As ciências humanas na defesa da democracia brasileira
Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor
Alocução no encerramento do I Congresso da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e o II Congresso do Fórum de Ciências Humanas do Estado do Mato Grosso do Sul, dia 25/09/2026.
Minhas primeiras palavras são de cumprimentos ao debatedor nesta mesa, professor Gustavo Santiago Torrecilha Cancio, diretor da Aginter da UFMS, assim como ao professor Vinicius Carvalho da Silva, do Grupo de Pesquisa Physikós, da Faculdade de Ciências Humanas da UFMS, meu agradecimento a este meu novo amigo acadêmico, quem me formulou este distinguido convite para participar da sessão de encerramento do vosso duplo Congresso, numa área que sempre foi a minha, ao lado de minha profissão de quase meio século como diplomata de carreira, na qual ingressei quando, provavelmente, mais da metade do auditório ainda não havia nascido. O segundo agradecimento vai a meu amigo virtual, professor Daniel Afonso da Silva, quem articulou, ou confabulou, este convite a um colega também acadêmico, mas apenas virtual, online, pelos últimos 20 anos.
Não pretendo fazer uma conferência erudita, estilo ex cathedra, em torno do título desta minha alocução: “As ciências humanas na defesa da democracia brasileira”; coloquei tudo em letras minúsculas, como para sinalizar a situação periclitante, na atual conjuntura, de todos os termos aqui retidos. Não será erudita, para não ter virtudes “dormitivas”, se eu decidisse adotar uma revisão enciclopédica desse vasto campo, que é também o meu, como sociólogo de formação. E usei letras minúsculas, para justamente chamar a atenção para a gravidade da hora que vivemos, não só nas ciências humanas, mas sobretudo na esfera política, pois são grandes os perigos que ameaçam a preservação de nossas virtudes republicanas, se por acaso elas existem.
Ela não poderia ser erudita, esta minha alocução, pela vastidão do campo de estudos atinente às ciências humanas, ou seja, humanidades, no sentido estrito, mais as ciências sociais aplicadas, que podem incluir também a economia política, que é uma outra área de minha predileção, tendo feito um mestrado em desenvolvimento econômico. Depois eu voltei para um doutoramento em sociologia histórica, tratando, aliás, de um objeto “florestânico” absolutamente frustrado em nossa história, a impossível, jamais realizada, “revolução burguesa no Brasil”.
Nossa compreensão da história, da filosofia, da política, das ciências humanas em geral, deriva, em todas essas disciplinas, da Grécia antiga, à diferença da astronomia, que veio dos babilônios, da matemática, que veio da Índia antiga, mas isso já faz parte de outras ciências, digamos assim. Mas, os gregos também nos legaram conhecimento nas ciências naturais, um pouco na medicina, outro tanto na biologia, e muita confusão em matéria de religião, uma mixórdia, tanto que temos hoje duas Igrejas gregas, em duas vertentes do cristianismo.
O Brasil herdou todas essas áreas de pesquisa e de estudo via Portugal, o que talvez não tenha sido a melhor fonte para dar início às humanidades – por causa da Contrarreforma –, assim como à ciência e tecnologia, às quais também chegamos relativamente atrasados, pelas limitações educacionais e científicas de nossa pátria de origem. Mas o Brasil se fez sobretudo pela mistura de raças, algumas já instaladas aqui, conquistadas pelos desbravadores portugueses, outras importadas compulsoriamente, para trabalhar para os novos donos das terras, mais adiante pelos aportes voluntários ou importados de quase todos os povos do mundo. De uns tempos para cá, estamos exportando gente, antes braços pouco instruídos, agora cérebros diplomados.
Olhando de perto, basta consultar o diretório dos professores desta universidade, como de todas as outras, compulsar os nomes de todos os trabalhadores, empresários, cientistas, os dos burocratas servindo as instituições públicas, dos cidadãos em geral, para constatar que somos um verdadeiro microcosmo mundial, uma amostra das possibilidades étnicas, raciais, culturais, religiosas e linguísticas, todas elas num sincretismo originalíssimo, aliás muito cobiçado pelos traficantes de passaportes em todas as partes, pelos malfeitores internacionais em geral.
No que me concerne, eu cheguei às ciências humanas pela irrupção de uma experiência prática: o golpe militar de 1964 que derrocou o último governo democraticamente eleito da República de 1946, a quarta ou a quinta desde o golpe que desbancou o regime monárquico em 1889. Até então, vindo de uma família muito modesta, meu destino teria sido fazer um curso técnico no Sesi ou Senac, para me tornar marceneiro ou qualquer outra profissão manual, que era o destino de um filho de pais semiletrados, com primário incompleto, neto de avós imigrantes totalmente analfabetos, que tinha vindo ao Brasil para substituir os escravos nas fazendas de café de São Paulo e Minas Gerais. Os militares me desviaram para a sociologia, que é, segundo Mário de Andrade, a “arte de fazer revoluções”.
