A indústria religiosa, a mais pujante do Brasil - Diego Amorim, Ricardo Bergamini e Poder 360

Primeiro a nota do jornalista Diego Amorim, do Antagonista: 

Jair Bolsonaro tem até o fim desta semana para sancionar, com ou sem vetos, um projeto de lei que regulamenta o pagamento de precatórios durante a pandemia da Covid-19.

No projeto, foi inserido um jabuti pelo deputado David Soares(DEM), filho do missionário R. R. Soares, garantindo o perdão das dívidas das igrejas com o Fisco.

Quinze dias antes, Bolsonaro havia recebido para tratar justamente desse assunto o deputado Soares e representantes da Receita.

David Soares desligou o telefone na minha cara, sem nem sequer ouvir a primeira pergunta que eu tinha a fazer sobre o tema.

Eu falei com o autor da proposta original, Marcelo Ramos (PL), que disse concordar com o perdão às igrejas. O relator na Câmara, Fábio Trad (PSD), foi contra a aprovação dessa emenda.

A ala bolsonarista votou em peso a favor da anistia. Veja os partidos que votaram contra.

(7/09/2020)

Agora o contundente Ricardo Bergamini: 

A indústria da fé é a mais promissora do Brasil (Ricardo Bergamini).

Prezados Senhores

Renúncia fiscal é uma das maiores imoralidades da história econômica do Brasil, que nunca fez, faz ou fará parte das reformas dos governantes de plantões. 

Que Deus use esses recursos para multiplicar os pães e os peixes dos seus pastores, em suas mansões.

Nota: esses tributos não são das doações, mas sim dos negócios econômicos que essas instituições participam, bem como das altas remunerações dos seus pastores.

Agora a matéria do Poder 360: 

Projeto de lei aprovado perdoa R$ 1 bi em dívidas de igrejas, diz jornal

Precisará de sanção presidencial

Texto isenta as igrejas de tributos

Perdoa as dívidas com a Receita

Congresso aprova texto que isenta igrejas do pagamento de contribuições como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e perdoa dívidas acumulas com a União

PODER360, 07.set.2020 (segunda-feira) - 8h13

Texto aprovado pelo Congresso Nacional pode anular dívidas tributárias das igrejas com a Receita Federal. É o projeto de lei (PL) 1581/2020, que regulariza descontos em pagamento de precatórios (valores devidos depois de sentença definitiva na Justiça). O texto aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Estado de S. Paulo apurou que o valor “perdoado” caso o texto seja aprovado é de quase R$ 1 bilhão. Hoje, apesar de não estarem sujeitas ao pagamento de impostos, as igrejas ainda precisam pagar contribuições como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e a contribuição previdenciária. Algumas instituições religiosas tentam driblar a legislação e são autuadas pela Receita Federal. Elas distribuírem parte da arrecadação entre os principais dirigentes e lideranças sem pagar os tributos obrigatórios.

Parte inferior do formulário

Os trechos propostos pelo deputado federal David Soares (DEM-SP) a PL 1581/2020 mudam justamente a legislação sobre a CSLL e a contribuição previdenciária. O texto estabelece o fim da obrigatoriedade do pagamento por parte das igrejas. E diz que “passam a ser nulas as autuações feitas” anteriormente. Ou seja, as dívidas acumuladas deixam de existir.

David é filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus. A igreja tem, segundo o Estadão, R$ 37,8 milhões inscritos na Dívida Ativa da União. Procurado, o deputado disse que não comentaria a reportagem.

Segundo o Estadão, a área econômica deve recomendar que Bolsonaro vete os trechos apresentados por David. O Ministério da Economia não quis comentar o assunto. A Secretaria-Geral da Presidência da República falou que “o projeto citado está em análise”. Bolsonaro tem até o dia 11 de setembro para sancionar ou vetar a proposta.

Gráficos de Ricardo Bergamini:

Dividas rurais: ruralistas perdoados mais uma vez? (Valor)

Bolsonaro quer perdoar dívida rural; rombo é de R$ 17 bi

Valor Econômico, 21/12/2017

 Sob grande pressão de setores do agronegócio desde a campanha, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, já sinalizou a interlocutores que apoia a aprovação, no próximo ano, de projeto de lei (9.252/2017) no Congresso que concede perdão total das dívidas acumuladas por produtores rurais e agroindústrias com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) - um impacto da ordem de R$ 17 bilhões aos cofres públicos, pelas contas da Receita Federal.

