Seminário “Taxação sobre fluxos financeiros para um mundo melhor” - artigo Paulo R. Almeida

Seminário “Taxação sobre fluxos financeiros para um mundo melhor”
Comentários de quem acha que o mundo seria melhor sem taxação
Paulo Roberto de Almeida

1. O que se pretende
O IPEA, essa instituição estatal de pesquisas econômicas aplicadas que já teve melhor reputação no mercado de idéias e na recomendação de políticas econômicas, fará realizar, em Brasília, nos dias 10 e 11 de junho, um seminário que tem como tema “Taxação sobre fluxos financeiros para um mundo melhor”.
Sem pretender me pronunciar sobre um seminário de dois dias que não sei exatamente o que apresentará – e sobretudo o que resultará – como discussões relevantes sobre tema tão importante, permito-me, entretanto, formular alguns comentários preliminares sobre o evento em questão, com base em meus princípios habituais: ceticismo sadio, questionamento de conceitos, exame do registro histórico – para conferir os antecedentes eventualmente similares – e uso de algumas poucas evidências econômicas, que respondem mais ao bom senso do que a cálculos econométricos muito elaborados.
Começo pelo título do seminário em questão, que já revela todo um programa, ou melhor, toda uma filosofia que é preciso destacar: “Taxação sobre fluxos financeiros para um mundo melhor”. Existe uma evidente conexão entre as duas partes da frase, e ela não é inocente.
Ou seja, existe uma pressuposição implícita – ou até explícita, se preferirem – quanto a que a taxação dos fluxos financeiras só pode resultar num mundo melhor. Não vou afirmar o contrário, desde já, pois poderia ser considerado pouco científico, mas vou simplesmente questionar o subjetivismo do título, que não me parece pertencer ao mundo das boas práticas acadêmicas: poderiam ter sido acrescentado um simples ponto de interrogação, ou ter deixado a questão em aberto, mas os organizadores parecem ter partido da hipótese de que a taxação, em si e por si, constitui uma boa coisa para o mundo (resta saber de qual mundo estão falando).
Ora, se partirmos do pressuposto que qualquer carga adicional sobre os fatores de produção – trabalho, terra, capital – distorce suas condições de utilização, ou seus valores de mercado, deveríamos ser pelo menos céticos quanto às “bondades” da taxação, de qualquer taxação sobre fatores de produção (governos racionais escolhem, em geral, taxar o consumo ou a renda, e também o patrimônio, mas este já um efeito da renda). A economia corrente, pelo menos aquela que se aprende nas boas faculdades de economia, começa pela teoria dos preços, que nada mais é do que a microeconomia aplicada, ou seja, utilização de fatores de produção em condições alternativas de custo-oportunidade. Se um dos fatores vem gravado por um elemento extra-econômico – e os impostos são uma decisão fundamentalmente política, de escolha política, não uma realidade decorrente da utilização desse fator em condições normais de mercado – já se tem uma distorção da utilização desse fator por critérios que não têm mais a ver com a raridade ou escassez relativa desse fator. Esse é o principal elemento em qualquer cálculo econômico. Mas talvez essas “questiúnculas” de economia política não preocupem os organizadores do seminário, que não devem levar em alta consideração aquilo que se chama de “mainstream economics”.
Pode-se registrar, também, que no segundo dia do seminário, será lançado o livro Globalização para todos: Taxação solidária sobre os fluxos financeiros internacionais, editado pelo Ipea e organizado por Marcos Antonio Macedo Cintra, Giorgio Romano Schutte e Andre Rego Viana. Bem, não deixa de ser uma ironia, talvez involuntária dos organizadores. Taxação solidária? Solidária com quem? Só se for com a Receita Federal do Brasil, esse grande corpo que se estende sobre o conjunto da sociedade e tenta parecer simpático aos olhos dos cidadãos, dizendo assim: “Desculpe meter a mão no seu bolso, e no caixa das empresas: só estou tentando ser solidário com quem não tem renda para contribuir para a felicidade geral da nação...” Se alguém já viu alguma imposição solidária é por que gosta de uma contradição nos termos. Mais passons...