O golpe de 1964 me despertou para a política, e na sua sequência eu passei a ler toda a literatura de ciências humanas e sociais, dos professores da USP, vários anos antes de ingressar no curso de Ciências Sociais da Fefelech, em 1969, na primeira turma dos barracões da Cidade Universitária, depois da batalha da rua Maria Antônia, contra os direitistas do Mackenzie, quando eu prestava vestibular. Como, logo no primeiro semestre, metade dos meus professores foram compulsoriamente aposentados pelo AI-5 – entre eles Florestan Fernandes, Octavio Ianni, Fernando Henrique Cardoso – e que, na sequência, forças do Exército invadiam a USP seguidamente, para prender estudantes subversivos, entre os quais eu me incluía, resolvi sair do país para evitar uma possível prisão.
Minha formação em Ciências Humanas e Sociais continuou, então, na Europa, primeiro no socialismo real, onde eu esperava estudar gratuitamente, depois num país do capitalismo ideal, que foi a Bélgica, para onde fui depois de constatar, em Praga, invadida dois anos antes pelas forças soviéticas, que o socialismo real não era apenas uma miséria material, evidente nas prateleiras vazias dos armazéns, mas sobretudo uma miséria moral, pelo clima de repressão, de delação, de controle absoluto sobre os meios de informação. Aqui chegamos, então, ao segundo elemento de minha alocução, ao lado das Ciências Humanas, a democracia, e os perigos que a rondam, como em outras épocas no socialismo real, mas também no Brasil, em diversas etapas de nosso itinerário político passado, ainda ameaçadoramente presentes, em nossos dias.
Tivemos, uma experiência relativamente recente, nessas tentativas recorrentes de ruptura com a democracia de baixa qualidade que sempre tivemos desde a independência, que foi, sob o horrendo bolsonarismo, a tentativa de golpe planejada por um militar incompetente até para dar um golpe comme il faut. Quando digo horrendo não é apenas pela tentativa de um golpe ao estilo do filme Bananas do jovem Woody Allen, um dos piores que ele fez numa brilhante carreira. Eu me refiro especialmente às centenas de milhares de mortos excedentários durante a pandemia, ou seja, em número desproporcional ao volume da população brasileira: 3% dos habitantes da Terra, mas 11% das vítimas da epidemia em todo o planeta. Isso foi horrendo, o descaso com a saúde da população, o desprezo contra as universidades, os atentados aos povos indígenas, a destruição do meio ambiente, enfim, tudo aquilo que prezamos numa sociedade minimamente civilizada.
Durante a era bolsonarista, que ameaça voltar, ciências humanas e democracia não apenas se escreviam em letras minúsculas, como estavam reduzidas à sua menor extensão possível, a uma profundidade igual à das canelas de uma formiguinha atravessando um regato. Não estou exagerando tão somente quanto ao perigo de um retorno a essa era de tentações autoritárias, mas sobretudo em relação a uma inevitável subordinação diplomática – o que me toca pessoalmente – ao chamado “imperador hemisférico”, o dirigente demencial que pretende tutelar todos os países da América Latina por meio do “Escudo das Américas” e do seu equivocado “corolário Trump” à Doutrina Monroe.
Até nessa designação, ele e seus serviçais revelam toda a ignorância histórica e estupidez política de uma equivalência totalmente anti-histórica e absurda. Eles se referem, na verdade, ao chamado “corolário Roosevelt” à Doutrina Monroe, que, diferentemente da declaração de 1823, dirigida à Santa Aliança e suas ameaças de recolonização das repúblicas hispano-americanas recentemente independentes, a de 1904 proclamava o direito arrogante do jovem imperialismo americano de interferir nos assuntos internos de países podendo representar alguma ameaça aos interesses e propriedades de americanos e suas empresas, no entorno imediato do Caribe e da América Central, podendo até chegar à Venezuela, que havia recém descoberto jazidas de óleo, rapidamente explorado por companhias petrolíferas americanas.