Na avaliação de advogados tributaristas, no entanto, a anistia tem vícios legais e pode ser barrada futuramente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como gera despesas para o Orçamento sem indicar receitas equivalentes, a proposta de lei fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma lei complementar.

Além do mais, caso aprovada e sancionada por Bolsonaro, a futura lei ainda pode afrontar decisão do próprio STF, que considerou constitucional a cobrança do passivo do Funrural, em março do ano passado.

O próximo capítulo desse imbróglio em torno do Funrural, contudo, promete nova batalha que não será fácil no Congresso - onde a bancada ruralista, antes numerosa, encolheu pela metade após as eleições - e muito menos dentro do novo governo. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, teve que intervir junto ao líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), para barrar a votação do projeto no plenário da Câmara - os ruralistas conseguiram aprovar a urgência, mas aceitaram adiar a votação. Procurado pela reportagem, Guedes não quis se pronunciar.

"Conversei com o Bolsonaro esses dias na Granja do Torto e ele garantiu que vai cumprir sua promessa de campanha de que faria tudo para resolver o problema do Funrural, e resolver está muito claro o que é: aprovar a lei que isenta o pagamento retroativo", disse ao Valor um dos principais conselheiros de Bolsonaro, Luiz Antônio Nabhan, que será secretário de Assuntos Fundiários no Ministério da Agricultura no novo governo. "Ninguém aqui quer acabar com o Funrural, ele continua sendo cobrado. Agora, o retroativo é que é impagável."

Contribuição previdenciária que deixou de ser paga por milhares de produtores que obtiveram liminares na Justiça após um entendimento do STF em 2010, a cobrança do Funrural é considerada injusta pelo setor de agronegócios. A decisão pegou de surpresa o segmento, que sempre manteve o desejo de ter suas dívidas perdoadas.

"Não existe anistia, porque essa dívida, na verdade, não existe. Os produtores foram vítimas de uma injustiça", disse o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), autor do projeto. "Mas vou alterar o texto e propor um teto para a remissão, para não dizerem que estou beneficiando a JBS."

Antes de se eleger e após visitas a várias feiras agropecuárias acompanhado de centenas de produtores vestindo camisetas com os dizeres "Funrural NÃO!", Bolsonaro gravou dois vídeos defendendo o projeto de anistia aos débitos da contribuição previdenciária. A Andaterra - associação que sempre brigou pelo perdão dessas dívidas - voltou a circular as gravações nas redes sociais agora em dezembro.

Na primeira, o presidente eleito disse não ser justo que o governo penalize o agronegócio com mais impostos e que "estamos juntos nessa briga contra o Funrural". Já no segundo vídeo, foi mais enfático: "Nós devemos agora rever essa lei [do Funrural], não pagando o retroativo num primeiro momento."

Grande articuladora de um Refis para renegociar essas dívidas ao longo do ano passado, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sempre evitou se engajar nesse movimento. Com o sinal verde dado por Bolsonaro, porém, deputados da chamada bancada ruralista vêm mudando o discurso. E até a atual presidente da FPA e futura ministra da Agricultura, a deputada Tereza Cristina (DEM-MS) - relatora do Refis na Câmara e que sempre defendeu o refinanciamento -, vem sendo convencida de que a anistia é uma alternativa, apurou o Valor.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que assume a bancada em 2019, admite que a remissão é o caminho a ser trilhado a partir do ano que vem, desde que haja concordância com o novo governo, e Bolsonaro não venha a vetar lá na frente o projeto. "Se for a voto no plenário, votaremos a favor. O Bolsonaro já disse que é contrário à cobrança [retroativa]. Como vamos votar contra? Só aceitamos aprovar o Refis porque, na época, a Fazenda dizia que em hipótese alguma daria anistia", afirma Moreira.

Antes de tentar votar o PL da anistia, no entanto, o deputado Goergen e parlamentares da bancada ruralista tentam convencer o presidente Michel Temer a assinar mais uma medida provisória para prorrogar pela sexta vez o prazo de adesão ao Refis. Em pouco mais de um ano, o governo arrecadou apenas R$ 325 milhões, quando na verdade esperava obter no mínimo R$ 1,5 bilhão. As sucessivas prorrogações e a própria Lei 13.606/2018, que criou o Refis, vêm sendo questionadas pela Unafisco, associação dos auditores fiscais da Receita, que entraram no STF com ação direta de inconstitucionalidade.

