PORTARIA FUNAG Nº 71, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Institui o Prêmio Maria José de Castro Rebello Mendes.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício das atribuições previstas no artigo 15, inciso V, do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, tendo em vista as comemorações do Dia Internacional da Mulher, resolve:
Art. 1º Instituir o Prêmio Maria José de Castro Rebello Mendes, com o objetivo de estimular mulheres estudantes e pesquisadoras de todas as regiões do Brasil a refletir e escrever sobre política externa e relações internacionais.
Art. 2º O Prêmio Maria José de Castro Rebello Mendes será concedido pela Fundação Alexandre de Gusmão, anualmente, conforme editais específicos, nas seguintes categorias:
I - estudantes de graduação ou graduadas em qualquer área de formação;
II - pesquisadoras com título de Mestrado ou Doutorado em qualquer área de formação.
Parágrafo único. Os editais regulamentarão as normas do Prêmio, em especial as de inscrição, habilitação, composição das comissões julgadoras, avaliação, julgamento e premiação.
Art. 3º O Prêmio será concedido a autoras brasileiras, natas ou naturalizadas, que produzam artigos inéditos nas áreas de relações internacionais e política externa, em 20 de setembro de cada ano, data de nascimento de Maria José de Castro Rebello Mendes.
Art. 4º As despesas da iniciativa correrão à conta das previsões orçamentárias e financeiras da Fundação Alexandre de Gusmão.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
MÁRCIA LOUREIRO
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