Segundo informam os organizadores, também será lançada a versão em português do relatório final do Grupo Internacional de Peritos sobre a taxação de fluxos financeiros. “Onze países, entre os quais Brasil, Chile, Espanha, Alemanha, Grã-Bretanha e Japão, entraram no grupo com a França, que liderou uma Força-Tarefa para apresentar a viabilidade técnica e política da taxação”. O presidente do Ipea, Marcio Pochmann, integrou o Grupo de Peritos. Bem, sinto informar, mas a última reunião do G20 financeiro, realizada em Busan (na Coréia do Sul), acaba de rejeitar esse tipo de proposta, suponho que para grande frustração dos organizadores do seminário. No começo é sempre difícil, e não hesito em afirmar que os mais ativos vão continuar tentando (o Japão, aliás, foi um dos países que se opuseram à ideia).

2. Os objetivos do seminário
Passemos agora aos objetivos do seminário: ele “debaterá a crise internacional financeira, o financiamento do desenvolvimento e a viabilidade técnica de uma taxação sobre transações cambiais”. São três temas interconectados mas na necessariamente vinculados operacionalmente, do ponto de vista de decisões de política econômica. Crises são tão recorrentes no capitalismo quanto as dores de cabeça na vida corrente: acabam acontecendo quando menos se espera (não necessariamente pelas causas frequentemente apontadas). Existem bons livros sobre as crises, desde os clássicos de Charles Kindleberger até o mais recente de Kenneth Rogoff e Carmen M. Reinhart: This Time is Different: Eight Centuries of Financial Folly (Princeton: Princeton University Press, 2009; US$ 35.00; ISBN: 978-1-4008-3172-2; já traduzido e publicado no Brasil). Incrível como as pessoas não aprendem nada com as velhas crises. Digo isto porque estou lendo agora o livro de Liaquat Ahamed, Lords of Finance (Londres: Windmill, 2010), que trata da crise de 1929 e dos banqueiros centrais que quebraram o mundo, e parece que seus atuais sucessores não aprenderam nada mesmo: continuam mantendo os juros em taxas irrealistas e permitindo o surgimento de bolhas especulativas que os próprios governos estimulam. Suponho que os organizadores do seminário considerem que são os mercados que criam as crises financeiras, assim, apenas por irracionalidade implícita ao sistema.
Já o financiamento do desenvolvimento é uma tarefa de Sísifo, que vem sendo tentado há pelo menos seis décadas, sem resultados muito brilhantes até aqui. Recomendo, para essa questão, a leitura deste livro de William Easterly, The White Man’s Burden: Why the West’s Efforts to Aid the Rest Have Done So Much Ill and So Little Good (New York: Penguin Books, 2007), e posso remeter à leitura deste meu artigo recente: “Falência da assistência oficial ao desenvolvimento”, Mundorama (24.05.2010; link: http://mundorama.net/2010/05/24/a-falencia-da-assistencia-oficial-ao-desenvolvimento-por-paulo-roberto-de-almeida/).
Finalmente, quanto à “viabilidade técnica de uma taxação sobre transações cambiais”, esta é uma questão que remete às demandas dos antiglobalizadores desde o início de sua ação mais ofensiva, digamos assim, tendo o primeiro movimento a propor esse tipo de imposto específico sido um grupo de militantes associados ao Le Monde Diplomatique (Bernard Cassen, Ignácio Ramonet) que criaram a Attac, que tem esse sugestivo nome como acrônimo de Association pour la Tobin Tax et en Appui aux Citoyens. Curioso que o próprio economista James Tobin, quem primeiro propôs esse tipo de taxação sobre transações cambiais, recusou depois a viabilidade da ideia e recusou, expressamente, qualquer vinculação com as atividades dos antiglobalizadores – ou altermundialistas, como eles preferem ser chamados, com alguma arrogância e certamente muito exagero – por julgar que a medida carecia de eficácia econômica ou qualquer sentido prático. Não obstante, o pessoal continua tentando, sobretudo por ocasião dos ruidosos encontros do Fórum Social Mundial. Tenho escrito muito sobre a proposta e sobre os movimentos em causa, e vários artigos meus podem ser encontrados em meu site ou meus blogs (bastante buscar por antiglobalização).