A generosidade de Lula (com o nosso dinheiro) para ditadoresbilionarios - Percival Puggina

Cotas Raciais no Comércio Exterior

Percival Puggina

8/12/2013

Se existe uma parte do planeta onde bate com mais vigor o generoso coração de Lula e Dilma, esse lugar é a África Negra. Imagino ser por isso que existam cotas raciais para o comércio exterior brasileiro. Volta e meia - às vezes nem meia volta se completa - e lá estão nossos presidentes petistas na África Subsaariana, cada um a seu turno, perdoando dívidas milionárias que aqueles países têm para com o Brasil. A conta já passa de US$ 2 bilhões. Não por acaso são, em parte, débitos de governos ditatoriais, sanguinários, genocidas, que lidam com as finanças locais em regime de partilha. Vai um pouco para o interesse público e o restante para contas familiares em bancos estrangeiros.

            Um deles, o senhor Omar al-Bashir, já leva 24 anos no cargo de presidente do Sudão. Tem dois mandados internacionais de prisão e, segundo um promotor do Tribunal Penal Internacional, acumula US$ 9 bilhões de recursos próprios em paraísos fiscais. Outro, o senhor Teodoro Obiang, que comanda a Guiné-Equatorial, adquiriu em 2010 um apartamento na Av. Vieira Souto, no Rio de Janeiro, naquela que foi até então a maior transação da história da cidade envolvendo um imóvel residencial. O pequeno refúgio carioca do ditador é um tríplex com 2 mil metros quadrados. O patrimônio pessoal do bilionário ditador do Congo-Brazaville, Denis Sassou Nguesco, proprietário de algumas dezenas de imóveis na França é superior à dívida do país perdoada pelo Brasil (US$ 352 milhões). E por aí vai. Em maio deste ano, numa única tacada, a presidente Dilma anunciou perdões, abatimentos e novos parcelamentos para dívidas de uma dúzia redonda de nações africanas.

            Alega o governo que esse procedimento está alinhado com as orientações do Clube de Paris, que o recomendam como forma de estimular a contratação de novos financiamentos e promover o desenvolvimento daqueles povos. Faria sentido se não estivéssemos tratando, em alguns casos, de povos cuja miséria aumenta na proporção direta em que a elite governante amplia sua riqueza pessoal. Faria sentido se não houvesse, na lista de beneficiados, governos ditatoriais que só perdem em longevidade e truculência para a dinastia cubana dos Castro Ruíz.

            É uma pena que a benevolência dos governos petistas em relação aos seus cotistas raciais no comércio exterior não encontre simetria de tratamento com as dívidas dos produtores rurais brasileiros quando suas lavouras são assoladas por estiagens e secas. É uma pena que essa mesma prontidão não apareça na hora de atender os brasileiros vítimas de cheias, cujos bens são arrastados pelas águas.

            É uma pena, também, que não se respeite o preceito bíblico de que a mão esquerda não saiba o que a direita faz em favor do próximo. De fato, enquanto a generosidade nacional é proporcionada pela dadivosa mão direita, a esquerda encaminha novos recursos para obras de empreiteiras brasileiras nesses países. Quem garante que a virtude da probidade e a adimplência tenham desabrochado em meio aos maus pagadores e prevaricadores de ontem? Continuaremos financiando empreiteiras e cancelando os débitos? E é uma pena, por fim, que, junto com a bonomia das cotas raciais de nosso comércio exterior, não venha junto uma transparência maior sobre as comissões pagas pelos novos negócios que estão sendo contratados lá com as empreiteiras daqui. Tenho um palpite, mero palpite, de que iríamos encontrar, beneficiado por tais valores, um conhecido lobista que mantém relação de intimidade paternal com as decisões de governo.

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* Percival Puggina (68) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, membro do grupo Pensar+

O Brasil e o perdao de dividas de paises africanos: bilateralismo emultilateralismo

Brasil ajuda cleptocracia africana

Editorial O Globo, 06/08/2013

Ao chegar ao poder em 2003, o lulopetismo teve a sensatez de manter linhas gerais da política econômica da Era FH, pelo menos durante a maior parte do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, em contrapartida, cedeu à sua base ideológica a política externa.

A chamada "diplomacia companheira", inspirada no terceiro-mundismo do pós-guerra, significou - e significa - sério recuo numa política externa que já foi considerada das mais profissionais e coerentes.

