O BRICS e os Brics em face da desordem internacional trazida pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia

 Os chanceleres do BRICS, representando os atuais cinco Brics individuais, reuniram-se recentemente na Cidade do Cabo, África do Sul, para preparar a próxima cúpula do grupo, que deverá reunir-se em Johannesburg, capital daquele país, em agosto.

Como quando da reunião de chanceleres do ano passado, e da própria declaração final dos chefes de Estado e de governo, ocorrida já em meio à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, iniciada em 24 de fevereiro de 2022, os diplomatas fizeram cara de paisagem, em face da cruel realidade da guerra, inclusive já revelados os massacres, crimes de guerra inomináveis, perpetrados pelas forças russas em Bucha, arredores da capital Kiev, que elas não conseguiram tomar (levado ao local, para uma exposição na igreja local sobre os cadáveres deixados espalhados nas ruas pelos assassinos do Exército russo, o atual assessor internacional do presidente Lula para assuntos internacionais, e ex-chanceler nos governos Lula 1 e 2, disse que "não dava para saber, pois são apenas fotos). 

Transcrevo abaixo, para renovar a lembrança da vergonha já cometida em 2022 e renovado neste ano, trechos da declaração dos chanceleres, que se vangloriam reciprocamente do compromisso de seus países com o multilateralismo e a "defesa do direito internacional"... "em um sistema internacional no qual Estados soberanos cooperam para manter a paz e a segurança, promover o desenvolvimento sustentável, garantir a promoção e proteção da democracia, dos  direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos e promover a cooperação baseada no espírito de respeito mútuo, justiça e igualdade."

Não consigo imaginar hipocrisia maior, sabendo-se de todos os crimes já perpetrados (e ainda a perpetrar) pelos invasores em território soberano da Ucrânia, sobretudo a recente explosão deliberada da barragem de Nova Krakhovka, causando um desastre humanitário e uma catástrofe ecológica e ambiental. 

Imagino que os chanceleres continuarão impérvios à realidade da guerra, deslanchada sem provocação, por um dos membros contra um vizinho, na violação da Carta da ONU e de normas elementares do direito internacional, ou da própria moralidade dos seus atos de guerra, que cabe a cada Estado respeitar, segundo os protocolos em vigor sobre as leis da guerra, que a Rússia viola seguidamente.

Entendo que a hipocrisia continuará na reunião de cúpula de 2023, talvez até com a presença do criminoso de guerra cuja prisão já foi solicitada pelo Tribunal Penal Internacional, mas que não será eventualmente cumprida pela República da África do Sul, a que seria obrigada pelo Estatuto de Roma ao qual subscreveu e ratificou. Ah, sim, a hipocrisia se estendeu inclusive a um curto parágrafo sobre a "situação na Ucrânia", na qual ignoram completamente a situação de guerra causada por uma das partes.

Nada mais tenho a expressar, a não ser uma vergonha alheia, pela diplomacia de meu país, nesta conjuntura diplomática que aparentemente não mudou absolutamente nada, desde o governo demolidor de nossa política externa até o final de 2022.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 14 de junho de 2023

Ministério das Relações Exteriores

Assessoria Especial de Imprensa 

Nota nº 76, 19 de maio de 2022

Declaração Conjunta do BRICS sobre o tema: “Fortalecer a Solidariedade e a Cooperação do BRICS; Responder às novas Características e Desafios da Situação Internacional”

(...)

3. Os Ministros reiteraram seu compromisso com o multilateralismo por meio da defesa do direito internacional, inclusive os propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas como sua pedra angular indispensável, e com o papel central das Nações Unidas em um sistema internacional no qual Estados soberanos cooperam para manter a paz e a segurança, promover o desenvolvimento sustentável, garantir a promoção e proteção da democracia, dos  direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos e promover a cooperação baseada no espírito de respeito mútuo, justiça e igualdade.

4. Os Ministros reiteraram seu compromisso de realçar e aprimorar a governança global, promovendo um sistema mais ágil, eficaz, eficiente, representativo e responsável, realizando consultas e colaboração inclusivas para o benefício de todos com base no respeito à soberania, à independência, à integridade territorial, à igualdade, aos interesses e preocupações legítimos dos diferentes países. 

 (...)

11. Os Ministros recordaram suas posições nacionais sobre a situação na Ucrânia, conforme expressas nos fóruns apropriados, nomeadamente o CSNU e a AGNU. Apoiaram as negociações entre a Rússia e a Ucrânia. Discutiram também suas preocupações sobre a situação humanitária dentro e ao redor da Ucrânia e expressaram seu apoio aos esforços do Secretário-Geral da ONU, das Agências da ONU e do CICV para fornecer ajuda humanitária de acordo com a resolução 46/182 da Assembleia Geral da ONU.