Paulo Roberto de Almeida
TCU quer investigar barbeiragem bilionária de Dilma no setor elétricoReinaldo Azevedo, 11/05/2014Quando se for fazer o devido inventário da herança maldita do petismo, a barbeiragem cometida no setor elétrico certamente disputará os primeiros lugares. E tudo pra quê? Pra nada! A presidente Dilma, num ato genuinamente seu — essa besteira, ao menos, não se pode atribuir ao legado de Lula —, afetando ares de grande especialista e czarina da energia, decidiu baixar o preço da energia no porrete. E um dos caminhos foi a antecipação da renovação das concessões, que obrigou o Tesouro a um desembolso bilionário para consertar a burrada. E não foi falta de aviso. Agora o TCU quer investigar a contribuição bilionária do governo federal ao erro. Leiam o que informam Danilo Fariello e Bruno Rosa no Globo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) quer apurar o impacto financeiro da Medida Provisória (MP) 579 – de redução na conta de luz com a criação de regras para antecipação da renovação de concessões do setor elétrico – no déficit atual das empresas. A crise nas companhias resultou na necessidade de aportes bilionários do Tesouro Nacional e num empréstimo de R$ 11,2 bilhões, que elas afirmam, agora, ser insuficiente.
Segundo o ministro José Jorge, relator da auditoria em curso no Tribunal sobre o setor elétrico, a iniciativa de aferir esse impacto resultou na audiência pública promovida pelo TCU na última quinta-feira para debater regras e prejuízos no setor. “Pedi à área técnica para comparar o efeito da antecipação da renovação das concessões para o que seria uma renovação natural na data de vencimento dos contratos, porque a antecipação pode ter agravado o problema”, disse Jorge ao GLOBO.
O ministro lembrou que o aporte do Tesouro ao setor elétrico estava inicialmente previsto em R$ 3,3 bilhões, tendo passado para R$ 5 bilhões e depois para R$ 12 bilhões, sem que se saiba ao certo qual será a conta final. As distribuidoras de energia, por exemplo, já sinalizam que precisarão de mais R$ 7,9 bilhões para fechar o resto do ano.
O governo federal editou em 2012 a MP 579, convertida no ano seguinte na lei 12.783, com a regra de antecipação da renovação dos contratos a vencer de geradoras e transmissoras de energia e redução na tarifa. As empresas que aderiram tiveram redução da receita, mas também pagamento de indenizações dos investimentos ainda não amortizados.
O governo antecipou os vencimentos, entre outros motivos, para obter uma redução de 20% nas contas de luz. No entanto, Cesp, Cemig e Copel não aderiram ao modelo e mantiveram os contratos originais até o vencimento. Isso, junto com a estiagem, dizem analistas, afetou o setor.
O TCU deverá avaliar como a decisão afetou o fluxo de caixa das empresas, que consideram os aportes do Tesouro Nacional insuficientes e obtiveram empréstimo de R$ 11,2 bilhões, via Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para sanar dívidas causadas pela falta de contratos de longo prazo e agravadas pelo cenário climático.
Segundo Jorge, a Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações (Sefid) do TCU deverá avaliar também outros aspectos que podem ter levado à crise das distribuidoras. No fim de 2012, o governo cancelou um leilão de energia justificando que as necessidades das distribuidoras no ano seguinte seriam atendidas pela “energia proveniente das usinas cujas concessões serão prorrogadas”, intenção que acabou frustrada sem a adesão integral das empresas.
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