O que talvez a Diretora da OCDE não saiba é que o Brasil foi um dos primeiros países do mundo, depois da então Comunidade Econômica Europeia, a adotar o sistema tributário do IVA, em meados dos anos 1960, por reformas promovidas pelo então ministro do Planejamento Roberto Campos, o ICM, que depois foi sendo deformado nos anos seguintes, em especial pela Constituição de 1988, até virar o "manicômio tributário" de que fala o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Paulo Roberto de Almeida
Centro de Política Tributária da OCDE elogia proposta de reforma tributária do Brasil
Por Estevão Taiar, Valor — Brasília
06/03/2023 11h54 Atualizado há uma hora
A diretora do Centro de Política Tributária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Grace Perez Navarro, elogiou nesta segunda-feira (06) a proposta de reforma tributária do governo federal, baseada no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A afirmação foi feita por Navarro a jornalistas antes de ela participar de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta. Segundo ela, a proposta está “em linha” com as diretrizes da OCDE. A reforma “é um passo muito positivo”, disse.
Um ponto que Navarro abordaria com Haddad na reunião seriam as mudanças nos preços de transferência, como é chamada a tributação que incide sobre transferências realizadas por um mesmo grupo empresarial entre países diferentes.
“Estamos trabalhando com o Brasil nisso há cinco anos, então estamos muito ansiosos para ver [as mudanças] completamente implantadas”, afirmou.
Ela também defendeu que o Brasil adote o imposto global mínimo ligado à digitalização da economia. “Isso vai garantir que, não importa qual o planejamento tributário das multinacionais, o Brasil tenha um imposto mínimo efetivo de 15%”, afirmou.
Por fim, destacou a importância de o Brasil adotar medidas, de precificação ou não, que ajudem a diminuir as emissões de carbono. Navarro afirmou que o combate às mudanças climáticas é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A acessão do Brasil à OCDE era um dos principais pontos da agenda do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o governo Bolsonaro. A organização é uma espécie de clube global de boas práticas de políticas públicas.
Em janeiro, Lula disse que “o Brasil tem interesse em participar da OCDE”, mas também destacou que gostaria de “saber qual será o papel” do país na organização.
“[O Brasil] não pode participar como se fosse um país menor, como se fosse um país observador”, disse. “Estamos dispostos a discutir outra vez e saber quais são as condições da entrada do Brasil na OCDE.”
Haddad, por sua vez, já afirmou que a “aproximação” com a organização estava “acontecendo naturalmente” e que seria necessário “ver com o Itamaraty e o presidente da República os próximos passos”.
“Temos de desenhar a política que vai ser feita para se alinhar às determinações do presidente da República”, disse.
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