3. Vejamos agora os temas
No primeiro dia, o seminário será aberto com três palestras que suponho serão concordantes com o objetivo explícito no tema central: taxar os capitais: Samuel Pinheiro Guimarães, Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Marcio Pochmann, presidente do Ipea, e, possivelmente Celso Amorim, Ministro de Relações Exteriores, devem se pronunciar favoralmente à ideia. Depois teremos expositores da Cepal, da AFL-CIO, do Instituto de Economia da Unicamp e do próprio Ministério da Fazenda, em apresentações coordenadas pelo Deputado Federal Ricardo Berzoini (PT-SP). Alguém espera que algum deles seja contra a ideia de se taxar fluxos de capitais, especialmente “especulações” cambiais?
Depois de um outro painel voltado para o “Financiamento do Desenvolvimento e os Objetivos do Milênio” – que aposto que recomendará o aumento das contribuições, doações voluntárias, transferências, ajudas, enfim todo tipo de assistência oficial ao desenvolvimento, com os resultados que se sabe – o primeiro dia termina pela discussão central: “Viabilidade técnica de uma taxação sobre transações cambiais”. Os expositores serão um canadense de um Instituto Norte-Sul, um professor belga, especialista em direito internacional e tributário, e um conhecido keynesiano do Instituto de Economia da UFRJ, sob coordenação de um funcionário do MRE, atuando como debatedor um funcionário do Departamento de Assuntos Internacional do Banco Central. Permito-me especular que este último será, possivelmente, o único neutro do grupo, que deverá confirmar a viabilidade do objeto central do seminário (do contrário não teria graça, realizar um seminário que fosse contra os objetivos dos organizadores). Estou sendo preventivamente enviesado, eu sei, mas é que certas deduções são fáceis de fazer.
O segundo dia será ainda mais “focalizado”, digamos assim, pois começa com um painel voltado a “Como mobilizar apoio político?”. Sob coordenação do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), falarão um coordenador da campanha Robin Hood (vocês conhecem, aquele que roubava dos ricos para dar aos pobres), um outro representante da Associação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos (a já mencionada Attac, da França), um duplo representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip), mais um deputado do PT gaúcho, a terra do FSM. Alguém imagina que esses expositores deixarão de mencionar a mobilização da sociedade civil, dos trabalhadores, dos movimento sociais, em favor da taxação dos horríveis fluxos de capitais? Não existe o menor risco (se me permitem a antecipação especulativa).
Enfim, este o programa e os temas, e suponho que poucos, se alguém, poderão colocar em dúvida o acertado da ideia e das propostas em favor da “globalização para todos” e da “taxação solidária”, nome, como já mencionei, de um belo livro que aguardo para ler na primeira oportunidade. Considerando-se que não vou assistir ao seminário, que não conheço as obras sendo lançadas, e que não posso acompanhar sequer as matérias que estão sendo, ou que serão, lançadas sobre o seminário e seus principais temas, resulta algo estranho que me expresse – preventivamente, vale lembrar – sobre seu objeto central. Faço-o, no entanto, num espírito puramente acadêmico, voltado, como sempre, para o debate de ideias e a proposição de políticas públicas em áreas relevantes de interesse coletivo. Com perdão pela intromissão em seara alheia, aqui vão meus comentários esparsos.

4. A taxação de capitais criaria um mundo melhor?
A suposição dos organizadores é, obviamente, afirmativa, do contrário não teriam convocado um seminário, e convidado pessoas possivelmente concordantes (a quase 100%, se me permito antecipar) com a ideia e o princípio da taxação, para dele resultar outra proposta que não a que está previamente encomendada. Começo, portanto, por ressaltar o espírito pouco acadêmico do seminário em questão, que não se abre ao debate contraditório, mas seleciona participantes em função de sua adesão ao que poderíamos chamar de “filosofia da coisa”.
