A Amazônia legal e os desafios da política externa brasileira - Paulo Roberto de Almeida

A Amazônia legal e os desafios da política externa brasileira

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

[Objetivo: nota de informação; finalidade: apresentação online, 7/05, FENERI]

A Amazônia Legal na história e nas relações exteriores do Brasil

O conceito de Amazônia Legal – que cobre uma área que compreende cerca de 60% do território brasileiro, mas apenas 12% de sua população (embora mais da metade dos povos indígenas), em nove estados da federação – é uma construção mais política do que geográfica, embora o bioma amazônico perpasse os nove estados englobados em sua definição: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, totalmente, e parte do estado do Maranhão. As preocupações com o desenvolvimento insuficiente da região datam de meados do século XX, mas a construção do conceito político de Amazônia legal foi mais recente, no último terço do século, progressivamente.

As interações da Amazônia com a política externa são bem mais antigas, obviamente, e têm a sua partida ainda na era colonial, mais exatamente durante a união dos dois reinos ibéricos, quando pela primeira vez portugueses e brasileiros ultrapassaram a linha traçada ainda antes da chegada dos navegadores à costa atlântica da América do Sul, aquela que tinha sido negociada em Tordesilhas, em 1494. Poucos observadores ou até mesmo historiadores se dão conta de que Tordesilhas representa uma inovação diplomática fundamental, nos albores da era moderna: pela primeira vez, dois reinos independentes prescindem de uma bula papal – a que tinha sido concedida um ano antes, por um papa espanhol tremendamente corrupto, pela Inter Coetera – e decidem fixar de modo soberano seus limites respectivos a todas as novas terras descobertas e a descobrir entre o Novo Mundo, a África e a Ásia. Ofereci algumas considerações sobre esse importante tratado em um capítulo, “A diplomacia dos descobrimentos: Tordesilhas e o desenho do Brasil”, de um dos meus livros – Relações internacionais e política externa do Brasil: dos descobrimentos à globalização (Porto Alegre: Editora da UFRGS, 1998) –, que encontra-se disponível em Academia.edu (link: https://www.academia.edu/42694780/A_diplomacia_dos_descobrimentos_Tordesilhas_e_o_desenho_do_Brasil_1998_).

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Íntegra disponível neste link da plataforma Academia.edu: 

https://www.academia.edu/42945592/A_Amazonia_legal_e_os_desafios_da_politica_externa_brasileira_2020_