Concordo inteiramente com Josino Moraes: a Justiça do Trabalho deveria ser extinta, pois ela é mais causadora de conflitos laborais do que resolve pendências entre as partes. O Brasil deveria recorrer ao contratualismo direto e às soluções arbitrais de solução de controvérsias entre as partes.
O custo imposto pela legislação laboral fascista ao Brasil se cifra em bilhões de reais, talvez mais de UM por cento do PIB, o que não deveria existir, num país de liberdade.
Paulo Roberto de Almeida
97º Podcast Mises Brasil - Josino Moraes
ENTREVISTA 97 – JOSINO MORAES
A Consolidação das Leis do Trabalho é uma excrescência jurídica, uma impossibilidade econômica e uma artimanha política. Inspirada na Carta del Lavoro do regime fascista italiano de Mussolini e elaborada pelo governo ditatorial de Getúlio Vargas, sobrevive no ordenamento jurídico brasileiro como o corolário perfeito a um ambiente hostil à iniciativa privada. Prejudica empreendedores e funcionários, e é um dos principais entraves ao desenvolvimento econômico que beneficiaria a sociedade brasileira. Para agravar o quadro, existe a Justiça do Trabalho, que é demolida no livro "A Indústria da Justiça do Trabalho: A Cultura da Extorsão", de autoria do engenheiro e economista Josino Moraes, que não conseguiu editora para publicar uma segunda edição revista e ampliada.
Com um longo passado de formação marxista e militância política na extrema esquerda, fui um dos muitos revolucionários que se exilou após a tomada do poder pelos militares em 1964. Seguiu para Cuba, onde participou de treinamento militar; mudou-se para o Chile em 1968, onde ficou até a derrubada de Salvador Allende em 1973; fugiu para a Suécia, onde se formou em economia e começou a fazer o doutorado, interrompido em 1978 com a Anistia, que o fez retornar ao Brasil. “O Brasil nunca esteve bem. Então, uma pessoa inquieta como eu, preocupada com a comunidade, achava que tinha alguma coisa errada. Se o Brasil fosse um país bem-sucedido como os Estados Unidos, eu acho que o marxismo jamais iria me seduzir”, disse Josino em entrevista ao Podcast.
E foi justamente a volta ao país, e mais especificamente a sua experiência como empreendedor e o choque de realidade com o ambiente de negócios no Brasil que o fizeram romper o compromisso com o marxismo, a se transformar num aguerrido defensor do livre mercado e a escrever, em 2001, o livro com uma crítica severa contra a Justiça do Trabalho. Neste Podcast, Josino conta a sua trajetória política, explica por que a Justiça do trabalho é uma das cinco grandes tragédias nacionais (as demais são carga tributaria, taxa de juros, Petrobras e a burocracia) e de que forma a sua atuação destrói o capital social do país e atrapalha o desenvolvimento da iniciativa privada no Brasil.
Indagado se, com base em sua formação marxista, ele verifica uma estrutura ideológica a partir do posicionamento dos juízes trabalhistas, Josino não tem dúvida ao afirmar que sim. “No fundo, ali está a base do marxismo. (...) Às vezes quando eu leio algum juiz trabalhista ou coisa que o valha, vejo que ele usa uma linguagem marxista. É impressionante. Ele é traído pela linguagem, sabe?”.
Também perguntei se ele via alguma possibilidade de reforma para resolver os problemas da Justiça do Trabalho apresentados no livro. Josino foi taxativo: a Justiça do Trabalho deveria ser extinta.
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