Um dos resultados desta mudança foi mostrado nas edições de domingo e ontem do GLOBO: depois de se aproximar de algumas das mais obscuras ditaduras do planeta, o Brasil, no governo Dilma, tem anistiado dívidas de conhecidas cleptocracias africanas. Na prática, cessão de dinheiro do contribuinte brasileiro para o patrimônio de déspotas, donos, no sentido literal da palavra, de países em que o povo sobrevive na miséria enquanto seus ditadores ostentam poder e riqueza em Paris, Mônaco e outras cidades preferidas do "jet-set" internacional.

Congo-Brazzaville, Sudão, Gabão e Guiné Equatorial respondem, somados, pela maior parte de uma dívida de R$ 1,9 bilhão com o Brasil, proveniente da compra de mercadorias e serviços não pagos por uma dúzia de países africanos.Dilma tem conseguido que o Congresso perdoe cerca de 80% deste débito.

Alega-se que isto manterá mercados com portas abertas a exportadores e empreiteiras nacionais. Balela, pois quem aceita um calote receberá vários outros.

Por trás de tudo existe uma geleia geral ideológica curtida nos ares de um pensamento das décadas de 60 e 70 - pulverizado pelo avanço da globalização -, pelo qual o mundo estaria dividido entre os hemisférios Norte (rico) e Sul (pobre). A diplomacia companheira entrou na máquina do tempo e levou o Itamaraty a fazer a opção por liderar o "bloco" dos pobres, contra o "imperialismo" do Norte.

Uma tragédia para os próprios interesses nacionais concretos, muitos deles expressos na projeção comercial do país no mundo. Deriva deste terceiro-mundismo fora de moda que o país, atolado num Mercosul encharcado de ideologia populista, fechado a novos e amplos acordos com grandes mercados, volta depois de muito tempo a acumular déficits na balança comercial e mantém uma participação irrisória, pouco mais de 1%, no total das transações mundiais.

Senadores da oposição e independentes conseguiram adiar a votação do pedido de perdão de dívidas para a Tanzânia, Costa do Marfim e República Democrática do Congo. Agem tardiamente. Deveriam ter demonstrado o mesmo zelo com os cleptocratas da primeira rodada de benemerências a ditadores com dinheiro do Tesouro Nacional.

Ajuda brasileira a ditadores africanos

Ponto Final / Coluna

Gabriel de Sales

Brasil Econômico, 06/08/2013

Pega de surpresa, assim como todos os brasileiros, com a grande adesão aos protestos iniciados em meados de junho, a primeira reação da presidente Dilma Rousseff foi voar até São Paulo para se aconselhar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também surpreendidas, lideranças oposicionistas não se entenderam num primeiro momento e chegaram a emitir opiniões contraditórias, como no caso do senador tucano mineiro Aécio Neves, candidato presidencial em 2014, para quem os protestos eram dirigidos ao governo petista. Foi contestado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que os classificou como um movimento social, acima dos partidos.

Talvez ainda preocupados em afinar o discurso, os oposicionistas não chegaram a usar o encontro da presidente e seu antecessor, revelador, no mínimo, da insegurança da chefe do governo diante da delicadeza do momento. Semanas depois, ao afirmar que “Lula não vai voltar por que nunca saiu”, Dilma voltou a fornecer munição para os adversários, que, dessa vez, não economizaram nas críticas. “Há quem entenda que a comandante do governo é tutelada pelo ex-presidente e atua simplesmente como uma marionete a serviço do tutor”, atacou, pesadamente, o deputado federal Roberto Freire, em artigo publicado neste jornal.

Por isso, não dá para entender como o governo, em queda nas pesquisas de opinião e enfrentando incertezas de todo tipo na economia, deixa suas lideranças parlamentares colocarem em pauta a aprovação do perdão de dívidas da Tanzânia, Costa do Marfim, República Democrática do Congo e Zâmbia que juntamente com os débitos do Gabão, Sudão e República do Congo, cujo perdão já foi aprovado pelos senadores, somam US$ 787 milhões, conforme noticiado neste fim de semana pelo jornal “O Globo”. Mais difícil de aceitar é a justificativa de se tratar de uma anistia para que empresas brasileiras voltem, financiadas pelo BNDES, a fazer negócios com esses governos comandados, em sua maioria, por ditadores.

A oposição sem condições de evitar a aprovação do perdão capitaliza o fato de se tratar de medida que vai beneficiar corruptos, alguns alvo de processos em tribunais internacionais, acusados, inclusive, de genocídio. A repercussão externa da notícia também foi rápida, com grande destaque, por exemplo, no site do diário espanhol El País. “A sociedade brasileira se tornou mais exigente em matéria de corrupção política e não vê com bons olhos que ditadores sejam favorecidos à custa dos contribuintes”, opina e ressalta: “os políticos brasileiros estão sendo especialmente vigiados por uma sociedade que por ter crescido tanto econômica como educacionalmente,parece também mais sensível aos valores éticos”. Não bastassem os corruptos internos, agora o governo brasileiro adiciona os externos à sua extensa lista de problemas.

