O Globo, 25/12/2015
A confirmação da reforma do Fundo,
nos Estados Unidos, fortalece o país
Paulo Nogueira Batista Jr.
O Congresso dos EUA finalmente ratificou
a reforma do FMI, concluída em 2010. Fiquei contente. Trabalhei muito na
montagem desse acordo e a demora dos EUA em ratificá-lo já me fazia temer que
ele nunca seria implementado. A reforma do FMI terminaria assim por ter a mesma
sorte que a Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio.
Demorou mas saiu. O esforço não
foi em vão. O Brasil é, depois da China, o maior beneficiário da reforma em
termos de aumento de quota e poder de voto.
Quando cheguei ao FMI, em 2007, o
Brasil tinha uma quota de 1,4% e era o 18º maior quotista. A reforma de 2008
levou a nossa quota para 1,8% do total e o Brasil subiu para 14º no ranking.
Com a entrada em vigor da reforma de 2010, a nossa quota sobe para 2,3% e o
Brasil, para 10º no ranking. O aumento acumulado em termos de poder de voto com
as reformas de 2008 e 2010 foi o maior obtido pelo Brasil em toda a história do
FMI.
A chave para esses resultados foi
o diálogo com Dominique Strauss Kahn, na época diretor-gerente do FMI, que
compreendia a necessidade de abrir mais espaço para os países de economia
emergente. Uma característica importante de Strauss Kahn é que ele cumpria os
acordos que fazia. Essa foi a minha experiência, pelo menos.
Em 2007, quando Strauss Kahn era
candidato ao cargo de diretor-gerente, combinei que o Brasil votaria nele em
troca do compromisso de aumentar a quota brasileira para 1,8% na reforma que
seria concluída em 2008. (O então ministro da Fazenda, Guido Mantega, aliás,
teve que conter integrantes do governo propensos a anunciar precocemente apoio
à candidatura de Strauss Kahn.)
Quando da negociação do passo
seguinte — a reforma de 2010 — mostrei a Strauss Kahn que Brasil, EUA, China,
Índia e Rússia eram os únicos países que figuravam na lista dos dez maiores
tanto em termos de PIB, como de território e população. Ele logo se deu conta
de que a reforma teria que ter como um objetivo central colocar as dez maiores
economias do mundo — os EUA, o Japão, os quatro grandes europeus, e os quatro
Bric — como os dez maiores quotistas do FMI. Para tal, o Brasil precisaria dar
novo salto e passar de 14º para 10º. Em fins de 2010, o acordo foi fechado com
esse resultado.
A entrada em vigor das quotas
negociadas em 2010 é um passo significativo, mas não resolve os problemas de
legitimidade do FMI. A transferência de poder de voto dos países avançados para
os países em desenvolvimento é modesta, apenas 2,6 pontos percentuais (que se
somam à transferência de 2,7 pontos obtidos na reforma de 2008). Os países
desenvolvidos ainda contam com ampla maioria e continuarão controlando a
instituição. A distribuição de poder decisório no FMI não reflete as mudanças
que vêm ocorrendo na economia mundial.
Os próximos passos estão previstos
no próprio acordo de 2010. Primeiro: a revisão da fórmula que calcula as quotas
para melhor refletir o peso econômico dos países. Segundo: um novo
realinhamento de quotas, que permita aumentar a representação dos países em
desenvolvimento. O primeiro passo era para ter sido concluído até janeiro de
2013; o segundo, até janeiro de 2014. Ficou tudo atrasado com a demora dos EUA
em ratificar a reforma.
Agora é correr atrás do prejuízo.
Paulo Nogueira Batista Jr. é
vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, mas expressa seus pontos de
vista em caráter pessoal
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