Diplomacia
Após impasses diplomáticos, Brasil altera Estatuto do Estrangeiro
Arko-Infolatam/EFE
Brasília, 13 de novembro de 2013
Por José Maurício dos Santos
Após as recentes contradições no âmbito diplomático brasileiro o governo resolveu agir. Foi publicada na última semana, no Diário Oficial da União, a Lei 6.815/8 – que altera o Estatuto do Estrangeiro – sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
O Ministério da Justiça ganhou mais efetividade com a nova lei. A partir de agora, os pedidos de extradição podem ser feitos diretamente à pasta, caso haja previsão em tratado entre as partes. Foi preservada a possibilidade de pedidos de extradição e de prisão preventiva por via diplomática, no caso o Ministério de Relações Exteriores.
O ministério poderá ainda encaminhar diretamente a solicitação do país estrangeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, intercedido pelo Itamaraty antes de chegar ao Supremo
Os pedidos de extradição, caso não sejam obedecidos os pressupostos de admissibilidade exigidos em lei ou tratado, poderão ser arquivados pela pasta. O arquivamento não impede que nova solicitação seja feita, sanados os vícios que impediram a tramitação do pedido anterior.
De acordo com o novo entendimento, o Estado interessado solicitar ao Brasil a prisão cautelar do acusado antes do pedido formal de extradição, em caso de urgência, também por meio do Ministério da Justiça. Antes de competência apenas do Itamaraty.
Agora, a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) também poderá solicitar prisão cautelar, mediante documentação que prove a existência de ordem de prisão emitida por Estado estrangeiro.
Bolívia
Há dois meses, o Planalto teve divergências com o Itamaraty após a fuga do senador boliviano, Roger Molina, para Brasília com ajuda do corpo diplomático brasileiro, mas sem o consentimento da presidente Dilma, o que causou a troca de comando no Ministério de Relações Exteriores, de Antonio Patriota por Luiz Alberto Figueiredo. Molina estava há quase 500 dias na embaixada do Brasil em La Paz
4 comentários:
Professor,
O senhor sabe o que aconteceu aos fuzileiros que participaram da operação?
Creio que os fuzileiros serão totalmente "cleared", uma vez que eles obedeciam a ordens superiores e estavam de fato e de direito subordinados ao chefe do posto, mesmo interino. A defesa do diplomata Saboia pediu à Comissão de Inquérito a troca de de msgs e emails com Brasilia, mas ainda não recebeu o material.
Paulo Roberto de Almeida
Professor, você acha que faz sentido a mudança (por reduzir as etapas do processo) ou é possível dizer que é mais um sinal do que se tem dito sobre o esvaziamento das funções do MRE por parte do governo Dilma?
Luciana,
Não tenho condições de confirmar, informar, sequer comentar, pois não disponho de informações diretas, sequer li o novo Estatuto para examinar suas diferenças em relação aos dispositivos anteriores. Tudo é possível, inclusive a boa perspectiva da desburocratizarão dos processos, indo diretamente ao STF. Mas essa coisa de Polícia estar prendendo gente com base em reclamação do outro Estado me parece estranha, pois como vimos no caso Molina o governo de Evo Morales começou um monte de processos contra ele, acusando-o até de assassinato, roubos e outros crimes. Será que esses processos seriam aceitos por um governo sério, por um tribunal competente, ou vai depender de um governo estrangeiro e policiais nacionais?
Preocupante. Mas cabe se informar melhor.
Paulo Roberto de Almeida
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