Paulo Roberto de Almeida
Privatização
Suely Caldas
O Estado de S.Paulo, 1/12/2013
Agora que as licitações de aeroportos e de rodovias engrenaram com leilões bem-sucedidos, o governo federal deveria aproveitar o embalo, engatar a marcha e dar a partida para a mais urgente e mais difícil das privatizações de ativos enfileirados na nova prateleira de Dilma Rousseff: as seis distribuidoras de energia estaduais empurradas para a Eletrobrás, que não as quer nem dá a isso uma solução definitiva.
Há vários anos elas sangram o balanço financeiro da Eletrobrás, são campeãs em serviços de péssima qualidade, acumulam gigantescos prejuízos e dívidas, que crescem ano a ano, e agora viraram empecilho para o governo definir as condições para renovar as concessões de 44 contratos de distribuidoras que vencem entre 2014 e 2017.
Os números financeiros dessas distribuidoras (dos Estados do Amazonas, Acre, Alagoas, Piauí, Roraima e Rondônia) são de espantar e expulsar quem nelas poderia pensar em investir. Só com a taxa denominada Reserva Global de Reversão (RGR) elas têm uma dívida global de R$ 2 bilhões, e ainda há outras, entre elas com as geradoras Eletronorte e Chesf, de quem elas compram energia. Os prejuízos são também gigantes e se avolumam há décadas: o de 2012 foi de R$ 1,33 bilhão, 33% maior do que o de 2011, que foi maior do que o de 2010. A situação delas, enfim, é caótica e não há como vendê-las sem ajeitar suas dívidas e sua gestão.
Incapaz de engendrar uma solução, a Eletrobrás contratou o Banco Santander e o escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados para modelarem um plano de reestruturação das seis distribuidoras, que há muito está para sair e não sai.
Algumas alternativas são cogitadas, mas a que o governo quer é atrair investidores privados para entrarem com dinheiro e capitalizarem as seis. Qual louco colocaria dinheiro em empresas que já estariam falidas não fosse o guarda-chuva da Eletrobrás? Também nos aeroportos o governo queria atrair operadoras estrangeiras e manter o poder de mando com a Infraero. Não houve interesse dos investidores e o governo foi obrigado a recuar. Quer repetir o erro com as distribuidoras de energia?
Este é mais um descalabro de gestão pública irresponsável. Essas empresas passaram mais de 20, 30 anos sendo usadas (ou, melhor, depredadas) por lideranças políticas locais, no governo Lula foram transferidas para a Eletrobrás, mas o uso político continuou. A única forma de acabar com a gestão política é vendê-las para empresas privadas. Só que não há quem compre ativos falidos. A melhor opção é estancar a sangria com urgência, afastando os obstáculos à venda para o capital privado. Essa seria a maior prova de fogo da nova fase de Dilma Rousseffpró-privatização - não fossem as eleições de 2014.
* JORNALISTA, É PROFESSORA DE COMUNICAÇÃO DA PUC-RIO E-MAIL:SUCALDAS@TERRA.COM.BR
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