Além dessa ameaça de neocolonialismo trumpista, a ameaça à democracia no Brasil não se faria pelos velhos métodos golpistas do passado, pois se alguma coisa melhorou aqui, depois da tentativa canhestra, bananeira, de golpe bolsonarista, foi o alheamento, talvez temporário, dos militares de qualquer nova intervenção em nossa precária democracia. Com as visitas de altos enviados de Biden nos dois últimos anos do governo do capitão, o chefe da CIA, o conselheiro de Segurança Nacional e o próprio Secretário da Defesa, nossos chefes militares foram alertados pelos americanos que, à diferença de 1964, eles não apoiariam qualquer interrupção do regime democrático no Brasil, e que não interfeririam nas eleições, como em 1962.
A eventual autocratização do Brasil, sob um rebento corrupto do golpista incompetente, se faria num molde conhecido em outras democracias de baixa qualidade, como o autoritarismo à la Erdogan da Turquia, a derrocada gradual da democracia no modelo chavista da Venezuela bolivariana – hoje reduzida a um protetorado trumpista – ou o regime dito iliberal do derrocado Viktor Orban da Hungria. Existem muitas formas de reduzir os espaços democráticos abertos à sociedade civil, não só no Brasil como em vários outros países, mas o fato é que, pelos critérios do V-Dem, nosso país está classificado, não no grupo das democracias liberais, como o pequeno Uruguai, mas no segundo time, o das democracias simplesmente eleitorais.
Pois é no domínio da organização política-eleitoral do Brasil que as Ciências Humanas, desta vez em maiúsculas, podem ser chamadas a colaborar no oferecimento de melhorias, de tipo institucional ou de cunho político-administrativo, para que nossa frágil democracia possa galgar patamares mais elevados de qualidade formal e substantiva. Não sou especialista em organização do Estado, ou em reformas eleitorais, mas acredito que nossos colegas da Ciência Política e do Direito Administrativo e Constitucional possuem ampla capacidade para propor reformas num sentido de construir uma governança de qualidade no Brasil, nas diferentes instâncias do Estado.
Esse processo deveria começar por importantes reformas no Judiciário, não apenas em função da mais grave crise jamais conhecida em toda a sua história, em vista da disseminação da corrupção em todos os seus escalões, mas também e principalmente em seus aspectos de tipo operacional, como, por exemplo a revisão dos códigos processuais, dado o surgimento de novos tipos de infrações e crimes de um novo tipo. Penso igualmente numa revisão radical dos enormes abusos pecuniários, que infestam os vários níveis da magistratura, no topo da qual existe uma nova aristocracia do Judiciário, extraindo, com outros altos mandarins do poder, os recursos duramente amealhados da população pagadora de impostos. Penso também na supressão total e completa da Justiça do Trabalho, uma aberração corporativista dos tempos do Estado Novo, com a atribuição de suas competências a varas especializadas e o recurso amplo a soluções arbitrais, com o objetivo mais geral de diminuir o peso do Estado sobre a regulação do trabalho. A Justiça do Trabalho produz, na verdade, mais conflitos trabalhistas do que ela os resolve, e o seu custo puramente burocrático ultrapassa em muito os valores somados das indenizações atribuídas.
Uma reforma administrativa geral no Estado brasileiro é missão complexa demais para ser descrita neste momento, mas constitui igualmente tarefa básica no sentido da diminuição geral do peso do Estado na vida social. O Legislativo, nesse mesmo terreno, é fonte notória de distorções, não apenas orçamentárias – pois custa muito mais caro do que congêneres em outros países – mas também em sua administração e funcionamento, com um inchaço inaceitável em todos os níveis em que ele existe na federação. O debate sobre a redução dos legislativos, a diminuição de seus custos, a redução da dispersão e da fragmentação partidária e a correção das deformações eleitorais e de representação proporcional, deveria começar de imediato, com vistas à adoção de um sistema distrital adequado às peculiaridades regionais e demográficas do país.
Para além do trabalho prático na defesa da democracia brasileira, essa missão reformista das Ciências Humanas deve ter igualmente a compreensão de que estamos enfrentando uma ameaça bem mais grave do que a não consecução dessas reformas, ou a introdução de outras, menos democráticas, no próximo mandato presidencial. Quero me referir à possibilidade de um retorno altamente indesejável aos instintos primitivos daquela visão do mundo que Umberto Eco chamava de fascismo eterno. Essa não é uma possibilidade teórica, mas sim uma e(in)volução possível, dado o nosso histórico de experimentos e organizações fascistas num passado não muito distante, há menos de três gerações, como cabe rememorar agora. Aqui já entramos num outro ramo das Humanidades, o da História.
