O Brasil e a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
Paulo Roberto de Almeida
Sobre a questão mais relevante da atualidade das relações internacionais e suas implicações para o Brasil: a guerra de agressão da Rússia de Putin contra a Ucrânia e os bárbaros crimes de guerra e contra a humanidade que vêm sendo ali cometidos, ademais do crime contra a paz e à segurança internacional, tal como estipulado na Carta da ONU.
Independentemente das relações bilaterais do Brasil com a Ucrânia, enquanto Lula não reconhecer que a Rússia é o ESTADO AGRESSOR e que Putin é um CRIMINOSO DE GUERRA, a diplomacia brasileira não estará à altura de sua alegada fidelidade à Carta da ONU e aos princípios mais elementares do Direito Internacional.
Este não é um postulado filosófico, mas a expressão mais fundamental dos valores e princípios inscritos nas cláusulas de relações internacionais da Constituição brasileira de 1988, assim como o núcleo essencial das diretrizes seguidas implicitamente pela diplomacia brasileira desde sempre, e explicitamente desde o Barão do Rio Branco pelo menos, passando por Oswaldo Aranha e por San Tiago Dantas.
Não se trata mais de ser falsamente e amoralmente “pragmático”, como na tentativa de justificar a injustificável “solidariedade” com Putin, no passado recente, por algumas toneladas de fertilizantes, ou, numa perspectiva futura, a de defender a parceria no BRICS como base para uma impossível “mediação” ou “bons ofícios” entre as partes (como se elas fossem equivalentes), e sim de defender os mais altos princípios de uma diplomacia comprometida com o Direito, com a Justiça e com o desenvolvimento pacífico das relações internacionais e com a cooperação entre as nações e a solidariedade entre os povos, tal como defendidos explicitamente por Rui Barbosa desde 1916 (e anteriormente em 1907).
Qualquer postura eludindo ou elidindo tais fundamentos morais e políticos da diplomacia brasileira entrará em choque com a prática e a experiência da política externa brasileira, assim como o respeito que ela granjeou na comunidade das nações desde muitas décadas.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 21 de dezembro de 2022
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