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Nota nº 8 de esclarecimento, 06/08/2013

Perdão da dívida de países africanos

Com o objetivo de esclarecer erros factuais e omissões presentes em matérias recentes sobre a concessão de perdão da dívida de países africanos, o Governo brasileiro salienta que, ao contrário do extensivamente reportado, o Governo da Guiné Equatorial não tem dívida em atraso com o Brasil, não tendo recebido, portanto, qualquer perdão de dívida do governo brasileiro.

Sobre a política de recuperação de créditos, o que inclui a reestruturação da dívida, esclarece-se que a análise e o acompanhamento de cada caso são realizados pelo Comitê de Avaliação de Créditos no Exterior, no qual têm assento diversos órgãos e Ministérios do Governo Federal. 

As decisões de elevar casos ao Senado Federal são tomadas por esse Comitê com base na Lei 9.665/98 e em parâmetros definidos pela legislação e em negociações bilaterais e em linha com o Clube de Paris, em particular os critérios da iniciativa para beneficiar países pobres e altamente endividados. Trata-se de iniciativa promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), implementada por etapas, e destinada a aliviar o peso da dívida de países de baixa renda, da qual participam os grandes credores internacionais. No contexto dessa iniciativa são aprovados planos para assegurar que os recursos liberados sejam aplicados no combate à pobreza. A cláusula de comparabilidade de tratamento obriga o país devedor a não pagar a nenhum credor percentual maior do que acordou com os seus credores internacionais reunidos pelo Clube de Paris, sob pena de ver revertida a redução lá obtida ou demais condicionantes do alívio. Não se trata, assim, de voluntarismo brasileiro, mas de prática concertada internacionalmente, com objetivos claros de permitir que o peso da dívida não se transforme em impedimento do crescimento econômico e da superação da pobreza. 

Ações do d

Tem o Samba do Perdao, e a Diplomacia do Perdao; o primeira era da dupla Baden Powell-Paulo Cesar Pinheiro; a segunda deve ser dos companheiros

Perdoados

Otávio Cabral

Veja, 2/06/2013

Para atender a potenciais financiadores de campanha, o governo brasileiro perdoa dívida de países chefiados por nababos que enriqueceram à custa do povo

Na comemoração dos cinquenta anos da fundação da União Africana, realizada na semana passada na Etiópia, a presidente Dilma Rousseff deu aos anfitriões um presentão de 840 milhões de dólares. O valor equivale ao total da dívida que doze países do continente haviam contraído com o Brasil e que a partir de agora não terão  mais de se preocupar em pagar. O governo brasileiro os perdoou. Na foto oficial do evento, em que os chefes das nações beneficiadas aparecem sorridentes ao lado da brasileira, estão Teodoro Obiang e Omar al-Bashir. O primeiro é o mais longevo ditador africano. Sua biografia inclui o assassinato de inimigos, entre eles um tio. Ao longo dos 34 anos em que comanda com mão de ferro a miserável Guiné Equatorial, acumulou uma fortuna que inclui uma frota de 32 carros de luxo, entre eles sete Ferrari, cinco Bentley, quatro Rolls-Royce, dois Maserati, dois Lamborghini, dois Maybach, dois Mercedes, dois Porsche, um Aston Martin e um Bugatti. Jamais, porém, seu governo pagou os 12 milhões de dólares que deve ao Brasil. Seu colega Omar al-Bashir — 24 anos de poder, dois mandados internacionais de prisão e 9 bilhões de dólares em paraísos fiscais, segundo um promotor do Tribunal Penal Internacional — acaba de ter perdoada a dívida de 43 milhões de dólares que seu país tinha para com o Brasil. Habituados a enriquecer à custa de suas populações, Obiang e Al-Bashir agora darão prejuízo também ao contribuinte brasileiro.

Foi o pragmatismo eleitoral, mais do que a solidariedade aos povos sofredores, que orientou a decisão da presidente Dilma de perdoar a dívida dos países africanos. A questão é que empreiteiras, mineradoras e produtoras agrícolas brasileiras querem atuar nesses países com financiamento do BNDES (o órgão acaba de aprovar a criação de um escritório de representação na África do Sul). Ocorre que a legislação nacional impede a concessão de benefícios a nações com dívidas atrasadas junto ao Brasil. Ao abrir mão da cobrança dos débitos, medida que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, o governo pretende remover essa barreira — e deixar o caminho livre para as empresas amigas.