O surgimento do Partido Nacional Fascista na Itália do pós-guerra, em 1919, por um egresso das correntes marxistas, Benito Mussolini, teve, ademais de seu impacto relevante na crise larvar da democracia burguesa do Risorgimento, repercussões em outros países, entre eles no próprio Brasil, onde existiam, por sinal, jornais em italiano circulando na comunidade dos trabalhadores emigrados, muitos adeptos das ideias socialistas, anarquistas, até comunistas, na década seguinte. O fascismo cresceu com a adesão do futurismo de Marinetti à doutrina, a ela agregando o culto à guerra e à violência. O filósofo Giovanni Gentile foi o principal elaborador da doutrina fascista, desde a Marcha sobre Roma, em 1922, o que levou o fraquíssimo rei Vitor Emanuel III a entregar o cargo de primeiro-ministro a Mussolini, quando Gentile se torna então ministro da Instrução Pública. Um dos seus primeiros escritos nessa vertente foi o Manifesto dos Intelectuais Fascistas (1925), seguido logo depois por O que é o fascismo (do mesmo ano), de Fascismo e Cultura (1928) e de algo mais elaborado: Origens e doutrina do fascismo (1929).
As doutrinas políticas de corte fascista tiveram ampla repercussão no Brasil, em especial entre intelectuais, muitos dos quais se converteriam, mais tarde, em progressistas avançados ou até em fiéis adeptos do socialismo. Poucos sabem, por exemplo, que um dos principais tribunos democráticos da República de 1946, grande estadista da Política Externa Independente, San Tiago Dantas, foi fortemente atraído, na juventude, pela mensagem do fascismo mussoliniano e chegou mesmo a escrever um estatuto para um Partido Fascista do Brasil em 1930. O relato está na grande biografia de Pedro Dutra: San Tiago Dantas, cujo primeiro volume, A razão vencida (2014), informa, no capítulo “IX – O Jovem Ideólogo”, que o jovem terceiro-anista de Direito, escreveu, de seu próprio punho, no segundo semestre de 1930, “o esboço da estrutura de um Partido Nacional Fascista – o mesmo nome do partido fundado em 1922 na Itália por Mussolini” (p. 205 e 581). Pedro Dutra informa ainda sobre o que resultou dessa iniciativa:
A idealização de um partido fascista era sugestiva e contemporânea à constatação a que San Tiago chegara de que, àquela altura, os principais elementos do regime fascista, implantado no Itália havia sete anos – e os quais ele havia estudado –, poderiam servir à formulação de uma linha de ação política no Brasil e, portanto, um partido fascista que os promovesse entre nós deveria ser criado. A criação de um Partido Nacional Fascista não encontrou, porém, ambiente no Brasil. (p. 206)
San Tiago Dantas continuou associado a Plínio Salgado, o principal ideólogo do integralismo, a versão brasileira do fascismo italiano, mas, a partir do golpe do Estado Novo, em 1937, se dissociou de Francisco Campos, o autor da constituição “polaca”, e enveredou por um caminho que o levou a defender uma doutrina baseada no trabalhismo inglês, tendo se distanciado de Plínio Salgado em 1942; mais adiante, no retorno à democratização, San Tiago passou a ser eleito pelo PTB nos anos 1950.
Em 1932, Giovanni Gentile assina, com Benito Mussolini, um verbete na Enciclopedia Italiana, “A Doutrina do Fascismo”, dividido em “Ideias Fundamentais”, por ele mesmo, e “Doutrina Política e Social”, por Mussolini. O texto foi imediatamente traduzido e publicado no Brasil, com várias edições posteriores. Logo após, em outubro, Plínio Salgado e Miguel Reale assinam um manifesto-programa, dando nascimento a um partido, a Ação Integralista Brasileira, cujo lema era “Deus, Pátria e Família”, por acaso o mesmo slogan que, em nossos dias, seria utilizado centenas de vezes nos meios bolsonaristas, durante toda a presidência do capitão, e mais amplamente nas correntes que se abrigaram nesse fenômeno que se tornou um verdadeiro movimento a partir dessa conjuntura histórica de involução mental.
Em 1933, Plínio Salgado publicou O que é o Integralismo, a nova base de sua filosofia política, num molde já especificamente fascista mussoliniano; adotou, logo após, as “camisas verdes” para os seus seguidores, militarizadas ao estilo dos fasci di combattimento italianos. No ano seguinte passa a se considerar o Führer brasileiro, sem aderir, contudo, ao racismo e ao antissemitismo de outros integralistas brasileiros (como Gustavo Barroso), uma vez que tinha iniciado sua trajetória literária por um romance de fortes tinturas nacionalistas e indianistas. Era tido como o virtual vencedor das eleições de 1938, mas apoia, ao início, a decretação do Estado Novo por Getúlio Vargas, em novembro de 1937, para se dissociar logo em seguida, já que esperava ser designado ministro da educação nacional, como tinha sido o caso de Giovanni Gentile com Mussolini.