Como eu sou cético por natureza, mas também porque procuro manter um ambiente de debate acadêmico no qual se valoriza o debate socrático em busca da verdade, permito-me questionar os fundamentos do seminário e sua filosofia geral. Por que a taxação sobre fluxos de capitais seria uma contribuição para um mundo melhor? A resposta implícita a esta questão, do ponto de vista dos organizadores, seria porque os fluxos de capitais são desestabilizadores ou apresentam efeitos nefastos, incontroláveis, para as atividades econômicas dos países, que devem, em conseqüência, manter esses fluxos sobre estrito controle, para impedir seus efeitos perversos. A outra suposição é a de que os reguladores estatais conseguem determinar o que é bom para a economia, podendo assim regular esses fluxos, para que eles representem apenas efeitos benéficos, eventualmente pela via da tributação.
Vejamos a questão por um outro ângulo. Desde os albores da humanidade, a divisão do trabalho – sexual, social e crescentemente especializada – tem sido um dos fatores impulsionadores do crescimento econômico e da produtividade, sendo que a primeira pode eventualmente ocorrer sem a segunda, mas a segunda é feita expressamente para permitir maior crescimento econômico, maior eficiência produtiva e uso mais racional dos fatores de produção. Pois bem, o capital é, junto com o trabalho, um dos mais importantes fatores de produção, existindo sob diversas formas, e não apenas como liquidez financeira. Aliás, a conjunção de ambos, sob a forma de conhecimento (necessariamente embutido em pessoas, ou na memória coletiva da sociedade), é também um fator de produção que vários economistas distinguem dos tradicionais. A terra é sinônimo de recursos naturais, e a ciência econômica vem lutando, ainda, para incorporar a degradação ambiental nos cálculos econômicos da nova economia.
Com a exceção (certamente não absoluta) dos recursos naturais, a circulação dos fatores produtivos é um dos melhores expedientes para melhorar a sua alocação segundo princípios de eficiência e custo-oportunidade, ou seja, sua remuneração em função da escassez relativa. Enfim, tudo isso é um beabá da economia, normalmente ensinado nos cursos de Economics 101 e 301 nas faculdades americanas, ou nos semestres de introdução à economia nas faculdades brasileiras. Se o pressuposto é verdade, qualquer taxação sobre o fator em questão incidirá negativamente sobre sua eficiência alocativa, já que alterando as condições sob as quais aquele fator viria a se deslocar entre os sistemas econômicos, diminuindo, portanto, os retornos esperados.
Países que carecem de capital, e que necessitam importá-lo, não têm nenhum interesse em taxá-lo, pois o único efeito da medida é o de aumentar o seu custo para os usuários (empresários, consumidores, governo, enfim, agentes econômicos em geral). Autoridades econômicas podem ter interesse em modular o afluxo de capital em função do meio circulante (e seus efeitos inflacionários), o que pode ser obtido por taxação temporária ou outros mecanismos de esterilização. Mas, independentemente dos efeitos eventualmente ou potencialmente desestabilizadores dos fluxos de capitais, o princípio geral que deveria prevalecer seria o de que maior fluxo de capitais, sem restrições de qualquer espécie, é mais benéfico do que negativo do ponto de vista da estrita racionalidade econômica. Trata-se de uma realidade tão evidente que ela merece poucas comprovações empíricas para sustentar-se materialmente.
Tributar o trabalho ou tributar o capital torna qualquer sistema econômico menos eficiente, não mais eficiente, e isso vale para qualquer época e qualquer lugar. Empiricamente, sistemas econômicos nacionais que apresentam menor tributação sobre esses dois fatores costumam “entregar” maiores taxas de crescimento, que outros que taxam pesadamente esses dois fatores. Existem dezenas de estudos a respeito, assim como existem abundantes dados estatísticos (da OCDE, em primeiro lugar) que comprovam essa verdade elementar. Por que, então, defender a taxação dos fluxos de capitais? Vamos tentar compreender as razões dos propositores.

