Relatório final do Gabinete de Transição Governamental: Relações Exteriores

GABINETE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL 

RELATÓRIO FINAL 

RELAÇÕES EXTERIORES (p. 50-51)

A combinação entre o desmonte de políticas públicas, em nível interno, e o predomínio de visão isolacionista do mundo, no nível externo, afetou a imagem do país e prejudicou a capacidade brasileira de influir sobre temas da agenda global.

Ao assumir posturas negacionistas, o Brasil perdeu protagonismo em temas ambientais, desafiou esforços de combate à pandemia e promoveu visão dos direitos humanos inconsistente com sua ordem jurídica. Na América Latina, tornou-se fator de instabilidade. A política africana foi abandonada e pouca atenção foi dada às comunidades brasileiras no exterior.

O estímulo a processos de integração política, comercial e de infraestrutura com os países vizinhos sempre foi uma marca da diplomacia brasileira, além de um preceito constitucional. No governo Bolsonaro, predominou postura diametralmente oposta, que redundou no desmonte da UNASUL, na saída da CELAC e no crescimento de forças favoráveis ao desmantelamento do MERCOSUL enquanto união aduaneira. Ao apostar no isolamento da Venezuela, o Brasil cometeu erro estratégico de transformar a América do Sul em palco da disputa geopolítica entre EUA, Rússia e China. De catalisador de processos de integração, o país passou a ser fator de instabilidade regional.

O governo Bolsonaro abandonou o protagonismo em agendas internacionais caras aos interesses de desenvolvimento nacional, como direito à saúde, direito à alimentação adequada, igualdade de gênero e racial, e enfrentamento a todas as formas de violência e de discriminação. A mudança no discurso diplomático e a participação desastrada em alianças ultraconservadoras caminharam de mãos dadas com o desmonte de políticas públicas domésticas, em especial no que se refere a igualdade de gênero, direitos sexuais e reprodutivos e direito de minorias.

A dívida com organizações internacionais representa grave prejuízo à imagem do país e à sua capacidade de atuação e compromete severamente sua política externa. O Brasil deve atualmente cerca de R$ 5,5 bilhões de reais. Se um valor mínimo dessa dívida não for pago ainda no atual exercício, haverá perda de voto em organizações como a ONU, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT ), entre outras. 

Íntegra do Relatório neste link: 

https://www.academia.edu/93514892/Relatorio_do_Gabinete_de_Transicao_para_o_governo_Lula