Plínio Salgado tenta um golpe, fracassado, em maio de 1938, o que o leva a um exílio de sete anos em Portugal (onde se afeiçoa ao Estado Novo salazarista). O Partido de Representação Popular, que fundou em seu retorno ao Brasil, obteve certo apelo popular, sem, contudo, ser suficientemente forte para elegê-lo presidente em 1955, embora com forte apoio em alguns meios militares. Plínio Salgado aderiu em 1965 ao partido do regime militar, a Arena, mas encerrou a sua carreira em 1974. Independentemente dos caminhos erráticos do fascismo brasileiro, as sementes existentes nos anos 1930 deixaram fortes raízes que continuaram a moldar a ideologia de muitos militares e civis nas décadas seguintes, cujos frutos amadureceram ainda em nosso século.
Mas, vamos agora deixar a História um pouco de lado, para debruçarmo-nos sobre a questão-título desta alocução, o papel das ciências humanas na defesa da democracia brasileira. O Brasil, como disse uma vez o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, não é um país pobre, mas é um país com muitos pobres, em número certamente muito elevado para o grau já alcançado na industrialização de sua economia e na modernização de seu tecido social. No entanto, os indicadores de IDH, as desigualdades distributivas e a persistência de inúmeros bolsões de pobreza, e mesmo de miséria, no ambiente rural e em muitas aglomerações urbanas comprovam o grau anormalmente elevado de iniquidades sociais.
A questão da miséria e da pobreza pode ser um problema econômico, mas ela é, sobretudo uma questão social, expressamente vinculada à questão da educação, ou melhor, à falta de oportunidades e de condições adequadas para que a população socialmente marginal tenha acesso a uma educação de qualidade, de forma a capacitá-la tecnicamente para empregos de produtividade superior e de remuneração mais elevada. Capital humano é provavelmente o handicap mais eloquente da dificuldade do Brasil em ascender na escala da competitividade internacional, e assim inserir-se nas cadeias globais de valor.
Não tenho certeza do quê, exatamente, nosso pequeno nicho de inteligência acadêmica, o das Ciências Humanas, poderia fazer para elevar o nível da dotação de fatores do Brasil em prol de um processo de desenvolvimento econômico sustentado. Adam Smith, conhecido como pai da Economia Política, ao descrever, logo no primeiro capítulo da sua grandiosa obra de 1776, os fatores de produção, falava, na verdade, de skilled labour, ou seja, mão-de-obra qualificada, o que foi mais tarde identificado por seu discípulo brasileiro, José Maria Lisboa, como sendo um quarto fator de produção, a inteligência.
Deixo, em todo caso, a recomendação para que nossos trabalhadores intelectuais das Ciências Humanas se dediquem às principais causas que obstaram, até hoje, a que o Brasil ascendesse, via qualificação do capital humano, a níveis mais altos de desenvolvimento econômico e social. Tenho para mim que a razão principal reside em que a governança política no Brasil sempre foi o monopólio das oligarquias, de diversos tipos, os donos do poder, como dizia Raymundo Faoro, um fenômeno sociologicamente conhecido como patrimonialismo. Essas oligarquias nunca atribuíram à educação da população subalterna o valor que ela precisa ter em qualquer processo de formação de capital humano.
Se o itinerário político do Brasil foi uma contínua sucessão de oligarquias conservadoras ao longo da história – primeiro os senhores de escravos, depois os barões do café, seguidos pelos industriais e banqueiros –, neste primeiro quarto do século XXI tivemos, finalmente, um partido saído das chamadas classes populares conquistando o poder político e imprimindo sua própria marca na proposição e execução de políticas públicas, que inverteram, modestamente, o curso político da governança. Grosso modo, assistimos no Brasil a uma polarização sui generis que corresponde, aparentemente, à luta entre esquerda e direita pelo domínio do Estado, situação bem conhecida nas democracias ocidentais que, desde a segunda metade do século passado, oscilam entre partidos socialdemocratas e partidos conservadores, se alternando no poder.