5. Fluxos de capitais são desestabilizadores?
Existem muitas maneiras de responder a esta questão, seja pela teoria econômica, seja pela prática da política econômica, seja ainda pelo exame dos casos mais flagrantes de desestabilização concreta, no curso da era contemporânea. Creio que, por razões de economia de espaço, bastaria fazer algumas perguntas simples.
Especuladores – a razão sempre invocada para regular impositivamente os fluxos de capitais – são capazes de desestabilizar um sistema? Talvez, mas uma realidade muito simples deve ser lembrada: especuladores apenas atuam em face de desequilíbrios reais e potenciais dos próprios fundamentos da economia. O que isso quer dizer? Nenhum ataque especulativo contra uma economia – fuga de capitais, manipulações nos mercados cambiais – é suscetível de manter-se se a economia apresenta fundamentos sólidos. Quando é que a economia deixa de apresentar fundamentos sólidos?
Pergunta complexa, mas a resposta é muito simples. Orçamentos equilibrados, um comportamento fiscal responsável, câmbio respondendo à demanda e oferta da moeda nacional e as principais divisas dos intercâmbios externos, juros de referência compatíveis com os equilíbrios de mercado – que são os que neutralizam demandas de poupadores e investidores – e emissão monetária condizente com a dinâmica econômica estão na origem de uma economia sólida. Quando os governos – e são sempre os governos que atuam nos principais indicadores macroeconômicos – buscam se desviar (sempre por razoes mais políticas do que econômicas) desses equilíbrios fundamentais, eles criam as condições para a atuação dos especuladores.
Fugas de capitais – que são as que impactam o câmbio e o balanço de pagamentos – ocorrem quando a política econômica é errática, prejudicial aos agentes econômicos ou imprevisível aos olhos destes últimos, ou quando os governos, justamente, impõem uma taxação abusiva sobre esse importante fator de produção. A dependência em relação aos capitais externos ocorre quando o governo gasta mais do que arrecada e quando ele não consegue se abastecer de modo satisfatório no mercado interno. Muito se falou, por exemplo, de que a Grécia teria sido “vítima” dos grandes banqueiros ou dos “especuladores” habituais. Mas a pergunta correta deve ser esta: quem obrigou a Grécia – ou seu governo – a se entregar nas mãos dos “donos do capital”, ou dos “especuladores”? Quem forçou o país mediterrâneo a depender desse aporte de capitais externos e, depois, a maquiar suas contas públicas para que elas não registrassem esses desequilíbrios inconsistentes com uma “boa” situação econômica?
Por outro lado, o afluxo indesejado de capitais ocorre geralmente quando a taxa de juros interna é superior, numa proporção razoável – ou seja, cobrindo a inflação e os riscos cambiais em dois ou mais pontos – aos juros de referência nos principais mercados mundiais. E por que os juros de um país precisam ser superiores aos de outros países: Isso ocorre geralmente quando o governo precisa reter os capitais nacionais, ou atrair os capitais externos, em virtude de desequilíbrios nas suas contas públicas ou nas transações correntes do balanço de pagamentos. Juros muito baixos – artificialmente deprimidos, como ocorreu nos EUA de 2001 a 2005 – ou juros muito altos provocam, naturalmente, esses efeitos desestabilizadores na economia, podendo provocar bolhas especulativas ou fugas de capitais (que começam pelos próprios capitais nacionais, obviamente, que são os mais bem informados).
Não existe, em economia, maior tolice do que culpar os “mercados” por esses movimentos repentinos ou sustentados de capitais e de fatores de produção, essas alterações nos principais preços de mercado, em “desalinhamento” aos objetivos dos governos. Mercados são, por princípio e por definição, impessoais, incontroláveis e imprevisíveis, já que respondendo à ação não coordenada de milhares de agentes que buscam a maximização de seu bem estar com base nas informações de que dispõem esses agentes (sempre imperfeitas, obviamente). Culpar os mercados pela instabilidade na economia representa algo como culpar o movimentos do ventos pelos tornados, furacões e outras fatalidades naturais: os movimentos dos mercados ocorrem porque forças muito profundas se puseram em marcha, geralmente em contraposição ao que espera ou deseja o governo, que é uma força poderosa mas não onipotente (e, sobretudo, não onisciente).
