"1) escolha pessoal;
2) intercâmbio voluntário coordenado por mercados;
3) liberdade de entrar e competir nos mercados;
4) proteção às pessoas e suas propriedades contra agressões de terceiros.
A liberdade econômica está presente quando aos indivíduos é permitido escolher por si próprios e entrar em transações voluntárias desde que não ofendam outras pessoas ou suas propriedades. Indivíduos dispõem do direito de seu próprio tempo, talentos e recursos, mas eles não têm o direito de tomar coisas dos demais ou pedir que outros lhes provenham de bens. O uso da violência, do roubo, da fraude, das invasões físicas não são permitidas numa sociedade economicamente livre, mas ao contrário, os indíviduos são livres para escolhar, transacionar, e cooperar com outras, ou competir segundo julguem adequado.
Numa sociedade economicamente livre, o papel essencial (primary role) do governo é o de proteger os indivíduos e suas propriedades das agressões de terceiros."
Gwartney, James; Lawson, Robert; Hall, Joshua. Economic Freedom of the World: 2015 Annual Report (Vancouver: Fraser Institute, 2015, 258 p.; ISBN: 978-0-88975-363-1)
Disponível: http://www.freetheworld.com/2015/economic-freedom-of-the-world-2015.pdf
Pergunta para uma prova do ENEM, ou algum vestibular qualquer:
Com base nesses critérios, como você avaliaria o caso do Brasil?
Bem, entre 152 países, estamos classificados em lugar 118, no ranking geral, mas se desagregarmos os indicadores setoriais, e selecionarmos, por exemplo, apenas aqueles que têm a ver com a ação governamental, nossa posição ainda cai muitos pontos, como seria de se esperar.
Conclusão: o Estado brasileiro é o principal obstrutor das liberdades econômicas.
Segundo outras constatações do mesmo relatório, baseado em dados objetivos, sem qualquer subjetivismo ou emocionalismos, os países mais livres são os mais prósperos, os de mais alta renda, os de maior longevidade, os menos desiguais, etc.
As pessoas mais pobres dos países mais livres são 100% mais ricas (renda per capita em dobro) do que a média de renda dos países menos livres.
São constatações...
Paulo Roberto de Almeida
Hartford, 24 de setembro de 2015
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