A esquerda conquista o poder com promessas otimistas de distribuição social da renda e de valorização da classe trabalhadora, mas pode incorrer num excesso de gastança estatal, que produz inflação e possível crise no balanço de pagamentos. A direita conservadora retorna ao poder com o intuito de promover um ajuste fiscal e um novo equilíbrio nas contas públicas, o que passa a ser atacado pelos socialdemocratas como sendo um excesso de austeridade. Tem sido assim nos dois lados do Atlântico Norte no último meio século. O Brasil chegou tarde nesse tipo de jogo, mas é possível que a oposição entre esquerda e direita, temporariamente representados pelos lulopetistas e pelos bolsonaristas, tenha esgotado suas possibilidades de seduzir a maioria da população votante, tendo em vista as taxas de rejeição de ambos os extremos. Entre os dois polos do jogo político existem simetrias e antagonismos, como talvez possamos identificar.
Nas políticas econômicas, macro e setoriais, não existem, finalmente, diferenças radicais entre os dois opostos. O PT, pela adesão talvez inconsciente ao desenvolvimentismo estatizante da era Vargas, prolongado no período da ditadura militar, demonstrou sua aquiescência a um tipo de política econômica, centralizadora, intervencionista e protecionista, que não se distanciou muito, em última instância, do modelo de condução econômica preferido pelas oligarquias mais tradicionais, dado o peso dessas elites econômicas na vida nacional. As diferenças são maiores, evidentemente, nas políticas sociais e humanitárias, dada a preferência da esquerda por políticas distributivas, promotoras de benefícios para os setores subalternos da sociedade, sem, contudo, alterar de modo mais afirmado as bases fundamentais da iniquidade social estrutural, objetivo que só poderia ser alcançado pela via da qualificação radical do capital humano nos setores subalternos, vale dizer, um programa radical de educação de qualidade para os mais pobres.
A correção de rumos nas políticas promotoras de maior igualdade social é possível de ser feita numa democracia fundamentada em sólidos partidos políticos, dotados de programas identificados com os desejos e interesses de camadas mais amplas da população. Daí a tendência da direita, ou seja, dos partidos conservadores, de favorecer regimes autoritários, com o objetivo de defender privilégios e mecanismos concentradores de renda, tendentes a afirmar as consignas de defesa da lei e da ordem, em contraposição a programas do tipo distributivista. O Brasil pode ter chegado a esse impasse entre esquerda e direita, um equilíbrio altamente instável que parece estar perto de produzir uma nova fratura política nas bases de uma governança aceitável, vista como legítima por cada um dos polos. Vejamos a alternância nas similitudes e nos antagonismos.
Poderia ser uma reprodução da alternância entre socialdemocratas e conservadores como observado no Atlântico Norte, com a diferença que não temos partidos representativos, realmente dotados de programas políticos claros, numa linha ou noutra, numa conjuntura da vida política da nação na qual o famoso “presidencialismo de coalizão” já não mais produz as bases de uma governança estável, uma vez que as maiorias conservadoras do Parlamento (que está fracionado ao extremo) conseguem se impor em face de um presidente eleito pelo voto majoritário direto, mas sem a correspondente base congressual que forneça o apoio necessário à implementação de suas políticas executivas. A emenda das reeleições majoritárias piorou, e muito, as coisas.
Esse tipo de confronto, que sempre esteve na origem das crises que agitaram de forma recorrente a política nacional, desde a República de 1946 – ignorando aqui o bipartidarismo artificial da ditadura militar –, poderia significar tão somente a necessidade de uma barganha recíproca e inevitável entre os dois poderes saídos do voto popular. Mas, o fato é que o Brasil não mais possui partidos políticos de verdade, apenas aglomerações predatórias integradas por castas (e dinastias) de políticos profissionais, dirigidos por caciques sôfregos por recursos do Estado, que administram os dois fundos ilegítimos – o Partidário e o Eleitoral – e que, desde o governo de Dilma Rousseff, passaram a perpetrar o exercício anual do estupro orçamentário pela via das emendas compulsórias, a via mais fácil para a disseminação da corrupção; ela decuplicou em poucos anos, passado a representar várias vezes investimentos em projetos científicos. O fato é que deputados e senadores se tornaram “vereadores federais”, capturando recursos para suas bases, o que praticamente destruiu qualquer sentido de grandes investimentos estratégicos.
