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quarta-feira, 24 de novembro de 2021

Eleições 2022: as propostas de Sergio Moro - Ricardo Vélez-Rodríguez

 Do blog do professor Ricardo Vélez-Rodríguez:

ELEIÇÕES DE 2022 - AS PROPOSTAS DE SÉRGIO MORO

ELEIÇÕES DE 2022 - AS PROPOSTAS DE SÉRGIO MORO

O EX-MINISTRO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SÉRGIO MORO

É saudável, para a democracia, o debate ao ensejo das eleições, especialmente as presidenciais. Muitos acham que debate é coisa ruim, equivalente a uma briga. Ora, precisamos saber que o debate é essencial à vida democrática. Como na sociedade não há unanimidade e tudo se constrói pelo caminho da negociação entre interesses diversos, sem debate não haveria o necessário consenso. No caso das eleições presidenciais, o debate deve ser presidido pela discussão dos temas presentes nos diversos programas. É ruim para a vida democrática o clima de “já ganhou”, que muitos utilizam para potencializar a expectativa do seu respectivo candidato. Ora, pesquisas eleitorais jamais podem substituir a decisão das urnas. O debate claro e aberto entre as várias propostas é vital para a preservação da democracia. Infelizmente, na nossa história republicana, temos tido vários períodos autoritários que são responsáveis pela pouca valorização dos debates, ao ensejo da tentativa de alguns espíritos absolutistas de querer impor os seus pontos de vista e os seus candidatos. Contra esse clima de intolerância e de falta de lucidez é necessário reagir com força.

O fato de termos a nossa preferência num pleito eleitoral, não nos exime do esforço de conhecer os programas dos demais candidatos. Liberal-conservador por convicção, para o pleito do ano que vem tenho o propósito de conhecer os programas dos vários candidatos. Claro que escolherei aquele que melhor se afinar com as minhas prioridades axiológicas e com a defesa dos meus interesses. Mas, como professor, esforçar-me-ei, também, por conhecer os demais programas, a fim de conversar sobre esse tema com os meus alunos, amigos e conhecidos.

O primeiro plano de voo que me vem às mãos é o do ex-ministro Sérgio Moro, a quem conheci no primeiro gabinete do atual governo, como ministro da Justiça e Segurança Pública. Eu ocupava o cargo de Ministro da Educação. Durante a Transição e ao longo dos três meses que permaneci no governo, tive a oportunidade de conversar com o Ministro Moro sobre assuntos que tangiam à minha pasta e colaborei com ele na discussão das suas propostas acerca do Projeto de Política de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que seria apresentado ao Presidente Bolsonaro, para ser encaminhado ao Congresso.

De outro lado, cumprindo com a promessa que eu tinha feito quando tomei posse, no sentido de coibir as práticas administrativas corruptas, foi assinado por mim, em 14 de fevereiro de 2019, um Protocolo de Intenções junto com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, com o Ministro Wagner Rosário da Controladoria Geral da União, com André Mendonça, titular da Advocacia Geral da União e com a participação do Diretor Geral da Polícia Federal. Do Ministro Moro recebi atenção especial na confecção e debate desse Protocolo, que foi denominado de “Lava-Jato do MEC” e que visava a identificar irregularidades na gestão de algumas repartições do Ministério. 

Passo, a seguir, a mencionar e analisar, brevemente, os pontos que me pareceram mais destacados no discurso de Sergio Moro, quando da sua filiação ao Partido Podemos, em Brasília, no dia 10 de novembro deste ano.

1 – “Para que possamos demonstrar com sinceridade o nosso desejo de reconstruir o País e de reformar as instituições, nós precisamos provar que estamos dispostos a sacrifícios”.

Nesse contexto, Sérgio Moro propôs que a classe política deixasse de ter como foco aumentar o seu poder ou os seus privilégios, passando a cuidar do bem comum e do interesse público. Para tanto, ele propôs o fim do foro privilegiado, que trata o político ou a autoridade “como alguém superior ao cidadão comum”. O foro privilegiado “não deve existir para ninguém e para nenhum cargo, nem para o presidente da República”. Quanto à reeleição para cargos no poder executivo, devemos admitir que é uma experiência que não funcionou em nosso País. Nesse contexto de igualdade democrática, Moro propôs o fim da reeleição “para cargos no poder executivo”. 

2 – “A Petrobrás foi saqueada, dia e noite, por interesses políticos, como ‘nunca antes na história deste País’ ”. 

A consequência direta desse fato criminoso é, hoje, uma persistente recessão provocada pelos mesmos governos que permitiram tudo isso, com as pessoas comuns desempregadas e empobrecendo. Pode Lula falar no Parlamento Europeu quanto quiser, que os seus desfeitos para com o Brasil não desaparecerão da memória coletiva num passe de mágica. Pior: estão trazendo, como consequência catastrófica, dor, frustração, desemprego e fome.

3 – “Conseguimos de fato, em 2019, diminuir a criminalidade violenta e enfrentamos para valer o crime organizado”.

Ninguém combateu o crime organizado de forma mais vigorosa do que o Ministério da Justiça na gestão de Sérgio Moro. Lembrou o ex-ministro que “aproximadamente dez mil vidas brasileiras deixaram de ser ceifadas pelo crime”. As lideranças das gangues mais perigosas foram isoladas em presídios federais. A propósito, o ex-ministro frisou: “Disseram que reduzir crimes no Brasil e combater o crime organizado era impossível, mas isso foi feito”.

4 – “O meu desejo era continuar atuando, como ministro, em favor dos brasileiros. Infelizmente, não pude prosseguir no governo. Quando aceitei o cargo, não o fiz por poder ou prestígio. Eu acreditava em uma missão”. 

