a oito cubanos a serviço na Bolívia, na Nicarágua e principalmente na Venezuela lhe telefonam por semana. Pelos cálculos da entidade, já fugiram pelo menos 5 mil médicos, enfermeiros e terapeutas cubanos numa década.

A situação dos cubanos no Brasil não é menos degradante do que nos países citados. Além da indignidade de pagar à ditadura dos Castros a parte do leão, ficando os trabalhadores com praticamente um troco como remuneração pelo serviço prestado, o governo brasileiro se submete a exigências da ditadura cubana, como a proibição de médicos cubanos saírem das cidades onde trabalham sem autorização. É também o caso do cancelamento do registro de Ramona, que clinicava aqui para contribuir para as divisas de Cuba e o marketing eleitoral dos companheiros brasileiros. Agora, por ordem do Ministério da Saúde, sempre que um médico cubano faltar ao trabalho, sua ausência deve ser comunicada à polícia. Pelo visto, a ditadura cubana é contagiosa.

Venezuela: porrete ditatorial, no Brasil tambem - Gaudencia Torquato

O porrete está no ar

16 de fevereiro de 2014 | 2h 04
Gaudêncio Torquato - O Estado de S.Paulo

Literalmente. Na Venezuela, o segundo político mais importante do país, Diosdado Cabello, presidente do Parlamento, rival do presidente Nicolás Maduro no governismo, estreou programa semanal de TV, em horário nobre, exibindo um porrete com pregos para "golpear os discursos dos opositores". A imagem bate forte na lição que Simón Bolívar, o Libertador, herói e ícone dos venezuelanos, deixou pouco antes de morrer, em 1830, em Santa Marta, na Colômbia: "O sistema de governo mais perfeito é aquele que produz a maior quantidade de felicidade possível, maior quantidade de segurança social e maior quantidade de estabilidade política". Não é o que ocorre na Venezuela, onde tudo está escasso, até papel higiênico.

Mas o porrete não é arma exclusiva da Venezuela. Circula bastante por estas plagas. Sua multiplicação pelas ruas das grandes cidades não se deve à afinidade do Brasil com o regime implantado pelo falecido comandante Hugo Chávez. É fruto do nosso baixo produto nacional bruto de felicidade.

Por aqui as porretadas começam nos vãos da política. Coisa natural em ano de eleições. O presidente do PT, Rui Falcão, golpeia opositores atribuindo-lhes a pecha de representantes do "neopassadismo" (Aécio Neves, do PSDB) e "neovelhismo" (Eduardo Campos, do PSB), em capciosa referência aos avôs dos dois pré-candidatos, Tancredo Neves e Miguel Arraes. O senador mineiro, em resposta à candidata Dilma Rousseff, que chamara os rivais de "caras de pau", viu nos neologismos e ataques a situação do PT, partido "à beira de uma crise de nervos", enquanto o governador socialista de Pernambuco anunciava que "o País parou" por causa de um "pacto mofado". Ao contrário, refuta a presidente, "todo dia a gente sobe um Himalaia". Estocadas à parte, e até reconhecendo que a expressão tende a subir o tom por conta da emblemática campanha - fim ou continuidade do ciclo petista? -, o fato é que o clima social é turvo: as tensões se acirram, a insegurança se expande, a desordem ocupa as ruas, as milícias mostram-se despreparadas para conter o ímpeto das turbas, os atores políticos encolhem o discurso e o sinal amarelo aparece no farol da economia.

A imagem de um país na corda bamba emerge com força. De um lado, um Estado que realiza uma das mais extraordinárias experiências contemporâneas na frente da distribuição de renda, cantada e proclamada no mote dos 30 milhões de brasileiros que ascenderam à classe média; de outro, um território com visível desequilíbrio na área de serviços públicos essenciais, a partir da mobilidade urbana, faísca que acende fogueiras por todo lado. Esse Estado preparou a infraestrutura para receber o novo contingente de classe média? Onde estão os equipamentos de lazer, as praças e parques, os espaços de convivência?

O porrete está banalizado. E baixa pesado sobre as turbas. Nunca bateu tanto no jornalismo, no qual estão os olhos, os ouvidos e as bocas das democracias. Os dados são assustadores: 118 jornalistas foram agredidos desde junho, 75% dos quais, segundo levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, vítimas dos porretes da Polícia Militar. Em 2013 seis profissionais foram assassinados a mando de grupos políticos, agiotas e narcotraficantes. Incêndio de ônibus virou rotina. Quase todos os dias, um ou mais. Cerca de cem já foram queimados no Estado de São Paulo nos últimos tempos, crimes atribuídos na maior parte ao PCC. O porrete informal açoita os costados do poder formal do Estado.

Os bastões dos vândalos também estão no ar. Para destruir, quebrar, matar. O assassinato de Santiago Andrade, da Band, comoveu o País. Pergunta-se: o que se fez ou se fará para evitar o vandalismo? Lembrança: "a bandidagem mascarada" ocupa as ruas desde meados do ano passado. O que os governos - federal, estadual, municipal - fazem para conter a violência das gangues? As providências são despejadas nos tonéis de promessas e vãs palavras. As autoridades contentam-se em anunciar a óbvia apuração de casos, imaginando que a prisão de delinquentes, como a do rapaz que matou o cinegrafista com o rojão, seja suficiente para produzir catarse e acalmar a alma social. Não veem que a primeira pedrinha do dominó rolou e as outras caem em sequência. A primeira pedra é a da credibilidade dos governantes e, por consequência, de toda a esfera política. Foi derrubada pelo descrédito, fruto da incapacidade dos atores de dar respostas satisfatórias às demandas da sociedade organizada. As outras pedrinhas também levam nome: impunidade, lerdeza, burocracia, ladroagem da coisa pública, superfaturamentos, máfias nas malhas da administração pública, politiquice, falta de seriedade, desprezo pela liturgia do poder.

O que dizer de um magistrado que deixa a toga de lado para sugerir suspeitas de campanhas de arrecadação de recursos para pagar multas de apenados na Ação Penal 470, quando poderia reservar-se e preservar a força simbólica do cargo, eis que imbróglios como o que chamou sua atenção poderão, mais adiante, bater em sua mesa? O que dizer de parlamentar que, com gesticulação incongruente com o evento solene de que participava, procurou fustigar o presidente da Suprema Corte, ao seu lado?

Os atos de desrespeito, deboche, humilhação espalham-se nas cercanias do império da desordem e da anomia que se alastra no País. Nossa vista já alcança a efervescência a ser causada pela Copa do Mundo. Mas não dá para ver se faltarão água e luz nas cidades e nos estádios. Ou se o acesso às arenas esportivas será fácil e tranquilo. A confiar nas autoridades, tudo correrá às mil maravilhas. A acreditar que Deus é brasileiro, teremos de fato a Copa das Copas. Com porretes contidos, claro. Sem quebra-quebra. E aplaudindo o equilibrista, vendo-o chegar ao outro lado da corda esticada a mil metros de altura. Leitor, acredite se quiser.

JORNALISTA, PROFESSOR TITULAR DA USP, É CONSULTOR POLÍTICO E DE COMUNICAÇÃO TWITTER@GAUDTORQUATO