A empreiteira Camargo Corrêa foi convidada por Obiang a construir uma rede de estradas ligando o litoral ao centro da Guiné Equatorial, obra orçada em 2 bilhões de dólares. Empresas agrícolas como a Amaggi, do senador Blairo Maggi (PR-MT), foram chamadas por Al-Bashir para plantar soja no Sudão, que tem relevo e clima semelhantes aos do cerrado brasileiro. A Camargo Corrêa foi a segunda maior financiadora da campanha de Dilma em 2010, com 7,6 milhões de reais. Entre as empresas de soja, só a Amaggi pingou no cofre da campanha 620 000 reais. A presidente conta com a continuação dessa generosidade no ano que vem, quando disputará a reeleição. A expectativa se justifica pelo tamanho do favor prestado. "O perdão da dívida atendeu a um pedido dos financiadores de campanha", confirma um assessor da presidente. "Como troco, a medida dá prestígio político e diplomático ao Brasil na região." Países africanos estão entre os principais eleitores de candidatos brasileiros que chegaram ao comando de organismos internacionais, como José Graziano na FAO (agência de alimentação da ONU)l e Roberto Azevêdo na Organização Mundial do Comércio.

As dívidas perdoadas foram constituídas nos anos 1970 e 1980, quando diversos países africanos deixaram de honrar negócios com estatais e empresas privadas brasileiras. As transações eram garantidas pelo Instituto de Resseguros Brasil, que foi extinto. Os valores, então, passaram a ser devidos ao Tesouro Nacional. O Brasil, alegando ter pouca chance de receber aquilo a que tinha direito, aderiu há dois anos a um projeto da ONU, FMI e Banco Mundial destinado a beneficiar países insolventes. "O valor do qual o Brasil abriu mão não é alto, mas o gesto manterá aberto todo o mercado africano, onde a balança comercial pende para nós", defende o ex-embaixador do Brasil em Washington Roberto Abdenur.

Se são bons para o governo, o PT e seus financiadores de campanha, negócios como esses já se revelaram péssimos para os contribuintes brasileiros. Em 1981, a empreiteira Mendes Júnior foi contratada pelo governo do Iraque para construir uma estrada de seis pistas e 128 quilômetros, por 333 milhões de dólares. Assim como faz agora na África, o governo brasileiro foi o fiador do negócio para manter abertos o mercado iraquiano e o acesso a seu petróleo — o Banco do Brasil abriu linhas de crédito de 209 milhões de dólares à Mendes Júnior. Com o início da guerra entre Irã e Iraque, a inflação no país disparou, os custos com logística aumentaram e a empreiteira tomou um calote do governo que foi de Saddam Hussein. Para receber o dinheiro, acionou, claro, o governo brasileiro. O processo se arrasta há anos e já está avaliado em mais de 10 bilhões de reais.

A aproximação do Brasil com os países africanos foi iniciada no governo Lula com o objetivo de melhorar a balança comercial e aumentar a relevância do país no exterior. Para Lula, o totalitarismo de governantes nunca foi um problema — o ex-presidente chegou a dizer que queria aprender com o ditador do Gabão "como ficar 37 anos no poder". Até a semana passada, a estratégia tinha produzido mais ganhos para o governo e o PT do que para o país. Agora, o rol dos beneficiados inclui também alguns tiranos. A frota de Obiang em breve deverá crescer. (com reportagem de Julia Carvalho e Adriano Ceolin)

Sobre o perdao das dividas de paises africanos - Elio Gaspari

Raras vezes concordo com esse jornalista, que geralmemte é superficial e adora fazer trocadilhos sem graça. Desta vez parece que acertou...

Paulo Roberto de Almeida

Dilma, a mãe dos cleptocratas

Elio Gaspari

O Globo, 29/05/2013

Na foto: Denis Sassou Nguesso, presidente do Congo-Brazzaville.

Com a prodigalidade de uma imperatriz, a doutora Dilma anunciou em Adis Abeba que perdoou as dívidas de doze países africanos com o Brasil. Coisa de US$ 900 milhões. O Congo-Brazzaville ficará livre de um espeto de US$ 352 milhões.

