O Brasil e o perdao de dividas de paises africanos: bilateralismo emultilateralismo

Brasil ajuda cleptocracia africana

Editorial O Globo, 06/08/2013

Ao chegar ao poder em 2003, o lulopetismo teve a sensatez de manter linhas gerais da política econômica da Era FH, pelo menos durante a maior parte do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, em contrapartida, cedeu à sua base ideológica a política externa.

A chamada "diplomacia companheira", inspirada no terceiro-mundismo do pós-guerra, significou - e significa - sério recuo numa política externa que já foi considerada das mais profissionais e coerentes.

Um dos resultados desta mudança foi mostrado nas edições de domingo e ontem do GLOBO: depois de se aproximar de algumas das mais obscuras ditaduras do planeta, o Brasil, no governo Dilma, tem anistiado dívidas de conhecidas cleptocracias africanas. Na prática, cessão de dinheiro do contribuinte brasileiro para o patrimônio de déspotas, donos, no sentido literal da palavra, de países em que o povo sobrevive na miséria enquanto seus ditadores ostentam poder e riqueza em Paris, Mônaco e outras cidades preferidas do "jet-set" internacional.

Congo-Brazzaville, Sudão, Gabão e Guiné Equatorial respondem, somados, pela maior parte de uma dívida de R$ 1,9 bilhão com o Brasil, proveniente da compra de mercadorias e serviços não pagos por uma dúzia de países africanos.Dilma tem conseguido que o Congresso perdoe cerca de 80% deste débito.

Alega-se que isto manterá mercados com portas abertas a exportadores e empreiteiras nacionais. Balela, pois quem aceita um calote receberá vários outros.

Por trás de tudo existe uma geleia geral ideológica curtida nos ares de um pensamento das décadas de 60 e 70 - pulverizado pelo avanço da globalização -, pelo qual o mundo estaria dividido entre os hemisférios Norte (rico) e Sul (pobre). A diplomacia companheira entrou na máquina do tempo e levou o Itamaraty a fazer a opção por liderar o "bloco" dos pobres, contra o "imperialismo" do Norte.

Uma tragédia para os próprios interesses nacionais concretos, muitos deles expressos na projeção comercial do país no mundo. Deriva deste terceiro-mundismo fora de moda que o país, atolado num Mercosul encharcado de ideologia populista, fechado a novos e amplos acordos com grandes mercados, volta depois de muito tempo a acumular déficits na balança comercial e mantém uma participação irrisória, pouco mais de 1%, no total das transações mundiais.

Senadores da oposição e independentes conseguiram adiar a votação do pedido de perdão de dívidas para a Tanzânia, Costa do Marfim e República Democrática do Congo. Agem tardiamente. Deveriam ter demonstrado o mesmo zelo com os cleptocratas da primeira rodada de benemerências a ditadores com dinheiro do Tesouro Nacional.

Ajuda brasileira a ditadores africanos

Ponto Final / Coluna

Gabriel de Sales

Brasil Econômico, 06/08/2013

Pega de surpresa, assim como todos os brasileiros, com a grande adesão aos protestos iniciados em meados de junho, a primeira reação da presidente Dilma Rousseff foi voar até São Paulo para se aconselhar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também surpreendidas, lideranças oposicionistas não se entenderam num primeiro momento e chegaram a emitir opiniões contraditórias, como no caso do senador tucano mineiro Aécio Neves, candidato presidencial em 2014, para quem os protestos eram dirigidos ao governo petista. Foi contestado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que os classificou como um movimento social, acima dos partidos.

Talvez ainda preocupados em afinar o discurso, os oposicionistas não chegaram a usar o encontro da presidente e seu antecessor, revelador, no mínimo, da insegurança da chefe do governo diante da delicadeza do momento. Semanas depois, ao afirmar que “Lula não vai voltar por que nunca saiu”, Dilma voltou a fornecer munição para os adversários, que, dessa vez, não economizaram nas críticas. “Há quem entenda que a comandante do governo é tutelada pelo ex-presidente e atua simplesmente como uma marionete a serviço do tutor”, atacou, pesadamente, o deputado federal Roberto Freire, em artigo publicado neste jornal.

Por isso, não dá para entender como o governo, em queda nas pesquisas de opinião e enfrentando incertezas de todo tipo na economia, deixa suas lideranças parlamentares colocarem em pauta a aprovação do perdão de dívidas da Tanzânia, Costa do Marfim, República Democrática do Congo e Zâmbia que juntamente com os débitos do Gabão, Sudão e República do Congo, cujo perdão já foi aprovado pelos senadores, somam US$ 787 milhões, conforme noticiado neste fim de semana pelo jornal “O Globo”. Mais difícil de aceitar é a justificativa de se tratar de uma anistia para que empresas brasileiras voltem, financiadas pelo BNDES, a fazer negócios com esses governos comandados, em sua maioria, por ditadores.

A oposição sem condições de evitar a aprovação do perdão capitaliza o fato de se tratar de medida que vai beneficiar corruptos, alguns alvo de processos em tribunais internacionais, acusados, inclusive, de genocídio. A repercussão externa da notícia também foi rápida, com grande destaque, por exemplo, no site do diário espanhol El País. “A sociedade brasileira se tornou mais exigente em matéria de corrupção política e não vê com bons olhos que ditadores sejam favorecidos à custa dos contribuintes”, opina e ressalta: “os políticos brasileiros estão sendo especialmente vigiados por uma sociedade que por ter crescido tanto econômica como educacionalmente,parece também mais sensível aos valores éticos”. Não bastassem os corruptos internos, agora o governo brasileiro adiciona os externos à sua extensa lista de problemas.

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Nota nº 8 de esclarecimento, 06/08/2013

Perdão da dívida de países africanos

Com o objetivo de esclarecer erros factuais e omissões presentes em matérias recentes sobre a concessão de perdão da dívida de países africanos, o Governo brasileiro salienta que, ao contrário do extensivamente reportado, o Governo da Guiné Equatorial não tem dívida em atraso com o Brasil, não tendo recebido, portanto, qualquer perdão de dívida do governo brasileiro.

Sobre a política de recuperação de créditos, o que inclui a reestruturação da dívida, esclarece-se que a análise e o acompanhamento de cada caso são realizados pelo Comitê de Avaliação de Créditos no Exterior, no qual têm assento diversos órgãos e Ministérios do Governo Federal. 

As decisões de elevar casos ao Senado Federal são tomadas por esse Comitê com base na Lei 9.665/98 e em parâmetros definidos pela legislação e em negociações bilaterais e em linha com o Clube de Paris, em particular os critérios da iniciativa para beneficiar países pobres e altamente endividados. Trata-se de iniciativa promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), implementada por etapas, e destinada a aliviar o peso da dívida de países de baixa renda, da qual participam os grandes credores internacionais. No contexto dessa iniciativa são aprovados planos para assegurar que os recursos liberados sejam aplicados no combate à pobreza. A cláusula de comparabilidade de tratamento obriga o país devedor a não pagar a nenhum credor percentual maior do que acordou com os seus credores internacionais reunidos pelo Clube de Paris, sob pena de ver revertida a redução lá obtida ou demais condicionantes do alívio. Não se trata, assim, de voluntarismo brasileiro, mas de prática concertada internacionalmente, com objetivos claros de permitir que o peso da dívida não se transforme em impedimento do crescimento econômico e da superação da pobreza. 

Ações do d