Vários dirigentes, desde 2008, criticaram os mercados financeiros “não regulados” pela crise que se abateu sobre os EUA e depois sobre o mundo a partir de 2007-2008, quando os mercados financeiros são dos mais regulados que possam existir. Poucos se lembram dos juros desalinhados, do câmbio artificialmente valorizado (ou desvalorizado), dos gastos correntes superiores às possibilidades da arrecadação, do volume da dívida pública exageradamente elevado. Dizer que os mercados não conseguem se corrigir a si mesmos é, também, uma das maiores impropriedades que possam existir, pois os mercados sempre se corrigem a si mesmos, tão pronto os agentes econômicos tomam consciência de que os resultados não serão aqueles esperados (mas isso pode demorar certo tempo, dependendo das informações disponíveis).

6. Fluxos de capitais devem ser taxados?
De tudo o que foi argumentado acima, conclui-se, facilmente, que sou manifestamente contrário à taxação dos fluxos de capitais, por considerar esse tipo de medida irracional, ineficiente, prejudicial aos agentes econômicos criadores de riqueza e, sobretudo, uma medida que mascara as reais condições da economia, eventualmente em contradição com os dados dos mercados. Trata-se de um custo auto-imposto – ou melhor, imposto pelo governo aos agentes – que simplesmente aumenta os custos de transação, diminuindo, portanto, a competitividade da economia nacional assim taxada em face de outros sistemas econômicos com os quais ela se encontra em competição.
Como disse uma vez Milton Friedman, “as pessoas sabem gastar o seu dinheiro melhor que qualquer governo”, o que também se aplica ao fato de ganhar esse dinheiro, que é sempre pela via produtiva, uma vez que governos são sempre tentados a “produzir” dinheiro pela via das emissões. Há uma evidente correlação entre a taxação interna e a “externa”, pois que governos muito “impositivos” costumam produzir, antes de qualquer outra coisa, elisão e evasão fiscais. O Brasil é um caso típico nessa categoria, já que são notórios tanto a alta carga fiscal em vigor quanto o alto grau de “informalidade” do sistema, que é uma espécie de “fuga de capitais” em curso no plano doméstico. É evidente, aos olhos de qualquer primeiro-anista de economia que uma taxação moderada no plano interno provocaria muito mais empreendimentos produtivos, em maior taxação relativa para o governo, fossem as alíquotas e os procedimentos tributários mais reduzidos e mais simples. Como se vê, os mercados sempre se auto-regulam, por mais que se esforcem os governos para provar o contrário.
Não tenho mais nada a acrescentar como comentário ao seminário do Ipea, em Brasília: apenas acho que expositores e organizadores participam de um esforço de auto-ilusão: eles acham que podem “domar” os capitais e os mercados, quando o único “resultado” que provocam é fuga de capitais, ineficiência geral do sistema, aumento de custos para os empresários e consumidores. Tenho alguma esperança de que eles venham a pensar diferente? Nenhuma, para ser muito objetivo. Apenas espero que outros que eventualmente me leiam concordem comigo em que se trata de um exercício por um lado patético, por outro lado inútil. Os mercados farão exatamente aquilo que sempre fizeram e continuarão a fazer: corrigir as bobagens dos governos punindo-os por criarem desequilíbrios implícitos a políticas econômicas desalinhadas ou por adotares medidas artificiais de “correção” dos “desequilíbrios” supostos dos mercados.
Não se pode esperar que todos os acadêmicos sejam racionais: mas se pode apontar suas contradições como naquela história das roupas novas do imperador. Expor alguns arrogantes ao ridículo de terem suas ideias desbaratadas pela simples racionalidade econômica é a maneira mais simples de tentar restabelecer um pouco de bom senso na sociedade.

Paulo Roberto de Almeida
Shanghai, 8 de junho de 2010.