Impostos extorsivos: Brasil campeão da injustiça tributária

Imposto escondido nos preços rende ao governo R$ 893 bilhões

MÁRCIA DE CHIARA

Blogs O Estado de S.Paulo, 24 Setembro 2015 | 05:00

 

A rotina de pagar impostos do administrador de empresas Marcelo Luz e Silva, de 47 anos, casado e pai de duas filhas, e que nas horas vagas é ciclista, começa cedo. Ele acorda às 6h e percorre 16 quilômetros de carro entre a sua casa no Morumbi, zona Sul de São Paulo, a escola das filhas e o local de trabalho, no centro. Nesse trajeto gasta R$ 5 de gasolina, dos quais R$ 2,8 de impostos embutidos no preço do combustível. Na hora do almoço, faz as refeições num restaurante perto do trabalho e desembolsa R$ 30, quase R$ 10 só de tributos.

No fim do expediente, num happy hour com os amigos chega a gastar cerca de R$ 100 com cervejas especiais, dos quais R$55,60 com impostos. Em alguns dias da semana, Silva é adepto a passeios noturnos de bicicleta e percorre 30 quilômetros com um grupo de ciclistas. Neste caso, a energia é própria para bancar as pedaladas e sem incidência de impostos. Mas quando comprou a bicicleta no ano passado por R$ 3 mil, deixou R$ 1.378,80 para o governo, entre ICMS, IPI, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, os tributos embutidos no preço dos produto.

Como pode ter um imposto no preço da bicicleta de mais de 40%, diz Marcelo Silva/Tiago Queiroz-Estadão

Dos itens que consome, o administrador sabe exatamente o imposto embutido no preço da bicicleta: 45,96%. “Como pode ter um imposto embutido no preço de mais de 40%?”, questiona indignado. Mas na gasolina, por exemplo, Silva paga 56,09%, na cerveja 55,60%, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). “Tenho noção de quanto gasto com imposto nas coisas que estou ligado racionalmente ou emocionalmente. Mas, no todo, não tenho noção, além dos 27,5% (Imposto de Renda retido na fonte). Não sei exatamente quanto é, mas acho que é muito.”
Um estudo feito pelo professor de contabilidade tributária do Ibmec do Rio de Janeiro, Paulo Henrique Pêgas, a partir dos balanços de 138 grupos empresariais brasileiros, divulgados em dezembro de 2014, revela que a carga tributária sobre o consumo no País é excessivamente elevada.
Levando em conta alíquota efetiva, isto é, os impostos divididos pela receita líquida das empresas, o trabalho mostra que no setor de energia e telecomunicações a carga tributária responde por 33,4% do valor da conta. No comércio varejista de roupas, essa fatia chega a 31,7%. Só na calça jeans os impostos embutidos nos preço são de 39% e no achocolatado essa fatia é 38% do preço final. “O consumidor deveria sempre saber quanto está pagando de tributos sobre os produtos e serviços”, diz Pêgas.
O presidente executivo do Instituto Brasileiro Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, lembra que apesar de a lei que obriga o varejista a discriminar o tributo na nota fiscal estar valendo desde 2012, só 25% das empresas seguem a determinação.
Facilidade. O estudo revela também que o Brasil é o campeão em taxar o consumo numa lista de oito países, mais a média da OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico). Mais da metade (52%) da carga tributária de 35,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro vem do consumo e só 18% da renda.
Em valores monetários, levando em conta o PIB do País de 2013, R$ 893 bilhões arrecadados vieram do consumo naquele ano e R$ 315 bilhões, da renda.“É mais fácil tributar o consumo”, diz Pegas. Além disso, como a renda do brasileiro é baixa, taxar o consumo dá mais resultado.
Já em países desenvolvidos, como os Estados Unidos, o consumo responde por 18% dos impostos arrecadados pelo governo que representam 24,3% do PIB. Já a renda responde por 48%. A história se repete na média dos países membros da OCDE, onde os impostos sobre consumo representam 32% e a tributação sobre a renda, 35%.

 

Volta da CPMF pode encarecer as 
compras e aumentar a inflação 

Se o governo conseguir aprovar no Congresso a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, para cobrir o rombo da Previdência, os consumidores e os varejistas vão sentir ainda mais o peso da carga tributária.
“A alíquota de 0,20% ou de 0,38% da nova CPMF pode parecer pequena, mas não é. A CPMF é um imposto inflacionário, vai onerar os preços e quem vai pagar essa conta é o consumidor”, alerta Ana Paula Tozzi, CEO da GS&AGR Consultores. Ela diz que a CPMF não será absorvida na cadeia de produção e ao menos 50% do custo do tributo será repassado ao consumidor.
Para o economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeo, a volta da CPMF vai ter impacto negativo sobre o consumo e pode agravar a recessão. Se aprovada, a CPMF vai reduzir o poder de compra do consumidor, que deve pagar mais caro pelos produtos, diminuir as compras e isso pode frustrar o aumento de arrecadação.
Regressivo. O presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, lembra que a CPMF, por incidir sobre várias etapas da cadeia de produção e encarecer o preço final dos produtos, trata-se de um tributo regressivo. Isto é, vai pesar mais sobre o orçamento dos brasileiros que têm menor renda. A mesma lógica se aplica a outros tributos que hoje incidem sobre o consumo.