Quem lê a palavra “perdão” associada a um país africano pode pensar num gesto altruísta, em proveito de crianças como Denis, que nasceu na pobre província de Oyo, num país assolado por conflitos durante os quais quatro presidentes foram depostos e um assassinado, cuja taxa de matrículas de crianças declinou de 79% em 1991 para 44% em 2005. No Congo Brazzaville 70% da população vivem com menos de US$ 1 por dia.

Lenda. Denis Sassou Nguesso nasceu na pobre província de Oyo, mas se deu bem na vida. Foi militar, socialista e estatizante. Esteve no poder de 1979 a 1992, voltou em 1997 e lá permanece, como um autocrata bilionário privatista. Tem 16 imóveis em Paris, filhos riquíssimos e seu país está entre os mais corruptos do mundo.

Em tese, o perdão da doutora destina-se a alavancar interesses empresariais brasileiros. Todas as dívidas caloteadas envolveram créditos de bancos oficiais concedidos exatamente com esse argumento. As relações promíscuas do Planalto com a banca pública, exportadores e empreiteiras têm uma história de fracassos.

O namoro com Saddam Hussein custou as pernas à Mendes Junior e o campo de Majnoon à Petrobras. Em 2010 o soba da Guiné Equatorial, visitado por Lula durante seu mandarinato, negociava a compra de um tríplex de dois mil metros quadrados na Avenida Vieira Souto. Coisa de US$ 10 milhões.

Do tamanho de Alagoas, essa Guiné tem a maior renda per capita da África e um dos piores índices de desenvolvimento do mundo.

O repórter José Casado chamou a atenção para uma coincidência: em 2007, quando a doutora Dilma era chefe da Casa Civil, o governo anunciou o perdão de uma dívida de US$ 932 milhões.

Se o anúncio de Adis Abeba foi verdadeiro, em seis anos a Viúva morreu em US$ 1,8 bilhão. Se foi marquetagem, bobo é quem acredita nele.

O Brasil tornou-se um grande fornecedor de bens e serviços para países africanos e a Petrobras tem bons negócios na região.

As empreiteiras nacionais têm obras em Angola e na Líbia. Lá, tiveram uma dor de cabeça quando uma revolta derrubou e matou Muamar Kadafi, um “amigo, irmão e líder”, segundo Lula. Acolitado por empresários, seu filho expôs em São Paulo uma dezena de quadros medonhos.

Em Luanda os negócios vão bem, obrigado, e a filha do presidente José Eduardo Santos é hoje a mulher mais rica da África, com um cofrinho de US$ 2 bilhões. Ela tem 39 anos e ele está no poder há 33.

Se o Brasil não fizer negócios com os sobas, os chineses farão, assim como os americanos e europeus os fizeram.

A caixinha de Kadafi para universidades inglesas e americanas, assim como para a campanha do presidente francês Nicolas Sarkozy, está aí para provar isso. Contudo, aos poucos a comunidade internacional (noves fora a China) procura estabelecer um padrão de moralidade nos negócios com regimes ditatoriais corruptos.

A doutora diz que “o engajamento com a África tem um sentido estratégico”. Antes tivesse. O que há é oportunismo, do mesmo tipo que ligava o Brasil ao colonialismo português ou aos delírios de Saddam Hussein e do “irmão” líbio.

Elio Gaspari é jornalista.

Perdao de dividas: la' fora pode; dentro, nem pensar...

Da coluna do jornalista Carlos Brickmann, em 28/05/2013:

Bons, lá fora

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a dívida dos Estados brasileiros com a União não será renegociada. Não há possibilidade sequer de redução de juros. Em compensação, a presidente Dilma Rousseff perdoou a dívida de US$ 900 milhões de 12 países africanos: Congo, Costa do Marfim, Gabão, Guiné, Guiné-Bissau, Mauritânia, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe, Senegal, Sudão, Tanzânia e Zâmbia.

E por que não há concessões aos Estados brasileiros, enquanto se concede tudo aos africanos? Simples: os africanos talvez votem para colocar o Brasil no Conselho de Segurança da ONU.

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Comentando: engano do jornalista. Mesmo que o Brasil disponha de 180 votos na Assembleia Geral em apoio a suas pretensões, sua aceitação como membro permanente no CSNU só ocorrerá quanto os cinco membros permanentes, o famoso P5, concordar com isso, independentemente de quantos votos existam em qualquer outra instância.

A rigor, a coisa toda só depende de dois membros: EUA e China...