Essa involução do sistema político-partidário brasileiro começou na década passada, se tornou mais aguda com a radicalização da direita, mas isso não se deu pelo aprofundamento do populismo de esquerda no âmbito nacional apenas, pois correspondeu, mutatis mutandis, ao crescimento, na Europa e nos Estados Unidos, de uma nova direita xenófoba, antiglobalista, racista (supremacista nos EUA), ainda assim relativamente contida nos espaços nacionais, pelo menos até o aparecimento de Trump 1, com um extraordinário recrudescimento sob Trump 2. É certo que o ambiente internacional, desde a agressão de Putin contra a Crimeia em 2014, que extravasou em fevereiro de 2022 contra toda a Ucrânia, é certo que desde as primeiras agressões de Trump 1 contra o Nafta, contra alguns parceiros comerciais dos EUA, como o Canadá, a China, a União Europeia, o próprio Brasil, agora com a exacerbação da insanidade tarifária de Trump 2 contra absolutamente todos os parceiros comerciais dos EUA, sua ofensiva político-diplomática contra os ainda incontrolados regimes progressistas do hemisfério, como o Canadá, o México e o Brasil, o afã dos trumpistas em controlar todo o hemisfério pela proposta de um fabuloso “Escudo das Américas” – que já conseguiu a adesão de muitos governos latino-americanos –, uma invenção tão bizarra quanto o seu fantástico simulacro de um novo Conselho de Paz, no lugar da ONU, para tentar controlar os ardores guerreiros no Oriente Médio, no qual os “aliados” precisam pagar alguns bilhões de dólares para ter o privilégio de se sentar ao lado de Trump para “promover a paz” na região, e abri-la a lucrativos negócios promovidos por familiares e amigos, é certo que tudo isso agrega ao potencial de confusão externa introduzida no Brasil pelos aliados trumpistas congregados na candidatura bolsonarista contra a recondução de Lula, Lula 4, ao poder no Brasil, todos esses elementos do ambiente regional ou internacional não possuem o poder, não têm a capacidade de influenciar decisivamente as eleições no Brasil.
Mas, ao lado da propaganda agressiva dessa direita extrema contra o ambiente globalista, supostamente progressista, woke na linguagem da nova direita, que dificulta extraordinariamente a projeção internacional do Brasil, tal como desejada pela “diplomacia ativa e altiva” do governo Lula, ao lado de todos esses fatores independentes do que possam pensar, ou, fazer, os defensores de um governo minimamente comprometido com a democracia no Brasil, existe uma outra percepção, de grande parte da população, do público eleitor, que não é captada pelas mídias tradicionais, existe uma sensação diferente no país que ultrapassa essa noção, da maior parte dos “trabalhadores das Ciências Humanas” do Brasil, que pode se contrapor aos nossos instintos simplesmente humanitários e democráticos deste nosso público, nossa audiência, uma outra percepção difusa, mas que se dá num outro ambiente mental que talvez não seja captado de maneira adequada por jornalistas, colunistas sociais, intérpretes sofisticados da “mentalidade brasileira”, uma sensação do povinho miúdo que trabalha e que “chacoalha no trem da Central”, como rezava uma antiga canção de Chico Buarque, um povinho que frequenta alguns dos 150 mil templos evangélicos, das mais diferentes denominações, nos 5.570 municípios espalhados por todo o Brasil – ou seja, quase 27 templos em cada um, ou bem mais do que isso nas principais aglomerações urbanas – existe essa outra percepção de que a democracia, como a existente no Brasil atual, não mais interessa, não mais favorece os interesses desse povo quase desconhecido, que não tem um compromisso maior com a democracia que os “trabalhadores das Ciências Humanas” defendem, com uma democracia que não representa muito para eles.
Ao contemplar o espetáculo promovido pelo STF na sua fatídica sessão do dia 16 de setembro, pode ser que esse grande povo desconhecido não tenha mais interesse em defender a nossa democracia, pode ser que ele já tenha chegado à conclusão de que o que está aí não serve mais, e que cabe agora experimentar outra coisa, ainda um pouco desconhecida, mas talvez já solidificada na consciência daqueles que defendiam o capitão e que ainda o defendem. Pode ser que a percepção dos “integrados” na realidade brasileira, que é basicamente a nossa, a deste ambiente social, talvez não seja a mesma dos “desintegrados”, daqueles que não possuem as mesmas ferramentas analíticas que os “trabalhadores das Ciências Humanas”, e que pode resultar numa grande surpresa no próximo dia 4 de outubro, uma jornada dominical que pode nos levar a um ambiente ainda desconhecido, mas provavelmente muito incerto.