Quando o ex-ministro viu que não contava com o apoio do chefe do Executivo no seu combate ao crime organizado, deixou o Ministério para não coonestar com uma farsa. E frisou, determinado: “Nenhum cargo vale a sua alma”. Infelizmente, destaca o ex-ministro, “os avanços no combate à corrupção perderam a força. Foram aprovadas medidas que dificultam o trabalho da polícia, de juízes e de procuradores. É um engano dizer que acabou a corrupção quando na verdade enfraqueceram as ferramentas para combatê-la”. 

5 – “Ao olharmos para as reformas que estão sendo aprovadas, o que a gente percebe é que ninguém está pensando nas pessoas”. Em que pese o fato de se apresentarem iniciativas boas como o aumento do Auxílio-Brasil ou do Bolsa-Família, estas vêm acompanhadas de algo ruim como o calote às dívidas, “o furo no teto de gastos e o aumento de recursos para outras coisas que não são prioridades”. 

6 – “A degeneração maior da vida política consiste em que a busca do interesse público foi substituída pela busca egoísta dos interesses próprios e dos interesses pessoais e partidários”.

Esse defeito ocorre quando a máquina pública está voltada para si mesma. Isso explica por que “o Brasil continua sem futuro, com o povo brasileiro sem justiça, sem emprego e sem comida”. Ninguém pode ter a pretensão de elaborar um projeto só para si mesmo. Para reagir contra esse despropósito, frisou o ex-ministro, “resolvi entrar na vida política e filiar-me ao Podemos, um partido que apoia as pautas da Lava Jato. Mas esse não é o projeto somente de um partido, é um projeto de País aberto para adesão por todos os demais partidos, pela sociedade brasileira, do empresário ao trabalhador (...). Queremos juntos construir hoje o Brasil do futuro.” 

7 –“ Nossas únicas armas serão a verdade, a ciência e a justiça. Trataremos a todos com caridade e sem malícia”. 

O ex-ministro fez questão de sublinhar que “O Brasil é de todos os brasileiros e nosso caminho jamais será o da mentira, das verdades alternativas ou de fomentar divisões ou agressões de brasileiro contra brasileiro”. Sérgio Moro destacou que “Jamais iremos propor o controle sobre a imprensa (...). Isso vale para mim e para qualquer pessoa que queira nos apoiar”.

8 – “Precisamos proteger a família brasileira contra a violência, contra a desagregação e contra as drogas. Propomos incentivar a virtude e não o vício, uma sólida formação moral e cidadã”. 

O projeto de redução da criminalidade violenta, do combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas deve ser realizado “com todo o vigor, sempre na forma da Lei, e buscando recuperar aqueles que se desviaram do bom caminho”. Paralelamente, destacou o ex-Ministro, “precisamos de uma sociedade inclusiva, que acolha as diferenças, e precisamos também de uma sociedade que respeite todas as crenças e religiões”.

9 – “Por acreditarmos no potencial de cada um, defendemos o livre mercado, a livre empresa e a livre iniciativa, sem que o governo tenha que interferir em todos os aspectos da vida das pessoas”.

Isso implica na realização da reforma tributária e a retomada das privatizações. É necessário abrir e modernizar a economia buscando mercados externos. 

10 – “Uma das prioridades do nosso projeto será erradicar a pobreza, acabar de vez com a miséria. (...) Para tanto, precisamos mais do que programas de transferência de renda (...), identificar o que cada pessoa necessita para sair da pobreza”.

O caminho deve ser simples e concreto: garantir “uma vaga no ensino, um tratamento de saúde ou uma oportunidade de trabalho”. Como ponto de partida, o ex-ministro propôs “a criação da Força-Tarefa de Erradicação da Pobreza, convocando servidores e especialistas das estruturas já existentes”.

11 – “Propomos investir na educação de qualidade. Quem vai para a escola pública tem que encontrar ensino da mesma qualidade que o das escolas privadas”. 

O ex-ministro propôs “tornar real em todo o País, o que a lei já autoriza: que os alunos possam escolher parte das disciplinas e, fazendo isso, estudarem com maior motivação”. Além disso, propôs, também, expandir o ensino em tempo integral, começando pelos lugares mais carentes. Frisou que é necessário, outrossim, fazer chegar a todas as escolas públicas a tecnologia e a internet. 

12 – “Propomos, sem mais delongas, aprovar a volta da execução da condenação criminal em segunda instância, para que a realização da justiça deixe de ser uma miragem”. 

O ex-ministro frisa que é necessário garantir a independência do Ministério Público, bem como a autonomia da Polícia com mandatos para os diretores, a fim de evitar a interferência política. E propôs a criação de uma Corte Nacional Anticorrupção, à semelhança da iniciativa realizada em outros países.

13 – “A floresta é um patrimônio valioso e precisamos mudar a percepção do mundo a nosso respeito. Precisamos dar oportunidades de desenvolvimento para quem vive na região da Amazônia, mas precisamos proibir o desmatamento e as queimadas ilegais”.

O Brasil, além de ser celeiro do mundo, pode exercer também a liderança na preservação da floresta e na exploração de energias limpas, criando uma economia verde autossustentável e de baixo carbono.

14 – “Precisamos cuidar da defesa nacional e de nossa soberania. Vamos valorizar as Forças Armadas”.

Todos somos brasileiros e devemos zelar pela preservação das nossas Forças Armadas, evitando coloca-las a serviço de ambições pessoais ou interesses eleitorais. “As forças Armadas pertencem aos brasileiros e não ao governo”. 


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