Paulo Roberto de Almeida 

Presidente perdoa divida de paises africanos: bondade com o chapeu de todos os brasileiros...

A rigor, a presidente não pode fazer isso: perdoar dívidas soberanas não está entre suas competências exclusivas. Só quem pode fazer isso é o Senado, constitucionalmente encarregado de velar, e zelar, pelas operações financeiras externas da República.

A presidente pode, no máximo, tomar a iniciativa de que teria a intenção de fazer tal gesto, mas sem anunciar antes, pois isto pressuporia que o Senado está obrigado a ratificar o gesto, e ele tem o direito de recusar a medida, se julgar que ela vai contra os interesses nacionais.

Mas, conhecendo a política brasileira, parece que o Executivo se arvora o direito de humilhar o Congresso o tempo todo, e este não cumpre suas obrigações.

Será que ainda vivemos em República, ou já estamos num despotismo pouco esclarecido?

Paulo Roberto de Almeida

Dilma anuncia o perdão à dívida de países africanos

Destaque Boletim, 25/5/2013

O governo brasileiro anunciou, neste sábado, o perdão da dívida de 12 países africanos, o que totalizará US$ 897,7 milhões. Em alguns casos, a dívida será negociada. A presidenta Dilma Rousseff disse, na capital da Etiópia, que o objetivo é limpar o nome dos países que contraíram dívidas com o país, principalmente durante as décadas de 70 e 80, para viabilizar negócios e investimentos. Além disso, será criada uma agência de comércio para a África e América Latina. O Brasil vem intensificando investimentos no continente e tem interesse em ampliá-los. Seis países africanos estão na lista dos dez com maior crescimento econômico registrado nos últimos anos no mundo.

– O sentido dessa negociação é o seguinte: se nós não conseguirmos estabelecer esse perdão da dívida, pelo menos de parte, não consigo ter relações com eles, tanto do ponto de vista de investimento, de financiar empresas brasileiras nos países africanos, e também relações comerciais que envolvam maior valor agregado. O sentido é uma mão dupla: beneficia o país africano e beneficia o Brasil – afirmou Dilma Rousseff, que participa das comemorações dos 50 anos da União Africana, na Etiópia.

Os países beneficiados com o perdão ou com formas facilitadas de quitá-las são: Costa do Marfim, Gabão, Guiné, Guiné Bissau, Mauritânia, São Tomé e Príncipe, Senegal, Sudão e Zâmbia. Enter os 12 países que terão suas dívidas perdoadas, os principais beneficiados serão a República do Congo (Brazzaville), com uma dívida de US$ 352 milhões cancelada, e a Tanzânia, com US$ 237 milhões, indicou Traumann.

Mais investimentos

Na véspera, o Brasil assinou acordos de cooperação com a Etiópia nesta sexta-feira e as empresas brasileiras pretendem aumentar os investimentos no país do Chifre da África que cresce rapidamente, disse um ministro etíope. O chanceler da Etiópia, Berhane Gebrekristos, afirmou que a delegação brasileira em visita ao país assinou memorandos de entendimento e acordos em educação, agricultura, ciência e tecnologia e transporte aéreo.
Gebrekristos disse que as empresas brasileiras estão mostrando interesse nos setores de mineração e infraestrutura da Etiópia. Representantes da estatal Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fazem parte da delegação brasileira em Adis-Abeba.

– Há um desejo por parte das empresas brasileiras de se envolverem aqui e o governo brasileiro e nós estamos prontos para informar as empresas brasileiras a se engajar na Etiópia, já que há uma grande oportunidade aqui. Em termos de financiamento, há um compromisso político por parte do governo brasileiro de que vamos trabalhar em projetos específicos no futuro – disse Gebrekristos a jornalistas em Adis-Abeba, à margem de uma cúpula da União Africana.

O Brasil lançou uma campanha para expandir seus laços econômicos com a África, um sinal de como a crise no mundo desenvolvido tem estimulado economias emergentes a negociar e investir entre si, dizem economistas.
A presidente brasileira Dilma Rousseff, que está na Etiópia para participar do Jubileu de Ouro da União Africana, disse nesta sexta-feira que o Brasil quer uma cooperação que “não seja opressiva” com a África. Ela manteve um encontro bilateral com o primeiro-ministro etíope, Hailemariam Desalegn.

Os países dos Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, são agora os maiores parceiros comerciais da África e formam o novo grupo de maiores investidores no continente. O comércio entre os Brics e a África deve exceder US$ 500 bilhões até 2015, de acordo com o Standard Bank.