Acredito que havia uma percepção similar de mudança, de transformação, que poderia ter ocorrido em 1989, mas que não ocorreu, que talvez tenha sido frustrada pela Rede Globo e por certo debate televisionado; uma sensação de conforto com uma esperança renovada em 1994 e depois em 1998, com a eleição de um presidente duas vezes em primeiro turno, pelas benesses do Plano Real, mas que depois se frustrou; uma sensação que finalmente se fez presente novamente em 2002, dessa vez com sucesso, que se renovou em 2006, e até em 2010, mas que depois afundou num mar de decepções com a crise fatídica de 2014-2015, a maior da história econômica do Brasil, maior do que a esquecida crise de 1929-1930, e que se manifestou em 2018, mas que falhou em 2022, pelas misérias da pandemia e do descalabro em muitas áreas sociais, inclusive a universitária, a ambiental, a das minorias, inclusive porque houve aquela precipitação dos radicais na preparação de um golpe mais ao estilo do filme Bananas do Woody Allen, do que os antigos golpes militares, desta vez por uma intervenção externa democrática da principal potência planetária, enfim, uma sensação que perpassa amplas camadas sociais e que talvez precipite uma nova mudança em 2026, dessas mudanças que exigirão muito esforço de explicação da parte dos “trabalhadores das Ciências Humanas” que somos nós. A ver...
Nossa percepção é a de que existem duas opções políticas ao alcance dos brasileiros nas próximas urnas, eletrônicas, confiáveis, mas imprevisíveis. Gilberto Amado, um crítico de poesia que iniciou sua vida política matando um suposto adversário de sua poesia debutante, dizia que, na República Velha, que “as eleições eram falsas, mas a representação era verdadeira”. Nos dias que correm as eleições são perfeitamente verdadeiras, pela fiabilidade do maquinário eletrônico, mas a representação pode não mais ser verdadeira, contemplando-se o plantel de velhos e de novos eleitos que vão determinar, de verdade, o que será a política e a governança no Brasil nos próximos quatro anos, e talvez um pouco mais. Essas duas opções estão teoricamente alinhadas com o que prometem os seus promotores na propaganda política, mas também com as ações já conduzidas desde o último quarto de século, e que podem estar sofrendo certo desgaste agora.
De um lado, um projeto imaginado, ou promovido, de desenvolvimento social, cientificamente sustentável, inclusivo, mais ou menos identificado com a socialdemocracia ocidental e até brasileira, que possui um caráter civilizatório moderado, prometendo mudanças favoráveis às melhorias progressivas no Brasil, mas num sentido dito progressista, e certamente não conservador ou reacionário. De outro lado, uma candidatura saída das milícias do Rio de Janeiro, a cidade que parece ser uma mistura de Palermo com Medellin, dos tempos terríveis e mais sombrios dessas duas metrópoles, uma tropa que já trabalhou para o golpe nos anos 1950, contra o governo democrático de JK, que trabalhou ativamente pelo golpe a partir de 1962, e que o obteve em 1964, um público que se sentia confortável com a visão do “Brasil grande potência”, uma tropa que usou de todas as faculdades do regime democrático para lutar contra ele, que conspirou ativamente contra ele, que recusou vacinas na pandemia, que nunca hesitou em promover uma outra tropa, a dos garimpeiros e dos desmatadores, contra os habitantes das florestas amazônicas, e até disseminou coisas absurdas como o terraplanismo, que se sentiu confortável com a intromissão da grande potência planetária em nossos assuntos internos, e que até o promove continuamente, pretendendo a subordinação de nossa política externa e de nossa diplomacia aos ditames do aloprado imperador hemisférico, enfim, os representantes daquele “fascismo eterno” de que falava Umberto Eco, contra as causas progressistas, a inclusão social, a simples igualdade de gêneros ou a liberdade sexual ou marital, a favor do armamentismo de justiça expedita, se possível a cargo da polícia diretamente, por último, a completa falta de ética, como uma ética própria e exclusiva da sua tropa.
Eu me pergunto, para terminar, se não estamos próximos de algum momento decisivo na história do Brasil, no qual pequenos, indistintos gestos, não percebidos pelos “trabalhadores das Ciências Humanas” que somos nós, e que venha a nos cair sobre nossas cabeças, como temia aquele chefe da irredutível aldeia dos gauleses, e que poderia sinalizar algum desastre não percebido pelo nosso modesto senso comum, e que talvez não corresponda ao “senso comum” de uma outra parte dos brasileiros. Deixo aqui este desafio, esta dúvida a todos os meus colegas das Ciências Humanas, esperando que tenhamos, um pouco mais adiante, alguma resposta a esta pletora de indefinições que eu acabo de transmitir a vocês.
Muito obrigado, vamos ficar atentos nos próximos dez dias...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5460: 17 setembro 2026, 14 p. Disponível no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/09/as-ciencias-humanas-na-defesa-da.html)
Nenhum comentário:
Postar um comentário